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Da razão de estado ao republicanismo mitigado: uma narrativa Faoriana sobre a produção da Política Externa Brasileira

A evolução do sistema de formulação, tomada de decisão e implementação da política externa brasileira (PEB) não tem sido preocupação rotineira ou objeto preferencial de análise dos nossos acadêmicos. Também por isso, um dos estudos pioneiros sobre o assunto ' a dissertação de mestrado de Zairo Cheibub, defendida em 1984, intitulada Diplomacia, Diplomatas e Política Externa: Aspectos do Processo de Institucionalização no Itamaraty ' assumiu rapidamente a condição de texto de referência. Cheibub (1984) estabeleceu as bases de uma influente divisão da história institucional da diplomacia brasileira em duas épocas: a "patrimonial" (de 1822 ao fim do século XIX) e, a partir do início do século XX, a "racional-legal" (de aproximadamente 1920 até o início dos anos 1980). As duas fases foram entrecortadas pelo que se chamou de "momento carismático", alusivo à permanência de uma década (1902-1912) do barão do Rio Branco na chefia do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Resumidamente, enquanto a primeira etapa correspondeu ao predomínio das relações personalistas, clientelísticas e fracamente institucionalizadas no tocante aos negócios estrangeiros do país, a segunda foi impactada pela modernização do Estado brasileiro, com a realização sistemática de concursos públicos para acesso a cargos na chancelaria (a partir de 1918), a unificação dos serviços diplomático e consular (consumada em 1938) e a criação do Instituto Rio Branco, academia diplomática brasileira, em 1945. A profissionalização da carreira diplomática ter-se-ia feito acompanhar pela instauração de um regime meritocrático e a crescente e contínua burocratização dos procedimentos, no âmbito do MRE (Abrucio, Pedroti e Pó, 2010).

A julgar pela observação das instituições formais encarregadas do exercício da diplomacia nacional e, particularmente, considerado todo o movimento de diferenciação, segmentação e aperfeiçoamento institucional do Itamaraty no curso de sua existência, o diagnóstico etapista de Cheibub (1984) parece heuristicamente útil. Não obstante, ao cultivar a pretensão de apreender uma tendência evolutiva (com base em tipos ideais weberianos), o autor não consegue explicar a dinâmica democratizante que passou a incidir sobre o MRE nas duas últimas décadas da política brasileira. Há uma razão óbvia para tal: o estudo é datado de 1984, sendo anterior à Nova República. Outro motivo, não tão evidente, também pode ser alegado: por conta da abordagem histórico- institucional, Cheibub (idem) deixou de capturar importantes focos extrainstitucionais de autoridade e poder no processo de produção da PEB. Ora, o conceito de "política externa" antecede e supera o de "diplomacia". Já havia pensamento relevante sobre a inserção internacional do Brasil antes mesmo de o Estado tornar-se politicamente independente e inaugurar as suas instâncias oficiais. Previamente ao MRE, o debate sobre as questões internacionais do Brasil passou por canais tão distintos quanto o Conselho de Estado, o Conselho de Ministros,o Senado, a Câmara, os partidos políticos ' e pelo próprio antecessor institucional do MRE, o Ministério dos Negócios Estrangeiros. No século XIX, o imperador Pedro II era, por assim dizer, uma das principais "instituições" da PEB (Calógeras, 1936; Mattos, 2004; Schwarcz, 2008).

Na tentativa de atribuir sentido à trajetória histórica do sistema de política externa do Brasil, Sérgio Danese (1999) defendeu a posição de que a diplomacia foi responsável pelo processo de construção da nacionalidade brasileira ao longo dos séculos, em conformidade com a "tradição portuguesa" de nation- building. A começar pela assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 1494 ' segundo o autor, "um ato de pura diplomacia" (ibidem:103) ', passando pelo Tratado de Madri (1750) e pelos diversos acordos diplomáticos do século XIX (inclusive os arranjos para o reconhecimento internacional do Estado brasileiro), e chegando, na atualidade, ao Tratado de Assunção (1991) ' "etapa- síntese da diplomacia como instrumento de construção nacional" (ibidem:114) ', na narrativa de Danese o corpo diplomático brasileiro teria guiado reiteradamente os esforços para a constituição do povo brasileiro. Até a diretriz do desenvolvimentismo, que acompanhou a história da PEB do século XX, é apresentada, no texto em voga, como produto de uma ação orientada da diplomacia com vistas à geração de maior coesão nacional1.

A argumentação apresenta problemas. Em primeiro lugar, o exemplo da assinatura do Tratado de Assunção (documento constitutivo do Mercosul) como demonstrativo da capacidade do corpo diplomático brasileiro de fomentar uma "nacionalidade conessulina" não poderia ser, aos olhos de um observador na segunda década do século XXI, mais inapropriado, consideradas as dificuldades enfrentadas pelo projeto de integração regional na América do Sul. A relação proposta entre diplomacia, Estado e nação também é passível de revisão, pois traz consigo uma aporia lógica. Se o corpo diplomático sempre modelou, conforme alegado, os contornos da nacionalidade brasileira, como um Estado brasileiro ' pré- existente à chancelaria, por suposto ' pôde configurar-se? Caberia então cogitar se, em algum momento da nossa história de Estado independente, a diplomacia brasileira foi, verdadeiramente, representativa(no sentido da teoria democrática moderna) da gente local. Afinal, o Estado brasileiro, na exposição de Danese (idem), é demiúrgico, e o corpo diplomático, o seu principal instrumento. À luz do argumentável déficit democrático da política externa brasileira na contemporaneidade, resta a impressão de ter-se atingido um típico "paradoxo de Zenão"2.

Assim, se para Zairo Cheibub (1984) o caminho natural é o progressivo insulamento burocrático do Itamaraty ' um importante repositório institucional da tomada de decisão em política externa brasileira ', em Sérgio Danese (1999) projeta-se a eterna tutela da sociedade pela chancelaria. Fundamentalmente, tanto um quanto o outro passam ao largo da problemática da pluralização dos atores, dos temas e dos processos da PEB sob a vigência das instituições democráticas contemporâneas. O que fica sugerido, nas entrelinhas, é que o estudo da produção da política exterior brasileira implicaria, necessariamente, extrapolar a arena institucional e avaliar o relacionamento crítico entre duas categorias primárias ' Estado e sociedade ' ao longo do tempo. Sem esse deslocamento do olhar, a análise não resistirá a escrutínio mais severo.

Logo, constatada a capacidade explicativa apenas parcial ' e, por isso, insatisfatória ' das hipóteses tradicionais a respeito da pouca abertura da política externa brasileira aos estímulos da sociedade3, encaminharemos a seguinte pergunta de partida: não seria a retórica4 de democratização da PEB incompatível com o histórico conservador, tradicionalista (com notável peso do passado sobre o presente) e pretensamente "virtuoso" da diplomacia brasileira5? Tomar o Itamaraty6 como agência cuja auto imagem se associa à de intérprete e guardião do "interesse nacional" pode nos aproximar da compreensão desse fenômeno.

Nas duas próximas seções deste artigo, postularemos, baseados em uma apropriação peculiar do conceito de "republicanismo aristocrático", que o debate e a decisão sobre as questões internacionais do Brasil couberam, desde a independência política de 1822, a um grupo restrito de "virtuosos" da nação. É como se os membros da elite bem-pensante brasileira do século XIX tivessem sido autorizados (ou se sentissem credenciados) a interpretar o interesse nacional (isto é, o que se entendia por "bem comum" ou "interesse geral") em nome da coletividade, tendo por parâmetros os próprios padrões intelectuais e morais, individuais e coletivos, da época. Com o passar do tempo, foi-se sedimentando um grupo de connaisseursdas relações internacionais brasileiras (em etapa embrionária do atualmente complexo e sofisticado sistema de política exterior do Brasil7), capaz de cultivar tradições e mobilizar-se estrategicamente.

O suposto virtuosismo desses tomadores de decisão da PEB media-se segundo critérios aristocráticos pré-modernos ' tais como a origem familiar, o círculo de convivas, as viagens acumuladas ao "velho continente", o acesso a determinadas fontes de conhecimento (as universidades na Europa, os cursos jurídicos, as publicações literárias influentes no hemisfério Norte) e o domínio de técnicas específicas (a competência em idiomas estrangeiros, a capacidade de emular a etiqueta europeia)8. Tais critérios arregimentadores da elite decisória da PEB dificilmente seriam aferidos de modo objetivo e impessoal9. Assim a situação permaneceria ' é o que se alega na sequência deste artigo ' por muitos e muitos anos.

Trata-se, portanto, de pensar a concepção da política externa brasileira, ao longo da sua história, como resultante de um processo que se passava, e que ainda se passa, malgrado, hoje, de forma menos hermética, no interior de uma fração do Estado e da sociedade brasileiros, numa espécie de "estamento da política externa" ' bastante resiliente, conforme supunha Raymundo Faoro em Os Donos do Poder(1958). Abordaremos a genealogia "faoriana" do estamento burocrático e suas implicações para a política (externa) brasileira ao longo da terceira seção do artigo. A conjetura que fazemos nas linhas acima se liga, por exemplo, à crença difundida de que o Ministério das Relações Exteriores ' o principal locus institucional contemporâneo, mas não o único, de formulação sobre assuntos internacionais brasileiros ' teria se constituído em "refúgio da nobreza [imperial]" (Calógeras, 1936; Moura, 2007).

A problemática do artigo é que o chamado "estamento da PEB" se encontra fortemente pressionado, tanto por forças democratizantes quanto pela complexificação das relações internacionais modernas, o que poderá erodir, por dentro e por fora, a antes indisputada primazia da elite aristocrática na definição do que seja a proverbial "razão de Estado". A gestão dos assuntos internacionais do Estado brasileiro passou a ser compartilhada com outros e diferentes atores, deixando-se entrever, aí, como as dinâmicas da atualidade geram subprodutos (em termos de política e de policies) na orientação da PEB.

Discutiremos tais aspectos na quarta e última seção do escrito.

REPUBLICANISMO ARISTOCRÁTICO NA PENÍNSULA ITÁLICA DA RENASCENÇA Antes de prosseguir com a investigação do caso brasileiro, faz-se breve digressão teórica nesta seção a fim de resgatar os fundamentos de nosso argumento central. O republicanismo dos modernos teve em Nicolau Maquiavel, Francesco Guicciardini e Leonardo Bruni alguns dos seus proeminentes formuladores. Eles conformam a tradição do pensamento republicano renascentista, que ditará, em uma determinada direção, fundamentos da teoria política moderna (Pocock, 1975; Skinner, 2006; Bignotto, 2006).

O republicanismo maquiaveliano é guiado pela noção de verità effetuale(verdade efetiva ou factual). Trata-se de uma aproximação realista dos processos sociais e políticos ' radicalmente refratária à idealização do ser humano 'para a qual a sabedoria consiste em agir segundo a necessitàdo tempo vivido, combinando virtudes clássicas com outros modos de ação que mais se conformarem às contingências particulares do presente. Assim, para Nicolau Maquiavel, o que dá unidade de propósito à sociedade política é o temor, cujas bases propulsoras são o conjunto das leis e o emprego da força, em consonância e proporção com o que se mostrar estritamente necessário à manutenção da cidade (Wolin, 1960).

Sob a ótica republicana, o governante atuará na defesa interna e na conquista externa, o que lhe conferirá poder imperial, por meio da expansão territorial e fazendária. Frequentemente, a busca do bem comum e da grandeza da pátria leva à subversão dos predicados morais ' ou seja: expedientes de força, astúcia, fraude, tumulto e denúncia passam a ser utilizados em prol do vivere libero.Afinal, como ensina o pensador florentino, não se deve manter a fé ou a palavra, como fazem os homens considerados bons, porque o governante, para manter o governo, poderá ser levado a agir contra a caridade, a humanidade e a religião (Maquiavel, 1987). Como grande exemplo do conselho maquiaveliano, cita-se a Roma republicana, onde comandantes militares venceram as intempéries do tempo agindo com rigor e severidade, bem como os cidadãos comuns, que denunciaram e tumultuaram, e ainda pegaram em armas, para a defesa da liberdade e do bem comum, exatamente como se lhes demandava.

Ao produzir sua teoria dos regimes políticos, Aristóteles (2001) previra seis possibilidades ' três retas e três degeneradas ' de governo dos homens pelos homens. Entre as formas íntegras, o autor concebeu a monarquia, a aristocracia e a democracia. Na monarquia, quem governa é um único homem, que põe sua gestão para o benefício dos súditos (cidadãos passivos), garantindo-lhes segurança e proteção da vida; sob a aristocracia, os cidadãos plenos são os homens honrados (os ricos ou ottimati, no registro do renascimento italiano), incumbidos, porquanto notados como virtuosos, de gerir os negócios públicos para o bem da maioria; em um regime de cunho popular, os homens ' em sua maioria, desprovidos de posses ' de tudo farão para assegurar a liberdade, governando, quase sempre, contra os desmandos de uns poucos concentradores da riqueza material da cidade (chamados de gentiluomini por Maquiavel). Como também se deve recordar, Aristóteles excluía da participação nos negócios públicos, isto é, do exercício da cidadania, as crianças, os idosos, os escravos e os estrangeiros10.

Maquiavel se apropriará, de forma heterodoxa, da clássica teoria aristotélica dos regimes políticos para produzir seu receituário para a vida pública moderna. Notará, primeiramente, que em um regime republicano eminentemente popular (sua forma predileta de organização da cidade)11, a sociedade está centrada no Estado. Em decorrência disso, o conflito e o apetite por conquistas serão tornados fundamentos das estruturas administrativas do Estado, e, num caminho de mão dupla, o Estado assumirá a função de formatar os homens, os quais, por sua vez, terão a sua natureza plenamente justificada no interior das organizações estatais, por intermédio da participação nos negócios públicos.

Nos governos que estão sustentados nos ombros de um ou de poucos homens ' ou, para usar terminologia de Maquiavel, em um governo stretto ', o corpo social está numa condição de passividade, merecendo antes a alcunha de súditos do que de cidadãos (Barcellos, 2005).

Francesco Guicciardini, também um defensor da república, apoia-se firmemente na matriz teórica aristotélica, segundo a qual o poder ficará concentrado, preferivelmente, nas mãos das elites aristocráticas (ottimati). A engenharia política guicciardiniana é hierarquizada de tal forma que o povo, por meio de uma assembleia, tem o poder de legislar, ao passo que o Conselho Grande, formado pelos ottimati, tem a capacidade de sancionar ou vetar a proposta popular. A proposição teórica de Guicciardini é semelhante ao regime misto adotado em Veneza ' o qual fora paradigma de regime político para muitos intelectuais do Quattrocento e do Cinquecento. Este era um amálgama dos três regimes retos, assim constituído: o Doge representava o poder monárquico; o Senado era o elemento institucional aristocrático; e o Conselho Grande, o democrático. Como o poder de decisão se encontrava, efetivamente, com os ottimati, pode-se concluir, sem embargo, que esta teoria era uma apologia de um governo strettoque restringisse, tanto quanto possível, o poder deliberativo das massas populares expresso nas assembleias (Trevor-Roper, 2005; Bignotto, 2006).

Maquiavel adotou a célebre metáfora da "roda da Fortuna" para significar que, por mais virtuoso que pudesse se mostrar um governante, ele sempre estaria sujeito aos caprichos da sorte. Dessa maneira, para conter fluxos contingenciais indesejáveis, sua teoria republicana admitia a figura institucional do ditador. Quando instituído, este ganharia plenos poderes para combater, por tempo limitado e sempre com um mandato predeterminado, os eventos extraordinários. Uma vez conferidos poderes ao ditador ' sempre específicos para a circunstância ', ele não precisaria se reportar a qualquer outro órgão do Estado, fazendo-se as suas decisões inapeláveis. Ao defender a criação do referido instituto, Maquiavel assim o justificou: (...) E vê-se que o ditador, enquanto foi designado segundo as ordenações públicas, e não por autoridade própria, sempre fez bem à cidade. Pois o que prejudica as repúblicas é fazer magistrados e dar autoridade por vias extraordinárias, e não a autoridade que se dá pelas vias ordinárias: e vê-se que em Roma, durante tanto tempo, nunca ditador algum fez nada que não fosse o bem da república. (...) Por isso, para concluir, digo que as repúblicas que, nos perigos urgentes, não encontram refúgio num ditador ou em autoridade semelhante, sempre se arruinarão nos graves acontecimentos (Maquiavel, 2007:106; 108).

Outra importante instituição republicana, sobretudo no contexto na antiga Roma, foi a milícia cidadã. Leonardo Bruni (1996) entendia que, para que a cidade conseguisse realizar a sua natureza, era preciso que ela tivesse três classes de homens: os camponeses, os artesãos e os defensores em guerra. Os camponeses fornecendo os grãos; os artesãos produzindo as casas, vestes e outros gêneros necessários à vida; e os defensores em guerra, depois nomeados soldados, salvaguardando todos os homens e suas obras. Na sua proposta, a cidade que possui as três classes sociais é perfeita. Por isso, a milícia em Bruni tem uma origem natural. Ao fazer seu aberto elogio do ordenamento da milícia romana, o que está subjacente à teoria de Bruni é o favorecimento das elites12, que faz par com a noção de regime misto, celebrado pelo autor como o melhor sistema de governo republicano, na medida em que o poder decisório repousa nas mãos de aristocratas.

Maquiavel (1987) não faz uma investigação genealógica do surgimento do soldado, nem mesmo recorre à filologia para desenvolver uma teoria sobre a importância da milícia para a conservação de um regime. Ele limita-se a dizer que as forças com que um príncipe mantém o seu Estado são próprias ou mercenárias, auxiliares ou mistas. Em seguida, faz uma crítica algo lacônica: "as mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Se alguém tiver seu Estado apoiado em tal classe de forças, não estará nunca seguro" (ibidem:49). Para justificar a conclusão, afirma que essas tropas são "ambiciosas, indisciplinadas, insolentes para com os amigos, mas covardes perante os inimigos, não temem a Deus, nem dão fé aos homens" (ibidem:49). Daí o preceito de que os príncipes prudentes devem repelir tais forças para se valerem de suas próprias, compostas por plebeus, preferindo antes perder com estas a vencer com o auxílio das outras. Assim como Bruni, Maquiavel entendia que, para ingressar no Exército, o aspirante deveria fazê-lo mediante juramento ' que, a rigor, é uma prática consagrada pelo povo romano.

Quem não jura, não deve ser enviado aos campos de batalha. O soldado virtuoso, quando vai para guerra, compromete-se a remeter todo o patrimônio amealhado no exercício de sua função para o erário público. Essa é a prática definida por lei e, alegadamente, a mais condizente com o espírito republicano.

Francesco Guicciardini era também bastante claro no entendimento realista de que o emprego da força constituía um aspecto central nas relações entre os Estados e dentro deles. Pensar a guerra era tão importante quanto pensar a ordenação institucional das cidades. A existência de um exército que pudesse reduzir a vulnerabilidade de Florença tornara-se importante à época, porque aquela cidade havia perdido a capacidade de produzir riqueza e a Itália encontrava-se assediada por potências estrangeiras. Ao redigir o perfil de Guicciardini, Newton Bignotto esclareceu que o Estado, na concepção daquele autor, "não é outra coisa... [senão] uma violência sobre os súditos mascarada por algum título de honestidade. Querer conservá-lo sem armas e sem forças próprias é o mesmo que querer exercer uma profissão sem os instrumentos necessários" (2006:94).

Em resumo, o republicanismo é aqui concebido, em linhas gerais, como a tradição política centrada nas ideias de constitucionalismo (ou "fundação política" ou "constituição"), império da lei (ou "justiça") e empenho para a promoção do bem público (ou "bem comum" ou "grandeza da pátria" ou "virtude cívica"). Será de uma vertente popular, se previr participação do povo na condução da política (ainda que sob a mediação de instituições, onde se admitir a representação); ou aristocrática, se embutir como pressuposto o desejo de que os rumos da política sejam definidos apenas pelos mais aptos ao exercício ' os ottimati. Além disso, nas versões ditas "neorromanas" do republicanismo, o elemento militar é considerado e problematizado, assumindo relevância no esquema explicativo da vida em sociedade política (cf. Cardoso, 2004; Bignotto, 2002; Silva, 2008; Nelson, 2008)13.

REPUBLICANISMO ARISTOCRÁTICO NO BRASIL DO OITOCENTOS14 Uma vez apresentada a fundamentação teórica do argumento principal deste artigo, vamos nos aprofundar, na corrente seção, no caso brasileiro. A questão da integração nacional parece ter colonizado o ideário dos homens responsáveis pela política ao tempo da independência brasileira. Como é sabido, o clima das primeiras décadas do século XIX na América do Sul era de tensões, turbulências, levantes, inquietações. Na expressão de Fábio Wanderley Reis (2000), vivíamos a era "pré-ideológica" do Brasil, anterior ao soerguimento do Estado. Os núcleos de solidariedade territorial eram limitados e escassos, sobretudo em face da constelação de atores que acabavam excluídos do processo político.

O problema da integração, típico das sociedades políticas tradicionais, está intimamente relacionado com o processo da institucionalização do poder.

Institucionalização de poder nos termos weberianos, com a atribuição, ao Estado, do monopólio do recurso legítimo à força. A institucionalização do poder no Brasil ocorre, em um primeiro momento, à revelia das forças sociais.

Os nossos vínculos estreitos de solidariedade territorial acarretavam relações de tipo clientelístico, personalista, dignas de um "mercado político" hipotrofiado. A instauração de um Estado centralizador, demiúrgico até, foi a forma encontrada de se garantir a unidade nacional e, a um só tempo, buscar superar as clivagens e disputas políticas que existiam no interior desse Estado. O processamento dialético de state-buildinge nation-buildingconduziria, por assim dizer, à própria construção da sociedade brasileira (society- building) (Coser, 2008; Reis, 2000).

Nas primeiras décadas do século XIX, o desígnio integrador do emergente Estado brasileiro, em face da ameaça de desintegração política como consequência da desmontagem do aparato colonial português, reforça-se notoriamente. Boa parte dos historiadores tendeu a concordar com a tese que ressalta a importância da continuidade, representada pela concentração do poder nas mãos de um membro da dinastia portuguesa, Pedro de Alcântara. Medidas administrativas e políticas foram adotadas com o fito de equipar devidamente o poder centralizado para a construção da ordem. Tudo e todos, doravante, se subordinavam à autoridade (entendida como poder institucional) do Imperador. Dom Pedro I investiu-se até mesmo de um "Poder Moderador", que lhe concedia prerrogativas para intervir, em âmbito nacional, nos ramos Executivo, Legislativo e Judiciário. Tratava-se de um instituto despótico, na acepção helênica do termo15.

Entretanto, na interpretação de Renato Janine Ribeiro (2009), malgrado a centralização do poder que de fato houve no Brasil Império, talvez tenhamos sido, àquela época, mais republicanosdo que somos hoje ' em diversos aspectos da vida política ', especialmente se se tem em conta o período do Segundo Reinado16. Poder-se-ia afirmar que a res publica foi mais respeitada pelo Imperador Pedro II do que pelas oligarquias que comandaram os partidos políticos da República Velha. Para o professor, [É] fato que o imperador respeitou mais a liberdade de expressão do que os presidentes da República Velha, e que no Parlamento do Império ' em que pese suas eleições serem manipuladas ' não se chegou ao nível de fraude que envergonha as primeiras décadas republicanas. Se coroada imperatriz, d. Isabel I certamente teria mantido a tradição que seu pai iniciara, de afastar-se dos partidos. Seria plausível abolir o poder moderador, tornar eleito o Senado, em síntese, ampliar de dentro as liberdades políticas. Uma evolução à inglesa seria possível ' porque em 1889 fazia apenas meio século que a rainha Vitória subira ao trono e transformara a desmoralizada e agonizante monarquia britânica numa instituição respeitada, exemplar, e ela o conseguira justamente ao se afastar das disputas políticas, que ficaram com os eleitos do povo (Ribeiro, 2009).

A provocativa asserção de Ribeiro encontra respaldo factual em pelo menos duas outras grandes "questões" da política oitocentista nacional. A primeira, e talvez a maior de todas as querelas do Brasil imperial, envolveu o modo escravocrata de produção e o tema da razão de Estado. Para José Murilo de Carvalho (2005a), a escravidão contrapunha duas razões ' uma eminentemente cristã e outra colonial/nacional. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, teria prevalecido, sobretudo a partir da segunda metade do século XVIII, a orientação teológico-filosófica, conformada tanto pela ideia de escravidão como pecado17 (preconizada pelos quakersdesde o século XVII) quanto pela força do abolicionismo entre os adeptos do pensamento liberal iluminista (pois a instituição da escravidão atentava contra o direito natural à liberdade, além de ser antieconômica). Aqui no Brasil, porém, os movimentos abolicionistas foram menos expressivos. Apenas nos últimos anos do império houve algumas manifestações de maior relevo ' e, ainda assim, restritas aos religiosos e ao mundo oficial da política. Eles nunca chegaram a ganhar verdadeiro apelo social.

Carvalho (idem) destaca as doutrinas de dois vultos os abolicionistas da política imperial ' José Bonifácio de Andrada e Silva e Joaquim Nabuco ' para demonstrar como o modo escravocrata de produção foi percebido antes pelas lentes da razão de Estado do que pelo ângulo humanitário. Tanto um quanto o outro apontavam a abolição da escravatura como condição necessária para a construção da nacionalidade brasileira. Conforme essa linha de raciocínio, uma nação que tem inserido em sua Constituição o princípio da liberdade não poderia sobreviver com aquela multidão de cativos em seu território. Acrescente-se que a escravidão era contraditória com o governo liberal. Além disso, constituía um risco à segurança nacional, tanto interna ' por transformar o governo em inimigo comum dos escravos ' quanto externamente ' por impedir a formação de exército e marinha poderosos, compostos de homens leais ao monarca. De resto, comparando-se o Brasil aos Estados Unidos, notava-se que lá, após a abolição (ocorrida ao fim da Guerra da Secessão, em 1865), logrou-se reforçar o sentimento patriótico nas diversas camadas sociais e regiões geográficas, diferentemente de cá, onde o irmanamento cívico entre os nacionais permaneceu fraco. Outros questionamentos também vieram à tona: a escravidão seria incompatível com a infante indústria brasileira; seria avessa à riqueza econômica da nação; seria contrária ao direito moderno, civil e internacional; seria violadora da promoção da felicidade coletiva; seria atentatória à marcha da civilização; seria antiecológica e antiprogressista etc.

De um jeito ou de outro, como se pode depreender na leitura do parágrafo anterior, mesmo os argumentos esgrimidos pelos abolicionistas brasileiros confluíam no que tratavam de ressaltar, como regra, o primado da coletividade sobre o indivíduo18. A Igreja, sob a influência do absolutismo monárquico, pouco pôde fazer. Quando não se ausentou por completo do debate, tentou aconselhar os senhores a tratar com mais dignidade os cativos ' até para amortecer, de alguma forma, o seu enorme dilema moral. A rigor, foi justamente o Estado, e não a sociedade brasileira, que deu encaminhamento ao problema do modo de produção escravocrata, balizando-se para tal por suas "razões de razão nacional" (Carvalho, 2005a)19.

A segunda grande questão oitocentista, abordada por Lília Schwarcz, diz respeito à maior mobilização militar da história da PEB ' a participação brasileira na Guerra do Paraguai ' e ao papel então jogado por Dom Pedro II ' o de "voluntário número um" da pátria. O imperador, segundo a autora, nunca escondeu o que pensava dos componentes de exércitos, "todos uns assassinos legais" (2008:299). No entanto, esse mesmo homem, que ficara reconhecido em todo o mundo por seu pendor para as artes e as ciências, e cujo pacifismo motivou mais de um convite de nações desenvolvidas para fazer arbitramento de litígios internacionais, transformara-se, por ocasião do conflito contra o Paraguai, numa espécie de "senhor da guerra", contrariando convicções pessoais e os membros do Gabinete Imperial, a propósito de encarnar a razão de Estado (Doratioto, 2002; Schwarcz, 2008).

Indícios de republicanismo aristocrático20no exercício militar oitocentista podem ser percebidos não somente no engajamento pessoal do monarca, mas também no envio de seu genro, o conde d'Eu, para chefiar as tropas do Exército, a despeito das reivindicações de sua filha, a princesa Isabel, que, em carta endereçada ao pai, protestava com veemência: "Que a sua paixão pelos negócios da guerra não o torne cego! Além disso, Papai quer matar o meu Gaston [de Orléans, o conde d'Eu]: Feijó recomendou-lhe muito que não apanhasse sol, nem chuva, nem sereno; e como evitar-lhe isso quando se está na guerra..." (apud Schwarcz, 2008:310).

Quanto à política de "voluntariar" a população negra para lutar a guerra, o monarca utilizou como moeda de troca as alforrias, mediante ressarcimento dos senhores de escravos. Nesse sentido ' em consonância com o que foi alegado por José Murilo de Carvalho (2005a) nas linhas acima ', a escravidão era mantida, a duras penas, por revestir-se da condição de "negócio de Estado", não obstante o constrangimento moral e econômico que pudesse gerar21.

Em suma, é como se, em conformidade com a majestática concepção de Dom Pedro II22, naquele momento histórico e diante daquelas configurações materiais, em lugar da preocupação com as demandas imediatas e atomísticas da população, se atribuísse maior importância ' quer para o conjunto dos brasileiros, quer para as perspectivas futuras deste Estado nacional ' à defesa intransigente da integridade territorial e à garantia da livre navegação nos rios Paraná e Paraguai, bem como a um equacionamento, favorável ao Brasil, da balança de poder regional. Esses seriam os "insumos da razão nacional" que justificariam, ao menos em hipótese, o cálculo da manobra política e, por óbvio, a guerra contra a ditadura de Solano López (Doratioto, 2002).

Na tentativa de resgatar fundamentos conceituais e empíricos para a discussão em tela, evocam-se também os escritos de Cristina Patriota Moura (2006; 2007) sobre o Itamaraty como "último refúgio da nobreza brasileira". Moura mostrou, por diversos caminhos, a persistência da imagem estamental entre os estudiosos outsiderse também entre os insiders(integrantes do corpo diplomático). A trajetória de dois personagens da nobreza autóctone ' um visconde e um barão ' no interior do Ministério dos Negócios Estrangeiros (e, depois, no Ministério das Relações Exteriores) do Brasil ajudou, decerto, a corroborar essa impressão.

Joaquim Thomaz do Amaral, o visconde de Cabo Frio, ministro no tempo do Império em vários postos, foi diretor-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 1865 até ser aposentado, já no tempo da República, pelo barão do Rio Branco.

Mesmo com o advento das instituições republicanas, continuou a desempenhar funções de relevo na estrutura diplomática nacional, conforme relatou Álvaro Soares: Transformou-se em senhor inconteste de uma liça, porque possuía admirável sentido de orientação política. Prestou grandes serviços a Deodoro da Fonseca e a Floriano Peixoto, em particular a este último, que lhe concedeu honras de general-de-brigada do exército nacional.

"Sempre o verdadeiro ministro com estes políticos que a república improvisa", conforme assinalou o conde de Paços d'Arcos, ministro de Portugal ao tempo de Floriano em suas memórias. (...) Por conseguinte, um diretor-geral como Cabo Frio centralizaria toda a administração da Secretaria de Estado (Soares, 1984:62)23.

Por sua vez, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, foi quem ocupou, por mais anos consecutivos24, a posição de chefe do Itamaraty (de 1902 a 1912). Celebrado por sua grande habilidade negocial, o barão, apesar de ter servido a diversos governos republicanos e ser considerado o arquiteto da aproximação brasileira com os Estados Unidos da América, era um convicto monarquista à europeia, alinhando-se às tradições imperiais e às instituições políticas do Brasil do Oitocentos. Em registro de Clodoaldo Bueno, Para ele [barão do Rio Branco], o prestígio que o Brasil desfrutara no exterior ao final do Império decorrera da ordem interna e da estabilidade das suas instituições. (...) No entendimento de Rio Branco, a monarquia fizera o Brasil "unido, grande, próspero e livre", invejado pelos "súditos de Gusmões Blancos e Porfírios Dias".

(...) Rio Branco orgulhava-se de ver o Brasil como uma exceção na América do Sul, na qual lhe cumpria, até, desempenhar uma missão histórica. O Império, ao fazer intervenções armadas nos países platinos, atendeu à sua honra e aos seus interesses, mas também desempenhou uma missão civilizadora (Bueno, 2003:128; 130).

Não bastasse o que fez em vida, o Barão ainda chama a atenção pela presença recorrente no discurso itamaratiano, mais de cem anos após o seu falecimento (em 1912)25, tornando-se objeto de disputa entre as variadas correntes políticas da Casa, que se arvoram em genuínas defensoras do seu legado e balizam a legitimidade de suas posições pelo critério da proximidade com o ideário de Paranhos Júnior26.

Para além dessas duas personagens icônicas ' Cabo Frio e Rio Branco ', Luiz Feldman (2009) descreveu como, durante boa parte do Segundo Reinado, o Conselho de Estado teria funcionado como estabilizador das posições brasileiras para a política exterior ' perceptivelmente, nas negociações do Império com os Estados Unidos, sobre tratados comerciais e a abertura do rio Amazonas à navegação estrangeira (1850-1866), e com a Grã-Bretanha, sobre a abolição do tráfico de escravos africanos e os direitos civis e criminais de súditos britânicos no Brasil (1845-1850) ', coadjuvado, nesses papéis, pelas instituições da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Segundo o autor, Durante o Segundo Reinado, as discussões sobre política externa não se restringiam a uma instituição em particular. O papel do Parlamento, por exemplo, é conhecido. Contudo, a posição do Conselho de Estado se diria singular: contrastava com a diminuta burocracia do MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros] e com a incapacidade do Parlamento de controlar efetivamente os compromissos externos firmados pelo governo, sendo favorecido pela propensão do imperador D. Pedro II a convocá-lo e deliberar conforme as suas consultas.

Outra vantagem do Conselho estaria em que, por confidenciais, suas discussões seriam mais francas do que as do Senado (Feldman, 2009: 537-538).

Ilmar Mattos (2004) concebeu a hipótese de haver um continuum político- institucional que interligava a Câmara dos Deputados, o Senado, o Conselho de Estado e o imperador (nesta ordem). Enunciou-se, assim, um curioso contraste: de um lado do contínuo imaginário, "o máximo de política", pensada como "paixão partidária", incontrolável porque ligada a "interesses locais, mesquinhos e imediatistas" e, de outro, "a ausência de política", com o predomínio da razão e dos interesses gerais, que se confundem com "os interesses da Pátria" (ibidem:202). Nesse esquema, conforme fica subentendido, o polo relativo à busca da "razão de Estado" e do "bem comum" (por extensão, à produção da política externa brasileira no século XIX) materializa-se no Conselho de Estado e no imperador, e está em oposição diametralcom o polo das instituições parlamentares (Câmara e Senado), típicas dos regimes democráticos representativos.