Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo e o político
Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo e o político
António Firmino da Costa*
*Professor catedrático do Departamento de Sociologia do Instituto Universitário
de Lisboa (ISCTE-IUL), investigador do Centro de Investigação e Estudos de
Sociologia (CIES-IUL), Lisboa, Portugal. E-mail: antonio.costa@iscte.pt
Apresentação do homenageado no doutoramento honoris causa de Fernando Henrique
Cardoso pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), a 12 de setembro de
2012
Encontramo-nos aqui para homenagear Fernando Henrique Cardoso com a atribuição
do grau de Doutor Honoris Causa pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-
IUL).
A missão de o apresentar é-me muito facilitada pelo facto de Fernando Henrique
Cardoso ser uma das personalidades mais destacadas do nosso tempo. Esse
destaque é múltiplo quer na esfera do conhecimento e da ciência, quer na
esfera da política e da governação; tanto no espaço nacional do seu país, o
Brasil, como no espaço global do mundo contemporâneo, participando em redes
cosmopolitas de pensadores e inovadores dos mais significativos e atuando como
protagonista de relevo no âmbito de importantes instituições internacionais.
Já voltarei, brevemente, ao percurso científico e político do homenageado. Mas
gostaria de salientar, desde já, que temos razões próprias, no Instituto
Universitário de Lisboa, para a atribuição desta distinção e para nos sentirmos
particularmente identificados com ela. Com efeito, Fernando Henrique Cardoso
corporiza, como ninguém, a combinação, num percurso de vida notável, das
figuras do sociólogo e do político.
Na primeira vertente, ele tem sido o sociólogo com contributos decisivos para a
análise dos processos de dependência e desenvolvimento, fundador de
instituições de pesquisa e líder de grupos intelectuais, professor
universitário em diversas universidades, de vários países e continentes,
personalidade das mais relevantes nos fóruns internacionais da sociologia e das
ciências sociais em geral.
Na segunda vertente, ele tem sido o político interveniente, infatigável nas
causas da liberdade, da democracia e do desenvolvimento, muitas vezes em
condições de elevado risco e sempre perante situações de enorme complexidade,
senador, líder partidário, governante, ministro de várias pastas, Presidente da
República em dois mandatos, estadista de referência na cena internacional.
Para os sociólogos, a menção ao político e ao cientista (neste caso, o
sociólogo) é constitutiva e fundadora quase mítica, poder-se-ia dizer , na
medida em que remete para os ensaios clássicos de Max Weber, A política como
vocação e A ciência como vocação, originalmente duas palestras proferidas em
1918 e, possivelmente, os mais referidos ensaios de sempre das ciências
sociais.
Fernando Henrique Cardoso é, ele próprio, um leitor atento e conhecedor
profundo de Max Weber. São frequentes e variadas, com efeito, as referências
diretas e indiretas a esse clássico fundador da sociologia que podemos
encontrar na sua obra, nas suas palavras e na sua ação.
Permitam-me, a este respeito, um apontamento mais pessoal, que alude à história
da formação das primeiras gerações de sociólogos em Portugal. Reparei agora, na
preparação desta cerimónia, que esses textos, na versão em que os li pela
primeira vez, fazem parte de uma célebre coletânea de Max Weber, intitulada
Ensaios de Sociologia, organizada por Hans H. Gerth e C. Wright Mills, cuja
tradução em português, publicada no Brasil, em sucessivas edições desde os anos
60, teve a revisão científica de Fernando Henrique Cardoso.
Para nós, no Instituto Universitário de Lisboa, o reconhecimento dessa relação
entre o sociólogo e o político é fundamental. Na verdade, desde a fundação do
nosso Instituto, faz agora 40 anos, um dos seus dois pilares estruturantes foi,
precisamente, a área de sociologia juntamente com outro pilar, a área de
gestão empresarial.
Ao longo do tempo, a sociologia desenvolveu-se, aqui, no ensino graduado e pós-
graduado (a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento), na investigação
científica e nos estudos aplicados, muito em especial nos estudos de
fundamentação, análise e avaliação de políticas públicas, nos mais diversos
domínios e âmbitos.
Vários dos nossos professores, investigadores e diplomados têm desempenhado
funções públicas de relevo, incluindo vários ministros, de diversos governos. E
hoje temos no Instituto Universitário de Lisboa, justamente, uma Escola de
Sociologia e Políticas Públicas, com vários departamentos e centros de
investigação, envolvendo nuclearmente estas duas áreas sociologia e políticas
públicas mas também outras próximas, como a ciência política e a história
moderna e contemporânea, as ciências da comunicação e os estudos da cultura, os
estudos da educação e da administração escolar, a administração pública e o
serviço social.
Além disso, as interseções e colaborações com outras áreas importantes do
Instituto Universitário de Lisboa, sediadas nas suas outras escolas, são já
efetivas ou têm grandes potencialidades. Refiro-me a áreas como a antropologia
e a psicologia, a economia e a gestão, as tecnologias e a arquitetura.
Impõe-se assinalar, aliás, que a proposta de atribuição deste doutoramento
honoris causa a Fernando Henrique Cardoso, tendo partido da Escola de
Sociologia e Políticas Públicas, foi subscrita pelos mais qualificados
representantes das outras escolas do nosso Instituto: a Escola de Gestão, a
Escola de Ciências Sociais e Humanas e a Escola de Tecnologias e Arquitetura.
Mas compreenderão que regresse à relação, aqui fundadora e nuclear, entre a
sociologia e as políticas públicas. Ela está, afinal, na base da afinidade e da
inspiração, muito especiais, que encontramos em Fernando Henrique Cardoso.
***
Passo, assim, a uma brevíssima súmula curricular do nosso homenageado.
Fernando Henrique Cardoso obteve a licenciatura em Ciências Sociais e a
especialização em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Doutorou-se em
1961 na mesma universidade, com uma tese, publicada em livro pouco tempo
depois, sobre Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. O Negro na
Sociedade Escravocrata do Rio Grande do Sul.
Faz em seguida uma pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle, da
Universidade de Paris, e provas de livre docência de novo na Universidade de
São Paulo, em 1963. Apresenta então os resultados de uma pesquisa extremamente
inovadora, publicada em livro com o título Empresário Industrial e
Desenvolvimento Económico no Brasil.
Alguns anos mais tarde, em 1968, depois de um período de exílio devido à
perseguição do regime militar, ganha em concurso público a titularidade da
cátedra de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Apresenta, nessa
altura, uma primeira versão de uma outra obra de grande importância, elaborada
com base em pesquisas que tinha vindo a desenvolver, e que viria a ser
publicada em livro em 1971, intitulado Política e Desenvolvimento em Sociedades
Dependentes. Ideologias do Empresariado Industrial Argentino e Brasileiro.
Logo desde o final da licenciatura, Fernando Henrique Cardoso tinha iniciado a
carreira docente na Universidade de São Paulo, como primeiro assistente e, após
o doutoramento, como professor de Sociologia.
A partir de 1964, perseguido pelo regime autoritário, sai do país. Convidado a
trabalhar na CEPAL (Comissão Económica para a América Latina, da Organização
das Nações Unidas), com sede em Santiago do Chile, torna-se professor de
matérias como Sociologia do Desenvolvimento, Introdução às Ciências Sociais e
Teoria Social, em diversas instituições e países da América Latina,
nomeadamente no Chile, na Argentina e no México, num período que vai até 1967.
Em 1967/1968 foi professor da Universidade de Paris, em Nanterre tendo tido
oportunidade de contactar diretamente com os movimentos sociais de Maio de 68
a que, aliás, se refere com frequência em escritos e entrevistas, estabelecendo
comparações e distinções penetrantes entre esses movimentos e os processos
sociais e políticos deles contemporâneos no Brasil e na América Latina.
Regressado à Universidade de São Paulo, em 1968, ganha, como referi, a cátedra
de Ciência Política, mas pouco tempo depois é afastado pelo regime militar, que
o força à aposentação.
Segue-se um conjunto de colaborações como professor em diversas instituições e
países: no International Institute of Labour Studies, da OIT, no México e em
Genebra; na Universidade da Califórnia, em Stanford; no Institute for Advanced
Study, em Princeton; na Universidade de Cambridge, no Reino Unido; no Institut
d'Études sur le Développement Économique et Social, da Universidade de Paris;
na Maison des Sciences de l'Homme, École des Hautes Études en Sciences
Sociales, e no Collège de France, também em Paris; na Universidade da
Califórnia, em Berkeley tudo isto no arco temporal que vai de 1969 a 1981.
Após o período em que foi Presidente da República, volta a ser professor de
várias instituições, nomeadamente nos Estados Unidos, na Universidade de
Harvard (na John F. Kennedy School of Government), de uma cátedra na Library of
Congress, em Washington, na Universidade de Brown, em Providence (Rhode
Island), e na Universidade de Southern California, em Los Angeles.
Para além de professor, a obra científica de Fernando Henrique Cardoso é
notabilíssima como investigador e teorizador tanto pelas suas pesquisas,
livros, artigos e palestras, praticamente incontáveis, como pela sua ação em
organizações de estudo, análise e reflexão da maior importância, e que foram
também ambientes de intensa atividade intelectual voltada para a intervenção
pública.
Já me referi à sua passagem pela CEPAL, onde Fernando Henrique Cardoso foi
membro da direção do Instituto Latinoamericano de Planificação Económica e
Social (ILPES). De caráter decisivo foi também o papel que teve na fundação e
direção do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O Cebrap foi
criado em 1969, em São Paulo, em larga medida por professores e pesquisadores
impedidos pelo regime militar de trabalharem na universidade. Por ele passou
grande parte dos mais brilhantes cientistas sociais e intelectuais do Brasil,
muitos dos quais viriam a tornar-se também protagonistas influentes no processo
político brasileiro. O programa da oposição às eleições de 1974, ainda sob o
regime militar, foi em grande parte elaborado pelo grupo do Cebrap, e tornou-se
de algum modo a fonte inspiradora das grandes orientações políticas
democráticas das décadas seguintes.
Permitam-me, a este respeito, um outro apontamento mais pessoal. Numa pesquisa
sobre Histórias de Vida de Cientistas Sociais de Países de Língua Portuguesa,
em que tenho tido a oportunidade de participar, realizada no Cpdoc (Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação
Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro), com colaboração do nosso Centro de
Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), pude verificar em direto, na
realização e na consulta de entrevistas a vários dos mais importantes
cientistas sociais do Brasil, como a liderança do Cebrap por Fernando Henrique
Cardoso em todo esse período, justamente na dupla perspetiva do sociólogo de
referência e do intelectual politicamente engajado, é reconhecida e salientada
por cientistas sociais brasileiros de nomeada, de vários quadrantes
disciplinares e ideológicos.
Da vasta e valiosa obra publicada de Fernando Henrique Cardoso que não é
possível, evidentemente, lembrar aqui com pormenor não poderia, mesmo assim,
deixar de mencionar aindaDependência e Desenvolvimento na América Latina (2010
]). O subtítulo do livro é, significativamente,Ensaio de
Interpretação Sociológica. Escrito no período da CEPAL, em coautoria com o
historiador e economista chileno Enzo Faletto, publicado inicialmente em
espanhol em 1969, tornou-se uma das obras mais conhecidas e debatidas das
ciências sociais, com traduções em muitas línguas, e dezenas e dezenas de
edições.
De algum modo, os debates e controvérsias a seu respeito ainda não estão
encerrados. Constituiu, logo desde a publicação, uma das referências
fundamentais das que ficaram conhecidas na altura, nas análises sobre o
desenvolvimento, como teorias da dependência. Fernando Henrique Cardoso teve
ocasião, por várias vezes, de regressar a esta obra e ao significado profundo
das análises nela contidas. Na verdade, nos anos 70, e mesmo nas décadas
seguintes, a perspetiva teórica e analítica de Fernando Henrique Cardoso, em
especial deste livro emblemático, Dependência e Desenvolvimento na América
Latina, cruzou-se com outras versões da teoria da dependência, no fundo
bastante diferentes, mas com as quais foi frequentemente confundida.
No essencial corro o risco de simplificar as análises elaboradas por
Fernando Henrique Cardoso distinguiam-se, procurando superar-lhes as
limitações, das duas correntes que balizavam, na época, o campo teórico (e
ideológico) das teorias sobre a modernização e o desenvolvimento: a que apenas
concebia para todas as sociedades subdesenvolvidas um processo uniforme de
industrialização, com apoio do estado; e a que não admitia a possibilidade de
processos de desenvolvimento em sociedades dependentes, a não ser que passassem
antes por transformação política radical. Duas perspetivas em confronto, mas
ambas de algum modo monolíticas. Nas palavras de Fernando Henrique Cardoso, em
prefácio recente a uma nova edição deDependência e Desenvolvimento na América
Latina. Ensaio de Interpretação Sociológica (9.ª edição, revista, 2010): Nos
dois casos havia algo que se poderia qualificar como economicismo' e, talvez,
como voluntarismo político.
A abordagem de Fernando Henrique Cardoso é, de facto, muito diferente. Analisa
as relações entre, por um lado, contexto económico internacional e, por outro,
dinâmicas sociais e políticas nacionais, dá particular atenção à diversidade de
situações e à mutabilidade histórica, distingue e tipifica diferentes
situações de dependência, interpreta essa variabilidade e mutabilidade
atendendo às relações entre classes e grupos sociais, identifica na altura
possibilidades de desenvolvimento dependente associado, nomeadamente no
Brasil.
Volto a usar as suas próprias palavras, no referido prefácio recente, em que se
interroga por que o livro sobreviveu, concluindo que é talvez porque ele inova.
Inova, e digo isso o tendo relido agora, quarenta anos depois da sua escrita,
porque quebra o simplismo de considerar todas as situações de dependência
iguais e submetidas mecanicamente à lógica do capital', e porque, ao descrever
o que chamamos de a nova dependência', fez uma das primeiras caracterizações
do que se designa hoje globalização' (idem).
No atual contexto de globalização, importa hoje ter em conta aspetos como
retomo as palavras de Fernando Henrique Cardoso o processo de integração
financeira e a dispersão em escala mundial do processo produtivo, facilitados
[ ] pela internet (idem). Mas também ainda uma citação sem
esquecer de salientar que esse tipo de desenvolvimento [ ] é
desigual e assimétrico, entre os países e no interior de cada país. Com a
evolução do processo de globalização, a própria noção de centro e periferia
passa a ser menos útil, à medida que as interconexões se dão por fluxos que
saltam fronteiras nacionais. Começa a haver uma espécie de integração
planetária que junta as ilhas de prosperidade dos diversos países,
homogeneizando-as e as tornando distantes do restante de cada país (idem).
***
Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo. Mas também o político. A sua biografia
política enraíza-se nos antecedentes familiares, nomeadamente em sucessivas
gerações de generais e governantes com intervenção relevante na história
política do Brasil.
O próprio Fernando Henrique Cardoso está bem ativo, logo desde início da
carreira docente, nos anos 50, por exemplo como representante dos Antigos
Alunos no Conselho Universitário da USP ou como participante nas campanhas de
educação popular; ou ainda, no início dos anos 60, na criação da importante
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Face à instalação do regime militar no Brasil, em 1964, desenvolve intensa
atividade política em prol da liberdade e da democracia, escreve regularmente
na imprensa, é perseguido, passa anos no estrangeiro.
Em 1978 é eleito para o Senado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Participa na fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em
1980, no movimento pró-democracia Diretas Já em 1984, na eleição do primeiro
Presidente democrático após os anos de regime militar, Tancredo Neves, em 1985,
e na fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 1988.
Ao longo dos anos 80 e no início dos anos 90 foi senador com posição destacada,
desdobrando-se em múltiplas comissões, iniciativas e lideranças, participando
nomeadamente na elaboração da Constituição democrática de 1988. Entre 1992 e
1994, no governo de Itamar Franco, foi ministro de Estado das Relações
Exteriores e, seguidamente, ministro da Fazenda, tendo lançado o famoso Plano
Real também conhecido, aliás, como Plano FHC. Foi eleito Presidente da
República por duas vezes, exercendo o primeiro mandato de 1995 a 1998 e o
segundo de 1999 a 2002.
A ação política de Fernando Henrique Cardoso, como ministro e como Presidente
da República, foi fundamental, no Brasil, para a redemocratização, a
estabilização monetária, a modernização da economia, a consolidação das
instituições, o lançamento de novas políticas educativas e sociais, a afirmação
do Brasil no mundo.
Depois da presidência, tem dado contributos valiosos para pensar e enfrentar os
grandes desafios mundiais da atualidade, nas presentes circunstâncias de
globalização e sociedade da informação, segundo uma perspetiva de liberdade e
pluralismo, democracia e cidadania.
No exercício da arte da política, expressão que tem usado com frequência,
Fernando Henrique Cardoso combina cultura teórica e capacidade de ação
política. Num livro que publicou em 2006, a que deu precisamente o título de A
Arte da Política, com subtítulo A História Que Vivi, proporciona-nos um misto
fascinante de relato autobiográfico e reflexão política, em que se tornam bem
evidentes dois pontos: por um lado, que a ação política que desenvolveu ao
longo da vida e continua a desenvolver, agora num plano diferente usufruiu
decisivamente da sua vasta formação em ciências sociais e da sua cultura
teórica; por outro lado, que essa ação política não se reduz de modo algum, nem
se reconduz restritamente, a essa bagagem teórica e científica. É isso que se
pode verificar na leitura de A Arte da Política e de muitos outros livros,
palestras e entrevistas como o interessante livro em coautoria com o Dr.
Mário Soares, de 1998, O Mundo em Português. Um Diálogo.
Nesses diversos textos é possível verificar até que ponto foram importantes, na
sua trajetória, vertentes dessa arte da política, como: uma identificação
lúcida das circunstâncias e das mudanças e uma relação inteligente e decidida
com elas; um sentido agudo da importância da comunicação política com as
pessoas e a sociedade; uma constante disponibilidade para aprender, tanto com
os sucessos políticos como com os eventuais insucessos; uma grande abertura a
negociar politicamente e uma capacidade efetiva para estabelecer alianças com
vista ao prosseguimento dos objetivos de ação política em cada momento; acima
de tudo, um enfoque principal e permanente na democracia.
Em todo o caso, nada do que disse antes permite subestimar a importância, para
a ação política que desenvolveu ao longo da vida, da cultura teórica de
Fernando Henrique Cardoso. O seu profundo conhecimento das ciências sociais,
políticas e económicas leva-o a socorrer-se com frequência de autores que vão
de Maquiavel a Montesquieu, de Marx a Tocqueville, de Norberto Bobbio a Manuel
Castells para mencionar apenas alguns dos que mais refere, quer subscrevendo-
os seletivamente, quer comentando-os criticamente, quer reinterpretando-os de
maneira teoricamente inovadora, quer aplicando-os ajustadamente às situações e
aos projetos.
Nessas referências, Max Weber assume importância especial, designadamente a
propósito da célebre distinção ideal-típica, quanto aos sentidos norteadores da
ação política, entre ética da responsabilidade e ética das convicções. Como
sabem, estes conceitos surgem no ensaio de Weber A política como vocação, a
que já aqui fiz alusão.
Creio poder entender, da maneira como Fernando Henrique Cardoso tem retomado
esta concetualização, que, para ele (como para Weber, aliás), o político não
deveria guiar-se, na sua ação, apenas pela ética da responsabilidade ou apenas
pela ética das convicções ou, noutros termos, por uma ética de ponderação
das consequências ou por uma ética de valores fundamentais.
De acordo com o pensamento de Fernando Henrique Cardoso (por exemplo, em A Arte
da Política), ater-se apenas a uma dessas vertentes pode facilmente conduzir o
político a cair no cinismo, no primeiro caso, ou no fanatismo, no segundo
são palavras dele.
Como princípio orientador da ação política, sublinha, pois, a pertinência, ou
mesmo a indispensabilidade, de combinar, de maneira judiciosa e circunstanciada
(difícil, muitas vezes) as duas vertentes axiológicas, a das
responsabilidades e a das convicções. Nessa articulação pode ser-se
cognitivamente ajudado pelas ciências sociais, sem dúvida. Mas ela implica
sempre, irredutivelmente, um coeficiente pessoal de índole propriamente ética e
política.
***
Fernando Henrique Cardoso tem-se envolvido em inúmeras outras atividades,
comissões, conselhos, institutos, associações, em muitos casos de caráter
internacional e mundial, que não poderia aqui inventariar.
Para além dos que já referi, menciono um exemplo, entre tantos outros, com
particular significado para os sociólogos portugueses. Quando, em 1985, criámos
a Associação Portuguesa de Sociologia (APS), foi para nós muito importante o
encorajamento e, em certo sentido, a homologação perante a comunidade
científica internacional que nos foi dada pelo Presidente da International
Sociological Association (ISA), que era então, precisamente, Fernando Henrique
Cardoso. Nessa altura éramos apenas umas dezenas. Foi com grande satisfação
que, tempo passado, em 2005, já com vários milhares de associados, pudemos tê-
lo connosco a comemorar os 20 anos da APS.
Não me vou alongar na extensa lista de participações institucionais, mas não
poderia deixar de mencionar, ainda, o Instituto Fernando Henrique Cardoso
(Fundação iFHC), por ele criado após os seus mandatos presidenciais, com o
propósito de tratar e disponibilizar o seu acervo pessoal, e o da professora
Ruth Cardoso (também eminente cientista social brasileira, como sabemos), assim
como de promover o estudo e o debate das grandes questões do desenvolvimento e
da democracia, no Brasil e no mundo.
***
As homenagens que Fernando Henrique Cardoso tem recebido contam-se por
centenas: prémios, distinções académicas, títulos e condecorações, do Brasil e
de uma variedade imensa de países e instituições incluindo portuguesas. Ainda
há poucos meses recebeu, na Biblioteca do Congresso, em Washington, o Prémio
Kluge para as Ciências Sociais e Humanidades, que tem sido considerado o mais
próximo equivalente ao Prémio Nobel para estas áreas.
Tudo isso não nos desencorajou de prestar-lhe mais esta homenagem. Honra-nos,
muito em especial, que tenha acedido a estar aqui connosco e que possamos
contá-lo, a partir de hoje, entre os doutorados do nosso Instituto.
Quisemos prestar-lhe esta homenagem e atribuir-lhe esta distinção porque temos
por Fernando Henrique Cardoso uma enorme admiração. E também porque, como
ninguém, ele ilustra no duplo sentido em que exemplifica e dá perfil ilustre
a possibilidade e a potencialidade dessa combinação das ciências sociais e
das políticas públicas, áreas de investigação científica e formação avançada
que tem sido nossa vocação, no Instituto Universitário de Lisboa, cultivar,
desenvolver e projetar na sociedade.
É uma vocação forte do Instituto Universitário de Lisboa, que procuramos
realizar em circunstâncias do país e do mundo que apelam, como sempre mas
apetece dizer, mais do que nunca , a respostas apoiadas em conhecimento
rigoroso e profundo, no âmbito das ciências sociais, e orientadas por
convicções generosas e sentido das responsabilidades exigente, no plano das
políticas públicas.
É uma vocação que, a partir de agora, prosseguiremos tendo ainda mais presente,
como inspiração, a pessoa, a obra e a ação de Fernando Henrique Cardoso.
