Polícia, ordem pública e novas formas de vigilância: as dinâmicas e os
dilemas da segurança
Polícia, ordem pública e novas formas de vigilância: as dinâmicas e os
dilemas da segurança
Gonçalo Rocha Gonçalves*
*The Open University (UK) e CIES/IUL. E-mail: g.goncalves@open.ac.uk
Discutidos neste ensaio:
CEREZALES, Diego Palacios, Portugal à Coronhada: Protesto Popular e Ordem
Pública nos Séculos XIX e XX, Lisboa, Tinta-da-china, 2011. ISBN: 978-9-8967-
1086-6.
DURÃO, Susana, Patrulha e Proximidade: Uma Etnografia da Polícia em Lisboa,
Coimbra, Almedina, 2008. ISBN: 978-9-7240-3497-3.
FROIS, Catarina (org.), A Sociedade Vigilante: Ensaios sobre Identificação,
Vigilância e Privacidade, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2008. ISBN:
978-9-7267-1228-2.
A existência de diferentes instituições, mecanismos e técnicas de controlo e
vigilância da sociedade, bem como de uma variação nas relações de poder e
autoridade têm, desde há muito, despertado o interesse das ciências sociais.
Diferentes disciplinas com abordagens metodológicas diversificadas têm
proporcionado recortes variados destes objetos de tão difícil delimitação e
análise. Até há bem pouco tempo, Portugal parecia passar ao largo destas
preocupações. A situação está agora a mudar. Três livros recentemente
publicados ' Portugal à Coronhada, de Diego Palacios Cerezales, Patrulha e
Proximidade, de Susana Durão, e o volume organizado por Catarina Frois,
Sociedade Vigilante ' revelam uma crescente preocupação dos cientistas sociais
que trabalham a realidade portuguesa, em relação a estas problemáticas.
Diego Palacios Cerezales constrói uma história da ordem pública e dos custos
políticos decorrentes do seu controlo por parte do Estado, ao longo do século
XIX e XX. Para isso, recorre ao que designa por dilema da ordem pública.Esta
expressão traduz a tensão existente, no quadro da decisão política, quanto à
repressão ou não dos protestos públicos e à forma que deve assumir essa
escolha. Com os crescentes custos políticos de uma repressão violenta, os
governos tiveram a necessidade de encontrar soluções que permitissem uma
redução dos custos políticos envolvidos na manutenção da ordem pública. A
adoção de técnicas não letais, e a institucionalização de protestos (greves,
manifestações) foram soluções encontradas para os minorar. Não se tratou,
porém, de um processo linear, mas sim de uma dinâmica complexa cujas soluções e
resultados servem para caracterizar regimes políticos, forças policiais e
protestos sociais. Somos, assim, conduzidos a uma análise histórica das
consequências políticas da emergência de movimentos sociais e das estratégias
governamentais de manutenção da ordem pública, expressas através das
transformações introduzidas no sistema policial.
A construção do sistema policial moderno e a evolução das técnicas de controlo
de distúrbios públicos são temas fulcrais neste trabalho. Aliás, um dos seus
principais contributos é a identificação da excecionalidade do caso português
no contexto europeu de oitocentos, pela inexistência de um corpo especial
militar nacional incumbido do policiamento rural. A consequência mais imediata
desta característica foi a permanente reafirmação da função policial do
exército regular, o que condicionou as práticas de policiamento até às
primeiras décadas do século XX. A criação de forças policiais urbanas, Guardas
Municipais, em 1834, Polícias Civis, em 1867, e da Guarda Nacional Republicana
(GNR), em 1911, corresponde a momentos-chave da institucionalização do aparelho
policial português. Ainda que se trate de uma prática inconstante na evolução
das técnicas policiais de controlo da ordem pública em Portugal, a procura, por
parte das forças policiais, de técnicas não letais assume natural destaque
neste livro. A coronhada, o uso da cavalaria, a efémera utilização de canhões
de água na greve operária no Porto, em 1903, ou a constituição de uma unidade
especializada de polícia antimotim em 1960, a Companhia Móvel, rebatizada,
depois de 1974, de Corpo de Intervenção, foram gestos e recomposições
organizacionais que testemunham uma procura de redução de custos políticos.
Num outro plano, o do quotidiano urbano, e num outro tempo, a atualidade,
Susana Durão apresenta-nos um estudo etnográfico sobre uma esquadra da Polícia
de Segurança Pública em Lisboa. A metáfora da descida ao quotidiano é
particularmente elucidativa do percurso da autora numa instituição/organização
conhecida pela sua opacidade. Iniciando o seu trabalho no topo da organização
(Direção Nacional) e da hierarquia (entre os oficiais), a autora desce,
primeiro à esquadra, unidade base da organização do trabalho policial, e depois
à rua. As esquadras de polícia são hoje, em Lisboa, marcadas por um efetivo
juvenil e temporário, recrutado noutros pontos do país, para os quais
regressa depois da experiência na capital. Trata-se, por isso mesmo, de
esquadras de passagem. Neste estudo, estruturado com base nas diligências da
etnografia, Susana Durão traça as dinâmicas quotidianas do policiamento, não
só na sua dimensão organizacional, mas também na das relações estabelecidas com
a população de um bairro da cidade. Desta forma, demonstra como através de uma
análise micro se pode partir para a compreensão de dinâmicas macro de
estruturação da instituição policial e das políticas de segurança pública. A
rua revela-se, então, enquanto espaço dos agentes, um lugar onde o resto da
hierarquia não entra, ou melhor, para onde não sai, no qual as dinâmicas de
interação polícia-cidadãos são tecidas situacionalmente. Importante é também
perceber os léxicos da ação policial ou, segundo a definição da autora as
classificações do mundo em volta. Conceitos que, apesar da sua pouca ou
nenhuma formalidade, se concebem como verdadeiros orientadores da ação dos
polícias. Nos dois capítulos finais, Susana Durão analisa as subjetividades
presentes na estruturação das carreiras policiais e a forma como estas se
refletem na existência de diversos estilos de polícias. Estas carreiras são
fortemente condicionadas por quadros de vida marcados pela mobilidade
geográfica. São vidas estruturadas num xadrez em dois tabuleiros (Costa,
1985) ' trabalho na grande cidade, família na região de origem ' que implicam
constantes deslocações. É assim, entre a desejada, mas instável, unidade
organizacional e uma pluralidade no percurso social dos seus membros, que a
polícia portuguesa interage com os cidadãos negociando a segurança pública.
O volume organizado por Catarina Frois reúne textos de investigadores europeus
e norte-americanos, sendo de louvar o aparecimento em língua portuguesa de
contributos de figuras centrais dos estudos da vigilância
(surveillancestudies), como acontece com os artigos de David Lyon e Gary T.
Marx. Mas, destaca-se, também, a participação de investigadores portugueses que
se têm afirmado no tratamento da temática aqui enunciada. O livro encontra-se
dividido em três partes: identificação, vigilância e privacidade, cobrindo
assuntos tão diversos como o aparecimento das impressões digitais enquanto
prática de identificação, das bases de dados de ADN, das câmaras de
videovigilância, e das políticas de privacidade em sites juvenis na internet.
Apesar de incluir trabalhos de antropólogos, a maioria dos capítulos desta obra
é de cariz sociológico (seis de dez capítulos), e revela-nos alguns dos debates
teóricos e objetos empíricos que têm, nacional e internacionalmente,
constituído um campo científico em ascensão nas ciências sociais ao longo das
duas últimas décadas. Não obstante o caráter difuso e fragmentado que por vezes
apresenta, sobressai um enfoque na ampla panóplia de possibilidades que a
inovação tecnológica trouxe às práticas de vigilância.
Os três trabalhos aqui recenseados não representam um campo disciplinar ou
sequer um campo de indagação comum. Na verdade, provêm de áreas disciplinares
distintas, como a história, a antropologia e a sociologia, sustentando-se em
problemáticas e metodologias bastante diferentes. Em termos práticos seria
impossível fazer aqui um estado da questão, o que implicaria, no caso de
Palacios Cerezales, discutir a ampla historiografia político-social disponível
sobre o período, para Durão apreender os debates etnográficos quanto a estas
questões, e para o livro de Catarina Frois os estudos de ciência e tecnologia.
Assim, organizámos este ensaio bibliográfico em torno de quatro temáticas que,
de um modo mais ou menos central, se encontram presentes nos três estudos, e
tentámos avaliar as conclusões dos trabalhos em causa perspetivando possíveis
diálogos. Em primeiro lugar, trata-se da necessidade de problematizar a
temporalidade das mudanças associadas à vigilância e ao controlo. Serão os
novos medos e as novas vigilâncias assim tão novos? Que caminho têm
percorrido, e como poderemos compreendê-las melhor recorrendo a uma perspetiva
histórica mais complexa? Em segundo lugar, discute-se o papel do Estado na
prática da vigilância e na garantia da preservação da ordem: um ator ativo, um
regulador, ou um mero espetador de fenómenos que transcendem as suas fronteiras
de soberania? Em terceiro lugar, defende-se a adoção de uma abordagem centrada
na avaliação dos recursos disponíveis e na capacidade material para implementar
mudanças, em detrimento de uma simples análise das regras e representações do
poder. Por fim, tece-se um conjunto de considerações a partir de uma perspetiva
mais geral que compreende a centralidade das dinâmicas de legitimação nas
relações de poder.
A TEMPORALIDADE
Em 2006, a criminóloga Lucia Zedner (2006) chamou a atenção para a inexatidão
de muitos debates sobre as mais recentes estratégias de controlo do crime no
contexto inglês. Segundo a autora, o que muitos identificam como as
características das novas formas de controlo do crime: responsabilização
individual, a procura de cooperação ao nível da comunidade local (communalself-
help), e a privatização das formas de combate ao crime, surgidas por
contraposição à posição dominante do Estado nesta área, não constitui
propriamente uma novidade mas um regresso às estratégias existentes durante o
século XVIII, predecessoras de um sistema dominado pela ação do Estado. Nesta
perspetiva, os sistemas públicos, estatais de policiamento que emergiram a
partir de meados do século XIX, e cuja hegemonia entrou em declínio nas décadas
seguintes ao fim da segunda guerra mundial, constituem mais um intermezzo
histórico do que a forma de policiamento dominante que surgia naturalizada pela
sociedade e por muitos cientistas políticos no final do século XX. Esta
problematização em torno da temporalidade das formas de controlo e vigilância é
um bom ponto de partida para perspetivar o caso português.
Na verdade, se relacionarmos alguns dos textos compilados no livro editado por
Catarina Frois, o estudo de Susana Durão e o trabalho de Palácios Cerezales,
bem como outra produção historiográfica sobre os temas em causa, constata-se
que há certas divergências que condicionam a perceção da complexidade de
algumas das transformações recentes. Ou seja, há argumentos semelhantes que
poderiam ser integrados, e divergências que mereceriam ser esclarecidas. Dois
exemplos. No capítulo escrito por Catarina Frois, na coletânea de textos que
publica, trabalham-se as recentes mudanças nas técnicas de identificação
através de bases de dados biométricas cuja adoção tem na origem uma vontade
política de ser moderno, desenvolvida a partir de uma suposta necessidade de
integrar o país num novo paradigma internacional de segurança (Frois, 2008,
p. 113). Porém, como é que se pode perceber o caráter inovador deste tipo de
argumentação política quando formulações em tudo semelhantes (Cerezales, 2011,
pp. 91-94) foram usadas para justificar as transformações operadas há mais de
um século atrás, aquando da criação de novas instituições policiais? Ou como
entender uma obsessão pública com o crime que, segundo Helena Machado e
Susana Silva, se teria iniciado nos anos 80 do século XX (Frois, 2008, p.
155), se o mesmo é afirmado em relação às décadas de 1890 e 1900 (Vaz, 1998;
Madureira, 2003)? Ou ainda, partindo de uma perspetiva mais geral, quando
Charles Raab refere a necessidade de uma abordagem de antecipação nas opções
de regulação da nova vigilância (Frois, 2008, p. 284) não estaremos perante o
ressoar da lógica de prevenção que surgiu em meados do século XIX e impulsionou
a transformação e crescimento dos sistemas policiais públicos?
Não se trata aqui de saber de que lado está a razão, mas sim de um apurar do
sentido das expressões/discursos e práticas a partir da sua contextualização no
tempo, evitando possíveis anacronismos. Quando os historiadores falam na
ascensão da criminalidade enquanto questão pública, no final do século XIX em
Portugal, referem-se, na maioria dos casos, à situação vivida em Lisboa. Se
presentemente os criminólogos fazem tábua rasa das mudanças ocorridas antes de
1974 isso não significa que as ignorem mas, provavelmente, que as suas
preocupações estão mais orientadas para o processo de elaboração de políticas
públicas. Acrescente-se que esta não é sequer uma situação particular de
Portugal, a distância entre historiadores do crime e criminólogos tem sido,
noutros contextos de maior produção académica, bem vincada (Lawrence, 2012).
Nessa medida, talvez fosse útil clamar por uma maior proximidade entre áreas
disciplinares que, apesar de distintas, têm objetos de estudo semelhantes. Mais
do que um chamar de atenção para uma identificação exatadaorigem de um
determinado fenómenoou desvalorizar a novidade de transformações mais atuais,
o que está em causa é a necessidade de inscrever as problemáticas traçadas em
torno da análise da polícia e do policiamento, da vigilância e da segurança '
enfim, do poder ' numa noção de temporalidade social mais complexa. Uma
temporalidade que, ao contrariar visões teleológicas de história, insiste em
perspetivar a mudança social como o encadear de processos sociais que não são
nem unívocos nem lineares (Sewell, 2005).
Outro problema que estes livros também denunciam, diz respeito às lacunas da
produção historiográfica (e não só) existente sobre os temas em causa. De forma
esparsa mas regular, Susana Durão observa a questão da (difícil) superação do
legado do Estado Novo ao nível da organização e das práticas policiais na
transição desse regime autoritário para a democracia, firmada após o 25 de
Abril de 1974. De facto, embora esse não fosse o objetivo da autora, a sua
dificuldade em identificar as etapas do processo da transição da ditadura para
a democracia e o legado (presente ou não) do autoritarismo na instituição
policial revela bem que ainda há um grande caminho a percorrer no conhecimento
da polícia portuguesa, no período posterior a 1945 e, especialmente, após 1974.
O trabalho de Palácios Cerezales faz também sobressair este vazio
historiográfico. A relativa brevidade com que são tratados os anos que se
sucedem à Segunda Guerra Mundial por comparação com o período da Primeira
República e, sobretudo, com os tempos da Monarquia Constitucional, traduz uma
clara opção de centralizar a análise nos momentos em que a transformação das
instituições foi mais vincada e visível. Todavia, é também sinal da
dificuldade, ainda existente, em mobilizar fontes e tratar um período para o
qual a história da organização policial está ainda quase completamente por
fazer.
O LUGAR DO ESTADO
Colocado no centro da análise, ou olhado tendo em conta o que escapa à sua
ação, o Estado é um referencial incontornável para quem trabalha sobre formas
de controlo e vigilância. Mesmo quando parece ocupar um lugar incómodo, ou a
sua atuação é menos evidente. Os três trabalhos aqui recenseados não fogem à
regra, e quando postos em diálogo permitem-nos questionar o lugar, o papel e as
limitações da intervenção do Estado nestes domínios.
Em Palácios Cerezales assistimos à construção dos sistemas de ordem e segurança
pública tradicionais. A criação de instituições policiais estatais, a
centralização do poder e enfraquecimento de poderes periféricos foram processos
fulcrais durante todo o período analisado no seu livro. O livro de Susana Durão
evidência, na contemporaneidade, como um elemento ' a esquadra de polícia '
criado ao longo desse processo, persiste num contexto social, cultural e
político completamente diferente. Por outro lado, em muitos dos contributos
presentes no livro organizado por Catarina Frois emergem as limitações de
Estados que, circunscritos à sua soberania nacional, se sentem impotentes
perante as dinâmicas globais do mundo atual. Assim acontece, sobretudo, nos
capítulos de David Lyon sobre bases de dados de identificação, de Ian Kerr e
Valerie Steeves sobre políticas de privacidade em sites juvenis. Contudo, e
para além desta imagem de fraqueza, há ainda uma outra, a da capacidade de
certos Estados em adotarem novos dispositivos tecnológicos, e consequentemente
transformarem profundamente a sua relação com os cidadãos (veja-se, por
exemplo, o capítulo de Chiaria Fonio sobre videovigilância em Milão). O
imbricado de processos de transformação social, entre construção,
sobrevivência, debilidade e emergência de novas formas de poder apresentado
nos estudos recenseados pode, em geral, traduzir-se em novas e profícuas linhas
de questionamento.
Em síntese, nos três estudos em questão problematiza-se a natureza do Estado e
da sua ação na sociedade. O Estado deixou hoje de ser encarado como algo
estático, definido por fronteiras fixas. A polícia, por exemplo, constituiu um
elemento que, estando no âmago do Estado, tem fronteiras organizacionais muito
pouco precisas (veja-se o caso evidenciado no estudo de Durão dos serviços
gratificados por privados). A tradição dos estudos do policiamento com base em
pesquisas etnográficas, como nota Susana Durão, constitui uma forma
privilegiada de perceber o Estado a partir das suas margens, bem como as
características difusas das mesmas. Deslindar a multiplicidade de dinâmicas que
se geram nas margens do Estado e os seus significados, especialmente quando se
trata da sua interação com os cidadãos, corresponde a um plano de análise
inovador para compreender o fenómeno mais amplo do papel social do Estado. O
uso da coronhada pelos agentes policiais na manutenção da ordem, descrito por
Palacios Cerezales, é exemplar de como a partir de um gesto micro se podem
apreender os fundamentos e significados do dilema político da ordem pública. No
outro extremo ' o do nível macro ' atenta-se ao caráter global das mais
recentes mudanças sociais e à desadequação de estruturas formais de
vigilâncias estatais baseadas no Estado-Nação. Perspetiva adotada, em geral, no
livro de Catarina Frois.
A MATERIALIDADE EM PERSPETIVA
É notória, no campo das ciências sociais em geral, a crescente atenção dada à
dimensão material das relações sociais, e os estudos sobre vigilância e
controlo não escapam a esta leitura. Nos últimos tempos, a referência aos
vigilantes ou aos vigiados gerou uma ampla panóplia de interrogações, a que
importa responder. Considerando o lado dos vigilantes, estão em causa os
seguintes aspetos: 1) quais os recursos que se encontram, de facto, à
disposição da polícia? 2) Que objetos e tecnologias são utilizados nas práticas
de vigilância? Ainda que com alguns limites, é a partir desta ótica que se
depreende como o uso de coronhas, jatos de água, cassetetes ou balas de
borracha no controlo da ordem pública; a farda, o carro patrulha ou a caderneta
de turnos no policiamento quotidiano; a câmara de videovigilância ou o cartão
de identificação nas novas tecnologias de vigilância, entram nas rotinas de
policiamento e vigilância. Já do lado dos vigiados, o protagonismo do corpo
enquanto matéria passível de identificar os indivíduos (recorrendo a diferentes
métodos, desde as impressões digitais à saliva) é transversal a todas as
discussões presentes nestes trabalhos. Mais do que simplesmente povoarem as
relações sociais, estas são matérias que ativamente as moldam.
Abordagens que focam a dimensão material dos fenómenos de vigilância e
controlo, transportam naturalmente consigo um maior enfoque em questões
relacionadas com a agência dos atores envolvidos. Como se estruturam, de facto,
as relações de poder e quem é que as protagoniza? Que condições e contextos as
tornam possíveis, mas também as constrangem? Que dinâmicas, formais e
informais, se fazem e refazem nestas relações de poder e autoridade? Estas são
algumas das questões que fazendo sobressair as condições materiais das práticas
de policiamento e vigilância e transmitem uma imagem mais razoável das mesmas.
A enorme distância entre representações e práticas neste campo é notada por
diversos autores, nos estudos aqui comentados e não só. Ao demonstrar uma
preocupação com os limites precisos destas práticas, tendo em consideração uma
dimensão material das técnicas e tecnologias em causa, torna-se mais fácil
perceber os perigos de uma suposta híper-vigilância e, ao mesmo tempo, situar
realisticamente as suas limitações. O campo da vigilância é atualmente muito
mais complexo do que há um século atrás ' compare-se a parte do trabalho de
Palacios Cerezales dedicada ao século XIX com os contributos de Catarina Frois
e Helena Machado e Susana Silva para a atualidade. Esta constatação obriga a um
maior cuidado na análise precisa das práticas de vigilância e recursos aí
envolvidos. A colocação de uma câmara de videovigilância num espaço público,
por exemplo, pode ter efeitos nos comportamentos sociais, mas não é indiferente
se essa câmara está ligada ou desligada, quem a monitoriza, e se as imagens
capturadas são ou não arquivadas e utilizadas posteriormente. Mais do que
presumir a vigilância, é necessário perceber os seus percursos e práticas
concretas. E o mesmo se aplica ao policiamento.
A esquadra de polícia é um exemplo particularmente relevante neste contexto.
Como demonstra Susana Durão, a importância da materialidade da esquadra, isto
é, a sua dimensão de lugar físico, é fulcral na estruturação das relações de
trabalho e das interações com os citadinos. A organização da esquadra, com a
sua área pública, embora de acesso mediado pelo polícia à porta, e a sua parte
privada, composta de corredores, salas e camaratas nos quais os polícias
socializam, e onde o acesso dos cidadãos está vedado (atente-se ao facto de as
revistas dos suspeitos numa minúscula casa de banho) é simultaneamente criadora
e resultado das relações sociais e dos significados atribuídos aos espaços
físicos. A importância dada à perceção da materialidade das relações de poder
traduz uma maior preocupação com a capacidade efetiva da autoridade para impor
regras e condutas.
DINÂMICAS DE LEGITIMAÇÃO
A imposição de uma vontade ou norma por uma parte a outra é o fundamento de
todas as relações de poder. Se em análises de teor mais formalista esta questão
surge normalmente enformada em discussões teóricas acerca da fundamentação do
poder, noutras, como as que estão em causa aqui, a leitura desta dimensão
centra-se na apreciação das práticas do poder, pois parte-se do princípio de
que estas são transformadas através das interações com os cidadãos. Neste
contexto, mais do que questionar a legitimidade do policiamento e da vigilância
estamos perante estudos que se focam nas dinâmicas de legitimação. Em
sociedades complexas ' e por complexas entende-se o alargamento do estatuto de
cidadania e o processo de democratização ' o problema da legitimação da
autoridade estatal é um elemento da organização política da sociedade. Num
outro lugar, Domício Proença Júnior e Jacqueline Muniz (2006) propuseram os
conceitos de ideia de polícia e de credibilidade policial para compreender
a forma como as relações entre a autoridade pública e os cidadãos são vistas
como legítimas por parte da população. O primeiro remete para a perceção que os
cidadãos têm, de que a polícia estará presente quando necessário, o segundo
sustenta que a intervenção policial será percebida como credível. As ideias de
expetativa de intervenção e credibilidade são essenciais para compreender tanto
a atividade policial em situações de desordem pública, como uma simples chamada
da emergência médica, passando pelos processos de adoção de novas técnicas de
vigilância. De facto, permite-nos assim pensar em conjunto as obras aqui em
análise.
Ainda que sob diversos prismas, os três livros abordam esta temática da
legitimidade e expetativa de uma certa prática policial. Para Palácios
Cerezales este é um elemento central no dilema da ordem pública,que se
manifesta, entre outros, na adoção de técnicas não letais de manutenção da
ordem pública (embora no caso português, sobretudo no contexto de ditadura,
essa seja uma questão complexa). Susana Durão revela-nos uma legitimidade
policial que se constrói e permanentemente reconstrói a um nível situacional
nas interações do quotidiano. Ainda na polícia, esta dinâmica é visível na
enfatização que a instituição faz da dimensão de serviço público presente na
sua missão. Os programas de proximidade são neste aspeto exemplares, pois
encontra-se difundida a ideia de que a legitimidade policial advém do facto de
a sua ação ser requisitada pela própria população. Em vários capítulos do livro
A Sociedade Vigilante: Ensaios sobre Identificação, Vigilância e Privacidade,
este é também um tema central: seja nas emergentes técnicas de vigilância
soft (Gary T. Marx) que remetem a questão da legitimação para o plano do
subentendido, ou nas técnicas de vigilância online (Ian Kerr e Valerie
Steeves), por meio das quais as empresas privadas fabricam uma política de
legitimação sob a forma de políticas de privacidade, ou envolvendo os pais no
uso dos sites. No essencial, o que estes contributos nos indicam é a
necessidade ' na linha do que a perspetiva material enunciada atrás indicava '
de perceber as relações de vigilância a partir das dinâmicas estabelecidas
entre vigilantes e vigiados.
Para concluir, se no início foi referido que não estávamos perante um campo
disciplinar, os quatro eixos em torno dos quais construímos este texto mostram,
no entanto, que para lá das distâncias e mesmo clivagens, há um terreno comum
de debate. O caráter inovador, no contexto português e não só, destes três
trabalhos revela a multiplicidade de temas e terrenos passíveis de exploração.
Entre eles, a necessidade de encarar a complexidade da mudança social e um
maior enfoque nas práticas de policiamento e vigilância.
