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Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em 1984, Habermas apresentou, junto ao parlamento espanhol, um artigo intitulado A Crise do Estado de Bem-Estar Social e o Esgotamento das Energias Utópicas, no qual, pela primeira vez nos seus trabalhos, é defendida uma continuidade reflexiva desse mesmo projeto de Estado de bem-estar social. Ora, mas o que significa esta proposição? A hipótese defendida por este artigo é a de que, através desta proposição, Habermas busca contrapor-se à posição neoliberal ou neoconservadora, seja em termos de realpolitik, na medida em que o neoliberalismo estaria em franca hegemonia, a partir da década de 1980, em algumas das mais desenvolvidas sociedades mundiais de então (Inglaterra, com Thatcher; Estados Unidos, com Reagan; República Federal da Alemanha, com Kohl, etc.), seja em termos de posição teórico-política, com o fortalecimento, durante o período acima exposto, da corrente neoliberal ou neoconservadora e o seu ataque direto ao Estado de bem-estar social; ao mesmo tempo, com aquela proposição, o autor reafirma a vertente teórico-política social-democrata, propugnadora do projeto de Estado de bem-estar social, apontando para a necessidade de se fortalecerem as funções interventoras (regulação económica) e compensatórias (justiça social) do Estado de bem-estar social, mas ligando-as, concomitantemente, à realização de processos cada vez mais efetivos de democracia política, aproximando-se, com isso, o poder político-administrativo (partidos políticos, Estado) da sociedade civil, dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. A necessidade do nosso tempo ' que, por exemplo, a esquerda deveria levar a sério ' consistiria em justiça social e democracia política, cuja efetivação dependeria de um movimento recíproco, correlato.

Com isso, o presente trabalho definirá a defesa e a retomada da social- democracia, por parte de Habermas, enquanto aspetos que explicitam a sua postura teórico-política ligada à esquerda ' e propugnadora de um projeto teórico-político de esquerda, que ganharia força após a queda do socialismo real e que marcaria efetivamente a posição de uma esquerda ocidental não- comunista no seu combate ao neoliberalismo. Correlatamente, defender-se-á que a crise do Estado de bem-estar social, em Habermas, e a consolidação de um processo de modernização económica globalizado, apontariam para a necessidade de se retomar esse mesmo Estado de bem-estar social em pleno caminho de desestruturação, nas suas funções diretivas, interventoras e compensatórias, ou seja, a ideia de uma política diretiva enquanto elemento central no que tange à evolução socioeconómica ' uma lição com a qual as sociedades ocidentais se debatem hoje em dia de um modo cada vez mais dramático.

Ao mesmo tempo, buscar-se-á tematizar a crítica de Habermas à esquerda e, em particular, à social-democracia europeia, desenvolvida a partir da ideia de continuidade reflexiva do projeto social-democrata de Estado de bem-estar social. Afinal de contas, o ideal de democracia radical1, que perpassa a reformulação desse projeto, tem por objetivo exatamente combater a tendência tecnocrática, burocrática, no que tange à condução da práxis política e da administração pública ' algo que, desde as suas primeiras obras, Habermas percebia como uma das características nefastas das posições teórico-políticas social-democratas (mas não somente delas, naturalmente). A burocratização do poder e a substituição da democracia de base pelo partido político, nesse sentido, são os dois grandes pontos da crítica que Habermas desenvolve em relação à esquerda, apontando para a necessidade de processos democráticos radicalmente inclusivos, que aproximem o poder político-administrativo da sociedade civil, dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. A nossa época, repito-o, exige não apenas justiça social, mas também democracia política ' e é nesse duplo objetivo que ainda reside uma possibilidade para a esquerda teórico-política.

Um último esclarecimento. Neste texto, procurarei fornecer uma chave de leitura para perceber aquele que considero o núcleo teórico-político dos escritos habermasianos, a saber, a sua crítica e reabilitação da social-democracia, concomitantemente à sua feroz contraposição ao neoliberalismo. Insistirei, no texto, nesta continuidade (muito mais do que nas diferenciações ' que, de todo o modo, não incidem diretamente na tal chave de leitura e que não a modificam substancialmente) no que tange ao pensamento político de ­Habermas. Desde os seus primeiros escritos, portanto, que Habermas é crítico da posição teórico- política social-democrata e do projeto de Estado de bem-estar social por ela propugnado. É crítico da social-democracia no sentido em que o estrondoso sucesso material consolidado a partir da conciliação entre capital e trabalho nas sociedades desenvolvidas do pós-guerra ocorreu, no seu entender, à custa do enfraquecimento do processo de democratização política do poder, o que teria gerado sociedades altamente desenvolvidas em termos materiais, mas estruturalmente enfraquecidas em termos de democratização política do poder, de um modo geral, e do poder administrativo-partidário em particular. Desde os seus primeiros trabalhos, assim, Habermas defendia que a superação desse déficit democrático próprio da social-democracia e do Estado de bem-estar social deveria ser resolvido pela efetivação de processos ampliados de democratização em todos os âmbitos da sociedade. Ora, a partir da década de 1980, por meio da ideia de continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem- estar social, essa defesa de uma reabilitação da social-democracia e de uma prossecução reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social passa a ganhar, nos escritos habermasianos, um lugar fundamental, como alternativa teórico- política ao neoliberalismo. Nesse sentido, haveria de reforçar-se tanto a diretiva política da evolução social, quanto as tarefas interventoras e compensatórias do Estado de bem-estar social, que Habermas acredita serem a base da posição teórico-política social-democrata, como forma de se oferecer uma alternativa consistente à posição neoliberal hegemónica em grande parte das democracias ocidentais. A partir da década de 1990, com a progressiva consolidação da globalização económica, a defesa da social-democracia e a prossecução reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social são utilizados como mote para Habermas defender a, por assim dizer, globalização da política, a partir da criação de instituições políticas transnacionais com poder de intervenção económica e de compensação social ao estilo do Estado de bem-estar social. Ainda aqui, conforme mostrarei logo adiante, a social-democracia deveria assumir a sua função de ponta-de-lança de um projeto emancipatório ao nível global, para se fazer frente a uma globalização económica consolidada e incontrolada, que estaria a pôr em xeque tanto a solidez política, social e económica dos Estados-nação contemporâneos quanto uma ordem mundial minimamente pacífica e justa. Enfim, é essa crítica e retomada da social-democracia, correlatamente à contraposição ao neoliberalismo, que enquadram a posição teórico-política habermasiana filiada à esquerda, tanto ao nível de uma sociedade democrática quanto ao nível da globalização.

O ATAQUE AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: 1980

Se a década de 1970 foi marcada pelo diagnóstico de uma crise fiscal cada vez mais acentuada em termos de Estado de bem-estar social (Habermas, 1999 [1975]2, pp. 88-89 e 1990 [1976], pp. 255-256; O'Connor, 1977, p. 23 e seguintes); e se, neste mesmo período, teria chegado ao fim um processo de crescimento económico ininterrupto aliado a sólidos investimentos em termos de política social (que teria dado a tónica da reconstrução das sociedades desenvolvidas no pós-guerra, da Europa Ocidental à América do Norte) (Hobsbawn, 1995, pp. 537-562; Judt, 2008, pp. 537-582; Van der Wee, 1987); a década de 1980, como continuação, seria caracterizada pelo ataque neoconservador ou neoliberal ao Estado de bem- estar social no que tange as suas funções de intervenção económica e de integração social, o que, por sua vez, teria implicações no combate ao conteúdo normativo congregado no conceito de direitos sociais e políticos ' a ideia de igualdade substantiva3, a ideia de justiça social4, a ideia de democracia radical (Habermas, 2005a [1985], pp. 24-26; ­Rosanvallon, 1998, pp. 23-27; Offe, 1984, pp. 236-240). Nesse sentido, durante a década de 1980, e inclusive na década seguinte, a programática neoliberal hegemónica marcou o compasso da reestruturação das sociedades ocidentais (em particular, das citadas acima), diante dessa crise económica que se teria consolidado desde a década anterior.

Por isso, baseando-nos em Katz (1989), poder-se-ia falar de uma guerra contra o Estado de bem-estar social enquanto o móbil da ideologia teórico-política neoliberal nesse período, contrariamente a uma afirmação desse mesmo Estado de bem-estar social nas décadas imediatamente ­posteriores à Segunda Guerra Mundial (Zürn e Leibried, 2005; ­Marshall, 1967). E, com Offe (1984, pp. 237- 239 e 1989, pp. 269-312) e Habermas (1997 [1985], pp. 236-251), poder-se-ia falar correlatamente de um ataque neoliberal ou neoconservador ao núcleo normativo do modelo de democracia social ' modelo esse marcado pela íntima imbricação e dependência entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais ' como dando o tom da reapolitik dos anos 1980.5 Ora, a hegemonia neoliberal não foi ' nem é ' um desafio insignificante à esquerda ocidental, dado que todo o conteúdo programático do neoliberalismo ataca diretamente noções-chave da esquerda, noções essas que constituem o próprio núcleo normativo da esquerda, para não se falar mesmo da gradual desconstrução e da efetiva desestruturação das atividades interventoras e compensatórias tradicionalmente enfeixadas pelo Estado de bem-estar social. Com efeito, para o que me interessa aqui, três das noções mais centrais para uma posição de esquerda ' centralidade da política enquanto elemento fundamental para a condução da evolução social, necessidade de focos de democracia direta (no sentido de uma aproximação entre Estado e partidos políticos profissionais em relação aos movimentos sociais e às iniciativas cidadãs) e justiça distributiva ' são postas em xeque pelo neoliberalismo.

É nesse sentido que, em Habermas, a análise do processo de modernização serve como elemento teórico fundamental para se perceber, nesse caso, o próprio significado do projeto teórico-político neoliberal e, noutro sentido, para se pensar uma proposta de esquerda que tem na reafirmação da social-democracia e no projeto de Estado de bem-estar social o seu paradigma orientador. O correto entendimento do processo de modernização, portanto, permite uma consistente tematização das ideologias teórico-políticas em disputa no que diz respeito à compreensão da crise desse Estado de bem-estar social e às possíveis soluções a serem perseguidas, ao mesmo tempo que possibilita uma reapropriação dos ideais normativos ínsitos à modernidade ocidental, da qual a esquerda ' e a teoria social crítica, quando se posiciona à esquerda ' precisa de beber, em termos de orientação teórico-política.6 Desde os seus primeiros trabalhos que Habermas procurou considerar o processo de modernização a partir de um duplo viés, a saber: esse processo de modernização, em termos de capitalismo tardio, (a) seria marcado pela centralidade do Estado de bem-estar social no que diz respeito à orientação da economia e à integração social enquanto tendência basilar das sociedades contemporâneas, ao mesmo tempo que (b) a política e a cultura democráticas teriam deixado de ser mera superestrutura do sistema para se tornarem o elemento central a partir do qual esse mesmo sistema seria legitimado. No primeiro caso, por conseguinte, a esquerda não poderia ignorar, nas suas análises e na sua programática política, o facto de que o Estado de bem-estar seria o conteúdo político da democracia de massas (Habermas, 2001a [1981], pp.

490-491), da mesma forma que, no segundo caso, qualquer ideologia teórico- política deveria levar em conta, uma vez hegemónica, essa situação na qual a esfera pública democrática, ainda que constantemente enfraquecida por formas de comunicação distorcidas, exige permanente justificação das forças teórico- políticas em disputa, enquadrando-as a partir de interesses generalizáveis, normativamente definidos, que não podem ser sempre ignorados (Habermas, 1994 [1968], p. 72-81). Seja pela importância do Estado de bem-estar social enquanto motor do desenvolvimento e da estabilização das sociedades contemporâneas, seja pela consolidação de uma cultura política democrática e universalista que marcaria a constituição dessas mesmas sociedades, o processo de modernização teria de ser percebido na sua complexidade para, então, ser analisado nas suas ambivalências e nas suas potencialidades.

No que diz respeito a isto, Habermas explicitava enfaticamente, já na década de 1970, a necessidade de se reformular a teoria marxista de modo a que ela pudesse dar conta da mudança político-económica e sócio-cultural que teria acontecido nas sociedades industrializadas desenvolvidas ' ou seja, para dar conta da interpretação das sociedades do capitalismo tardio. ­Sinteticamente, três fatores básicos da teoria marxista tradicional ' a dependência da superestrutura política face à base económica, a luta de classes e a questão da ideologia ' sofreram o impacto de três condições específicas das sociedades industrializadas contemporâneas, a saber: a atividade interventora do Estado na economia com o objetivo de a estabilizar; a realização, ainda por parte do Estado, de amplos programas de inclusão social, de bem-estar material e de pleno emprego às classes sociais dependentes do trabalho; e a consolidação de um ethos normativo que, marcado pela íntima imbricação entre direitos individuais fundamentais, direitos políticos e direitos sociais, teria generalizado os processos de inclusão em todos os âmbitos da sociedade e, portanto, fortalecido a ideia de democracia ou, pelo menos, a teria colocado como o núcleo paradigmático a partir do qual a legitimação do poder tem de partir inevitavelmente (de modo que o regime democrático deixa de ser mera superestrutura ou ideologia para se tornar o ponto a partir do qual a legitimação do poder e as forças políticas disputantes têm de partir na sua busca de hegemonia).

No século XX, o capitalismo liberal, caracterizado pela teoria de laissez- faire, teria sido implodido seja pela consolidação de uma economia monopólica ou mesmo oligopólica, na qual há uma crescente concentração das empresas e uma organização de mercados de bens, capitais e de trabalho ao nível nacional e transnacional, seja pelo crescente intervencionismo do Estado na esfera da produção, no sentido de a gerir (e, inclusive, no sentido de evitar os efeitos nefastos de uma economia monopólica). Em relação ao primeiro ponto, tem-se a destruição do capitalismo concorrencial (que Adam Smith defendia como caso modelar), na exata medida em que a economia é monopólica; em relação ao segundo ponto, o Estado substitui e complementa o mercado em vários âmbitos, com o que se teria a repolitização das relações de produção (que, no capitalismo liberal, ao entender-se o mercado como fazendo parte da esfera privada e sendo determinado pela mão invisível, eram compreendidas como parte da esfera privada, como sendo relações económicas privadas, não podendo, por isso, sofrer ingerência do próprio Estado). O Estado contemporâneo, em suma, deve mediatizar os conflitos entre capital e trabalho ' e isso tanto em termos de estabilização do processo de acumulação capitalista, evitando-se crises permanentes do sistema e garantindo que o processo de produção e de acumulação da riqueza aconteça num crescendo, sem sobressaltos graves, quanto em termos de realização de programas de inclusão social das classes dependentes do trabalho, de modo a evitar-se que a acumulação privada da riqueza socialmente produzida (que ainda se mantém na passagem do capitalismo liberal para o capitalismo tardio) possa gerar concomitantemente processos de pauperização material às classes trabalhadoras (Habermas, 1999 [1975], p. 68 e 1984 [1962], pp. 97-99; Hobsbawn, 1995, pp. 107-108; Baran e Swezzy, 1978, pp. 218-247; Braverman, 1987, pp. 242- 246; Shonfield, 1968, pp. 21-41; Macpherson, 1974, pp. 28-30; Abendroth, 1973, pp. 19-20; ­Horkheimer, 1990, p. 4; O'Connor, 1977, pp. 25-33; Wolfe, 1980, pp.

271-277; Held, 1980, p. 45; Ingram, 1994, p. 199; Pinzani, 2009, p. 69-71).

Nesse aspeto, portanto, percebe-se uma nova configuração da relação entre Estado e economia, que a teoria de Marx (e as vertentes mais ortodoxas do marxismo), com os olhos voltados para o capitalismo liberal, não conseguiria diagnosticar, a saber: a partir do século XX, o Estado passa a ser o motor da evolução, em termos económicos e em termos sociais ' ele não é mais parte da superestrutura do sistema, senão que faz parte, ainda utilizando um termo marxista, da própria base desse sistema. O Estado de bem-estar social, como quer Habermas, é o conteúdo político da democracia de massas, exatamente porque garante a estabilidade dos processos de integração social, que, sem essa atuação interventora e compensatória, ocorreriam de modo como que espontâneo, arbitrário, e sendo determinados pela configuração das forças presentes na esfera económica, o que, como consequência, aponta para o Estado como algo marcado por um poder pacificador e integrador junto da sociedade ' ele intermedia a esfera produtiva, em termos de economia capitalista, e a esfera da distribuição do produto social, de modo a garantir que o sistema como um todo possa evoluir com o mínimo de conflitos estruturais e seja marcado pelo máximo de inclusão social possível.

Por isso mesmo, nem a política democrática e nem a sociedade civil (congregada, por exemplo, em movimentos sociais e iniciativas cidadãs) mantêm a compreensão clássica que possuíam no liberalismo, respetivamente política negativa e esfera económica privada7. De facto, nas sociedades do capitalismo tardio, a íntima imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais, correlatamente à repolitização das relações de produção, leva, em primeiro lugar, à consolidação da política democrática enquanto âmbito em que as contradições sociais estouram e como o instrumento por meio do qual tais contradições são amortizadas, bem como, em segundo lugar, enquanto uma esfera de efetivação da igualdade pressuposta pela imbricação entre os direitos, acima comentada. Aqui, a política negativa, própria do capitalismo liberal, restrita à afirmação da justiça comutativa, é ampliada, apontando para a realização da justiça distributiva (direitos sociais de cidadania), para não se falar da sempre aguda necessidade de participação das forças sociais no que diz respeito ao exercício do poder, ao lado dos partidos políticos (democracia radical). Em tudo isso, a política democrática, diferentemente do liberalismo clássico, passa a ser compreendida como núcleo organizador da sociedade ' uma política que encontra no Estado o seu órgão diretivo fundamental (Habermas, 1999 [1975], p. 72; Maccarthy, 1992, p. 421). Nesta nova compreensão da política, nesta afirmação do caráter político das relações de produção, uma nova sociedade civil, altamente politizada e afirmando um ethos normativo que alarga a compreensão da política para além daquela prática política sintetizada na ' e monopolizada pela ' política parlamentar representativa a cargo dos partidos políticos profissionais, tem lugar e enfatiza exatamente a instituição de uma esfera público-política na qual os processos de legitimação do poder têm de se curvar, de se submeter permanentemente ' uma esfera público-política que é radicalmente crítica do poder, em todas as suas formas (Habermas, 2003b [1992], vol. II, p. 99).

Ora, dado este papel central do Estado de bem-estar social, que deve estabilizar o sistema económico e garantir a efetividade dos processos de integração social, o capitalismo tardio é marcado pela mediação política dos problemas económico-sociais, ou seja, a ideia de um Estado de bem-estar social enquanto conteúdo político da democracia de massas significa que a estabilidade sistémica ' que Marx havia diagnosticado como sendo impossível de ser mantida no longo prazo, e que, por isso mesmo, levaria ao ocaso, à autodestruição do capitalismo ' é garantida politicamente, através do aparato estatal interventor (na esfera económica) e compensatório (na esfera social). Aqui, enfim, reside a afirmação de que a política democrática, enfeixada nas funções interventoras, regulatórias e compensatórias do Estado de bem-estar social, seria, em termos de capitalismo tardio, o elemento diretivo da evolução da sociedade ' um elemento que sob hipótese alguma poderia ser substituído, por exemplo, pelo laissez-faire económico, ou mesmo pela retomada da ética liberal-protestante do trabalho.

Note-se, em relação à centralidade do Estado de bem-estar social no que tange à estabilidade e à evolução das sociedades industrializadas (mas não somente delas, naturalmente, como podemos perceber em termos de organização das nossas próprias sociedades, hoje), que uma das suas funções basilares consiste em garantir padrões de integração social mínimos a todos os indivíduos e grupos sociais, em particular àqueles indivíduos e grupos que, pelo facto de serem dependentes do mercado de trabalho, são por ele afetados de diferentes maneiras (exploração do trabalho, baixos salários, desemprego estrutural, etc.). Quer dizer, para estes indivíduos e grupos, a realização da política social por parte do Estado é condição sine qua non da sua integração social bem-sucedida.

Com efeito, como quer Habermas, o Estado de bem-estar social não pode garantir a viabilidade de padrões de acumulação do capital sem correlatamente realizar, às classes sociais dependentes do mercado de trabalho e afetadas por ele, amplos processos de integração material, que se caracterizam, preventivamente, pela satisfação das condições básicas de vida, acrescidas de acesso universal aos sistemas formais de educação, bem como, a posteriori, pela instauração de um sistema de segurança social que protegeria os indivíduos já impossibilitados de trabalhar da falta de recursos para a sua sobrevivência (Habermas, 1999 [1975], p. 75 e 1990 [1976], p. 234). Em tudo isso, a tentativa de conciliação entre capital e trabalho dá o tom da programática do Estado de bem-estar social.

O conflito de classes, inscrito na estrutura do sistema por causa da manutenção dos processos de acumulação privada da riqueza socialmente produzida, é mediatizado politicamente, a partir da política social realizada pelo Estado.

Nesse sentido, na medida em que é oferecido a todos os indivíduos dependentes do mercado de trabalho um conjunto básico de bens sociais primários, de direitos sociais de cidadania, há uma equalização desses mesmos indivíduos, que em rigor não podem cair abaixo de um padrão mínimo ' mas decente ' de bem-estar material. Tal padrão mínimo, se não apaga as fronteiras de classe existentes na sociedade e reproduzidas no processo produtivo, pelo menos desarticula os focos de conflito originados pela pauperização material e pela exploração do trabalho no, para utilizar um termo de Habermas, mundo da vida das classes dependentes do trabalho. Com isso, a luta de classes é contida e a consciência de classe, fragmentada ' já que não é mais possível identificar aquela clássica divisão de classes estabelecida por Marx, pois que a realização de um nível mínimo de bem- estar material para todos aqueles que dependem do mercado de trabalho eliminou, no caso das sociedades desenvolvidas, em grande medida, os focos de pobreza material e de exploração do trabalho que detonariam os conflitos de classe, que desestruturariam a própria hegemonia de classe, levando a conflitos sociopolíticos (Habermas, 1994 [1968], pp. 95-96 e 1999 [1975], p. 76-77).

Porém, há, para Habermas, uma dialética aguda entre politização e despolitização que perpassa esse compromisso de classes assumido pelo Estado de bem-estar social na sua relação com a democracia de massas. De um lado, como se disse, o Estado responsabiliza-se, no capitalismo tardio, pela manutenção do processo de acumulação da riqueza (e, direta ou indiretamente, pela reprodução das relações de classe); de outro lado, dada a consolidação da democracia social e dos valores universalistas da modernidade política, bem como devido à força do movimento de trabalhadores europeu, a realização de amplos processos de integração material e a necessidade sempre premente de justificação público- política do aparato administrativo-partidário passam para primeiro plano na agenda do poder, não podendo ser ignorados ' na verdade, a mediação política dos conflitos entre capital e trabalho não deixaria outra opção ao Estado de bem-estar social. Ora, é aqui que a dialética entre politização e despolitização das relações políticas de produção marca a dinâmica da esfera de poder congregada no aparato administrativo-partidário do Estado na sua relação com a democracia de massas. É que essa conciliação entre capital e trabalho nem sempre pode chegar à tematização pública, nem sempre pode ser objeto de reflexão do público de cidadãos ' sob muitos aspetos, ela está em conflito com um ideal de democracia radical. O Estado de bem-estar social, assim, estaria perpassado, de um lado, pela necessidade de justificação política permanente acerca da sua dinâmica interna, mas, ao mesmo tempo, de outro lado, para que essa dinâmica pudesse ser realizada sem percalços maiores, precisaria, sempre que possível, de despolitizar uma sociedade civil altamente politizada. E ele faria isso por meio da gradativa independência em relação à ' e substituição da ' sociedade civil enquanto horizonte político por excelência (consolidado pela modernidade política), seja a partir de uma mudança estrutural da esfera pública, seja pela integração dos partidos políticos profissionais no horizonte da administração, desligando-os, em grande medida, do público de cidadãos que representam, seja mesmo pela substituição da discussão democrática pela ênfase na tecnocracia, ou seja, neste último caso, pela centralidade da ciência e da técnica no que diz respeito à resolução das questões sociopolíticas e económicas pelas quais o Estado se responsabiliza.

Essas posições, que Habermas desenvolveu ao longo das décadas de 1960 e de 1970, no sentido de estudar, influenciado pela primeira geração da Escola de Frankfurt, as condições de reprodução das sociedades contemporâneas, a caracterização do capitalismo tardio, a estrutura do Estado de bem-estar social e a constituição da democracia de massas (enquanto, de todo modo, momentos interligados e dependentes), foi sintetizada pelo referido autor em Teoria da Ação Comunicativa. Aqui, Habermas tem como foco de análise o processo de racionalização ocidental que culminou nas sociedades do capitalismo tardio, regidas pelo modelo de Estado de bem-estar social. Nestas, por conseguinte, o principal problema não consistiria no crescimento dos processos de pauperização social originados da esfera produtiva (que, não obstante, também existiriam), senão que seria o nada desdenhável aumento da independência do Estado frente à sociedade civil, paralelamente à consolidação de um processo de racionalização social que este mesmo Estado de bem-estar social realiza frente a ela ' isto é, no que diz respeito a este último ponto, a subsunção da sociedade civil aos imperativos do poder do Estado. Ora, se o Estado de bem-estar social é o conteúdo político da democracia de massas, o núcleo político diretivo da evolução social em termos das sociedades contemporâneas, então é claro que, numa situação na qual ele enfraquece a arena política constituída pela sociedade civil e se sobrepõe, autonomiza-se frente aos atores políticos constituídos pelos movimentos sociais e iniciativas cidadãs, esse mesmo Estado de bem-estar social, assumido por grupos de poder hegemónicos, efetivamente constituir-se-á em instrumento de dominação de classe.

Isso significa, por conseguinte, que o desafio das sociedades contemporâneas, na verdade, não é nada mais ' mas também nada menos ' do que, dada a centralidade do Estado, em avaliar até que ponto, quais os objetivos e que limites esse mesmo Estado de bem-estar social possui, no que tange à conciliação entre capital e trabalho. De um lado, tal postura é fundamental pelo facto de que o Estado é esse núcleo político diretivo da evolução das sociedades democráticas, que não pode ser abdicado pura e simplesmente, devido à mediação política por ele realizada entre o económico e o social (entre outras mediações, naturalmente). De outro lado, essa mesma postura aguça a compreensão de que a democracia não se restringe ao ' e nem pode ser assumida pura e simplesmente pelo ' Estado (e nem pelos partidos políticos disputantes do poder nele centralizado). Quer dizer, o Estado é um instrumento democrático, a arena na qual a evolução política da sociedade é realizada, mas não substitui nem funda uma cultura democrática. Na verdade, esta cultura é o substrato normativo daquele. Com isso, se de um lado o papel do Estado não pode ser abdicado (por isso a necessidade de consideração das suas funções), de outro lado a necessidade de ampliação da política democrática para além das fronteiras da representação parlamentar e da atuação dos partidos políticos profissionais coloca-se como uma exigência fundamental para as nossas sociedades ' uma política inclusiva e abrangente, uma política de base, feita no contato e na interrelação com os movimentos sociais e as iniciativas cidadãs, aproximaria novamente o Estado em relação à sociedade civil, evitando- se, desse modo, aquele distanciamento acima comentado e possibilitando uma remodelação do processo de racionalização social que este mesmo Estado de bem- estar social leva a efeito hodiernamente.

É por isso que disse, acima, que a correta avaliação do processo de modernização ocidental se constitui no caminho a partir do qual se pode ajuizar o sentido dessa relação entre o económico e o social mediados politicamente, ou seja, a relação entre economia e sociedade civil intermediada pelo Estado somente pode ser pensada a partir da compreensão das fronteiras, das funções e, então, de que modo cada âmbito se pode aproximar dos demais. Porque a modernidade não é um processo unívoco, senão que, por sua multidimensionalidade, precisa de ser compreendida nas próprias diferenciações que a constituem. Basicamente, estas diferenciações apontam para, de um lado, um processo de modernização económica, racionalizada em termos de Estado, e, de outro lado, para um processo de constituição de uma cultura ­democrática e universalista radicalmente secularizada e laicizada, solidária, que, embora esteja em íntima relação com a esfera político-económica, também é independente em relação a ela e, mais importante, colocada como seu fundamento normativo, enquadrando-a em termos de uma necessidade permanente de legitimação e de justificação. Tem-se, então, a partir da diferenciação da modernidade, a constituição de um aparato monetário-administrativo no qual economia e Estado se imbricam a tal ponto que instauram uma dependência como que férrea entre o económico e o político (capitalismo tardio), bem como a consolidação de um ethos democrático radicalmente inclusivo em todos os âmbitos da sociedade ' um ethos normativo que é colocado como o substrato a partir do qual aquele aparato, como se disse acima, encontra uma escora no que tange à sua evolução.

Na teoria da modernidade de Habermas, conforme ela recebe contornos desde as obras da década de 1960, passando pelas obras da década de 1970 e chegando, na década de 1980, à obra Teoria da Ação Comunicativa, enquanto síntese e maturação das investigações filosófico-sociológicas anteriores, feitas pelo referido autor, a diferenciação entre modernização económico-social, ou seja, a imbricação entre economia capitalista e Estado de bem-estar social, e modernização cultural, marcada pela consolidação de uma cultura democrática altamente inclusiva e explosiva, politizada, dá a tónica no que diz respeito à crise do Estado de bem-estar social, às ideologias teórico-políticas em disputa por hegemonia teórico-política (social-democracia e neoliberalismo, para o que aqui me interessa) e mesmo em relação às considerações diversas acerca de um suposto fim, esgotamento da modernidade como um todo.8

O NEOLIBERALISMO ATACA A MODERNIDADE CULTURAL, NEGANDO-A; A SOCIAL-DEMOCRACIA ENTRAVA A MODERNIDADE CULTURAL

Nesse sentido, remetendo-se novamente ao texto de 1984, A Crise do Estado de Bem-Estar Social e o Esgotamento das Energias Utópicas, pode-se entender por que Habermas, num certo sentido, recusa enfaticamente a posição neoliberal e, noutro sentido, critica e propõe uma reformulação da posição teórico-política social-democrata em relação ao Estado de bem-estar social, mas sem romper com ela. Com efeito, no caso do neoliberalismo, somente se pode atacar o núcleo duro do Estado de bem-estar social (intervencionismo económico e justiça distributiva) na medida em que se combate o conteúdo normativo da democracia social, sintetizado na íntima imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais. Assim é que, conforme se disse anteriormente, Offe e Habermas diagnosticam, de meados da década de 1970 em diante, com especial ênfase a partir da década de 1980, um ataque massivo à modernidade cultural, à ideia de democracia política radicalizada e ao conjunto dos direitos sociais de cidadania.

Nesse período, a afirmação de Thatcher, de que a sociedade enquanto totalidade social não existe, senão somente indivíduos, explicita a dinâmica da crítica neoliberal ao Estado de bem-estar social (Harvey, 2008, p. 31; ­Habermas, 2000 [1998], p. 82). Esta crítica, na verdade, é caudatária da posição defendida por Hayek, para quem tanto o direcionamento político da evolução social quanto a realização da justiça social (ou distributiva) não teriam legitimidade. E não teriam pelo facto de que, para o referido pensador, a evolução social ocorre de modo espontâneo, a partir da busca individual do interesse pessoal, por parte de cada sujeito. Ora, a ideia de uma evolução espontânea da sociedade significa basicamente que não existe uma instituição diretiva da evolução social ' muito menos uma instituição política que assuma tal função. As instituições não têm condições de estabelecerem um resultado final e, por meio dele, planearem um caminho e arranjarem os procedimentos adequados para a consecução daquele ideal. Não há como saber o resultado final, porque a sociedade não é uma totalidade social autoconsciente, ou que pudesse ser percebida institucionalmente com autoconsciência. A sociedade é pura e simplesmente um amontoado de indivíduos sem qualquer visão profética ou filosófica do todo, indivíduos estes que estão voltados para os seus objetivos pessoais e que os perseguem acima de tudo. É esse perseguir cada indivíduo seu interesse pessoal que, por outro lado, garante a realização, ao longo do tempo, do processo de evolução social, na medida em que, ao buscar cada um os seus objetivos pessoais, acaba direta ou indiretamente por se pôr ao serviço dos interesses dos demais.

E isso significa que se não existe algo assim como (a) a sociedade enquanto totalidade social, enquanto macrossujeito autoconsciente, e (b) uma instituição política diretiva e planeadora da evolução social, bem como (c) se apenas existem indivíduos a perseguirem os seus interesses privados, então somente um Estado restrito nas suas funções, marcado pela justiça comutativa e garantindo a viabilidade de uma competição racional entre estes indivíduos (evitando-se, por exemplo, a concentração monopolística da riqueza), poderia ser sustentado com legitimidade. Um Estado amplo, caracterizado pela realização da justiça social, não teria qualquer fundamento. Nesse sentido, a justiça social seria uma miragem, porque implicaria exatamente conceber-se a sociedade enquanto totalidade social, que, a partir do arranjo das suas instituições e da configuração das forças políticas em busca de hegemonia, consolida e legitima desigualdades entre os indivíduos e grupos sociais ao longo do tempo. Mas a sociedade enquanto totalidade é uma fantasia, posto que somente existem indivíduos ' daí o caráter fictício do conceito de justiça social (Hayek, 1985).

Para Habermas, a tentativa neoliberal de revitalização da já esgotada ética do trabalho liberal-prostestante, nesse contexto de crise do Estado de bem-estar social, enfeixaria esse ataque à modernidade cultural e, em particular, à intima imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais. Para essa mentalidade neoconservadora, o problema não estaria no processo de modernização económica, mas sim no excesso de expectativas normativas que os movimentos sociais e as iniciativas cidadãs dirigiriam ao Estado, à esfera política ' expectativas normativas fomentadas em termos de modernidade cultural. Aqui, na verdade, residiria o grande empecilho ao processo de modernização económica, na medida em que aquela imbricação entre os direitos, própria da democracia social, por levar tanto a uma politização das relações de produção quanto, por causa disso, a um crescimento das funções interventoras e compensatórias do Estado, bem como a uma necessidade de democratização progressiva da própria esfera produtiva, travaria o processo de crescimento económico e retiraria mesmo a centralidade da ética do trabalho liberal-protestante, para a qual o individualismo possessivo e a meritocracia do trabalho, assentes na afirmação do caráter privado, meramente económico, dessa esfera produtiva, dariam a tónica da própria definição do status quo em termos de estratificação social e, por conseguinte, também da estruturação da esfera política (Estado guarda-noturno). Assim, sob os motes de ingovernabilidade e de inflação de expectativas, o neoliberalismo ataca, com a sua proposição de uma redução das exigências sociais, concomitantemente o Estado de bem-estar social e o conteúdo normativo da democracia social (Habermas, 1997 [1985c], p. 271; Offe, 1984, pp. 236-240). E, por causa disso, o Estado de bem-estar social deveria ser desinchado.