O lado incómodo da República Popular da China
O lado incómodo da República Popular da China
Helena Ferreira Santos Lopes
Licenciada em História pela FCSH ' UNL e mestre em Estudos Chineses pela School
of Oriental and African Studies da Universidade de Londres.
Raquel Vaz-Pinto
A Grande Muralha e o Legado de Tiananmen. A China e os Direitos Humanos
Lisboa, Tinta-da-China, 2010, 239 páginas
Obras académicas centradas em aspectos da China contemporânea não abundam em
Portugal, muito menos obras da autoria de investigadores portugueses. A Grande
Muralha e o Legado de Tiananmen de Raquel Vaz-Pinto é uma excepção a ter em
conta. A autora é professora auxiliar e investigadora do Instituto de Estudos
Políticos da Universidade Católica Portuguesa e tem estudado a relação entre a
política e os direitos humanos e a religião. É em torno destes temas que se
centra este livro, dedicado ao caso da República Popular da China (RPC).
Publicado pouco depois do anúncio da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Liu
Xiaobo, A Grande Muralha e o Legado de Tiananmen não poderia ter surgido em
altura mais apropriada. A autora pretende «dar a conhecer a evolução dos
direitos humanos na China» a partir da abertura económica em finais dos anos
1970 (p. 33), tornando públicas «vozes dissonantes da melodia colectiva regida
pelo PCC [Partido Comunista Chinês]» (p. 34).
Com um título idêntico ao de um artigo da autora publicado em 20091, A Grande
Muralha e o Legado de Tiananmen expande algumas das ideias desse ensaio.
Baseado em várias fontes primárias e secundárias, das quais se destacam
traduções dos ensaios escritos pelos activistas focados no livro, documentos
das Nações Unidas, relatórios de organizações como a Amnistia Internacional,
vários artigos publicados na imprensa, livros e artigos académicos, este é um
trabalho que se debruça sobre uma das facetas mais referidas quando se discute
a China nos media e na academia e uma das que reacções mais extremadas suscita.
Como a autora observa na introdução do livro, «o futuro de um quinto da
população mundial e as suas opções em matéria de direitos humanos e de
democracia liberal terão, como em muitas outras áreas, consequências globais»
(p. 43).
Os cinco capítulos do livro são dedicados a algumas questões-chave em torno dos
direitos humanos na China sendo a análise, em quatro dos cinco capítulos, feita
a partir de estudos de caso específicos. No que toca a algumas personalidades,
como Wei Jingsheng ou Liu Xiaobo, a autora analisa o conteúdo de alguns dos
seus ensaios mais relevantes, do seu alcance e das consequências que se
seguiram para os seus autores. Raquel Vaz-Pinto aborda também em cada capítulo
não só assuntos relacionados com o tema específico do mesmo mas também outros
que têm uma relevância geral e transversal a todo o debate em torno dos
direitos humanos na RPC. Por exemplo, no primeiro capítulo é abordada a questão
da compatibilidade da democracia com os ditos «valores asiáticos»; no capítulo
dedicado à liberdade religiosa é referida a política do filho único; no
capítulo sobre liberdade de expressão e de associação é focado o papel da
internet e do sistema de registo residencial hukou; no capítulo sobre tortura e
julgamento justo é feita referência a problemas do meio ambiente; e no capítulo
sobre a pena de morte é feita uma reflexão em torno da questão da «ascensão da
China» na comunidade internacional.
OS HERDEIROS DE WEI JINGSHENG
Sendo esta obra referente ao «legado de Tiananmen», o primeiro capítulo procura
traçar as origens do activismo autóctone que culminou no massacre de 1989 e do
qual a luta pelos direitos humanos na RPC do presente será descendente. Tal é
feito através da figura de Wei Jingsheng e do chamado «Movimento do Muro da
Democracia». Wei é certamente dos dissidentes chineses mais conhecidos
internacionalmente e com uma história de vida digna de romance. Antigo guarda
vermelho que se começou a questionar sobre a aplicabilidade das ideias radicais
maoístas quando viajou pelo país durante a Revolução Cultural, Wei foi depois
soldado e jardineiro até que, nos anos que se seguiram à morte de Mao Zedong e
em que Deng Xiaoping pôs em marcha a «Reforma e Abertura», se tornou uma figura
de proa do «Movimento do Muro da Democracia». Wei assinou o influente ensaio «A
Quinta Modernização: a Democracia», em 1978, onde afirmava que sem essa
«modernização» todas as outras (tecnologia, agricultura, indústria e defesa)
seriam inúteis. Após criticar abertamente Deng Xiaoping e a sua abertura
limitada do regime, Wei seria preso e condenado a quinze anos de prisão, sendo
depois transferido para um laogai («campo de reforma através do trabalho»),
onde continuou as suas críticas, antes, durante e depois das manifestações de
Maio e Junho de 1989 que culminaram no massacre de Tiananmen. Após a sua
libertação, foi novamente preso e condenado, acabando por ser conduzido ao
exílio nos Estados Unidos na sequência de intensas pressões internacionais para
a sua libertação.
O caso de Wei Jingsheng dá o mote para outros relatos do livro que apresentam
vários paralelos com o seu percurso: activismo, prisão, julgamento em condições
duvidosas, condenação e, em alguns casos, exílio nos Estados Unidos. É
precisamente Liu Xiaobo que a autora considera «o herdeiro de Wei Jingsheng
que melhor soube articular o discurso crítico em relação ao PCC» (p. 128). Se
Wei se notabilizou pelo apelo à «Quinta Modernização», Liu destacou-se por ter
sido um dos redactores da Carta 08, documento online com centenas de
signatários residentes na China que pede abertamente a democratização do
regime. Tal como Wei, Liu foi detido, julgado e condenado por incitamento à
subversão do Estado. A condenação de Liu foi noticiada na imprensa ocidental e
se Wei havia sido agraciado com o Prémio Sakharov após a sua segunda detenção,
Liu recebeu o Prémio PEN/Barbara Goldsmith Freedom to Write no mesmo ano em que
foi preso, sendo depois o vencedor do Prémio Nobel da Paz. Figura de proa das
manifestações de Tiananmen em 1989, Han Dongfang é o nome escolhido para
ilustrar a luta pela liberdade de associação. Também um veterano de Tiananmen,
foi preso e no cárcere a sua saúde foi duramente afectada. Dado o
reconhecimento internacional que o seu caso alcançou, foi levado para os
Estados Unidos para receber tratamento médico, mas recusou asilo, preferindo
voltar à China. Novamente preso, foi levado para Hong Kong onde, em 1994, criou
a China Labour Bolletin que, juntamente com o seu programa na Radio Free Asia,
expõe problemas enfrentados pelos trabalhadores na RPC e presta apoio jurídico
aos trabalhadores em conflitos laborais. Escreve Raquel Vaz-Pinto:
«É pela sua defesa das condições laborais que o apelidam de Lech
Walesa chinês. E há quem defenda que chamar a atenção para a falta
de condições laborais e para o número crescente de acidentes de
trabalho constitui uma estratégia muito mais subversiva do que atacar
frontalmente o monopólio do poder do PCC» (p. 145).
Quanto a Gao Zhisheng, uma das figuras destacadas no quarto capítulo (dedicado
à tortura e julgamento justo), depois de soldado, tornou-se um advogado
reputado que caiu em desgraça quando começou a aceitar defender casos como os
de vítimas de despejos forçados ou de praticantes do movimento proibido Falun
Gong. Na sequência de quatro cartas abertas à Assembleia Nacional, ao
Presidente Hu Jintao e ao primeiro-ministro Wen Jiabao escritas em 2004 e 2005,
Gao viu revogada a sua licença para exercer advocacia e, em 2006, foi preso e
condenado por «incitamento à subversão do Estado». A pena foi suspensa «devido
ao reconhecimento internacional de que já era alvo» (p. 164), voltando a ser
detido em 2007 e 2009, sendo o seu paradeiro desconhecido desde 2010, quando
deu entrevistas. É possível que Gao Zhisheng venha a repetir as pisadas de
exílio nos Estados Unidos de Wei Jinhsheng, o caminho que a sua família seguiu.
Também apresentando paralelos com Wei Jingsheng encontra-se Hu Jia, a quem foi
atribuído o Prémio Sakharov em 2008. Hu, activista ligado a questões do meio
ambiente e da sida, é autor de numerosos artigos de que Raquel Vaz-Pinto
destaca dois, de 2007, nos quais Hu «questiona seriamente a associação entre
direitos humanos e a realização dos Jogos Olímpicos na China» (p. 171). Tal
como outros activistas referidos acima, Hu foi condenado a prisão por incitar à
subversão do Estado.
RELIGIÃO E PENA DE MORTE
A questão da liberdade religiosa na RPC é abordada no segundo capítulo da obra.
Pese embora a autora destaque no título deste capítulo as figuras de Gendun
Choekyi Nyima, o Panchen Lama, e de Su Zhimin, bispo de Baoding, o foco é mais
abrangente, aludindo brevemente ao papel da religião em acontecimentos
históricos de relevo na história da China, como a revolta dos Taiping (1850-
1864) e fazendo referência, além do budismo e do cristianismo, ao islão. No
contexto do budismo, é destacado o tibetano e referida a complexa situação
política associada ao Tibete. Quanto ao islão na China, a autora não se debruça
sobre os Hui, a minoria muçulmana sinizada mas sim sobre os uigures da
província de Xinjiang, dando realce à líder da resistência uigure à autoridade
chinesa, Rebiya Kadeer. Em relação ao cristianismo, a autora opta por analisar
a situação dos católicos, defendendo que «o catolicismo coloca desafios
especiais a Pequim» (p. 104) e explanando que
«há três temas importantes para uma compreensão abrangente da questão
do catolicismo na China: as memórias históricas do século XIX e a
associação entre o cristianismo e o mundo ocidental desenvolvido;
fontes de lealdade e autonomia e a questão do domínio estrangeiro;
e a legitimidade da liderança do PCC» (p. 104).
Talvez tivesse sido uma boa opção não isolar o catolicismo, sendo que também o
protestantismo está associado à abertura imposta do século XIX «de humilhação
estrangeira» ou não fosse a grande potência da época, a Grã-Bretanha,
protestante tal como muitos dos missionários que se estabeleceram no país,
alguns dos quais se tornaram célebres sinólogos como Robert Morrison, Walter
Medhurst ou James Legge.
Raquel Vaz-Pinto faz uma exposição clara e elucidativa dos problemas inerentes
à existência de duas estruturas religiosas cristãs: patrióticas e clandestinas,
enumerando vários casos de vítimas de perseguições. A autora reflecte também no
possível contributo da Igreja Católica para «minar moralmente o comunismo» na
sequência do que aconteceu na Polónia sob jugo soviético com o Papa João Paulo
II, aludindo a um possível laço entre o consolo da religião e os habitantes das
zonas rurais à margem do progresso económico onde a maioria dos católicos se
concentra.
O capítulo dedicado à pena de morte é mais abrangente na sua exposição e o mais
solidamente alicerçado, sendo um tópico que a autora investiga desde a sua tese
de doutoramento. Sendo o único que não revolve em torno de uma ou mais figuras,
este capítulo traça a evolução da abolição da pena de morte no mundo e do
debate em redor da questão, sendo depois referido o estado da pena de morte na
RPC, «o país do mundo onde ocorre o maior número de execuções» (p. 193) apesar
de as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, anteriormente sob
administração britânica e portuguesa, respectivamente, serem abolicionistas. O
caso de Taiwan, onde a pena de morte ainda é aplicada, teria também sido
interessante de usar como termo de comparação.
Na sua exposição sobre a pena de morte na RPC a autora concentra-se em dois
assuntos concretos ' a abrangência da natureza dos crimes considerados capitais
e a questão do transplante de órgãos dos prisioneiros que são executados.
Reflecte depois na posição da China no seio da comunidade internacional e nas
possíveis consequências que as suas posições face aos direitos humanos
(advogando a defesa aos económicos, sociais e culturais em detrimento dos civis
e políticos) possam ter à medida que o papel da China vai sendo mais relevante
internacionalmente. Para a autora, a pena de morte é instrumentalizada pelo PCC
para «controlar as ameaças e o desafio ao seu monopólio do poder político» (p.
215), usando esta condenação para punir casos de corrupção e outros crimes
económicos.
CONCLUSÃO
Não pretendendo ser um estudo exaustivo, a obra de Raquel Vaz-Pinto é um
trabalho conciso e fluido que traça um panorama geral de algumas questões
problemáticas referentes aos direitos humanos na China e ao eco que têm no
Ocidente e na política internacional. Não se espere deste livro um estudo
desapaixonado e distante ' a autora tem claramente um ponto de vista concreto
quanto aos temas que aborda e por vezes a sua análise tem em conta apenas um
dos lados da questão (por exemplo, a questão da política do filho único é mais
complexa que a completa «tragédia» que a autora descreve2). A autora poderia
também ter optado por referir mais concretamente o caso da República da China
em Taiwan como termo de comparação, já que se trata de um caso bem-sucedido de
um processo de democratização numa sociedade chinesa por um regime também ele
de matriz leninista (o Guomindang) e onde actualmente questões sobre liberdade
de expressão e pena de morte são motivo de aceso debate interno. Outra
observação prende-se com a ausência de uma bibliografia geral, que seria
certamente útil como complemento às notas que surgem no final de cada capítulo.
No conjunto, A Grande Muralha e o Legado de Tiananmen é um óptimo ponto de
partida para obter uma perspectiva sobre várias questões relacionadas com o
estado dos direitos civis e políticos na RPC e para conhecer algumas das
figuras de maior relevo que agem activamente para que esses sejam respeitados.
Em suma, este é o livro a ler em Portugal se se quer saber do que se fala
quando se fala de direitos humanos na China.
NOTAS
1 VAZ-PINTO, Raquel ' «A Grande Muralha e o legado de Tiananmen». In Relações
Internacionais. N.º 23, Setembro de 2009, pp. 93-100.
2 A propósito, veja-se, por exemplo, o artigo de HONG, Zhang ' «From resisting
to embrancing? the one-child rule: understanding new fertility trends in a
Central China village». In The China Quarterly. Vol. 192, Dezembro de 2007, pp.
855-875.
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