Democracia nos partidos politícos portugueses: Uma análise do eleitorado, dos
programas e dos estatutos dos partidos
As teorias da modernização cultural e a democracia nos partidos políticos
Precursor das teorias da modernização cultural, Ronald Inglehart anunciou, na
década de 1970, a ocorrência de uma transformação substancial na prioridade dos
valores sociais e políticos nas sociedades modernas industrializadas (ver em
especial: 1971; 1998). Naquela transformação, os valores pós-materialistas
sobrepõem-se aos tradicionais valores materialistas. O aprofundamento dos
valores democráticos é um dos vectores axiológicos mais marcantes neste
processo, cuja tónica remete para a apologia da participação e da intervenção
política dos cidadãos, assim como para a promoção de mecanismos e adopção de
procedimentos de aproximação dos centros de poder político ao público, ou ainda
para a defesa da melhoria do funcionamento democrático das instituições
políticas.
As explicações sobre a mudança da cultura política convergem para um cenário em
que o poder político é confrontado com um público em crescente sofisticação
que, não se cingindo ao espaço privado, reivindica o aprofundamento dos
mecanismos de participação e a instituição de canais de intervenção política
alternativos aos tradicionais. A maior democraticidade do funcionamento das
instituições políticas e uma maior preocupação com a representatividade do
público constituem o núcleo para o qual apontam aquelas transformações. A
sofisticação da cidadania tem sido amplamente reconhecida como móbil desta
mudança (ver por ex.: Dalton, 1996).
Associada à emergência de novos assuntos e reivindicações tradicionalmente
ausentes do espaço político, a tensão para a democratização das instituições
aparenta exercer sobre os partidos políticos uma pressão que afronta não apenas
o plano programático, mas também a estrutura organizativa tradicional. Tal é
atribuído, em grande medida, à crescente rejeição pública do tipo de liderança
centralizada convencional, e à obrigação de os dirigentes políticos
compartilharem a sua esfera de actuação com o intervencionismo de iniciativa
cidadã (ver em particular: Inglehart, 1977; corroborado por Offe, 1987;
Poguntke, 1989; Kitschelt, 1994). São os partidos de índole pós-materialista,
ou de nova esquerda, designados por Herbert Kitschelt esquerda libertária
(1994), os que supostamente melhor reagem àquelas novas exigências.
Essencialmente mobilizados pelo ideal da democracia pluralista, participativa e
libertária, estes novos partidos de esquerda preocupam-se com questões
ecologistas, de paz, e com assuntos políticos de pendor colectivo (Offe, 1987;
Müller-Rommel, 1989; Kitschelt, 1990; Kitschelt e Hellemans, 1990; Dalton,
Kuechler e Bürklin, 1990; Mény e Knapp, 1998).
No que respeita às hipóteses desta pesquisa, é portanto junto dos partidos cujo
perfil mais se aproxima da esquerda libertária que é expectável registar uma
maior adesão aos princípios e aos procedimentos democráticos. Supõe-se, por
isso, no sistema partidário português, que a adesão seja mais expressiva junto
dos novos partidos de esquerda; isto é, junto do BE e do PEV.
Por outro lado, e concomitantemente às expectativas sobre a esquerda
libertária, a literatura sugere que seja mais expectável observar uma maior
adesão aos valores e às regras democráticas no flanco ideológico tradicional da
esquerda, por comparação com o da direita (Inglehart e Klingemann, 1976;
Mikenberg e Inglehart, 1989; Gibson e Harmel, 1998: 225-226). Uma outra
hipótese da pesquisa aponta, por isso, para que o PS e a CDU se situem
intermediamente entre a nova esquerda e a direita, denotando uma maior
inclinação para aqueles princípios e procedimentos que os partidos de direita.
Estudos prévios revelam que, no contexto partidário português, o PS tem
tradicionalmente sobressaído como defensor dos princípios da participação dos
cidadãos (Viegas, 1998: 123-125), pilar fundamental da democraticidade dos
partidos. De facto, de acordo com o exposto no quadro_1, reportado às décadas
de 1980 e de 1990, o PS é percepcionado pelo público como o mais democrático,
seguido do PSD. A CDU é o partido percepcionado como menos democrático.
Quadro_1
Percepção da democraticidade partidária dos partidos portugueses pelo
eleitorado (%)
_____________________________________________________________________________
| _______________|_____PS______|_____PSD_____|___CDS/PP____|_______PCP_______|
| _______________|_Sim__|_Não_|_Sim__|_Não_|_Sim__|_Não_|_Sim__|___Não___|
|Democrático |53,0 |8,1 |49,6 |10,9 |41,7 |18,3 |29,0 |30,3 |
|(1984)___________|______|______|______|______|______|______|______|__________|
|Democrático |63,3 |6,9 |54,0 |14,6 |41,5 |22,8 |31,2 |33,4 |
|(1993)___________|______|______|______|______|______|______|______|__________|
|Média_(1993-1984|58,2__|7,5___|51,8__|12,8__|41,6__|20,6__|30,1__|31,9______|
|Diferença (1993-|10,3 |-1,2 |4,4 |3,7 |-0,2 |4,5 |2,2 |3,1 |
|1984)____________|______|______|______|______|______|______|______|__________|
|Inimigo da |6,3 |54,1 |9,5 |49,9 |13,4 |45,3 |24,4 |33,6 |
|democracia_(1984)|______|______|______|______|______|______|______|__________|
|Inimigo da |4,7 |64,3 |10,6 |56,6 |13,7 |49,9 |20,3 |43,5 |
|democracia_(1993)|______|______|______|______|______|______|______|__________|
|Média_(1993-1984|5,5___|59,2__|10,1__|53,3__|13,6__|47,6__|22,4__|38,6______|
|Diferença (1993-|-1,6 |10,2 |1,1 |6,7 |0,3 |4,6 |-4,1 |9,9 |
|1984)____________|______|______|______|______|______|______|______|__________|
Nota: Os dados são baseados numa sondagem realizada em 1993.
Fonte: Bacalhau (1997:124)
Não obstante a pertinência, estes dados são claramente insuficientes para
validar as hipóteses antes delineadas. Tal exige, impreterivelmente, a análise
circunstanciada de características intrínsecas aos partidos políticos. Os
programas dos partidos e os estatutos constituem elementos fundamentais desta
análise. É esta tarefa que se propõe este artigo.
Notas metodológicas
Com o intuito de estudar as manifestações que a mudança de valores produz nos
partidos políticos, Poguntke identificou três dimensões de análise: o perfil do
eleitorado, o programa político do partido e a organização ou estilo partidário
(1989). A estrutura de análise seguida no presente artigo suporta-se nesta
classificação tridimensional. A primeira dimensão de análise, o perfil do
eleitorado, alicerça-se numa caracterização sumária dos eleitorados com base em
dados de um inquérito nacional.
1
Para a segunda dimensão, os programas políticos dos partidos, analisam-se não
apenas os programas partidários e eleitorais, mas também outros documentos que
veiculam as propostas dos partidos.
2
Por último, a dimensão relativa à organização ou estilo político é aferida
mediante apreciação das normas de organização e de funcionamento interno dos
partidos contidas nos respectivos estatutos. Embora de natureza
substancialmente diferente, estas dimensões devem ser entendidas enquanto
perspectivas complementares sobre os partidos políticos cujo propósito é
convergente: compreender a proximidade dos mesmos com princípios e
procedimentos democráticos. A análise é, por isso, estritamente de cariz
descritivo.
Portadores dos interesses partidários, os programas partidários e eleitorais
cobrem os temas e os pontos de vista prezados pelos partidos políticos,
representando, globalmente, as posições e perspectivas políticas da
organização. A importância do seu estudo foi já demonstrada noutros trabalhos
(tais como: Laver e Garry, 2000; e Budge e outros, 2001). Procede-se neste
artigo ao respectivo estudo mediante análise de conteúdo, seguindo uma
estratégia simples de categorização dos argumentos contidos nos documentos. A
unidade de estudo, à semelhança do realizado em trabalhos análogos, é o
argumento, entendido como expressão verbal de um ponto de vista sobre um
assunto político (Budge e outros, 2001). Com vista a aferir a adesão a
princípios e a procedimentos democráticos, os indicadores utilizados na análise
de conteúdo daqueles documentos são os seguintes: posição partidária face ao
regime democrático em geral; importância conferida à consulta popular;
importância reconhecida aos partidos políticos no funcionamento democrático;
importância conferida à representação política dos cidadãos; posição do partido
face à participação política dos cidadãos; e proximidade do partido aos
cidadãos e eleitores.
3
A análise dos estatutos dos partidos políticos realiza-se mediante levantamento
e categorização das indicações relativas à democraticidade do funcionamento
interno partidário. Os indicadores compreendidos nesta análise são: a abertura
à intervenção dos militantes na definição da política do partido; a abertura à
participação dos militantes na eleição para cargos e órgãos do partido; a
possibilidade de os militantes se apresentarem como candidatos em eleições para
cargos ou órgãos do partido, assim como outras formas de participação dos
militantes na gestão do partido; e ainda a abertura dos partidos à participação
de não militantes.
O perfil do eleitorado
A análise empírica enceta-se com a dimensão respeitante ao perfil do
eleitorado. Esta tem como intuito, não tanto a resposta directa às hipóteses do
artigo, mas a aferição da proximidade da base social de apoio partidária à
esquerda libertária. Isto é: mediante a caracterização do eleitorado de cada um
dos partidos políticos portugueses pretende-se averiguar a respectiva
proximidade ao perfil do eleitorado dos partidos de esquerda libertária, e
desta forma consolidar as expectativas sobre os mesmos.
De acordo com as expectativas teóricas, os partidos à esquerda, e em especial
os da nova esquerda, devem evidenciar um eleitorado mais consonante com o
perfil da esquerda libertária. O quadro_2 explora nos eleitorados dos cinco
partidos portugueses com assento no parlamento a presença de algumas das
características mais emblemáticas do perfil do eleitorado daqueles partidos,
conforme a teoria o estabelece (ver Offe, 1987: 77-80; Kitschelt, 1990;
Kitschelt e Hellemans, 1990; Crook, Pakulski e Waters, 1992: 147; Mény e Knapp,
1998).
Quadro_2
Perfil do eleitorado dos partidos políticos portugueses (%)
_________________________________________________________________________________________________________________________________
| | | | | | | | |Eleitores |
| | | | Eleitores |Eleitores|Eleitores | Eleitores | | com |
|Partidos|Pós-materialistas|Materialistas| apenas |com menos|residentes| empregados no | Eleitores com formação|rendimento|
| | (1) | (1) |simpatizantes| de 35 | em meio |sector público| superior |entre 750 |
| | | | | anos | urbano | | | e 2500 |
|________|__________________|_____________|_____________|_________|__________|_______________|_________________________|__euros___|
|BE______|_______20,7_______|____31,0_____|____71,4_____|__52,5___|___70,0___|_____31,6______|__________15,0___________|___72,7___|
|CDS/PP__|_______12,5_______|____75,0_____|____63,3_____|___0,0___|___50,0___|_____18,2______|___________8,3___________|___41,7___|
|CDU_____|_______20,0_______|____52,5_____|____44,2_____|__26,9___|___57,7___|_____15,8______|___________7,7___________|___51,7___|
|PS______|_______5,6________|____49,1_____|____72,5_____|__27,9___|___49,3___|_____15,0______|___________5,9___________|___50,3___|
|PSD_____|_______11,8_______|____44,9_____|____63,4_____|__40,7___|___36,0___|_____14,7______|___________5,4___________|___58,5___|
Nota: (1) O índice materialismo/pós-materialismo foi construído com base na
bateria de quatro indicadores proposta por Ronald Inglehart (1998:501)
Fonte: Inquérito realizado à população portuguesa no âmbito do projecto
Participação e Deliberação Democrática (ISCTE,2006)
Como demonstrado em pesquisas anteriores (Belchior, 2000: cap. 5), de entre os
partidos portugueses, o BE cativa a maior fatia do eleitorado pós-materialista.
Contempla também o eleitorado mais jovem, o mais urbano, o que mais se emprega
na administração ou em empresas públicas, e o que em maior número tem formação
superior e rendimentos típicos da classe média. O BE está ainda (a par do PS)
entre os partidos que abrangem um maior volume de eleitorado que se
autoclassifica como apenas simpatizante (acima dos 70%). Portanto, sob a
perspectiva do perfil do eleitorado, o BE emerge, incontestavelmente, como o
partido que melhor responde às características da esquerda libertária. Os
eleitorados dos outros partidos não consentem uma leitura tão favorável àquele
perfil, evidenciando características que os afastam do mesmo. Consolidam-se,
portanto, no contexto partidário português, as expectativas de maior adesão aos
princípios e aos procedimentos democráticos pelo BE.
A democracia nos partidos sob a perspectiva programática
Uma segunda dimensão de análise reporta-se às propostas programáticas dos
partidos. Os resultados relativos à análise de cada um dos partidos com assento
na Assembleia da República portuguesa constam dos quadros_3 a 8.
Quadro_3
Argumentos-chave do ideário do BE relativos à democracia e à participação e
representação política dos cidadãos
De entre os partidos políticos portugueses, o BE é o que se prevê melhor
configurar o perfil programático dos partidos de esquerda libertária. A
adicionar aos resultados obtidos na secção anterior, este partido ostenta ainda
algumas características organizativas típicas da esquerda libertária, como a
insipiência da estrutura organizacional ou a rotatividade dos deputados. Do
mesmo modo, sob a óptica programática defende o aprofundamento da democracia e
incentiva a participação política dos cidadãos, propondo a descentralização
como meio para as estimular, conforme relatado no quadro_3. Seria todavia
expectável que estas posições assumissem um papel destacado e preponderante nos
documentos oficiais do partido, quando comparado com os restantes partidos. Não
é, na verdade, isto que sucede. De facto, uma visão pluralista da democracia é
enfaticamente reiterada ao longo dos documentos analisados para este partido.
Porém, não se divisa uma recomendação manifesta da instituição de mecanismos de
melhoria da representação democrática, como a adopção de procedimentos
consultivos do público, ou de intervenção política do mesmo. O BE declara uma
particular preocupação em garantir que o seu eleitorado não é defraudado,
afirmando que as políticas [do programa eleitoral do BE] são um compromisso
com os eleitores, e será esse compromisso e só ele que determinará a actuação
do Bloco no parlamento como no país (BE, 2005a: 13). A afirmação desta
lealdade não encontra, contudo, nas propostas do partido, soluções concretas
que preconizem uma maior proximidade do partido ao eleitorado.
O CDS/PP, cujo ideário é resumido no quadro_4, imputa à democracia uma tónica
cristã que concilia com a rejeição de soluções políticas socialistas ou
estatizantes. Reflecte no plano político o que preconiza para o económico e
social; isto é: o dever de se subtrair do espaço político o controlo e o
proteccionismo das instituições, e o dever de o abrir à competição e à crítica,
entendendo este procedimento como um mecanismo de aperfeiçoamento da própria
democracia. Os partidos políticos são os protagonistas da democratização do
sistema político, e para eles aconselha-se uma abertura à sociedade, não apenas
no que respeita à maior participação política dos cidadãos, mas também no
acesso destes à intervenção na vida interna partidária.
Quadro_4
Argumentos-chave do ideário do CDS/PP relativos à democracia e à participação
e representação política dos cidadãos
Enraizado numa forte matriz ideológica que o demarca dos restantes partidos
portugueses, o PCP remete nos respectivos programas, recorrentemente, para
alegações ideológicas e historicistas, apoiadas tanto na ideologia comunista em
que entronca, como no percurso do partido ao nível nacional (ver quadro_5). O
PCP recomenda tenazmente o aprofundamento democrático que identifica com o
alcance do socialismo, entendido por sua vez como caminho para o comunismo.
Esta argumentação paradoxal esclarece-se no comentário à falência dos regimes
do Leste europeu onde se admite que acabou por instaurar-se e instituir-se ( )
um modelo' que violou características essenciais de uma sociedade socialista e
se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em
vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de
uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e
cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do
aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do
Estado. ( ) Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas
massas ( ) um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de
decisões tanto no partido como no Estado" (PCP, s. d.: 70). Apesar de
reconhecer nos partidos políticos agentes fundamentais da participação
democrática e de advogar que o aprofundamento democrático exige a participação
do público, não apenas apoiada na consumação do legalmente consagrado mas
alargada à instituição de mecanismos de intervenção que permitam aos cidadãos
exercer influência sobre o sistema político, não chega a esclarecer os
contornos da fundação da democracia socialista e comunista a que alude.
Quadro_5 - Argumentos-chave do ideário do PCP relativos à democracia e à
participação e representação política dos cidadãos
Por se integrar no grupo dos partidos ecologistas, sobre o PEV, a par do BE,
impendem as maiores expectativas de aproximação à esquerda libertária e, por
conseguinte, de maior apoio aos princípios e aos procedimentos democráticos. O
ideário do PEV é concebido sobre um olhar mundializante da política e da
democracia, conforme mostra o quadro_6. De entre os partidos políticos
portugueses com assento parlamentar, este é o único a defender explicitamente
uma democracia participativa alicerçada na democracia directa, afirmando que a
'democracia directa' consiste em estreitar, de facto, as relações entre os
cidadãos e os seus representantes eleitos democraticamente. Isto significa que
se devem tomar as aspirações das pessoas, traduzi-las em diplomas que devem ser
efectivamente postos em prática (PEV, 2003: 31). Neste processo, ao desempenho
dos partidos é imputado o aprofundamento da prática democrática, reconhecendo-
se nestes um elo de ligação primordial com a sociedade civil.
Quadro_6 - Argumentos-chave do ideário do PEV relativos à democracia e à
participação e representação política dos cidadãos
Considerando as propostas programáticas, o PEV é o partido que melhor converge
com a corrente teórica da democracia participativa mais radical, que tem na
concepção da democracia forte de Benjamin Barber (1984) um dos seus expoentes
mais notáveis. Esta acepção de democracia é pautada pelo carácter imperativo
dos mandatos, isto é, pelo efectivo governo pelo povo, e leva ao extremo a
responsabilização das elites fomentada pela esquerda libertária. Curiosamente,
não se observa nos documentos partidários examinados uma única referência aos
termos eleitor ou eleitorado. Também este dado desliga o PEV do estilo político
convencional patente nos programas dos partidos políticos tradicionais, cujo
apelo à adesão e à lealdade dos eleitorados é omnipresente. Se a centralidade
das preocupações ecológicas e de aprofundamento da participação democrática o
fazem convergir com o ideário dos partidos de esquerda libertária, o cunho da
ideologia da esquerda mais tradicional que nele subsiste fá-lo divergir. Este
partido é consonante com o PCP, não apenas no convite à participação política
activa dos cidadãos, mas também na condenação fundamental da exploração do
Homem pelo Homem (PEV, 2003: 20). A aliança parlamentar que mantém com o PCP
desde 1991 reitera esta afinidade.
À semelhança dos outros partidos portugueses, o PS faz a apologia dos valores
democráticos e da participação política dos cidadãos. Sobressai, na apreciação
das posições deste partido, a que respeita o quadro_7, uma enérgica ênfase
colocada no valor da participação política. O PS prescreve uma alteração do
sistema político que premeie a aproximação da sociedade civil ao poder político
por diversas vias, tais como: o alargamento do âmbito do referendo nacional e
dos direitos de petição, ou da acção e iniciativa populares; a abertura
política às manifestações de interesse público; ou ainda a reforma do sistema
eleitoral por forma a promover uma maior conexão entre eleitos e eleitores.
Este entendimento é também recomendado ao próprio funcionamento partidário,
cuja abertura pública deverá ser extensível não apenas aos militantes e
simpatizantes, mas à população portuguesa em geral. Contemplada como uma das
novas propostas do PS, integradas na Moção Política de Orientação Nacional, o
aprofundamento da abertura partidária estabelece o incentivo à participação de
cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os
seus níveis, ( ) de modo a que o partido tenha sempre uma janela aberta sobre a
sociedade civil e a sociedade civil uma porta de entrada no partido (PS, 2006:
27).
Quadro_7 - Argumentos-chave do ideário do PS relativos à democracia e à
participação e representação política dos cidadãos
Num tópico do programa do PSD intitulado A organização do poder político, ao
proclamar-se que a democracia exige instituições em que as decisões políticas
sejam expressão legítima dos representantes dos eleitores, tomadas em
correspondência com a vontade do Povo, defende-se que aquelas instituições
sejam publicamente participadas, mas igualmente dotadas da autoridade
necessária para assegurar constante e imparcialmente a prossecução do interesse
nacional perante as pressões de interesses particularistas e partidários. E
conclui-se, assumindo o corolário do ideário de direita, que só assim
liberdade e autoridade atingirão uma síntese democrática, porque, então, a
autoridade resultará da expressão da vontade dos cidadãos (PSD, 1992: 19).
Conforme exposto no quadro_8, o PSD advoga a participação política não restrita
aos mecanismos normais da democracia representativa, indicando os referendos e
a via autárquica como instrumentos para a consecução da consulta política
pública. A defesa desta é, contudo, encarada com uma subtil contenção,
justificada, designadamente, pelos perigos associados a um neocorporativismo
emergente da institucionalização das pretensões políticas dos grupos de
interesses. Exalta a participação dos cidadãos, mas muitas vezes com um
propósito de actuação cívico-social e em substituição de um Estado considerado
demasiado interveniente.
Quadro_8 - Argumentos-chave do ideário do PSD relativos à democracia e à
participação e representação política dos cidadãos
Em suma, e de acordo com as intenções expressas nos documentos analisados, o PS
sobressai como partido que mais expressamente acolhe a participação dos
cidadãos na vida política como via para o aprofundamento democrático, que
estende ao próprio partido, estabelecendo a premência da sua abertura ao
público. No PCP e no PEV são também evidentes as preocupações com a
participação política, embora, para o primeiro, explicitamente associadas ao
objectivo de uma sociedade comunista. Os restantes partidos, apesar de apelarem
aos valores da participação política e do aprofundamento democrático, são, em
geral, menos explícitos nesse apelo. Neste grupo se encontra o BE, contrariando
as expectativas sobre ele depositadas, designadamente as que se reportam a um
eleitorado visivelmente de esquerda-libertária.
A democracia nos partidos sob a perspectiva estatutária
A Constituição da República Portuguesa prevê, no seu art.º 51.º, n.º 5, que os
partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da
organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus
membros. Isto significa que o cumprimento e o aprofundamento pelos partidos
dos princípios de funcionamento e de gestão participativos e democráticos estão
legalmente consagrados ao mais alto nível. Analisa-se agora, no quadro_9, em
que medida cada um dos partidos políticos portugueses responde à última
dimensão de análise, o estilo político ou organizativo, que em grande medida
reflecte a adopção daqueles princípios constitucionais.
Quadro_9 - Democraticidade do funcionamento interno dos partidos politícos
portugueses, segundo os respectivos estatutos
O PCP afirma, em diversos pontos dos seus estatutos, o suporte do funcionamento
do partido em princípios de democracia interna (art.º 3.º, n.º 2; art.º 16.º,
n.º 1; art.º25, h). Esta asserção vai também de encontro ao discurso seguido no
programa deste partido, antes analisado. A afirmação explícita da
democraticidade interna do funcionamento partidário está também patente nos
estatutos do PSD (art.º 2.º). Contudo, uma apreciação mais fina dos respectivos
estatutos revela uma profunda discrepância entre ambos. Em divergência com o
PSD, o PCP apresenta uma relação unívoca entre eleitos e eleitores, claramente
centralizada no poder do Comité Central em detrimento do intervencionismo
directo dos militantes, contrariando o que prescreve no programa do partido.
Como já testemunhado, a supremacia da direcção partidária é em particular
acentuada neste partido português (Cruz, 1988: 108), e esta parece tipificar
uma característica das organizações de tipo comunista, qualificadas por
Giovanni Sartori por deterem uma estrutura de centralismo vertical; isto é:
nestas organizações a comunicação faz-se estritamente em sentido vertical e
especialmente descendente, com vista ao controle do fraccionalismo (2005
[1976]: 142). Este fechamento poderá ser, assim, simplesmente fruto da
necessidade de coesão interna e de centralização da liderança inerente aos
partidos mais pequenos, como aliás foi já percepcionado relativamente a outros
partidos comunistas (Panebianco, 1990: 340-351).
De acordo com os estatutos do PCP, e apesar de neles estar consagrado, à
generalidade dos militantes afigura-se uma tarefa inexequível eleger ou ser
eleito (art.º 15, b), dado que as eleições não estão previstas para quase
nenhum órgão ou cargo, e quando o estão a eleição faz-se pelo organismo
respectivo e não por eleição directa dos militantes. Porque o acesso à
participação no processo eleitoral é um indicador crucial da democracia
partidária, coarctar este intervencionismo no partido é não apenas um mecanismo
de limitação da democraticidade interna, mas também um condicionamento ao
progresso partidário, ao subordinar-se a respectiva dinâmica exclusivamente à
vontade dos líderes partidários. O PCP parece, por isso, à semelhança de outros
partidos comunistas, reflectir uma incongruência entre a perseverança na
manutenção da doutrina original e a incapacidade de adaptação à mudança social,
na medida em que se denuncia como uma força culturalmente conservadora, apesar
de doutrinariamente se apoiar no princípio básico da mudança social (Hall e
Jacques, 1989: 13-15; Giddens, 2002).
Também Os Verdes portugueses, apesar da ênfase na democracia participativa e da
afirmação estatutária do princípio fundamental da participação, não denotam nos
respectivos estatutos uma apologia da intervenção dos militantes no
funcionamento do partido. A defesa do princípio não é concretizada na
institucionalização de canais de participação. Os militantes fazem-se ouvir
essencialmente por intermédio da eleição de deputados que os representam.
Contrariando as expectativas de Robert Michels sobre os grandes partidos (2001
[1911]), o PSD denota, a par do PS, a maior abertura à participação dos
militantes, de que releva, no primeiro, a eleição directa do presidente do
partido pelos seus militantes, e no segundo do secretário geral do partido,
assim como de outros órgãos e cargos com poder deliberativo. São também os
maiores partidos que contemplam mais oportunidades de intervenção dos
militantes no funcionamento e tomada de decisão dos mesmos, designadamente com
a realização de referendos internos sobre as grandes opções políticas e
estratégicas dos partidos (que, no caso do PS, se adianta serem apenas
consultivos), ou a apresentação de propostas de alteração dos estatutos.
Corrobora a maior abertura daqueles dois partidos a possibilidade de, em ambos,
se prever a participação de cidadãos não militantes em estruturas e iniciativas
partidárias específicas.
Ainda no que respeita ao processo de recrutamento parlamentar, é notória, na
generalidade dos partidos políticos portugueses, a não intervenção dos
militantes de base na elaboração das listas a apresentar a eleições. Este
processo é particularmente centralizadono CDS/PP e no PCP. De entre os partidos
portugueses, o PSD apresenta-se como o mais descentralizado, ao atribuir aos
órgãos locais uma participação privilegiada na elaboração das listas. Com
efeito, foi já reconhecida nos maiores partidos portugueses a adopção de
modalidades de recrutamento e de integração das elites não exclusivamente
centralizadoras (Lopes, 2002: 77-79). Todavia, há que considerar que subjacente
às regras estatutárias coexiste uma expressiva margem de indefinição, que
permite que o processo de recrutamento parlamentar se realize com diversas
influências e patrocínios políticos ou pessoais (Freire e outros, 2002: 101-
104). No mesmo sentido, é de sublinhar o facto de em nenhum dos partidos
políticos portugueses se observar um estímulo manifesto à participação dos
militantes na definição das políticas partidárias, excepto mediante a eleição
de delegados que os representam nos processos de tomada de decisão em
Congresso.
Apesar de o eleitorado do BE confirmar o perfil do apoio característico da
esquerda libertária, os documentos analisados indiciam que este não estará
cumprindo, sob o ponto de vista programático e do estilo partidário, as
previsões associadas àqueles partidos. Isto mesmo é afirmado no documento
produzido na V Convenção Nacional do BE. Neste se admite a existência de um
conjunto de limitações ao desenvolvimento partidário, advertindo-se que o
partido vive com rotinas organizativas que o fecham, [com] activismo ainda
reduzido, [e] democracia interna pouco participada (2007b: 16). É também no
âmbito desta Convenção e das dificuldades nela discutidas que se produzem os
estatutos que agora regem o partido. A revisão dos estatutos do BE não
introduz, contudo, qualquer alteração significativa à democraticidade das
normas do funcionamento interno partidário. O processo de tomada de decisão
partidária mantém-se fundamentalmente alheado dos seus apoiantes.
Em síntese, os resultados relativos ao estilo político dos partidos consolidam
no PS a posição de maior proximidade à esquerda libertária, no sentido de uma
mais clara adopção de princípios e de procedimentos democráticos (não obstante
a dimensão relativa ao perfil do eleitorado não ter evidenciado especial
afinidade com a esquerda libertária). Afastam decisivamente o PCP, e goram,
mais uma vez, as expectativas sobre o BE. O CDS/PP e o PSD, dado estarem
localizados no flanco ideológico da direita, cumprem naturalmente as
expectativas que havia sobre eles, ao denotarem reservas pontuais à abertura
política aos cidadãos (ao nível estatutário e programático, respectivamente).
Note-se, porém, que nenhum daqueles partidos, nem mesmo o PS, espelha em pleno
o perfil dos partidos de esquerda libertária de que fala Kitschelt, uma vez que
não se divisam em nenhum deles características tão distintivas da esquerda
libertária, como a descentralização do processo de decisão política, ou a
existência de mecanismos de rotação da liderança e de flexibilização da
hierarquia partidária.
Considerações finais
A apologia dos valores e dos princípios democráticos é omnipresente em todos
programas e demais documentos programáticos apreciados. Sob este ponto de vista
é possível concluir que os partidos políticos portugueses são inquestionáveis
adeptos da democracia e apoiantes dos procedimentos democráticos no âmbito
partidário. A adesão a procedimentos democratizadores da actuação e
funcionamento dos partidos não manifesta, contudo, a mesma ubiquidade. Em
alguns partidos e circunstâncias essa preocupação é evidente e foi devidamente
assinalada; na maior parte dos partidos é pouco notória ou está simplesmente
omissa. Esta discrepância permite extrair algumas ilações sobre as posições
partidárias, que agora se enunciam.
A análise empreendida convida a uma conclusão principal: no sistema partidário
português, o posicionamento mais favorável aos princípios e procedimentos
democráticos é preponderante num partido de esquerda tradicional, em detrimento
dos partidos classificados de nova esquerda, contrariando as previsões
teóricas. Ser um partido ecologista ou de nova esquerda, com um eleitorado
típico da esquerda libertária, não significa, por isso, no sistema partidário
português, um maior comprometimento com o aprofundamento democrático do mesmo.
Tal é em parte explicado pelos múltiplos matizes de que estes partidos muitas
vezes se revestem. Os partidos portugueses conotados com a nova esquerda, para
os quais era expectável uma maior proximidade ao tipo programático e
organizativo dos partidos de esquerda libertária e, por isso, um maior apoio à
democracia nos partidos (em especial o BE), revelaram-se a este respeito menos
expressivos que o PS, um partido tradicional situado na ala esquerda. A
hipótese formulada com base nas teorias da modernização cultural, e reforçada
no caso do BE pelo perfil de esquerda libertária do eleitorado, não se
verifica, desta forma, para o caso português.
É um partido socialista estabelecido que no contexto partidário português
evidencia maior adesão aos princípios e aos procedimentos democráticos. Esta
conclusão permite validar a hipótese que atribui aos partidos de esquerda
tradicional uma maior adesão, comparativamente aos partidos de direita. Do
ponto de vista do estilo partidário, o PS é, todavia, acompanhado de perto pelo
PSD. Ao alargarem ao público a eleição dos líderes, os grandes partidos de
centro garantem a eleição do candidato mais popular e que, por isso, maior
capacidade de angariação de apoiantes terá. A este processo não são alheios
riscos de fraccionamento organizacional. Todavia, a aspiração destes partidos a
formar governo poderá funcionar como desincentivo à efectiva divisão partidária
interna. Só unidos são capazes de alcançar o poder. Estes partidos parecem, por
isso, transformar um potencial risco político num factor de coesão e de
sucesso. Ao invés, esta estratégia representa para os partidos mais pequenos
não apenas um risco maior devido à sua dimensão, mas também menores incentivos,
dado estes não aspirarem alcançar a grande massa eleitoral do centro, mas
segmentos mais estritos do eleitorado. Em suma, a maior ou menor adesão a um
estilo político mais democrático parece residir preferencialmente, não no
posicionamento ideológico dos partidos, mas antes na sua dimensão.
Estas conclusões exigem contudo alguma cautela. Os programas partidários e
eleitorais, e mesmo os estatutos dos partidos, são documentos formais que
contêm directrizes norteadoras da conduta partidária. Todavia, e especialmente
os primeiros, deixam uma margem de flexibilidade na actuação dos partidos que
não é negligenciável. Tal significa que as prescrições programáticas podem
estar afastadas, ou mesmo muito afastadas, do que é a posição e a prática
efectiva do partido. Pode também suceder que o programa eleitoral seleccionado,
neste caso o mais recente, de 2005, esteja condicionado por circunstâncias da
conjuntura político-partidária, que lhe dão contornos que em outros momentos
eleitorais eventualmente se desvaneceriam. A recente decisão do governo do PS
de não referendar o Tratado de Lisboa, ao arrepio do proposto no programa
eleitoral, é exemplo desta volatilidade.
Os estatutos são documentos mais estáveis e, por essa razão, o seu exame se
afigura mais válido. Mas nem sempre os estatutos são exaustivos na explicação
da gestão partidária, como é o caso do BE e do PEV, e quanto menor a
regulamentação, maior o espaço deixado ao arbítrio do decisionismo do aparelho
partidário. Os resultados apresentados devem, por isso, ser interpretados como
o que na realidade são: análises de documentos em que os partidos projectam,
muitas vezes, não o que verdadeiramente são, mas a imagem pública que desejam
transmitir. A atenuação das dificuldades de validação dos resultados é possível
se, em complementaridade com os documentos oficiais dos partidos, o suporte
empírico da análise contemplar também os discursos dos líderes partidários no
parlamento.
