O que a crise esconde
OS TRÊS ANDAMENTOS DA CRISE
Em termos da economia-mundo pode-se dizer que 2011 foi o ano em que a Europa
deixou de ser parte da solução e passou a ser parte do problema. Pelo menos no
que diz respeito àquela parte da Europa que integra a denominada zona euro.
Com efeito, desde a eclosão da parte grega da crise (nos começos de 2009) até
ao Conselho Europeu de dezembro de 2011, a crise europeia conheceu três
andamentos distintos.
O primeiro andamento foi o da «Grécia caso isolado». Convenhamos que, à época,
não faltavam razões para sustentar a especificidade da situação grega, desde
logo pela circunstância de ter sido o próprio Governo grego (então chefiado
pelo recém-eleito primeiro-ministro Papandreou) a reconhecer o falseamento das
estatísticas oficiais sobre a dimensão do respetivo défice público (e suas
implicações na dívida pública), no quadro da aplicação do Pacto de Estabilidade
e Crescimento. Foi o tempo em que, face às pressões dos mercados financeiros em
relação aos juros para financiamento daquele país, ninguém queria ser
assimilado aos gregos. Uma reação que durante bastante tempo colocou em dúvida
se haveria alguma manifestação de solidariedade dos restantes países da zona
euro face à situação muito difícil vivida pelos helénicos. A dúvida foi mantida
durante um tempo provavelmente excessivo, em larga medida devido às reticências
da Alemanha em assumir um programa de emergência de socorro à Grécia.
Este primeiro andamento termina com uma decisão ad hocde apoio financeiro
(bilateral) assumida nos termos e condições definidos pela Alemanha. Mau grado
todas as dúvidas e hesitações, a Alemanha acabava por se situar num quadro de
resposta europeu, ainda que complementado por uma relevante intervenção do
Fundo Monetário Internacional tanto do ponto de vista financeiro como no
tocante à orientação a imprimir ao programa de ajustamento definido como
contrapartida àquele apoio.
No segundo andamento, primeiro a Irlanda e depois Portugal, embora por razões
distintas, passam a experimentar acrescidas dificuldades de financiamento junto
dos mercados internacionais. O espectro do contágio continuado surge como o
cenário mais provável, equacionando-se pois, por isso, a possível dimensão
sistémica da crise das dívidas soberanas de alguns (vários) países europeus. O
acrónimo pigs faz então a sua fulgurante aparição, umas vezes com um «I» apenas
(de Irlanda), outras vezes com dois (acrescentando a Itália), para além da
Grécia, de Portugal e da Espanha. Apresentada ainda como uma crise de países
sobre-endividados, recusa-se a natureza sistémica do problema embora sejam
adotadas medidas como a Facilidade Europeia de Estabilização Financeira (fesf)
que, manifestamente, envolvem o potencial de constituir um contrapeso à pressão
dos mercados internacionais em relação à zona euro e à moeda comum europeia no
seu conjunto.
Este segundo andamento caracteriza-se pela negação formal de uma crise
sistémica e dos efeitos de contaminação sobre o conjunto da zona euro e pela
adoção de um acervo de decisões, de mobilização de meios financeiros e de
imposição de condições aos países beneficiários que, na prática, evidenciam a
negação da negação da crise sistémica. A engenharia financeira encontrada, sob
o impulso da Alemanha, ia ao encontro das próprias dificuldades políticas
internas do principal país contribuinte para os fundos de resgate e visava
manter a ficção de que se continuava a respeitar a sacrossanta cláusula «no
bailout» de que o Tribunal Constitucional de Karlsruhe se fazia absoluto
defensor (para já não falar da constante vigilância sobre o tema do Banco
Central alemão ). O Banco Central Europeu (bce), nesta fase, passa a
desempenhar um papel fundamental na definição das linhas de resposta à crise,
sem o qual a ficção não poderia continuar a ser alimentada.
E assim chegamos ao terceiro (e atual) andamento. Um andamento onde convergem
(embora nem sempre de forma harmoniosa) a gestão do curto prazo da evolução da
crise com a necessidade de serem adotadas soluções de fundo para o futuro
(tanto preventivas como sancionatórias). A natureza sistémica do problema não
pode ser mais dissimulada ou escondida, as lacunas e insuficiências dos
mecanismos de gestão da União Económica e Monetária (uem) são identificadas em
maior ou menor dimensão e propende-se a definir um quadro legislativo futuro
que lhes faça face. Mas, ao mesmo tempo, há que conter a continuada (e
amplificada) pressão dos mercados sobre os países em risco, mobilizando
mecanismos europeus (a fesf que se transforma num fundo de vocação permanente,
o Mecanismo Europeu de Estabilidade ' mes) e impondo condições mais duras aos
países que beneficiam da ajuda financeira europeia. A austeridade é definida
como a via de purificação dos «pecadores», o sistema torna-se mais impositivo,
a malha é apertada e reforçam-se as ameaças aos que futuramente tenham a
tentação de prevaricar.
Este é, pois, o andamento onde a recessão faz a sua entrada na cena europeia,
atingindo fortemente os países alvo de programas de resgate mas afetando
também, mediatamente, os demais, Alemanha incluída. Alógica da condução
política desta terceira fase culmina com o tratado intergovernamental
denominado Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União
Económica e Monetária (também referenciado como «Fiscal Compact» ou Tratado de
Disciplina Orçamental) que, sendo de duvidosa necessidade jurídica, constitui,
contudo, a condição política necessária para que a Alemanha mantenha a sua
ancoragem no euro e numa solução europeia para a crise das dívidas soberanas.
O quarto andamento, de que apenas se intuem os acordes iniciais, dirá se tal
condição necessária também será suficiente!
OS ATORES
Como se infere do que já se deixou escrito, nesta crise só há verdadeiramente
um protagonista de primeira grandeza: a Alemanha. Ou, se se preferir uma visão
mais personalizada, a chanceler alemã Angela Merkel.
A circunstância de a Alemanha ser a mais robusta economia europeia e
consequentemente o principal país contribuinte para as operações de resgate dos
países sobre-endividados seria, por si só, suficiente para explicar esta
conclusão. Mas, na verdade, o protagonismo alemão avulta bem mais para além da
mera análise contabilística. Com efeito, a crise da zona euro interpela, de
modo muito direto, os próprios fundamentos do sistema político alemão, tanto no
que respeita aos pressupostos da criação da moeda única europeia assumidos pelo
então Governo de Bona na negociação do Tratado de Maastricht, como pelo peso
específico da «questão europeia» na República Federal Alemã pós-unificação.
Independentemente do que se pense da forma como a Alemanha tem conduzido a
resposta europeia à crise da zona euro, da avaliação que se faça das suas
hesitações e até dos seus erros, como adiante se referirá, duas conclusões,
contudo, se impõem.
A primeira é a de que nenhum outro país da União Europeia fez, nestes últimos
anos, um percurso evolutivo tão relevante e significativo sobre as suas
conceções de fundo acerca da uem como a Alemanha. E com um apoio político e
parlamentar largamente maioritário, a ponto de terem saído frustradas (e
eleitoralmente punidas) as tentativas populistas de uma importante fração do
Partido Liberal, membro da própria coligação no poder em Berlim.
A segunda é a de que a Alemanha, uma vez ultrapassada a indecisão inicial face
ao caso da Grécia, tem permanecido seriamente apostada na procura de uma
solução europeia. E por muito descuidada que tenha sido a coreografia do
processo de decisão (muito em particular na alimentação da ficção de um
tandemfranco-alemão e na marginalização, muitas vezes ostensiva, de outros
estados-membros e das próprias instituições europeias), a orientação de fundo
da atuação de Berlim tem sido constante quanto ao compromisso de salvaguardar o
euro como moeda comum europeia. Nada permite duvidar da sinceridade alemã
quanto à afirmação de que o fim do euro representaria o fim do processo de
integração europeia. Ese é verdade que a salvaguarda da integração europeia e
da moeda comum constituem pedras basilares do próprio interesse nacional
alemão, não é menos verdade que em nenhum outro país como na Alemanha estas
questões têm sido tão aprofundadamente debatidas e têm estado presentes no
centro do próprio debate político democrático nacional.
Por isso, não é surpreendente que algumas das vozes mais críticas quanto ao
rumo seguido e até algumas das alternativas mais consistentes às opções da
chanceler Merkel tenham surgido... do próprio debate interno alemão!
Esta indiscutível proeminência alemã na gestão da crise da zona euro permite
antecipar que a dinâmica assim gerada não deixará de ter efeitos profundos e
duradouros no quadro do funcionamento da União Europeia (ue) muito para além do
específico domínio da uem. São cada vez mais as vozes dos que entendem que nada
voltará ao que foi antes da crise das dívidas soberanas e, por essa razão,
nenhuma omissão será consentida no debate quanto ao curso futuro do processo de
integração europeia.
Desde logo porquanto o desenrolar da crise tem sublinhado a vida difícil das
instituições europeias face ao avolumar deste protagonismo alemão ou, se
quisermos ser generosos, franco-alemão... Em parte tal explica-se por razões
imputáveis à responsabilidade dessas próprias instituições. Mas, em boa medida,
a recalibragem de protagonismos da dimensão comunitária e da dimensão
intergovernamental estava inscrita no quadro legal de referência da própria uem
desde a negociação do início dos anos 1990.
Com efeito, a uem, criada em Maastricht, esteve sempre integrada no denominado
«pilar comunitário», mas as especificidades do seu funcionamento sempre
demonstraram que a gestão da moeda comum estava «a cavalo» entre a dinâmica
comunitária clássica e uma forte vertente intergovernamental. A abolição da
estrutura de pilares, levada a cabo pelo Tratado de Lisboa, reforçou a
componente parlamentar/comunitária (em especial no âmbito do processo
legislativo e no âmbito do processo orçamental) e ancorou o denominado
Eurogrupo nos próprios tratados, ainda que em termos cautelosos e áticos, em
virtude de se tratar de uma instância política que integra apenas os países que
adotaram o euro como moeda comum. Perante a enorme dimensão financeira da crise
das dívidas soberanas e atentos os limites do próprio orçamento comunitário,
uma resposta europeia de resgate dos países sobre-endividados só poderia
encontrar respaldo bastante na mobilização (direta ou indireta) de verbas
provenientes dos orçamentos nacionais dos estados-membros, compreendendo-se
portanto o incontornável peso da instância intergovernamental no processo de
decisão. Processo esse que rapidamente escapou ao controlo dos (até então)
todo-poderosos ministros das Finanças reunidos no ecofin e passou a ser
diretamente assumido pelos chefes de Estado e de governo em sede ora de
Conselho Europeu, ora de cimeira dos que participam na zona euro.
Esta dinâmica intergovernamental culminou com o denominado «Fiscal Compact», um
tratado celebrado entre estados fora do marco da ue, em virtude da oposição do
Reino Unido. Mas, mesmo neste cenário (aliás, não totalmente inédito, bastando
recordar o caso dos Acordos de Schengen que só viriam a ser integrados no
acervo comunitário em 1999, pelo Tratado de Amesterdão) prevaleceu a opção
alemã de conferir um amplo complexo de poderes às instituições da União, desde
logo à Comissão mas igualmente ao Tribunal de Justiça da União e ao presidente
da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro, o qual pode bem
coincidir com o presidente do Conselho Europeu como preconizado por uma
iniciativa conjunta franco-alemã.
A peculiaridade desta solução assenta sobretudo no facto de se tratar de um
tratado intergovernamental, logo, exterior à ordem jurídica comunitária,
adotada ao serviço e em complemento de uma política comum da União (a moeda
única), onde alguns dos estados subscritores ou usufruem de um opt-out
(Dinamarca) ou ainda não preencheram os requisitos para adotarem a moeda comum
(casos da Polónia e da Suécia), não o subscrevendo dois, um que tem um opt-out
(o Reino Unido) e outro que está vinculado ao objetivo comum da moeda única mas
ainda não se qualificou para tal. O mosaico institucional decorrente desta
inovação institucional assemelha-se a um verdadeiro caleidoscópio!
ERROS E CONTRADIÇÕES
A crise da dívida soberana de alguns países da zona euro evidencia que, quando
não há coincidência na análise da causa dos problemas, se torna muito mais
complexo e difícil definir a linha de rumo para a sua superação. Durante os
primeiros dois andamentos da crise prevaleceu a ideia de que pôr em destaque as
causas estruturais da crise correspondia a diluir as responsabilidades dos
países em risco e consequentemente constituía uma cedência indevida ao
denominado moral hazard. Por isso, a narrativa da crise (ou melhor, da resposta
à crise) foi reduzida a um discurso moralista, onde os faltosos teriam que
sofrer as consequências dos seus erros e expiar as suas culpas. Neste contexto,
as explicações dadas pelos responsáveis políticos europeus dos países
contribuintes para os fundos de resgate, junto das suas opiniões públicas,
tenderam a ocultar a dimensão sistémica da crise, a negar o potencial disruptor
do denominado «efeito de contágio» e não raras vezes recorreram a fórmulas
retóricas assentes na estigmatização dos países beneficiários (países onde se
trabalha pouco, onde se fazem investimentos irresponsáveis, onde se vive à
custa de outros, esses sim honestos e diligentes ), desta forma fazendo
renascer fantasmas do passado, discriminações regionais, étnicas e até
religiosas que se acreditava estarem arredadas da esfera pública europeia.
Contudo, ao prefigurarem o apoio dispensado aos países em eminência de cessação
de pagamentos (Grécia, Irlanda e Portugal) e as medidas de conforto aos que
dessa situação se aproximavam perigosamente (casos da Espanha e da Itália) como
um ato de solidariedade quase forçada e mesmo em alguns casos de um altruísmo
imerecido pelos beneficiários, os países contribuintes tornaram mais difícil a
aceitação das decisões tomadas em sucessivas cimeiras europeias por parte das
suas próprias opiniões públicas e dos respetivos parlamentos nacionais. Neste
contexto bem se pode dizer que a retórica da crise ocultou mais do que uma
solidariedade altruística ou de produção de efeitos distributivos no quadro
europeu, as ações de resgate levadas a cabo também se alicerçaram na
salvaguarda do interesse nacional dos próprios contribuintes, na proteção dos
seus sistemas financeiros e bancários e na construção de barreiras ao efeito de
contágio cujo alcance resultaria potenciado pelas insuficiências genéticas da
arquitetura global da moeda única europeia.
Não espanta, pois, que a terapêutica adotada tenha sido sobretudo centrada quer
na implementação de programas de ajustamento e austeridade nos países em risco
e no reforço das regras jurídicas de disciplina orçamental, quer na ótica de
prevenção de futuras crises, quer na ótica de um mais estrito quadro de
aplicação de sanções aos prevaricadores.
Os efeitos da ação empreendida subestimam, consequentemente, os seus impactos
na economia real e, por isso, mostram-se insuficientes para restabelecer a
confiança dos mercados financeiros nos países em situação crítica e, no limite,
no conjunto da zona euro. Fica-se, assim, com a sensação de que os decisores
políticos, ao longo de 18 cimeiras europeias no espaço de pouco mais de um ano,
andaram sempre a correr atrás dos movimentos dos mercados, de cada vez adotando
novas medidas consideradas como insuficientes e tardias, num braço-de-ferro
onde a iniciativa pertencia aos interesses económicos.
E se é verdade que a questão central (dir-se-ia dominante) da agenda europeia é
a da crise da dívida soberana, não é menos verdade que a lógica da resposta
adotada sublinhou o problema de fundo da economia europeia no seu conjunto, a
saber, o do anémico crescimento económico em face do processo de globalização,
ou, se se preferir, o da afirmação dos interesses europeus no contexto do
«descentramento da globalização» que corresponde à emergência, em posição
determinante, dos denominados brics (Brasil, Rússia, China, África do Sul,
Indonésia, México, Arábia Saudita e uns quantos mais participantes no G20).
Dito de outro modo: se a resposta à crise das dívidas soberanas agravou a
recessão, quer nos países sob assistência financeira quer nos demais,
culminando com a estagnação alemã no quarto trimestre de 2011, não se pode,
contudo, resumir os problemas económicos europeus face à globalização apenas
aos condicionalismos de funcionamento da zona euro. Por isso, a quebra do
crescimento económico, o aumento do desemprego (atingindo a maioria dos países
europeus, com a assinalável exceção da Alemanha ) e a reserva dos demais países
do G20 em reforçarem a sua comparticipação financeira (via fmi) para apoiarem a
resolução da crise das dívidas soberanas fazem da Europa parte do problema e
chamam a atenção para a natureza incompleta das soluções encontradas no âmbito
da ue.
Em bom rigor, o sentido global da resposta europeia à crise das dívidas
soberanas foi agravado quer por alguns erros de orientação, quer pelos próprios
sinais contraditórios que foram sendo dados ao longo do tempo da sua gestão.
Hoje ninguém pode negar que a decisão alemã de impor a participação dos
detentores de dívida soberana grega num acordo, dito «voluntário», de redução e
reconversão da dívida por eles detida, com um desconto previsto inicialmente de
cerca de 21 por cento e que acabou por superar os 50 por cento, constituiu um
erro estratégico de condução da resposta à crise, atento o seu impacto no
alargamento do efeito de contágio aos juros da dívida de países como a Espanha
e a Itália. Ou seja, para responder ao problema da insustentabilidade da dívida
soberana de um país que representa cerca de dois por cento da economia da zona
euro provocou-se uma «onda de choque» que acabou por pôr sob pressão mais de um
terço do conjunto da economia europeia...
Mas este erro estratégico teve a virtude de pôr em evidência um paradoxo
democrático relevante que dele emerge. A exigência alemã pode explicar-se pela
necessidade política sentida pela chanceler Merkel de coenvolver a
responsabilidade dos credores pela situação criada pelo sobre-endividamento da
Grécia. Essa necessidade política aferia-se não apenas em função das reações da
opinião pública alemã mas sobretudo em função do instável equilíbrio interno da
coligação no poder em Berlim, muito em particular a atitude reticente aos
resgates quer por parte do Partido Liberal (fdp), quer mesmo do Partido Social-
Cristão bávaro (csu). Logo, os ditames democráticos internos, incontornáveis
atenta a responsabilidade orçamental coenvolvida na operação de resgate da
Grécia, acabaram por determinar um comportamento que teve num primeiro momento
um efeito de agravamento da própria crise grega, embora não se possa deixar de
reconhecer que essa operação (denominada psi ' Private Setor Involvement)
relevasse também em termos de garantia da sustentabilidade, a prazo, da própria
dívida grega.
Sem embargo, como é evidente, esta contingência teve um efeito de alastramento
que não foi contido pela repetida afirmação de que o caso grego era um caso
único e irrepetível. Na realidade, se era legítimo colocar a questão da
solvência do Estado grego perante a dimensão da respetiva dívida (à época na
ordem dos 180 por cento do respetivo pib), não é possível deixar de equacionar
as implicações na solvabilidade de outros estados sobre-endividados dos
mecanismos adotados para gerir a crise das dívidas soberanas, quando questões
de liquidez e de acesso aos mercados, aliadas a políticas de austeridade com
inelutável efeito recessivo, acabam por colocar em causa a sustentabilidade a
prazo do pagamento dessa mesma dívida.
Aos erros de estratégia acresceram também os sinais contraditórios. Com efeito,
desde o início da crise os responsáveis europeus sempre afirmaram que estava
fora de causa a saída de um Estado-membro da zona euro. Na realidade, o tema
havia sido equacionado mas para ser afastado, quanto mais não fosse com
fundamento no facto (inegável) de que os tratados não preveem a possibilidade
de tal saída (apenas existindo uma disposição ' introduzida pelo Tratado de
Lisboa ' que prevê a saída da União no seu todo).
Ora, na sequência da crise política grega desencadeada pela intenção do então
primeiro-ministro Papandreou de convocar um referendo sobre a estratégia de
austeridade acordada com a Troika da Comissão, do Fundo Monetário Internacional
e do Banco Central Europeu, vários responsáveis europeus ao mais alto nível
vieram abrir a porta a uma possível saída da Grécia da moeda comum europeia.
Isto é, responderam à iniciativa grega com um argumento contraditório com tudo
o que haviam afirmado até então e consequentemente abriram a porta para que os
investidores começassem a equacionar o possível impacto nas suas carteiras de
ativos de um tal cenário, já não apenas restrito à Grécia mas mais latamente
contemplando outros casos problemáticos, dos mais óbvios e evidentes (Irlanda e
Portugal) aos mediatamente contemplados (Itália e Espanha). Para quem
enfrentava uma crise de confiança este faux pasacabou por agravar não só a
própria crise grega mas também a situação da zona euro no seu conjunto.
Não surpreende, por isso, que a partir deste momento tenham ganho visibilidade
os (velhos) defensores da teoria da «purificação» do euro, ou seja, aqueles
que, tendo ficado em 1999 surpreendidos com a qualificação dos então designados
países do «Club Med» (Itália, Espanha e Portugal), passaram a assumir
publicamente que a salvação da moeda comum europeia impunha a redução do seu
núcleo constitutivo aos países que ofereçam garantias de assumir a
responsabilidade orçamental de forma rigorosa (um euro do Norte da Europa).
Claro que para os defensores desta tese o caso limite mais difícil seria o de
qualificar a França neste quadro...
Neste contexto, mesmo no próprio Governo alemão, nem todas as vozes se
pronunciaram no mesmo sentido. Ese é verdade que reiteradamente a chanceler
Merkel nunca se afastou da tese mais ortodoxa da manutenção da zona euro na sua
composição atual, não deixa de ser evidente que outros responsáveis do mesmo
governo, incluindo, aliás, o próprio ministro das Finanças, várias vezes
emitiram opiniões que apontavam para a probabilidade de uma saída da Grécia da
moeda comum europeia. Em larga medida estas opiniões constituem instrumentos de
pressão sobre as autoridades gregas, de modo a que estas cumprissem os
compromissos assumidos nos Memorandade entendimento celebrados com a Troika.
Mas, como está bem de ver, este tipo de declarações em nada ajudaram a
credibilizar a estratégia europeia de conjunto de resposta à crise da dívida
soberana, com especiais consequências nos países mais vulneráveis, a começar
pelo nosso próprio país.
A SAÍDA DA CRISE
Como já se deixou claro, neste começo do quarto andamento da crise podemos
olhar para trás e reconhecer o relevante caminho percorrido embora muitas vezes
de forma errática e insuficiente. Pode-se, contudo, dizer que iniciamos esta
nova fase com um quadro de referência aplicável ao médio prazo suficientemente
estabilizado, designadamente através da aprovação por 25 dos 27 estados-membros
do designado Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União
Económica e Monetária.
Independentemente das questões políticas e institucionais que este tratado
intergovernamental coloca na sua articulação com as políticas comuns europeias,
designadamente com o funcionamento do mercado interno, a verdade é que se se
pode dizer que o quadro de referência do médio prazo se encontra assim
clarificado, o que carece ainda de uma especificação mais detalhada diz
respeito ao período intercalar, ou seja, à lógica imediata da gestão da crise
até à plena aplicação desde tratado futuro. Oque significa que a crise das
dívidas soberanas ainda conhecerá sobressaltos e reveses antes mesmo de
podermos viver plenamente num quadro conforme com as (boas) intenções alemãs
agora consagradas em letra de forma num ato jurídico que garante a cuidada
gestão das finanças públicas e o rigor e a responsabilidade na condução das
políticas públicas na perspetiva da consolidação da moeda única europeia.
Ora, neste plano imediato, o que se afigura absolutamente necessário é uma
estratégia de crescimento económico à escala europeia. Não apenas para
responder à forma como os investidores olham hoje para a zona euro e para a
sustentabilidade das dívidas soberanas dos estados que a integram, mas também,
numa dimensão mais ampla, para credibilizar a posição da Europa no mundo
globalizado em que vivemos. O mesmo é dizer, se a crise das dívidas soberanas
parece esconder o problema de fundo da economia europeia, o do seu crescimento
num quadro de globalização concorrencial, sem responder ao problema de fundo
também não haverá capacidade para ultrapassar a própria crise da zona euro.
E, como já se deixou dito, a solução não passa pela rutura da zona euro, a
qual, a verificar-se, acabaria por projetar a ue numa crise mais grave, tanto
política quanto económica, pelos efeitos devastadores que comportaria no
funcionamento do mercado interno que é o verdadeiro coração da integração
económica europeia.
Mas, de igual modo, também não passa por um retorno às teorias protecionistas,
mesmo que, desta feita, essas conceções já não se sustentem numa leitura de
protecionismo nacional mas antes se disfarcem sob a forma de um «protecionismo
continental», um «protecionismo pan-europeu» que não deixaria de provocar
reações retaliatórias noutros quadrantes geográficos que são hoje o motor do
crescimento económico mundial. O canto da sereia do protecionismo rapidamente
se traduziria, assim, num jogo de soma negativa de que a Europa seria mais
vítima do que beneficiária.
Logo, há que regressar aos valores fundamentais da integração económica
europeia. A abertura ao mundo, a consolidação do maior mercado interno do
mundo, assente numa estratégia de crescimento económico e de criação de emprego
que permita preservar a economia social de mercado e o contrato social
humanista que constitui o timbre da identidade europeia.
Um plano concertado de crescimento que privilegie o investimento (tanto público
quanto privado) em infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento,
designadamente no setor energético que tem um peso marcante no conjunto da
indústria europeia, que promova as estratégias de investigação e
desenvolvimento, de inovação e de melhoria dos sistemas de educação e de
formação profissional, de inegável influência na competitividade das empresas
europeias em sentido mais amplo e que potenciem a adoção de reformas
estruturais tendo em vista a adaptação das estruturas produtivas europeias e os
sistemas de proteção social e os respetivos mercados laborais às novas
condições de concorrência no mercado global e no contexto das novas
características de internacionalização dos processos produtivos.
Mas, as reformas de fundo e uma estratégia de crescimento não dispensam a ue de
completar as medidas de intervenção imediata no específico caso da gestão das
dívidas soberanas. Oque significa manter a linha de intervenção do Banco
Central Europeu no mercado da dívida e na garantia de liquidez do sistema
bancário europeu, no respeito pela sua independência e credibilidade, reforçar
a capacidade de resposta e sobretudo a função dissuasora dos fundos de resgate
(designadamente pela conjugação das garantias ainda disponíveis no âmbito da
Facilidade de Estabilização Financeira com as disponibilidades alocadas ao
nível do Mecanismo Europeu de Estabilidade) e, last but not least, encontrando
no plano técnico uma solução conforme com os tratados que garanta a
mutualização parcial do stockacumulado da dívida soberana de todos os estados-
membros, numa perspetiva que garanta as expectativas dos credores e, ao mesmo
tempo, credibilize a estratégia de redução da dívida assumida nos termos e para
os efeitos do tratado intergovernamental assinado a 1 de março em Bruxelas.
Esta estratégia de gestão da crise permitirá, a prazo, reequacionar as
disponibilidades do orçamento comunitário e a possibilidade de emissão de
dívida europeia autónoma (os denominados eurobonds) centrada no crescimento
económico em função de objetivos políticos assumidos coletivamente no âmbito da
ue.
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