«Os brancos estão para ficar»?
«Os brancos estão para ficar»?
Antonio Peciccia
Doutorando em História das Relações e das Organizações Internacionais, na
Universidade de Lecce (Itália), com um projeto sobre a questão colonial na
política externa portuguesa durante os anos do marcelismo. Licenciado em
Línguas e Literaturas Estrangeiras, variante Histórico-Institucional, pela
Universidade de Lecce. Fez o programa Erasmus na Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Defendeu uma tese de história das relações
internacionais sobre a política de appeasement britânica face ao regime nazi.
Tem artigos publicados em revistas científicas, nomeadamente, «L'enígma di
Hitler e l'ombrello di Chamberlain. La politica di appeasement britannica e la
Conferenza di Monaco del 1938» na revista Itinerari di Ricerca Storica (2009),
e «La bambola di catrame. La dottrina Nixon e l'Oltremare portoghese, 1968-
1974» (no prelo).
Myra F. Burton (ed.)
ForeignRelations of the United States 1969-1976,Volume XXVIII. Southern Africa
Washington DC,US Government Printing Office,2011, 751 páginas*
O Office of Historian do Departamento de Estado americano publicou o volume
xxviii da série «Foreign Relations of the United States», referente à política
americana para a África Austral durante as administrações de Richard Nixon e
Gerald Ford. O conjunto de documentos abrange o período 1969-1976, incluindo a
altura em que, apesar das demissões de Nixon, a permanência de Henry Kissinger
nos cargos de secretário de Estado e conselheiro de Segurança Nacional
assegurou uma substancial continuidade na política externa. A importância deste
conjunto de documentos deve-se ao facto de não conter apenas documentos
pertencentes aos National Archives de Washington e à Nixon Library de Los
Angeles, mas de contemplar também muitos documentos extraídos dos «Kissinger
Papers» ' um fundo que, embora já depositado na Biblioteca do Congresso de
Washington, é ainda em larga medida inacessível aos historiadores.
O volume não abrange todos os países da região, mas apenas aqueles onde os
interesses dos Estados Unidos eram prioritários. As principais preocupações na
região eram as possíveis infiltrações comunistas resultantes das insurgências
nacionalistas em Angola, Namíbia e Rodésia; e a crescente oposição à política
do apartheidna República da África do Sul. O problema das colónias portuguesas,
da sua transição para a independência e do envolvimento americano na guerra
civil angolana ocupa um grande espaço nesta obra.
A primeira parte do volume, «Regional issues», consta de 86 documentos
relativos à definição geral da política da Administração Nixon sobre a África
Austral, entendida como toda a área desde a foz do Congo até Zanzibar. Nesta
área, os problemas mais espinhosos estavam relacionados com a questão da
República da África do Sul, que na altura instaurara o regime do apartheidem
relação à população negra do chamado Bantustan, e da Rodésia do Sul, colónia
britânica que declarara unilateralmente a independência em 1965, instaurando um
regime de minoria branca. Angola e Moçambique inseriam-se num quadro maior que
incluía o problema do colonialismo português em geral, e, sobretudo, a grande
importância dada pela nato à Base das Lajes, nos Açores.
As razões desta redefinição são indicadas pelo próprio Kissinger num memorando
para Nixon de 3 de abril de 1969 (documento n.° 5), em que pedia autorização
para constituir um Interdepartmental Group for Africa para o estudo do assunto:
«Não se trata de uma crise iminente, os regimes de minoria branca podem
sobreviver pelo menos mais 3-5 anos. [ ] Os Estados Unidos têm interesses
contrastantes nessa área: o interesse em dissociar-se dos regimes de minoria
branca mas também fortes interesses materiais; nenhuma planificação política
foi feita desde os primeiros anos de Kennedy e a situação mudou muito em
consequência do crescente apoio soviético aos movimentos terroristas [ ] é
melhor que o nsc tenha uma palavra a dizer sobre todasas opções políticas
possíveis.»
Fruto do trabalho deste grupo de estudo, o relatório conhecido como «Study in
Response to National Security Study Memorandum 39» (documento n.° 17) foi
publicado em 1976 por Mohamed A. El-Khawas e Barry Cohen, e consta de uma longa
análise da conjuntura local e das implicações internacionais, incluindo a
posição da Organização pela Unidade Africana, declarada no «Manifesto de
Lusaka» (n.° 9), de julho de 1969. Este documento constituía um sinal de
abertura dos estados africanos em relação aos regimes de minoria branca, em
larga medida consequente à transição no poder que se verificara em Lisboa.
A partir desta análise, elaboravam-se cinco diferentes opções políticas: a
primeira foi escrita por Dean Acheson e era mais abertamente favorável aos
white minority regimes; a segunda foi elaborada por Roger Morris, assistente no
Conselho de Segurança Nacional para os Assuntos Africanos, e pelo representante
do Pentágono, Richard Kennedy, e propunha uma maior abertura para com os
regimes de minoria branca (in-cluído um parcial relaxamento do embargo) baseado
sobretudo numa maior cooperação económica, sem que se afetassem as relações com
a África Negra; a terceira, pelo contrário, era mais próxima das posições do
Departamento de Estado, defendendo a manutenção do embargo e a continuação das
pressões políticas sobre os regimes de minoria branca para a aceitação do
majority rule, e representava a política até então seguida; a quarta opção, que
visava uma política mais favorável à Africa Negra, e uma zero option, expressão
de tendências neo-isolacionistas, não representavam escolhas políticas
realistas.
Os resultados do relatório foram debatidos numa reunião do Conselho de
Segurança Nacional de 17 de dezembro de 1969 (n.° 20), em que esteve presente o
próprio Nixon. Embora não existam documentos que explicitamente se refiram a
alguma opção do nssm 39, todas as fontes reconhecem na opção 2as linhas da
política seguida desde então. Foi o próprio Nixon a repetir, nesta reunião, as
palavras que constituíam a premissa da opção 2: «os brancos não podem
regressar, estão ali para ficar»; e acrescentou: «Não podemos absorver o golpe?
Seria a única coisa útil que podíamos fazer. Não vamos conseguir nada isolando
os portugueses.»
Os resultados desta reunião talvez já tivessem sido decididos por Nixon e
Kissinger; as diretrizes executivas, porém, só foram emitidas em 1970, com dois
«National Security Decision Memoranda»: o nsdm 38 (n.° 23), estabelecia que
«equipamento não letal que pode ter dupla utilização, civil ou militar, será
excluído do embargo a Portugal»; e o nsdm 81 (n.° 40), especificava a noção de
equipamento de dupla utilização, e quais os compradores que podiam ser
autorizados a adquirir equipamento semelhante no mercado americano.
A segunda parte, «Portuguese Africa», contém documentos diretamente
relacionados com a África portuguesa, incluindo relatos de conversas relativos
aos primeiros contactos entre os governos de Marcelo Caetano e Nixon, em 1969,
primeiro com o embaixador português em Washington, Vasco Vieira Garin, em
fevereiro (n.° 87), e com Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros,
por ocasião das celebrações dos vinte anos da nato, em abril do mesmo ano (n.°
88). Nestes encontros, a Administração americana sugeriu que começara um novo
curso nas relações entre os dois aliados, mas o Departamento de Estado, não
sincronizado com a Casa Branca, estimulava a Embaixada em Lisboa a aprofundar a
comunicação com Caetano sobre as relações com a África Negra e o futuro das
colónias (n.° 89) e continuou a esboçar Guidelines for policypara Angola e
Moçambique (n.os 93 e 94) bastante diferentes dos nsdm delineados por
Kissinger. De facto, apesar das démarchesde Mobutu (n.° 91) e das Intelligence
Notesque alertavam para o crescente apoio soviético aos movimentos
independentistas africanos (n.° 92), também na Casa Branca o interesse pela
questão colonial portuguesa foi diminuindo e o mencionado «novo curso» nas
relações entre os dois países pareceu ter-se esgotado rapidamente.
A África, até ao começo dos anos 1970, não era considerada uma área de grande
importância estratégica, e o próprio interesse soviético na área era
subestimado. Em conversa com Nixon e Spiro Agnew (n.° 95), Rogers afirmou:
«Penso que o perigo na África vem do confronto entre brancos e negros. [...]
Penso que os russos estão a tentar provocar o máximo de problemas que puderem,
mas não olham para a África como uma área de importância estratégica. É apenas
mais um sítio onde podem armar sarilhos e explorar a sua ideologia, mas não
possuem aí um ascendente. Não estão a desempenhar um papel muito ativo.»
Esta perspetiva da Casa Branca mudou radicalmente com a queda do regime na
metrópole portuguesa. Num memorando de 29 de abril de 1974 sobre os
acontecimentos em Lisboa (n.° 98), Kissinger comentou com Nixon que «uma
reorientação de Portugal fora da África e para a Europa podia ser traumática».
Passado pouco tempo, os Estados Unidos já estavam e envolver-se na questão
angolana: logo em setembro de 1974, a pedido de Mobutu, aumentaram o apoio
financeiro que já concediam à fnla de Holden Roberto (n.° 99 e 100); o
documento n.º 103 é o relato da conversa de 19 de abril de 1975, entre
Kissinger, o Presidente Ford e Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia, em que
este pedia ao Governo americano para apoiar a Unita de Jonas Savimbi. Nesta
conversa, já referida pelo próprio Kissinger como o começo do envolvimento
americano na guerra civil angolana1, Kaunda declarou falar também em nome de
Nyerere e de outros líderes da área. «Mobutu também?» ' perguntou Kissinger ',
e Kaunda, sorrindo, respondeu que sim, desta vez também Mobutu estava de
acordo.
Foi com base nesta conversa que Kissinger emitiu o nssm 224, ordenando um
estudo aprofundado sobre os interesses americanos em Angola e a possibilidade
de uma intervenção (n.° 105). Contudo, parece evidente que Kissinger ' ao
contrário do Departamento de Estado ' já era a favor da intervenção e no
encontro do «40 Committee» de 11 de junho, o debate entrava já nos pormenores
técnicos de uma eventual intervenção, antes que o Departamento de Estado
completasse o «Study in Response to nssm 224» (n.° 109). Este documento,
conhecido também como «Relatório Davis», propunha três opções políticas: a
neutralidade absoluta, o esforço diplomático para uma solução pacífica com
meios diplomáticos, e o envolvimento ativo visando apoiar a fnla e/ou a Unita.
Ao mesmo tempo, porém, foi esboçado pela cia o «Plan for Covert Action in
Angola» (n.° 116). Em 17 de julho, Kissinger apresentou este plano ao
Presidente Ford, sublinhando que ele estava a favor da ação e que provavelmente
Nathaniel Davis, o subsecretário de Estado para os Assuntos Africanos e autor
do nssm 224, ia demitir-se caso o plano para uma ação clandestina fosse
aprovado. No dia seguinte, Ford comunicou a Kissinger que tomara a sua decisão:
«Penso que deveríamos avançar» (n.os 117 e 118).
A ação secreta da Administração Ford em Angola encontra-se no fim da segunda
parte ' que termina com a saída oficial dos portugueses de Angola, no dia 11 de
novembro de 1975 ' e a terceira parte do volume, inteiramente dedicada a
Angola. Aseleção documental enquadra esta ação de uma perspetiva mais política
do que operacional: destacam-se as divergências entre Kissinger e o próprio
Departamento de Estado (n.os 106 e 123, entre outros), e entre Kissinger e
William Colby, diretor da cia (n.° 121); a questão do envio de instrutores
militares não americanos (n.os 127 e 139, entre outros); e o problema dos
fundos secretos americanos que, pela primeira vez, chegaram a esgotar, deixando
o Governo americano na impossibilidade de prosseguir a sua ação em Angola sem
pedir mais fundos ao Congresso (n.° 125).
Do ponto de vista político, destacam-se alguns pontos da ação americana em
Angola: em primeiro lugar, o objetivo de Kissinger não era guardar a aplicação
do Acordo de Alvor e garantir um governo de coligação entre os três movimentos
de libertação, mas sim afastar os comunistas do mpla do governo (n.° 123); era
essencial para os americanos que os portugueses esclarecessem a sua política em
Angola, afastando as dúvidas de favorecer o mpla; neste sentido, o próprio
apoio americano na ponte aérea para repatriar os colonos portugueses podia ser
intensificado ou travado, como meio de pressão sobre o Governo de Lisboa (n.°
125). Enfim, a afirmação de Kissinger que «não precisámos de uma vitória
total», e o facto de o próprio «40 Committee» não saber ainda quem encarregar
do Governo, se Holden Roberto ou Jonas Savimbi, deixa-nos com elementos para
avaliar a própria visão estratégica americana sobre a ação em Angola.
O resto do terceiro capítulo documenta os ganhos do mpla frente a uma fnla e
uma Unita sempre mais enfraquecidas, e os contínuos esforços da Administração
americana para reequilibrar a correlação de forças entre os movimentos
independentistas ' apesar da situação no campo de batalha e da aprovação do
«Tunney Amendment» (n.° 156). Esta lei, aprovada pelo Congresso no dia 19 de
dezembro de 1975, cortava os fundos adicionais necessários aos Estados Unidos
para estender a sua participação na guerra em Angola. Apesar destas restrições,
o próprio Presidente Ford recomendava gastar todo o dinheiro que fosse
legalmente possível gastar para chegar a uma solução diplomática em Angola (n.°
163), tendo a covert actionamericana em Angola custado um total de 31 milhões
de dólares (n.° 183). A terceira parte do volume acaba com o debate sobre o
estabelecimento de relações diplomáticas normais e a admissão de Angola à onu.
Por fim, o quarto capítulo documenta os esforços americanos para chegar a uma
solução negociada na Rodésia e na Namíbia. A maior parte do capítulo é dedicada
às negociações sobre a Rodésia, onde Kissinger trabalhou com e por meio dos
britânicos, dos sul-africanos e dos líderes negros militantes para forçar Ian
Smith e os nacionalistas rodesianos a sentarem-se à mesa das negociações. Os
resultados foram um quadro de negociações e a convocação de uma conferência
para discutir o futuro da Rodésia. Contudo, apesar do grande esforço
diplomático empregado pelos Estados Unidos, os participantes na conferência não
conseguiram chegar a um acordo.
Sobre a questão de Angola, que ocupa a maior parte do volume, ficam na cabeça
as palavras do cônsul americano em Luanda, poucos dias antes da independência
de Angola:
«Não confio em ninguém nesta peça ' nem nos portugueses, que não têm vontade,
nem no mpla, que não tem escrúpulos, nem na fnla, que não tem sentido, nem na
Unita, que não tem força, pelo menos por enquanto. Todos os fatores que
condicionam os líderes dos três movimentos são negativos ' ódio, avidez,
ambição ' e a solução final em Angola terá que ser pela força das armas. O
epílogo chegará depois da independência e vai ser sangrento» (n.° 130).
NOTAS
*
[Acessível para downloadem http://static.history.state.gov/frus/frus1969-76v28/
pdf/frus1969-76v28.pdf]
1
Kissinger, Henry ' Anos de Renovação. Lisboa: Gradiva, 2003.
Rua Dona Estefânia, 195, 5 D
1000-155 Lisboa
Portugal
ipri@ipri.pt
