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Nem Refugiados, nem Migrantes: A Chegada dos Haitianos à Cidade de Tabatinga (Amazonas) O Brasil, que se constitui em um país de migrantes, iniciou, após a década de 1930, um conjunto de políticas restritivas que dificultou a entrada de imigrantes e refugiados. Passado o período da escravidão, consolidou-se o último grande fluxo migratório, que tem seu início no fim do século XIX e seu término na década de 1920. Fora estimulado e organizado um conjunto de políticas públicas que facilitavam a entrada, a legalização e a instalação dos recém-chegados, essencialmente para suprir as necessidades de mão de obra nas plantações de café de São Paulo. Nessas migrações "desejadas", era privilegiada a "ascendência europeia", tida como garantia de um povoamento compatível com uma visão de civilização dominada pelo imaginário europeu.

A partir de 1933, a imigração foi regulada de forma restritiva pela Constituinte (Geraldo,_2009). Foi determinado, então, que o Brasil receberia anualmente um número máximo de 2% do total de imigrantes da cada nacionalidade que tivessem imigrado nos últimos 50 anos. Passou-se, desse modo, da promoção de fluxos coletivos das décadas anteriores a uma gestão restritiva de trajetórias individuais seletivamente indesejáveis. Desde então, e apesar de sua reformulação na década de 1980, a lei brasileira de imigração continua determinada pelo paradigma minimalista da porta estreita, não sendo estabelecidas políticas migratórias proativas, as quais definiriam o posicionamento do Brasil dentro das dinâmicas migratórias globalizadas.

Neste início de século XXI, os deslocamentos em larga escala se multiplicam com a velocidade dos meios modernos de comunicação. Amplas transformações geopolíticas, climáticas e econômicas impactam realidades demográficas de continentes inteiros. Nesse contexto, o Brasil surge como uma potência econômica politicamente estável e com uma diplomacia abertamente desafiadora das políticas restritivas do Ocidente: cooperação Sul-Sul, militante da quebra de algumas patentes médicas (por razões humanitárias), protagonista da missão de paz no Timor e artesão central da intervenção das Nações Unidas no Haiti.

Nessa conjuntura, era de se esperar que o Brasil entraria na rota das migrações globalizadas. Entretanto, quando, do início de 2010 a março de 2012, se deu um inédito fluxo de aproximadamente 4 mil migrantes haitianos na região Norte (Acre e Amazonas), evidenciaram-se os limites da capacidade de resposta legal e operacional nos níveis municipal, estadual e federal.

Com base no estudo de caso da cidade de Tabatinga (AM), que recebeu 3 mil desses migrantes, este artigo propõe descrever e analisar as dificuldades de assistência e proteção vivenciadas pela população haitiana durante a intervenção de uma organização humanitária internacional (Médicos Sem Fronteiras - MSF) entre outubro de 2011 e março de 2012. Os dados aqui apresentados resultam de uma pesquisa preliminar realizada entre setembro e outubro de 2011. Nesta ocasião, um questionário foi aplicado em crioulo a 180 migrantes (24% da população haitiana total que se encontrava na cidade no momento da pesquisa). Ademais, foram constituídos três grupos focais e realizadas 18 entrevistas semidiretivas com migrantes, além de discussões com autoridades e atores locais1. Em Manaus, entrevistas semidiretivas foram realizadas com parlamentares, representantes da Polícia Federal e atores do sistema público de saúde. Em Brasília, entrevistas semidiretivas foram realizadas com responsáveis do Conselho Nacional de Imigração (CNIG), do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Considerando-se a experiência de MSF em questões migratórias adquirida em diferentes projetos nos últimos 40 anos, o intuito aqui é trazer elementos que possam alimentar a reflexão sobre a política migratória do Brasil.

TABATINGA À LUZ DA NOÇÃO DE "EVENTO CRÍTICO" Partiremos do princípio de que a migração haitiana em Tabatinga, em seu auge, entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, constituiu-se em um "evento crítico" na história migratória brasileira.

No que concerne a "evento crítico", tomaremos emprestadas de François Furet as ideias de "singularidade" e de "erupção" de uma "nova modalidade de ação histórica" (Furet, 1978). Pode-se supor que, no decorrer dos últimos 20 anos, outros movimentos migratórios (colombianos, bolivianos...) já haviam desafiado o dogma do controle dos fluxos; porém, amplamente confinadas à informalidade de relações entre países vizinhos, elas não haviam impactado as políticas públicas migratórias (Baeninger,_2012). No caso da migração haitiana, por meio de seu desenvolvimento político e midiático, surgiu ainda como um evento na ordem do imaginário (Furet,_1978), ativando ou reativando um conjunto de representações que conferem ao evento seu status como tal. "O Haiti é aqui" funcionou como um operador sintético entre registros que foram do humanitarismo internacional a medos romantizados do haitianismo do século XIX (medo da contaminação política da revolução haitiana), passando pela reativação do poderoso imaginário da "África no Brasil" (Fry_e_Vogt,_1996).

Como segundo ponto de estudo, retemos o conceito de "evento crítico" de Veena Das (1995), o qual comporta a ideia de que a análise de determinados eventos permite apontar para realidades sociopolíticas complexas, articulando escalas local, nacional e internacional. De fato, se os casos microlocais de Tabatinga (no Amazonas) ou de Brasileia (no Acre) acabaram por configurar uma questão nacional, é tanto pela complexidade da conjuntura quanto pela estratégia de resposta técnico-legal, além da forma com que o Estado apropriou-se do "caso dos haitianos" para enunciar uma excepcionalidade e reafirmar uma norma migratória: atribuir vistos "humanitários" aos haitianos já em solo brasileiro, enfocando, assim, a legitimidade internacional do Brasil, bem como sua "generosidade", e tentar voltar a um regime restritivo de cotas para garantir uma imigração de qualidade ou "escolhida".

Ao resgatar em seus detalhes o caso particular de Tabatinga, acompanhamos Veena Das em seu cuidado de "resgatar os momentos perdidos" pela narrativa nacional e restituir algo da verdade das pessoas envolvidas, concordando com ela que tal escuta abre para novas possibilidades de justiça (1995).

Finalmente, a situação de Tabatinga será apreendida aqui pelo prisma operacional de uma organização humanitária médica de emergência (MSF). Vale ressaltar que este artigo não é um exercício de comunicação institucional na forma de um documento de advocacia, tal como a organização procede quando da atuação em determinado contexto, mas, sim, uma publicização, na medida em que o trabalho realizado torna a organização testemunha privilegiada dos acontecimentos narrados.

Trata-se aqui de um trabalho de pesquisa operacional, cujo objetivo é produzir conhecimentos sobre intervenções, estratégias ou ferramentas que possam melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura dos programas nos quais a pesquisa é conduzida (MSF,_2010). Nesse caso, tal pesquisa se justificou pelo caráter inédito no contexto brasileiro da situação que motivou a decisão da organização de lançar um projeto pontual de assistência para os migrantes haitianos de Tabatinga. De fato, vale registrar que, salvo em contextos de catástrofes naturais (Alagoas, 2010; Rio de Janeiro, 2011), MSF não desenvolve projetos no Brasil desde 2009, o que ressalta essa excepcionalidade percebida na situação de Tabatinga aos olhos da organização.

No momento em que a pesquisa foi iniciada, e baseando-se em sua experiência dos fluxos migratórios em várias regiões do mundo, acreditava-se também na dimensão exemplar de Tabatinga, no sentido de que tal situação prefigurava potencialmente um novo polo de tensão migratória com riscos humanitários. A pesquisa operacional buscou, por esse motivo, evidenciar as dinâmicas que compuseram em Tabatinga uma "situação humanitária".

Tabatinga, uma Situação Humanitária Tabatinga está localizada na tríplice fronteira Peru/Brasil/Colômbia, na região amazônica, com uma população de cerca de 50 mil habitantes. A "fronteira seca" com a cidade colombiana de Letícia e a fronteira aberta com a ilha peruana de Santa Rosa fazem da cidade um lugar de nomadismo intersticial. Comércio, casamentos, vida noturna: as populações transitam entre os três países em um território socialmente contínuo. A esse fluxo de fronteira somam-se as idas à cidade das populações indígenas vizinhas e a rotatividade do contingente militar, importante em razão da localização estratégica de Tabatinga.

Nesse contexto, tecido por incessantes trajetórias individuais e coletivas, a chegada dos haitianos não constituiu uma ruptura na rotina de um povoado isolado da Amazônia, apenas mais fluxo em uma cidade de fluxos. Isso talvez explique a relativa serenidade com a qual a população local recebeu os migrantes haitianos, os quais ressaltaram a cordialidade do acolhimento e avaliaram o "primeiro contato" como globalmente bom.

Contudo, rapidamente os migrantes compuseram uma "minoria visível", e a cor da pele, assim como o "imaginário" do Haiti, não foram os únicos elementos de destaque. Como quaisquer migrantes recém-chegados, sua visibilidade decorreu de sua precariedade (Noiriel,_1988): ocupação ociosa dos espaços públicos, forte presença nos serviços de assistência e na Polícia Federal, incorporação marginal nos subempregos informais (venda de jornais, estivadores do porto...).

Não faltaram espaços onde a visibilidade apontou para as necessidades múltiplas de uma população inesperada.

No entanto, Tabatinga mostrou-se constitutiva de poucos recursos para suprir as necessidades básicas de uma população migrante excepcionalmente precária, assim como veremos a seguir. No momento em que a pesquisa foi realizada, a cidade tem uma estrutura sanitária insuficiente mesmo para a população local. Apesar de ser banhada por um dos maiores rios do mundo, o Solimões, sofre pela falta constante de água para o consumo humano. A disposição geográfica e a distância marcam a relação com a capital do estado, complicando tanto a visibilidade política quanto a alocação dos recursos: a cidade só é acessível por via aérea (voos diários de Manaus) ou vias fluviais (de barco, sete dias no sentido Manaus-Tabatinga e três dias no sentido Tabatinga-Manaus). Tabatinga possui um hospital militar (cofinanciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS) frequentemente sobrecarregado com pacientes oriundos do próprio município e das cidades adjacentes. A população vive, majoritariamente, na precariedade, decorrendo de um mercado local reduzido, com poucas oportunidades e rendas baixas.

Haitianos em Tabatinga Entre os anos 2010 e 2012, a Polícia Federal brasileira contabilizou a entrada de 3.814 haitianos (456 em 2010; 1.898 em 2011 e 1.460 apenas no mês de janeiro de 2012). Esses haitianos exploravam uma nova rota de diáspora. Nesse momento, as terras de migração tradicional - EUA, Canadá, Europa - apresentavam-se com suas fronteiras fechadas ou fechando, à medida que se esgotava o argumento humanitário de abertura que se seguiu ao período pós-terremoto no Haiti, em janeiro de 2010. Apesquisa quantitativa realizada em Tabatinga no mês de setembro de 2011 apontou que 30% dos migrantes que chegaram à cidade entre setembro e outubro desse ano estavam saindo da República Dominicana, onde se queixavam de rendas baixas e múltiplas discriminações. No Equador, só podiam circular de forma transitória mediante a assinatura de um documento, tendo, inclusive, o direito ao casamento negado.

A complexidade do percurso vivenciado até chegar a Tabatinga reflete bem essa geopolítica de barragens. Os migrantes não podiam entrar diretamente no Brasil por falta das condições necessárias à obtenção do visto. Da mesma maneira, uma vez que entravam sem visto, não podiam solicitar o Estatuto de Migrante Econômico, restando apenas a possibilidade de solicitar o Estatuto de Refugiado, condicionado ao fato de entrar no Brasil a partir de um país fronteiriço, acarretando a impossibilidade de acesso por via aérea direta.

As condições descritas explicam por que a viagem era tão segmentada: do Haiti, o migrante precisava ir até a República Dominicana, de onde embarcava para o Panamá ou para o Equador (de avião, três a quatro horas de viagem); em seguida, acontecia a viagem de ônibus (24 horas) ou de avião (uma hora) até Iquitos, no Peru; daí, um percurso de barco de 24 horas o levava até Tabatinga.

O pioneirismo do percurso ainda era agravado pelas condições financeiras de sua execução. Enquanto, pelas tarifas oficiais, o custo médio dessa viagem devia estar abaixo de US$ 2,000, incluindo despesas (hotel, alimentação), apenas 17% dos migrantes entrevistados declararam pagar esse valor ou um pouco acima (até US$ 2,400): 65% pagaram mais de US$ 1,000 acima do previsto. O custo adicional era causado pela presença de atravessadores (coiotes), que atuavam em todos os pontos da rota; 42% dos migrantes entre setembro e outubro de 2011 espontaneamente relataram a presença de coiotes atuando em todo o percurso do Haiti ao Brasil. Relatou-se, ainda, que os coiotes baseavam-se no Haiti, Equador, Peru e Brasil (em Tabatinga, onde a Polícia Federal chegou a prender um homem acusado de tráfico de seres humanos).

Além de coagidos ao longo da viagem, o dinheiro dos migrantes também havia sido "capturado" em sua fonte: na maioria dos casos, ele fora obtido pela venda de terras e gado da família e, sobretudo, por meio de empréstimos contraídos no Haiti, onde parte da família que ficara permanecia como garantia à espera de remessas financeiras oriundas da aposta e do investimento feito por um dos membros da família. Ecoando com outras realidades já relatadas na antropologia das migrações (Sayad,_1975), longe de se constituir em uma aventura individual, a vinda para o Brasil inscreve-se em uma rede densa de deveres e obrigações.

Assim, para os haitianos, a descoberta do Brasil nas condições precárias de Tabatinga foi logo marcada pela angústia de um sentimento de dívida incompensável. A realidade, rapidamente revelada, do salário mínimo no Brasil sobrecarrega essa sensação de grande desilusão.

Em suas crônicas da servilidade na Amazônia brasileira, Christian Geffray, Neide Esterci e Ricardo Figueira mostram o quanto relações de sujeição mantidas com violência e dívidas imaginárias marcam profundamente o modelo social da região amazonense (Geffray,_1995; Esterci_e_Figueira,_2007). E por que não dizer que, do parentesco haitiano ao paternalismo local, migrantes haitianos e população tabatinguense tinham em comum o ethos da sujeição.

No entanto, os primeiros contatos foram marcados por equívocos que mascararam essa relativa comunidade de destino. Em uma região desprovida economicamente, como a Tabatinga, a importância dos valores pagos pelos haitianos para a viagem levou à percepção de que eles tinham dinheiro e, por isso, não precisavam de ajuda. Ressalta-se aqui um detalhe irônico dessa percepção: aos olhos da população local, os haitianos andavam bem vestidos demais para serem qualificados como necessitados. Os tabatinguenses não imaginavam que as roupas haviam sido compradas em feiras de segunda mão nos mercados de rua do Haiti (em média US$ 4 a peça) e de pontas de estoque oriundas dos EUA, as quais chegam inicialmente como ajuda humanitária.

Dadas essas condições, não é de se estranhar que os migrantes chegassem a Tabatinga com poucos recursos financeiros para suportar os dois/três meses de espera que o processo de solicitação do status de refugiado havia demandado.

Uma Migração de Trabalho O perfil socioeconômico dos migrantes, tal como fora estabelecido na base da pesquisa quantitativa realizada por Médicos Sem Fronteiras entre setembro e outubro, ressalta mais ainda a condição de vulnerabilidade na qual se realizou a migração. Dentre os migrantes entrevistados, 63% possuíam entre 25 e 35 anos de idade, com uma idade média de 30 anos - em um país (Haiti) onde a população média é de 18 anos e a expectativa de vida é de 60 anos, os migrantes estavam predominantemente em sua meia-idade; 70% eram homens e 30%, mulheres; 71,5% dos homens e 62% das mulheres tinham filhos, e apenas 3% haviam viajado para Tabatinga com pelo menos um de seus filhos; 46% eram casados, 44%, solteiros, e 38% dos solteiros haviam deixado filhos no Haiti.

A grande maioria dos migrantes tinha uma família que dependia deles; 24% haviam cursado até o primeiro grau e 59%, até o segundo; enquanto 5% haviam cursado a universidade, apenas 2% tinham um diploma universitário - considerando que no Haiti apenas 33% da população cursam o segundo grau, o grau de escolaridade dos migrantes era maior do que a média do país. Esse indicador se explica sobretudo, pelo efeito de classe de idade, já que se trata de uma migração relativamente jovem; 47% dos homens trabalhavam na construção civil, principalmente como pedreiros; 7% eram motoristas; 6%, mecânicos; as mulheres possuíam experiência profissional principalmente no comércio (33%) e/ou como costureiras (25%). Esse quadro aponta para a baixa qualificação dos migrantes, com consideráveis exceções, tais como um economista, um contador e um jornalista. É notável que apenas 3% dos migrantes relataram ser camponeses.

Trata-se claramente de uma migração urbana.

Boa parte dos migrantes (70%) declararam ter sido afetados pelo terremoto: 33% perderam um membro da família e 51% tiveram suas casas destruídas. Ressalta-se que a importância das perdas familiares reforça a responsabilidade dos membros sobreviventes e que a relevância da destruição da casa aponta para uma situação de pouca autonomia no país de origem. Essa observação é reforçada pela percepção dos migrantes: 56% referiram-se ao terremoto como uma motivação para a migração. É notável que a falta de trabalho é, de longe, o principal fator alegado (84%), mas esse fator não é independente, uma vez que estava relacionado com o terremoto, a pobreza (40%) e a insegurança/medo (41%).

É interessante observar que, se existe uma forte correlação entre a migração e o terremoto, esta não é independente, uma vez que não leva em conta uma realidade invisível: nenhum ou poucos migrantes vinham das regiões severamente afetadas. Por exemplo, pouquíssimas pessoas oriundas da região de Léogâne foram contabilizadas, ainda que a cidade tivesse 80% de seu território destruído.

Quanto ao deslocamento, 62% haviam viajado com amigos ou familiares e 8%, com outros haitianos. Esses dados evidenciam uma migração coletivamente planejada e efetuada, obedecendo a uma forte lógica de rede. Essa pode ser a explicação principal para a distribuição geográfica desigual da origem dos migrantes. O terremoto é um fator, mas a existência de uma rede transforma a situação objetiva em uma oportunidade subjetiva.

O tratamento midiático e político foi dominado pela ideia de que "os imigrantes haitianos que chegam ao Brasil são profissionais qualificados, oriundos da classe média, como engenheiros, professores, advogados, pedreiros, mestres de obras e carpinteiros"2. Os dados apontam para um padrão bastante diferente: trata-se de uma migração de trabalho carregando consigo a realidade dominante no Haiti: a de uma população pouco qualificada e assolada por múltiplas vulnerabilidades.

As Condições de Vida Em muitos contextos em que fluxos migratórios se dão com populações em situações precárias (Quênia, Sudão, Líbia, Malta...), programam-se mecanismos de assistência e proteção por parte ora de instituições públicas, ora de redes densas de organizações não governamentais e organismos internacionais. No entanto, como veremos na segunda parte deste texto, não foi esse o caso de Tabatinga. Com exceção de medidas paliativas da Pastoral da Mobilidade Humana (igreja católica local), que disponibilizou recursos para auxiliar na assistência emergencial logo após a chegada desses haitianos, não houve outros dispositivos de assistência para esse fluxo de migrantes. Estes se encontraram entregues à realidade áspera de uma pequena cidade fronteiriça da Amazônia e contaram principalmente consigo mesmos para sobreviver. Nessas condições, todos os aspectos básicos foram rapidamente comprometidos.

Na ausência de políticas públicas que facilitassem o acesso a alojamentos adequados, os migrantes dependeram do aluguel privado, colocando o mercado local sob tensão inédita. Entregues a uma especulação imobiliária oportunista, os preços dos aluguéis aumentaram vertiginosamente em um período inferior a três meses, enquanto a qualidade das casas disponíveis foi decrescendo em razão da saturação do mercado imobiliário. Em pouco tempo, as casas disponíveis eram cada vez mais afastadas do perímetro central da cidade e com menos subsídios básicos (não ofereciam água encanada e/ou eletricidade, banheiro, cozinha).

Ainda assim, o valor médio do aluguel (R$ 500,00 a R$ 600,00) dobrou em relação à situação ordinária (R$ 200,00 a R$ 250,00). As moradias, em sua maioria, eram alugadas vazias a uma população sem recurso para equipá-las minimamente, passando a funcionar como os acampamentos que os migrantes já haviam vivenciado em seu país de origem após o terremoto: elevada concentração habitacional, refeições coletivas preparadas em fogões a lenha improvisados, banhos ao ar livre, rodízio para dormir em quartos sem colchões...

É fato que muitos tabatinguenses também vivem nesse tipo de moradia e, dessa forma, partilharam objetivamente com os haitianos uma mesma "miséria de condição" (Bourdieu,_1993), sendo esses modos particulares de ocupação coletiva que marcaram uma fronteira de "posição" com a população local. Essa fronteira se materializou em poucas semanas por placas que apareceram pela cidade mencionando "não alugo para haitianos". Os argumentos alegados eram de que eles não possuíam boas condições de higiene, eram barulhentos e/ou estavam em situação de deslocamento frequente, havendo um grande risco de não pagarem o aluguel.

Foi nesse contexto crítico que a "casa dos haitianos" (um motel desativado) surgiu como um paliativo de emergência para os migrantes que chegavam sem nenhum ou pouco recurso. A sala principal, de 50 m2, passou a hospedar 49 pessoas (1 m2/pessoa) dividindo três colchões cortados em dois, enquanto oito quartos de 10 m2 abrigaram, cada um, de cinco a sete pessoas (1,5 m2/pessoa).

Nesses quartos, cujo valor cobrado era de R$ 100,003 cada, mulheres, crianças e casais dormiam coletivamente. Em um total de 118 pessoas, havia apenas um banheiro e um acesso a água não potável para banho, lavagem de roupas, utensílios domésticos e consumo humano.

Nessas condições, agressividade, raiva e forte estresse marcaram regularmente as relações sociais do cotidiano. Brigas surgiram por conta de um colchão, de um objeto pessoal desaparecido ou pelo uso da única rede do quintal.

Logo nas primeiras semanas de "aluguel", a energia elétrica foi cortada, fato atribuído ao não pagamento das faturas (que chegaram a totalizar R$ 3.500,00) pelos haitianos. Entretanto, essa dívida não era real, uma vez que remetia, na verdade, aos últimos meses de funcionamento de um motel em falência.

Na casa dos haitianos e em todos os demais pontos de moradia dos migrantes, a água de consumo passou a ser um problema. Após a água local ter sido testada pela vigilância sanitária como não potável, a Prefeitura tomou a medida de fechar dois pontos públicos de acesso apontados como contaminados. O único ponto de abastecimento de água tratada encontrava-se a 5 km de distância da maioria dos migrantes, os quais dispunham de poucos recursos para se deslocar.

Quando, em janeiro de 2012, as unidades de saúde locais passaram a distribuir gratuitamente produtos de tratamento da água, a informação não alcançou os haitianos, confrontados com o obstáculo da língua. O consumo da água contaminada provocou frequentes problemas estomacais e de pele.

De todos os problemas enfrentados, a fome passou a ser o principal. Para a maioria dos migrantes, a única fonte de alimentação eram as refeições distribuídas pela Pastoral da Mobilidade Humana uma vez ao dia durante a semana. "Nos finais de semana, eu carrego meu calvário" resume bem essa situação cíclica de fome, como expressado por um migrante. De fato, a pesquisa quantitativa realizada entre setembro e outubro de 2011 apontou que 85% dos migrantes declararam comer uma vez ao dia e 83% declararam sentir fome.

Avaliadas em uma base técnica, as condições de vida da maioria dos migrantes passaram rapidamente a ser aquém das experienciadas pelos migrantes africanos nos centros de retenção de Malta, já denunciadas por MSF como "não humanas"4.

De fato, nos meses em que os fluxos migratórios se intensificaram, Tabatinga se configurou como uma "situação humanitária". Entretanto, para as autoridades locais, os migrantes eram sobretudo percebidos como um "risco sanitário".

O Medo Sanitário Em um alerta na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, um dos vereadores locais, médico de formação, lamentou-se da ausência de controle sanitário para os migrantes haitianos, ressaltando que "a cólera no Haiti é muito intensa, assim como a Aids, e nenhum país pode ajudar outro com o risco de causar doenças em seu próprio povo"5. Em um artigo posterior6, ele mesmo ressaltara que, como no Haiti "não há serviço público de saúde e, em razão da precariedade da economia, 80% procuram cuidados de curandeiros tradicionais, que consideram a Aids um feitiço encomendado, e não uma doença transmitida sexualmente.

Imagine, então, falarmos de prevenção em um cenário tão desfavorável.

Certamente os curandeiros preferem os tambores a uma simples camisinha - por pura, triste e lamentável ignorância" (palavras do vereador/médico de Tabatinga).

Como aponta Noiriel_(1988) em sua história da imigração na França, a doença que vem do exterior é um tema recorrente na percepção de todos os movimentos migratórios desde o século XIX. No caso de Tabatinga, a saúde foi sem dúvida o principal cristalizador do medo que os migrantes haitianos inspiraram na população local. O padre da Igreja Católica local ressaltou que, à medida que os haitianos começaram a receber ajuda alimentar de fiéis, o pavor do contato físico se manifestava até nos atos de generosidade, e que por isso as doações diretas aos próprios haitianos eram raras. Ao exemplo do vereador médico citado, essa xenofobia (em seu sentido etimológico: medo do estrangeiro) ganhou certo espaço institucional, alimentando a representação de uma migração incontrolada e perigosa que poderia fazer incorrer em risco sanitário.

Em 2010, testes de HIV foram oferecidos pelos governos municipal e estadual a 300 migrantes e aceitos por 140 deles, sendo revelados quatro casos de HIV positivo (2,85%)7. A morte, em Manaus, em janeiro de 2012, de um haitiano HIV positivo, amplamente comentada nas mídias locais, deflagrou uma onda de inquietação e preconceito. A Secretaria de Saúde do Estado chegou a solicitar ao governo federal recursos para o reforço na compra de insumos para o diagnóstico e tratamento do HIV e de outras doenças, como cólera, febre amarela e sífilis, consideradas prevalentes no Haiti. Autoridades de saúde chegaram a comentar que, com a chegada dos haitianos, o índice de infecção de HIV entre brasileiros poderia aumentar8, despertando o tema da Aids como a doença dos 5H (homossexuais, hemofílicos, haitianos, heroinômanos [usuários de heroína injetável] e hookers [profissionais do sexo]), característica que predominava 30 anos atrás, no princípio da epidemia. Bourdier_(2001) tornou público que, na região vizinha da zona de fronteira com a Guiana Francesa, o mesmo tratamento como "agente da doença" foi aplicado ao migrante brasileiro.

O quadro médico estabelecido por MSF para os migrantes haitianos delineou uma realidade bem diferente desse alarmismo sanitário. Tanto as autoridades sanitárias governamentais quanto a equipe de MSF não identificaram nenhum caso de cólera. Em sua maioria, os adoecimentos recorrentes caracterizaram-se como: dermatites (escabioses e micoses), doenças gastrointestinais (diarreias e vômitos), febres sem causa esclarecida, infecções respiratórias, gripes e vaginoses. Esse quadro clínico geral apontou para condições socioeconômicas de vulnerabilidade, mas que não diferiam das condições da população local em geral. Em uma população de 287 migrantes, 12 (4,2%) relataram algum tipo de adoecimento crônico e/ou agudo9. Vale pontuar que uma população recém-chegada e em situação de vulnerabilidade pode ter dificuldades de comunicar seu quadro efetivo de saúde.

Do mesmo modo, a percepção de sua "ilegalidade" pode ter levado os haitianos a evitar o contato com as equipes de saúde, em particular com o hospital militar.

Ainda assim, a equipe de MSF que avaliou o estado geral de saúde da população considerou que ela não apresentava um quadro de saúde particular que diferisse da população local. Esse "diagnóstico" coletivo não se mostrou surpreendente, uma vez que se tratava de migrantes recém-enviados por famílias que os haviam elegido beneficiários dos investimentos familiares esperando auxílio financeiro, e, por isso, mandavam indivíduos em boas condições de saúde.

No Canadá, múltiplos estudos mostram que os migrantes, particularmente os recém-chegados, têm condição de saúde globalmente melhor do que a população geral. Esse fenômeno é comumente denominado efeito da boa saúde dos migrantes (Clarkson,_Tremblay_e_Audet,_2002).

Esses dados apontam para a viabilidade de um acompanhamento no nível de saúde pública local, sem acarretar grandes alterações no processo de trabalho das equipes locais. Embora o município de Tabatinga tenha como forma de organização da atenção básica a estratégia de saúde da família, as equipes da atenção básica não realizaram visitas domiciliares até fevereiro de 2012 (quando solicitado e acompanhado por MSF), ainda que os haitianos estivessem dentro das áreas adstritas. A invisibilidade legal, conjugada ao obstáculo linguístico, explica em parte essa falha no sistema de assistência.

Processo Migratório e Saúde Mental Considerando a complexidade do contexto haitiano nesses dois últimos anos (conflitos urbanos, miséria, instabilidade política, terremoto, entre outros desastres naturais, lentidão na reconstrução do país, epidemia de cólera etc.), o processo migratório se iniciou na interface entre perdas afetivas significativas, trajetórias individuais feitas de acidentes biográficos e desejos de construção pessoal e/ou coletiva.

O investimento feito pelo coletivo familiar potencializa a carga emocional, que muitas vezes torna-se difícil de ser suportada, em particular quando há um grande número de impedimentos legais e econômicos limitando as possibilidades de geração de renda e subsistência. Nessas condições, a saúde mental é um dos indicadores que reflete particularmente o impacto dessa conjunção de elementos na vida dos migrantes.

Ao medir o impacto10 desses eventos na saúde mental dos migrantes haitianos, a equipe de MSF encontrou uma situação humanitária baseada em relatos e sofrimentos: maus-tratos sistemáticos e organizados pelo tráfico de pessoas, irresolução administrativa, condições de alojamento desumanas, acesso insuficiente de alimentos, dificuldades financeiras, múltiplas lacunas na assistência e proteção, distorção de imagem no nível da população local, estereótipo e "discriminação cordial" foram os elementos apontados de forma recorrente.

Tal conjunto de dificuldades alimentava nos migrantes, por sua vez, as sensações de culpa e confusão, sentimento de não saber o que fazer, incerteza quanto ao futuro, sentimento de humilhação, vergonha, sensação de invisibilidade e ausência de esperança. Enfim, tal quadro foi ampliado pela fragilidade dos mecanismos de enfrentamento da situação. Abusca por empregos (trabalho informal, além de pagamentos irregulares e de baixo valor), as missas e os cultos (em português), as conversas em pares, as leituras e caminhadas e a expectativa de chegar a Manaus e de "ter uma vida melhor" ofereciam poucos paliativos a uma situação subjetivamente percebida como crítica.

É importante apontar que, embora os mecanismos de enfretamento das dificuldades fossem frágeis, não foi identificado, em Tabatinga, nenhum caso de transtorno psiquiátrico (apenas um em Manaus); abuso de álcool e/ou outras substâncias; situação de agressividade e/ou de conflito entre migrantes e/ou entre migrantes e a população local. Isso sugere que os haitianos que chegaram ao Brasil eram bastante resilientes e preparados para as dificuldades encontradas durante um processo migratório complexo e penoso. Em outros termos, as dificuldades enfrentadas não surgiram de uma fraqueza inerente à própria população migrante.

INVISIBILIDADE POLÍTICA A segunda parte deste artigo busca entender como se configurou a situação humanitária de Tabatinga descrita anteriormente. A ideia de "situação" é aqui metodologicamente construída no âmbito da Escola de Manchester (Gluckman,_1958; Mitchell,_1966). O intuito da análise situacional é apreender um conjunto de eventos e ações interconectados a diferentes escalas para possibilitar a compreensão da situação determinada. No caso presente, a descrição das estruturas objetivas e a análise dos diferentes elementos que compõem uma história permitem entender como a situação particular de Tabatinga foi produzida pelo efeito cumulativo de uma série de acontecimentos.

Simetricamente, a situação de Tabatinga deve ser apreendida em sua dimensão performativa, no sentido de que não apenas configurou um "caso" exemplificando ou representando um processo mais abrangente, tendo contribuído para definir tanto local quanto nacionalmente a construção de uma nova questão migratória.

Situando a análise nos níveis local, estadual, federal e internacional, trata- se, ainda, de praticar o que Revel chama de "jogos de escalas" (Revel,_1996), ou seja, fazer variar por hipótese as condições da observação, principalmente a escala ou a focal. O intuito é de restituir a experiência vivida dos haitianos em Tabatinga na pluralidade dos contextos sociopolíticos aos quais ela se encontra presa.

Nível Municipal Para as autoridades locais, a chegada dos haitianos configurou um gigantesco hiato, que pode ser resumido no seguinte enunciado: enquanto não recebiam o protocolo como solicitante de refúgio, os haitianos não podiam ser contemplados por nenhum dispositivo de assistência municipal. Um beneficiário não pode ser legalmente invisível. Quando finalmente recebiam o protocolo e podiam então transformar-se em beneficiários, eles deixavam Tabatinga em direção a Manaus em menos de uma semana.

Mas esta situação transitória não foi a única barreira impedindo a assistência pública. A questão do financiamento municipal surgiu logo como uma impossibilidade técnica. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Brasil,_2000), integra o princípio de gestão por projetos amplamente adotados no contexto internacional, assujeitando o orçamento a um plano plurianual definido por diretrizes orçamentárias claras. Nesse contexto, a chegada maciça e inesperada de três mil haitianos a uma prefeitura do tamanho de Tabatinga ultrapassava a margem de flexibilidade dos dispositivos de financiamento: "não existe linha orçamentária para os haitianos" (entrevista com o gestor municipal de saúde) soou como uma justificativa para a não assistência aos migrantes.

A esse argumento somou-se o da escassez de recursos. Como justificar a alocação de verbas para os migrantes haitianos enquanto o município não dispunha de recursos suficientes para despender assistência à saúde e/ou assistência social mesmo para a população tabatinguense, não ofertando nenhuma possibilidade de auxílio a alimentação, moradia e transporte? Nesse contexto, a gestão local invocou o custo político de uma assistência a outrem que não seria entendida e aceita pela população. Manifestou-se também, frequentemente, a preocupação de "não facilitar". Temia-se que qualquer assistência criasse um efeito de oportunidade, acelerando um fluxo migratório já fora de controle.

Finalmente, um último argumento remeteu ao princípio de subsidiariedade: como repetidamente argumentado pela prefeitura, a assistência aos requerentes de asilo deveria ser assegurada pelo governo federal por meio do Conare, responsável pelas questões que envolvem o processo migratório. Em termos legais, o município não teria competência para prover assistência.

Uma atenção mais específica à saúde funciona como um analisador pertinente dessas barreiras. Na ausência de uma política explícita de gestão da população migrante, os profissionais de saúde ficaram com pouca margem de adaptação e ação. Muitos mencionaram as limitações em termos de comunicação, dificultando e/ou impedindo o atendimento, ainda que organizações não governamentais (MSF e Igreja Católica) se propusessem a auxiliar na elaboração de materiais impressos e de formações para os trabalhadores da assistência que facilitassem os atendimentos no nível da atenção primária.

Mesmo sendo oferecida formação técnica gratuita para o atendimento às reações e aos adoecimentos recorrentes com populações em situação de migração, bem como material para comunicação (em ambas as línguas: português e crioulo), a gestão municipal não repassou a informação para seus técnicos e não facilitou a liberação desses trabalhadores das unidades de saúde onde estavam para a participação na formação, acarretando o esvaziamento dos espaços de formação. O discurso predominante nas estruturas locais de saúde foi diplomático e cordial; contudo, baseou-se na ausência de uma articulação política e técnica clara com os haitianos, os quais acabaram por ficar de fora dos dispositivos existentes de assistência.

Resultou dessa situação o paradoxo de que, na escala local na qual os migrantes estavam fisicamente presentes, sua situação estava legal e politicamente invisível aos olhos do poder da região.

Nível Estadual O município de Tabatinga dista 1.200 km da capital do Estado do Amazonas, em uma área rodeada pela maior floresta do mundo - Amazônia - e sem acesso por via terrestre. A pequena cidade sofre por sua própria situação periférica. Soma-se a essa particularidade o fato de que o Estado do Amazonas não possui órgãos governamentais que tratem da gestão de fluxos migratórios e/ou de tratamento legal dos requerentes de asilo, aumentando ainda mais a lacuna entre a situação local e o nível federal no qual esta podia ser de fato abordada.