EuPTHUHu0003-25732010000300007

A reforma do acolhimento familiar de crianças: conteúdo, alcance e fins do novo regime jurídico

Introdução O acolhimento familiar tem na sua origem graves problemas de maus tratos, num contexto familiar adverso para o desenvolvimento da criança, no qual a família biológica perde a capacidade de ser, naturalmente, uma família. A existência do acolhimento familiar e a força que manifesta são a repetida demonstração que, face a essa origem, há espaço para o amor, bom senso, competência, humor, empenho e resiliência (Sinclair et al., 2005, p. 250). Quando assim sucede, são os acolhedores que configuram, mesmo que provisoriamente, a imagem e o conteúdo que a família em si deve conter como espaço de afecto, de segurança e de abrigo.

No novo diploma, o legislador optou pelo termo família natural para se referir aos familiares de crianças e jovens que com eles residissem, sob a sua guarda. Quando a criança é retirada do seu contexto para ser colocada em acolhimento familiar, vive, regra geral, com os pais, ou com um deles, e junto dos seus irmãos, quando os tem. Vive por vezes com os avós ou tios ou, no mesmo agregado, com estes parentes e os pais. Excepcionalmente, poderá viver com pessoas com as quais não partilha laços de parentesco ou encontrar-se institucionalizada, mas na maioria das situações vive com a família biológica.

Por família natural entendemos o espaço de vida privado que caracteriza um grupo de pessoas que vivem como uma família, independentemente dos laços de parentesco que as unem, isto é, partilhando afectos, tarefas, problemas, tensões, memórias e o projecto de um futuro comum. O conceito de família, assim descrito, interessa-nos para este efeito como um espaço de intimidade que se destaca do espaço residencial, do lar ou do centro de acolhimento, que são espaços públicos, com padrões de relacionamento e culturas necessariamente distintas das familiares. Falamos, portanto, dos laços que unem um pequeno grupo de pessoas que vivem um espaço, partilham um leque de sentimentos e um imaginário comum. David (2000, p. 69) sintetiza este género de relações, salientando a importância das experiências geradoras de pequenos prazeres cúmplices, dos risos, dos risos malucos, dos jogos partilhados, das aventuras em grupo, das emoções solidárias e da constituição de uma memória comum humanizante.

Os desejos das crianças acolhidas não diferem das aspirações das outras crianças: querem sentir-se amadas, integradas e escutadas, que a sua vida seja o mais normal possível, que respeitem as suas origens, que os planos para a sua vida sejam claros e previsíveis e que o acolhimento constitua uma oportunidade para desenvolverem as suas competências na família, na escola ou no emprego (Sinclair, 2005).

De acordo com os dados do Plano de intervenção imediata (Instituto da Segurança Social, 2007 e 2008), que faz a caracterização das crianças e jovens em situação de acolhimento, em 2007 eram 11 362 as crianças acolhidas em Portugal, rondando as 12 2452 em 2006. Os traços essenciais do sistema que aqueles documentos revelam são o grande número de crianças acolhidas, os longos períodos de permanência em acolhimento, a baixa mobilidade e uma tendência, ainda que ligeira, para a redução do número de entradas face ao número de saídas (taxa de desinstitucionalização).

Medidas de colocação em Portugal (2006-2007) [quadro n.º 1]

Distribuição das crianças pelas medidas de colocação (2006 e 2007) [gráfico 1]

De 2006 para 2007 acentua-se a colocação em instituição, que passa a representar cerca de 82% no total do sistema, correspondentes a 9333 crianças (7079 em lar, 1843 em centro de acolhimento temporário e 411 em acolhimento especializado). Em acolhimento familiar encontravam-se no mesmo ano 1829 crianças, correspondentes a cerca de 16% do total, predominantemente com idades entre os 12 e os 17 anos de idade. Trata-se de uma estada de carácter prolongado, uma vez que aproximadamente 92% das crianças acolhidas nas famílias com laços de parentesco estavam acolhidas há mais de um ano, o mesmo sucedendo com 87% das crianças acolhidas nas famílias sem laços de parentesco.

Sensivelmente metade das crianças de cada um destes grupos estava em regime de acolhimento há mais de seis anos (51% nas famílias com laços de parentesco e 45% nas famílias sem laços de parentesco).

No grupo de crianças em acolhimento familiar predominava ligeiramente a colocação em famílias com laços de parentesco, onde se encontravam 979 crianças, correspondendo a cerca de 54% do total das crianças. Esta realidade acentuar-se-á nos dados relativos ao ano de 2008, com a cessação da modalidade de acolhimento em famílias com laços de parentesco, que passa a ser considerada, de acordo com o novo regime legal, uma medida que decorre em meio natural de vida da criança.

O desenvolvimento normal de uma criança necessita do envolvimento de um ou mais adultos que dela cuidem e que com ela brinquem e partilhem actividades (Bronfenbrenner, 2005). Este envolvimento depende, por sua vez, de políticas e práticas públicas que providenciem oportunidade, estatuto, recursos, encorajamento, estabilidade, exemplo e, acima de tudo, tempo para a parentalidade, pelos pais, mas também por outros adultos no ambiente da criança (Bronfenbrenner, 2005, p. 262). Um sistema adequado e eficiente de pagamento contribui para aumentar o leque de famílias de acolhimento e, por consequência, aumenta as probabilidades de colocação para as crianças que precisam de uma família para crescer. Aumenta também a responsabilidade dos acolhedores e as tarefas ou actividades que devem cumprir, nomeadamente perante a família biológica, ao substituir uma tradição meramente assente num espírito de voluntariado por uma intervenção capaz de combinar aquela generosidade com uma ética científica e técnica (Kelly, 2000; Berridge, 1999 e 2001; Corrick, 1999).

Este artigo revê o trabalho de alguns autores que se têm debruçado sobre o acolhimento familiar e analisa as opções que o legislador consubstanciou no novo diploma jurídico que regula a medida, confrontando-as com aqueles modelos teóricos. Remete ainda para as opções tomadas noutros sistemas de protecção, procurando legitimar a pertinência da sua utilização face a um grupo significativo de crianças e jovens em perigo.

Uma vez definido o conceito legal de acolhimento familiar, procedemos a uma descrição das principais modalidades de acolhimento, analisamos o sistema de remuneração instituído e prosseguimos com a interpretação das fases integradas no processo de acolhimento, procurando apresentar a sua natureza, os seus princípios e finalidades, bem como o seu papel na organização no sistema de protecção infantil.

Uma última nota para esclarecer que utilizaremos o termo criança para designar a pessoa que ainda não atingiu a maioridade, independentemente da sua idade, correspondendo à noção de menor do direito civil, ainda hoje remanescente, e ao sentido atribuído à palavra pela Convenção dos Direitos da Criança.

O lugar do acolhimento familiar no sistema de protecção infantil: antecedentes jurídicos e sociais O acolhimento familiar sempre existiu na sociedade portuguesa, à semelhança da adopção. Foi o destino de crianças órfãs e abandonadas, por vezes colocadas na roda dos expostos e mais tarde entregues às misericórdias ou à Casa Pia de Lisboa. No século xx, a institucionalização consolida-se como a principal medida de protecção da infância, tal como sucede no contexto social europeu.

Surgem as casas de correcção, os reformatórios e outras instituições de regime fechado (Tribuna e Relvas, 2002).

As raízes do acolhimento familiar estendem-se à génese da comunidade e fundamentam-se no espírito solidário, de entreajuda, ou nos deveres inerentes aos laços familiares. Há que distinguir, todavia, o acolhimento familiar privado, que resulta do acordo entre as partes, ou seja, entre as famílias envolvidas, do acolhimento familiar como medida de protecção de crianças em perigo, decretada no âmbito de um processo administrativo ou judicial e sujeito à tutela ou controlo da Administração Pública ou das entidades competentes e reconhecidas publicamente para o desempenho dessas funções. Segalen (1996, p.

333) afirma que, apesar de o direito não ditar a família, nem a família o direito, as duas instituições estão em estreita relação, ou, como escreveu Gersão (2000, p. 55), se é verdade que a lei é um quadro geral de intervenção que por si só tem muito pouca força para agir sobre a realidade, é igualmente verdade que são as práticas desenvolvidas na aplicação da lei e por esta enquadradas que permitem proteger as crianças em perigo.

O acolhimento familiar é pela primeira vez institucionalizado, naqueles moldes, pelo Decreto-Lei n.º 288/79, de 13 de Agosto, dando cobertura legal a uma prática crescente, espontânea ou promovida por iniciativa dos serviços de acção social do Estado ou das instituições privadas de solidariedade social. Por acolhimento familiar entende-se a colocação temporária de crianças cuja família natural não esteja em condições de desempenhar cabalmente a sua função educativa em famílias consideradas idóneas, que devem proporcionar um meio substitutivo que garanta a segurança, o afecto e o respeito pela personalidade, pelo nome, origem e identidade (artigo 1.º).

O decreto-lei que institucionalizou pela primeira vez o acolhimento familiar foi revogado, decorridos treze anos, pelo Decreto-Lei n.º 190/92, de 3 de Setembro. Durante o período de vigência do Decreto-Lei n.º 190/92 entrou em vigor a lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro), que inclui uma vez mais o acolhimento familiar no elenco das medidas de protecção, procedendo à sua definição e enumerando os tipos de famílias de acolhimento e as modalidades de acolhimento familiar (artigos 46.º a 48.º). A lei substitui a palavra menores pela expressão crianças e jovens, apagando-se, assim, e desta forma meramente simbólica e formal, algum do estatuto de menoridade que esta palavra em si inelutavelmente carrega (Guerra, 2000, p.13).

Entre os principais traços (Delgado, 2007) caracterizadores do acolhimento familiar em Portugal desde a sua institucionalização, em 1979, e ao longo de um período de quase trinta anos poderemos incluir, de forma genérica, os seguintes: (a) previsibilidade do regresso à família biológica; (b) transitoriedade da colocação; (c) indefinição do conceito família de acolhimento em lar profissional; (d) classificação restrita da família biológica nuclear, permitindo o acolhimento familiar na família (alargada) com laços de parentesco; (e) celebração de contrato de prestação de serviço e retribuição pelo serviço de acolhimento prestado; (f) falta de campanhas de promoção e divulgação da medida; (g) carências ao nível da selecção e do acompanhamento técnico; (h) inexistência de formação inicial para as famílias candidatas e de formação contínua para as famílias em actividade; (i) baixo nível social e económico das famílias de acolhimento, associado aos baixos níveis de escolaridade; (j) falta de associações que representem e apoiem as famílias de acolhimento.

No sistema de protecção português predomina, de modo crescente, o acolhimento em instituição e o acolhimento familiar encontra-se bem distante da expressão que a principal medida de colocação assume. Esta evolução coloca várias questões, nomeadamente a da falta de qualificação das respostas, a da definição de critérios orientadores da escolha e a da avaliação das medidas ou a relacionada com a articulação (e a circulação) entre as respostas. Martins (2006, p. 105) acrescenta a este quadro a imagem negativa e depreciada das instituições de acolhimento, interiorizada pelos seus profissionais, criando uma situação ambígua e ambivalente: oferece-se uma resposta de protecção infantil que não se recomenda; critica-se veementemente uma solução que, no entanto, é mantida e prolongada; advoga-se a extinção daquela que constitui a opção mais representativa no conjunto das respostas de protecção infantil.

O novo enquadramento legal do acolhimento familiar O Decreto-Lei n.º 190/92 manteve-se em vigor mais de quinze anos, até à publicação do Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro, o qual estabelece o novo regime de execução do acolhimento familiar actualmente em vigor. Esperava- se que a revogação operada pudesse contribuir para uma aposta efectiva na promoção do acolhimento familiar, a alternativa mais clara para a colocação institucional, tendo em conta a realidade da maioria dos países ocidentais.

No novo diploma, o legislador reafirma a definição de acolhimento familiar que consta da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Deste modo, o acolhimento familiar consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família habilitadas para o efeito e visa a integração da criança ou do jovem em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessárias ao seu desenvolvimento integral (artigo 2.º). De acordo com Barber e Delfabbro (2004, p. 10), o acolhimento familiar deve ser o modo privilegiado de colocação de crianças fora de casa porque é tão próximo quanto possível da forma como a maioria das pessoas vive actualmente.

Os traços estruturantes do acolhimento familiar, tal como são definidos pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, sintetizam-se da seguinte forma: (a) previsibilidade do regresso à família biológica; (b) transitoriedade da colocação; (c) regulamentação do acolhimento em lar profissional; (d) classificação restrita do âmbito da medida, permitindo a colocação apenas na família sem laços de parentesco; (e) retribuição uniforme pelo serviço de acolhimento prestado, com excepção do acolhimento de crianças com problemas e necessidades especiais; (f) alargamento e aprofundamento dos requisitos e condições de candidatura no processo de selecção dos acolhedores; (g) aposta no aumento do nível social e económico das famílias de acolhimento, associado a níveis mínimos de escolaridade; (h) consagração de um período prévio de preparação e de cessação da colocação; (i) possibilidade de manutenção dos contactos entre a criança e os ex-acolhedores após a cessação da colocação.

Para que a pessoa ou a família sejam declaradas idóneas para acolher é necessário o preenchimento de um conjunto de requisitos e o cumprimento de várias fases integradas no processo de selecção. E para desempenhar devidamente a sua função, de modo a garantir o ambiente familiar necessário para o desenvolvimento integral e o bem-estar da criança acolhida, os acolhedores precisam de estabilidade, de apoios financeiros, de uma remuneração, de formação e acompanhamento na fase inicial da estada, no seu decurso e quando cessa a vida conjunta.

É sobre estes aspectos que incidem as secções seguintes do artigo, o qual se situa no espaço de confluência entre o discurso legislativo ou institucional, que consta da lei, e o discurso interpessoal, ou da dimensão psicológica, que resulta do relacionamento entre os protagonistas do acolhimento, recolhido na investigação aplicada (Schofield et al., 2000). Ambos são necessários para compreendermos a natureza e o âmbito do acolhimento familiar e para reconhecermos que, mesmo quando se encontram reunidas as condições adequadas em todas aquelas áreas, há uma química imprevisível entre os principais actores do acolhimento, de forma que a colocação pode evoluir por caminhos difíceis de prever (Sinclair, 2005, p. 76).

Objectivos e modalidades de acolhimento familiar O novo regime legal põe termo à distinção entre famílias de acolhimento não familiares e famílias de acolhimento familiares, para fazer coincidir com a medida apenas as primeiras. A inclusão de crianças com laços de parentesco com os acolhedores nas medidas a cumprir no meio natural de vida (que passam a ser reguladas pelo Decreto-Lei n.º 12/2008, igualmente publicado a 17 de Janeiro) contribui para a clarificação do sistema. O acolhimento familiar, enquanto medida de protecção, passa a cingir-se ao acolhimento de crianças sem laços de parentesco com os acolhedores, à semelhança do que, por exemplo, sucede na Escócia, evitando uma duplicação ou sobreposição de medidas e a delegação do acolhimento e da responsabilidade nele implícita à família alargada, sobre quem impende, na verdade, uma obrigação legal (e moral) de agir. Devidamente apoiados pelo regime de protecção, sempre que isso seja necessário.

A nova lei não acolhe a distinção consagrada na lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro) entre o acolhimento de curta duração e o prolongado. Comparado com a adopção, o acolhimento não oferece o mesmo grau de estabilidade ou de certeza para acolhedores e acolhidos. Mas é sabido, igualmente, que a adopção não é viável para a maioria das crianças que vivem em famílias de acolhimento ou em instituições, pelos laços que as unem à família biológica, pela necessidade de preservar a sua identidade, pela sua idade ou, simplesmente, porque não querem ser adoptadas (Schofield et al., 2000; Sinclair, 2005; Delgado, 2006 e 2008; Schofield e Beek, 2008). É ainda reconhecido que, em muitos casos, as crianças acolhidas que se tornam jovens e adultos junto dos acolhedores, não o sendo do ponto de vista legal, se tornam em tudo idênticas aos filhos dos acolhedores, aí permanecendo frequentemente até à sua independência e mantendo depois o contacto e os laços de união criados ao longo de tantos anos (Sinclair, Gibbs e Wilson, 2004; Sinclair et al., 2005; Delgado, 2007; Schofield e Beek, 2008).

Um dos desafios que se colocam ao acolhimento familiar é o de reconhecer que a sua finalidade não é forçosamente a de garantir o regresso da criança à família biológica, porque esse regresso é com frequência impossível, e a essa ideia não se podem nem devem subordinar todos os esforços de acompanhamento e avaliação.

Se esse regresso não for positivo, pode originar uma espiral descendente de mudanças sucessivas, fracasso escolar, relações problemáticas e incertezas sobre a identidade familiar (Schofield e Ward, 2008, p. 48). A esse desafio pode-se responder com a consagração do acolhimento permanente ou de longa duração e com o apoio efectivo das famílias acolhedoras. Sinclair (2005) concluiu que o acolhimento familiar prolongado é especialmente positivo quando garante estadas longas na mesma família, como sucede no sistema português.

O diploma mantém, todavia, a ideia do regresso a família biológica como finalidade principal do acolhimento (artigo 3.º). Não prevê explicitamente o acolhimento prolongado ou de longo prazo, até à maioridade ou autonomia de vida do jovem acolhido, o que sucede frequentemente quando a medida é decretada. O acolhimento pode constituir um âmbito adequado ao desenvolvimento da criança quando lhe proporciona um sentido de permanência e de estabilidade e um conceito de família que, a partir desta experiência, constrói, ou construíra, no futuro. Não reconhecer esse papel (como sucede no regime espanhol ou no Reino Unido) fragiliza o estatuto e a finalidade do acolhimento familiar e ignora as suas potencialidades.

Anuncia-se para breve uma nova medida, o apadrinhamento civil, que se situará entre a adopção e o acolhimento familiar, mas cujos contornos e conteúdos não são ainda conhecidos. A permanence ordersurge na Escócia como um dos caminhos para responder às necessidades expressas e é vista como uma opção capaz de proporcionar estabilidade a um número significativo de crianças que não podem viver com as famílias biológicas, mas para quem a adopção não é a melhor escolha. Esta medida, que será implementada ao longo de 2009, procura assegurar a mais crianças oportunidades de desenvolvimento e de sucesso por intermédio da permanência e do sentimento de pertença a uma família. Em rigor, estas crianças passam a ter duas famílias permanentes: a biológica e a de acolhimento, para a qual poderá ser transferida parte das responsabilidades (e dos direitos) parentais, permitindo-lhe tomar decisões em áreas como as férias ou o tratamento médico. Esta nova figura apresenta ainda como vantagens o facto de possibilitar diferentes graus de contacto com a família biológica e a manutenção do apoio prestado aos acolhedores, nomeadamente o apoio financeiro.

Refira-se, aliás, que a criança abrangida por uma permanence order se mantém no sistema de protecção e que só as autoridades competentes (as autoridades locais, no caso do Reino Unido) podem apelar ao tribunal a sua aplicação.

Independentemente do que vier a ser consagrado em Portugal neste domínio e da relação que se vier a estabelecer com o acolhimento familiar, o novo regime jurídico não contempla, como se viu, os inúmeros casos em que a criança deseja e pode manter o contacto com a família biológica (inviabilizando-se deste modo a adopção), apesar de a incapacidade para assumir o exercício das funções parentais a impedir de manter as crianças à sua guarda. Nem sempre o regresso a casa conduz a bons resultados. Por vezes tem, inclusivamente, o efeito perverso de colocar a criança numa situação pior do que aquela em que se encontrava antes da intervenção (Axford, 2008).

O novo diploma integra a classificação já prevista na lei de protecção de crianças e jovens em perigo do acolhimento em lar familiar e em lar profissional. Esta última modalidade destina-se a acolher crianças com problemas e necessidades especiais, tais como situações de deficiência, doença crónica ou questões de foro emocional e comportamental. Nesta modalidade podem ser acolhidas até um máximo de duas crianças (n.os 1 e 2 do artigo 9.º) e os acolhedores devem ter competências técnicas específicas, que se presumem associadas à experiência de trabalho com crianças e à detenção de habilitações adequadas.

O grau de especialização revela a eficácia do sistema quando garante a resposta individual mais apropriada a cada caso concreto. O nosso sistema não consagra modalidades específicas de acolhimento que traduzam factores como o tempo (previsível) de estada, a idade da criança, o percurso no sistema de protecção ou problemáticas específicas, definindo um perfil quase único para as famílias de acolhimento e as competências exigidas aos acolhedores. A própria definição de lar profissional acaba por ser, dentro da excepção, demasiado ampla e indefinida. O acolhimento em lar profissional, que se integra no conceito de acolhimento especializado ou de tratamento, garante, noutros sistemas de protecção, como o norte-americano, uma remuneração reforçada, uma contratualização com os serviços sociais, o envolvimento na planificação dos casos como se fossem membros da equipa de acolhimento, formação mais longa, contínua e intensa do que nos acolhimentos regulares e o acolhimento de apenas uma criança de cada vez (ibid.).

No apêndice_1 procede-se à comparação entre as modalidades de acolhimento previstas no quadro legal português e nos sistemas galego e escocês, a qual revela a aposta de tendência minimalista do legislador português.

A lei estabelece critérios para a escolha da família de acolhimento (artigo 25.º), três dos quais relacionados com a criança idade, não separação de fratrias e proximidade geográfica com a família natural e apenas um relativo aos acolhedores a adequação ao perfil e situação da criança ou jovem. Mas a distinção associada à escolha é pensada a partir de cada caso concreto, incidindo sobre os acolhedores agrupados de forma homogénea numa única categoria. Esta lógica reactiva poderia ter sido substituída por uma abordagem preventiva, distribuindo-se os acolhedores, na fase de selecção, por categorias previamente definidas que respeitassem a heterogeneidade de intenções, competências e perfis de quem se dispõe a acolher e que procurassem responder aos problemas existentes. O que pressupunha um levantamento de necessidades de acolhimento a partir da prática, de modo a assegurar que as modalidades correspondessem às exigências e a incentivar a selecção do tipo ou tipos de famílias mais necessários no sistema.

O sistema de remuneração A questão do pagamento é um dos temas mais controversos no acolhimento familiar. Em diversos sistemas consagra-se a atribuição de um subsídio de manutenção (para suportar os gastos que decorrem do quotidiano da criança acolhida) e uma remuneração pela actividade prestada pelos acolhedores (subsídio de retribuição ou salário). A organização de um sistema de remuneração adequado contribui para refutar alguns mitos sobre o acolhimento, como o de que basta a vontade de ajudar e de fazer o bem para acolher, de que educar a criança acolhida é equivalente a educar outro filho, de que para acolher não é necessária qualquer preparação ou formação, de que a criança acolhida ficará para sempre acolhida ou de que o pagamento em dinheiro não é conciliável com a dedicação e o afecto indispensáveis para acolher a criança em casa. Clarividente, Schofield (2003, p. 240) declara que o altruísmo e o desejo de proporcionar cuidados familiares às crianças em situações adversas [ ] devem ser respeitados e bem recebidos, tal como é necessário respeitar as competências de que os acolhedores indubitavelmente precisam.

O dinheiro não pode ser o único motivo para quem decide acolher, mas é um factor importante que não deve ser omitido. É justo que um trabalho tão difícil e complexo seja remunerado, porque o acolhimento envolve despesas que competem ao Estado e, sem remuneração, o sistema é inevitavelmente discriminatório, não permitindo que certas famílias, que têm rendimentos mais baixos, possam acolher (Sinclair, Gilbs e Wilson, 2004). Não constituindo a primeira nem a principal motivação para o acolhimento, não é lógico, todavia, que a implicação nesta actividade tenha de ser feita à custa do seu património (Amorós e Palacios, 2004, p. 244), especialmente se o custo do acolhimento for superior ao da educação de um filho próprio, se entrarmos em linha de conta com as despesas que resultam das visitas e dos contactos com a equipa de acolhimento, com os contactos telefónicos e com outros custos directos produzidos pela estada, como padrões alimentares distintos, destruição de equipamentos, mobília ou brinquedos, a frequência de actividades extracurriculares, períodos de férias, etc. (Verity, 1999). Em suma, por necessidade ou por reconhecimento, a remuneração dos acolhedores apresenta-se, a priori, como um direito.

Apesar de pago, o acolhimento não deixa de gerar uma relação pessoal e de proximidade, porquanto resulta da abertura da casa e da família, do espaço mais íntimo e nuclear, a um ou mais estranhos (Petrie, 2007). Exige um acolhimento caloroso e afectivo, acompanhado simultaneamente por uma distância apropriada que permita a reflexão e suporte o desenvolvimento e o bem-estar da criança ( Petrie, 2007, p. 77). Esta perspectiva do acolhimento como um trabalho contribui para evitar que os acolhedores desenvolvam um sentimento de posse em relação à criança acolhida e desenvolvam elos de participação inclusiva com as famílias biológicas (Kirton, Beecham e Ogilvie, 2007, p. 6). Berridge (1999) destrinça o acolhimento familiar tradicional, que é voluntário, mal pago e em que os acolhedores se distanciam da família biológica, do acolhimento familiar profissional, assente na formação, na remuneração, na competência e na cooperação com os outros actores. Em França, os acolhedores (assistantes maternelles)beneficiam desde 1977 de um estatuto profissional (David, 2000; Biarnès, Boucher e Mesnier, 1999) semelhante ao que é atribuído aos profissionais que trabalham em instituições (Bosse-Platière et al., 1999).

Verity (1999) interroga-se, por sua vez, sobre a qualidade do desempenho dos outros profissionais que trabalham junto de crianças, se não fossem pagos ou se o pagamento fosse muito reduzido.

No novo quadro legal, a remuneração do acolhimento mantém o figurino anterior, subdividindo-se no subsídio de manutenção (145,86 € por criança em 2008) e na retribuição mensal pelos serviços prestados (168,20 €), a que os familiares da criança seus acolhedores deixam de ter acesso, conforme comentário anterior.

Estes são os valores que abrangem todas as famílias de acolhimento, independentemente da experiência ou competências que manifestem. Não se prevê qualquer incentivo para o aperfeiçoamento do desempenho em termos de progressão na carreira, solução que se articula, sem dúvida, com as modalidades de acolhimento. Uma excepção a este panorama, já prevista no quadro legal anterior, é a duplicação do valor da retribuição mensal (336,40 €) no acolhimento de crianças com problemas e necessidades especiais. Mas, enquanto a lei revogada se referia apenas às situações de deficiência, o novo regime passa a abranger, neste regime de duplicação, o acolhimento de crianças com doença crónica e problemas do foro emocional e comportamental (n.º 2 do artigo 35.º), a que corresponde, no seu conjunto, o acolhimento em lar profissional.

Corre-se, todavia, um risco. Se o acolhimento familiar não for divulgado e promovido de um modo efectivo, pode suceder que não apareçam acolhedores dispostos a constituírem-se como lar profissional, a resposta pensada, daqui para o futuro, para essas situações específicas. Face à escassez ou inexistência de lares profissionais, se as crianças não têm lugar no acolhimento em lar familiar, poderão ser involuntariamente excluídas do sistema de acolhimento familiar, o que seria condenável e discriminatório. O aperfeiçoamento deste sistema depende, em grande parte, da aposta que as instituições políticas e sociais estiverem dispostas a fazer no recrutamento, na selecção e no acompanhamento capaz do acolhimento em lar profissional e no reconhecimento prévio de que o profissionalismo e a vida familiar, na qual os acolhedores actuam como pais, não são incompatíveis (Schofield e Ward, 2008).

A comparação entre os sistemas de remuneração nos sistemas português, galego e escocês (v. apêndice_1) permite-nos constatar a predominância da diversidade de valores e de complementos das prestações. O sistema galego é o que disponibiliza os valores mais baixos, não pagando qualquer retribuição pela prestação da actividade e verificando-se uma diminuição do valor por cada criança acolhida. Em contrapartida, admite a possibilidade de os acolhedores solicitarem apoio para gastos extraordinários, cuja concretização requer um sistema de pagamento transparente, eficaz e capaz de devolver ou disponibilizar as quantias quando elas são necessárias (Delgado, 2008). O modelo escocês disponibiliza valores substancialmente mais elevados e um esquema de progressão na profissão, associado a ganhos salariais. Nos montantes referentes ao subsídio de manutenção estão previstas as quantias necessárias para a aquisição do equipamento indispensável ao acolhimento. É igualmente possível requerer pontualmente, e a título excepcional, o apoio para gastos extraordinários.

Entre nós, o modelo mantém as opções do Decreto-Lei n.º190/92 quanto aos valores e componentes da remuneração. Aos valores monetários, que se mantêm deficitários para fazer face às despesas associadas ao acolhimento num contexto em que os acolhedores têm um maior número de obrigações (artigo 21.º), o legislador acrescenta agora a possibilidade de atribuição do equipamento indispensável ao acolhimento [alínea f) do n.º 3 do artigo 20.º]. Essa possibilidade atribui, todavia, à família de acolhimento o ónus de propor e fundamentar o montante solicitado (n.º 4, artigo 20.º), opção que não parece ser a mais adequada. O papel dos acolhedores não é o de pedir, tal como o papel da entidade de enquadramento não é o de oferecer ou disponibilizar [alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º]. A um direito corresponde um dever, cujo cumprimento não pode ficar dependente do grau de diligência, conhecimento ou capacidades comunicativas do seu titular. E nestas circunstâncias cabe à equipa de acolhimento informar, colocar e discutir estas questões, em vez de esperar que os acolhedores o façam, para evitar sentimentos de desconhecimento, embaraço, hesitação ou, inclusive, de humilhação (Triseliotis, Borland e Hill, 2000).

Aos acolhedores é ainda negada a possibilidade de requererem a cobertura de despesas extraordinárias relacionadas com a saúde e com a educação, o que nos parece igualmente penalizador. Uma criança pode necessitar, pontualmente, desse tipo de despesas, independentemente de ter problemas ou necessidades especiais, que acabarão por recair sobre o orçamento familiar dos acolhedores.

O regime fiscal (n.º 2 do artigo 21.º) e da segurança social (artigo 37.º) aplicável as famílias de acolhimento não sofreu qualquer alteração. O acolhimento é equiparado a uma prestação de serviços, como noutra actividade, tendo-se perdido a oportunidade de apostar numa efectiva promoção da medida, como sucede, por exemplo, na Escócia.

Selecção e formação das famílias de acolhimento A nova lei aposta numa selecção mais cuidada dos acolhedores (artigos 17.º e seguintes). Para tal não será alheio o facto de o acolhimento excluir, doravante, as pessoas com laços de parentesco com a criança (artigo 7.º).

Quando a criança era acolhida pela sua família alargada, a selecção era mitigada por critérios de proximidade e de afectividade, e não eram invulgares os acolhimentos que ocorriam, de facto, dentro da família e só depois eram regularizados ao abrigo do acolhimento familiar. Sem laços de parentesco, a selecção dos acolhedores passa a constituir a primeira fase do processo, a montante da colocação.

Os requisitos da selecção constam dos artigos 14.º a 16.º e neles destacam-se a escolaridade mínima obrigatória e a exigência de os interessados não serem também candidatos à adopção, aspectos normativos inovadores, que pretendem estabelecer parâmetros de qualidade no desenvolvimento da medida. Concordamos com o segundo, mas discordamos do primeiro critério, se a interpretação da norma exigir a frequência de nove anos de escolaridade a todos os candidatos, independentemente do número de anos de escolaridade obrigatória definidos para o período em que estudaram. De acordo com os dados do INE (2009), referentes ao 2.º trimestre de 2009, o nível de escolaridade mais elevado completo da população activa portuguesa entre os 25 e os 64 anos coloca 46,2% da população deste grupo abaixo dos nove anos de escolaridade, o que significa que estes poderão ver-se impossibilitados de se candidatarem ao processo de selecção (2,6% não têm qualquer nível de escolaridade concluído, 25,4% concluíram apenas o 1.º ciclo do ensino básico e 18,2% terminaram o 2.º ciclo do ensino básico).

A baixa qualificação académica não é, por si só, um factor incapacitante para o acolhimento. É com certeza um factor relevante que deverá ser ponderado no processo de selecção, mas não deve traduzir-se num factor de discriminação das famílias com menos habilitações.

O processo de selecção inclui entrevistas sociais e psicológicas, visitas domiciliárias e uma análise curricular, tratando-se de uma candidatura a acolhimento em lar profissional (artigo 18.º). A decisão deve ser tomada e comunicada no prazo de seis meses (artigo 19.º), sendo necessário garantir o cumprimento desta determinação.

O processo de selecção admite a candidatura de pessoas singulares, desde que tenham idade superior a 25 e inferior a 65 anos, salvo tratando-se de casais ou de parentes que vivam em economia comum, em que a exigência daquele requisito só se aplica a um dos elementos. Nada refere, expressamente, sobre a possibilidade de casais do mesmo sexo se poderem vir a tornar acolhedores, ao contrário do que sucede com a adopção, que lhes é vedada. Na interpretação assumida publicamente pela secretária de estado adjunta e da reabilitação (jornal Público, de 18-1-2008), a nova lei delimita o âmbito do acolhimento a casais compostos por duas pessoas de sexo diferente, interpretação que se fundamenta nos efeitos específicos que a lei das uniões de facto atribui (independentemente de os casais serem do mesmo ou de sexo diferente) e que se limitam aos âmbitos restritos nela enumerados.

Entre os requisitos de candidatura inclui-se ainda dispor de condições de saúde necessárias, possuir condições de higiene e habitacionais adequadas, exercer a actividade a título de actividade profissional principal ou secundária, não ter sido condenado pela prática de certos crimes especificados na alínea g) do artigo 14.º e não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais ou ter esse exercício sujeito a limitações, aproximando-se o processo de selecção do novo diploma dos padrões previstos noutros países (v. apêndice_1).

A alínea a) do artigo 16.º refere que os membros da família candidata devem revelar capacidade afectiva e equilíbrio emocional. A teoria do attachment (Bowlby, 1969 e 1988; Ainsworth et al., 1978) pode servir de referência teórica para se proceder à selecção e ao acompanhamento dos acolhedores, identificando- se nestes processos o seu estilo de attachment, o padrão de relacionamento que mantêm com os outros que será seguro, quando a pessoa em causa tem uma expectativa positiva de apoio e de cuidado dos que lhe estão próximos, e inseguro, quando as expectativas prevêem o abandono, a ofensa ou a traição. A identificação deste padrão antevê a disponibilidade dos candidatos para a relação de proximidade, a sua competência para prestar e buscar apoio no acolhimento (Bifulco et al., 2008).