EuPTHUHu1645-00862014000100022

Adolescência e delinquência: variáveis significativas para a construção de um modelo explicativo

O estudo dos comportamentos anti-sociais através de uma perspectiva desenvolvimentista envolve uma elevada complexidade, dada a variedade de manifestações, indivíduos e trajectórias anti-sociais, o que constitui um desafio para a teoria, investigação e intervenção (Moffitt & Caspi, 2001, p. 355). Efectivamente, existe consenso alargado no que concerne à complexidade e heterogeneidade no fenómeno anti-social, assim como no que às variáveis envolvidas diz respeito. Não obstante o reconhecimento do papel de diversos factores individuais, familiares e sociais, a literatura existente em psicologia do desenvolvimento ainda se encontra longe de oferecer uma compreensão e explicação completas para o papel de diversos aspectos no fenómeno anti-social durante a adolescência, nomeadamente os relativos a aptidões sociais, auto-conceito, personalidade, ambiente familiar, inteligência e nível socioeconómico (Morgado & Dias, 2013).

Estudos relativos à prevalência dos comportamentos anti-sociais têm consistentemente demonstrado um aumento da frequência deste tipo de comportamentos durante a adolescência (Bloningen, 2010; Farrington, 2007; Tremblay, 2000). Assim, de entre as possíveis formas de perspectivar o fenómeno anti-social, a idade de início e de manutenção do comportamento desviante surge, se não como aspecto central, pelo menos como um tópico de destaque na discussão por parte de diversos autores (Lahey & Waldman, 2004; Moffitt, 1993, 2006; Patterson & Yoerger, 2002; Thornberry & Krohn, 2004; Zara & Farrington, 2010). De um modo geral, a literatura refere a existência de uma relação entre precocidade e gravidade/persistência dos comportamentos, sugerindo que, quanto mais precoce o início das manifestações desviantes, maior gravidade e persistência terá a trajectória anti-social.

Alguns autores preconizam, ainda, uma diferenciação entre trajectórias anti- sociais de acordo com tipologias de comportamento (comportamentos agressivos e comportamentos de desobediência) (Loeber & Schmaling, 1985; Tremblay, 2000, 2010), defendendo não só que diferentes tipos de comportamentos anti-sociais poderão evidenciar diferentes trajectórias comportamentais, mas também que as trajectórias de desenvolvimento de manifestações comportamentais distintas poderão não ter origem nos mesmos factores proximais e causais (Burt, 2012; Lacourse, et al., 2002).

Note-se, todavia, que as distinções entre diferentes tipos de comportamento parecem espelhar aspectos normativos do desenvolvimento socio-emocional do sujeito, tal como também o parecem evidenciar as diferenças entre trajectórias de comportamento anti-social com início precoce e início tardio. Por outras palavras, as dimensões agressivas e de desobediência aparentam incluir muita da mesma informação que as tipologias de acordo com a idade de início [da trajectória anti-social] (Burt, 2012, p. 272).

Do ponto de vista da avaliação forense, Grisso (2003, citado porMcLachlan, Gagnon, Mordell, & Roesch, 2010) sugere a necessidade de considerar quatro questões principais na avaliação de jovens condenados por crime: (1) quais as características importantes destes indivíduos (i.e., personalidade, factores familiares, problemas mentais e intelectuais, história de delinquência); (2) o que necessita de mudança (i.e., que factores precisam de ser recodificados para reduzir a probabilidade de reincidência); (3) que métodos de intervenção podem ser utilizados para reabilitação; e (4) qual a probabilidade de mudança após intervenção adequada.

Neste sentido, uma investigação baseada na perspectiva desenvolvimentista poderá fornecer informação importante para a compreensão do que necessita de ser abordado de forma a prevenir e remediar manifestações anti-sociais na adolescência, especialmente no que diz respeito a contextos específicos e percepções individuais (Morgado & Dias, 2013).

O objectivo da presente investigação foi o de compreender, numa população de adolescentes com história de delinquência, quais as variáveis com influência nas suas características comportamentais. Assim, a hipótese principal foi a de que, nesta população, factores de personalidade, auto-conceito, aptidões sociais, inteligência e percepção de ambiente familiar seriam preditores das escalas anti-social e problemas de atenção/ hiperactividade do Youth Self- Report.

MÉTODO Participantes A amostra deste estudo inclui 121 rapazes com história de delinquência, a cumprir medida tutelar de internamento (MTI) em 5 Centros Educativos (CE) de Portugal continental (Porto, Lisboa, Caxias, Guarda e Coimbra).

No que concerne às suas características sociodemográficas, a amostra é composta por rapazes entre os 14 e os 20 anos de idade (M=16,54), a frequentar cursos profissionais correspondentes ao 2º e 3º ciclos do ensino básico nos respectivos CEs e provenientes de nível socioeconómico baixo (88,4%; cf. quadro 1).

A maioria dos sujeitos reportou ter sido internado em CE devido a comportamentos anti-sociais, quer de tipo agressivo, quer de desobediência, sendo a agressão física e o roubo os tipos de conduta mais frequentemente assinalados, como se pode verificar nas figuras_1 e 2.

Material As variáveis em estudo foram operacionalizadas e medidas com recurso a um protocolo de avaliação composto por um conjunto de questionários de auto- resposta e uma medida não-verbal de inteligência, tendo a escolha dos instrumentos sido orientada pela robustez das suas características psicométricas, as condições de resposta que permitem (de forma colectiva e anónima) a sua acessibilidade a sujeitos com níveis de leitura correspondentes ao 2º ciclo do ensino básico e a sua facilidade de replicação em contextos culturais distintos (nomeadamente em contexto internacional).

Assim, as condições sociodemográficas foram primeiramente avaliadas através de um Questionário Sociodemográfico (QSD) construído para a presente investigação, com questões relativas às condições de vida dos sujeitos, ao seu envolvimento em determinados tipos de comportamento anti-social e às razões que motivaram o internamento em Centro Educativo. Para determinação do nível socioeconómico dos sujeitos, foram incluídas duas questões relativas à ocupação profissional e habilitações literárias dos pais/familiares, seguindo o critério utilizado por Simões (1994).

As características de comportamento foram avaliadas através das escalas antisocial e problemas de atenção/hiperactividade do Youth Self-Report (YSR, Achenbach, 1991; versão portuguesa de Fonseca e Monteiro, 1999). Este questionário contém 112 itens, divididos por 6 escalas: anti-social (a=0,80), problemas de atenção/hiperactividade (a=0,80), ansiedade/depressão (a=0,79), isolamento (a=0,70), queixas somáticas (a=0,70) e problemas de pensamento (a=0,70), cada qual composta por um conjunto de afirmações relativas a comportamentos dos sujeitos, cujas respostas poderão ser dadas numa escala de 0 a 2 (0=nunca verdadeira, 1=às vezes verdadeira, 2=muitas vezes verdadeira). Apenas foram considerados os resultados obtidos pelos sujeitos nas escalas anti-social e problemas de atenção/hiperactividade por se tratarem das escalas mais fortemente correlacionadas entre si (0,62) (Fonseca & Monteiro, 1999) e por se referirem a comportamentos que podem ser incluídos no conjunto das manifestações anti-sociais.

A percepção de ambiente familiar foi medida com recurso à Escala de Ambiente Familiar (FES, Moos & Moos, 1986; versão portuguesa de Matos & Fontaine, 1992; 1996), um instrumento composto por 90 itens agrupados em 10 escalas: coesão (a=0,69), expressividade (a=-0,04), conflito (a=0,47), independência (a=0,17), orientação para o sucesso (a=0,49), orientação intelectual e cultural (a=0,60), orientação activa/recreativa (a=0,53), ênfase moral e religiosa (a=0,56), organização (a=0,50) e controlo (a=0,37). As respostas aos itens na última versão portuguesa disponível encontram-se organizadas numa escala de Likert de 6 pontos de 1 (discordo totalmente) a 6 (concordo totalmente).

Para avaliação das aptidões sociais recorremos ao Questionário de Aptidões Sociais ' forma para estudantes (SSQ, Gresham & Elliott, 1990; versão portuguesa de Mota, Matos, & Lemos, 2011), composto por 39 itens (a=0,87) distribuídos por 3 escalas: assertividade (a=0,55), empatia (a=0,72) e auto-controlo (a=0,65). Cada item pode ser respondido de acordo com a frequência com que se verifica (0=nunca, 1=às vezes, 2=muitas vezes) e com a importância atribuída (0=não importante, 1=importante, 2=indispensável). Para efeitos do presente estudo, apenas as respostas relativas à frequência foram utilizadas.

Para medir o auto-conceito foi utilizada a Escala de Auto-Conceito de Piers- Harris para Crianças (PHCSCS-2, Piers & Hertzberg, 2002; versão portuguesa de Veiga, 2006) que, na sua versão reduzida, é composta por 60 itens de resposta dicotómica (sim/não), que permitem a obtenção de uma medida de auto- conceito global (a=0,90), a qual resulta da soma dos resultados obtidos em 6 factores: aspecto comportamental (a=0,74), estatuto intelectual e escolar (a=0,75), aparência e atributos físicos (a=0,72), ansiedade (a=0,62), popularidade (a=0,70) e satisfação e felicidade (a=0,67).

A personalidade foi avaliada com recurso ao Questionário de Personalidade de Eysenck para Crianças ' Versão Portuguesa (EPQ-J, Fonseca, 1989). Trata-se de um questionário com 81 itens de resposta dicotómica (sim/não), organizados em quatro escalas: psicoticismo (a=0,78), extraversão (a=0,70), neuroticismo (a=0,78) e mentira (a=0,83).

Por fim, o aspecto intelectual foi medido através da prova das Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven (Raven et al., 1998), utilizando as normas de 1999 para Portugal desta prova de inteligência não-verbal constituída por 5 séries de 12 itens cada com dificuldade crescente, nos quais é solicitado aos sujeitos que completem uma imagem incompleta (padrão abstracto ou jogo de elementos).

Procedimento Antes da aplicação do protocolo de avaliação, foram dirigidos pedidos de autorização à Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS) do Ministério da Justiça e à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), seguidos de um contacto com os CEs que aceitaram participar no estudo. Uma vez obtidas as referidas autorizações, todos os jovens em cada CE foram convidados a preencher o protocolo de avaliação, tendo participado todos os que voluntariamente consentiram e possuíam capacidades de leitura e escrita para tal.

Os questionários foram aplicados colectivamente, em duas sessões de 50 e 90 minutos cada, tendo sido assegurados o anonimato e a confidencialidade de todas as respostas, de forma a garantir, dentro do possível, a veracidade dos dados obtidos.

RESULTADOS A nossa hipótese principal propunha que factores de personalidade, auto- conceito, aptidões sociais, inteligência e percepção de ambiente familiar seriam preditores das escalas anti-social e problemas de atenção/ hiperactividade do Youth Self-Report. Para verificar tal proposta, começámos por verificar a existência de correlações (r de Pearson) entre as escalas do YSR em análise e as variáveis de personalidade (psicoticismo, extraversão, neuroticismo e mentira), auto-conceito (aspecto comportamental, aparência e atributos físicos, estatuto intelectual e escolar, felicidade e satisfação, ansiedade e popularidade), aptidões sociais (empatia, assertividade e auto- controlo), inteligência e ambiente familiar (coesão, expressividade, conflito, independência, orientação para o sucesso, orientação intelectual e cultural, orientação activa/recreativa, ênfase moral e religiosa, organização e controlo). Os resultados no quadro_2 revelam correlações positivas fortes entre a escala anti-social (YSR) e as variáveis psicoticismo e conflito; correlações negativas fortes entre a mesma escala e as variáveis aspecto comportamental e mentira; uma correlação positiva moderada com a variável neuroticismo; e correlações negativas moderadas com as variáveis coesão, organização e auto-controlo. De igual modo, a escala problemas de atenção/ hiperactividade (YSR) apresentou correlações positivas moderadas com as variáveis neuroticismo, psicoticismo e conflito e correlações negativas moderadas com as variáveis aspecto comportamental e coesão.

De forma a verificar a nossa hipótese, foram testados diversos modelos de regressão linear múltipla (método enter) com as escalas do YSR como variáveis dependentes e com cada conjunto de variáveis (personalidade, auto-conceito, aptidões sociais, inteligência e ambiente familiar) tomadas independentemente como variáveis preditoras (variáveis independentes). Os resultados destas análises estão apresentados nos quadros_3 e 4.

De um modo geral, a hipótese formulada parece confirmar-se dado que diversas dimensões das variáveis analisadas parecem predizer significativamente as variáveis comportamentais em estudo (com excepção da inteligência), explicando percentagens consideráveis de variância. Tendo em conta tais resultados, e de forma a aprofundar a análise do papel das variáveis quando consideradas em conjunto com todas as outras, foi testado um novo modelo de regressão linear múltipa (método stepwise) com as mesmas escalas do YSR com variáveis dependentes e com todos os factores anteriormente considerados separadamente, desta vez em conjunto. Como se verifica no quadro_5, os resultados obtidos sugerem que, quando analisadas no mesmo modelo, a maioria das variáveis perde significância estatística, enquanto algumas variáveis de personalidade e percepção de ambiente familiar confirmam e reforçam o seu poder enquanto variáveis preditoras das dimensões comportamentais em estudo.

DISCUSSÃO Antes da discussão dos resultados obtidos nas análises estatísticas realizadas, torna-se fundamental considerar algumas das características da amostra dada a sua relevância para a interpretação dos dados. Com efeito, no âmbito do presente estudo, verificou-se que a maioria dos rapazes cuja conduta justificou uma MTI em CE provém de contextos sociais desfavorecidos, facto que sugere, em linha com diversos estudos (Farrington, 2007; Moffitt, 2006), que um nível socioeconómico baixo poderá colocar os sujeitos em maior risco de se envolverem em comportamentos anti-sociais. O tipo de manifestações anti-sociais assinaladas constitui outro ponto de relevo nesta amostra, já que não foi possível distinguir padrões comportamentais baseados na tipologia das condutas (agressividade versus desobediência). De facto, a maioria dos participantes reportou ter tido comportamentos agressivos (como agressão ou ameaças) e, ao mesmo tempo, de desobediência (como roubo ou destruição de objectos ou locais), sendo que quase metade dos jovens reportaram ter sido internados em CE devido ao envolvimento em ambas as formas de comportamento anti-social.

A hipótese principal do presente estudo assumia que a personalidade, o auto- conceito, as aptidões sociais, a inteligência e a percepção de ambiente familiar teriam influência nas características comportamentais dos jovens delinquentes. As análises de correlação demonstraram correlações positivas fortes e significativas entre o comportamento anti-social e os traços de personalidade psicoticismo e neuroticismo, assim como a percepção de conflito no ambiente familiar. Ficou igualmente claro que a escala de mentira do EPQ-J, o auto-conceito comportamental, o auto-controlo e a percepção de coesão e organização no ambiente familiar se encontram negativamente correlacionadas com o comportamento anti-social.

Tendo em consideração o valor preditivo das variáveis em estudo no comportamento anti-social, verificou-se que factores de todas as dimensões avaliadas demonstraram resultados significativos nos modelos de regressão realizados, com excepção da inteligência. Com efeito, nenhum dos modelos testados apresentaram resultados significativos quando os scores das Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven foram inseridos, o que poderá ser explicado pela elevada frequência de resultados muito baixos nesta prova: 89% dos sujeitos apresentaram resultados abaixo do percentil 50 (segundo as de 1999 para Portugal do instrumento para jovens entre os 12 e os 17 anos na versão papel e lápis, Raven et al., 1998).

No grupo das aptidões sociais, o auto-controlo foi a única variável preditora significativa, quer da escala anti-social (ß=-0,30; p=0,007), quer da escala problemas de atenção/hiperactividade (ß=-0,35; p=0,002), num modelo onde apenas 7,1% e 5,8% da variância é explicada. Por outro lado, as variáveis de personalidade predizem significativamente as duas escalas comportamentais já referidas, explicando, respectivamente, 52,7% e 21,8% da variância. Em particular os factores psicoticismo (ß=0,49; p=0,0001) e mentira (ß=-0,31; p=0,0001) revelaram-se variáveis preditoras significativas da escala anti- social enquanto a escala problemas de atenção/ hiperactividade teve como preditores significativos os factores psicoticismo (ß=0,21; p=0,02) e neuroticismo (ß=0,29; p=0,001). Estes resultados relativos às aptidões sociais e à personalidade reforçam as conclusões de investigações anteriores ao confirmar o papel do baixo auto-controlo e do elevado psicoticismo e neuroticismo (frequentemente referidos como traços característicos de sujeitos impulsivos) no comportamento anti-social (Baumann & Odum, 2012; Center, Jackson, & Kemp, 2005; Romero, Luengo, & Sobral, 2001). No mesmo sentido, o papel significativo da escala de mentira do EPQ-J corrobora a existência de uma tendência, nos sujeitos com condutas desviantes, para mostrar indiferença às expectativas sociais e baixa conformidade com as normas sociais (Center, et al., 2005).

No que diz respeito ao auto-conceito, os modelos testados explicam significativamente 35% da variância na escala anti-social e 13,1% na escala problemas de atenção/ hiperactividade. Os resultados apontam, porém, apenas para o papel significativo do aspecto comportamental em ambas as escalas comportamentais (ß=-0,62; p=0,0001 e ß=-0,36; p=0,001), sugerindo que o auto- conceito relativo ao comportamento prediz as manifestações comportamentais.

Por fim, relativamente à percepção de ambiente familiar, o seu efeito revelou- se mais significativo na escala anti-social (R2=0,27; p=0,0001), sendo o conflito (ß=0,45; p=0,0001) e a orientação intelectual e cultural (ß=0,31; p=0,003) as duas variáveis preditoras significativas. Estes dados confirmam a importância das relações familiares e das actividades académicas e culturais no seio da família para o ajustamento social dos comportamentos dos jovens.

Das análises subsequentes, nas quais todas as variáveis foram consideradas conjuntamente no mesmo modelo, apenas os factores de personalidade e de percepção de ambiente familiar se destacaram. Mais especificamente, os factores de personalidade psicoticismo (ß=0,45; p=0,0001) e mentira (ß=-0,27; p=0,0001) conjuntamente com a percepção de conflito familiar (ß=0,20; p=0,008) apresentaram um efeito significativo na escala anti-social, num modelo que explica 55,9% da variância. No mesmo sentido, os preditores significativos da escala problemas de atenção/hiperactividade foram os factores de personalidade psicoticismo (ß=0,23; p=0,01) e neuroticismo (ß=0,28; p=0,002), conjuntamente com a percepção de coesão familiar (ß=0,21; p=0,01), num modelo que explica 26,5% da variância. Estes resultados adicionais reforçam o claro papel de traços de personalidade relativos a agressividade, impulsividade, indiferença a expectativas sociais, instabilidade emocional, tensão, irracionalidade e sentimentos de culpa nos comportamentos anti-sociais, conjuntamente com o papel do conflito e da falta de coesão no que ao ambiente familiar diz respeito.

Concluindo, o presente estudo visou uma amostra de jovens portugueses com história de delinquência que foram condenados por crime antes dos 16 anos de idade. Assim, importa analisar e compreender as suas características enquanto grupo no sentido de estudar o lado mais gravoso do fenómeno anti-social na adolescência, tendo em consideração que intervenções na adolescência que previnem ou atenuam as consequências dos erros dos jovens poderão ir longe no sentido de melhorar a saúde, prosperidade e segurança pública da população (Moffitt, et al., 2011, p. 2697).

Ficou, então, claro que não existem, nesta amostra, padrões específicos e diferenciados de comportamentos agressivos ou de desobediência já que foram reportados simultaneamente comportamentos de ambas as categorias pelos mesmos jovens, não apenas como razão para a sua medida tutelar de internamento, mas também como comportamentos manifestados durante o seu desenvolvimento. É, ainda, assinalável, a prevalência de sujeitos com nível socioeconómico baixo nesta amostra, facto que nos faz dirigir particulares recomendações de prevenção a jovens que vivam em contextos sociais e económicos de risco.

Do ponto de vista das características individuais, traços relacionados com tendência para impulsividade, agressividade, instabilidade emocional ou tensão revelaram uma particular relevância, explicando percentagens consideráveis de variância no comportamento anti-social. Acresce, ainda, que um baixo auto- controlo e uma baixa conformidade com expectativas sociais parecem constituir igualmente factores de risco para condutas desviantes. A única variável de auto-conceito que revelou ter um papel no comportamento anti-social foi o aspecto comportamental, o que poderá indicar que, apesar de reconhecerem o desajustamento social dos seus comportamentos, os adolescentes com manifestações anti-sociais mais severas optam por quebrar as normas sociais que aparentemente conhecem. Seria, portanto, importante, analisar com maior detalhe quais as motivações subjacentes à manutenção de condutas desviantes em indivíduos que aparentam ter a capacidade de perceber o nível de desajustamento dos comportamentos que manifestam.

O presente estudo remete, igualmente, para aspectos de ajustamento e identidade social que deverão indubitavelmente ser considerados no design de intervenções, em particular, no que concerne à promoção e ensaio de relações sociais ajustadas e positivas, ao desenvolvimento de competências relativas à consideração pelos outros e à capacidade/motivação para dizer não (aos outros e a si próprio). De forma a interromper um ciclo anti-social, perpetuado por um auto-conceito negativo e uma baixa conformidade com as normas sociais, será importante desenvolver programas de intervenção que promovam a reflexão pessoal e o debate interpessoal em torno da antecipação de consequências, da delineação de planos e projectos para o futuro e do envolvimento em comportamentos sociais positivos e ajustados.

Dos resultados deste estudo destaca-se, ainda, o efeito negativo nos comportamentos sociais de relações familiares conflituosas, assim como de ambientes familiares marcados por baixa coesão e baixa orientação intelectual e cultural. Deste modo, seria importante incluir as famílias em programas de prevenção/intervenção, capacitando os seus elementos para a criação de ambientes positivos e harmoniosos e promovendo a participação conjunta em actividades culturais apelativas e significativas.

Note-se, por fim, o facto de os traços de personalidade já mencionados, em conjunto com percepções de conflito e coesão familiar explicarem importantes parcelas do comportamento dos jovens da amostra estudada. Estes dados, de assinalável relevância, remetem para a importância das disposições individuais, mas não sem o contributo de aspectos do ambiente familiar. Por outras palavras, parece essencial considerar, em simultâneo, diversos conjuntos de variáveis de forma a identificar os factores mais importantes para a explicação do comportamento anti-social.

Apesar do seu elevado contributo, este estudo não se encontra isento de limitações. Efectivamente, algumas condições, como a existência de défices psicológicos/desenvolvimentais e o consumo de drogas ou álcool, não foram avaliadas. Além disso, o facto de os sujeitos se encontrarem num ambiente fechado, com diversas proibições, longe dos seus ambientes de vida habituais, poderá ter tido alguma influência nos resultados que não foi controlada. Devido ao escasso número de raparigas internadas em CEs e à indisponibilidade das instituições onde estas se encontram a cumprir as suas medidas, a nossa amostra apenas inclui jovens do sexo masculino, o que exclui das nossas análises o importante papel do género. Por fim, reconhecemos que este estudo se baseia no testemunho dos indivíduos sobre si próprios, o que poderá levantar questões quanto ao enviesamento dos dados. De facto, teria sido preferível basear os resultados em metodologias de avaliação não limitadas a questionários de auto- resposta, todavia, como os sujeitos se encontravam institucionalizados (com rotinas próprias e disponibilidade limitada) e para conseguir preservar o anonimato, teria sido impossível recorrer a entrevistas individuais ou aceder aos seus registos oficiais. Acrescem, ainda, as dificuldades de acesso às famílias, dada a distância geográfica entre os locais de residência e os CEs, a reduzida frequência de visitas e a falta de disponibilidade para participar referida por algumas famílias que conseguimos contactar.

Note-se, porém, que apesar das limitações apresentadas, este estudo constitui um importante ponto de partida para a compreensão de uma população tão desafiante quanto a analisada, revelando resultados fortemente significativos e explicando elevadas percentagens de variância, ao mesmo tempo que foca múltiplas variáveis conjuntamente. Deste modo, graças a uma abordagem desenvolvimentista e a uma larga abrangência em termos das dimensões analisadas, os resultados oferecem, não só um forte contributo para aprofundar o conhecimento das variáveis em causa no fenómeno anti-social na adolescência, como também remetem para alguns aspectos importantes a considerar na concepção e implementação de programas de prevenção (a nível primário, secundário e terciário).