O Sistema Político Português, Séculos XIX-XXI: Continuidades e Ruturas
O Sistema Político Português, Séculos XIX-XXI. Continuidades e Ruturas [André
Freire (org.), 2012, Coimbra, Almedina]
José Pedro Teixeira Fernandes*
* Professor-coordenador do ISCET-Instituto Superior de Ciências Empresariais e
do Turismo. Rua de Cedofeita n.º 285, 4050-180 Porto. E-mail:
jfernandes@iscet.pt
O Sistema Político Português, Séculos XIX-XXI. Continuidades e Ruturas, é uma
obra coletiva, com organização de André Freire, assinando este ainda um
capítulo introdutório e os capítulos finais da mesma. O autor/organizador é
professor do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), investigador do
CIES-IUL e um dos mais importantes nomes da atual Ciência Política portuguesa,
com vasta obra já publicada. O livro agora editado pela Almedina foi inserido
no âmbito da coleção de manuais universitários da editora, sendo baseado nas
comunicações efetuadas num ciclo de conferências sobre esta mesma temática. O
ciclo decorreu na Biblioteca Museu República e Resistência, em Lisboa, entre
outubro de 2008 e fevereiro de 2009, tendo similar título. O objetivo geral da
publicação foi traçado pelo autor/organizador como sendo o de fornecer “uma
visão geral sobre as continuidades e ruturas do sistema político português ao
longo de quatro regimes políticos” (p. 5). Trata-se de um texto de perfil
académico-científico, tendo o seu público natural nos cursos de Ciência
Política, Sociologia, Direito, Relações Internacionais e outras formações afins
na área das Ciências Sociais e Humanidades. Pela sua dimensão de síntese e tipo
de abordagem aos assuntos tratados, é também uma obra relevante para diversos
públicos fora da academia, como jornalistas e todos aqueles que se interessam
pelo sistema político português, seja por motivos de curiosidade intelectual ou
por razões políticas práticas.
Os textos foram organizados em quatro partes que correspondem às divisões
“naturais” do tema. Abrangem os diferentes períodos da história constitucional
portuguesa, numa sequência cronológica, desde o início do século XIX até à
atualidade no século XXI. A primeira parte aborda o período da Monarquia
Constitucional (1834-1910), a segunda versa a I República (1910-1926), a
terceira incide sobre o Estado Novo (1926-1974) e a quarta e última parte
refere-se ao período pós-1974, sob título Democracia/II República. A obra tem a
participação de vários especialistas no sistema político português e nos
diferentes períodos da nossa história constitucional. Inclui textos de Paulo
Jorge Fernandes (“O Sistema Político na Monarquia Constitucional, 1834-1910”),
de Pedro Tavares de Almeida (”Reformas eleitorais e dinâmica política no
Portugal liberal, 1852-1910”), de Fernando Farelo Lopes (“Concorrência
partidária e processo político-institucional na I República”), de António de
Araújo (“Instituições e poder político na I República”), de Goffredo Adinolfi
(“O sistema político do Estado Novo”), de António Costa Pinto (“O Estado Novo e
o fascismo europeu”), de André Freire e Manuel Meirinho (“Sistema eleitoral, de
partidos e de governo: o caso português em perspetiva comparativa”), e, por
último, de André Freire (“A representação das minorias na democracia portuguesa
seguido de continuidades e ruturas nos regimes políticos do oitocento e
novecento portugueses”).
Conforme faz notar o autor/organizador, a principal novidade do livro no
panorama editorial português consiste em reunir, num único texto,
“investigações dispersas e atualizadas sobre a natureza e as caraterísticas do
sistema político português ao longo de quatro regimes da era contemporânea, ou
seja, após as Revoluções Americana e Francesa” (p. 11). Existem, naturalmente,
outras obras de referência para o estudo desta temática, sobretudo na
perspetiva de aprofundamentos específicos. É esse o caso de Pensamento e Ação
Política. Portugal Século XX (1890-1976) da autoria de Fernando Rosas, do livro
coordenado por António Costa Pinto e editado em língua inglesa sob o título
Contemporary Portugal e do trabalho de Adelino Maltez, Tradição e Revolução.
Uma Biografia do Portugal Político do Século XIX ao Século XXI. Todavia,
nenhuma dessas obras “que procuram funcionar como síntese compreensiva do
Portugal contemporâneo aborda e compara de forma sistemática e igualmente
abrangente a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos sistemas
políticos modernos em Portugal” (idem). Esta não é uma vantagem despicienda,
sobretudo para aqueles cujo objetivo principal é adquirir uma visão de conjunto
do tema. Isto ocorre, frequentemente, por razões de tempo, de investimento em
bibliografia, ou outras limitações, sendo-se levado a privilegiar um texto com
capacidade de transmitir o fundamental, através de uma escrita rigorosa e
clara. As conclusões do livro (pp. 291-297) são um bom exemplo desse espírito
de síntese e capacidade de transmitir ao leitor, com rigor, em relativamente
poucas páginas, um conjunto de ideias-chave sobre as continuidades e ruturas
existentes. Outro dos méritos do livro é o estudo dos quatro sistemas políticos
portugueses, em frequente ligação com as tendências internacionais do mundo que
cultural e politicamente nos é mais próximo. Para o leitor mais interessado na
atualidade, são particularmente ricos em informação comparativa os textos
finais de André Freire e de André Freire em coautoria com Manuel Meirinho.
Neste último, por exemplo, encontra-se bastante informação comparativa das
várias soluções da atual Constituição de 1976 com outros países do mundo de
perfil democrático, nomeadamente quanto aos poderes do chefe de estado, aos
tipos de sistema eleitoral, aos níveis de proporcionalidade da legislação
eleitoral, aos tipos de governo existentes (coligação, monopartidário, etc.).
É quase inevitável, quando lemos uma obra deste género, não interagirmos com o
presente. Quando pensamos nas atuais dificuldades da sociedade portuguesa, no
desencanto com os partidos políticos e na desagradável sensação de falta de
resposta das instituições aos problemas do cidadão, tudo isto associado a um
sentimento de grande incerteza económica e instabilidade político-social, uma
interrogação mentalmente ocorre. Será que estamos perante uma anomalia
histórica ou este desencanto com o presente configura um padrão enraizado no
passado? Como mostram os sucessivos textos, a história do sistema político
português na era contemporânea é, numa parte significativa, uma história de
instabilidade política. Apesar de tudo, essa perceção talvez possa dar ao
leitor de hoje algum conforto intelectual. Quando comparados os problemas do
presente com os do passado, as debilidades do atual sistema político, e mesmo a
grave crise económico-financeira, até saem relativizadas. Na era política
contemporânea não faltaram períodos de luta política intensa e por vezes mesmo
violenta. O estado português esteve, por mais do que uma vez, perigosamente à
beira do default ou bancarrota. Na tumultuosa fase final da Monarquia
Constitucional, a bancarrota parcial foi declarada em 1891. Na (ainda mais)
turbulenta e violenta I República, de há cem anos atrás, o descalabro das
contas públicas foi quase uma constante. Na altura não existia sequer um
lender-of-last resort, como o FMI, ao qual os estados soberanos, ainda que a
contragosto e sob condições duras, pudessem recorrer.
Uma visão diacrónica ajuda também a compreender como, para o bem ou para o mal,
consoante as perspetivas, a influência europeia na vida política portuguesa —
sobretudo pela via daquilo que no século das Luzes se chamavam os
“estrangeirados” —, tem sido uma constante. Claro que depois da adesão às
Comunidades Europeias/União Europeia, em 1986, esta influência adquiriu uma
outra intensidade. Agora tem um cunho institucional ligado às políticas de
integração e aos mecanismos de partilha de soberania da União. Os sucessivos
sistemas políticos do país são reflexos de tendências europeias, por vezes
também mundiais, mas sempre matizadas com componentes locais importantes. É
possível constatar isso na instituição da Monarquia Constitucional (um reflexo
das ideias das Revoluções Americana e Francesa e das revoluções liberais); na
proclamação da I República (projeção das ideias de secularização/laicização do
estado e do reforço do papel do parlamento, entre outras); na emergência do
Estado Novo (em sintonia com o refluxo das democracias, a partir da década de
20 do século XX e da ascensão do fascismo italiano e dos diversos
autoritarismos); e na Democracia/II República (apesar do atraso, por padrões
europeus, na introdução da democracia em Portugal, aqui houve, paradoxalmente,
um certo pioneirismo no sentido em que a revolução de 25 de abril de 1974
inaugurou uma “terceira vaga de democratização” a nível mundial).
Diferentes leitores poderão também encontrar nesta obra diversos motivos de
interesse. Para aqueles mais curiosos sobre o passado histórico-constitucional
e político, são particularmente interessantes as partes sobre a Monarquia
Constitucional, a I República e o Estado Novo, neste caso ainda com memórias
vividas de muitos portugueses, sobretudo da geração acima dos cinquenta anos.
Sobre a Monarquia Constitucional, e apesar de todos os problemas e
insuficiências democráticas, Paulo Jorge Fernandes (p. 25), lembra que “à
entrada do último quartel de novecentos” podia-se já encontrar uma “tão longa
quanto esquecida tradição em termos de parlamentarismo, de liberdade de
imprensa, de respeito pela separação de poderes, assim como pelos direitos e
garantias individuais”. Teve igualmente origem nesse período a “criação de um
sistema partidário plural e de um regime eletivo concorrencial, embora não
democrático”. Em relação à I República, e embora esteja longe de ser um
exclusivo desta, não deixa de nos espantar, ainda hoje, a sua enorme
instabilidade e turbulência. O texto de António de Araújo sobre as instituições
e o poder político durante a sua vigência gera-nos a sensação de uma quase
hobbesiana luta pelo poder, de todos contra todos, no Portugal de há cem anos
atrás. Interessante é também a discussão sobre saber se a instabilidade crónica
desse período pode ser imputada a deficientes soluções constitucionais,
nomeadamente a um excessivo peso do Parlamento face ao Presidente da República.
Sobre esta questão, ainda hoje muito discutida e polémica, António de Araújo
(p. 114) sustenta que “ao contrário do que tantas vezes se supõe, o problema
político da Primeira República portuguesa não esteve nas regras constitucionais
estabelecidas em 1911 mas antes no seu sistemático incumprimento”. Quanto ao
Estado Novo, a sua maior proximidade temporal — e oposição radical à democracia
associada à obsessão por uma ordem de cariz securitário —, gera,
inevitavelmente, maior espaço para leituras que não são desprendidas de
paixões. Se o seu caráter autoritário e ditatorial está acima de qualquer
disputa, a sua caraterização como fascista, segundo o modelo de Mussolini em
Itália, é objeto de uma maior controvérsia como reflete a discussão sobre o
assunto feita pelos textos de Goffredo Adinolfi e de António Costa Pinto. Por
comparação com o caso italiano e alemão, Goffredo Adinolfi (p. 145) afirma que
“este utilizou, com muito pragmatismo, as levas do enquadramento totalitário e
da retórica de caráter fascista”. Quanto ao seu caráter totalitário, foi
sobretudo o de “um totalitarismo fraco, ou, se quisermos, incompleto”, embora
existisse também, “na elite política salazarista, a vontade de conquistar todo
o espaço político uma vez que o estado orgânico português pedia a exclusividade
de pensamento político”.
Numa altura em que o debate sobre a atual Constituição, saída da revolução de
1974, em particular sobre a adequação dos seus arranjos institucionais às
necessidades de estabilidade política e bem-estar económico-social voltou a
emergir, esta publicação é particularmente oportuna. Isto não significa que os
textos editados estejam isentos de polémicas, ou que as interpretações
efetuadas não sejam, por vezes, questionáveis, como, aliás, é normal numa obra
sobre esta temática. Todavia, permite ao leitor, seja por razões académicas, de
curiosidade intelectual, ou de ativismo político, um conhecimento abrangente e
com rigor do sistema político português, colocando esse conhecimento em
perspetiva face ao passado e face a possíveis soluções alternativas.
