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Portugal e o Programa de Ciência da nato (1958-1974) episódios de história da «política científica nacional»

A história da «política científica nacional» não é, efetivamente, uma história das relações entre a ciência e a defesa em Portugal, mas poderá aportar contributo nesse domínio. Também não configura uma história político- diplomática no sentido mais ortodoxo. Cruza-se com essas, vindo da história da ciência, sobretudo da história das instituições científicas e da história económica, naquilo que é um importante capítulo da história das políticas científicas, que tem que ver, essencialmente, com o contributo dos organismos internacionais para a difusão de uma cultura de política científica e de administração da ciência.

A influência dos organismos internacionais na «construção»1da política de ciência em Portugal é amplamente reconhecida, em maior ou menor medida, pela literatura especializada2. Vários autores abordaram a questão da inserção de Portugal em organizações internacionais. Por exemplo, há autores que salientam que «a síntese destes impulsos [contribuiu] decisivamente para a emergência de uma política científica»3.

Contudo, há que assinalar a carência de estudos prévios, não só sobre instituições e políticas científicas em Portugal, mas também sobre a forma como agendas internacionais e nacionais no âmbito da ciência se articularam, e inclusive sobre o papel da nato, no desenvolvimento científico português.

Em relação à nato destaca-se a ação do seu «Comité Científico» (scom ' Science Committee), em articulação com a portuguesa Comissão invotan e, depois, com a própria Junta Nacional de Investigação Científica e Tec nológica (jnict), que incorporará a referida comissão por portaria de 1970 (n.º 141/70)4.

Este estudo pretende, portanto, apontar para o papel da nato no desenvolvimento de uma cultura de política científica em Portugal, ainda que no circuito restrito de um conjunto de figuras da administração da ciência em Portugal.

Importa-nos sobretudo não deixar salientar a experiência da «Comissão Coordenadora da Investigação para a nato» (Comissão invotan) em termos de coordenação da política científica, isto é, vindo em parte a contribuir para a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (jnict), primeiro organismo de apoio à investigação científica exclusivamente consagrado às questões de coordenação (e/ou racionalização) da política científica nacional. Com efeito, a infiltração do princípio da coordenação5, preocupação que caracteriza uma conceção «moderna» de política científica, beneficiou, e em larga medida, da «dinamização, mais ou menos orientada, de projetos e programas»6sob o estímulo de organismos internacionais como a nato, em particular através do financiamento e gestão de diversos programas de formação avançada de recursos humanos ' introduzindo-se por aí práticas de administração da ciência até então pouco interiorizadas.

GUERRA FRIA E INTERNACIONALISMO CIENTÍFICO «[ ] acredito que o sistema da Guerra Fria não influenciou tudo, mas influenciou muita coisa. A questão é que sem a tentativa de compreender estas relações mais profundas, corremos o risco de ignorar alguns aspetos da Guerra Fria»7 A historiografia já tem assinalado que a história da Guerra Fria compreende um período de duração, complexidade e ambiguidade assinaláveis, capaz de abarcar, portanto, perspetivas extraordinariamente diferentes8. Importa ter presente que as relações entre Guerra Fria, ciência, tecnologia e diplomacia têm sido extensivamente estudadas9. Salvo contributos indiretos, não é ainda o caso em Portugal10. Pode-se, inclusive, apontar que têm sido sobretudo académicos norte-americanos e, naturalmente, restringindo-se sempre aos aspetos da Big Science11e da diplomacia norte-americana.

A história da Guerra Fria tem sofrido algumas revisões, que, em particular, têm contribuído para a reconceptualização da própria Guerra Fria, hoje em dia tratada num amplo conjunto de aproximações e interpretações. Um dos capítulos que tem merecido interessantes contributos é precisamente o dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos12.

Odd Arne Westad referiu mesmo como planos de interpretação promissores na reformulação do entendimento historiográfico da Guerra Fria a ideologia e a tecnologia13.

Concordamos com o autor, nomeadamente quando observamos que no plano da ciência se cruzam precisamente essas duas dimensões, numa instrumentalização da materialidade tecnológica em prol de narrativas ideológicas e estratégicas de legitimação e afirmação do poder. Que a tecnologia não é neutral, tal como a ciência, inclusive no seu estado mais puro, já não é novidade na literatura de especialidade. Que existem discursos ideológicos subliminares, é a conclusão imediata da historiografia recente sobre a ciência e a tecnologia, claramente visível à luz do complexo político e militar (com ligações à indústria e ao meio académico) de financiamento programado à investigação e ao desenvolvimento tecnológico que ambas as potências promoveram durante os anos 1950 e 196014.

Como é amplamente compreendido, os anos seguintes à II Guerra Mundial caracterizaram-se por uma alteração global, geopolítica e organizacional, da ordem mundial15. É nesse ambiente que a ciência e a tecnologia, quer como retórica política quer como força produtiva, surgiram no palco dos assuntos internacionais no desempenho de um importante papel.

Na realidade, a literatura sobre o tema assinala que a profunda transformação dos assuntos mundiais, durante o segundo pós-guerra, se deveu em boa medida à ciência. Por um lado, a ciência despoletou «competição», por via da bomba atómica e da centralidade do conhecimento técnico-científico para o establishmentmilitar. Por outro, a ciência trabalhou uma dinâmica de «cooperação», nomeadamente porque politicamente lhe foi reconhecida a qualidade de se poder configurar como um «efetivo instrumento de paz»16.

No que se refere ao primeiro aspeto, é necessário lembrar como no início da Guerra Fria a tecnologia nuclear esteve no centro do conflito17. A bomba (e depois o nuclear em geral) é sem dúvida um dos assuntos políticos inescapáveis de uma análise sobre a Guerra Fria18. A chamada geopolítica do nuclear legou uma noção que importa não perder de vista. Neste aspeto, James B. Conant19, a título de exemplo, terá sido o primeiro a considerar o alcance de longo prazo das novas armas, num ponto de vista que globalmente ponderava os critérios científico, político, diplomático e militar20.

A bomba foi entendida, antes de mais, como uma encenação de poder científico e industrial, e, igualmente, como a «última palavra» em termos de condução da diplomacia, tendo os políticos sedimentado a ideia de que o nuclear era uma garantia de dissuasão contra potenciais adversários21. Em geral, pode dizer-se que, na cúpula do poder da América, a crença era generalizada de que a destruição de Hiroxima era tanto necessária para a guerra como para a paz22.

Seguindo também um raciocínio de John Lewis Gaddis, e indo um pouco mais além, fica então a ideia de que os políticos norte-americanos nunca depositaram esperanças no poder da bomba atómica para impedir o avanço do Exército Vermelho23; assim, prevaleceu sempre, entre as figuras cimeiras da Administração norte-americana, a tese de que a bomba tinha um papel essencialmente dissuasor, e seria sempre nessa medida que deveria ser explorada24.

Esta noção da bomba como tendo um papel essencialmente dissuasor teve, portanto, implicações a curto e longo prazo. Em primeiro lugar, implicou uma aposta da estratégia militar norte-americana na mobilidade das forças convencionais; em segundo, implicou a aposta numa estratégia preventiva, isto é, em políticas de distensão (em particular depois da Guerra da Coreia). Ou seja, a estratégia da dissuasão implicava que os Estados Unidos não ficassem para trás em nenhum setor, compreendendo portanto o know howtécnico-científico, suporte de um complexo militar-industrial-académico que ficaria como legado do paradigma da Big Science.

Compreende-se assim o papel reconhecido ou atribuído à ciência e à tecnologia, que estaria na base da construção de uma política diplomática que tivesse presente uma estratégia de médio-longo prazo de distensão que garantisse, simultaneamente, um cenário internacional de paz e fortalecesse a posição norte-americana no palco internacional.

Desse modo, não apenas a tecnologia nuclear tem um lugar na história da Guerra Fria, mas também outras ligações e implicações existem entre a Guerra Fria e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia25. Nos Estados Unidos, por exemplo, anos depois do conflito mundial, a despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento industrial relacionava-se, direta e indiretamente, com projetos de defesa nacional. Áreas cruciais da tecnologia foram abertas através de financiamento relacionado com a defesa, tais como os sistemas de navegação, a exploração espacial, a eletrónica, as comunicações, etc., etc.26; todas elas marcando fases diferentes do período, as tais «variedades» da Big Sciencee, mesmo, algumas delas vindo, posteriormente, a contribuir para a forma como terminou a própria Guerra Fria (sendo exemplo paradigmático o das telecomunicações)27.

Resumindo, numa perspetiva histórica, parece interessante perceber que, se numa primeira fase do internacionalismo científico do segundo pós-guerra pareceu evidente a «centralidade do nuclear»28(«determinante do poder global»29), progressivamente equacionada para além dos fins militares, paulatinamente se foi instalando um internacionalismo científico de tipo tecnocrático30.

Assinale-se, porém, que até à data tem sido mais trabalhado o primeiro aspeto, a partir da «centralidade do nuclear» na diplomacia da Guerra Fria. Contudo, a cooperação científica e tecnológica teve uma proeminência igualmente importante, nomeadamente em programas de desenvolvimento, a partir da constituição de instituições internacionais, locais privilegiados de especialização tecnocrática, elaboração de programas de assistência técnica, formulação e sugestão de medidas de coordenação e harmonização de sistemas institucionais nacionais31.

No plano diplomático e estratégico foi-se afirmando, assim ' progressivamente, não sem atravessar diversas vicissitudes e compromissos idiossincráticos, e inclusive confrontando-se com uma outra retórica tendencialmente militarista32', a «ideia de cooperação científica» enquanto «assistência científica e técnica», sobretudo em projetos e programas que deveriam contribuir para o «desenvolvimento social e económico, a estabilidade política e a segurança internacional»33. Por outro, no contexto da Guerra Fria e no plano do discurso argumentativo das elites político-científicas, a aposta na ciência era também apresentada como, a médio-longo prazo, podendo vir a «confirmar a superioridade de sistemas político-económicos rivais»34.

Com efeito, na perspetiva da União Soviética, o futuro do socialismo foi associado à necessidade de competir com as realizações tecnológicas do chamado «imperialismo ocidental»35. Na verdade, por detrás da iminência de um conflito armado, a Guerra Fria legava a ideia de uma competição entre dois modelos, duas versões distintas de «modernidade», desempenhando nesse plano a ciência e a tecnologia um papel decisivo36.

Estamos, na realidade, a falar de um trajeto com impacto na evolução histórica das políticas científicas, daqui nascendo efetivamente uma política científica da Guerra Fria, um modelo progressivamente difundido mesmo, com repercussões nos moldes legitimadores das políticas para a ciência, pressionadas pela importância crescente da opinião pública, cada vez mais consciente de que a política de investigação passara a beneficiar, e em escala, dos recursos recolhidos junto do contribuinte. Sob este estímulo, e uma vez aberta a caixa de Pandora, a investigação passaria irremediavelmente a ter de se justificar em função de objetivos exteriores à ciência. No essencial, é de referir a constante necessidade de justificação da política científica, mormente em nome do interesse nacional; é ter presente a alteração dos próprios aspetos organizativos e institucionais, sobretudo a centralidade que a questão da coordenação à luz de uma agilização dos recursos científicos em nome do interesse nacional.

Em quase todas as sociedades industriais, em particular no Ocidente, este período correspondeu a uma acentuada mudança na forma como os governos passaram a olhar a ciência. Não que antes não fosse visível uma valorização cultural da ciência ou mesmo a existência de esquemas organizacionais e mesmo institucionais de promoção da ciência, inclusive promovidos pelo poder central.

Todavia, a II Guerra Mundial veio dar um impulso importante, em particular na narrativa política do Ocidente e sobretudo no papel assumido pelo poder central, inclusive no que respeita ao volume e escala dos financiamentos alocados à ciência37.

Em suma, sabemos que o século xx foi um período em que se assistiu a uma aceleração dos pressupostos e princípios de afirmação de políticas científicas nacionais, período em que o Estado deliberadamente procurou organizar os recursos científicos, e em particular no interesse da nação. Neste aspeto, porém, foi o período da Guerra Fria que forçou o crescimento exponencial das relações entre as realidades tecnocientíficas, a política nacional e a geopolítica internacional. O resultado visível, no que se refere à ciência, foi a redução do espaço temporal entre a descoberta científica e a aplicação técnica. O resultado intangível foi a difusão subliminar, mais ou menos explícita, de inúmeras «visões da ciência»38' não cabendo aqui oportunidade de trabalhar tanto historicamente como filosoficamente este aspeto. Por fim, o resultado, no campo das relações internacionais, foi a construção do valor estratégico da ciência, crescentemente equacionada enquanto oportunidade geopolítica. Nestes vários vetores, parecem ter sido os norte-americanos a liderar este otimismo.

A NATO E A CIÊNCIA O trajeto que leva ao envolvimento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (nato) nos assuntos científicos assenta em três aspetos: i) como vimos, a dinâmica política da Guerra Fria e que conduziu à afirmação e inserção retórica do «internacionalismo científico» no seio da diplomacia internacional durante os anos 1950 e 1960; ii) a interpretação dos princípios fundadores do próprio Tratado do Atlântico Norte; iii) a recriação da nato durante os anos 1960, inscrita na «filosofia» de consulta alargada consagrada no «exercício Harmel», que se insere, por sinal, na dialética de distensão que ciclicamente acompanhou a Guerra Fria39.

Assinado em 1949, o Tratado do Atlântico Norte foi inicialmente interpretado no sentido de fazer face à ameaça de uma nova guerra mundial e desenvolver meios de resolver disputas internacionais40. Contudo, a evolução da conjuntura internacional, dos equilíbrios da Guerra Fria veio proporcionar o aprofundamento de outras leituras em torno do Tratado do Atlântico Norte, e desde logo a partir de meados da década de 1950.

Nomeadamente, em torno do artigo 2.º, a referência a uma melhor compreensão dos princípios fundadores, bem como a referência à «promoção de condições de estabilidade e bem-estar»; esses dois aspetos vieram colocar questões sobre a perceção do Ocidente enquanto civilização (os seus princípios ou valores comuns, aquilo que ligava os membros do Pacto, para além da mera necessidade, conjuntural ou eventual, da defesa coletiva no campo militar) e, sobretudo, colocando questões sobre «consulta» e «cooperação» e, particularmente, sobre a «cooperação não-militar» ou mesmo a «cooperação económica».

Assim, logo em meados da década de 1950, o reconhecimento sobre a necessidade de melhorar e alargar a cooperação entre os Aliados nos campos não militares fez com que, em maio de 1956, o Conselho do Atlântico Norte nomeasse um comité constituído por três ministros dos Negócios Estrangeiros da Aliança ' Lester B.

Pearson do Canadá, Gaetano Martino da Itália e Halvard Lange da Noruega ', encarregue de formular recomendações e identificar oportunidades para a cooperação não militar.

É, efetivamente, com o conhecido «Relatório dos Três Sábios» que ' elaborado a partir de encontros intergovernamentais e consultas diversas coordenadas pelos referidos ministros dos Negócios Estrangeiros ' se abre toda uma nova área de cooperação entre os membros da nato, isto é, a área da «cooperação não militar».

No essencial, esse relatório aconselhava o aprofundamento e o fortalecimento da cooperação política dentro da Aliança, e particularmente no sentido de melhorar a coordenação das políticas económicas e de incentivar o intercâmbio cultural.

No mesmo relatório, isolava-se já como «área de especial importância» para a Comunidade Atlântica a área da ciência e da tecnologia. O progresso neste campo era mesmo encarado como «crucial para o futuro» da nato41.

Assim, do impulso do Relatório dos Três Sábios nasceu o Comité Científico da nato (scom), ou, mais precisamente, no seguimento das recomendações do Relatório, aprovado pelo Conselho, foi resolvido nomear uma task force, em junho de 1957. Entre as recomendações, derivadas do trabalho dessa task forceestava então a recomendação de se criar o scom e nomear um conselheiro científico para o secretário-geral da nato (será o secretário-geral assistente), o que veio efetivamente a acontecer.

Assim se criou o primeiro comité civil da Aliança Atlântica (scom). No entanto, o processo de abertura da Organização aos assuntos científicos prosseguiu durante os anos 1960, até ao momento em que se viria a criar um outro comité civil, o Comité para os Desafios à Sociedade Moderna (cdsm, 1969).

Tenha-se presente que a nato nos anos 1960 enfrentou uma aparente distensão das relações Este-Oeste, sobretudo na Europa, o que levou a Organização a procurar demonstrar, por um lado, que havia mais em causa do que a contenção da ameaça soviética e, por outro, que o desenvolvimento económico comprovaria a estabilidade e a harmonia política do bloco ocidental42.

Corolário desta lenta evolução em curso entre os fins da década de 1950 e os anos 1960, apenas aqui relatado sucintamente nos seus principais marcos, foi a chamada «doutrina Nixon»43. À imagem de um outro célebre discurso de um Presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, de 1953 (8 de dezembro), que perante a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o primeiro passo do programa «Átomos para a Paz»44, vindo a insuflar os setores do internacionalismo científico; um novo discurso do Presidente norte-americano (9 de abril de 1969) ' desta feita perante o Conselho do Atlântico Norte, num momento em que a Aliança fazia vinte anos45', veio reequacionar os assuntos científicos no plano das relações multilaterais, dando novamente voz aos circuitos do internacionalismo científico, e uma vez mais sob a liderança norte-americana46.

Um aspeto da política externa norte-americana a ter presente, e de certa forma transversal de Truman a Nixon, é que, em complemento às orientações de segurança regional do mundo ocidental, esteve sempre presente uma atitude de economia política perante as dinâmicas do processo de modernização. Neste plano, numa tentativa de conciliar «segurança e modernidade», em diversos momentos entenderam os norte-americanos que se devia ir além da estabilização do cenário político internacional e procurar, igualmente, o desenvolvimento das estruturas domésticas das regiões aliadas47.

Relembremos, em suma, enquadrando o lançamento do Programa de Ciência da nato, como foi visível a progressiva afirmação de um vetor de cooperação científica no contexto bipolar do período, desenvolvendo-se, vindo-se mesmo a consagrar enquanto oportunidade geopolítica, uma autêntica diplomacia científicano quadro da Guerra Fria. Uma oportunidade geopolíticaque não passou despercebida aos estrategas dos membros do Pacto do Atlântico Norte, tanto na ótica da competição militar, tecnológica e económica entre os blocos, como sob o prisma de garantir a coesão interna da Aliança Atlântica.

A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INVOTAN (1959)48 Em 1958 o Comité Científico da nato estabeleceu um programa de bolsas, lançando-se assim a Organização nos assuntos científicos; era, como vimos, uma perspetiva que via o progresso da ciência e da tecnologia como crucial para as nações da comunidade atlântica, nomeadamente complementando-se com as medidas de contenção próprias do quadro da Guerra Fria.

No ano seguinte surgiu a portuguesa invotan, composta por representantes setoriais e presidida pelo presidente da Junta de Energia Nuclear ' José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich49. Criada a 4 de agosto de 1959, era designada Comissão Coordenadora da Investigação para a invotan. Há que ter presente, antes de mais, que a Comissão invotan (inicialmente fora referida como invesnato) surge no contexto de uma série de outras comissões criadas no âmbito de um processo de reorganização da política de defesa em Portugal.

Assinale-se que segundo a Lei n.º 2084, que promulgou a organização geral da Nação «para o tempo de guerra», o Presidente do Conselho delegava poderes de coordenação no ministro da Presidência (depois ministro de Estado adjunto da Presidência do Conselho) e, igualmente, no ministro da Defesa Nacional. Assim, na base ix do diploma, definia-se que ao ministro da Presidência cabiam «poderes de coordenação e de direção relativos à preparação e execução da mobilização civil, nos domínios psicológico, científico, económico, administrativo, de assistência às populações e salvaguarda dos bens públicos ou particulares»50.

Na sequência desta disposição, o Decreto-Lei n.º 41 383 criava a Secretaria- Geral da Presidência do Conselho, compreendendo os seguintes serviços: a) Repartição Administrativa; b) Inspeção Superior do Plano de Fomento; c) Inspeção Superior da Mobilização Civil. Importa aqui notar que à Inspeção Superior da Mobilização Civil competia, enquanto serviço de «coordenação, estudo e inspeção», [artigo 4.º, 2.º ponto] «elaborar diretrizes gerais para a mobilização civil e a assistência e proteção [...] [das populações civis em caso de guerra]», «incluindo a mobilização dos recursos científicos da Nação, a mobilização industrial e da mão-de-obra e o abastecimento e repartição de matérias-primas e produtos industriais»51. Isto por um lado, pois, por outro, era reconhecido também, no que respeita à criação da invotan, que Portugal era «país-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se ocupa, a nível internacional, dos mesmos objetivos e das mesmas finalidades»52, em termos de política de defesa.

É então que deste enquadramento organizacional começam a ser propostas comissões para diversos aspetos que interessavam à Defesa, pelo menos oito ' todas criadas num período entre 1957 e 1959 ', ainda que nem todas tenham tido correspondente na nato, embora à maioria tenha correspondido de facto a existência de um comité congénere na nato ' ou então e apenas a um documento oficial de referência: • Comissão Coordenadora da Mobilização da Aviação Civil (avcic), criada em 18 de novembro de 1957 (início de atividade em 11 de fevereiro de 1958); • Comissão Coordenadora do Planeamento e Mobilização das Telecomunicações Civis (teleciv), criada em 20 de janeiro de 1958 (início de atividade em 9 de junho de 1958); • Comissão Coordenadora da Mobilização dos Recursos Médicos e de Assistência (medassis), criada em 17 de fevereiro de 1958 (início de atividade em 2 de junho de 1958); • Comissão Coordenadora de Assistência às Populações Civis (capociv), criada em 8 de maio de 1958 (início de atividade em 31 de julho de 1958); • Comissão Coordenadora da Mobilização Industrial e da Mão-de-Obra (mobciv), criada em 8 de maio de 1958 (início de atividade em 30 de abril de 1959); • Comissão Coordenadora da Salvaguarda dos Bens Públicos (salvaguarda), criada em 28 de julho de 1958 (início de atividade em 10 de abril de 1959); • Comissão Coordenadora das Medidas Necessárias à Manutenção da Autoridade Governamental (autgov), criada em 18 de novembro de 1958 (início de atividade em 12 de novembro de 1958); • Comissão Coordenadora da Investigação para a nato (invotan), criada em 4 de agosto de 1959 (início de atividade em 9 de outubro de 1959).

Em relação à invotan, tanto se procurou «dar cumprimento às disposições da lei, relativamente à mobilização dos recursos científicos da Nação», no âmbito da política nacional de defesa, como igualmente se pretendeu «assegurar a nossa representação no Comité Científico da nato e estudar e coordenar, no plano nacional, os assuntos afetos ao mesmo Comité»53, criando-se para tal a Comissão Coordenadora da Investigação Científica para a nato.

Posteriormente, aliás logo na primeira sessão da invotan (9 de outubro de 1959), viria a cair a designação «Científica», argumentando-se que a expressão «Científica» tornava a designação da Comissão demasiado restritiva. Por outro, assinalava também o representante do Ministério das Obras Públicas, o engenheiro Manuel Rocha54(também diretor do lnec) «a conveniência de ficar bem claro que o âmbito da Comissão abrange, não só a investigação científica como também a investigação aplicada»55. Parece evidente no seio da elite dirigente no campo da administração da ciência, em Portugal, um ambiente de tensa coexistência de diferentes agendas, as quais devemos percecioná-las à luz de um certo personalismo arreigado que caracterizava fortemente a comunidade científica portuguesa.

Assinale-se, porém, que o entendimento do Comité Científico da nato era de que se não contemplaria as chamadas ciências sociais e humanas. Para isso existia um outro departamento no seio da nato ' o Comité de Relações Culturais.

Inicialmente o escopo das bolsas era o da investigação fundamental (ou de base), que era a palavra de ordem da era pós-Sputnik, e preferencialmente no âmbito do núcleo duro das ciências (matemáticas, física, química). Haverá, contudo, uma abertura para investigação aplicada (ou aquilo que também se começou a chamar como «investigação fundamental tematizada»), criando-se uma política de programas e projetos transdisciplinares que veio valorizar áreas como a oceanografia, a meteorologia, as eco-ciências, etc., etc. Por outro, desde cedo no seio do Comité Científico da nato houve uma perceção de que a investigação militar deveria ser encaminhada para um comité próprio, o que veio a acontecer efetivamente em 1964.

Em relação ao processo de criação da invotan, importa dar conta com alguma minúcia, e até numa lógica documentalista, pois, na realidade, parte do desconhecimento contemporâneo em relação a este órgão decorre da forma como foi criado, dando azo a algumas imprecisões na literatura disponível sobre as instituições científicas portuguesas.

Há um primeiro documento, de datação e autoria incertas, apesar de em nota manuscrita se revelar ser um «Documento entregue pessoalmente» pelo então brigadeiro Carlos da Silva Freire56, na altura subchefe do Estado-Maior do Exército, ao ministro da Presidência Pedro Teotónio Pereira57(1958-1961).

Intitulado A Investigação Científica para a Defesa Nacional, alinha uma série de notas, por pontos, que se revelam particularmente reveladoras daquilo que terá sido, em determinada altura, a tomada de consciência das autoridades portuguesas da situação desarticulada em que se conduzia a política científica do Estado58.

Este documento, apesar de frágil do ponto de vista da sua crítica interna, revela a situação do sistema de ciência e tecnologia na transição para a década de 1960, e não apenas no âmbito setorial da defesa. De facto, em termos gerais, assinale-se como à cabeça se chamou a atenção para a grande questão pendente da organização da ciência em Portugal: a questão da coordenação e o papel que o Instituto de Alta Cultura (1929-1936/1936-1952-1976) não desempenhava. Parece inclusive ter sido então a partir deste documento comprometida a ideia inicial, presente ainda em ofícios dos primeiros meses do ano de 1959, de se incumbir o Instituto de Alta Cultura no papel de agência nacional responsável pela administração dos fundos do Comité Científico destinados a Portugal.

Noutros pontos, reveladores do que era a situação do que atualmente se designaria como «sistema de ciência e tecnologia nacional», depreende-se o impacto que o financiamento estatal à área dos estudos de energia nuclear (1952-1954, 1954-) tinha tido no meio político-científico e mesmo militar português59, por um lado, e, por outro, a referência à emergência da Fundação Gulbenkian (1956), que se tornaria uma instituição científica e cultural de referência. Pelo meio, as ilusões que se tinham com o inii (1957, 1959-) também não deixam de estar presentes60. Por fim, é de destacar a perceção de que as «necessidades da Defesa transcendiam o âmbito militar».

Um aspeto que explica a razão da Comissão invotan ter de facto passado algo despercebida na história das instituições e políticas científicas em Portugal, e sobretudo na opinião pública nacional, no passado e até no presente, julgamos prender-se com o facto desta entidade não ter sido objeto de um diploma de constituição, um instrumento jurídico «institucionalizador», mas antes ter apenas sido objeto de um despacho manuscrito, que não foi publicado (em Diário do Governo)61.

É possível que a invotan não tenha sido inicialmente institucionalizada ' em um instrumento jurídico ' para contornar melindres, evitar conflitos e uma certa sobreposição das atribuições legalmente atribuídas ao Instituto de Alta Cultura. Com efeito, em sessão da direção do iac de novembro de 1959, a propósito da Comissão invotan, e depois de várias sessões em que se refere o tópico das bolsas do Comité Científico da nato, mas sem se adiantar nada de substancial, nessa sessão, ficou enfim a declaração de que se não devia deixar sem reparo «a progressiva redução das atribuições conferidas ao i.a.c., em contraste com o desenvolvimento que está a ser dado a outros organismos, o que parece traduzir uma falta de confiança na orientação do Instituto e do critério com que este concede as suas bolsas.»62 Mais, já no ano de 1961, a direção do iac mostraria estranheza pelo facto de as bolsas da nato serem atribuídas à margem de qualquer intervenção do Instituto63.

Enfim, foi numa informação da Inspeção Superior da Mobilização Civil que surgiu a proposta de criação da Comissão Coordenadora da Investigação para a nato (invotan), a criar-se na Presidência do Conselho e prevendo-se já uma constituição «interministerial», tendo como objetivo «o estudo e a coordenação, no plano nacional, dos assuntos afectos ao Comité Científico da Organização do Tratado do Atlântico Norte»64. Por fim, ao manuscrito sobre essa Informação 20/ 59, datada de 30 de julho de 1959, foi dada concordância pela mão de Teotónio Pereira à referida proposta que criava então a invotan65.

EM TORNO DA EXPERIÊNCIA INVOTAN A Comissão invotan é um episódiono processo histórico de construção da política científica em Portugal. Qual o seu significado? Muitos têm já reconhecido que a invotan foi efetivamente uma etapa interessante nesse processo histórico de implantação da ideia de uma «política científica nacional»66. Antes, porém, importa perceber o que significava a «política científica nacional», expressão propositadamente equívoca.

A ambivalência era a seguinte: a «política científica nacional» ou a «política nacional de investigação científica e tecnológica» fazia eco do caráter nacionalista do regime e das suas elites políticas, acomodando a noção do interesse e da defesa nacional, tão aguda durante o período da Guerra Fria. Mas não era só. Sob o manto das oportunidades históricas jazia uma problemática, menos conhecida hoje, relativa ao tema his tórico da organização da ciência.

Isto é, parece claro que no quadro de um regime demarcadamente nacionalista, acomodou-se bem a retórica de uma «política científica nacional», ainda que na prática isso viesse confrontar uma série de interesses estabelecidos. Ou seja, por detrás dos ventos da história, e das lógicas da Guerra Fria, bem como por detrás da natureza do regime, a ideia de uma política científica nacional, além da evidente oportunidade conjuntural, vinha na realidade voltar a insistir, depois de vários anos, na magna questão da coordenação.

Com efeito, como comprova um longo debate em torno das reformas do Instituto de Alta Cultura67, tenha-se bem presente que a questão da coordenação não era um assunto de mera organização administrativa; num meio arreigadamente personalista, como era o dos nichos da ciência durante o Estado Novo, era de facto, por motivos óbvios, uma aspiração polémica. Acompanhando, pelo menos desde os anos 1930, a assunção de um papel para o Estado no que respeita à promoção da ciência, mas juntando-se agora pressões exógenas de natureza diversa, a elite da administração da ciência em Portugal debateu em vários momentos68 a lógica da coordenação aplicada à «política científica nacional».

Estamos a falar da coordenação enquanto preocupação da gestão dos recursos científicos e que tem sido entendida como estando no centro de uma conceção «moderna» de política científica ' e na realidade motivo de implantação de uma segunda geração de instituições de política científica, à qual viria a pertencer a jnict69.

Especificamente, pouco se sabe sobre a Comissão invotan, sobretudo no que se refere aos contornos da sua ação. Sabe-se apenas o que significou a sua criação, enquanto novo estímulo para a coordenação da investigação científica em Portugal70. Ou seja, importará não perder de vista aquilo que terá sido a experiência proporcionada pela Comissão nato e pela participação no Programa de Ciência da Aliança, e, particularmente, em termos de difusão e afirmação da lógica de coordenação, tão cara à ideia de construção de um «sistema de ciência e tecnologia», durante este período, nomeadamente através de práticas de administração da ciência claramente diferentes daquelas que tinham marcado a existência tanto da Junta de Educação Nacional como dos institutos de Alta Cultura71.

Com efeito, do primeiro presidente da invotan, o engenheiro José Frederico Ulrich, logo nas palavras de abertura da primeira sessão da nova comissão, ficou registado ter manifestado (nessa sessão de 9 de outubro de 1959), depois de várias considerações sobre os objetivos desta Comissão, «a esperança de que ela venha a ser no futuro o embrião de um Organismo Coordenador de todas as actividades científicas nacionais»72.

A própria demissão de J. F. Ulrich, entre outros motivos de caráter pessoal, parece ter ficado ligada ao facto de essa evolução ter tardado. Segundo Leite Pinto, que viria a ser presidente da invotan a partir de abril de 1966 (depois de ter recusado o primeiro convite, em solidariedade com os motivos apresentados por Ulrich), contara como já em 1962 o engenheiro Ulrich se queixara do facto de a invotan não estar institucionalizada, defendendo «o ponto de vista de que era necessária ' absolutamente necessária ' a criação de um Organismo coordenador de toda a investigação científica nacional», registando inclusive que, nessa altura (em plenos anos 1960), «a falta de um organismo coordenador vinha sendo apontada por outras pessoas responsáveis»73.

Igualmente, no contexto da reunião de Lisboa do Comité Científico da nato (outubro de 1966) ' e que revelou um envolvimento, pode dizer-se, assinalável por parte das autoridades portuguesas neste tipo de cooperação internacional ', a questão da coordenação e em particular da necessidade de um órgão coordenador volta a emergir. Segundo o Diário de Lisboa, nesse momento de receção ao Comité Científico da nato, a Aliança Atlântica aproveitou para promover no dia 14 de outubro, no Instituto de Medicina Tropical, um colóquio sobre a situação atual da investigação científica nos três países ditos «subdesenvolvidos» da nato (Portugal, Grécia e Turquia). Pretendeu-se nesse encontro apresentar soluções conducentes a um desenvolvimento da investigação nesses países ' seguindo-se a lógica de que promovendo o desenvolvimento dos recursos científicos desses países se aprofundava a coesão da Aliança.

Sobre Portugal apresentaram relatórios António Gião74(da Faculdade de Ciências de Lisboa e do Centro de Cálculo Científico da Fundação Gulbenkian) e António Gouveia Portela75 (do Instituto Superior Técnico e do Centro de Investigação da cuf), respetivamente sobre investigação fundamental e investigação aplicada ' portanto, categorias consagradas pelo «ocedeísmo»76 e importadas da metodologia «Frascati»77. A terminar as notas sobre esse colóquio, importa assinalar, entre outras ideias sugeridas para alavancar o nosso «sistema de c&t», como nos deixou a então relatora Beatriz Ruivo, algumas críticas à organização da ciência em Portugal, colocando-se então o problema nos seguintes termos e que sublinhavam uma vez mais a necessidade de coordenação: «Existem em Portugal vários laboratórios dependentes de diferentes Ministérios, e em certos casos há uma sobreposição de esforços, daí nos parecer que era fundamental um organismo centralizador, um Ministério da Ciência, em que agrupados nele os próprios investigadores decidissem do caminho a seguir para o desenvolvimento da investigação.»78 Sem dúvida, a questão da coordenação é problemática premente da história da construção das políticas científicas, e o caso português não foge a esse problema, que foi identificado desde cedo como central na área de formulação de políticas estatais para a investigação científica79. Num país periférico e com escassos recursos, onde a noção de ausência de «massa crítica» esteve sempre latente, a ideia da coordenação era também o centro de um discurso simultaneamente estratégico e pragmático que se acomodava e convivia com outro discurso mais conservador, pouco atreito a esbanjar créditos do erário público com os assuntos da ciência e bastante preocupado com possíveis duplicações ou sobreposições institucionais, que poderiam, inclusive, ferir egos diversos de uma comunidade científica assente num personalismo arreigado.