Indonésia: uma leitura das eleições de 2014
A complexidade de apreender o processo de transição para a democracia na
Indonésia cria a oportunidade de uma avaliação cuidada das eleições
presidenciais de julho de 2014 e das legislativas de abril do mesmo ano, por
forma a identificar sinais de mudança e a verificar permanências. É importante
referir que na curta história da Indonésia da era pós-Suharto e da consolidação
das instituições democráticas, estas foram as terceiras eleições presidenciais
diretas, depois de 2005 e de 2009, e um teste importante à solidez do sistema1.
A uma pretendida, ou pelo menos anunciada, mudança no status quosobrepõem-se
traços claros de continuidade da ordem antiga, sendo os avanços e os recuos uma
inevitabilidade. Com uma história marcada pelos períodos da "democracia
guiada" e da "ordem nova" e por uma ideologia de Estado
(Pancasila, designadamente no quarto princípio)2, não se ensairá uma reflexão
sobre o conteúdo de um conceito indonésiode democracia, nem sequer uma
tentativa, necessariamente prematura, de apreender se estas eleições tiveram um
impacto de relevo no funcionamento das instituições e do sistema político. Se é
verdade que a liberdade de expressão e de imprensa foram em certa medida
adquiridas ou que a sociedade civil dá mostras de grande dinamismo, há uma
pesada herança kkn (de korupsi, kolusi e nepotisme, ou seja, corrupção, conluio
e nepotismo) que tende a ensombrar a aproximação reformista a um modelo
"universal ocidental", como parece propor Joko Widodo, conhecido
por Jokowi, o sucessor de Susilo Bambang Yudhoyono na chefia do Estado.
Este artigo procurará, antes de mais, relatar os eventos eleitorais de abril-
julho, descrevendo protagonistas e temas de campanha, focando, a traço grosso,
fraturas e continuidades, semelhanças e diferenças. O texto refletirá
necessariamente uma tensão entre o atavismo e a pulsão para a transformação
reformista que desde 1998 tolda o discurso e a vida política na Indonésia. Num
primeiro passo, dar-se-á conta do legado do Presidente Susilo, para percorrer a
trajetória recente do país desde 2004.
A HERANÇA DE SUSILO
O fim da era Suharto deu lugar a uma fase "transitória", em que à
reformasi(reforma) se sobrepôs uma via populista, por vezes com violência
intercalada. Foi assim com Habibie, depois com Wahid e com Megawati. As elites
oscilavam entre o caminho da estabilidade económica e a urgência na reforma das
instituições, pondo em discussão o modelo do Estado e do nacionalismo
indonésios, inclusivamente o próprio princípio que norteara a fundação do país
e que é a sua divisa: "unidade na diversidade", ao ponto de se
terem traçado, sobretudo em 1998 e em 1999, cenários mais catastrofistas de
fragmentação, com o caso do referendo em Timor a suscitar a questão da
autonomia regional. Com efeito, a fórmula "uma nação, um Estado, uma
língua" inscrevia-se então num equilíbrio político instável, ainda
tributário de uma tradição autoritária, em que um tripé constituído por Forças
Armadas (abri - Angkatan Bersenjata Republik Indonesia, reconvertidas em
tni - Tentara Nasional Indonesia, e separadas das forças policiais),
burocracia e partidos políticos, articulados, constituíam o aparelho3.
Transcorridos cerca de quinze anos, o estado de coisas, no que ao citado tripé
diz respeito, não mudou tão radicalmente, não obstante a
"domesticação" dos militares, mais subordinados ao poder civil ou a
maior estabilidade política alcançada a custo por Megawati e confirmada com
Susilo.
Da história da transição para a democracia na Indonésia, esta foi, desde 1998,
a quarta passagem de testemunho presidencial ocorrida de forma pacífica, após o
cumprimento dos dois mandatos pacíficosde Susilo (2004-2014). Com efeito, foi
durante o período de Susilo que terminou a "guerra civil" no Aceh,
que a economia cresceu numa taxa média de cinco por cento durante os dez anos,
que o rendimento per capitatriplicou, e que a liderança indonésia da asean não
foi disputada ou ainda que ocorreu a admissão no G20.
Mas se estes sinais fazem adivinhar um percurso otimista, outros há que
denunciam a persistência de problemas estruturais: de entre as críticas mais
vincadas, está a de Susilo ter arriscado pouco no lançamento de reformas que
não só poriam em causa a coligação governativa como também teriam um previsível
efeito na opção pela estabilidade: a corrupção de alto nível, o favoritismo e a
colusão (o citado kkn) continuaram a ser a prática na condução dos negócios
políticos e económicos, o Partido Democrático de Susilo em particular,
incluindo membros do Governo4.
Outra das áreas em que foram detetadas regressões foi nos direitos das minorias
religiosas, pelo Presidente ter tolerado que grupos conservadores muçulmanos
trouxessem para discussão uma nova ortodoxia religiosa menos liberal e moderada
(casos de milícias radicais que atacavam a seita Ahmadi, xiitas e grupos não-
muçulmanos). Também no que à economia diz respeito é de sublinhar que o
crescimento económico, pouco sustentado, assentou essencialmente no setor das
matérias-primas de capital intensivo, que mais de 60 por cento dos indonésios
estão envolvidos no setor informal e que 43 por cento vivem com menos de dois
dólares por dia. No setor das infraestruturas, sobretudo na rede viária,
elétrica e de portos, em grande medida ultrapassados ou obsoletos, verificou-se
um desinvestimento, representando menos de quatro por cento do pib (cerca de
metade do que Suharto gastava nos anos 1990). Este tema foi um dos motes da
campanha de Jokowi, que o considerou um dos objetivos a cumprir durante o seu
mandato, caso fosse eleito. Ainda uma área sensível foi a manutenção de
subsídios à energia, que representaram 21 por cento da despesa total do
Governo, e beneficiavam sobretudo a classe média. Trata-se pois de um legado em
que se detetam omissões importantes. Antes de passar à próxima secção, vale a
pena recordar as palavras "premonitórias" sobre os novos ventos de
mudança política que Rizal Sukma, diretor-executivo do célebre csis de Jacarta
escreveu no Jakarta Post, depois da reeleição de Susilo:
"No entanto, é provável que por volta de 2014, o panorama
político da Indonésia se caracterize por uma mudança geracional.
[...] Ainda que Magawati permaneça na liderança do partido depois da
eleição presidencial de 2014, o pdi-p também tem dado passos que
facilitam a emergência de novos líderes. [...] A verdade é que na
Indonésia não faltam novos líderes. Estes podem ser encontrados entre
as organizações civis, a comunidade empresarial, e entre o público em
geral. [...] No entanto, três desafios relacionados com a mudança
geracional têm que ser tidos em conta. Primeiro, a geração mais velha
de líderes tem de aceitar que não pode estar no poder para sempre.
Segundo, é imperativo que os jovens líderes demonstrem que são de
facto capazes de governar o país. Terceiro, tanto os líderes mais
antigos como os mais novos deveriam trabalhar juntos para assegurar
que a transição de poder ocorrerá de uma forma pacífica e
democrática"5.
As três premissas de Sukma estão ainda por cumprir, nessa tensão entre atavismo
e renovação. Num segundo passo, ensaiar-se-á traçar os perfis dos dois
candidatos à Presidência, por incarnarem esta tensão, e só depois será feita a
interpretação das eleições legislativas de abril de 2014 que, antecedendo as
presidenciais, vão naturalmente influenciar o desempenho do candidato
escolhido.
PERFIS DOS CANDIDATOS E TEMAS DE CAMPANHA
A polarização das candidaturas de Joko Widodo, dito Jokowi, e Prabowo Subianto,
muito diferenciadas no estilo de atuação de cada um dos atores e menos nos
respetivos discursos, espelha de certa forma a persistência de uma Indonésia
marcada por décadas de autoritarismo, militarismo e corrupção, pelo
enraizamento do kkn, por um lado, e pelo anseio de aproximação aos cânones
democráticos, com garantias mais fiáveis de exercício das liberdades e
garantias dos cidadãos, incluindo uma melhoria do nível de vida, por outro.
O debate revelou, porém, que esta polarização identificou de certa forma um e
outro candidato como símbolos de uma velha e de uma nova Indonésia, sendo
portanto menos notória a existência de programas eleitorais substancialmente
diferentes, pois a agenda doméstica e a tónica numa Indonésia forte em termos
económicos foram os tópicos dominantes na campanha de um e de outro. Ambos
convergem no apelo aos valores nacionalistas, de engrandecimento da Indonésia,
como prescreve o Pancasilacom a ressalva de que Jokowi é tido como um entre
iguais,e neste sentido representa o que se pode sublinhar como uma alteração
sensível ao predomínio da elite javanesano poder. De certa forma, há uma
reedição do confronto entre uma visão aristocrática e étnica dos priyayi6, que
apontava no sentido de um despotismo esclarecido, paternalista e educativo, e
uma visão populista, igualitária e parlamentarista que vingou entre 1950 e
1959, até sobrevir a democracia guiadade Sukarno7.
Os dois candidatos tinham, com efeito, perfis bastante distintos, como se verá
pelo retrato de ambos que se esboça de seguida.
JOKOWI: UM "NOVO" PERFIL DE LIDERANÇA
O vencedor das eleições presidenciais, Jokowi, é um empresário de mobiliário,
que geriu o município de Surakarta, uma cidade de dimensão média em Java
Central, tendo-se destacado pela qualidade de várias medidas tomadas em
exercício de funções que o guindaram para a vitória nas eleições municipais em
Jacarta, em 2012. Em março de 2014, Megawati Sukarno Putri anunciou o seu nome
como candidato às eleições presidencias pelo pdi-p (Indonesian Democratic Party
of Struggle). Admirado pelo seu desempenho enquanto autarca, Jokowi teve pouca
experiência política, o que na fase de candidatura à Presidência parece ter-se
revelado um trunfo. Jokowi é visto como um produto da nova era pós-Suharto,
pelo percurso que foi fazendo até chegar a governador de Jacarta, não tendo
outro tipo de "credenciais" que não o seu mérito pessoal, o que
antes de 1998 dificilmente poderia ter sucedido em termos idênticos. A sua
abordagem próxima à população, o facto de ser um self-made-mane a ênfase na
reforma burocrática, na melhoria dos serviços e na melhoria do bem-estar
económico e social, granjearam-lhe grande apoio. Alguns analistas detetaram-lhe
semelhanças com Sukarno, evocando questões como a unidade nacional e a
soberania, a cooperação entre todos os grupos sociais, algumas ideias de
coletivismo económico e críticas ao individualismo liberal8.
O facto de Jokowi não ter um passado ligado às Forças Armadas nem ao anterior
regime deu-lhe a aura de "impoluto" e a sua insistência no
reformismo no sentido do reforço das instituições democráticas, na redução da
dependência do exterior ou nos "valores indonésios", foram fatores
decisivos para garantir a não muito folgada margem de vitória nas eleições
presidenciais. Dir-se-ia que o eleitorado lhe reconheceu uma espécie de
"autoridade moral" para debater tais assuntos. Estará ainda por
averiguar o que a revolusi mental, que apela em primeiro lugar ao plano
individual mais do que a uma vasta gama de transformações sociais, vai traduzir
em matéria de combate à corrupção e de afirmação da meritocracia em detrimento
do clientelismo. Esta mescla de apelo ao nacionalismo e de combate aos
interesses instalados, aliás também um dos temas fortes do discurso do seu
rival, exigirá um esforço grande para ser concretizada.
PRABOWO: A VELHA "NOVA ORDEM"
O derrotado, general reformado Prabowo Subianto, líder do Movimento da Grande
Indonésia (Gerindra), é uma figura herdada da era de Suharto, seu ex-genro,
tendo abandonado as Forças Armadas (então designadas de abri) em 1998, na
sequência do seu envolvimento no rapto de estudantes ativistas políticos.
Embora tenha professado o seu respeito pela democracia, pela independência dos
meios de comunicação e pela importância de uma sociedade civil ativa, tem na
sua biografia e na sua retórica, elementos perturbantes que pareciam apontar
para a eventualidade de um regresso ao passado.
É o típico produto da Ordem Nova: filho de um ministro da Economia, foi
recrutado para as fileiras das abri onde fez uma fulgurante carreira e foi
comandante das forças especiais Kopassus9. Para além dos lugares públicos que
ocupou, é um homem muito rico, com relações familiares próximas no negócio de
exportação de madeiras e outros recursos naturais. Mas para além deste seu
passado, foram detetados alguns elementos na sua campanha, designadamente as
suas declarações acerca de um regresso à Constituição de 1945, ou seja, da
concentração de poderes nas mãos do Presidente, e removendo, virtualmente,
todos os mecanismos democráticos introduzidos sucessivamente pelas revisões à
lei fundamental ocorridas desde 1998, incluindo as eleições diretas
presidenciais e locais.
Acresce que, em sua opinião, há uma estreita ligação entre democracia e
corrupção e outros males que afetam a sociedade indonésia. A sua personalidade
truculenta, os tiques autoritários e o seu discurso de tom salvífico, foram
lidos como um potencial risco para o funcionamento regular das instituições,
mesmo assim, e significativamente, com uma derrota muito próxima em termos do
resultado do opositor.
AS ELEIÇÕES DE ABRIL DE 2014
Ambos os candidatos estão associados a coligações de partidos, pois nas
eleições legislativas de abril de 2014 nem o pdi-p nem o Gerindra alcançaram um
número de votos suficiente que lhes garantisse margem confortável para
governar. O pdi-p registou 18,9 por cento dos votos e o Gerindra atingiu os
11,8. Com a formação das coligações, Prabowo conquistou 347 lugares na Dewan
Pewarkilan Rakyat (a Câmara dos Representantes, dpr), contra 213 para Jokowi.
Embora Jokowi se tivesse revelado um fenómeno mediático, não era garantido que
tivesse uma vantagem confortável. O ato eleitoral confirmou-o, deixando-o agora
limitado no exercício das suas funções presidenciais. O facto de não ter
disposto de muito tempo desde que foi proposto para Presidente em março, toldou
a otimização de resultados para as eleições legislativas.
O pdi-p de Jakowi, sendo embora o partido mais votado, não conseguiu atingir os
25 por cento necessários para apresentar o seu próprio candidato presidencial.
E foi por este motivo que teve de se coligar com os partidos citados, por forma
a que Jokowi pudesse entrar na corrida.
A coligação de Jokowi inclui, para além do pdi-p, o Partido Nacional do
Despertar (pkb, formado por comunidades islâmicas sincréticas, de Java
Oriental), o Partido Democrático Nacional (NasDem, resultante de uma
organização da sociedade civil) e o Partido da Consciência Popular (Hanura), do
general Wiranto. Jokowi não negociou lugares de vice-presidente ou de ministros
com os partidos da coligação, argumentando que se poderiam juntar todos aqueles
que apoiassem o seu projeto político mas sem a promessa de que teriam
envolvimento no governo; a escolha para vice-presidente recaiu sobre o anterior
vice-presidente Jusuf Kalla. Com forte apoio nos social media, Jokowi conseguiu
enfrentar com eficácia as tentativas de assassinato de caráter promovidas pelo
seu rival e as acusações de que era cristão, comunista ou chinês. Jokowi
penetrou nas zonas rurais e conquistou os eleitores das classes mais
desfavorecidas, paradoxalmente por um certo desgaste induzido pela cobertura
televisiva das campanhas, em que algumas estações tomaram de forma nítida o
partido de Prabowo10. Desenvolveu uma postura de aproximação a outras religiões
que não o islão e fez o mesmo com a comunidade de origem chinesa.
Prabowo juntou na sua coligação "Vermelha e Branca" o Gerindra ao
histórico Golkar, partido do governo no tempo de Suharto, ao pd e a três
partidos islâmicos, o Partido do Mandato Nacional (pan), o Partido do
Desenvolvimento Unido (ppp) e o Partido da Justiça Próspera (pks, apontado pela
sua inspiração na Irmandade Islâmica e pelas ligações ao Hamas e à Jemaah
Islamiyah), tendo escolhido para vice-presidente o antigo ministro da Economia
de Susilo, Hatta Rajasa11. De referir que o Golkar recebeu mais votos do que o
próprio Gerindra. Vale a pena mencionar que algumas correntes do islão
indonésio, que haviam militado no movimento anti-Suharto, em 1998, alinharam
com Prabowo, designadamente o pan, que tem uma larga base de apoio na
organização islâmica Muhammadiyah, e é liderado pelo referido Hatta Rajasa12.
Como se referiu, um e outro embutiram aos respetivos discursos uma tónica
nacionalista, com Prabowo a considerar que o aumento do investimento
estrangeiro era uma traição à pátria e Jokowi a insistir numa espécie de
autossuficiência nacional para vários setores, incluindo o alimentar. Prabowo
adotou também um registo populista de desafio ao sistema existente, querendo
despertar uma certa nostalgia do regime autoritário e demarcar-se da classe
política atual pela insistência na denúncia da corrupção13. Um discurso
antissistema e antielite, o que, atendendo ao seu passado não muito distante,
foi, no mínimo, paradoxal. Descolar do seu percurso biográfico terá sido uma
das dificuldades que sentiu, pois confrontou o apelo à reforma com alguns temas
sensíveis herdados da velha Indonésia, como a questão da "justiça
transitória" e a condenação dos militares acusados de violação dos
direitos humanos, cujos resultados "inconclusivos" terão sido moeda
de troca para a saída de cena dos militares da política (o célebre
dwifungsi)14.
OS RESULTADOS. O RECURSO AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
As eleições presidenciais tiveram lugar a 9 de julho de 2014 e o apuramento dos
votos durou cerca de duas semanas. Os resultados alcançados deixaram os
candidatos em valores muito próximos, com 53,15 por cento e 46,85 por cento dos
votos, ou seja, Jokowi recebeu o apoio de 70 633 576 eleitores e o seu rival de
62 262 844 eleitores15. A diferença, com uns expressivos seis por cento,
espelha a perceção do eleitorado de que as propostas de governação não tinham
conteúdos radicalmente diferentes; a esperança na reformasie a aura de Jokowi
só lhe renderam uma margem de escassos seis por cento.
No dia em que a comissão de eleições ia apresentar os resultados finais e
conhecendo-se já a vitória de Jokowi, a coligação de Prabowo contestou os
resultados, reputando-os como ilegais, e apresentou queixa ao Tribunal
Constitucional, alegando que haviam sido cometidas irregularidades várias.
Verificou-se que Prabowo não tinha provas suficientes para alegar a prática de
fraude e a compra de votos.
A 22 de agosto de 2014, a sentença do Tribunal Constitucional confirmou a
decisão da Comissão Nacional de Eleições (kpu), afirmando Jokowi como o novo
Presidente da Indonésia. A tomada de posse ficou agendada para o dia 20 de
outubro de 2014, depois da realização da Cimeira da asem, em 16 e 17 de
outubro. O presidente do Tribunal, Zoelva Hamden, concluiu que as alegações da
coligação de Prabowo eram vagas e inconsistentes16.
POLÍTICA EXTERNA: "CONSTANTES E LINHAS DE FORÇA"
Não tendo sido tema forte da campanha, é importante dar conta das constantes e
linhas de força do posicionamento da Indonésia nas relações internacionais, nas
esferas regional e global.
É esperado que seja mantido o rumo da política externa dos últimos anos,
durante os quais se aprofundou a presença da Indonésia nos foraregionais e
globais (é membro do G20 e da Organização de Cooperação Islâmica). Nesta
postura, a sua liderança do grupo asean tem tido um enfoque especial nas
relações com Pequim a propósito do mar do Sul da China. Dado o tom
eminentemente nacionalista da campanha, não foi revelada nenhuma orientação
especialmente inovadora. Com efeito, no que toca às relações internacionais,
conhece-se mal o pensamento de Jokowi acerca das relações com a China, os
Estados Unidos, a Austrália ou o posicionamento da Indonésia na asean, sobre as
disputas no mar do Sul da China e outros temas polémicos. Em todo o caso,
afirmou a sua confiança na diplomacia e na negociação para alcançar bons
resultados, embora também tenha dado sinais de uma certa preferência pelo
protecionismo nos setores bancário, dos recursos naturais, da indústria e do
ambiente17.
Com os Estados Unidos, um dos veios da sua política externa, estabeleceu-se uma
parceria abrangente em 2010 nas áreas do comércio e investimento, a qual prevê
a realização de reuniões anuais presididas pelo secretário de Estado norte-
americano e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, a última das
quais ocorreu em fevereiro de 2014. Dela resultou a assinatura de um memorando
de entendimento sobre tráfico de animais selvagens e um aprofundamento da
cooperação bilateral em matéria de assistência aos países em desenvolvimento no
âmbito da Cooperação Sul-Sul e Triangular.
Com a União Europeia, com quem estabeleceu um acordo de parceria e cooperação
em 2009, tem sido manifestado reiteradamente o interesse no aprofundamento de
um nexo estratégico, não obstante, por vezes, o relacionamento político
esbarrar na gestão dos dossiês técnicos, designadamente e a título de exemplo,
no que respeita a alguns litígios na Organização Mundial do Comércio (omc) ou
ao embargo aéreo de 2009. O citado acordo permitirá a abertura de diálogos
setoriais, em matérias como ambiente e alterações climáticas, energia,
educação, ciência e tecnologia, migrações e luta contra o terrorismo. Está em
discussão a proposta de celebração de uma parceria estratégica, de que o
referido acordo é um passo importante, bem como a negociação de um acordo de
comércio livre. De sublinhar que a questão não é pacífica entre todos os
estados-membros, atendendo a que quatro dos dez parceiros estratégicos da União
Europeia são asiáticos (China, Japão, Índia e Coreia do Sul) e de estar a ser
discutida a concessão deste estatuto à asean.
No que se refere à China, a Indonésia, enquanto líder da asean, tem tido um
papel de relevo nas disputas em torno do mar do Sul da China, e mais
recentemente como resultado das pretensões de Pequim em relação ao arquipélago
Natuna. É um eixo incontornável, consubstanciado, mais recentemente, numa
parceria estratégica abrangente (2013) resultante de uma declaração conjunta
sobre uma parceria estratégica datada de 2005. Um e outro atribuem grande
importância a algumas iniciativas ligadas ao mar, de que é exemplo o lançamento
da Nova Rota Marítima da Seda e a intenção de Jokowi de tornar o seu país numa
potência marítima18.
De referir, ainda, no que toca às políticas de segurança e defesa, que Jokowi e
o vice-presidente Kalla anunciaram a sua intenção de reforçar o orçamento entre
0,8 por cento até 1,5 por cento do pib19. Estão em causa os interesses
económicos no mar, incluindo a salvaguarda dos recursos naturais da sua zona
económica exclusiva e a proteção das suas ilhas exteriores. Neste propósito,
tomará forma o projeto de transformar o país numa potência marítima regional,
com os necessários ajustes no seio das Forças Armadas. A questão da disputa do
mar do Sul da China, não envolvendo diretamente a Indonésia no que concerne a
aspetos de contestação territorial, pode, na disposição atual do governo do
Império do Meio, ter implicações em alguns dos direitos marítimos da
Indonésia20. Jokowi fez notar a sua previsível preferência pela solução
diplomática, Prabowo, considerando que a Indonésia é demasiado grande para a
asean, é de opinião que se deve seguir a via negocial. Um e outro, não obstante
o "estilo" pessoal, a dizerem o mesmo sobre os mesmos assuntos.
CONCLUSÃO
A vitória de Jokowi e a tónica do seu discurso apontam para a necessidade de
uma atenção e de um apoio acrescido do exterior para que as intenções
anunciadas se possam materializar num programa de ação que ultrapasse as
inúmeras dificuldades que um país com a dimensão e a diversidade da Indonésia
apresenta. Atingir uma renovação da reformasi, em contraste com o adormecimento
do segundo mandato de Susilo, é um objetivo ambicioso e que pode esbarrar com
vários obstáculos. A renovação terá de lidar com um orçamento de Estado a
derrapar, ineficácia burocrática, infraestruturas incipientes e novas políticas
de saúde (Indonesia sehat) e de educação (Indonesia pintar)21. Com uma
coligação que só ocupa cerca de 40 por cento dos assentos no dpr, Jokowi estará
constantemente a ser posto à prova para obter apoios e romper o bloqueio da
coligação de Prabowo, com os seus quase 60 por cento de assentos. Uma das
hipóteses aventadas é explorar as divisões existentes no Golkar e tentar atraí-
lo para a coligação, o que implicaria negociações, ajustes e cedências. Não
menos importante será a relação do Presidente com a liderança do seu partido,
no seio do qual o seu poder não é especialmente forte. Facto é que os membros
da oposição dominam as duas câmaras do dpr e portanto têm margem de manobra
para controlar a agenda legislativa. Confirmam-no a eleição do Presidente e dos
vice-presidentes do órgão, todos da coligação Vermelha e Branca, e a reprovação
de iniciativas legislativas do executivo. Em todo o caso, os resultados parecem
confirmar uma disposição dos eleitores de prosseguirem a mudança encetada em
1998. Prabowo tinha fortes laivos de apelo a um regresso ao passado; Jokowi é
já o produto de uma nova Indonésia. A campanha assumiu, mesmo que nem sempre de
modo deliberado, uma competição entre duas visões diferenciadas sobre a
governação do país, mesmo se a convergir no reforço do crescimento do país e na
necessidade de corrigir práticas reiteradas e tradições enraizadas. Um exemplo
desta divisão de águas nos alinhamentos foi a criação de uma rede de
voluntários (relawan), apoiantes de Jokowi, muitos deles antigos ativistas pró-
democracia que tinham estado envolvidos na deposição de Suharto, ainda que os
partidos islâmicos que também participaram no derrube da Ordem Nova, como o
pan, tenham alinhado com Prabowo.
Pretendeu-se, neste artigo, demonstrar que não obstante a tónica discursiva
imbuída dos contrastes das personalidades de um e de outro dos candidatos, e
entre o apelo à renovação e ao nacionalismo, não há, no que toca a questões
essenciais como a economia ou as relações externas singularidades substanciais.
A mesma pressão dos croniese dos militares far-se-á sentir, o que num contexto
de difícil equilíbrio institucional para uma governação estável, com um
Presidente de intenções renovadoras e uma oposição parlamentar dominante, será
um dado incontornável. Esta realidade toldará a ação governativa e provocará
constrangimentos na benignidade e exequibilidade do anunciado programa
reformista de reforço da democracia, cuja afirmação tem sido tão tributária de
uma vibrante sociedade civil, militante, organizada e exigente, que nos permite
concluir com uma nota de otimismo sobre um dado que não é despiciendo.
Data de receção: 17 de outubro de 2014 | Data de aprovação: 18 de novembro de
2014
NOTAS
1
Agradeço à mestre Andreia Nogueira, minha antiga aluna, e atualmente
colaboradora da lusa em Jacarta, a troca de impressões e a informação que
amavelmente me forneceu.
2
A doutrina do Pancasila assenta em cinco princípios consagrados,
constitucionalmente desde 1945, a saber: crença num Deus único; humanidade
justa e civilizada; unidade da Indonésia; democracia orientada com sabedoria no
consenso e na representação; justiça social para todo o povo indonésio. A este
propósito, ver Ricklefs, M.C. - A History of Modern Indonesia since c.
1200. 4.ª edição. Houndmills, Hampshire: Palgrave Macmillan, 2008.
3
Mendes, Nuno Canas - A Multidimensionalidade da Construção Identitária
em Timor-Leste. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
- Universidade Técnica de Lisboa, 2005, p. 460.
4
MIETZNER, Marcus - SBY 's Mixed Legacy, 2014. [Consultado em: 30
de setembro de 2014]. Disponível em: http://asiapacific.anu.edu.au/newmandala/
2014/09/18/sby-mixed-legacy/
5
Sukma, Rizal - "New Leaders for 2014 are in the Making", In
Jakarta Post, 31 May 2010. [Consultado em: 13 de outubro de 2014]. Disponível
em: http://csis.or.id/post/new-leaders2014-are-making.
6
Os Priyayi eram a elite javanesa, que integrou no século xix o funcionalismo
colonial.
7
mendes, Nuno Canas - A Multidimensionalidade da Construção Identitária
em Timor-Leste, pp. 457-458.
8
Heiduk, Felix - Reformasi reloaded? Implications of Indonesia's
2014 Elections. SWP Comments 38, agosto de 2014 [Consultado em: 28 de setembro
de 2014]. Disponível em: http://www.swp-berlin.org/en/publications/swp-
comments-en/swp-aktuelle-details/article/indonesiens_erneuerung.html.
9
Nestas funções, foi quem capturou Nicolau Lobato em Timor-Leste, em 1978.
10
Aspinall, Edward - Indonesian Democracy Stonger, but not yet out of the
Danger Zone. 3 e julho e 014. ast sia Forum. [Consultado em: 22 de setembro de
2014]. Disponível em: http://www.eastasiaforum.org/2014/07/13/indonesian-
democracy-stronger-but-not-yet-out-of-the-danger-zone/
11
Lowy Institute - Indonesia Elections, Jokowi, and Prabowo, 2014.
[Consultado em: 24 de setembro de 2014]. Disponível em: http://
www.lowyinstitute.org/issues/indonesia-elections
12
Aspinall, Edward - Indonesian Democracy Stonger, but not yet out of the
Danger Zone.
13
Fragmento ilustrativo, num discurso de Prabowo: "Não podemos esperar
muito dos nossos líderes. Eles sabem falar bem e são tão bons nisso que se
tornam bons mentirosos. Eu entrei na política porque fui forçado. Fui forçado,
irmãos e irmãs! A política…que Deus nos ajude! De 15 pes-soas que conheci na
política, 14 são totais mentirosos…". Ver Aspinall, Edward -
Indonesia's Democracy Is in Danger. [Consultado em: 22 de setembro de
2014] Disponível em: http://asiapacific.anu.edu.au/newmandala/2014/06/17/
indonesias-democracy-is-in-danger/
14
Dwifungsi é uma doutrina introduzida em 1958 que permitia às Forças Armadas o
exercício de duplas funções, militares e político-económicas.
15
Jakarta Post, 22 de julho de 2014 [Consultado em: 20 de setembro de 2014].
Disponível em: http://www.thejakarta-post.com/paper
16
Hariyadi, Mathias (2014) - "Constitutional Court dismiss appeal,
confirm Widodo President. Analysts and civil society satisfied".
[Consultado em: 13 de outubro de 2014]. Disponível em: http://www.asianews.it/
news-en/Constitutional-Court-dismiss-appeal-confirm-Widodo-President-Analysts-
and-civil-society-satisfied31958.html
17
HEIDUK, Felix - Reformasi reloaded? Implications of Indonesia's
2014 Elections.
18
Lalisang, Yeremia (2014) - The Establishment Post, 1 de agosto de 2014.
[Consultado em: 16 de outubro de 2014]. Disponível em: http://
www.establishmentpost.com/jokowi-indonesia-china-relations/
19
Dolven, Ben (2014) - Indonesia's 2014 Presidential Election. CRS
Insights. [Consultado em: 15 de outubro de 2014]. Disponível em: http://
fas.org/sgp/crs/row/IN10125.pdf
20
Laporta, Alphonse F. (2014) - "Indonesia's presidential
election: will democracy survive?". PacNet 55. Pacific Forum CSIS,
Honolulu, Hawaii, 15 de julho. [Consultado em: 28 de setembro de 2014].
Disponível em: http://csis.org/publication/pacnet-55-indonesias-presidential-
election-will-democracy-survive
21
A reforma educativa (Indonesia pintar) consiste no reforço orçamental para a
escolarização de todas as crianças e no encaminhamento de fundos para as
Islamic pesantren (escolas primárias), incluindo a formação e o aumento dos
salários dos professores. No setor da saúde (Indonesia sehat), pretende-se
universalizar o serviço, modernizando os hospitais e os centros comunitários. O
financiamento destes setores será feito através dos cortes nos subsídios aos
combustíveis e pelo relançamento da economia, que tem dado sinais de
desaceleração nos últimos cinco anos. Ver Heiduk, Felix - Reformasi
reloaded? Implications of Indonesia's 2014 Elections.
Rua Dona Estefânia, 195, 5 D
1000-155 Lisboa
Portugal
ipri@ipri.pt
