Intellectual developmental disorders: towards a new name, definition and
framework for mental retardation/intellectual disability in ICD-11
What you call people is how you treat them
NICK MARCELLINO
COMENTÁRIOS
Termos como idiotiaou imbecilidadeeram correntemente utilizados na prática
clínica, na literatura científica e até como nomes de instituições que acolhiam
crianças com incapacidade intelectual (Scottish National Institution for the
Education of Imbecile Children)(1). Mais tarde, o termo foi substituído por
atraso ou deficiência, termos ainda vigentes nas classificações dominantes,
como a Classificação da Organização Mundial de Saúde (CID-10) e a da Associação
Americana de Psiquiatria (DSM-IV). Organizações internacionais da área, têm
fomentado o abandono destes termos, considerados inadequados e ofensivos para
as pessoas portadoras de dificuldades cognitivas, que têm sido gradualmente
substituídos na língua anglo-saxónica por intelectual disabilities.
Em 2010 houve um momento importante e decisivo, com a ratificação pelo
presidente Barak Obama da Rosa's Law nos Estados Unidos(2), que determina a
erradicação do termo deficiência mental e deficientes mentais de todas as
leis e documentos sobre política de trabalho, saúde e educação. E, à semelhança
com outros importantes avanços da humanidade, também esta mudança começou com
um pequeno facto singular: a descoberta de uma mãe, de que no processo escolar
da sua filha Rosa Marcellino, portadora de Síndrome de Down, ela era
referenciada como deficiente mental. O desconforto e o choque com os valores
da família, foram o início de uma luta que teve a sua primeira vitória com a
alteração da designação na escola, e que terminou na alteração da lei de um
grande país federal.
Este assunto irá também ser resolvido, com as alterações que estão previstas
para as próximas revisões das classificações ' a CID-11 e DSM-V ' a criação de
uma nova nosografia para estas categorias: as Perturbações do Desenvolvimento
Intelectual, considerando-se que o termo deficiência mentaljá não era
utilizado internacionalmente(3).
É acerca deste consenso que o artigo nos dá conta, o novo termo a ser
utilizado, a sua conceptualização como um problema de saúde e não apenas como
uma incapacidade, bem como a sua definição. A questão de ser considerada como
um problema de saúde, salvaguarda a sua permanência na classificação, bem como
a inclusão destes quadros nas políticas de saúde, facilitando o acesso a
cuidados médicos. Por estes motivos, existem claras vantagens para as pessoas
afetadas de se manter como categoria diagnóstica, e dai o proporem o termo
intelectual developmental disorder em vez de intelectual disability.
Relativamente à definição, os autores propõem que exista um prejuízo
significativo das funções intelectuais, a que se associam limitações da
aprendizagem, do comportamento adaptativo e das competências. Propõem também
que se mantenham os mesmos níveis de gravidade (ligeira, moderada, severa e
profunda). A importância do comportamento adaptativo(4), isto é, o nível de
funcionamento em áreas como os auto-cuidados, a comunicação, a segurança, vida
doméstica e tempos livres, na avaliação de uma perturbação do desenvolvimento
intelectual através de escalas, é também salientada. Isto significa que estes
diagnósticos não deveriam ser baseados apenas na administração de um teste da
capacidade intelectual.
A AAIDD, American Association of Intellectual and Developmental Disabilities
salienta que para além do funcionamento intelectual se tenha também em conta a
comunidade, o ambiente cultural e a diversidade linguística da pessoa(5).
Por fim, recomendam também a sua inclusão no capítulo das Perturbações do
neurodesenvolvimento, que irá abranger perturbações com um forte componente
genético e sintomas cognitivos proeminentes, um início precoce e uma evolução
persistente, com prejuízo numa ou mais áreas (cognição, interacção social,
comunicação e comportamento normativo) (6).
Estas mudanças parecem constituir mais um passo para uma melhor integração da
pessoa com limitações cognitivas e urge no nosso país e na prática clínica, a
recusa de uma terminologia que é utilizada na linguagem corrente para ofender,
atingindo também, de forma indireta, um grupo de pessoas mais vulneráveis.
