Associações profissionais em Portugal
João Freire(org.), Associações profissionais em Portugal,Oeiras, Celta Editora,
2004, 336 páginas.
Marta Pedro Varanda
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Foi com muito agrado que tivemos conhecimento da publicação deste estudo sobre
o associativismo profissional, visto tratar-se de um tema insuficientemente
estudado tanto em Portugal como a nível internacional.
Esta investigação sobre associações profissionais (APs) assume-se mais como
sendo orientada pela problemática da sociologia das profissões do que pela
sociologia das organizações, isto porque «o associativismo [...] oferece um
campo interessante de problematização teórica e conceptual [...] das
profissões» (p. 3). Parece-nos, no entanto, que o reforço da componente
analítica da associação enquanto organização traria valor acrescentado, na
medida em que esta condiciona ou possibilita as estratégias dos profissionais
(um tema abordado por João Freire).
Os diferentes capítulos deste livro caracterizam-se por dois tipos de
abordagem: uma em que os autores, numa primeira parte, desenvolvem um tema
(saúde, formação, TICs ) para, posteriormente, o analisarem empiricamente;
outra onde é feita uma reflexão mais alargada, capítulos de João Freire sobre
as APs enquanto organizações e de Maria de Lurdes Rodrigues sobre as
profissões. As excepções são os capítulos de Maria Alexandre Lousada e Raquel
Rego, que, em primeiro lugar, fazem, respectivamente, um enquadramento
histórico e jurídico para, de seguida, se debruçarem sobre a leitura dos dados
relativos a temas específicos. Para uma melhor organização do livro parece-nos
que os quatro capítulos acima mencionados deveriam estar situados no início, o
que facilitaria e tornaria mais produtiva a leitura dos capítulos relativos a
questões mais particulares.
No primeiro capítulo é feita a apresentação do estudo e abordam-se as suas
grandes problemáticas: as profissões e a mudança social; as profissões e o seu
associativismo. Nesta introdução é também apresentada a metodologia da
investigação um questionário presencial aplicado ao presidente da associação
ou a outro dirigente seu representante e feita uma primeira leitura global
dos dados. Numa investigação com esta dimensão seria, sem dúvida, muito oneroso
questionar vários elementos da associação, órgãos dirigentes e/ou funcionários,
mas ter um só dirigente como principal fonte de informação obriga a uma maior
cautela na interpretação das respostas. Ou seja, não podemos deixar de ter
presente Robert Michels e a sua lei de ferro da oligarquia ao interpretar
estes dados.
No capítulo Tradição e renovação nas associações profissionais, Maria
Alexandre Lousada recua até ao final do século xviii para nos apresentar o
enquadramento histórico e político-jurídico da fundação e desenvolvimento das
APs até 1974. A autora dá conta da evolução do associativismo profissional
desde as associações de socorro mútuo até hoje, em que a prioridade parece ser
«a construção/defesa do prestígio e do mercado profissional». Esta tendência
leva à proliferação e especialização das APs, o que, a continuar, poderá ser
autodestrutivo por incentivar a competição e minar a capacidade de cooperação
na defesa da profissão. De notar, em particular, que os dados relativos à
criação de associações entre 1834 e 1974 dão conta de uma vivacidade
associativa que contraria as afirmações de uma tradição portuguesa de fraco
associativismo e também o que se verifica na actualidade. Como demonstra Raquel
Rego no capítulo 7 desta obra, comparativamente à média da UE (46%), a
participação associativa em Portugal continua a ser muito fraca (26%).
Graça Carapinheiro dá conta, no capítulo 3, da realidade associativa na área
da saúde. A autora chama a atenção para a grande preocupação das APs, em geral,
e das APs do sector da saúde, especificamente, relativamente ao reconhecimento
do Estado, por trás da qual está a obtenção da exclusividade da representação
dos profissionais.
No capítulo 4, Carlos Gonçalves concentra-se nas associações de carácter
económico e aborda temas como o emprego e o nível de rendimentos. Uma questão
que nos pareceu ser interessante a este respeito é a do preço dos actos
profissionais e dos rendimentos auferidos pelos profissionais. Da leitura dos
dados ressalta o peso das não respostas e das respostas nas categorias com
rendimentos mais baixos. Dado o próprio autor reconhecer o importante peso na
amostra das associações fortes, de profissões bem estabelecidas, parece haver
aqui uma incongruência. Estes resultados levantam, assim, dois tipos de
questões. A primeira, sobre qual o papel das APs na regulação das taxas
impostas ao consumidor? Se os próprios dirigentes se negam a responder às
questões relativas aos rendimentos, esse papel deve ser, no mínimo, reduzido
(questão igualmente abordada por RR e MLR). A segunda questão é de cariz
metodológico: uma pergunta deste tipo colocada a um dirigente associativo induz
enviesamento na resposta. Não se pode esperar que os dirigentes associativos
respondam contra a norma e assumam que os profissionais do sector (e eles
próprios) estejam a cobrar preços altos pelos seus serviços. Outro tema focado
é o das taxas de filiação (p. 100), que andam na ordem dos 44% no sector
económico e empresarial e dos 46% na amostra no seu todo. Também nos chamou a
atenção o facto de nenhuma das principais razões apontadas para a taxa de
filiação ter a ver com o trabalho da associação, mas sim com a obrigatoriedade
de adesão e o aumento do número de profissionais. Estes dados deveriam servir
de base a uma reflexão no seio das associações.
António Pedro Dores, no capítulo 5, faz a análise da utilização das tecnologias
de informação e comunicação por parte dos diferentes sectores profissionais,
deparando desde logo com uma grande heterogeneidade de comportamentos.
No capítulo 6, Lina Antunes aborda as questões da formação profissional em
geral e do papel das APs na resposta às novas exigências de formação. Os
resultados do inquérito permitem-lhe concluir que há um importante envolvimento
das APs na formação, muitas vezes suprindo as carências da formação inicial dos
seus associados.
O capítulo da autoria de Raquel Rego divide-se em duas partes: uma em que se
debatem as questões do enquadramento jurídico das APs e outra sobre as questões
da participação social, isto é, o papel das associações na esfera pública. A
autora tem como preocupação discernir a relação entre a natureza jurídica das
associações e o seu nível de participação social. Os resultados sobre a
intervenção das APs na formulação de políticas demonstram que o papel
desempenhado pelas associações públicas é mais importante do que o das
associações privadas. Mas ambos os tipos associativos afirmam que este processo
é «formal e esvaziado de sentido», pois, mesmo quando são ouvidas, não lhes são
dadas as condições suficientes para formular pareceres bem fundamentados, que
nunca chegam a ser considerados.
No capítulo 8, João Freire faz uma análise sociopolítica das associações. Para
expressar a sua ideia de estrutura organizacional associativa apresenta uma
dupla pirâmide, ilustradora da dupla vertente das associações modernas, que,
se, por um lado, mantêm o seu carácter associativo, por outro, têm de se
transvestir em empresas. A conflitualidade inerente a esta duplicidade de
papéis é depois debatida, levando-o a analisar a questão da democracia no seio
das associações.
Na secção em que se debate a disputa pelo poder, ficamos a saber que em 80% dos
casos havia uma lista única a sufrágio, situação que é atenuada nas associações
públicas, onde acontece, por vezes, uma verdadeira disputa pelo poder. Ainda
nesta secção é focada a questão da duração dos mandatos e da baixa rotatividade
dos dirigentes, o que nos recorda mais uma vez a tese de Michels da lei de
ferro da oligarquia. Resta-nos saber, como diz João Freire, qual o impacto que
a baixa rotatividade terá no dinamismo, adaptabilidade ao meio e capacidade de
inovação das associações, aspectos que se relacionam, por seu turno, com a
repercussão das propostas das associações, por exemplo, na concepção de
políticas públicas para a sua área de intervenção.
O capítulo de Maria de Lurdes Rodrigues tem uma secção teórica que começa por
debater os pros and cons da existência das APs e do seu impacto junto do poder
político: a existência de APs torna a democracia mais participada ou, pelo
contrário, reduz a liberdade dos indivíduos não organizados e aumenta o poder
da corporação? Depois faz um breve excurso sobre a sociologia das profissões,
que nos leva a repensar alguns dados apresentados noutros capítulos e que
careceram de explicação teórica. Na segunda parte desenvolve uma tipologia
original das APs em Portugal, que utilizará para identificar a ideologia do
profissionalismo e do modelo profissional, e aborda a ligação dos grupos
ocupacionais ao sistema formal de ensino e a sintonia existente entre ambos.
Uma questão crítica para a autora é a tendência de fechamento das profissões
regulação, controlo do seu exercício e das condições de acesso a esse exercício
, que, se aliada fortemente às instituições de ensino, leva a um círculo
vicioso de fechamento. Para a autora, «a subordinação das instituições que
atribuem os diplomas às lógicas das instituições que os comercializam cria uma
tensão crítica no funcionamento de um e outro sistema». Outra questão
igualmente importante é a desvalorização da experiência em prol da
exclusividade da credenciação. Tudo temas que muito deveriam preocupar as APs.
O capítulo final é uma síntese e termina com uma preocupação que estimula a
reflexão e potencial investigação futura: «é questionável o modo como este
modelo português do associativismo profissional desempenha a sua função no
quadro da prestação de serviços qualificados (por vezes de grande impacto
social), em termos de eficiência económica, de equidade de responsabilidades
partilhadas com os poderes públicos, de oportunidades de realização dos
profissionais e de qualidade do serviço prestado aos clientes, cidadãos e
populações do espaço nacional».
Este livro traz um enorme valor acrescentado ao nosso conhecimento das APs em
Portugal. Dá-nos informação sobre a sua história, funcionamento, forma de
organização e enquadramento legal. Discute assuntos e levanta problemáticas que
serão, sem dúvida, inspiradoras para a continuação do estudo desta temática e,
em particular, das questões levantadas por Freidson, designadamente daquela que
é mais actual: a da «existência de tensões entre manter a protecção de mercado,
controlar e monitorar as competências, promover os valores profissionais de
autonomia e melhoria constante dos serviços prestados».
