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A heráldica em Portugal no século XIX: sob o signo da renovação

Introdução O estudo da heráldica portuguesa, que permanece geralmente distanciado dos temas tratados pela investigação universitária, tem até agora privilegiado um enquadramento cronológico e social preciso: o da heráldica das famílias da nobreza entre a Idade Média e o período Moderno. O escopo do presente trabalho consiste em chamar a atenção para a importância de que a heráldica se revestiu, como forma de representação da organização política e social, no período da monarquia constitucional; e, bem assim, mostrar como o uso de insígnias heráldicas extravasava em muito o quadro restrito da nobreza. Para esse efeito, serão sucessivamente analisados os usos emblemáticos de diversas entidades que recorreram à representação heráldica: a dinastia e o Estado; os municípios; as famílias da nova aristocracia; o clero; associações e empresas; e entidades imaginárias. Para cada uma destas categorias, procurar-se-á mostrar de que forma a revolução que atingiu a sociedade portuguesa oitocentista se repercutiu na autorrepresentação que os diversos agentes sociais construíram de si próprios por via da heráldica; e também se avaliará o impacto diferenciado que estes diversos tipos de armas tiveram na renovação semiológica da heráldica, consubstanciando a sua integração numa cultura industrial, burguesa e liberal.

Por fim, caracterizar-se-á a produção de obras heráldicas oitocentistas, comparando-a com a do Antigo Regime, de forma a avaliar até que ponto também ela se modificou em contacto com este século revolucionário.

Heráldica dinástica e estatal A transferência da família real e da corte portuguesa para o Brasil em 1807 trouxe uma série de consequências imprevisíveis, algumas das quais do foro heráldico. Com efeito, poucos anos após a sua chegada, o príncipe D. João instituiu, a 8 de Maio de 1810, um corpo de oficiais de armas na nova sede da monarquia.1 Nessa ocasião, o regente alterou a tradicional composição da corporação tal como existia desde o reinado de D. Manuel i, criando o cargo de rei de armas América, Ásia e África, disposição que veio a provocar acesa contenda jurídica com o rei de armas Portugal. De certo modo, os problemas decorrentes de tal situação teriam sido previsíveis. Afinal, tratou-se de mais uma vertente da duplicação das instituições régias, com a série de emulações e conflitos que daí decorreram. Imprevisível, em contrapartida, foi o efeito que a transferência teve sobre as próprias armas reais.

Por Carta de Lei datada de 16 de dezembro de 1815, o príncipe regente elevava o Brasil à condição de reino, em paridade com os de Portugal e dos Algarves, formando o conjunto uma tríplice monarquia denominada Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves. O falecimento da rainha D. Maria I, a 20 de março de 1816, veio alçar à realeza aquele que há muito exercia o cargo de regente no impedimento da sua mãe, e por essa via reforçar o conjunto de disposições operadas no sentido de concretizar a política de afirmação do reino do Brasil.

Entre essas disposições, contou-se desde logo a criação dos símbolos do novo reino. Para esse efeito, D. João VI expediu a Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, que vinha criar oficialmente a heráldica do Brasil e regulamentar a do Reino Unido (Sameiro, 1976; Seixas, 2001, 2008a). O preâmbulo deste documento faz uma referência explícita a um antecedente histórico, referindo-se à ideia de incorporar em hum só Escudo Real as Armas de todos os tres Reinos, assim; e da mesma fórma que o Senhor Rei Dom Affonso Terceiro, de Gloriosa Memoria, Unindo outróra o Reino dos Algarves ao de Portugal, Uniotambem as suas Armas respectivas2. Esta atitude inseria-se na mentalidade da época: na fase final do Antigo Regime, plena de mudanças amiúde difíceis de compreender e de controlar, os homens tendiam a apegar-se ao passado, invocando-o mesmo (ou sobretudo) quando se encontravam a criar realidades novas. Até os revolucionários entusiastas, filiados no movimento das Luzes e adeptos da supremacia da Razão, partiam do pressuposto de que, ao combaterem as desigualdades tradicionais e ao erguerem uma sociedade mais justa, estavam na verdade a restaurar uma realidade primitiva, a recuperar um equilíbrio perdido durante séculos (Cassirer, 1961, p. 225). Do mesmo modo, ao inventar as armas do Reino Unido, foi-se procurar um antecedente histórico na suposta incorporação da heráldica do reino do Algarve nas armas reais por D. Afonso III.

A ideia básica dos criadores das armas do Reino Unido retomava, pois, o conceito do somatório das armas dos reinos que o compunham. Outra questão era a forma que essa soma tomaria. Está claro que o caso anterior ' as supostas armas do Algarve ' não serviam de modelo, se é que alguma vez se pensou nesta possibilidade: como se poderia incorporar mais uma bordadura, e como adequar a esfera armilar à bordadura? A solução mais normal, conforme à prática corrente, apontava para uma simples partição do escudo: não era essa a forma adotada, quase universalmente, pelas monarquias europeias do século XVIII? Contudo, não se optou por esta solução.

A solução escolhida revelou-se, na verdade, inovadora. Optou-se por fazer figurar as armas do Brasil num escudo de formato redondo, totalmente preenchido pela esfera; sobre este escudo, colocaram-se as armas do reino de ­Portugal e dos Algarves; e, sobre o conjunto, impôs-se a coroa real fechada. A escolha de um escudo redondo não parece difícil de explicar. Tal forma era adequada, por um lado, à representação de uma esfera, e, por outro, à presença em moedas. Já no reinado de D. João V as próprias armas reais portuguesas haviam assumido a forma redonda em algumas das suas moedas, como as dobras. Era também uma forma corrente nas armas de algumas monarquias europeias, das quais se destaca a francesa (Pinoteau, 1998, pp. 31-120).

Trata-se, na verdade, de um processo original de conjugar as armas dos dois (ou três) reinos. Sem qualquer pretensão de saber o que terá ditado esta escolha tão pouco usual, repare-se no facto de o escudo de Portugal ' centro histórico da monarquia ' se encontrar efetivamente ao centro da composição; tendo à sua volta a esfera, como se fosse o império ultramarino fruto da sua dilatação. E essa mesma esfera, símbolo do Brasil, encontrava-se a suportar o escudo de Portugal, assim como o Brasil, na realidade, se revelava como sustentáculo da monarquia lusa.

Embora raras, existem provas de que, por vezes, as armas de cada reino foram usadas de forma claramente distinta, como elemento identificativo apenas do reino em questão. O vestígio mais significativo desse uso parcelar das armas de cada um dos reinos encontra-se nas próprias insígnias solenes da realeza, mandadas realizar por D. João VI em 1817, nomeadamente o cetro e o manto (Godinho, 1992, pp. 132-133; Guedes e Taxinha, 1980, pp. 66-68; Rodrigues, 1999, pp. 177 e 394).

Importa reter que o documento promulgado em 1816 correspondia a uma medida pela qual a Coroa legislava sobre a composição da sua representação heráldica, que era assim dotada de um caráter legal. Pela simbólica então instituída, a Coroa assumia-se como constituída pela junção de entidades políticas diversificadas, cada qual dotada de territórios próprios, unidas por um passado histórico partilhado e sob a égide de uma dinastia comum. Cada uma dessas três entidades político-territoriais tinha os seus emblemas próprios, simbolicamente expressivos da comunhão histórica e dinástica que os envolvia, os quais se fundiam nas armas do Reino Unido. Assim, o advento do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves aparece diretamente relacionado com a manifestação de uma consciência da simbólica do território na heráldica oficial.

As armas do Reino Unido tiveram uma existência efémera, pois deixaram de ser usadas após a morte de D. João VI, em 1826, quando a abdicação de D. Pedro arredou de vez a hipótese de reunião das Coroas portuguesa e brasileira.

Tratou-se de um momento crucial para a emblemática estatal de ambos os países.

Com efeito, caso D. Pedro iv, reconhecido como sucessor da Coroa pela regência de D. Isabel Maria, houvesse assumido o trono e, ­consequentemente, reunificado as duas monarquias, seria possível que retomasse as armas do extinto Reino Unido. Mas D. Pedro abdicou do trono português em sua filha D. Maria da Glória.

Ora, pelas leis de transmissão heráldica, e do ponto de vista meramente dinástico, as armas reais portuguesas cabiam ao filho varão de D. Pedro, aquele que viria a ser o imperador D. Pedro II do Brasil, como chefe da dinastia.

Excluindo D. Pedro IV, era seu filho D. Pedro II o natural herdeiro das armas de seu avô D. João VI, quer no que respeita à heráldica do Reino Unido, quer às armas reais portuguesas.

O critério dinástico não foi seguido. Em vez dele, prevaleceu o conceito institucional. Por altura da abdicação de D. Pedro IV, as armas do Reino Unido já não correspondiam a nenhuma realidade política efetiva. Quanto às armas reais portuguesas, acompanharam a transmissão da Coroa portuguesa a D. Maria II. O filho varão de D. Pedro IV, seguindo o mesmo princípio, ficou com as armas imperiais brasileiras. Esta solução pode parecer evidente aos nossos olhos. Mas não o era em termos dinásticos, e prova que, na época, as armas reais portuguesas estariam primordialmente ligadas à simbólica da Coroa, e só subsidiariamente à da dinastia.

Assim, em 1826, o regresso das armas reais portuguesas à modalidade pré-1816 pareceu normal. Não se conhece contestação de uma solução que teoricamente contrariava os princípios dinásticos de transmissão das armas. O que implica que tais princípios não tinham peso, na época, sequer para serem tidos em conta, quando subjugados pela dimensão estatal. Pela mesma ordem de razões, quando D. Pedro regressou a Portugal para apoiar a causa liberal e a realeza de sua filha em luta contra D. Miguel, assumiu o título de duque de Bragança e, ao mesmo tempo, passou a usar as antigas armas desta Casa, na sua primitiva modalidade (Azevedo, 1999, pp. 453-466). Escolha insólita, quando se tem em mente que tal ordenamento havia deixado de ser usado em finais do século xv. A vontade de separar os usos dinásticos dos estatais, claramente afirmada pela opção tomada por D. Pedro, inscrevia-se, é certo, num contexto em que o portador das insígnias detinha um estatuto incerto: ex-rei, ex-imperador, tomara a regência sem mais direito que a sua vontade e a anuência dos liberais exilados (não todos, porém), da mesma forma que passara a ostentar o título ducal brigantino numa eventual referência ao facto de ser herdeiro da sua filha enquanto esta não tivesse descendência. Mas o precedente aberto por D. Pedro acabou por ter eco mais tarde. O príncipe herdeiro D. Carlos, quando recebeu das mãos de D. Luís o governo dos bens da Casa de Bragança e o respetivo título, passou a usar aquelas mesmas armas ducais. E mesmo depois de rei, continuou a ostentá-las sempre que queria vincar que a sua presença tinha um caráter particular e não oficial (Azevedo, 2009). O que prova que as armas reais, definitivamente, haviam balançado para o entendimento quase exclusivo como armas do reino, no sentido político-institucional, territorial e nacional.

Isso mesmo haveria de determinar a sua manutenção na simbólica do Estado, mesmo depois de proclamada a República, com a natural exclusão da coroa, que representava a própria instituição monárquica.

Heráldica municipal Em simultâneo com as profundas modificações a que as armas reais foram submetidas, verificou-se também a ingerência do Estado em matéria que até então havia permanecido fora da sua alçada. Com efeito, inaugurou-se uma política de concessões régias pelas quais se procedia ao acrescentamento das armas municipais como instrumento de recompensa pela participação de determinadas localidades em atos cívicos e militares considerados notórios. A criação de insígnias falerísticas precedeu e influenciou, neste sentido, a dimensão heráldica. Com efeito, em recompensa ao celebrado ato dos pescadores olhanenses que atravessaram o Atlântico num caíque para irem levar ao regente a notícia de que se iniciara no reino um movimento generalizado de expulsão das tropas francesas, o príncipe D. João decretou em 1808 a elevação do lugar de Olhão a vila, com o nome de Olhão da Restauração, e concedeu aos seus moradores o uso de uma medalha alusiva ao ato: Permito outro-sim, que os habitantes dela usem de uma Medalha na qual esteja gravada a letra ' O ' com a legenda ' Viva a Restauração e o Principe Regente Nosso Senhor3. Em consequência desta concessão régia, o município olhanense, criado somente em 1826, veio a assumir um escudo partido: de um lado, figuravam as armas reais, do outro a letra O com a legenda Viva a Restauração e o Principe R[egente] N[osso] S[enhor], em orla.4 Mais significativo da intervenção estatal sobre a heráldica autárquica se afigurou o procedimento tomado pela regência de D. João em 1813: pela Carta de Lei de 13 de maio, as armas da cidade do Porto eram aumentadas com dois braços armados, colocados a encimar as torres que já figuravam no brasão original, um deles erguendo uma espada enramada de louro, o outro um estandarte com as armas reais. O acrescentamento honroso destinava-se a relembrar a sublevação da urbe contra os invasores franceses no ano de 1808. Na sequência da concessão, a Câmara Municipal do Porto tomou uma iniciativa inédita, ao solicitar que lhe fosse passada pelo rei de armas Portugal uma carta de brasão com o novo ordenamento, que pudesse servir de modelo para as variadas aplicações das insígnias:

Porque cumpre que as Armas da Cidade, assim accrescentadas por Mercê de V.

Magestadeapareção sempre uniformes ou sejão gravadas, esculpidas, ou pintadas, e isto só pode observar-se havendo hum padrão que sirva de governo: reccorrem os Supplicantes a V. Magestade para que se digne haver por bem ordenar que o Rei d'Armas Portugal, ou quem suas vezes fiser, desenhe e lhes dê hum Escudo em que segundo os preceitos geraes da Heraldia [sic] apareção as antigas Armas, acima descriptas, com o accrescentamento [ ].5

Em 1824, a concessão portuense foi objeto de pequenas mas significativas alterações, que remetiam para a atualização da simbólica estatal, com inclusão das insígnias do reino do Brasil. Tanto no caso de Olhão como no do Porto, a Coroa assumia, pois, um papel de interferência direta nas insígnias municipais, quer pela criação de armas, quer por acrescentamento honroso a um brasão já existente e dotado de acréscimos que tinham a ver com a sua fidelidade à própria Coroa. Tais procedimentos já existiam e eram usuais na heráldica de família. Mas não na armaria municipal. As concessões do príncipe regente D.

João apareciam não só como novidades, mas também como atos isolados. Cedo, porém, se lhes juntariam outros.

Assim, no rescaldo da vitória das forças liberais na guerra civil de 1828-1834, foram doados acrescentamentos como forma de assinalar o envolvimento heroico de certas povoações na luta contra D. Miguel. O Porto, bastião da causa liberal, recebeu do regente D. Pedro, por Decreto de 4 de abril de 1833, a Ordem da Torre e Espada, com menção expressa de que o respetivo colar deveria passar a figurar em redor do escudo, bem como a denominação de invicta. Por Decreto de 14 de janeiro de 1837, redigido por Almeida Garrett e promulgado por Passos Manuel em nome de D. Maria II, as armas ­municipais desta cidade foram ainda engrandecidas de forma substancial: esquarteladas com as reais, receberam um escudete sobre-o-todo carregado com um coração de ouro, passando a ser encimadas por um coronel de duque do qual irrompia em timbre o dragão sainte de verde da Casa Real, tal como se usava então (Azevedo, 1989, pp. 21-38). Esta série de acrescentamentos comemorava a resistência contra o cerco miguelista e traduzia a ligação privilegiada do defunto regente D. Pedro com a cidade à qual legara o seu coração.

O governo de Passos Manuel revelou uma propensão inédita para concessões similares, por vezes aliadas a uma alteração toponímica que expressava a fidelidade aos valores liberais vitoriosos. Assim, a 7 de dezembro de 1836, a vila de Punhete passou a denominar-se Constância, recebendo um escudo partido: no primeiro campo figuravam as armas reais; no segundo, de prata, uma bandeira partida de azul e de prata, brocante uma banda de vermelho carregada com a legenda a rainha e a carta em letras de ouro; bordadura de azul carregada da legenda constante firme e leal só constância soube ser em letras de ouro; o escudo era encimado pela coroa real fechada, envolto pela fita e insígnia da Ordem da Torre e Espada, e ladeado por dois ramos de loureiro de verde passados em aspa. Por Decreto de 12 de janeiro de 1837, duas cidades açorianas receberam também mercês heráldicas. Angra, que passava a chamar-se do Heroísmo, ostentava um escudo esquartelado, com o primeiro e quarto campos de vermelho, com um braço armado empunhando uma espada, tudo de prata; o segundo e o terceiro de prata, com um açor de negro; escudete sobre-o-todo de Portugal-Antigo; coroa mural tendo em timbre um braço do escudo sainte; e, a circundar o conjunto, o colar e insígnia da Ordem da Torre e Espada. À vila da Praia, cognominada da Vitória, era atribuído um escudo cortado, tendo no primeiro em campo de vermelho, uma torre de ouro, no segundo, de prata uma nau de negro, vestida e embandeirada de vermelho e de azul, navegando sobre ponta ondada do mesmo; escudete sobre-o-todo de prata com a legenda onze de agosto de 1829 em letras de azul; coroa naval tendo por timbre uma torre de negro com uma bandeira partida de azul e de prata hasteada. Em data incerta, por fim, a vila de Almada recebeu o acrescentamento de um chefe de prata carregado com uma coroa real fechada, também em memória da sua participação na guerra civil, por ter servido de ponto de partida para a tomada de Lisboa a 24 de julho de 1833.

Todas estas concessões revelavam elementos comuns. Antes de mais, elas correspondiam a uma forte valorização de símbolos representativos do novo regime que se impusera ao reino. Na toponímia, eram fixadas as virtudes cívicas e militares que se deviam recordar: a constância, o heroísmo, a vitória. Já nos ordenamentos heráldicos, algumas figuras reenviavam para a representação de feitos militares, tal como o braço armado, a torre ou a nau; também se incorporavam nas armas a legenda alusiva à data de uma vitória alcançada, bem como as coroas alusivas ao caráter cívico (a mural, copiada dos antigos usos romanos) ou à vitória naval. Mas era de longe predominante a presença de insígnias que lembravam a soberania régia (coronel ducal, armas reais, escudete de Portugal-Antigo, dragão) ou, mais especificamente, aqueles que se consideravam como símbolos exclusivos do novo regime: a bandeira azul e branca, cujas cores eram também escolhidas para esmaltes de certos campos e figuras das armas, e a menção expressa da carta constitucional, cuja representação ornamentava outrossim a insígnia da Ordem da Torre e Espada, então refundada com o intuito declarado de premiar os que haviam combatido pela causa liberal.

Também se aludia expressamente à rainha, alçada a figura tutelar em nome de cujos direitos se havia travado o combate.

Por via da disseminação destes signos próprios, a monarquia constitucional construía um repertório simbológico distinto daquele que fora usado durante o Antigo Regime. Procurava-se deste modo reforçar a legitimidade da nova organização política, vincando os princípios que constituíam a sua base cívica e difundindo a sua simbólica exclusiva, com realce para as cores azul e branca.

Pode salientar-se, aliás, a ligação sentimental ou emotiva que se procurava construir entre os cidadãos e os símbolos da nação, em particular a bandeira.

Alexandre Herculano (1910 [1832], p. 85), ao testemunhar o momento em que o exército reunido por D. Pedro IV para combater D. Miguel finalmente desembarcava no Mindelo, evocava a cena nos seguintes termos:

O sitio onde deviamos desembarcar era um extenso areal, cercado de pequenas collinas [...]. Das embarcaçoenssairam alguns marinheiros, e foram cravar uma bandeira n'um monticulo de area, e ninguem ousou contradizer-lhes. Era este o pendão da liberdade, como nós, foragido, e em quanto elle era alli plantado, juravamos nós astea-lo sobre todas as montanhas da patria, e fazer curvar os tyrannos ante elle, ou perecer nesta gloriosa empreza.

Um pouco adiante, o escritor e, na ocasião, soldado, relatava que no fim desse mesmo dia o imperador, como era tratado D. Pedro, arengou os seus companheiros de armas e entregou-lhes, em memória daquele dia glorioso, uma bandeira azul e branca:

Curtas foram as suas palavras e o silencio nossa resposta. Um soldado, para isso escolhido, saiu das fileiras a recebe-la. Era homem ja entrado em annos. A barba branca lhe caía no peito, avultando sobre a negridão das armas que vestia. Abraçado com o pendão o bom do velho ficou por largo espaço mudo, e as lagrymas lhe corriam pelas faces, que padecimentos, e annos tinham sulcado, e um intimo soluçar e longo choro se ouvia por todos os lados, que asselavam o juramento de vencer ou morrer [Herculano, 1910 [1832], p. 87].

À dimensão patética da cena, juntava-se um caráter de epifania reconhecido e sentido pelos presentes, no dizer de Herculano: a bandeira era a um tempo manifestação simbólica e presença concreta da nação e do ideal por que aqueles soldados combatiam. Note-se, por fim, que os ordenamentos concedidos revelavam um grau de similitude com a heráldica de família que, até então, se havia omitido na autárquica, nomeadamente quanto ao uso do esquartelado, das condecorações e, em menor medida, da coroa (Sameiro, 1986a, p. 98) A política de criação ou de acrescentamento das armas municipais continha ainda outra característica intrínseca para a qual se deve atentar. Independentemente do teor das insígnias, o princípio em si afigurava-se inovador. Haviam até então existido, é certo, algumas alusões a armas de concelhos concedidas ou acrescentadas por reis de Portugal. Mas não passavam de relatos mais ou menos míticos, desprovidos de suporte documental; e mesmo que tal existisse, seriam sempre casos esporádicos. A verdade é que, até ao século XIX, a Coroa evitara imiscuir-se num assunto que não considerava do seu foro. As insígnias identificativas dos concelhos ' de cuja origem se havia, na maior parte dos casos, perdido a memória ', eram assumidas pelas entidades representadas sem necessidade de confirmação ou de sancionamento por parte do rei e dos seus oficiais competentes em matéria de armaria. Nem o poder central promovia qualquer ingerência no domínio da escolha das armas municipais, nem os concelhos procuravam obter a aprovação da Coroa para os sinais que usavam para a sua identificação.

Houvera, no entanto, outras formas heráldicas pelas quais se expressara, no Antigo Regime, a relação entre poder central e poder local. Alguns concelhos adotaram como próprios certos elementos identificativos do monarca, nomeadamente as armas reais (escudo, coroa, anjos tenentes), as empresas de certos soberanos (o pelicano de D. João II, a esfera armilar de D. Manuel I e de D. João III, as setas de D. Sebastião) ou a cruz da Ordem de Cristo, de que os soberanos foram governadores a partir do reinado doVenturoso. Do ponto de vista heráldico, tal procedimento constituía um abuso, visto que as armas eram estritamente identificativas do rei de Portugal e, por extensão, do seu reino.

Como tal, podiam ser usadas pelas entidades, magistrados ou ­oficiais que representavam o monarca. O que não era o caso dos concelhos. Esta indevida apropriação das insígnias régias levanta questões difíceis de resolver. O estudo do fenómeno aguarda um levantamento das ocorrências, que permita compará-las e tirar conclusões alicerçadas (São Payo, 1972). Entretanto, a visão geral decorrente do armorial compilado por José Marques da Silva em meados do século XIX, bem como o estudo de alguns casos específicos, permite avançar algumas hipóteses. É possível que pela apropriação das insígnias régias os municípios pretendessem exprimir a relação privilegiada que mantinham com a Coroa, de cuja autoridade relevavam diretamente. Aplicando a mesma lógica aos concelhos que dependiam de determinado poder senhorial, verifica-se que estes adotaram por vezes as insígnias dos respetivos senhores, quer se tratasse de armas de família, de ordens militares, de ordens religiosas ou mesmo de empresas. De resto, era comum a figuração dos sinais identificativos do rei ou dos senhores nos principais símbolos da administração e da justiça locais: o pelourinho e a carta de foral. A transposição dessas insígnias para outras manifestações, como estandartes, selos e pedras de armas, pareceria natural.

Mesmo que nessa passagem o sentido original da presença das insígnias régias ou senhoriais sofresse uma transmutação de peso: no pelourinho como na carta de foral, elas representavam a autoridade em cujo nome se exercia a justiça ou se promulgava o documento, ao passo que as demais manifestações deveriam ser propriamente identificativas do concelho. Uma solução intermédia passava pela representação conjunta das armas reais e das municipais. Pelo que se conhece do fenómeno6, pode afirmar-se que aquelas eram figuradas em posição honrosa, ora em cima, ora à dextra; ao passo que estas assumiam uma localização subalternizada, ora em baixo, ora à sinistra, omitindo-se mesmo, por vezes, incluí-las dentro de um escudo. Desta forma, a representação conjunta espelhava a relação de poder existente entre o soberano e o município, funcionando como sinal de reconhecimento e respeito pela suprema autoridade régia.

Assim, até ao advento do liberalismo e da centralização do Estado que ele acarretou, as armas municipais ou exprimiam simplesmente a realidade administrativa local, ou eram figuradas em vizinhança e subordinação às régias.

Tratava-se de uma demonstração simbólica da relação existente entre o poder central e o poder local no Antigo Regime, em que uma plena sujeição teórica se conjugava sem percalços de maior com a prática de uma ampla autonomia e com o cultivo das idiossincrasias locais. De qualquer forma, mesmo quando os concelhos se apropriavam das insígnias do poder régio, tal ato não resultava de uma imposição deste, mas sim de uma opção que as edilidades tomavam, aliás sem consultar a autoridade heráldica existente no reino, ou solicitar autorização a qualquer outra entidade. Nesse sentido, a adoção das armas ou das empresas régias continuava a ser uma forma de heráldica assumida, semelhante à que se verificava nas armas municipais.

A política de concessões iniciada na regência do príncipe D. João e ampliada no reinado de D. Maria III inscrevia-se como outra das formas de afirmação do Estado centralizado. Quer pela criação das armas do Reino Unido, quer pela outorga de armas municipais, o Estado passava a avocar uma função normativa fora do âmbito restrito da heráldica de família, a que até então se confinara.

Logo tal prática se estenderia e daria mais frutos. Em 1837, a povoação de Sabrosa, na sequência da sua elevação à condição de vila no ano anterior, solicitou à rainha que lhe concedesse armas. Obteve-as por Decreto de 12 de maio. As insígnias concedidas a Sabrosa não lhe advinham de feito algum: apenas correspondiam à expressão de uma nova dignidade administrativa alcançada pela povoação. Mas as circunstâncias da criação das armas foram significativas, pois o concelho solicitou e auferiu do governo, por decreto, um determinado ordenamento. Tal situação expressava duas realidades complementares: por um lado, o Estado chamava para si a criação da heráldica municipal; por outro, certos concelhos mostravam-se dispostos a reconhecer-lhe tal autoridade.

A afirmação dessa capacidade revelou-se, contudo, bastante parcelar. O Estado procurou, decerto, estendê-la desde logo aos domínios ultramarinos. Por Decreto de 22 de outubro de 1844, foram atribuídas armas à cidade da Praia e à vila de Santa Catarina, ambas na ilha de Santiago, arquipélago de Cabo Verde. Os ordenamentos concedidos incluíam uma inovação importante para o futuro da heráldica ultramarina portuguesa: o princípio de que tais armas deviam compreender, além de signos específicos das povoações, elementos da simbólica nacional (um campo com Portugal-Antigo), outros representativos das respetivas unidades geográfico-administrativas (neste caso, dez estrelas em representação das ilhas do arquipélago; cinco pedras, uma mitra e um báculo, uma roda de navalhas em alusão à produção salífera e aos oragos das ilhas, Santiago e Santa Catarina), outros ainda colhidos na história (um escudete com a cruz da Ordem de Cristo remetia para a figura do infante D. Henrique), e a encimar o conjunto uma coroa mural expressiva de dignidade cívica. Desta forma, além de se arrogar o direito de concessão de armas aos municípios ultramarinos, o Estado procurava instituir para estes uma normalização e codificação simbológica das armas, de maneira a que exprimissem claramente a integração nos conjuntos mais vastos da respetiva província e do império português. Tal forma de organizar os ordenamentos heráldicos, codificando e repetindo determinadas partições, figuras ou elementos ­exteriores a fim de instituir um conjunto de equivalências simbólicas, apartava-se do entendimento que até então havia regido a heráldica portuguesa. Pode vislumbrar-se aí uma transposição do género de codificações que na época regiam a vexilologia militar (Sales,1930; Morais- Alexandre, 2009), bem como a falerística das ordens honoríficas (Estrela, 2008); mas não será arriscado entroncar também tal forma de organização heráldica no modelo fornecido pelo sistema napoleónico e já imitado por vários outros Estados, do ponto de vista da filiação dos recursos heráldicos (Mathieu, 1946, pp. 247-258).

Além de Cabo Verde, também os Açores foram objeto de semelhante tentativa de uniformização heráldica. Nas armas concedidas em 1865 por D. Luís I à cidade da Horta, constava o mesmo quartel de Portugal-Antigo a assinalar a integração no conjunto de territórios sob soberania portuguesa, ao passo que o arquipélago era simbolizado por um açor; como elementos identificativos próprios, contavam- se repetidas figuras alusivas ao regime liberal (num quartel, um busto de D.

Pedro IV e uma coroa e cetro alusivos à sua abdicação; noutro, em campo de azul um livro de prata com a inscrição 29 de abril de 1826, figuração da carta constitucional com as cores liberais) e um castelo; a rematar o conjunto, o coronel de duque e por timbre o braço armado de prata, usuais nestas concessões.

Contudo, os esforços de centralização e sistematização da heráldica ­autárquica pelo Estado português careceram de continuidade na sua aplicação. Na verdade, nos anos 60, só se encontram duas outras concessões, ambas coincidentes com a criação de novos concelhos, Olivais e Belém, originados pelo desmembramento da autarquia lisboeta. O primeiro destes municípios a obter armas foi o dos Olivais. Pela correspondência que manteve com a câmara de Lisboa na sequência da aclamação de 1855, sabe-se que, logo após a sua criação, o concelho fez uso das armas reais e que depois apresentou ao rei de armas Portugal um modelo para ter um sinette. Esta autoridade heráldica providenciou então a correção do ordenamento remetido, a qual foi objeto de decreto régio e publicação no Diário do Governo7. O concelho de Belém, por sua vez, usou de início as armas reais; mas, pretendendo ter insígnias próprias, um vereador apresentou à respetiva câmara um projeto, depois enviado para aprovação pelo rei de armas Portugal, com a invocação do precedente da vizinha autarquia dos Olivais8. Em resultado destas diligências, foram atri­buídas armas ao concelho de Belém por Decreto de 3 de setembro de 1862.9 Em ambos os casos, verificou-se a observação de um procedimento administrativo do maior interesse: a iniciativa de criação das armas partiu das municipalidades, que submeteram os projetos à autoridade do rei de armas principal; este emitiu um parecer com o ordenamento corrigido nos pontos que entendia; levado à aprovação do governo, o brasão assim constituído foi objeto de decreto e de publicação oficial, completada pela emissão da respetiva carta de armas. Encontra-se portanto nestas situações uma notória tentativa de apropriação pelo Estado, e com a conivência dos municípios requerentes, dos mecanismos de criação da heráldica autárquica, com o envolvimento ativo dos seus oficiais de armas e com o explícito reconhecimento da autoridade que estes exerciam na matéria.

Em consequência da intervenção do rei de armas Portugal, as insígnias concedidas aos concelhos de Olivais e de Belém, além de terem sido objeto de cartas de armas, originaram também iluminuras inseridas no Thezourode Nobrezainiciado por frei Manuel de Santo António e Silva no século XVIII e que, tendo permanecido incorporado no cartório da Nobreza, continuou a ser preenchido, na centúria seguinte, com a representação das armas concedidas como mercês novas.10 Tal prática foi seguida, a partir de então, para os municípios agraciados com benesses similares, como Moçâmedes, que recebeu armas em 1893.11 Existem outros indícios da tentativa de imposição da autoridade dos oficiais de armas sobre a heráldica autárquica. É conhecida a correspondência que o escrivão da nobreza, Henrique Carlos de Campos, dirigiu a algumas câmaras desde 1862, informando-as de que para poderem usar armas teriam de se encartar no seu cartório e pagar os direitos da respetiva mercê (Azevedo, 1903, pp. 275-278).

Tal procedimento verificou-se mesmo em casos de cidades cujas armas detinham uma origem remota e um uso ininterrupto mais que consagrado e incontestável. A iniciativa do escrivão da nobreza constituía pois uma inovação de peso, visto que até então as tentativas de apropriação da heráldica municipal por parte do poder central se haviam limitado aos casos em que se verificava uma criação exnihil, ou uma alteração de armas pré-existentes por motivo de acrescentamento honroso. As intenções do escrivão da nobreza eram outras, ou melhor, tomavam como ponto de partida uma situação em que a intervenção estatal parecia plenamente justificável (a criação ou a modificação) para procurar alargar tal princípio à generalidade dos concelhos. O que não colhia justificação à luz dos precedentes históricos.

Este entendimento acabou por redundar na Portaria de 26 de agosto de 188112, pela qual o ministro dos Negócios do Reino, Rodrigues Sampaio, ­ordenava aos governadores civis dos distritos metropolitanos e das ilhas adjacentes que instassem junto das câmaras municipais e outras corporações para que estas registassem as suas armas no cartório da Nobreza. Pode considerar-se tal diploma como a primeira tentativa oficial e consistente de organização de um registo de heráldica municipal (Sameiro, 1986a), que teria levado à possível existência de um armorial autárquico oficial, como atesta o facto de o escrivão da nobreza se referir, no processo de registo de armas de Portalegre, a um livro de Registodos Brazões de Armas das Camaras Municipaes e Corporações, estabelecido em virtude da Portaria do Ministerio do Reino do Ministerio do Reino de vinte e seis de agosto de mil oitocentos oitenta e um13. Mas as implicações da portaria de Rodrigues Sampaio iam além da natureza de mero registo. A disposição afetava também a natureza assumida que as insígnias autárquicas haviam mantido até então (com algumas exceções, como se viu), em prol de uma nova essência de heráldica concedida, ou pelo menos oficialmente reconhecida, pelo poder central. Com o que tal granjeava como instrumento de centralização e de normalização da armaria autárquica às mãos do Estado.