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Caso República e a retórica nos discursos políticos: Um estudo descritivo

Aos capitães-de-abril

INTRODUÇÃO No presente trabalho procura-se abordar os discursos retóricos em torno de um dos incidentes críticos no contexto revolucionário do pós 25 de Abril ' o Caso República ' veiculados por duas formações políticas, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português.

Através da retórica política, ambos os partidos procuraram impor determinadas significações (Bordieu, 1989) em torno de polaridades ideológicas (Van Dijk, 2006), decorrentes de duas visões sobre a natureza da legitimidade política: uma legitimidade eleitoral reivindicada pelo PS, a partir das eleições para a Assembleia Constituinte, e uma legitimidade revolucionária, assente no pacto MFA ' Partidos, reivindicada pelo PCP. Através da análise da retórica política utilizada pelas duas formações partidárias em questão, procura-se compreender alguns processos de construção social da realidade política na época.

Enquadramento histórico, social e político do Caso República As características contextuais do período revolucionário do pós 25 de Abril são importantes para compreensão do caso em análise, e da retórica política em torno do mesmo, assim como da construção social da realidade política da época (Berger e Luckman, 1966/1973), dado que se trata de um período da história de Portugal no qual se remeteram muitos dos comportamentos individuais e coletivos a uma legitimidade excepcional, fora do quadro normativo ' legitimidade revolucionária (Babo-Lança, 2006, p. 135).

O regime ditatorial precedente teve implicações não só obviamente políticas, mas também sociais e económicas. O fascismo assentou numa ideologia e estrutura capitalista monopolista, que implicou a exploração de grande parte da classe operária e trabalhadora (Rosas, 1994). A revolução e o fim do regime simbolizaram, à esquerda, o fim da referida opressão. Em parte, devido a este facto, e como refere Varela (2011, p. 125), termos como ‘socialismo', ‘sociedade sem classes', ‘revolução', ‘democracia' faziam parte do léxico propagandístico de todos os dirigentes políticos portugueses, do PPD ao PS, do PCP à extrema-esquerda, léxico que perdura ainda hoje, por exemplo, na designação do PPD-PSD: Portugal é o único país na Europa que tem um partido liberal que se chama social-democrata (Varela, 2011, p. 125).

Como refere também aquela autora, e numa perspectiva histórica, os discursos, os programas políticos, os documentos são relevantes pelo que dizem, também pelo que não dizem, a que acrescentaremos a estas considerações que, para a compreensão histórica do período revolucionário do pós 25 de Abril, será também necessário entender o contexto e estratégias argumentativas em que o que é dito ganha um significado preciso, com funções não só retóricas, mas com implicações históricas, como sejam as dificuldades de entendimento entre as formações políticas no espectro da esquerda portuguesa.

É certo que o contexto revolucionário do pós 25 de Abril, nomeadamente o Período Revolucionário em Curso (PREC) (assim, então designado, o período compreendido entre a tentativa de golpe de estado a 11 de Março até aos acontecimentos 25 de Novembro de 1975) foi um conturbado período, seja de agitação popular, como de instabilidade governativa, relativa a sucessivos governos provisórios de base pluralista, com representantes de várias forças políticas, cujos conflitos eram mediados pelo MFA, entretanto institucionalizado com a criação do Conselho da Revolução, do qual emanaram, aliás, políticas de atuação estratégica para o país (Medeiros Ferreira, 1994).

Tais conflitos, entre, por um lado, o PS e forças conotadas com o mesmo ou à sua direita, e, por outro, o PCP e forças conotadas com o mesmo ou à sua esquerda revelaram-se em tantos outros Incidentes Críticos da época (Medeiros Ferreira, 1994).

Acontecimento histórico de primordial importância foi o golpe de extrema- direita a 11 de Março de 1975. Para além das repercussões políticas (como a institucionalização do MFA) ou político-económicas (como as nacionalizações na Banca e nos Seguros), determinará um posicionamento argumentativo próprio do PCP, relacionado com as suas prioridades políticas, e o seu entendimento de uma nova fase da revolução (cf. Brito, 2010, p. 139).

Não serão apenas termos como Revolução ou Socialismo que adquirirão sentidos diversos nos argumentários dos Partidos em questão, mas o próprio termo Democracia. Se para o PS, a partir das eleições de 25 de Abril de 1975, a Democracia corresponderia a uma democracia pluralista de base parlamentar (Reis, 2005), para o PCP essa Democracia seria uma democracia burguesa que não serve a Portugal (Cunhal, citado por Varela, 2011, p. 203).

É pois neste contexto, quer histórico, quer do ponto de vista do argumentário político, que se pode compreender a Retórica política em torno de um dos Incidentes Críticos que opôs, de novo, o PS ao PCP, no caso a propósito do controlo dos meios de comunicação social, e que serviu de pretexto ao PS para a sua saída do IV Governo provisório (cf, Soares in Avillez, 1996, p. 438).

O Caso República: Duas versões em confronto Durante o salazarismo o jornal República simbolizava (juntamente com o Diário de Lisboa), na imprensa legal, a resistência possível ao regime.

Segundo Mesquita (2005) o jornal chegou ao 25 de Abril (...) com o prestígio de ter sido o único diário português que se assumia, explicitamente, como órgão da oposição democrática (parágrafo 14).

De acordo com Soares (Avillez, 1996: 437) o República era uma voz republicana e liberal, aberta a todas as correntes e matizes da oposição, incluindo os próprios comunistas, sendo propriedade de acionistas socialistas.

De acordo com o próprio Soares (Avillez, 1996), após o 25 de Abril de 1974, os novos estatutos do jornal vinculavam-no à sua vocação socialista, pluralista e independente (Avillez, 1996, p. 437).

Mesquita (2005), ao proceder a um enquadramento do Caso República, e no contexto mais amplo dos confrontos entre PS e PCP, refere que a partir de Junho de 1974:

o mal-estar instalou-se na redacção, ainda em surdina, entre os sectores afectos ao PS e ao PCP. Os jornalistas e outros trabalhadores afectos ao PCP queixavam-se que o PS pretendia fazer prevalecer uma orientação partidária, enquanto os socialistas alegavam defender um órgão autónomo mas de tendência socialista democrática.

Para Mesquita (2005) os comunistas (...) procuravam impor a sua concepção censória de unidade antifascista, o que, naturalmente, colidia com qualquer crítica (...) ao socialismo de modelo soviético (Mesquita, 2005, parágrafo 15). Segundo Soares (inAvillez 1996), na sequência dos acontecimentos do 1º de Maio de 1975 (sobre os mesmos ver: Medeiros Ferreira, 1994; Soares, inAvillez, 1996) deu-se o último assalto comunista (Avillez, 1996, p. 437) ao controlo dos meios de comunicação social (segundo Avillez, 1996, aqueles dominavam já o ‘Século', o ‘Diário de Notícias' e o ‘Diário Popular' e o ‘República' seria uma bandeira de resistência socialista ao PCP no âmbito da comunicação social (Avillez, 1996, p. 437). Nas palavras de Soares (1996, inAvillez, 1996, p.

437):

Nas horas que se seguiram aos acontecimentos do 1º de Maio, deu-se o último assalto comunista: os tipógrafos não só impediram os redactores socialistas de estamparem a sua versão desses mesmos acontecimentos, como publicaram uma edição em cujo cabeçalho figurava Álvaro Belo Marques, homem muito conotado com os sectores comunistas.

De acordo com Mesquita (2005), a deterioração das relações dentro do jornal culminaram, a 19 de Maio de 1975, com a invasão do mesmo por um grupo de trabalhadores que pretendiam alterar a orientação do jornal e pedir a demissão da direção e redatores, que implicou o sequestro do diretor do jornal, Raul Rego, e de jornalistas afetos ao PS.

O Caso República, aqui descrito muito sucintamente, para além de servir de argumento ao PS para o abandono do IV Governo Provisório, teria uma ampla cobertura internacional, e ainda de acordo com Soares (Avillez, 1996, p. 441) foi a primeira grande ‘campainha de alarme' tocada no exterior, anunciando que a democracia portuguesa estava em perigo.

Às considerações de Mesquita (2005) ou Soares (Avillez, 1996), contrapõem-se as de Dil e Pina (1975) que se referem ao conflito como uma estratégia socialista: conseguiu a cúpula do PS escamotear as origens da crise, no interior do jornal, dirigindo contra outros aquilo que era acusada: o de ter transformado o ‘República', através de militantes na redacção, direcção e administração, num seu órgão oficial (Dil & Pina, 1975: 25).

Um jornalista do Expresso (citado em Portugal Socialista de 23/5/1975: 15) descreve o enquadramento geral que foi dado na opinião pública:

Há duas teses em conflito. A da posição da Redacção e da Direcção que, em nome da independência do jornal e da liberdade de imprensa, pretende que continue o mesmo corpo redactorial e a mesma direcção.

Outra tese é a de outros trabalhadores, que também em nome da liberdade e independência não desejariam que a direcção continuasse.

CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS SOBRE A ANÁLISE DE DISCURSO RETÓRICO Perelman (1997), filósofo responsável pelo movimento dos estudos da Nova Retórica, reivindica as bases de tal abordagem em Aristóteles. Aristóteles, no seu Organon, distingue dois tipos de raciocínios: o raciocínio analítico, que visa relacionar a verdade das premissas com a das conclusões; e o raciocínio dialéctico, assente em premissas que são constituídas por opiniões geralmente aceites, para fazerem aceitar outras teses que podem ser controversas, visando a persuasão.

É ao raciocínio dialético que o discurso retórico está associado. Assim, por exemplo, o domínio da argumentação política, filosófica, literária e inclusive jurídica é do verosímil, do plausível, do provável, na medida em que (...) escapa às certezas do calculo (Perelman & Olbrechts-Tyteca, 2006, p. 9).

Adotamos neste trabalho as perspetivas discursivas sobre a retórica em Psicologia Social, seja da Psicologia Retórica de Billig (1991, 2012), da Análise Crítica de Discurso de Van Dijk (2006), e da análise dos mecanismos de construção de argumentação (Castro, 2002; Potter, 1996).

Também se tem em conta o modelo de análise proposto por Potter (1996), retomado por Castro (2002), em alguns aspetos focado por Van Dijk (2006), que permite a identificação de mecanismos retóricos inerentes ao discurso persuasivo: a extremização de argumentos visando predispor uma audiência a uma ação, ou a sua inversa, a minimização; a descrição de argumentos com recurso a dados factuais; a argumentação por inoculação (pretender mostrar à audiência que se não há interesse do sujeito no argumento que apresenta); o mecanismo de distanciamento (assumir neutralidade e pretender que não se vai provar nada); a apresentação de credenciais na argumentação (recurso a categorias de sujeitos com conhecimentos particulares sobre o assunto, de forma a tornar a mensagem credível).

MÉTODO Período em análise: Maio a Julho de 1975.

Corpus de Análise: Imprensa escrita dos órgãos oficiais do PS (Portugal Socialista) e do PCP (Avante) Foram selecionadas 26 notícias, 13 de cada jornal, considerando-se como critérios de seleção os seguintes: serem artigos de opinião sobre o caso; corresponderem a discursos políticos sobre a situação no país e/ou sobre o caso; ou corresponderem a notícias com conteúdo relevante para perceber o enquadramento histórico, social e político em que ocorre o Caso República.

Procedimento — Identificação e contraste entre argumentos apresentados por cada uma das forças políticas.

— Reconstrução dos discursos, através da interligação entre os argumentos (conteúdos) e respetivas funções retóricas.

— Identificação de mecanismos retóricos utilizados, com base na sistematização de Potter (1996) e Castro (2002).

RESULTADOS De seguida elencam-se todas as notícias selecionadas, seguidas de uma análise individual a cada uma delas, procurando-se nesta análise identificar os argumentos e recursos retóricos usados nos discursos.

Avante! (13 notícias analisadas) 22/5/75 ' A Revolução, as Eleições, os Partidos e a Economia Neste artigo é feita uma análise política ao contexto pós eleitoral, que antecede o acontecimento em análise. Nesse contexto são veiculados o que se entende por um conjunto de argumentos e formatos retóricos, com vista a fazer prevalecer a imagem de força revolucionária, face a resultados eleitorais pouco favoráveis. A legitimidade eleitoral conquistada pelo PS é posta em confronto com alguns argumentos, nomeadamente: 1) O Argumento da Conspiração (a reação e o eleitoralismo): A reacção tem ainda muita força. A conspiração continua. Persistem as ameaças às liberdades.

Esta é forma como Cunhal descreve o período em que decorreram as eleições cujos resultados não lhe foram favoráveis. Recorre à técnica retórica de inoculação para suportar uma aparente mudança de atitude. O acto eleitoral é legítimo num regime democrático em que não haja perigo de golpes reaccionários, mas para Cunhal essa não é a vivência do país e portanto as eleições não podem ser consideradas as eleições livres ansiadas pelo povo português. Cunhal expressa a sua intenção de que um dia Portugal venha a conhecer as eleições livres e que estas venham a constituir eixo fundamental da vida política e uma fonte determinante de decisões. 2) Pluralismo: Novamente aqui a construção do discurso em torno do argumento reação parece servir um outro propósito.

Deslegitimar um argumento consensual ' o pluralismo ' defendida por todos os atores na esfera política, sem o pôr em causa. O discurso constrói a sua argumentação invocando a atuação reacionária que alguns quadrantes da cena política, e em coligação têm demonstrado, uma alusão ao PS que faz coro com a reacção e com tudo quanto há de politicamente desclassificado na campanha anticomunista. O seguinte extrato é ilustrativo da argumentação utilizada:

somos pois contrários a essa condenação global do papel dos partidos que aqui e acolá se começa a esboçar. Mas essas tendências ganharão rapidamente terreno, se a acção dos partidos não se inserir no processo revolucionário (...) o sistema de coligação de partidos e MFA poderá tornar-se inviável e outras soluções terão de ser encontradas para assegurar a vitória da revolução e a marcha para o socialismo.

A construção do discurso parece promover assim uma alteração na sua atitude (explícita) a favor do pluralismo. Parece implícito que só é defendida enquanto mantém a sua função de símbolo de democracia popular e nacional, ao serviço do processo revolucionário. A construção é feita de forma dialética e bipolarizada: se deixar de servir os interesses revolucionários significa que a democracia está a ser posta em causa e portanto deixa de ser símbolo desta para passar a ser sinónimo de voz da reacção e portanto outras soluções terão de ser encontradas.

A sua defesa era tática ' fenómeno que pode ser interpretado à luz do que Billig (1991, 2012) define como taking the side of the other. Ao assumir que o sistema de coligação partidos e MFA poderá tornar-se inviável e outras soluções terão de ser encontradas está-se a prevenir uma posição futura. O argumento que hoje é defendido amanhã pode deixar de o ser, em nome do processo revolucionário.

22/5/75 O Caso do Jornal «República» Primeira notícia veiculada pelo Jornal Avante sobre o caso República. Aparece na terceira página do jornal, sem grande destaque, no que sugere ser um recurso retórico de minimização do acontecimento, em contraposição ao empolamento político que o PS deu ao caso. A notícia descreve muito sucintamente os factos ocorridos estendendo-se essencialmente numa contra argumentação à postura pública do PS sobre o caso: com vista a garantirem a tradicional independência do jornal, os trabalhadores da República exigiram a demissão do director e de outros elementos responsáveis.

O República, reconhecido como independente pela luta antifascista vê agora a sua independência ameaçada por uma orientação política. Através do argumento retórico tradicional independência ameaçada o PCP procura legitimar a atuação dos trabalhadores perante a opinião pública. Como é que o faz? Por um lado constrói a sua argumentação enaltecendo a imagem destes trabalhadores, pilar das liberdades em Portugal, que reivindicam a independência do jornal, pois contribuíram para que grande parte dos jornais, a Rádio e a TV fossem retiradas da influência dos monopólios e colocadas decididamente ao serviço do processo revolucionário e da aliança Povo-MFA. Por outro lado invoca a argumentação do PS sobre a liberdade ameaçada e confronta esse argumento com o facto de o jornal ser gerido por membros do partido socialista, como é do conhecimento geral:

(o) PS refere-se a si como defensor da liberdade... mas se eles fazem parte da direcção do jornal e consideram que este é o único independente... os restantes jornais não partidários, com profissionais que defenderam os órgãos de informação em que trabalham contra o domínio monopolista e deles têm feito bastiões da revolução portuguesa como se classificam?

28/5/75 ' O Povo está com o MFA o MFA está com o Povo A presente notícia contém uma descrição crítica da mobilizaçãoorganizada pelo PS após a invasão do Jornal República. Evoca a atuação do PS, descrita como anticomunista e reacionária, para reforço do argumento conspirativo.

O exemplo do caso República surge para reforço do argumento conspirativo, juntamente com a alusão a interesses internacionais cuja atuação sugere uma estratégia coordenada contra a jovem democracia portuguesa:

Infelizmente em Portugal é o PS, dito de esquerda, que persiste em manter erguido o pendão do anticomunismo. A forma como foi adulterado e empolado o problema do jornal República, os ataques abertos ao MFA e ao processo revolucionário português, (...) a rapidez com que foi orquestrada a campanha contra Portugal democrático, por círculos da social-democracia europeia e estranhamente por responsáveis da política americana em defesa da liberdade ameaçada em Portugal, são tudo factos que sugerem uma estratégia coordenada contra a jovem democracia portuguesa.

A descrição feita, em tom de crítica pelo PCP, da atuação do PS é, aqui, extrapolada para o caso República:

Entulhar os cérebros de propaganda tendenciosa para mascarar objectivos políticos inconfessáveis; (...) utilizando fórmulas ridículas para transformar a mentira torpe na verdade pura (...) dirigentes políticos e ministros do governo provisório a dançarem e cantarem sambinhas insultuosos contra ministros do mesmíssimo governo (...) alaridos do anticomunismo delirante (...) o PCP, como partido, nada pesou na decisão dos trabalhadores da ‘República' de sanearem o director e alguns redactores do jornal.

Há um enaltecimento da aliança povo-MFA, a qual aparece taticamente associada ao processo revolucionário enquanto defensora dos interesses do povo e contrária aos interesses anticomunistas:

A feroz campanha anticomunista vai mais longe ' procura atingir o próprio processo revolucionário através do enfraquecimento, primeiro, e da destruição, depois, do principal pilar e força determinante da revolução portuguesa ' a aliança povo-MFA (...) o PCP não pretende implantar a ditadura de um partido único e defende o pluralismo partidário não só hoje mas também para amanhã, em estreita aliança com o MFA.

28/5/75 ' Álvaro Cunhal no Couço Novo reforço no seu discurso das divergências PCP-PS. Utiliza um discurso dialético ao caracterizar a realidade política portuguesa através da existência de dois movimentos que se contrapõem: força revolucionária, representada pela aliança entre os dois componentes essenciais ao processo revolucionário (o movimento popular e o MFA) e as forças reacionárias, que com tentativas desesperadas, ambicionam dividir e quebrar essa aliança: ou continua a coligação com socialistas e outros portugueses, mas esses partidos vão para diante com o MFA e com outras forças revolucionárias para o socialismo, ou os socialistas insistem em cortar o passo à revolução. Há, pois, um posicionamento estratégico do PS do lado das forças reacionárias, que devem ser combatidas. O discurso do PCP constrói-se como aliado do Povo, defensor dos seus interesses, traduzindo-se essa aliança no argumento retórico da referida aliança Povo-MFA.

Referindo-se às divergências entre PCP e PS, estas acontecem porque o PS não quer que a revolução vá para a frente, porque o PS não quer o Socialismo em Portugal. (...) Praticam um socialismo ‘vigarista'.

No discurso de Cunhal há um incitamento à unidade popular em defesa da revolução e contra a reação. É um discurso com características propagandistas, com uma comunicação dicotomizada em forças da revolução vs.forças da reação: Pela nossa parte, tudo faremos para evitar uma crise grave (...) o mal está em que os outros não queiram. Fazem um discurso repetitivo com foco nos comportamentos, de incitamento à unidade popular (entendida como uma componente da aliança com o MFA) contra as forças reacionárias:

a revolução portuguesa não pode ser sacrificada, é necessário que todo o povo se una em defesa da revolução e das suas conquistas, e que as forças democráticas e populares, junto com as Forças Armadas, garantam o prosseguimento da revolução portuguesa em direcção ao socialismo.

28/05/75 ' Nota do PCP sobre a Situação Política Neste artigo o caso República é usado como argumento para reforçar a teoria da conspiração e justificar uma possível reversão de intencionalidade (inoculação) face à coligação. O PCP posiciona-se como apologista da coligação com o PS, mas em simultâneo refere que os comportamentos anti-comunistas demonstrados por aquele partido põem em causa a coligação e, em consequência o processo revolucionário.

A invocação de um PS divisionista parece reforçar por um lado a imagem de um PC conciliador em nome da unidade do povo, pela qual tem lutado infatigavelmente e por outro lado legitima-o na sua tomada de posição face à coligação: as posições e atividades do PS podem porém conduzir à impossibilidade do Governo de coligação e de todo o atual sistema de Poder.

5/6/75 ' Dois processos inconciliáveis Os dois processos inconciliáveis correspondem ao Eleitoralismo (a que se terá assistido nas eleições para a Assembleia Constituinte) e o processo revolucionário ' ocorre uma construção destes dois argumentos como inconciliáveis, num contexto em que PCP precisa persuadir o povo português a manifestar-se publicamente a seu favor, face a um resultado eleitoral que o remete para força política minoritária ' em contraponto com o PS cujos resultados o elevam a força representativa maioritária do povo português. O caso República serve como argumento de reforço da descredibilização dos resultados eleitorais ao contribuir para reforço do argumento conspirativo que serve, como se pode verificar pelo seguinte extrato da notícia:

O carácter inconciliável do eleitoralismo e do processo revolucionário salta à vista do observador minimamente informado. O ‘eleitoralismo' é (...) um apêndice da demagogia da classe burguesa, do seu falso democratismo (...) política que procura retirar do resultado de um acto eleitoral recheado de factores muito controversos, ainda mal analisado na sua estrutura interna, a força para impor soluções à problemática nacional concreta e, em última análise, para impôr todo um sistema de sociedade que não correspondem nem à opção de facto expressa pelas massas populares nas eleições do 25 de Abril, nem à verdadeira correlação de forças sociais e políticas do País.

12/6/75 ' Dinamizar a iniciativa das massas. Derrotar a reacção Nesta notícia faz-se uma descrição do que se considera serem ofensivas contra o processo revolucionário ' ocorrendo, de novo, um reforço do argumento da conspiração.

A construção do discurso convoca a atuação dita reacionária para dar força e legitimar a representação de um perigo eminente (conspirativo) que deve ser travado com a mobilização das massas face ao caminho irreversível de destruição do capitalismo:

milhares de trabalhadores deram uma resposta revolucionária às manobras da reacção. A linha divisória entre as forças que estão decididas a bater-se pela construção de uma sociedade a caminho do socialismo e aquelas que intensificam esforços para tentar salvar o capitalismo moribundo tornou-se mais nítida.

São referidas Ofensivas Internas e Externas à Revolução: 1) Ofensiva Interna: há indícios de que preparam uma ofensiva em múltiplas frentes. Forças heterogéneas com métodos e linguagens diferentes. Umas abertamente reaccionárias, outras sob vestes democráticas conseguem enganar sectores pouco esclarecidos da população e até confundir trabalhadores iludidos pelas suas promessas de fidelidade à Revolução e ao socialismo.

2) Ofensiva externa:

As pressões externas (...) visam dar alento às combalidas forças do capitalismo português e a intimidar e fazer recuar aquelas que as combatem. As notas dominantes dessa campanha são um anticomunismo virulento e a solidariedade calorosa a todas as iniciativas divisionistas do Partido Socialista.

Perante estas duas ofensivas a revolução Portuguesa tem de encontrar as respostas adequadas. E essas respostas cabem, no momento, ao movimento popular de massas e ao MFA:

Desde o 25 de Abril que o processo tem avançado através de sucessivas derrotas infligidas à reacção. Mas foi sempre ela quem atacou primeiro, quem escolheu o momento e a forma do confronto. Hoje estão criadas as condições para que a iniciativa mude de campo. Não se deve oferecer às forças que conspiram contra a Revolução a oportunidade de desencadear em grande estilo a ofensiva que preparam.

Essa ofensiva pode ser morta no berço, pode ser impedida mediante a acção consequente e revolucionária das duas componentes do processo (...) O MFA tem cumprido o seu papel na dinamização e reforço da aliança. Mas o movimento popular das massas, no contexto da luta de classes em curso, tem um amplo campo de acção a ocupar. ... é preciso que a mobilização popular se aprofunde (...) que se estruture eficazmente em moldes revolucionários.

12/6/75 ' Álvaro Cunhal em Montemor O PCP utiliza o seu passado de luta antifascista como argumento retórico (mecanismo de apresentação de credenciais). Em defesa de uma liberdade, que o partido entende ser acusado de querer usurpar, o passado credibiliza-o enquanto defensor máximo desse direito democrático fundamental. O passado é invocado com a função de credibilizar o PCP enquanto defensor das liberdades do povo português:

Hoje em Portugal há muita gente que gostaria de fazer esquecer o passado... o Povo não esquece nem esquecerá o que significou quase meio século de fascismo. Não esquece porque mantendo bem viva essa lembrança, mais força e mais determinação o inspirará na luta para que esse passado não volte. Tem particular significado lembrarmos o tempo do fascismo porque a luta pela liberdade não terminou. No tempo do fascismo lutava-se por alcançá-la. Hoje lutamos por defendê-la e consolidá-la. O Partido Comunista luta para que o novo Portugal que construímos tenha duas características essenciais: Amplas liberdades para todos os cidadãos e profundas transformações económicas e sociais abrindo caminho ao socialismo. No tempo do fascismo o Partido Comunista lutou nas mais difíceis condições pelas liberdades e pelos direitos democráticos fundamentais: a liberdade de expressão do pensamento, a liberdade de Imprensa, a liberdade da formação e actividade de partidos políticos, a liberdade de reunião e de manifestação, a liberdade da formação de sindicatos pelos trabalhadores, o direito à greve. No tempo do fascismo ninguém mais do que os comunistas lutou pelas liberdades e direitos dos cidadãos.

Como se pode verificar de seguida, ocorre a construção de um discurso invocando, de novo, a atuação divisionista do PS para, em contraponto, veicular a imagem de um PCP conciliador e coeso em torno dos interesses do povo português:

actualmente fala-se muito de querelas de partidos. Esta expressão é inexacta e deforma a realidade. A questão é outra. A querela não é entre partidos. É sim entre partidos que se colocam contra o processo revolucionário e as forças (partidos ou não) que estão pelo processo revolucionário. Entre estas últimas forças conta-se o PCP e por isso é um dos alvos principais dos ataques reaccionários, conservadores e oportunistas. Que fazer nesta situação? (...) a direcção do Partido Socialista continua a sua campanha anticomunista, (...) por esse facto vamos nós (...) incitar por sua vez os trabalhadores a fazer uma guerra santa contra os socialistas? (...) nós não seguimos nem seguiremos uma tal política. (...) Os nossos inimigos principais são a reacção, são os grandes capitalistas, são os grandes agrários (...) nesse combate, estamos sempre dispostos a unirmo-nos fraternalmente (...) pequeno proprietário comunista e socialista, mesmos interesses, mesmas dificuldades, mesmos inimigos. Podem e devem unir-se na luta (...) Nós, os comunistas, não vamos estar à espera que outros partidos da coligação governamental cessem actividades divisionistas e anticomunistas (...) Nós os comunistas não somos animados por um cego sectarismo, nem por ambições pessoais ou de grupo (...) Defendemos acima de tudo os interesses do povo português.

19/6/75 ' Duas Concepções de Jornalismo É dada uma imagem da imprensa soviética como solidária não só com o processo revolucionário, mas também com o período de luta que o país travou contra a ditadura, face a uma imprensa internacional que é descrita como capitalista e burguesa, que no tempo da ditadura não contestou esse regime e vem agora defender uma liberdade e democracia talhada para a defesa de interesses alheios ao povo:

A imprensa dos países socialistas, em particular a imprensa soviética tem-se distinguido pela objectividade e seriedade com que se tem referido à evolução da situação política no nosso país.

Mostraram coerência ao defenderem a batalha empreendida contra o regime fascista, mesmo antes do 25 de Abril, não como a imprensa do mundo capitalista que das raras vezes que se referia ao nosso país falava de estabilidade e segurança (possivelmente a referir-se àquela sentida pelas multinacionais aqui instaladas) (...) A imprensa burguesa é pródiga nos insultos e insinuações contra o processo revolucionário no nosso país. Revela uma sensibilidade incomparavelmente mais acentuada para com a sorte de uma liberdade e de uma democracia talhada para a defesa dos interesses alheios aos do povo português (...) bem nossas conhecidas e que sem dúvida alguma (nisso podemos considerar-nos de acordo) sofrem um perigo de morte no nosso país. Preferimos a liberdade e a democracia para o povo português.

26/6/75 ' O Plano de Acção Política do MFA e o Processo Revolucionário Neste artigo a construção do discurso faz-se invocando a atuação do partido em confronto e luta, para justificar uma mudança de posição relativa à prática do pluralismo, conceito consensualmente defendido como estratégia de atuação no pós-revolução. Desta forma viabilizam um conteúdo polémico, a de que o pluralismo já não serve os interesses dos portugueses, enquanto ocorrerem atuações divisionistas e reacionárias:

O PCP sempre defendeu (...) que estava disposto a cooperar com todos os partidos democráticos, verdadeiramente interessados no processo revolucionário (...) A política irracional de alguns partidos da coligação está quase a comprometer a via pluralista para o socialismo (...) Apesar desses ataques e calúnias (...) o PCP considera ainda possível a cooperação entre os partidos. (...) É a actuação objectivamente antiunitária de alguns partidos que está, de facto, a comprometer a via pluripartidarista para o socialismo.

Nesta sequência, o caso República constrói-se no discurso como manobra divisionista em contraponto ao pluralismo socialista. O PCP defende o pluralismo, outrem, comprometem-no com manobras antiunitárias:

A forma como o caso República está a ser utilizado (...) não serve de forma alguma a causa do pluralismo socialista. É uma coisa por demais sabida que o caso República se insere na luta dos trabalhadores pela liberdade de informação e que o PCP não tem a mínima interferência no conflito (...) É uma calúnia a acusação de assalto aos meios de informação. Agora a publicação de um documento falso como emanado do Partido Comunista da União Soviética com ordens para açaimar a imprensa não comunista é mais uma obstaculização à viabilidade prática do pluralismo socialista.

Neste discurso há uma tentativa por um lado de legitimar a atuação dos trabalhadores em nome da liberdade de imprensa e de se demarcar do conflito ' veiculando a mensagem de que esta é uma manobra do PS que juntamente com a publicação de um documento alegadamente falso reforça a inviabilidade prática do pluralismo socialista.

26/6/75 ' Folhetim da República para Francês Ler O estilo irónico, em jeito de novela policial, com que é relatada a atuação da equipa do República, ao publicar um documento alegadamente falso que implica o PCP, parece vir reforçar, de novo mais uma vez, o argumento da conspiração das forças reacionárias: Não seria suposto um jornal, com o passado de resistência como o República, a fazer campanha contra uma força política revolucionária.

Isto só existe porque o PS retratado na equipa do República se tornou reacionário. A visão supostamente pluralista e democrática do República traduz- se numa visão anti comunista, o que é o mesmo que dizer anti democrática e anti socialista (reacionária):

Um diário que se diz independente mas na realidade é de direita, reaccionário ' ‘Le Quotidien de Paris' ' publicou um suplemento de 4 páginas da República. Linguagem, estilo e linha política igualzinha ao Jornal do Caso República. Documento secreto de cinco pontos que deliciou os apreciadores de novelas. O documento, como é tradicional nesses romances, foi elaborado em Moscovo em gabinetes secretíssimos.

A República divulga-o porque caiu nas mãos de jornalistas europeus, devido a uma fuga de informações. É a iniciativas patrióticas, voltadas para a heróica defesa da democracia e do socialismo, contra as ditaduras e especialmente contra o comunismo que a equipa de jornalistas democráticos dirigida pelo dr. Raul Rego se entrega alegremente nestas semanas de descanso. Na visão pluralista e democrática da República os comunistas são já olhados como inimigos (...) Até onde irá a equipa da República na sua escalada antidemocrática e anti-socialista?

3/7/75 ' Álvaro Cunhal no Campo Pequeno O discurso inicia com uma invocação de valores a defender pela causa revolucionária:

às pessoas que se interrogam é necessário dizer que as forças da democracia e do socialismo (...) estão em condições de cortar o passo à reacção e encaminhar Portugal para os elevados objectivos da revolução portuguesa: liberdade, democracia, independência, paz e socialismo.

Feita esta clarificação dos objetivos das forças democráticas e dos valores do Partido, o mesmo reforça esta posição invocando a atuação das forças reacionárias (tal como expresso no trecho noticioso atrás) onde se incluem certos partidos que gritando que certas liberdades estão ameaçadas efetivamente e na prática as põem em perigo. Faz uma importante articulação entre a ameaça às liberdades e a ameaça representada pela democracia burguesa e o capitalismo, que se não deseja em Portugal, muito antes pelo contrário:

em Portugal não haverá uma democracia burguesa de tipo ocidental. As forças reaccionárias deformaram grosseiramente esta afirmação gritando: ‘Os comunistas dizem não querer as liberdades'.

As democracias burguesas têm dois traços fundamentais: neles existe liberdades, ainda que muito condicionadas, mas existe também o poder económico e mesmo o poder político dos monopólios (...) Nós os comunistas portugueses queremos as liberdades. O que não queremos são os monopólios e os agrários. E não apenas nós. Todas as forças revolucionárias (...) Se atacam a revolução portuguesa não é porque em Portugal estejam ameaçadas as liberdades, mas porque está ameaçado o capitalismo.

O PCP constrói o discurso invocando factos do seu passado que legitimam uma imagem deste Partido enquanto defensor de liberdades, face a um conjunto de forças reacionárias cujo interesse é lutar para defender o que realmente está ameaçado, o capitalismo (como denota o extrato anterior). Desta forma legitima a atuação dos trabalhadores do República, embora no seu discurso se procure demarcar do conflito:

O PCP, como sempre tem insistido, luta por um regime em que existam as mais amplas liberdades incluindo a liberdade de imprensa, a liberdade de formação e actividade dos partidos políticos, a liberdade religiosa. Não se trata de declarações formais. Factos ' 28 Setembro, 11 de Março, PCP à frente da classe operária e das massas populares em cooperação com outras formações progressistas e em estreita aliança com o MFA fez frente à ofensiva reaccionária e mostrou de cada vez a sua dedicação na luta em defesa das liberdades (...) Certas forças políticas portuguesas e a reacção internacional fazem grande alarido em torno do caso República querendo mostrar que ele significa precisamente a liquidação das liberdades. No quadro da revolução portuguesa a luta dos trabalhadores da República não só tem na sua base um conflito de trabalho, como se insere na luta dos trabalhadores portugueses, não contra a liberdade mas precisamente pela liberdade de imprensa. Foram fundamentalmente as lutas dos trabalhadores que levaram à liquidação do controle dos grandes órgãos de informação pelos grupos monopolistas e à conquista do direito a uma informação livre. O PCP não teve qualquer intervenção na luta dos trabalhadores do República como o PS tão bem sabe, apesar de que espalha pelo mundo que o caso República é uma tentativa do PCP para apossar do que falsamente dizem ser o último órgão livre da imprensa portuguesa! O PCP considera que a luta dos trabalhadores poderia em alguns aspectos ter sido mais bem orientada (...) Se não fosse a especulação que o PS fez, já há muito o caso República estaria resolvido. Por isso pode perguntar-se porque tem a administração da República criado tantas dificuldades à resolução do problema? Para gritar que as liberdades estão ameaçadas?