Indicadores do uso sustentável de pesticidas: Onde está a dificuldade?
INTRODUÇÃO
Ao longo das últimas décadas, a economia e a sociedade têm tentado conhecer o
impacto da atividade humana, nomeadamente da atividade agrícola e dos diversos
sistemas de produção, no ambiente, de modo a garantir a gestão sustentável dos
ecossistemas.
Desde a década de 80 que os indicadores ambientais são preconizados como uma
ferramenta para avaliação do estado do ambiente e dos efeitos das políticas
ambientais, nomeadamente das relacionadas com a agricultura. Assim, em quase
todos os países da Europa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE), tem sido adotado um conjunto de indicadores ambientais para
monitorizar e avaliar as pressões e a evolução das condições ambientais
resultantes da actividade agrícola e da aplicação das diversas medidas de
política que abrangem aspetos como as mudanças climáticas, biodiversidade,
degradação do solo, da água, da paisagem, utilização de fertilizantes e de
pesticidas, entre outros (OCDE, 2003; Peterson, 2004).
Os indicadores ambientais devem: traduzir o estado do ambiente perante as
pressões exercidas e as respostas dos agentes envolvidos; ser simples, fáceis
de interpretar e capazes de mostrar tendências ao longo do tempo; responder às
alterações ambientais; ser comparáveis a nível local, nacional e internacional;
apresentar limites máximos e mínimos. Além destas características, devem ser
técnica e cientificamente testados e validados, permitir a sua obtenção rápida
a custos reduzidos, de forma periódica e poder ser utilizados em modelos
económicos e sistemas de informação (OCDE, 2002).
A construção e selecção de indicadores é relativamente complexa devido aos
diversos âmbitos dos indicadores (pressão ' estado - resposta), aos múltiplos
efeitos que decorrem dos modelos de agricultura e das políticas do sector, à
diversidade de níveis de análise dos ecossistemas agrários e dos próprios
ecossistemas agrários pela multiplicidade de interacções ambientais, sociais e
económicas. Por isso, cada vez é mais importante estruturar medidas, acções e
instrumentos coerentes e sustentáveis, adequados aos diferentes níveis
(Peixeiro e Batista, 2001; Passos et al., 2007).
Assim, procede-se à análise dos diversos indicadores do uso de pesticidas
monitorizados na última década, em Portugal, referidos em estudos e documentos
publicados.
Sistematiza-se a legislação e os programas que apoiam ou preconizam a
construção e divulgação de indicadores do uso de pesticidas.
INDICADORES DE USO DE PESTICIDAS
Um indicador ambiental deve ser um valor, parâmetro ou estatística, capaz de
fornecer informação e descrever o estado de um fenómeno, situação,
acontecimento, bem como a sua evolução. Entre os diversos indicadores referidos
pela bibliografia são exemplo: área de agricultura biológica por países, que
pode indicar maior ou menor perturbação ambiental, já que previsivelmente se
tratam de sistemas de produção com menor perturbação ambiental (Peterson,
2004); presença de larvas mineiras em estufas, como pragas-chave, que poderão
indicar o excesso de tratamentos com pesticidas em culturas protegidas
(Godinho, 2005); e o uso de pesticidas, cujos efeitos secundários no
agricultor, consumidor, águas subterrâneas, peixes, pássaros, abelhas e
artrópodes auxiliares podem ser estimados (Bues et al., 2004; CE, 2007; De Smet
et al., 2005; Ioriatti et al., 2011; Réus et al., 2002; Stenrød et al., 2008).
Os indicadores ambientais podem ser de diferentes tipos. Quando descrevem
alterações ambientais, económicas e sociais, decorrentes de uma determinada
prática, como por exemplo a área sujeita a tratamentos com pesticidas numa
determinada região, dizem-se indicadores de pressão. Se medem a qualidade do
ambiente, os recursos disponíveis e produtos obtidos e a segurança alimentar,
por exemplo através da medição da riqueza em matéria orgânica nos solos, são
indicadores de estado. Quando medem os efeitos das medidas implementadas e da
resposta dos agricultores às diversas pressões e alterações, por exemplo a
adesão a determinado financiamento agro-ambiental, são indicadores de resposta.
Os indicadores de uso de pesticidassão englobados nos indicadores de estado.
INDICADORES DE USO DE PESTICIDAS E INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS
A nível internacional
A necessidade de avaliar os efeitos das políticas agrícolas adotadas na UE tem
levado a que os diversos instrumentos legislativos em vigor sejam acompanhados
da intenção de estabelecer quadros de indicadores ambientais.
A generalidade dos regulamentos e documentos relacionados com uso sustentável
dos pesticidas, limites máximos de resíduos de pesticidas, no interior e à
superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem
vegetal ou animal, colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado,
controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da
legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e
execução da condicionalidade, modulação e sistema integrado de gestão e de
controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores, prevêem a
definição de indicadores de monitorização do uso de pesticidas, seus efeitos e
resíduos (Quadro_1).
Ainda a nível europeu, as directivas e regulamentos relacionados com qualidade
e proteção da água do solo, também consideram essencial a monitorização de
indicadores de poluição ou de contaminação com substâncias perigosas, entre os
quais se encontram os pesticidas.
A nível europeu, o EUROSTAT disponibiliza diversos indicadores, nem sempre
referentes a todos os países europeus e nem sempre obtidos com as mesmas
metodologias. Referem-se, como exemplo, o consumo de pesticidas, recolhido
por inquérito junto da indústria, a qualidade da água ' poluição por nitratos
e pesticidas obtidos pela Agência Europeia do Ambiente, práticas agrícolas
fornecidas por alguns países, área em modo de produção biológico fornecido
pelas entidades nacionais gestoras nas medidas agroambientais, evolução das
populações de aves, com base em dados da rede BirdLife (Wilson et al., 2011).
No que se refere à avaliação do risco, diversos estudos apontam os resíduos de
pesticidas na fruta, vegetais e cereais, como uma das principais preocupações
dos consumidores europeus. A entidade responsável por monitorizar este tipo de
riscos é a Agência Europeia de Segurança Alimentar, que analisa os riscos dos
alimentos e controla a sua qualidade, de modo a cumprir o Regulamento (CE) 396/
2005 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Fevereiro (EFSA, 2010).
São diversos os países europeus que estabeleceram já a monitorização de
indicadores de uso de pesticidas, em diversos tipos de planos de acção de
índole nacional, nomeadamente França (Aubertot et al., 2005); Reino Unido
(DEFRA, 2006); e Alemanha (FMFACP, 2008).
A FAO define com regularidade o indicador uso de pesticidas agrícolas, que
refere a quantidade de substância activa (s.a.), em kg, por hectare de terra
agrícola, construído com base nas vendas de pesticidas de cada país. Nos
documentos metodológicos, surgem, como limitações para este indicador, o facto
de não considerar informação referente à toxicidade, mobilidade e persistência
das s.a., não ter qualquer tipo de relação com a sua utilização espacial e a
ocorrência de falhas na transferência de dados (FAO, 2007).
Existem, ainda, organizações internacionais que procuram criar modelos de
monitorização de indicadores de uso de pesticidas, com vista à redução do seu
uso e dos riscos associados. Podem referir-se a Pesticide Action Network (PAN),
uma organização mundial que inclui 600 organizações não-governamentais e
instituições de 60 países, representada na Europa pela PAN Europe, sediada no
Reino Unido (Parente, 2005; PAN Europe, 2010), ou o EUROSTAT, que preparou e
disponibilizou a metodologia comum para a construção de estatísticas referentes
ao uso de pesticidas na agricultura (Nadin, 2009).
A nível nacional
São diversos os instrumentos legislativos nacionais (Quadro_2) que prevêem um
conjunto de procedimentos de controlo físico, a realizar in loco, aos
produtores que aderirem aos diversos programas de apoio ao sector agrícola e a
locais de risco, como as águas subterrâneas.
O Instituto Nacional de Estatística disponibiliza, em Portugal, informação
diversa sobre os principais indicadores agro-ambientais com o objectivo de
identificar, qualificar, quantificar e avaliar tendências das interacções mais
significativas entre a agricultura e o ambiente. Os indicadores são construídos
com base em fontes muito diversificadas e apresentam alguma heterogeneidade,
mas permitem analisar tendências bem como o posicionamento relativo de Portugal
face aos restantes Estados Membros da UE. Relativamente ao uso dos pesticidas,
a informação apresentada refere-se aos níveis e à intensidade do uso de
pesticidas pela agricultura, expressa em s.a. das quantidades vendidas (INE,
2009).
No âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), da responsabilidade
do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), prevê-se o
registo permanente do conjunto de informação relativa às explorações que
apresentam pedidos de ajuda às diversas de medidas de apoio ao sector '
condicionalidade - que inclui o sistema de informação geográfica de
identificação de parcelas que visa a caracterização das explorações agrícolas,
sistema de identificação e registo dos direitos ao pagamento que garante o
cruzamento dos controlos previstos, sistema integrado de controlo de modo a
assegurar a verificação eficaz dos requisitos da concessão das ajudas, entre os
quais os referidos no Quadro_3.
As ajudas no âmbito da condicionalidade obrigam ao registo de informação que
pode servir de base à construção de diversos indicadores de uso sustentável de
pesticidas, nomeadamente registos do uso de pesticidas, recolha e concentração
dos resíduos de embalagens e excedentes e destruição de sebes, muros e galerias
ripícolas.
O plano nacional de controlo plurianual integrado (PNCPI), da responsabilidade
dos Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT) e do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), inclui o
conjunto de planos específicos de controlo, tendo como objectivo assegurar que
o controlo oficial cobre toda a legislação alimentar e todos os géneros
alimentícios ao longo de toda a cadeia alimentar, nomeadamente o controlo de
produtos provenientes de sistemas de produção como o Modo de Produção Biológico
(MPB), de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal e
rastreabilidade, da segurança biológica, química, rotulagem, apresentação e
publicidade de géneros alimentícios (MADRP, 2008). Entre 2007 a 2009,
verificou-se o aumento do número de amostras recolhidas e analisadas, em cerca
de 30%, com a percentagem de amostras que excedeu os valores dos Limite Máximo
de Resíduos (LMR) muito baixa e que decresceu de 6% para 2,5% no período
referido (Araújo, 2011). Neste mesmo período, o dimetoato, carbendazime,
benomil e ditiocarbamatos foram os pesticidas que mais vezes ultrapassaram os
valores dos LMR (74% em 2007, 65% em 2008 e 56% em 2009).
No âmbito da Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE, de 23.10) é
preconizada a adopção de indicadores que permitam avaliar o impacto da
actividade humana sobre o estado das águas de superfície e sobre as águas
subterrâneas, nomeadamente o seu estado ecológico e químico e o potencial
ecológico. A monitorização destes indicadores está contemplada nas actividades
do Instituto da Água (INAG) e a informação sobre resíduos de pesticidas
encontrados em águas subterrâneas ou superficiais deveria ser disponibilizada
no âmbito do Sistema de Informação Nacional dos Recursos Hídricos (SINRH).
Esta directiva obriga à elaboração de planos de gestão das regiões
hidrográficas que devem incluir a síntese das pressões e impactes da actividade
humana no estado da água subterrânea e a apresentação dos resultados da
monitorização periódica (DGA, 2008). Estes resultados são disponibilizados nas
diversas regiões e referem-se a valores de pesticidas que tenham ultrapassado
os limites previstos nas Normas de Qualidade (Anexo I da Directiva das Águas
Subterrâneas, Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro), como se verifica,
por exemplo, em Torres Vedras, Caldas da Rainha, Nazaré, onde as águas
subterrâneas apresentam, actualmente, valores médios superiores ao limiar de
qualidade para pesticidas (ARHTejo, 2011). Nalguns casos, os relatórios das
regiões hidrográficas referem como lacuna não estarem a ser monitorizados
metabolitos dos pesticidas e identificam, por exemplo, resíduos de DDT,
dicofol, aldrina, dieldrina, endrina e isodrina, que apesar de estarem banidos
dos países da eu, podem permanecer no solo durante vários anos (ARHCentro,
2011)
Em 2007, cerca de 52,4% das massas de água de superfície de Portugal
continental encontrava-se em risco de não cumprir os objectivos ambientais
preconizados pela Directiva-Quadro da Água e pela Lei da Água (Vilão et al.,
2010).
Por outro lado, em Portugal, todas as entidades distribuidoras de água, bem
como a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ESRAR), que
analisa pesticidas nas águas para consumo humano, têm que estar em conformidade
com o Decreto-Lei 306/2007 de 27 de Agosto, que define os critérios de
qualidade da água consoante a sua origem e obriga a análise de pesticidas nas
águas para consumo humano. A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), além
de efetuar análises relativamente às listagens anuais disponibilizadas pela
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), tem como
política procurar outro conjunto de s.a. que revelem persistência ambiental ou
quando existam evidências nacionais e/ou internacionais de novos compostos no
meio aquático (Cardoso et al, 2011).
A nível nacional, duas entidades recolhem informação referente a intoxicações
com pesticidas no decurso da sua actividade: o Centro de Informação Antivenenos
(CIAV) e O Programa Antídoto ' Portugal. O Centro de Informação Antivenenos
(CIAV), criado, em 1982, no Instituto Nacional de Emergência Médica, é um
centro médico de consulta telefónica na área da toxicologia, responsável pela
prestação, em tempo útil, das informações necessárias e adequadas a
profissionais de saúde ou ao público em geral, visando a abordagem correta e
eficaz a vítimas de intoxicação (http://www.inem.pt/ciav). O Programa Antídoto
' Portugal é uma plataforma contra o uso ilegal de venenos, constituída por
várias entidades públicas e privadas portuguesas e que teve início oficial a 4
de Março de 2004. Este programa pretende combater as diversas formas de uso
indevido de substâncias tóxicas e contribuir para o melhor conhecimento sobre
as consequências que essas práticas representam para a fauna silvestre http://
www.antidoto-portugal.org).
No âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), têm sido desenvolvidos
vários trabalhos no domínio dos indicadores e índices ambientais, dos quais se
pode salientar a Proposta para um Sistema de Desenvolvimento Sustentável
(SIDS), elaborada, em 1998, na ex-Direcção Geral do Ambiente (DGA), publicado
pela primeira vez em 2000 e revisto e reeditado em 2007, que visa contribuir
para a melhoria da gestão do desempenho ambiental, económico, social e
institucional, e para tornar os processos de sistematização e troca de
informação sobre ambiente e desenvolvimento sustentável mais eficientes (APA,
2010; DGA, 2000). Em 2011, a APA disponibilizou o Sistema Nacional de
Informação do Ambiente ' SNIAmb ' que garante a estruturação e divulgação de
dados de referência para apoio ao desenvolvimento e avaliação de políticas e
desempenho ambientais (Baltazar, 2011).
O SIDS inclui a monitorização de diversos indicadores relacionados com o uso de
pesticidas - estado das águas de superfície, estado das águas subterrâneas,
quantificação das vendas de produtos fitofarmacêuticos, qualidade da água para
consumo humano, - e com os seus efeitos, nomeadamente ao nível da
biodiversidade - índice de aves comuns (Quadro_4).
São, ainda, monitorizados outros indicadores que estão relacionados com o
práticas agrícolas mais ou menos intensivas, e a partir dos quais se pode
avaliar o impacto da actividade agrícola, como por exemplo o número de
explorações ou a área de produção agrícola certificada.
Relativamente a indicadores de uso de pesticidas a nível nacional, em Portugal,
tem sido monitorizada a venda de produtos fitofarmacêuticos, cujos valores são
disponibilizados no SIDS e na DGADR (Fig._1).
Da avaliação deste indicador, pode facilmente perceber-se uma ligeira tendência
decrescente no total de pesticidas vendidos (diminuição de 1% na média do
período 2001-2010), em particular dos fungicidas (Fig._1). Apesar de se tratar
de um indicador expedito e de fácil construção, não reflecte verdadeiramente o
uso de pesticidas, já que as vendas não estão associadas nem a práticas
agrícolas (uma s.a. de protecção integrada também pode ser utilizada em
agricultura convencional), nem a culturas (diversas s.a. podem ser utilizadas
em diferentes culturas), nem a regiões, nem a qualquer tipo de efeito
ambiental, para além de se desconhecer a sua efectiva utilização.
Uma das formas de tornar este indicador mais rico é associar aos valores das
vendas de cada s.a., um valor de externalidade ambiental decorrente da toxidade
para auxiliares, abelhas, peixes, mobilidade, persistência, etc. São exemplos o
indicador de risco para a saúde humana e indicador de risco para o ambiente,
que associa parâmetros de risco para a saúde humana e de risco para o ambiente,
a partir das classes de toxicidade de cada s.a. (Vieira, 2003); a soma de
tratamentos equivalentes que constitui uma boa estimativa do potencial risco de
contaminação ambiental decorrente do uso de pesticidas, com base nos valores de
toxicidade dermal, máxima concentração permitida na água e o concentração mais
elevada da s.a. que não causa afeitos adversos observáveis nos organismos
testados (Costa et al., 2007; De Smet et al., 2005; Reus et al., 2002) ou o
Environmental Impact Quotient (EIQ), referido em diversos trabalhos de
avaliação do impacto da actividade agrícola, e que se calcula com base num
grande número de variáveis associadas aos efeitos dos pesticidas no ambiente,
na biodiversidade, no agricultor e no consumidor (meia vida no solo e na
planta, potencial de lixiviação, perdas superficiais potenciais, toxicidade
para peixes, aves, abelhas, artrópodes auxiliares, toxicidade dermal e crónica)
(Kovach et al., 1992).
A nível regional e local
Ao nível local, são diversas as iniciativas que incluem a construção de
indicadores ambientais, no âmbito de sistemas de gestão e intervenção
territorial. A Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), no
contexto do Projecto INTERREG II-C Coordenação de Sistemas de Informação
Geográfica e de Instrumentos de Observação Territorial para o Desenvolvimento
de Espaços Rurais de Baixa Densidade, propõe a construção de um conjunto de
indicadores ambientais flexíveis e de fácil uso que possa realizar diagnósticos
da situação ambiental e das dinâmicas de mudança na região do Alentejo (com
exceção do Alentejo Litoral) (Peixeiro e Batista, 2001).
Ao nível dos agricultores e associações, são diversos os registos sistemáticos
que decorrem da prática agrícola e dos compromissos definidos no âmbito das
medidas de apoio e legislação nacional, nomeadamente no âmbito dos cadernos de
campo e de registo exigidos pelos diversos modos de produção certificados e
múltiplos referênciais de qualidade.
Por exemplo, a prática da proteção e produção integrada, e da agricultura
biológica, prevê a existência de cadernos de campo, onde deverá ser registada
informação sistemática relativa à aplicação de pesticidas, à estimativa do
risco, à monitorização da fauna auxiliar, entre outra, desde 1997 (Portaria 65/
97, de 28.01), prática que terá provavelmente continuidade no âmbito dos novos
instrumentos legislativos e regulamentares.
No âmbito das universidades, institutos politécnicos e centros de investigação,
têm sido desenvolvidos múltiplos projectos relacionados com o uso de pesticidas
(ex. AGRO 24 - Uso de pesticidas em arrozais numa perspectiva de agricultura
sustentada, HERBITOXBIOAS - Development of bioassays for herbicide toxicity
based on gene expression profiling using yeast cells) e com indicadores
ambientais, quer na área do uso dos pesticidas (ex. AGRO 545 - Os indicadores
ambientais para avaliar a prática da protecção integrada, da produção integrada
e da agricultura biológica e o uso sustentável de pesticidas em Portugal) quer
dos seus efeitos no ambiente e biodiversidade (ex. PTDC/AGR-PRO/111123/2009 -
The use of biological indicators as tools for assessing the impact of
agricultural practices in sustainability of olive grove; BioDiVine -
Demonstrating functional biodiversity in viticulture landscapes).
CONCLUSÕES
O panorama complexo de legislação, regulamentos, regras, programas, quer
relacionados com o uso de pesticidas quer com a actividade agrícola e com o
ambiente, que consideram essencial o estabelecimento de quadros de indicadores
que permitam avaliar o impacto destas actividade tem, seguramente, dividido o
esforço nacional e dificultado a implementação de um sistema comum, que possa
enriquecer em informação de forma contínua.
Parece urgente operacionalizar um verdadeiro sistema de indicadores, com base
em alguns que já existam e funcionam, e aos quais se possa acrescentar, de
forma descentralizada, a informação que está dispersa. De forma simplificada,
deveria ser integrada a informação que é recolhida pelas diversas entidades,
incluindo associações, agricultores, municípios, entidades reguladoras,
universidades e politécnicos, e todas as outras, que no âmbito das suas funções
recolhem informação relacionada com o uso de pesticidas e seu impacto.
Construir um indicador de uso de pesticidas, e não só de venda dos mesmos,
implica a definição ou escolha do(s) indicador(es) e, em sequência, a decisão
de dar início ao processo onde podem e devem participar todos os agentes
envolvidos.
