Desigualdades globais
Introdução
As dinâmicas sociais atuais voltaram a dar grande visibilidade às
desigualdades, recolocando-as sob intensa atenção pública e analítica. A
produção e disponibilização de indicadores a este respeito tem vindo a
multiplicar-se, acompanhada por um número rapidamente crescente de estudos e
pesquisas sobre diversos aspetos das desigualdades sociais contemporâneas.
Esses indicadores, estudos e pesquisas têm vindo a ser elaborados por
sociólogos, economistas e outros cientistas sociais, a partir de uma variedade
de centros de investigação, institutos de estatísticas, associações cívicas e
organizações internacionais.
No seu conjunto, estas análises recentes sobre o tema têm vindo a colocar em
evidência a presença forte e o caráter transversal das desigualdades sociais
contemporâneas, os diversos domínios em que elas se manifestam e as conexões
que estabelecem com muitos outros aspetos da vida social, assim como a
pluralidade complexa das suas causas e a ainda maior diversidade dos seus
impactos, muitos deles com grande relevância social.
Em simultâneo, tem vindo a tornar-se também cada vez mais evidente a
importância que, hoje em dia, as interdependências sociais globais (à escala
planetária) assumem na configuração dos fenómenos contemporâneos de
desigualdade social. Porém, essa importância do global nas desigualdades remete
para vários fenómenos distintos, se bem que interligados, e para ângulos de
análise diferentes, embora complementares entre si.
Assim, numa primeira formulação, e correndo o riso de simplificar muito, a
noção de desigualdades globais pode aqui ser entendida como recobrindo os três
seguintes planos: (i) o da presença crescente, nas múltiplas desigualdades
observáveis em contextos locais e sociedades nacionais, de marcas e efeitos das
relações sociais de âmbito global e suas assimetrias; (ii) o das desigualdades
entre países, ou desigualdades internacionais, tal como elas se estabelecem e
evoluem no mundo atual em profunda globalização; (iii) o das desigualdades
sociais que se constituem à escala planetária, abrangendo ou atravessando a
sociedade humana no seu todo, num contexto de interdependências sociais
globalizadas.
Não seria possível, evidentemente, retomar aqui o conjunto virtualmente
infindável de indicadores e estudos que, neste domínio, vão sendo
permanentemente produzidos. Deste ponto de vista, poderá ser útil reenviar o
leitor interessado para, por exemplo, o sítio eletrónico do Observatório das
Desigualdades (http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/), com toda
a informação que ele contém, em constante atualização, e com os links a outros
websites que nele se podem encontrar, nomeadamente o da rede europeia
Inequality Watch (http://inequalitywatch.eu/).
O artigo que se segue, não deixando de se apoiar na mais vasta e atualizada
informação empírica disponível, concentra-se na identificação e discussão de
alguns dos aspetos mais importantes, ou questões chave, dessa configuração
global das desigualdades sociais contemporâneas.
Esse inventário analítico, necessariamente muito breve, foca-se em seis
vertentes: (a) a multidimensionalidade constitutiva das desigualdades sociais
em contexto de globalização; (b) as desigualdades de desenvolvimento humano
numa perspetiva internacional; (c) as interligações entre desigualdades
nacionais, internacionais e globais; (d) a constituição de classes sociais
globais; (e) as relações entre desigualdades objetivas e desigualdades
subjetivas no mundo atual; (f) a problemática da justiça social e das
políticas públicas perante as desigualdades no presente contexto de
globalização.
Multidimensionalidade das desigualdades em contexto de globalização
Entre as elaborações teóricas recentes que dão o devido relevo conceptual e
analítico ao facto de as desigualdades sociais contemporâneas se inscreverem
num contexto social em processo de globalização acentuada, destaca-se a
desenvolvida por Göran Therborn, em Inequalitiesof the World (2006).
Integrando os contributos principais da análise sociológica a este respeito,
Therborn sublinha com particular ênfase a pluralidade de desigualdadesque
caracteriza a configuração societal contemporânea crescentemente globalizada.
Propõe, neste sentido, uma perspetiva teórica de caráter multidimensional
alargado, identificando três grandes conjuntos principais de dimensões de
desigualdade no mundo atual, que designa por desigualdades vitais,
desigualdades existenciais e desigualdades de recursos.
O conceito de desigualdades vitais abrange as desigualdades perante a vida, a
morte e a saúde. Indicadores como a esperança de vida à nascença ou a taxa de
mortalidade infantil são alguns dos mais utilizados neste domínio, nomeadamente
para analisar comparativamente desigualdades entre as populações dos diversos
países ou para analisar evoluções no tempo dessas desigualdades vitais.
Incluem-se também, neste conjunto, desigualdades como as relativas à
prevalência de certas doenças, ou à vulnerabilidade a elas, e aos recursos de
saúde disponíveis para as prevenir e enfrentar, ou as relativas à ocorrência de
certas deficiências e às respostas sociais que lhes são dadas.
Estas dimensões da vida humana em sociedade, apesar de muito diretamente
ligadas à constituição biológica dos seres humanos, não são socialmente
homogéneas nem estáticas. Apresentam variabilidade considerável entre
indivíduos, grupos e sociedades, constituindo dimensões frequentes de
desigualdade social. São também dimensões nas quais podem ocorrer longas
persistências históricas ou surgir rápidas mudanças sociais. Basta pensar no
aumento extraordinário da esperança de vida ao longo do último século, em que
praticamente duplicou (em termos médios, a nível mundial, passou da ordem dos
30 a 40 anos para a dos 60 a 70 anos). Por outro lado, verificam-se
desigualdades gritantes de esperança de vida entre diversas populações do mundo
atual. Recorrendo aos Relatórios do Desenvolvimento Humano, das Nações Unidas,
é reveladora a comparação entre, por exemplo, as médias de esperança de vida à
nascença dos países da África Subsariana (53 anos) e dos países da OCDE (80
anos) (UNDP, 2010).
As desigualdades existenciais reportam-se ao desigual reconhecimento dos
indivíduos humanos enquanto pessoas (Therborn, 2006: 7). Mais concretamente,
focam desigualdades de liberdade, direitos, reconhecimento e respeito de que os
indivíduos e grupos podem usufruir em sociedade por oposição às opressões e
restrições de liberdade, às discriminações, estigmatizações e humilhações.
Fenómenos como o patriarcado, a escravatura ou o racismo são algumas das
manifestações mais conhecidas das desigualdades existenciais na história das
sociedades.
Existem hoje múltiplas versões dessas e doutras desigualdades existenciais,
umas mais institucionalizadas, outras mais difusas socialmente. Algumas das
mais importantes envolvem categorizações e interações inigualitárias entre
indivíduos oriundos de diferentes partes do mundo (designadamente em percursos
migratórios), entre conjuntos sociais direta ou indiretamente interrelacionados
no contexto societal planetário (envolvendo, nomeadamente, preconceitos e
discriminações de caráter nacionalista, religioso ou culturalista) ou entre
grupos que se constituem à escala global (como as elites internacionais ou as
classes globais de que se fala adiante).
Pelo seu lado, as desigualdades de recursos têm sido, mais frequentemente do
que as anteriores, objeto de análise por parte da sociologia e de outras
ciências sociais. Em sentido lato, incluem dimensões como as desigualdades de
rendimentos e de riqueza, de escolaridade e de qualificação profissional, de
competências cognitivas e culturais, de posição hierárquica nas organizações e
de acesso a redes sociais. Como refere Therborn, uma das conceptualizações
sociológicas mais conhecidas a este respeito é a de Pierre Bourdieu (1979),
formalizada em termos das distribuições desiguais de capitais (económicos,
culturais, sociais e outros) que estruturam o espaço social.
Uma análise teoricamente esclarecedora das desigualdades sociais no mundo atual
requer, para além de uma especificação dimensional alargada das desigualdades
relevantes, a caracterização dos principais mecanismos e fatores em jogo. Ainda
segundo Therborn, os mecanismos de desigualdade incluem os de distanciamento
(geração de desigualdades como resultado de processos de competição ou
concorrência em sistemas de interdependência, nomeadamente mercados ou quase-
mercados), de exclusão (geração de desigualdades por efeito de restrições
seletivas que certos grupos colocam ao acesso de outros a recursos e
oportunidades), de hierarquização (geração de desigualdades por efeitos de
institucionalização de posições de superioridade ou inferioridade nas
organizações formais) e de exploração (geração de desigualdades por efeito da
apropriação assimétrica por uns de bens e valores produzidos por outros).
Por sua vez, nos mecanismos de igualdade contam-se os de convergência
[catching-up] (abrangendo processos de mudança sistémica, igualização de
oportunidades, políticas compensatórias e ações afirmativas), de inclusão
(estado de direito, cidadania, serviços públicos, possibilidades de migração,
direitos humanos), de compressão (ou encurtamento, das hierarquias
institucionais e organizacionais, envolvendo processos de capacitação,
empoderamento [empowerment], democratização organizacional ou associativismo) e
de redistribuição (estado-providência, fiscalidade progressiva, políticas
sociais, mutualismo).
É ainda de destacar, entre as principais componentes da perspetiva teórica
proposta por Göran Therborn, a identificação de alguns fatores explicativos
fundamentais, a tomar em conta na análise das atuais situações e dinâmicas de
desigualdade à escala mundial: a história global (com destaque para as
interações internacionais e para as sedimentações, institucionalizações e
efeitos de percurso [path-dependency] por elas legados), as imbricações
globais (entre estados e nações, por um lado, e movimentos e organizações
transnacionais, por outro) e os fluxos globais (de pessoas, capitais,
mercadorias e informação).
Outro aspeto fundamental do ponto de vista teórico na análise da
multidimensionalidade inerente às desigualdades no presente contexto de
globalização, sublinhado por autores como Charles Tilly (2005) ou Douglas
Massey (2007), diz respeito às desigualdades categoriais. Algumas das formas
mais frequentes destas desigualdades envolvem categorias de género e de idade,
de raça e de etnicidade, de classe social e de nível educacional, de
nacionalidade e de identidade cultural, entre muitas outras que se podem
constituir na interação social e sedimentar institucionalmente e/ou
culturalmente, persistindo de modo mais ou menos duradouro.
Como refere Tilly, as categorias sociais estão sempre associadas a diferenças,
mas não necessariamente a desigualdades. Muitas vezes, porém, geram
desigualdades sociais, dentro de um conjunto de circunstâncias e através de
processos especificáveis. Segundo este autor, a formação de desigualdades
categoriais está associada, em geral, a processos como os de encontro (entre
grupos sociais antes separados que, quando entram em contacto, desenvolvem
formas simbólicas de categorização recíproca), de imposição (por exemplo, de
categorias discriminatórias, a conjuntos de indivíduos, por parte de outros
grupos sociais), de negociação (de fronteiras, designações, práticas e
interpretações, entre indivíduos e grupos em interação) ou de transferência
(dessas categorias, fronteiras e relacionamentos, de certos contextos e grupos
para outros). Nas diferentes sociedades que se foram constituindo
historicamente, as desigualdades categoriais têm tido presença forte, formas
variáveis e efeitos muito significativos.
Para Massey, na análise das desigualdades categoriais importa tomar sobretudo
em conta as relações entre dois tipos de processos teoricamente identificáveis:
os processos cognitivos de categorização e estereotipização e os processos
sociais de competição, exploração e fechamento de oportunidades. Na interação
social, estes processos conduzem com frequência à delimitação de fronteiras, à
constituição de grupos e à formação de identidades coletivas, muitas vezes
associadas a distribuições desiguais de recursos e oportunidades, em termos
mais ou menos acentuados e duradouros.
Ambos os autores como muitos outros, aliás destacam a importância social
destas desigualdades categoriais, na sua multiplicidade potencial, sendo por
conseguinte relevante analisar quais permanecem, desaparecem ou emergem no
quadro social globalizado atual, e quais acentuam, reduzem ou alteram a sua
presença e os seus efeitos nesse contexto.
Resta ainda assinalar, neste breve inventário teórico, o tópico do sistema das
desigualdades, na expressão de Bihr e Pfefferkorn (2008). Com efeito, se
importa atender à pluralidade das desigualdades e às especificidades de cada
uma delas, ou até às tendências por vezes divergentes que se observam entre
diferentes tipos de desigualdades sociais no mundo atual, importa também não
descurar as articulações e interdependências que se estabelecem entre as
diversas dimensões de desigualdade, ou mesmo o caráter sistémico que no
conjunto essas desigualdades sociais podem assumir. Este ponto é muito
pertinente, mas convém não adotar uma posição apriorística ou rigidificante
sobre o assunto.
Teorias clássicas como as de Marx, Weber ou Parsons, ou clássicas recentes
como as de Bourdieu (1979) ou Wright (1997), apontavam já para essas
interligações ou influências recíprocas, embora em registos teóricos
diferentes. Nas abordagens atuais, o caráter sistémico das desigualdades é
também em geral salientado, mas com ênfase e sentido um tanto variáveis. A obra
de Bihr e Pfefferkorn (2008) acima mencionada destaca sobretudo a influência
recíproca e a conexão estrutural entre as principais desigualdades sociais do
mundo atual. Outros autores também já referidos, como Tilly (2005), Therborn
(2006) ou Massey (2007), embora sublinhem igualmente as interconexões, não
deixam de chamar a atenção para que a multiplicidade de dimensões, agentes e
processos relativos às desigualdades sociais contemporâneas suscita um quadro
complexo de dinâmicas, umas confluentes, outras divergentes.
Desigualdades de desenvolvimento humano
Para além de conceitos e teorias apropriadas, a análise das desigualdades
globais requer a mobilização de grandes volumes de informação empírica, de
abrangência mundial. Informação e procedimentos metodológicos de caráter
qualitativo podem ser muito úteis e elucidativos. Mas, a esta escala,
dificilmente se pode dispensar o contributo decisivo dos indicadores e medidas
de desigualdade de caráter estatístico, suscetíveis de proporcionarem
comparações internacionais e séries temporais a respeito de diversas dimensões
de desigualdade.
Hoje em dia, as disponibilidades de informação a este respeito são já muito
consideráveis. Entre os instrumentos fundamentais para a caracterização e
análise das desigualdades atuais numa perspetiva global contam-se os Relatórios
do Desenvolvimento Humano (RDH), publicados anualmente pela Organização das
Nações Unidas (ONU).
O primeiro RDH foi publicado em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa e a conceção foram dos economistas Mahbub
ul Haq e Amartya Sen, inspirando-se nas conceções teóricas deste último sobre
desenvolvimento, desigualdades e capacidades (capabilities).
A ideia básica que preside a estes relatórios e, em particular, à sua medida
de desigualdades mais importante, o índice de desenvolvimento humano (IDH) é
que o desenvolvimento e as desigualdades de desenvolvimento são
multidimensionais. Logo, na medição e análise das desigualdades de
desenvolvimento no mundo nomeadamente nas comparações sincrónicas entre
países e nos estudos diacrónicos de séries temporais , não é informativamente
suficiente nem analiticamente satisfatório focar apenas a dimensão económica
nem usar apenas indicadores económicos convencionais, como o PIB per capita.
O IDH combina três dimensões fundamentais: vida, educação e rendimento ou,
usando a terminologia do RDH 2010: vida longa e saudável, conhecimento e
um padrão de vida digno. Para a operacionalização destas dimensões o IDH
recorre atualmente aos seguintes indicadores: esperança de vida à nascença,
para a primeira dimensão; média de anos de escolaridade e anos de
escolaridade esperados à entrada da escola, para a segunda dimensão;
rendimento nacional bruto (RNB) per capita (em PPC), para a terceira
dimensão. Estes indicadores são combinados numa série de algoritmos que conduz
ao cálculo dos valores do IDH para cada país em cada ano. Também são calculados
valores do IDH para agregados de níveis de desenvolvimento e de grandes
regiões mundiais.
As dimensões analíticas principais do IDH têm-se mantido as mesmas, mas os
indicadores e as fórmulas de cálculo têm vindo a ser objeto de aperfeiçoamento
progressivo. Além disso, os RDH têm vindo a incluir muitos outros indicadores,
relativos a diversas dimensões adicionais, designadamente: o empoderamento
(ou capacitação), a sustentabilidade e vulnerabilidade, a segurança
humana, as perceções sobre bem-estar e felicidade individuais, o bem-estar
cívico e comunitário, as tendências demográficas, o trabalho digno, a
educação, a saúde, os fluxos e compromissos financeiros, a economia e
infraestruturas e o acesso às tecnologias de informação e comunicação.
No RDH 2010, em acréscimo a várias atualizações de indicadores e fórmulas de
cálculo, foram também introduzidos outros três índices agregados: o índice de
desenvolvimento humano ajustado à desigualdade (IDHAD), que calcula a
percentagem de perda nos valores do IDH decorrente das desigualdades internas
(a nível nacional) em cada uma das suas três dimensões; o índice de
desigualdade de género (IDG), que calcula a desigualdade das mulheres em
relação aos homens considerando três dimensões, designadamente a saúde
reprodutiva feminina assim como a capacitação (educativa e política) e a
atividade económica (participação no mercado de trabalho) de mulheres e homens;
e, ainda, o índice de pobreza multidimensional (IPM), calculado em função de um
conjunto de privações das famílias, designadamente nos domínios da saúde
(deficiências de nutrição e mortalidade infantil), da educação (ausência de
qualquer grau de escolarização completa ou crianças em idade escolar não
matriculadas no sistema de ensino) e do padrão de vida (carências graves, na
casa, de eletricidade, água, saneamento, revestimento do chão, combustíveis
para cozinhar, e em equipamentos de transporte e comunicação).
O RDH 2010 evidenciou um conjunto de padrões nas tendências de desenvolvimento
humano registadas no mundo nos últimos 40 anos (20 anos de cálculo direto e 20
anos de cálculo retrospetivo). Verifica-se, desde logo, que os níveis de
desenvolvimento humano aumentaram significativamente no mundo entre 1970 e
2010, de uma média de 0,48 do IDH para uma média de 0,68 o que é bastante
significativo. Estes valores e os seguintes recorrem ao cálculo de um IDH
híbrido, construído para permitir estas comparações diacrónicas (UNDP, 2010).
Este progresso verificou-se em praticamente todas as grandes regiões do mundo e
na maioria dos países, embora a ritmos variados e com diferentes perfis
dimensionais. As exceções são poucas, embora alguns países africanos não tenham
melhorado o seu IDH neste período. As evoluções de grandes países asiáticos,
nomeadamente a China, influenciam bastante estes resultados a nível mundial,
mas mesmo sem elas o padrão geral é de melhoria significativa do IDH.
Um dos aspetos importantes a assinalar é que países com níveis de
desenvolvimento económico semelhantes podem ter níveis de desenvolvimento na
saúde e na educação muito variáveis. O crescimento dos recursos económicos é
sempre importante, mas foi possível a variados países melhorarem bastante os
seus níveis de desenvolvimento na educação e na saúde mesmo sem terem alcançado
níveis de rendimento muito elevados. Outros, pelo contrário, apresentam níveis
de saúde e educação menos elevados do que se poderia supor face aos seus níveis
económicos casos que, em geral, correspondem a profundas desigualdades
internas.
Verificaram-se neste período, aliás, efetivas reduções das desigualdades
internacionais nas dimensões da saúde e da educação (convergência), embora na
dimensão económica o processo seja diferente, observando-se grandes assimetrias
e coexistindo dinâmicas importantes de convergência e divergência.
Por exemplo, a esperança de vida aumentou 13% entre 1970 e 2010 para o conjunto
dos países desenvolvidos, sendo atualmente de 80 anos, enquanto para o
conjunto dos países em desenvolvimento esse aumento foi de 21%, situando-se
agora nos 68 anos. Do mesmo modo, as taxas de alfabetização subiram 2% nos
primeiros, onde atingem hoje 99% da população adulta, enquanto nos segundos
subiram 61%, atingindo atualmente 81% da população adulta.
As taxas de escolarização, nos vários graus de ensino, têm também vindo a
aumentar, mas a ritmos diferentes, situando-se ainda a níveis muito desiguais
para o ensino secundário e, sobretudo, para o ensino superior. No ensino
primário as taxas brutas de matrícula tendem para os 100%, tanto nos países
desenvolvidos como nos países em desenvolvimento (em termos médios para cada
um destes dois conjuntos, apesar dos casos particulares em que tal ainda não
acontece, em certos países, territórios ou etnias, ou nas populações femininas
de alguns deles). As taxas brutas de matrícula no ensino secundário situam-se
hoje igualmente na ordem dos 100%, em média, nos países desenvolvidos (há 40
anos era da ordem dos 75%), enquanto nos países em desenvolvimento se situam,
em média, na ordem dos 65% (25% há 40 anos). Quanto à taxa bruta de matrícula
no ensino superior, a desigualdade é por enquanto bastante maior: a média atual
para os países desenvolvidos é cerca de 70% (25% há 40 anos), enquanto nos
países em desenvolvimento está perto dos 20% (uns escassos 2% há 40 anos).
Já o rendimento cresceu 126% no conjunto dos países desenvolvidos, onde a
média era em 2010 de 37 mil USD anuais per capita (em PPC, a valores de 2008),
enquanto no conjunto dos países em desenvolvimento o crescimento foi de 184%
para uma média atual de 5,8 mil USD. Nestes últimos, porém, as variações entre
regiões são muito grandes por exemplo, entre um crescimento de quase 1200% na
região da Ásia Oriental e Pacífico, hoje com uma média de 6,5 mil USD, um
crescimento de 88% na América Latina e Caraíbas, com um rendimento médio atual
de 11 mil USD, e um crescimento de 20% na África Subsariana, com um rendimento
médio que não chega aos 1,5 mil USD.
Apesar dos padrões globais referidos, a variabilidade é muito acentuada entre
grandes regiões e entre países, quer nos perfis multidimensionais, quer nos
ritmos de mudança. Os RDH contêm a este respeito múltiplos exemplos. As
comparações internacionais que se podem efetuar a partir deles proporcionam uma
captação concreta e variada das desigualdades sociais multidimensionais no
mundo atual e das desigualdades nas suas evoluções.
Relações de desigualdade num mundo globalizado
Pode dar-se um passo adicional na compreensão das desigualdades sociais no
mundo contemporâneo examinando algumas relações chave entre desigualdades
nacionais, internacionais e globais.
Recorrendo a propostas conceptuais e operatórias de Branko Milanovic (2007), é
esclarecedor distinguir entre um conceito de desigualdade internacional não
ponderada, um conceito de desigualdade internacional ponderada (pelo volume
populacional dos países) e um conceito de desigualdade global. Os dois
primeiros referem-se a desigualdades entre países; as fontes de informação são
as estatísticas nacionais. O terceiro refere-se diretamente a desigualdades
entre indivíduos, à escala mundial, e recorre, como fonte de informação, a
inquéritos diretos às populações (indivíduos e grupos domésticos).
Usando o primeiro conceito, operacionalizado basicamente pelo PNB per capita de
cada país, e recorrendo a medidas de desigualdade como o coeficiente de Gini,
os dados disponíveis para séries de longo prazo permitem verificar que as
desigualdades económicas internacionais isto é, entre países tenderam a
registar um aumento contínuo e significativo ao longo de toda a segunda metade
do século XX (passando o coeficiente de Gini da ordem dos 0,45 nos anos 1950
para a dos 0,55 na primeira década dos anos 2000).
No entanto, se se usar o segundo conceito, ponderando os valores do primeiro
pela população de cada país, as desigualdades económicas internacionais revelam
uma tendência continuada de diminuição, ao longo do mesmo período de meio
século (passando o coeficiente de Gini da ordem dos 0,58 para a dos 0,50).
Examinando com mais pormenor, verifica-se que quase todo este efeito decorre do
forte crescimento económico da China nas últimas décadas e do peso que esse
país tem na população mundial. Sem a China, a desigualdade internacional
ponderada manter-se-ia, nesse período, aproximadamente constante (Gini um pouco
superior a 0,50).
Usando o terceiro conceito (desigualdade global), os dados disponíveis
mostram um grau de desigualdade económica na população mundial muito mais
elevado do que o obtido com os outros dois. Foi possível calcular, para esta
desigualdade de rendimentos global, em meados da última década, um coeficiente
de Gini de cerca de 0,70 (Milanovic, 2011a). Isso decorre, em parte, de as
fontes serem de tipo diferente (neste último caso, são inquéritos diretos às
populações), mas corresponde, também, fundamentalmente, ao facto de abarcar não
só as desigualdades entre países mas também as desigualdades dentro dos países.
Se se focar a análise nos países da OCDE, verifica-se que, nos últimos 20 anos,
os rendimentos cresceram em média 1,7% por ano (OECD, 2011). Porém, atualmente,
na OCDE, os rendimentos dos 10% mais ricos são, em média, nove vezes superiores
aos dos 10% mais pobres. No entanto, a situação é muito variável de país para
país. Por exemplo, nos EUA, o coeficiente de Gini das distribuições de
rendimentos subiu, entre 1975 e 2008, da ordem dos 0,32 para a dos 0,38; na
Alemanha a tendência também foi de subida, mas da ordem dos 0,25, nos anos 80,
para cerca de 0,30, em 2008. Já na França, a tendência foi basicamente
estacionária até 2008, situando-se um pouco abaixo dos 0,30. Nos países
nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia) a tendência tem sido
crescente, mas os coeficientes de Gini das distribuições de rendimentos não
ultrapassam a ordem dos 0,25. Na Turquia, em Portugal, na Espanha e na Grécia,
as desigualdades de rendimentos diminuíram na primeira década deste milénio
(mais especificamente, até 2008; depois, é ainda cedo para ter informação
estabilizada), para coeficientes de Gini da ordem dos 0,40 e 0,35, nos dois
primeiros, respetivamente, e pouco superiores a 0,30, nos dois últimos.
É sintomático que a própria OCDE (2011) sublinhe, na análise das causas deste
aumento progressivo das desigualdades de rendimentos, a importância do fator
alterações nas políticas públicas (em áreas como as da fiscalidade, do
mercado de trabalho, das transferências sociais e dos serviços públicos), mais
do que os fatores globalização, inovação tecnológica e alterações
demográficas (efetivos, mas com peso menor, ou mesmo com efeitos
ambivalentes).
Do mesmo modo, do ponto de vista das consequências das desigualdades e da sua
intensificação, o relatório que temos vindo a referir (OECD, 2011) enumera como
algumas das principais: a retração da mobilidade social ascendente, a
acentuação das desigualdades de oportunidades, os impactos negativos na
performance económica, o aumento do ressentimento social, a geração de
instabilidade política e a indução de sentimentos populistas, protecionistas e
antiglobalização. Nesse sentido, as recomendações da OCDE no domínio das
políticas públicas vão para políticas de redistribuição mais efetivas,
políticas de emprego inclusivas e, principalmente, reforço das políticas de
educação e formação, designadamente na educação e formação de adultos com
baixas qualificações e no acesso a formação superior ao longo da vida.
Ainda do ponto de vista das consequências das desigualdades nos países mais
desenvolvidos (área OCDE), Richard Wilkinson e Kate Pickett, num estudo recente
que se tornou referência obrigatória, TheSpirit Level (2009), demonstram de
maneira convincente, recorrendo a uma panóplia alargada de indicadores, que a
gravidade relativa de todo um conjunto de problemas sociais tende a estar
relacionada, não tanto com os diferentes níveis de rendimentos desses países,
mas sobretudo com os diferentes graus de desigualdadenas distribuições de
rendimentos prevalecentes em cada um deles. Essas consequências das
desigualdades encontram-se em domínios tão diversos como os da esperança de
vida, da mortalidade infantil, da obesidade, das doenças mentais, da
toxicodependência e do alcoolismo, da gravidez na adolescência, do desempenho
educativo das crianças, dos homicídios, das taxas de encarceramento, da
mobilidade social ou dos níveis de confiança manifestados pelas populações.
Por outro lado, no contexto globalizado contemporâneo, o relatório da OCDE
acima referido (OECD, 2011) não deixa de examinar a evolução das desigualdades
de rendimentos nos principais países emergentes, evidenciando como, na
generalidade deles, essas desigualdades têm também aumentado na última década e
meia. Por exemplo, os coeficientes de Gini da China e da Índia subiram, nesse
período, de cerca de 0,35 para cerca de 0,40. Uma das poucas exceções é o
Brasil, em que este coeficiente desceu de cerca de 0,60 para cerca de 0,55.
É possível avançar analiticamente ainda mais examinando algumas relações chave
entre desigualdades nacionais, internacionais e globais. Uma ilustração recente
desse tipo de análises é apresentada pelo mesmo Branko Milanovic (2011b),
comparando as distribuições de rendimentos atuais de cinco países: os Estados
Unidos da América e os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). O autor analisa
integradamente os três referidos tipos de desigualdades, confrontando as
distribuição de rendimentos de cada país com as dos outros países e com a
distribuição de rendimentos global (do conjunto da população mundial).
Uma constatação particularmente relevante é que toda a população dos Estados
Unidos se encontra acima dos 60% na distribuição de rendimentos da população
mundial. O mesmo não se passa nos BRIC, onde frações muito significativas ou
mesmo largamente maioritárias das respetivas populações estão abaixo ou muito
abaixo desse nível de rendimentos. As proporções das distribuições de
rendimentos nacionais situadas acima e abaixo desse limiar variam muito, aliás,
entre os diferentes países. Por exemplo, na Índia, a quase totalidade da
população situa-se abaixo do referido limiar dos 60%. Já no Brasil, a
distribuição da população atravessa toda a escala de rendimentos mundial, com
segmentos da população nos níveis mais baixos dessa distribuição e outros
segmentos nos níveis mais altos. Milanovic faz questão de sublinhar as enormes
distâncias que, em termos de rendimentos, os segmentos mais pobres dos países
altamente desenvolvidos estão dos segmentos mais pobres dos países em
desenvolvimento assinalando ainda como essa situação está ligada a um
conjunto de fluxos migratórios atuais ou, pelo menos, de aspirações e
tentativas nesse sentido.
Numa análise das desigualdades sociais segundo uma perspetiva global
convergente com a anterior, Korzeniewicz e Moran (2009) mostram como nos
últimos séculos tenderam a estabelecer-se dois tipos de estruturas sociais em
diferentes países: as dos países com equilíbrios de baixa desigualdade
(correspondendo em larga medida aos países de níveis elevados de
desenvolvimento) e as dos países com equilíbrios de alta desigualdade
(praticamente todos os outros). Segundo os autores, os Estados Unidos da
América constituem uma exceção, possuindo características híbridas entre
aqueles dois ideal-tipos. Esses conjuntos de países não estão isolados entre
si. Pelo contrário, têm vindo a influenciar-se reciprocamente, sendo que entre
uns e outros se estabeleceram relações elas próprias de desigualdade.
Se se construir como fazem os autores uma tabela da distribuição dos
rendimentos globais por decis (distribuição da população mundial segundo dez
intervalos hierarquizados de níveis de rendimentos per capita), e se, em cada
um desses decis globais, se localizarem os segmentos populacionais de cada
país que têm esses níveis de rendimentos (em termos dos decis nacionais das
distribuições de rendimentos de cada país), as inferências podem ser da maior
relevância.
Verifica-se, por exemplo, que os decis de topo de alguns países ficam
concentrados nos decis globais correspondentes aos rendimentos mais baixos,
enquanto os decis de outros países se distribuem por um leque de decis globais
intermédios e os decis de outros países ainda se encontram concentrados nos
decis globais de topo (de rendimentos mais elevados). Alguns países apresentam
distribuições nacionais que se estendem ao longo de quase todo o leque das
desigualdades globais.
A localização dos decis nacionais nos decis globais é, pois, muito variável e a
amplitude da sua distribuição pelos decis globais também. No conjunto, essa
localização dá uma ideia esclarecedora das desigualdades mundiais e de como
tanto as desigualdades intranacionais (dentro de cada país) como as
desigualdades internacionais (entre países) fazem parte intrínseca da sua
composição.
Essas distribuições traduzem também o facto de, na formação das desigualdades
mundiais contemporâneas, atuarem mecanismos de exclusão seletiva e desigualdade
categorial, tendo como base, especificamente, uma forma de status adstrita, a
cidadania nacional. Segundo os autores, os efeitos inigualitários das
fronteiras nacionais, longe de se terem desvanecido com a globalização dos
mercados, coexistem com ela, tendo-se estabelecido na atualidade um sistema
inigualitário de amplitude mundial, no qual um tipo específico de desigualdade
categorial a cidadania nacional se tornou um fator e critério decisivo das
desigualdades à escala mundial.
Deste modo, a mobilidade internacional surge hoje como via ambicionada, ou
mesmo privilegiada, para uma mobilidade social ascendente relativamente rápida
nesse sistema de desigualdades mundializado a par de, e comparativamente com,
outras duas vias: a dos percursos de qualificação pessoal (visando propiciar o
acesso individual a melhores posições nas hierarquias sociais) e a da
participação em processos de desenvolvimento nacional (tendo como horizonte uma
melhoria de posição relativa, nessas hierarquias, dos contextos sociais em que
se está inserido).
Classes globais?
A análise das relações de desigualdades mundiais contemporâneas tem sido também
colocada em termos da emergência de novas classes globais.
De certo modo, as análises de Robert Reich (1993 [1991]) sobre os analistas
simbólicos ou de Richard Florida (2002) sobre a classe criativa inseriam-se
já nesta problemática embora o caráter globalizado dessas novas classes não
fosse tão central à argumentação teórica desses autores como à de outras
propostas sociológicas mais recentes, como, por exemplo, as de Saskia Sassen
(2005) e de Anne-Catherine Wagner (2007).
Para estas duas autoras, os processos de globalização financeira, económica,
mediática e cultural entrecruzam-se com processos de recomposição social à
escala mundial, incluindo a emergência ou a renovação de classes globais.
Nos atuais processos de globalização, como sublinha Wagner, as relações
diferenciadas das classes sociais com o espaço global e com a mobilidade
internacional são particularmente relevantes.
Anteriormente, eram já bem conhecidos tanto um certo cosmopolitismo das elites
aristocráticas, religiosas, comerciantes, intelectuais e artísticas europeias
(pelo menos desde o século XVI) como o projeto internacionalista do movimento
operário tal como se afirmou na Europa do século XIX embora, como se sabe, um
e outro entrecruzados, de maneira ambivalente, com vertentes opostas de caráter
nacionalista.
Atualmente, segundo Wagner, as dinâmicas sociais, com o pendor acentuadamente
globalizante que adquiriram, incluem processos de reestruturação da burguesia
capitalista internacional que se traduzem num peso crescente da finança, num
reforço de posições de famílias poderosas do mundo dos negócios e num
protagonismo crescente de figuras que assumem papéis, com frequência
intermutáveis, de grandes empresários, gestores de topo e investidores
internacionais.
Da configuração atual das elites internacionais fazem parte modos de vida que
envolvem elevada mobilidade internacional e um conjunto de capacidades
linguísticas, redes de relacionamentos (capital social) e formas de distinção
cultural altamente internacionalizadas, a que Anne-Catherine Wagner chama
competências internacionais.
Ainda segundo esta autora, verificam-se também dinâmicas de globalização nas
zonas médias e baixas das estruturas de classes. Os exemplos vão desde as redes
transnacionais de migrantes aos movimentos sociais e organizações não
governamentais que projetam a sua ação à escala global, passando pelas mutações
de modos de vida que, abrangendo faixas cada vez mais alargadas da população
mundial, incluem uma massificação tendencial do turismo internacional, dos
estudos no estrangeiro e das experiências profissionais internacionais.
Pelo seu lado, segundo Saskia Sassen (2005), para além de famílias
tradicionalmente detentoras de elevados capitais económicos inseridas em redes
internacionais influentes, podem identificar-se hoje três novas classes
globais: uma nova classe profissional transnacional, constituída por altos
quadros dirigentes e profissionais altamente qualificados dos grupos
empresariais, dos negócios e da finança; uma nova classe de altos funcionários
de redes transgovernamentais, circulando entre Estados e organismos
internacionais, com agendas renovadas como, por exemplo, a globalização
económica, o ambiente, os direitos humanos ou o combate ao terrorismo; uma
nova classe global de desfavorecidos, englobando uma miríade difusa de
indivíduos, grupos, associações e redes nomeadamente migrantes, mas também
não migrantes partilhando condições objetivas, atitudes subjetivas ou formas
de ação de algum modo conectadas com as desigualdades que sofrem, ou a que se
opõem, nas configurações de globalidade atuais (noutros textos, Sassen faz
distinção entre uma nova classe global de ativistas e uma nova classe global de
desfavorecidos, mas trata-as conjugadamente).
Para Saskia Sassen merece ainda destaque a conexão entre estas classes sociais
e as cidades globais, como Nova Iorque ou Londres, São Paulo ou Hong-Kong. As
novas classes globais têm relações diferentes com o espaço e a mobilidade. Os
membros das duas primeiras deslocam-se internacionalmente com muita frequência,
em geral entre cidades globais. Os da terceira deslocam-se muito menos, embora
haja exceções; mesmo os migrantes, na sua maioria, não viajam
internacionalmente muitas vezes ou tendem a circular apenas entre local de
origem e local de destino.
Mas todos encontram nas cidades globais um tipo de contexto particularmente
propício às atividades que realizam, aos modos de vida que cultivam, ao
estabelecimento das redes em que se inserem e à prossecução de projetos ou à
mobilização por causas que partilham domínios em que combinam as interações
localmente contextualizadas com as interações à distância, em especial as
mediadas pelos meios de comunicação eletrónicos.
Desigualdades e perceção das desigualdades
No quadro societal globalizado atual verifica-se que as desigualdades
subjetivas podem não coincidir com as desigualdades objetivas, para usar a
terminologia de Louis Chauvel (2006a).
Recorrendo a um conjunto de inquéritos internacionais (o World Inequality
Databse e o Luxembourg Income Study, para as distribuições de rendimentos, e o
International Survey Study, para as perceções e valorizações sobre
desigualdades), este autor mostra que, se se compararem diversas sociedades
nacionais, as relações que se encontram entre desigualdades sociais
estruturais, por um lado, e perceções sociais das desigualdades ou julgamentos
sociais sobre as desigualdades, por outro, não são relações constantes mas
variáveis. Ou, colocando a questão ainda de outro modo, essas relações podem
apresentar-se quer como congruentes, quer como incongruentes.
Por exemplo, nos Estados Unidos da América ou nas Filipinas, no início dos anos
2000, as desigualdades de rendimentos eram bastante elevadas. Mas enquanto nos
EUA as perceções sociais prevalecentes entre a sua população tendiam a
considerar as desigualdades económicas do país como baixas, nas Filipinas as
perceções sociais consideravam as desigualdades económicas nacionais como
altas. Pelo seu lado, a Noruega e a Hungria apresentavam baixos coeficientes de
Gini nas distribuições de rendimentos, mas as populações desses países
percecionavam as desigualdades económicas neles vigentes como baixas no
primeiro caso e altas no segundo.
Voltando a dois países com graus de desigualdade de rendimentos muito elevados,
os Estados Unidos da América e as Filipinas, em ambos só uma minoria das
respetivas populações (na ordem dos 20%), agora já não em termos de perceção da
situação existente mas de julgamento valorativo sobre ela, considerava essas
desigualdades como excessivamente elevadas. Pelo contrário, em países como a
França ou a Hungria, com graus de desigualdade de rendimentos muito mais
baixos, a maioria das respetivas populações (na ordem dos 60% a 70%) avaliava
essas desigualdades, em termos de julgamento valorativo, como excessivamente
elevadas. Mas já na Alemanha ou na Noruega, com graus de desigualdade de
rendimentos semelhantes aos dos dois países anteriormente referidos, apenas uma
minoria das respetivas populações (na ordem dos 20%) considerava
valorativamente essas desigualdades como excessivas.
Com base em dados como estes, Louis Chauvel propõe uma tipologia analítica das
relações entre desigualdades objetivas e subjetivas. Quando num contexto de
elevadas desigualdades objetivas se desenvolve uma forte recusa subjetiva das
desigualdades, o autor classifica a situação social resultante como de
sociedade de classes. Pelo contrário, quando nesse género de contexto de
altas desigualdades objetivas a recusa subjetiva das desigualdades é de baixa
intensidade, a situação social é tipificada como de alienação.
Se o contexto social for de baixo grau de desigualdades objetivas, outros dois
casos ideal-típicos podem ocorrer: de forte recusa subjetiva dessas
desigualdades, situação social caracterizada como de superconflitualidade, ou
de fraca recusa subjetiva dessas desigualdades, situação social que o autor
designa, recorrendo ao mesmo reportório terminológico, por sociedade sem
classes.
Resta acrescentar que Chauvel assinala, neste e noutros estudos, que estes
diferentes tipos de situações podem suceder-se no tempo num mesmo país, ou num
conjunto de países, associados a mudanças históricas relevantes, mais
repentinas ou mais graduais (Chauvel, 2006b).
Pode avançar-se ainda um pouco mais nesta problemática (das relações entre
vertentes objetivas e subjetivas, ou socioestruturais e socioculturais, das
desigualdades) analisando como as desigualdades sociais contemporâneas
encontram hoje suporte cultural num conjunto de crenças que se têm vindo a
disseminar socialmente.
Como defende Daniel Dorling (2010), tem-se assistido ao longo das décadas mais
recentes à difusão de um conjunto de crenças (implicando valores) que suportam
a emergência, a persistência ou a acentuação de algumas das mais notórias
formas contemporâneas de desigualdade social. Essas crenças são particularmente
características das sociedades mais desenvolvidas. Mas, com a influência que
estas exercem, não surpreende ver tais crenças alastrar globalmente.
De certa maneira, estas novas crenças geradoras de desigualdades emergem das
cinzas de anteriores formas de injustiça social que em grande parte foram
superadas nos países com níveis de desenvolvimento elevados. Mas nem por isso
as novas formas de desigualdade e as crenças que as suportam deixam de se
revelar geradoras de situações relevantes de injustiça social.
Essas crenças (serão verdadeiramente novas?) podem sintetizar-se, segundo
Dorling, nas seguintes expressões: o elitismo é eficiente; a exclusão é
necessária; o preconceito é natural; a avidez é boa; o desespero é
inevitável.
O autor toma por referência principalmente os Estados Unidos da América e o
Reino Unido para apontar que, em sociedades como estas, onde antes a grande
maioria da população não tinha acesso senão a níveis elementares de educação
formal, se verificou ao longo do último século, e sobretudo após a Segunda
Guerra Mundial, uma expansão muito significativa dos níveis educativos médios e
superiores. Essa expansão da educação foi abrangendo cada vez mais pessoas e os
percursos educativos foram-se tornando cada vez mais prolongados, o que trouxe
importantes benefícios de acesso ao conhecimento, à cultura e a capacidades de
profissionalização por parte de camadas sociais da população incomparavelmente
mais amplas do que antes acontecia.
Com este processo, porém, veio frequentemente de contrabando uma forma de
elitismo que se tornou altamente influente, sobretudo a partir dos anos 80 do
século passado. A proliferação de rankings de capacidades e realizações nos
mais variados domínios; a tendência para a classificação social de escolas,
cursos, vias de estudo ou percursos escolares segundo categorias fortemente
estratificadas; a multiplicação de mecanismos e efeitos sociais inigualitários
ou discriminatórios associados a essas hierarquizações; a secundarização do
valor da cooperação relativamente ao da competição, constituída em modo
privilegiado de ação, se não mesmo de existência social tudo isto está mais
explícita ou mais implicitamente associado ao pressuposto elitista de que essas
hierarquias são naturais e eficientes, isto é, de que na sua base estão
atributos intrínsecos de superioridade ou inferioridade pessoal e de que a sua
consagração conduz a uma otimização das recompensas individuais e dos
resultados sociais. Segundo o autor, este elitismo tornou-se uma nova
justificação da desigualdade (Dorling, 2010: 19).
Do mesmo passo, continuando a seguir este autor, onde o pensamento elitista
conseguiu crescer mais fortemente, a exclusão social tornou-se mais alargada
(Dorling, 2010: 20). As situações anteriores de carência extrema foram
superadas nesses países, deixando as suas populações de ser afetadas por elas.
Contudo, a partir dos anos 80, as situações de miséria deram lugar, nessas
sociedades, a um alargamento cada vez maior das desigualdades de rendimentos,
assim como ao crescimento dos níveis de desemprego. A exclusão social passou a
estar associada em larga medida à pobreza relativa, traduzindo-se em grandes
dificuldades de acesso quer a condições de vida consideradas socialmente como
normais, nas diversas esferas da existência (trabalho, consumo, educação,
cidadania, etc.), quer a oportunidades sociais efetivas, designadamente para as
crianças nascidas em famílias colocadas nessas circunstâncias de exclusão.
Como fator decisivo para a persistência dessas formas de exclusão social
encontra-se a crença na inevitabilidade de tais situações, atribuídas em última
instância a defeitos de caráter dos que as sofrem, contrastantes com o
merecimento virtualmente ilimitado atribuído aos que conseguem apropriar-se
duma fração cada vez maior da riqueza, reservando, para si mesmos,
prerrogativas como as de auferirem rendimentos elevadíssimos e beneficiarem de
taxas reduzidas de contribuição fiscal (ou mesmo da sua inexistência, para
algumas espécies de rendimentos e riqueza).
Na mesma ordem de ideias, o racismo e o sexismo institucionalizados deram em
grande parte lugar a novas formas de preconceito, explícita ou implicitamente
assentes em crenças na superioridade de uns e na inferioridade de outros, sendo
estas (superioridade e inferioridade) agora frequentemente consideradas como de
base genética, embora também de base sociocultural.
Em qualquer caso, esse recrudescimento do preconceito nos países mais
desenvolvidos tem conduzido quer à intensificação das polarizações sociais,
materializadas de diversas maneiras (desde as concentrações de altos e baixos
rendimentos, como se referiu, até ao reforço da endogamia educacional ou da
segregação residencial), quer à intensificação das manifestações de xenofobia e
rejeição dos imigrantes (mais especificamente, dos imigrantes que alguns
setores dessas sociedades, mais ou menos amplos, tendem a considerar como seres
humanos inferiores).
A indigência a que largos segmentos sociais estavam votados em épocas
anteriores foi também superada nestes países. Mas foi substituída por novas
formas de privação mais especificamente, de privação relativa num contexto
social em que, sobretudo a partir dos anos 80 do século XX, se acentuou a
avidez de mais ganhos, mais consumos, mais símbolos de status, mais notoriedade
pública ou posição social mais destacada.
Esta tendência está intimamente interligada com a crença não só na legitimidade
mas também no benefício social das desigualdades e, por conseguinte, da avidez
como atitude natural para triunfar nesse contexto por mais que os efeitos de
excesso nuns tantos, os efeitos de dependência ou frustração em muitos outros e
os efeitos de risco sistémico, como o colapso desencadeado em 2008 na esfera
financeira e propagado a todas a outras esferas sociais, desmintam
repetidamente essas supostas virtudes.
Além disso, tendo a doença física sido em larga medida controlada nesses países
mais desenvolvidos, comparativamente com a situação de saúde que tinham
anteriormente, as doenças mentais estão agora em expansão. Mais ainda, é
atualmente notório o alastramento de formas difusas de desespero, socialmente
experimentadas perante o crescimento das desigualdades, a intensificação da
competição (em domínios fundamentais de existência social, como a escola, o
emprego, os consumos, as relações pessoais, o status, etc.) e as perspetivas de
futuro cada vez mais incertas ou ameaçadoras. Nestas circunstâncias, o
desespero existencial tende a ser assumido como uma inevitabilidade.
Elitismo, exclusão, preconceito, avidez e desespero são, assim, segundo Daniel
Dorling, cinco crenças fundamentais que, hoje em dia, sustentam a persistência
ou mesmo a acentuação da injustiça social inerente às principais desigualdades
que têm vindo a instalar-se nas sociedades contemporâneas, muito em especial
nos EUA e no Reino Unido, mas com tendência a alastrar mundialmente.
Desigualdades e justiça social num mundo globalizado
Importa ainda examinar, de maneira muito sintética, a questão das relações
entre desigualdades e justiça social à escala global.
No atual contexto de globalização, a injustiça social manifesta-se, segundo
Nancy Frazer (2008), em três vertentes fundamentais: as injustiças económicas,
as injustiças culturais e as injustiças políticas.
A teorização de Frazer assenta na conceção de que uma situação social de
justiça requer formas de organização da sociedade que permitam a todos
participar em paridade (como pares) na vida social. Combater as injustiças
sociais significa, assim, desmantelar obstáculos institucionalizados que
impedem alguns de concretizarem efetivamente, como parceiros a título pleno,
essa participação na interação social.
Tais obstáculos podem consistir principalmente em desigualdades económicas,
ocasionando injustiças distributivas. Face a essas injustiças socioeconómicas
têm sido defendidas e desenvolvidas políticas de redistribuição. Boa parte dos
movimentos sindicais do último século e meio situam-se nesta vertente, tal como
as políticas do estado-providência ou estado social: impostos progressivos,
legislação laboral, segurança social, educação pública, serviços públicos de
saúde.
Por outro lado, os referidos obstáculos podem localizar-se sobretudo no domínio
das hierarquias de valor cultural, levando a injustiças de reconhecimento
nomeadamente, reconhecimento deficitário, distorcido ou estigmatizante de
status ou de identidade. Face a essas injustiças socioculturais ganharam
particular destaque, nas últimas décadas, as políticas de reconhecimento da
diferença (ou melhor, de certas diferenças), ou do direito à diferença.
Nelas estão envolvidos processos de mudança de sensibilidade cultural,
movimentos sociais, alterações de quadro legislativo e políticas públicas de
ação afirmativa.
Essas tomadas de posição e formas de ação visam obter respeito pela diferença e
combater discriminações com base em atributos como o género, a orientação
sexual, a raça, a etnia, a origem nacional, a deficiência, ou outros. Algumas
dessas reivindicações, movimentos e políticas públicas remetem, de facto, para
combinações de reconhecimento simbólico e redistribuição compensatória.
Um dos méritos do trabalho de Nancy Frazer é o de ter vindo a defender,
consistentemente, que as desigualdades socioeconómicas e as desigualdades
socioculturais não se reduzem umas às outras, mas coexistem nas sociedades
atuais, gerando formas diversas de injustiça social. Nas situações concretas,
essas formas de injustiça social e as ações que visam combatê-las surgem muitas
vezes entrelaçadas, embora umas vezes reforçando-se mutuamente e outras vezes
competindo entre si.
Outro contributo importante das análises de Frazer é a chamada de atenção para
uma terceira dimensão das desigualdades globais, também ela geradora de
injustiça social no atual quadro societal mundializado. Essa terceira dimensão
das desigualdades é de caráter mais especificamente político e as injustiças
que dela decorrem são injustiças de representação.
Num plano tratado mais habitualmente, incluem problemas de injusta
representação política de certas categorias sociais (de género, região, etc.)
nos parlamentos ou noutras instâncias dos estados-nação. Num segundo plano,
mais diretamente conectado com o quadro societal globalizado contemporâneo,
incidem sobre limitações ao enquadramento (framing) de pessoas, grupos,
categorias e populações (por exemplo, estrangeiros, migrantes, refugiados) nos
âmbitos de pertença nacionais ou globais e nas instâncias de definição de
regras de relacionamento à escala global (levantando, como diz Frazer,
problemas de metainjustiça global).
Face a estas novas injustiças sociopolíticas de caráter global, as políticas de
representação têm sido protagonizadas por diversas forças sociais,
designadamente por organizações não governamentais de caráter transnacional,
por movimentos sociais globalizados e por instituições de regulação globais (em
especial, a Organização das Nações Unidas, com as diversas entidades de
intervenção especializada que dela dependem ou a ela estão associadas).
Segundo Frazer, as políticas de representação reportam-se fundamentalmente à
definição de âmbitos de inclusão dos atores sociais, assim como à justa tomada
em consideração desses atores sociais nas instâncias de decisão, nacionais e
supranacionais incluindo no acesso às políticas de redistribuição e às
políticas de reconhecimento. É uma questão cada vez mais premente, mas ainda
largamente em aberto, à escala global.
Uma das dificuldades que se colocam à análise sociológica das relações entre
desigualdades e justiça social consiste na multiplicidade de significados que
essas noções assumem. De entre as teorias da justiça atualmente mais
influentes, importa destacar duas, pelo uso alargado que delas tem sido feito
nas análises sociológicas contemporâneas sobre a problemática das relações
entre desigualdades e justiça social: a teoria da justiça como equidade
(fairness), de John Rawls, e a perspetiva das capacidades (capabilities), de
Amartya Sen.
Na sua obra fundamental, A Theory of Justice, Rawls elabora aprofundadamente
uma conceção geral de justiça como equidade, a de que todos os bens sociais
primários liberdades e oportunidades, rendimentos e riqueza, e as bases do
respeito por si próprio devem ser distribuídos igualmente, a menos que uma
distribuição desigual de algum desses bens, ou de todos, seja em vantagem dos
menos favorecidos (Rawls, 1971: 303).
A teoria da justiça de Rawls incide sobre as estruturas institucionais
fundamentais das sociedades, visando esclarecer em que medida elas são justas
ou injustas do ponto de vista das suas consequências para as desigualdades
sociais. É uma teoria de caráter abrangente, incluindo no seu âmbito dimensões
relativas à distribuição de rendimentos e riqueza, assim como dimensões
relativas à distribuição de liberdades, oportunidades e condições de dignidade
pessoal (respeito).
Será esta conceção de justiça como equidade, elaborada para quadros
institucionais nacionais, transponível para o plano internacional? Poderão os
seus pressupostos encontrar equivalente ou extensão verosímil no âmbito global?
O próprio Rawls apenas considerou de maneira muito limitada a possibilidade de
justiça redistributiva à escala internacional (Rosas, 2011). No entanto,
autores de inspiração rawlsiana mas de orientação cosmopolita encaram
positivamente essa possibilidade. Embora explorando argumentos diversos,
consideram que as desigualdades globais, e as injustiças correlativas, decorrem
em larga medida de sistemas de interdependência de âmbito mundial que se
estabeleceram nas relações entre agentes económicos e na esfera de ação de um
conjunto de instituições de âmbito internacional (OIT, OMC, FMI, BM, etc.).
Torna-se pertinente, pois, procurar a reconfiguração do quadro estrutural e
institucional vigente a nível global, de modo a aproximá-lo da justiça como
equidade, visando efeitos redistributivos relevantes (e outros efeitos
equitativos).
Nesta ordem de ideias, Christopher Bertram (2008), entre outros, aponta
exemplos de reformas institucionais que estão na ordem do dia, tais como:
reformas no comércio internacional, consistindo no levantamento de restrições
de países mais desenvolvidos à importação de produtos dos países em
desenvolvimento; alterações nos direitos de propriedade intelectual,
designadamente no sentido de viabilizar um acesso mais alargado a medicamentos
por parte de populações pobres de países em desenvolvimento; impostos sobre
utilização de recursos naturais e sobre transações financeiras internacionais,
a canalizar para o desenvolvimento de países pobres ou para o rendimento de
populações carenciadas.
Pelo seu lado, Amartya Sen tem vindo a propor uma teoria das capacidades
(capabilities) que se relaciona diretamente com as problemáticas da justiça
social e das desigualdades. Uma sua obra recente, TheIdea of Justice (2009),
retoma e desenvolve os seus trabalhos anteriores a este respeito.
As capacidades (capabilities) são entendidas por Sen em sentido amplo, segundo
uma perspetiva baseada nas liberdades (freedom-basedcapability approach), como
oportunidades efetivas de fazer escolhas e realizar ações visando objetivos que
cada um tem razões para valorizar.
Nesta conceção de capacidades há, pois, tanto um elemento de pré-condições
(meios) como um elemento de realizações (fins). Mas, mais importante ainda, há
também um elemento decisivo de oportunidades efetivas (liberdades), estruturais
e situacionais, para escolher e agir. Assim, não são só as distribuições de
recursos que contam, nem só as realizações em si. Contam também as
oportunidades efetivas de, em determinadas circunstâncias, poder escolher e
fazer algo. Para este economista e filósofo, as capacidades não são mais, de
facto, do que uma perspetiva nos termos da qual as vantagens e desvantagens de
uma pessoa podem ser razoavelmente avaliadas (Sen, 2009, pp. 296-297).
Do ponto de vista das relações entre justiça social e desigualdades, a teoria
de Sen distingue-se da de Rawls em vários aspetos. Desde logo, é de caráter
ainda mais multidimensional. Todo o tipo de desigualdades pode em princípio ser
relevante para a justiça social, desde as desigualdades de riqueza, educação,
status e poder, passando pelas de género, idade, raça, etnia e naturalidade,
até inúmeras outras desigualdades relativas não apenas a pré-condições gerais
da ação mas também às mais variadas constelações de circunstâncias específicas.
Além disso, esta teoria das capacidades coloca-se sobretudo numa perspetiva
situacional e não tanto numa perspetiva institucional. Para Sen, mais do que
tentar desenhar abstratamente as instituições ideais de uma sociedade justa
(como faz Rawls, na sequência de teorias anteriores do contrato social),
importa cuidar das múltiplas situações de injustiça social concretas,
associadas a diversas formas de desigualdade específicas, e procurar atenuá-
las, corrigi-las ou mesmo eliminá-las.
Amartya Sen tem a preocupação de se distanciar das conceções unifocais da
desigualdade, enfatizando a pluralidade alargada de bases potenciais de
desigualdade. Chama também a atenção para que a igualdade não é o único valor
que uma teoria da justiça precisa de tomar em conta. Sublinha ainda que a
igualdade de capacidades constitui apenas uma parcela dos requisitos de justiça
social.
No entanto, apesar destas relativizações, destaca dois pontos: (i) que há uma
multiplicidade de dimensões e situações em que as desigualdades de capacidades
têm consequências relevantes de injustiça social; (ii) que os esforços para
reduzir as desigualdades de capacidades vão ao encontro de um objetivo
fundamental de justiça social.
Neste sentido, a perspetiva das capacidades de Sen tem grande aplicabilidade à
escala global. Sintomaticamente, é ela que está na base, como se viu em ponto
anterior, da construção do índice de desenvolvimento humano e dos programas das
Nações Unidas com ele relacionados.
A problemática dos direitos humanos tornou-se também uma componente destacada
dos debates e das ações que tomam como objeto as desigualdades globais e a
justiça global.
O tema dos direitos humanos não se sobrepõe linearmente ao das desigualdades
sociais, mas tem interseções muito fortes com ele, nomeadamente se se olhar um
e outro do ponto de vista da justiça global. Para o verificar, bastaria retomar
a esclarecedora categorização dos direitos humanos proposta por Micheline Ishay
(2008 [2004]): direitos relativos à universalidade da dignidade humana;
direitos relativos às liberdades civis e outros direitos liberais; direitos
relacionados com a equidade política, social e económica; direitos relacionados
com solidariedades e identidades nacionais e comunitárias. Os domínios de
incidência dos direitos humanos são também domínios de incidência das
desigualdades vitais, existenciais e de recursos, tal como sistematizadas por
Therborn.
Além disso, como assinala Ishay, nos grandes debates atuais sobre os direitos
humanos têm vindo, em traços largos, a confrontar-se posições globalistas e
antiglobalistas, multilateralistas e unilateralistas (nas relações
internacionais), fundamentalistas do mercado e fundamentalistas religiosas. Com
demasiada frequência, esses debates têm conduzido a impasses. Mas têm também
permitido o surgimento e a afirmação de posições mais equilibradas e
esclarecidas quanto à justiça global, particularmente atentas aos efeitos
perversos de desigualdades relevantes que se estabelecem hoje em dia no mundo
por exemplo, as distribuições fortemente desiguais de recursos económicos no
plano global, as acentuadas assimetrias internacionais de poderes políticos e
militares ou, ainda, as múltiplas desigualdades decorrentes de opressões e
discriminações exercidas, num quadro de relações sociais globalizadas, em nome
de pressupostos ideológicos ou tradições culturais.
Essas desigualdades e as injustiças a elas associadas têm sido alvo não apenas
de debate mas também de movimentos sociais e mobilizações coletivas à escala
global. O aspeto que mais se destaca nessas formas de ação coletiva é
precisamente, como assinala Nicola Montagna (2008), a sua transnacionalização.
Segundo este autor, esses movimentos pela justiça global assentam num conjunto
de elementos fundamentais. Um deles é a expansão das redes de organizações da
sociedade civil, privilegiando laços e contactos horizontais, apoiados nas
novas possibilidades de comunicação eletrónica. Outro, não menos importante,
consiste no desenvolvimento de um quadro interpretativo abrangente, com
capacidade para, nas ações por direitos humanos e contra desigualdades globais,
interligar diferentes ideias provenientes, nomeadamente, da esquerda
tradicional, de grupos religiosos e dos chamados novos movimentos sociais
(feministas, ambientalistas, etc.).
Essas redes e conceções têm originado a realização de campanhas de protesto de
âmbito transnacional, e mesmo transcontinental, incidindo sobre temas como a
redistribuição da riqueza (por exemplo, através de taxas fiscais sobre as
transações financeiras internacionais, como a taxa Tobin), a redução da dívida
de países em dificuldade económica ou com necessidades de desenvolvimento, a
canalização de recursos para populações em situação de pobreza, a preservação
de recursos naturais, a defesa de minorias, a proteção de refugiados ou o
protesto relativamente à ação de organizações internacionais (BM, FMI, OMC,
G20, etc.), consideradas por estes movimentos como, em larga medida,
responsáveis ou corresponsáveis pelas atuais situações de desigualdade e
injustiça global.
Por outro lado, numa perspetiva institucional e de políticas públicas, importa
registar que existe hoje um conjunto de organizações que podem ser
caracterizadas como instituições internacionais de governação global (global
governance) (Deacon, 2008). São constituídas a partir dos Estados nacionais,
mas têm graus variáveis de autonomia face a eles. Formam hoje um conjunto
alargado de atores globais.
Grande parte deles pertence ao complexo institucional da Organização das Nações
Unidas (ONU) como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada
anteriormente mas integrada depois no sistema das Nações Unidas, a Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a
Organização Mundial da Saúde (OMS), entre muitas outras agências e programas,
como o Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Banco Mundial
(BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou a Organização Mundial do
Comércio (OMC), atrás mencionados, também estão ligados às Nações Unidas,
embora constituam organizações autónomas.
A maneira como estas organizações intervêm no domínio do que se pode designar
por política social global dirigida à redução das desigualdades e à promoção
da justiça social à escala global é muito variável entre elas. As orientações
que tendem a predominar numas podem revelar-se bastante diferentes das de
outras.
Sobretudo as organizações da área económica, como o BM, o FMI e a OMC, têm sido
com frequência objeto de críticas por parte de movimentos de protesto como os
atrás referidos, que acusam as suas intervenções de, muitas vezes, agravarem
mais do que reduzirem as desigualdades e as injustiças globais.
Importa, no entanto, assinalar igualmente que essas organizações não são
imutáveis, estando sujeitas, nomeadamente, às alterações mais ou menos
drásticas, com efeitos convergentes ou contrapostos quer das posições
relativas entre países altamente desenvolvidos e países emergentes, quer das
conjunturas económicas, com destaque, atualmente, para a crise financeira
desencadeada em 2008.
De qualquer modo, no contexto social globalizado atual, é possível, segundo
Deacon, identificar diversos tipos de processos e projetos de política social
global: de redistribuição global (transferências internacionais, ajudas ao
desenvolvimento, fundos globais); de regulação social global (dos negócios
internacionais, das transações financeiras e das condições de trabalho, entre
outros aspetos); de direitos sociais globais (como os inscritos nos Objetivos
do Milénio, das Nações Unidas, nas áreas da redução da pobreza, da educação
universal, da autonomização social das mulheres, da redução da mortalidade
infantil, da melhoria da saúde materna, da contenção das pandemias, da
sustentabilidade ambiental e da justiça económica global).
Estas vertentes de uma possível política social global estão longe de se
encontrar concretizadas na sua plenitude. Em vários domínios não conseguiram
ainda, sequer, um grau razoável de consensualização. Mas constituem processos e
projetos relevantes, em curso ou em debate no mundo contemporâneo, dirigidos à
redução das desigualdades e à promoção da justiça social à escala global.
