Editorial
Editorial
Isabel Sanches & António Teodoro
1. Para este número da Revista Lusófona de Educação lançámos o desafio aos
nossos colaboradores de refletir e fazer refletir sobre a temática da Inclusão
social e educativa,numa tentativa de desconstruir o conceito, para o
reconstruir em toda a sua pertinência, atualidade e necessidade, e de o
operacionalizar em termos sociais e educativos. Falar de Inclusão ou sobre
inclusão virou moda nos discursos sociais, políticos e educativos, mas cada
um entende-a como lhe convém ou como a circunstância o recomenda. Se é bem
verdade que falar de inclusão é, por si só, um ato de exclusão é mais verdade
que muita exclusão se faz (in)conscientemente sob o chapéu da suposta
inclusão, abrangendo, entre outros, o género, a etnia, a religião, a pobreza, a
imigração ou a deficiência.
Porque a Educação é o nosso campo de atuação mais próximo e porque o discurso
da nossa política educativa não tem determinado as práticas inclusivas,
reportemo-nos ao tão controverso decreto-lei 3/2008, de 7 de janeiro, normativo
que orienta a organização e o funcionamento da Educação especial ou escola
inclusiva e educação inclusiva, como é referido no seu preâmbulo. Os quatro
anos passados sobre a publicação do mesmo só vieram confirmar e reafirmar as
críticas na altura formuladas. Hoje temos maior consciência do retrocesso que
foi, relativamente à legislação vigente, na altura, consubstanciada no decreto-
lei 319/91, de 23 de agosto, e no Despacho conjunto nº 105/97, de 01de julho,
embora, na altura, se reconhecesse que necessitava de ajustamentos. Todavia,
não era previsível que o fosse promovendo uma política de contornos
conservadores e retrógrados, que facilitam a exclusão e limitam o acesso à
educação inclusiva, para os alunos em situação de deficiência, em especial dos
surdos, cegos, multideficientes e com perturbações do espectro do autismo. Ao
restringir a sua aplicação aos alunos em situação de deficiência (necessidades
educativas especiais de caráter permanente), resultante da aplicação da
Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF), que pôs de costas viradas
os vários técnicos intervenientes na sua aplicação, propicia a segregação e não
cumpre os princípios enunciados no seu preâmbulo, consignados nos princípios
internacionais de direitos humanos. É consensual que as necessidades educativas
especiais não são um exclusivo das crianças e jovens em situação de
deficiência.
A criação de escolas de referência para alunos surdos e para os alunos cegos e
com baixa visão, as unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações
do espectro do autismo e as unidades de apoio especializado para alunos com
multideficiência e surdocegueira congénita são, sem dúvida, uma boa resposta
para alguns profissionais que não querem sair da sua zona de conforto, mas
nunca o serão para defender o superior interesse das crianças e dos jovens. Uma
boa parte das unidades (generalizar é sempre arriscado) são uma forma de ir
buscar mais recursos, sinalizando, por vezes, crianças e jovens que de outro
modo teriam lugar efetivo na turma à qual estão agregados, sendo estes alunos
obrigados a conviver, quase exclusivamente, com crianças e jovens com a mesma
ou outra deficiência pior que a sua (até as refeições são feitas em tempos
desencontrados e, por vezes, as ditas unidades são instaladas fora do edifício
escolar). A experiência havida com as classes especiais, criadas em 1946 e
extintas nos anos setenta, entre outras, provou que as experiências de
segregação, prejudicam gravemente as aprendizagens mútuas, o processo de
socialização e a futura inclusão na sociedade. A segregação encapotada de
inclusão não é, certamente, a solução.
O fato de os docentes de Educação especial serem nomeados para exclusivo
atendimento aos alunos considerados com necessidades educativas especiais de
carater permanente, definindo melhor a identidade destes docentes, abriu ainda
mais o fosso entre os dois sistemas, o regular e o especial, já que se
radicalizou a desresponsabilização dos professores do ensino regular por todos
os alunos da sua turma e a proliferação de espaços onde são ensinados, em
conjunto e por professores especiais, os alunos que não são desejados nem pelo
sistema regular nem pelos professores.
Recuar a modelos do passado, em vez de os pensar em função das dinâmicas do
presente e das perspetivas do futuro não pode ser o caminho para uma escola que
se quer universal e a dar resposta a cada um dos seus alunos.
Não é previsível que o governo agora empossado, dado o cariz das medidas que
têm vindo a ser tomadas e a filosofia que lhes está subjacente, possa
preocupar-se em alterar as práticas educativas, no sentido da construção de uma
escola equitativa, onde todos tenham lugar para aprender e para participar com
os colegas e os amigos da sua comunidade.
2. Subordinados à temática Inclusão social e educativa,apresentamos um conjunto
de textos, contemplando, em termos teóricos e principalmente empíricos, os
vários pensares e práticas desenvolvidas na Europa (França, Espanha e Portugal)
e na América do Sul (Brasil), dando voz às pessoas que com o seu fazer'
procuram uma sociedade e uma escola mais equitativas.
Charles Gardou, como antropólogo, no seu artigo Pensar a deficiência numa
perspetiva inclusiva,vem questionar as representações culturais, no que à
deficiência diz respeito, convidando à sua desconstrução, para que Novas
Luzes possam fazer pensar e agir, sem categorizações, sem medos quiméricos,
falsas crenças ou preconceitos, numa proposta a que ele próprio costuma chamar
de revolução cultural.
Francisca González-Gil e Pilar Sarto Martín no artigo Uma experiência
internacional de formação de professores para a inclusão fazem uma análise do
que é ou pode ser a formação de professores para que a escola possa ser mais
inclusiva, dando o mote às instituições de formação para apostarem numa área
tão solicitada pelos professores e que, segundo eles, é um dos maiores ou o
maior obstáculo à aprendizagem e participação de todos os alunos nas salas de
ensino regular, ou seja, à educação inclusiva e à mudança substancial das
escolas.
Edineide Jezine e Rusiel Paulino de Araujo Junior apresentam-nos os Desafios da
inclusão em Portugal,através de uma reflexão sobre as atividades de tempo
livrepromotoras das aprendizagens. É um olhar de dentro e de fora, de dois
educadores e também pais de uma criança diagnosticada com síndrome de Down,
confrontados com as questões que a inclusão faz emergir, para o melhor e para o
pior, no seu país de origem, Brasil, e em Portugal que durante algum tempo
adotaram como seu. Porque as atividades de tempos livres (ATL) são neste
momento atividades, não curriculares, mas amplamente presentes na vida de quase
todas as crianças, importa que também elas passem pela análise crítica dos
investigadores e se avalie a sua função sócio-educativa, no que à inclusão diz
respeito.
Alcides Monteiro reflete e faz refletir sobre a inclusão social a outro nível,
na Educação e Formação de Adultos (EFA), dirigida a mulheres desempregadas e
residentes em meio rural, um setor da população esquecido e desvalorizado.
Aponta três vetores importantes para atingir uma cidadania plena e a capacidade
de determinação do seu destino: a formação para a autonomia, a (auto)
reflexividade e a co-responsabilidade.
Kátia Tavares Merselian e Célia Regina Vitaliano preocuparam-se com a análise
das condições que uma escola, no Brasil, conseguiu criar para a inclusão de 11
alunos surdos, nos anos iniciais do ensino fundamental. Dentre essas condições
podem destacar-se: criação de um ambiente bilíngue para alunos surdos e
ouvintes, confeção de materiais pedagógicos adequados ao processo de
aprendizagem, formação aos professores e equipe gestora; foi implantada uma
disciplina de Libras no currículo para todos os alunos e disponibilizados
professores de apoio com domínio em Libras para auxiliar os alunos surdos no
processo de aprendizagem em sala de aula.
Maria Teresa Gomes da Costa e Luisa Cagica Carvalho apresentam-nos a educação
para o empreendorismo como instrumento facilitador da inclusão social, através
da análise de um caso no ensino superior. A formação e o desenvolvimento de
competências para a criação do próprio emprego são as estratégias apontadas,
por estas autoras, para a criação de auto-empregos, como forma de reduzir
riscos sociais e de promover a inclusão e a coesão social.
Maria Odete Emygdio da Silva, através do seu artigo Educação Inclusiva ' um
novo paradigma de Escola, levanta dúvidas e questões que se põem aos
professores no momento de a pôr em prática nas suas turmas, refletindo sobre a
necessidade de uma formação adequada, através de alguns exemplos de que é
protagonista, como formadora.
Isabel Sanches diz-nos que quer meter as mãos na massa' para nos fazer
refletir sobre as práticas de Educação inclusiva, na escola, indo buscar
exemplos de práticas educativas que criaram espaços e tempos de ação e de
reflexão, mais e melhor conhecimento, tornaram o ensino e a aprendizagem mais
eficazes e os intervenientes mais motivados.
Em Diálogos, Isabel Sanches em conversa com Sofia, mãe de um jovem
diagnosticado com Síndrome de Asperger e também Professora de Educação
especial, fazem uma reflexão sobre o que é ou poderia ser a inclusão social e
educativa nas nossas escolas, tendo em conta a diversidade dos públicos que
hoje as integram, alterando as formas de estar e de fazer. É o testemunho vivo
de uma mãe que tem sentido na pele o que é lutar por uma educação inclusiva de
um filho, tão diferente e tão igual aos outros, junto dos seus pares
profissionais e da gestão da escola. Partindo das condições e dos recursos que
temos, dos saberes e das experiências, por vezes bem sofridas, passando pela
legislação, decorre da conversa que é possível tornar a escola menos cinzenta,
se realmente quisermos e se formos capazes de nos motivar para isso. O problema
está em nós Nós somos o problema ou parte dele? São dados exemplos práticos de
atuação, em situações diversificadas, que podem ajudar no delinear de
estratégias e de comportamentos, tanto de elementos da gestão como de
professores, de alunos e de encarregados de educação, ou seja, de todos os
intervenientes que constituem a comunidade educativa como um todo.
Na seção Recensões,Gabriela Canastra, doutoranda aquando da elaboração da
recensão e hoje já doutora, faz a análise crítica do livro Gestão das
Aprendizagens na sala de aula Inclusiva,da autoria de Maria Odete Emygdio da
Silva, publicado pelas Edições Universitárias Lusófonas, em 2011.Como a própria
autora da recensão aponta esta obra tem o mérito de colocar a ênfase da
problemática da deficiência, não na "incapacidade do indivíduo",
mas no modo como se organiza e gere a atividade educativa, particularmente no
seio da sala de aula. O apontar formas de atuação concretas é uma grande mais
valia para orientação dos professores, na condução das suas práticas.
Ainda na rubrica Recensões, Álvaro Santos analisa o livro Em busca de
Indicadores de Educação Inclusiva. A vozdos professores de apoio sobre o que
pensam,o que fazem e o que gostariam de fazer,da autoria de Isabel Sanches,
publicado pelas Edições Universitárias Lusófonas, em 2011.Segundo as palavras
do autor da recensão, esta obra é mais uma preciosa ajuda no despontar de um
novo paradigma de escola, uma escola inclusiva/educação inclusiva que começa a
ser vista não como uma utopia mas como um desígnio social a realizar. É uma
obra recomendada a todos os que acreditam que é possível uma escola onde todos
possam partilhar o seu tempo e o seu espaço.
Em Notícias, podemos apreciar a intensa atividade dos membros do Centro de
Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), participando com
comunicações e conferências, em diversos eventos científicos nacionais e
internacionais, realizados dentro e fora do nosso país.
Em Sítios digitais, é Vasco Graça que nos atualiza e disponibiliza as várias
entradas pertinentes e úteis que vão permitir uma entrada mais fácil no que é o
mundo digital, na área da Educação especial/Educação inclusiva.
Temos ainda a rubrica Trabalhos de Projeto, onde podemos encontrar alguns dos
resumos dos trabalhos finais, desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Educação
especial, Domínio cognitivo e motor.
Finalizamos com a rubrica Abstracts,onde se encontra a versão inglesa dos
resumos dos artigos publicados, neste número da Revista.
Lisboa, dezembro de 2011
Revista Lusófona de Educação
Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF)
Avenida do Campo Grande, nº 376
1749-024 Lisboa
revista.lusofona@gmail.com
