A demanda da Europa Comunitária
A demanda da Europa Comunitária
Nicolau Andresen-Leitão
Doutor em História pelo Instituto Universitário Europeu, é investigador
associado do Instituto de Ciências Sociais. Autor de vários artigos sobre
integração europeia e do livro Estado Novo, Democracia e Europa 1947-1986
(2007); organizador do livro 20 Anos de Integração Europeia (1986-2006): O
Testemunho Português, (2007).
Francisco Niny de Castro
O Pedido de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Aspectos Político-
Diplomáticos
Cascais, Principia, 2010, 174 páginas
A investigação de Francisco Niny de Castro, galardoada com o Prémio Jacques
Delors em 2010, estuda o pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias,
e está essencialmente baseada nas fontes, entretanto desclassificadas, do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como em depoimentos dos principais
protagonistas envolvidos no processo. A expansão das Comunidades, e as suas
dificuldades internas, têm sido uma constante das últimas décadas da política
europeia. Pode parecer estranho para as gerações mais novas que Portugal não
tenha sido sempre membro e que a sua adesão tenha sido posta em causa; neste
aspecto, esta investigação é importante ao relembrar, e pela primeira vez
divulgar, as circunstâncias e os detalhes do pedido de adesão.
Os motivos que levaram Portugal a procurar aderir às Comunidades, e que já
mereceram amplo estudo, são explicitados pelo autor: "a opção europeia
do I Governo Constitucional é indissociável do processo de transição e
consolidação do regime democrático em Portugal" e está "ligada [à]
necessidade de encontrar uma posição para Portugal depois da
descolonização" (p. 9). As relações com as ex-colónias seriam aliás um
ponto a nosso favor no contexto europeu. Mas antes, estava a consolidação da
democracia no País, e talvez seja bom relembrar nesta altura de crise, que em
1976 Portugal se debatia "com um rendimento per capita de cerca de um
terço da média comunitária, com 26 por cento da população activa empregue na
agricultura, com uma crise séria nas contas do Estado, (e) com o regresso dos
portugueses residentes nas ex-colónias" (p. 15).
Havia quem advogasse, tanto em Portugal como nas Comunidades, que a economia
portuguesa não aguentaria o choque de adesão e que o País devia procurar ser um
membro de associação, como antecâmara à plena adesão, seguindo os passos da
Grécia. Esta seria a posição inicial, entre outros, do PSD. O embaixador
Fernando Neves, citado pelo autor, considera que o pedido de adesão
"deparou não só com o cepticismo bastante alargado na opinião pública
portuguesa, sobretudo na mais informada, como com reticências, reservas ou
mesmo oposição, quer de forças políticas internas, quer dos então nove Estados-
membros" (p. 23). Decisiva foi a vontade do então primeiro-ministro,
Mário Soares, e a acção do ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros
Ferreira. Soares declara na tomada de posse do I Governo Constitucional que o
Governo "entende fazer uma opção europeia, segundo a sua apreciação do
interesse nacional. Por isso pensa requerer a sua imediata admissão no Conselho
da Europa e a sua adesão à CEE, com abertura de negociações a curto prazo, no
Mercado Comum" (p. 24).
RUPTURA OU CONTINUIDADE?
Existe um debate entre estudiosos dos assuntos comunitários sobre se o pedido
de adesão constituiu uma ruptura ou uma continuidade da política externa do
Estado Novo. A melhor resposta é dada por Medeiros Ferreira, assinalando que o
"Acordo (Comercial do Estado Novo) de 1972 e os Protocolos Adicionais de
Setembro de 1976 (II República) deviam ser encarados apenas como uma forma
prévia de adesão de Portugal às Comunidades" (p. 27). Niny de Castro
conclui que "ficava assim explícito que o I Governo Constitucional
entendia os Acordos de 1972 como politicamente equivalentes a uma forma prévia
de adesão" (p. 28). Para o autor, esta questão era relevante pois
Portugal não tinha assinado um acordo de associação como a Grécia e a Espanha.
Na realidade, a Espanha não tinha assinado um acordo de associação mas sim um
acordo comercial, semelhante ao que Portugal assinou em 1972. O acordo de
associação da Grécia, de 1961, e o seu pedido de adesão, anterior aos pedidos
de Portugal e Espanha, é que permitiu a entrada deste país antes dos países
ibéricos.
Portugal atrasa o pedido de adesão para coincidir com a presidência britânica
do Conselho de Ministros da Comunidade, no primeiro semestre de 1977. O
ministro dos Assuntos Europeus, David Owen, informara Lisboa do "agrado
com que o seu país veria a apresentação da candidatura" (p. 28). Não
estava garantido que as Comunidades estivessem prontas a aceitar que o país se
tornasse membro de pleno direito. A Comissão Europeia fornece uma ajuda
preciosa a Portugal sugerindo que preparasse um memorando, baseado no que os
gregos tinham apresentado, com as vantagens da adesão de Portugal, nomeadamente
a simpatia com a qual o País era visto pela maioria dos países. Quanto ao
pedido de negociações, Portugal devia explorar as ligações europeias do
primeiro-ministro Mário Soares, em particular, com Paris (que receava a
agricultura espanhola ' um atraso na entrada de Espanha implicaria com forte
probabilidade um atraso na entrada de Portugal) e com Bona (favorável à
expansão da Comunidade) e procurar o estatuto de membro de pleno direito (p.
32).
As negociações de adesão da Grécia, como antecedente, e da Espanha, iriam
forçosamente condicionar a entrada de Portugal. A Grécia, pelo antecedente
criado, a Espanha pelo peso da sua economia e, em particular, a sua
agricultura. Niny de Castro sintetiza bem a posição de cada país, "Madrid
tentava colar-se a Lisboa, que tentava colar-se a Atenas, que tentava descolar
de Lisboa, que tentava descolar de Madrid" (p. 151). Estas realidades
seriam retratadas nas posições iniciais dos membros da Comunidade. A França e o
Luxemburgo favoráveis a um acordo de associação e a Bélgica algo ambígua. A
Holanda e a Itália favoráveis à adesão, mas a primeira favorecendo um período
de pré-adesão e a segunda receando pela sua agricultura. Os campeões da adesão
portuguesa foram a Alemanha e a Grã-Bretanha. Os restantes países estavam mais
preocupados em manter os seus privilégios num cenário de alargamento a Sul (pp.
45-46).
A ESTRATÉGIA DIPLOMÁTICA
Para promover a candidatura, o Governo português usa a artimanha diplomática de
promover uma visita do primeiro-ministro aos membros da Comunidade para
"apresentar o ponto de vista de Portugal sobre a integração
europeia", apenas informando posteriormente à sua aceitação que Soares
iria, afinal, apresentar o pedido de adesão plena (pp. 54-55). O autor não
refere que Portugal já tinha usado, e beneficiado desta táctica, nas
negociações para a criação da EFTA e na primeira tentativa de expandir a
Comunidade de 1961-1963. Na primeira visita de Soares, o primeiro-ministro
confirma o forte apoio da Grã-Bretanha e da Dinamarca, a aceitação da Itália e
o adiamento da posição da Irlanda (p. 124). Por outro lado, Portugal não
consegue acelerar a sua adesão para se juntar às negociações mais adiantadas da
Grécia e continua com a sua candidatura ligada à da Espanha. Na segunda ronda
de visita, Soares obtém o apoio da França, de onde sempre vieram os principais
receios, preocupada com a competitiva agricultura espanhola.
Os países comunitários consideravam as candidaturas portuguesa e espanhola
intrinsecamente ligadas. Soares resume assim a situação:
"nas conversações com o Presidente da República de França e com
o primeiro-ministro, fiquei com a segurança absoluta de que a França
não somente não se opõe à entrada de Portugal na CEE, como compreende
o nosso pedido e, mais do que isso, o aprova. E nos meios
diplomáticos franceses diz-se que nem sequer foi dado um sinal
amarelo, mas luz verde ao Governo português" (p. 135).
Ultrapassado o país mais problemático, Soares segue para Bona e confirma o
apoio da República Federal da Alemanha. Holanda, Luxemburgo e Bélgica confirmam
serem favoráveis, embora não se queiram comprometer com uma adesão a curto
prazo, e o segundo país manifesta mesmo preocupação com a emigração portuguesa.
Portugal atingira o seu objectivo principal, a aceitação da adesão, conforme
resume o autor, numa realidade que continua perfeitamente actual, "o
resultado conjugado de Paris e Bona significavam o sim da Comunidade"
(p. 139). Ontem como hoje!
As conclusões de Niny de Castro são que o pedido português de adesão procurava
dar um destino político ao País após a descolonização e que a adesão pudesse
acontecer no final da legislatura do primeiro governo socialista, o que lhe
granjearia um importante trunfo eleitoral. A primeira asserção, embora debatida
mais amplamente no primeiro capítulo, é algo redutora; a segunda está ainda por
provar. A bibliografia citada pelo autor debate bem as questões que levaram ao
pedido de adesão, embora autores fundamentais como Lucas Pires, António Barreto
e José Magone, entre outros, não sejam referidos. É difícil de aceitar que o
Governo de Mário Soares realmente acreditasse que poderia aderir à Comunidade
Europeia em menos de quatro anos, quando as dificuldades políticas e económicas
de uma adesão eram óbvias, como o processo mais adiantado da Grécia e paralelo
da Espanha facilmente demonstravam. Há um erro na página 156 que refere que a
terceira capital visitada por Soares na sua primeira deslocação foi Dublin,
quando de facto foi Copenhaga (sendo Dublin a segunda).
A investigação de Niny de Castro está bem estruturada na apresentação das
fontes embora abuse com alguma frequência de um excesso de citação e de
pormenores. A estrutura dos capítulos não obedece à máxima académica segundo a
qual a ordem de exposição será: introdução, desenvolvimento e conclusão.
Globalmente, falta a este trabalho uma perspectiva mais analítica habitualmente
exigida nos trabalhos académicos desta natureza.
