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Indicações geográficas e desenvolvimento territorial: um diálogo entre a realidade europeia e brasileira

INTRODUÇÃO Nos últimos dez anos o tema das indicações geográficas de produtos agroalimentares converteu-se em assunto de renovado interesse no âmbito dos países latinoamericanos, tanto do ponto de vista estritamente acadêmico quanto na perspectiva da atuação das agências nacionais e, sobretudo, internacionais de fomento e desenvolvimento rural1.

Este período coincide com a aparição de diversos estudos e eventos cujo foco é analisar a importância das figuras de proteção dos chamados "produtos com identidade cultural" (vinhos, queijos etc.) para fomentar o desenvolvimento de zonas rurais marcadas pelo isolamento e crise de perspectivas em relação ao futuro. Nesse sentido, coincidimos com Saraceno (2007:167) quando afirma que o entusiasmo despertado sobre esse assunto nos países latino-americanos é consequência do "êxito inesperado das políticas de desenvolvimento rural" levadas a cabo nos países da União Europeia (UE), onde se destacam os objetivos de coesão territorial e de fortalecimento das identidades culturais. Os impactos que engendram essas novas dinâmicas e esquemas de desenvolvimento são notáveis, tornando-se fonte de inspiração para renovar a atuação estatal em muitos países, incluindo o Brasil.

Não obstante, há uma grande distância que separa o contexto latino-americano do europeu no que afeta ao panorama das indicações geográficas2, em toda sua diversidade. Assim, enquanto no primeiro caso apenas foram dados os primeiros passos para o estabelecimento de legislação específica sobre a matéria, coincidindo com o surgimento das primeiras experiências de proteção de produtos agroalimentares, no velho continente há um amplo marco regulador e normativas específicas, tantonoâmbitoeuropeu quanto no planodos Estados-membros, havendo inclusive outras figuras de proteção ao nível das regiões eautonomias, como éprecisamenteocaso da Espanha.

Apesar do grande otimismo verificado em ambas latitudes por parte das agências de desenvolvimento implicadas nessas iniciativas, não se pode negar que o tema suscita algumas importantes contradições. Se, por um lado, é capaz de impulsionar processos de coesão social ao nível dos territórios, potencializando ativos intangíveis (Letablier e Delfosse, 1995), também é verdade que pode gerar mecanismos de exclusão para outras coletividades. Esse é o caso de iniciativas que refletem uma flagrante ausência de habilidade social (social skill) requerida para consolidar processos de cooperação e coalizões políticas (Fligstein, 2001:3) mais amplas e duradouras.

Deste modo, não há como desconsiderar outro aspecto que alimenta a polêmica em torno das supostas virtuosidades das indicações geográficas nos países da UE, qual seja, os efeitos deletérios resultantes da proliferação de marcas e figuras de proteção (Barco et alii, 2007; Sanz, 2007). Referimo-nos, entre outras coisas, às dificuldades dos consumidores em reconhecer, de forma clara e inequívoca, as singularidades e os atributos de que, presumivelmente, tais artigos são portadores.

No caso europeu, sob o título de "produtos de qualidade diferenciada" acham-se incluídos não somente os artigos que carregam uma marca diferencial, a exemplo das denominações de origem e das especialidadesregionais garantidas,comotambémosprodutosoriundosdaprodução ecológica e da produção agrícola integrada.

Nãoobstante, oque parece claroéquenão somentesão distintasascircunstâncias e os contextos que fazem emergir tais iniciativas em ambos continentes (latino- americano e europeu), mas fundamentalmente a dinâmica que acompanha tais processos e os respectivos resultados quesepodem lograr desdeaperspectivadefomentarodesenvolvimento dos territórios. O presente artigo objetiva incidir nesse debate.

Neste trabalho sustentamos a tese de que as indicações geográficas podem converter-se em um importante instrumento para o desenvolvimento de muitas zonas rurais do Brasil, sempre e quando exista uma base conceitual mais ampla, a qual estabeleça a identidade cultural dos territórios no centro das estratégias de intervenção dos entes públicos ou privados interessados nesses processos.

Parte-se aqui da premissa de que não se trata apenas de fortalecer os vínculos verticais da cadeia de valor de um produto típico de um determinado território, mas sobretudo de ampliar os vínculos horizontais que conectam os distintos atores que compartilham traços de uma mesma identidade cultural, como é precisamente o caso dos italianos e de outros grupos étnicos do Sul do Brasil.

Por identidade cultural se entende uma ideia de pertencimento a um determinado grupo social, o que pressupõe compartilhamento de traços culturais, costumes, valores e crenças. Todavia, encontramo-nos frente a um objeto em permanente processo de mutação, que continuamente se recria a osabor das influências que emergem do mundo exterior, o qual espelha seu caráter imateriale anônimo pelo simples fato de ser produto de uma coletividade (González, 2006:43).

A saga dos italianos no Brasil meridional é amplamente conhecida na história recente desse país, cujo resgate escapa aos objetivos deste artigo. Nossa ênfase recai na abordagem sobre a trajetória de certos processos levados atermo numa região precisa da geografia gaúcha, em meio à criação da primeira indicação geográfica do Brasil, cuja influência tem sido decisiva para incitar o surgimento de outras iniciativas do gênero no território nacional. Todavia, diferentemente do Brasil, esse assunto goza de uma ampla base de referência nos países da Europa, particularmente dentro do marco das políticas de desenvolvimento rural levadas a cabo no curso das grandes reformas da Política Agrária Comum (PAC) e das sucessivas edições do Programa Leader, daí a importância de estabelecer uma aproximação entre ambas as realidades.

Nesse sentido, além dessa breve introdução o presente artigo contempla outras quatro seções. A primeira delas analisa a evolução recente das políticas de desenvolvimento territorial na UE. Essa abordagem torna-se crucial para compreender o contexto atual em que emerge o tema das indicações geográficas, cuja abordagem realizamos, na segunda seção, com ênfase no caso espanhol. A terceira seção examina a questão das indicações geográficas no contexto brasileiro, com especial atenção para o caso do Vale dos Vinhedos, o qual se considera como prototípico para avaliar o estado da questão em nosso país. O exame dessa iniciativa supõe refletir acerca dos limites e possibilidades que nos brindam as indicações geográficas frente ao compromisso de impulsionar o desenvolvimento dos territórios. A quinta e última seção reúne as considerações finais do artigo.

A EVOLUÇÃO RECENTE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NA UNIÃO EUROPEIA As atuais políticas de desenvolvimento rural implementadas nos países da UE surgiram sobretudo durante os anos 1980, coincidindo com o auge da crise produzida pelos excedentes alimentares. Nesse sentido, as sucessivas reformas da PAC devem ser vistas como um claro reflexo do esforço por reduzir o impacto negativo produzido pelos instrumentos de acompanhamento às políticas de mercado e de sustentação dos preços dos produtos agrícolas.

Durante esse período, desenvolvimento agrícola e desenvolvimento rural eram tomados como se fossem conceitos equivalentes e intercambiáveis entre si. Ou seja, admitia-se à época que o incremento na produtividade dos fatores de produção conduziria, inevitavelmente, à melhoria das rendas agrárias e, consequentemente, ao bem-estar do conjunto dosagricultoresedaspessoas residentes nosespaços rurais. O resultado mais evidente consistiu no aumento das desigualdades socioeconômicas entre os países e, inclusive, dentro dos próprios países.

É somente a partir da segunda metade dos anos 1990 que se começa a avançar na consolidação de uma política europeia de desenvolvimento rural autônoma e diferenciada da PAC, por meio da criação dos Programas Leader e Proder3. Assim, se a etapa anterior esteve associada ao paradigma da modernização agrária e da centralidade da agricultura enquanto objeto do financiamento comunitário, a etapa atual é mar-cada pelo paradigma da multifuncionalidade, no qual se passa a considerar que o espaço rural deve incorporar outros papéis (ócio, turismo, proteção à biodiversidade etc.) para além da produção agrária stricto sensu4.

Trata-se de uma mudança de orientação importante, através da qual emerge uma nova concepção centrada no território e que, portanto, nãomaissedestinaaapoiaraum setorespecífico'aagricultura eos agricultores ' senão ao conjunto dos atores sociais que interagem nos espaços rurais. Sob o peso dessa perspectiva considera-se que a agricultura já não representa o eixo central ou exclusivo sobre o qual transita a dinâmica dos territórios e que, portanto, cabe impulsionar todas as atividades que contribuam para diversificar e fortalecer o tecido social e produtivo dos espaços rurais.

As políticas com enfoque territorial somente foram concretizadas após a reforma dos fundos estruturais, cujo objetivo fundamental era o de reduzir disparidades entre as zonas europeias mais e menos desenvolvidas. Sua implementação requer a instauração dos chamados partenariados5, cuja missão consiste em articular as distintas dimensões institucionais (a União Europeia, o Estado nacional e a região) sob o princípio do cofinanciamento e da subsidiariedade na sustentação material dos projetos.

Decorridos dez anos da Iniciativa Comunitária Leader, surge o Novo Regulamento de Desenvolvimento Rural, com o qual se buscam integrar as concepções agrária e territorial em torno ao segundo pilar da PAC. O objetivo é "evitar a dissociação observada durante os últimos anos entre, de um lado, a agricultura e, de outro, o desenvolvimento rural, procurando recuperar a dimensão territorial da atividade agrária e incorporando a dimensão agrária nas estratégias territoriais de desenvolvimento" (Moyano, 2005:8).

Apartir do novo regramento surgem dois novos fundos. O FEGA(Fundo Europeu de Garantia, anterior FEOGA), destinado ao financiamento do primeiro pilar da PAC (a política de mercados), e um outro fundo específico: o FEADER (Fundo Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural), orientado à construção do segundo pilar da PAC. Nesse caso, todo o esforço está centrado na geração de emprego (agrícola e não agrícola), na sustentabilidade ambiental, qualidade de vida, fixação da população e no fomento à diversificação dos espaços rurais.

O fato de contar, pela primeira vez, com uma política de desenvolvimento territorial não se reflete numa destinação de recursos correspondente à grandeza dos objetivos propostos. Por certo, trata-se de uma mudança com a qual apenas foram dados os primeiros passos, tendo em mente que o peso do primeiro pilar da PAC foi sempre dominante. Parece óbvio que a conciliação de interesses não é uma tarefa simples de resolver em meio a um contexto marcado por posições já consolidadas, pela pressão exercida pelas corporações socioprofissionais e por uma disputa em torno de recursos cada vez mais escassos, mormente depois da ampliaçãononúmerodepaísesdaUE6.

A ideia da diversificação supõe o incentivo às atividades não agrícolas e à pluriatividade dos estabelecimentos, ao turismo rural e à criação de pequenas empresas. Ageração de empregos, o incentivo à inovação e o resgate de saberes figuram como elementos de destaque no balanço sobre os êxitos das iniciativas Leader. E é justamente nesse contexto que ganha relevo a estratégia de fortalecimento aos produtos com identidade cultural, como é precisamente o caso das indicações geográficas em toda sua riqueza e diversidade. Esse aspecto merece ser ampliado para os efeitos que persegue este artigo.

Vale lembrar que, desde 2007, como resultado do êxito da iniciativa Leader, seu enfoque se integrou à política de desenvolvimento rural da UE, seja em âmbito nacional, seja em âmbito regional. Nesse sentido, é mister frisar que o método Leader descansa sobre sete grandes eixos, a saber: 1) Enfoque territorial. O processo de intervenção leva em conta os recursos e as necessidades de cada território com o objetivo de responder às demandas prementes no marco da política de desenvolvimento; 2) Enfoque ascendente. Em todas as fases do processo as soluções e decisões devem ser assumidas de baixo para cima (bottom up) e não de cima para baixo (top down), como convencionalmente ocorreu, implicando o fomento explícito à participação do conjunto de atores sociais do território; 3) Enfoque associativo e o Grupo de Ação Local (GAL). Constitui-se em organização associativa integrada por agentes públicos e privados que concebemuma estratégia conjunta e umplano de ação para desenvolver uma determinada zona ou território; 4) Inovação. As ações propostas devem ser inovadoras, podendo ser iniciativas destinadas a fomentar o uso de recursos locais, utilizando novos meios, os quais ofereçam respostas novas aos problemas das zonas rurais ou criem umnovo produto, processo ou novas formas de organização no acesso aos mercados.

5) Enfoque integrado. Tem a ver com a necessidade de que as ações e projetos contidos no plano de ação local estejam relacionados como um todo coerente, podendo ser ações relacionadas a umúnico setor econômico como também aosmais diversos agentes e setores econômicos do ponto de vista social, cultural e ambiental da zona em questão.

6) Criação de redes de cooperação entre zonas. Nesse caso, trata-se de animar o intercâmbio e circulação de informação sobre políticas de desenvolvimento rural, bem como a difusão e transferência de boas práticas e de estratégias inovadoras. Arede Leader implica evitar o isolamento dos GAL, fomentando o diálogo à escala europeia e nacional.

7) Gestão e financiamento local. Consiste em delegar ao GAL a tomada de decisões no que afeta ao financiamento e gestão, levando em conta a necessidade de comprometimento por parte de cada Estado-membro, da região e de todos os atores do território implicados nesses processos.

Dois aspectos merecem ser sublinhados nessa aproximação que fazemos ao Programa Leader. Em primeiro lugar, é mister reafirmar a influência exercida pelo método Leader sobre outras latitudes do plane-ta.Oestudo realizadonoMéxicopor De losRíos et alii(2011) representa um exemplo gráfico da multiplicidade de trabalhos7 que ilustram tentativas de aplicação deste enfoque nos países latino-americanos.

O segundo aspecto tem a ver com a ênfase na inovação através do uso de recursos locais. Todavia, criar um produto rural não quer dizer, necessariamente, inventar algo novo. A inovação supõe, em muitos casos, resgatar saberes, práticas e/ou processos esquecidos, ao longo do tempo, poruma sociedadeondeapadronização euniformidadeseimpuseram de forma determinante, sobretudo na esfera agroalimentar. Trata-se, em última instância, de combinar, harmonicamente, tradição einovação.

Por que são importantes as indicações geográficas para a UE? Tal indagação corresponde à epígrafe de Documento constante do marco europeu de desenvolvimento rural (UE/MEMO 03/160, 2012) cujo foco da resposta se orienta, entre outros aspectos, para o papel que as IG assumem na conservação do patrimônio cultural, dos métodos tradicionais e dos recursos naturais dos estados-membros, bem como por que elas representam um "signo de valor" que visa satisfazer o gosto de consumidores interessados num produto distinto ao convencional, que é típico e de alta qualidade.

Não é por acaso que boa parte da atuação dos GAL, em diversos países da UE, tem sido no sentido de verdadeiramente garimpar informações que levassem à criação de indicações geográficas. De um ponto de vista geral, pode-seafirmar queestetipodedispositivo de diferenciação representa a busca de alternativas para aquelas zonas submetidas ao impacto dos processos de reestruturação da agricultura. Nesse caso, a agregação de valor aos produtos é vista como uma via capaz de resgatar os vínculos com o território e fortalecer a identidade sociocultural dos grupos envolvidos.

Não é por outro motivo que a promoção de tais produtos é assumida como uma estratégia viável para reduzir excedentes, dinamizar socioeconomicamente as regiões menos competitivas e marginais e dotar as pequenas explorações e empresas de uma ferramenta com a qual possam diferenciar-se e competir nos mercados globais (Lozano, 2009:24). Essa dinâmica é fortalecida pela emergência de um novo perfil de consumidor interessado em produtos cujo ato de consumo não produza apenas uma apropriação tangível do mesmo, mas que fundamentalmente promova distintos tipos de sensações: sensoriais, emocionais, comunicativas (Aguilar et alii, 2003:170).

São estes os aspectos que emolduram o cenário mais amplo em que se inscreve o tema das indicações geográficas no contexto das políticas de desenvolvimento rural da União Europeia, cuja abordagem, ainda que esquemática, torna-se crucial para compreender os elementos que a seguir analisaremos.

AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NA EUROPA E ESPANHA Em resumidas contas, pode-se dizer que o último decênio esteve marcado pela crise do padrão da quantidade (Hervieu, 1996) e sua paulatina substituição por um novo modelo no qual a qualidade dos produtos e processos converte-se na tônica dominante. De outro modo, pode-se dizer que o aludido período esteve associado à substituição de uma economia de volumepor uma economia de valor,medianteageraçãode produtos intensivos em conhecimentos (Aguilar et alii, 2003:177).

Por outro lado, os fatos mostram que nos encontramos diante de um novo discurso sobre a ruralidade, o qual se encaixa perfeitamente nas teses que advogam em favor das virtudes dos produtos, processos e serviços com identidade cultural.

Tais premissas constam no "Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas, normas de comercialização, requisitos de produção e regimes de qualidade" da Comissão das Comunidades Europeias, o qual refere que os agricultores, em lugar de perceberem as crescentes exigências como uma carga adicional, devem, ao contrário, aproveitar todas as oportunidades e produzir o que os consumidores desejam a partir de processos que permitam diferenciar seus produtos frente a outros artigos encontrados nos mercados.

É mister recordar que se trata de um documento recente (CEE, 2008) e que prevê quatro regimes de qualidade sob proteção, quais sejam: a) indicações geográficas; b) agricultura ecológica; c) especialidades geográficas garantidas; d) produtos procedentes das regiões ultraperiféricas8 da UE. As indicações geográficas incluem as Denominações de Origem Protegidas (DOP) e as Indicações Geográficas Protegidas (IGP). A diferença entre ambas está no fato de que na DOP se exige que todas as fases de produção sejam realizadas numa zona delimitada e que as características do produto dependam exclusiva ou essencialmente de sua origem geográfica. Já no caso da IGP, ao menos uma das fases de produção de verealizar-se na própria região, sendo que o vínculo deve justificar-se a partir de uma qualidade específica, reputação ou outra característica relacionada com a zona geográfica em questão.

Através desses instrumentos buscam-se, simultaneamente, resguardar os produtores frente à concorrência desleal9 que acarretam os produtos de imitação comercializados comummesmo nome e, poroutra parte, assegurar aos consumidores a garantia de um produto elaborado mediante o cumprimento de normas estritas, cuja qualidade é assegurada por órgãos certificadores públicos ou privados.

DOP e IGP representam as figuras mais importantes no âmbito da UE, mas em setores como o vitivinícola há uma grande variedade de instrumentosdeproteção, como éocaso dosvinhosdequalidadeproduzidos em regiões determinadas (VQPRD) e os vinhos de mesa com indicação geográfica, segundo define o Regramento 1493/99 (CE, 1999) e que estabelece, ademais, a organização comum do mercado vitivinícola e o conceito de VQPRD, com as seguintes categorias de vinhos de qualidade, produzidos em regiões determinadas: vinhos de licor; vinhosespumantes; vinhosbrancos frisantese,por fim, todososdemais vinhos.

No caso espanhol há que ressaltar que todas estas figuras europeias de proteção dos VQPRD têm sua correspondência nas figuras de proteção deste país, como são os vinhos de qualidade com indicação geográfica, com denominação de origem, com denominação de origem qualificada e os "vinhos de pago"10. Já no caso dos vinhos de mesa com indicação geográfica, sua transcrição no caso espanhol corresponde aos chamados "vinos de la tierra". É mister recordar que a Espanha ostenta uma forte tradição vinícola, bem como a maior superfície de vinhedos do planeta, possuindo atualmente 72 Denominações de Origem, 5 Denominações de Origem Qualificada, 4 Vinhos de Qualidade e 4 Vinhos de Pago, perfazendo um total de 85 indicações geográficas. Some-se a isso a existência de 141 produtos agroalimentares amparados por DOP e IGP, além de 16 DO ou IG das chamadas bebidas espirituosas11, segundo informações oficiais (MARM, 2010).

Ao longo do tempo, o que se constata é que as IGs foram estendidas a inúmeros setores e atividades, mas convém recordar, segundo alude Martín Cerdeño (2006: 89), que até 1992 não se havia produzido o reconhecimento da UE para denominações de qualidade de outros produtos além do vinho. Tal ampliação demonstra o grau de importância que assumem tais figuras de proteção, bem como a necessidade de contar com um marco regulador onde caiba toda a diversidade que caracteriza o espaço europeu, em que pese o grande número indicações geográficas protegidas12.

Não obstante, há que recordar que logo abaixo das DOP e IGP estão os chamados lábeles regionales, como por exemplo os produtos Calidad diferenciada de Andalucía, Alimentos de Extremadurae um amplo leque de distinções que aludem à qualidade e singularidade de alimentos distribuídos por toda geografia espanhola.

Não resta dúvida acerca do papel transcendental que assumem as indicações geográficas e os produtos de qualidade diferenciada do ponto de vista do fomento ao dinamismo, à inovação e diversificação das áreas rurais. Mas também é certo que o panorama europeu, e sobretudo espanhol, é relativamente confuso, dado que nele se misturam legislações, propostas e figuras de proteção provenientes da União Europeia, do Estado espanhol e das 17 comunidades autônomas (Sainz, 2004:41).

O Regulamento (CE) 510/2006 (UE, 2006) relativo à proteção das IGs e DOs de produtos agroalimentares adverte sobre a necessidade de o consumidor dispor de informações claras e sucintas sobre a origem dos produtos. Não obstante, não há como negar os efeitos produzidos tantopelaproliferação de figurasdeproteção, gerandoconfusãoaos consumidores, quanto pela profusão de regimes de certificação de produtos.

Parece claro que a DO é uma condição necessária para acessar mercados cada vez mais exigentes, mas não é uma condição suficiente para atingir uma posição consolidada, sob o império da acirrada concorrência que acarreta a globalização dos mercados. Não obstante esses aspectos, parece lógico supor que as IGs esboçam uma dupla conexão entre, de um lado, o lugar geográfico e os processos de produção e, de outro, entre a qualidade do produto e o lugar onde o mesmo foi elaborado.

Reconhece-se que através das figuras de proteção não se quer apenas garantir a qualidade de um determinado produto, mas salvaguardar o entorno humano, físico, histórico e cultural que lhe deu origem. Nesse sentido, cabe advertir que: Uma coisa é a valorização de um produto típico de forma isolada, outra coisa é reunir e tornar evidentes as conexões que possam existir entre distintos aspectos da realidade local: os produtos [...], os serviços [...], os conhecimentos técnicos disponíveis, o idioma. A projeção, em termos de identidade cultural, facilita a percepção do conjunto do sistema local, dando-lhe unidade e coerência. (Saraceno, 2007:185-186; tradução livre) Essa perspectiva se apoia no entendimento de que a valorização dos produtos locais e o fortalecimento da identidade cultural de um território representam as duas faces de uma mesma moeda. Reativar esse tipo de produção e recuperar o patrimônio cultural têm sido apontados, no caso europeu, como responsáveis por gerar novas perspectivas a muitas zonas rurais deterioradas e escassamente integradas à sociedade mais ampla. Com isso, se passa a fomentar um turismo rural baseado no potencial de seu entorno natural e, sobretudo, cultural (Aguilar e Amaya, 2007:123).

Nesse sentido, a atuação dos Grupos de Ação Local criados na Espanha por força das sucessivas edições do Programa Leader converteu-se em um marco de referência para as políticas de desenvolvimento territorial em toda a Europa.

Mas, se o balanço é francamente positivo sob a perspectiva dos logros alcançados, também é certo que o resgate de produtos com identidade cultural converteu-se na pedra angular de muitas destas exitosas experiências. Apróxima seção analisa a questão da abordagem territorial de desenvolvimento e o tema das IGs no Brasil.

ABORDAGEM TERRITORIAL DO DESENVOLVIMENTO E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO BRASIL Uma visão retrospectiva sobre a última década, com respeito à evolução das políticas de desenvolvimento rural nos países latinoamericanos, revela a incorporação, em maior ou menor medida, da abordagem territorial do desenvolvimento (Schejtman e Berdegué, 2003). Todavia, como alude Favareto (2007), nem sempre o resultado é satisfatório quando o exame é feito à luz da consistência dos instrumentos postos em funcionamento, cujas premissas foram anteriormente expostas. O caso brasileiro exemplifica essa assertiva.

A criação, em 2003, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) deve ser vista como representativa do empenho do governo federal no sentido de operar a transição da concepção setorial para a territorial em seus instrumentos de intervenção na realidade. Todavia, é mister recordar quesetrata de umasecretariacriadaparagerenciar os recursos de um outro programa (o Pronaf13 em sua vertente Infraestrutura), a qual se insere no corpo de um ministério (Desenvolvimento Agrário) cuja atuação é deveras limitada do ponto de vista da capacidade de concretar alianças com outras instâncias do governo federal, dos Estados e municípios.

Convergimos com Favareto (2007:14) quando este afirma que o grande desafio está justamente em superar um duplo viés que acomete a atuação do Estado brasileiro nesse âmbito, qual seja, o viés do combate à pobreza e o viés setorial que restringem as ações à esfera da agricultura. A criação dos "territórios da cidadania" espelha claramente os efeitos dessa tendência, cuja aparição responde aos anseios do Estado no sentido de conferir uma maior visibilidade para suas iniciativas no plano social. Consideramos válida a criação dos territórios no afã de conferir unidade e consistência à atuação estatal para além da escala do município, fomentando a formação de consórcios em regiões marcadas por graves problemas estruturais. Todavia, a ênfase na agricultura familiar como protagonista único e exclusivo do desenvolvimento e foco estrito no combate à pobreza impede a construção de alianças mais amplas com outras forças sociopolíticas e representam, na nossa acepção, uma grande contradição com os pressupostos da abordagem territorial.

Frente a este cenário é difícil imaginar que essa concepção possa ultrapassar a condição de simples inovação da retórica oficial. A leitura dos documentos referenciais da SDT para uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável corrobora esse tipo de assertiva. Para os efeitos do presente artigo é importante observar que em nenhum momento é mencionada a questão das indicações geográficas no quadro dos instrumentos que sinalizam para o desenvolvimento dos territórios. Trata-se de uma discussão cujo teor escapa completamente ao escopo da atuação e objetivos da SDT cuja visão de desenvolvimento mostra-se demasiado restrita e totalmente incapaz de construir alianças mais amplas com outras instâncias governamentais requeridas para aumentar a densidade do tecido produtivo no contexto dos territórios. Feitas essas observações, cabe agora retomar o tema das indicações geográficas no Brasil e suas conexões com o argumento do presente artigo.

A legislação que dispõe sobre as IGs no Brasil segue as disposições que emanam dos acordos firmados pelos países integrantes do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). O marco legislativo de proteção encontra-se no protocolo de harmonização de normas sobre propriedade intelectual em matéria de marcas, indicações de procedência e denominações de origem. Este documento (Lei no912) foi aprovado na VIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Encontro Presidencial do Mercosul ocorrido em Assunção (Paraguai), entre 1 e 5 de agosto de 1995, o qual protege tanto as marcas de serviços quanto as marcas coletivas e de identificação (Mercosul, 1995).

Os países-membros criaram a "marca Mercosul", mas como reitera Benedetto (2007: 152), falta muito para avançar nessa direção, se temos em mente que "ainda não existe um organismo coordenador da marca, que funcione como instância de identificação de produtos regionais com potencial exportador e que fomente e fiscalize a incorporação das normas internacionais de qualidade dos produtos" (tradução livre).

A bem da verdade, cabe frisar que desde 1995 negocia-se um acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul sobre este tema. Mas é preciso ter em conta, como alude Niederle, que as tratativas nesse âmbito estão engessadas em virtude das assimetrias entre os blocos. Por outro lado, De modo geral, os países do Mercosul evitam os termos sugeridos pela UE no que se refere ao tema das IGs. Mas existem posições contraditórias entre os países sulamericanos e, às vezes, dentro do mesmo país ' vide o caso do Brasil, único país representado por dois ministérios referentes à agricultura nas reuniões da OMC. Por um lado, estes países buscam desenvolver sistemas de indicações geográficas que reconhecem a importância deste mecanismo para o comércio internacional. Por outro, há quem trate a questão como uma espécie de "moeda de troca" na demandaparaque aEuroparemovabarreiras de comércio ecorte subsídios agrícolas, o que possibilitaria a países como Brasil e Argentina exercer suas vantagens comparativas no mercado internacional, notadamente no que tange ao setor do agronegócio. (Niederle, 2011:48; aspas no original) Ou seja, o que aqui se quer evidenciar é que não obstante o interesse despertado pelas indicações geográficas por parte de diversos atores da esfera agroalimentar ou de outros setores econômicos (turismo, entretenimento, agentes culturais etc.), não cabe dúvida de que pouco se tem avançado nesta matéria nos países do Cone Sul14.

A experiência vivenciada no Vale dos Vinhedos, sobre a qual nos aprofundaremos mais adiante, corresponde a um dos casos de estudos por equipe liderada por Ranaboldo e Schejtman no âmbito latinoamericano, dentro do que tais autores denominam "produtos com identidade cultural". Uma das conclusões mais importantes a que chegam estes autores é no sentido de afirmar que, não obstante a enorme riqueza cultural desta parte do planeta, "são muito poucos os casos em que estas iniciativas conseguem articular-se dentro do território, diversificar-se e alcançar uma dinâmica e uma 'massa crítica' que lhes permitam incidir nos processos mais amplos de desenvolvimento numa escala territorial" (Ranaboldo, 2009:25; tradução livre; aspas no original).

O marco legaldas IGs no Brasil (Lei nº 9.279 de 14/5/1996) é muito recente e contempla duas grandes figuras de proteção, quais sejam, as Indicações de Procedência (IP) e as Denominações de Origem (DO). A IP refere-se ao nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade de um território e que se tornou conhecida como centro de obtenção, produção ou fabrico de um determinado produto ou de prestação de um serviço. Já a DO indica o nome geográfico do país, cidade, região ou localidade de seu território e que designa o produto ou serviço cujas qualidades ou características devam-se exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

Adistinção entre tais figuras está no fato de que na IP o relevante é a notoriedade associada à qualidade que alcançou um determinado produto, ao passo que na DO a excelência deve estar obrigatoriamente associada aos aspectos físicos (solo, água, clima), humanos e culturais do meio onde ocorreu a obtenção ou produção.

Tanto a IP quanto a DO devem estar registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Até 2010 havia apenas seis (6) indicações geográficas reconhecidas pelo INPI. Surgida em 2002, a IP dos vinhos finos e espumantes do Vale dos Vinhedos corresponde à primeira delas, seguida do café do Cerrado (2005), da carne bovina e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (2006), cachaça de Paraty (2007) e couro curtido do Vale dos Sinos (2009).

Não obstante, os dados do Gráfico_1 não deixam dúvidas acerca do vertiginoso incremento no número de IG brasileiras, o qual foi multiplicado 4,7 vezes no espaço de tempo correspondente aos últimos dois anos, e que, até o momento de elaboração deste artigo, compreendia 21 IPs e sete DOs (28 IGs no total).

É oportuno ressaltar que a legislação brasileira admite tramitar pedidos de registro de produtos nacionais e estrangeiros, havendo atualmente 26 solicitações que abarcam produtos alimentícios (vinhos, presuntos, água, queijo etc.), e inclusive não alimentícios (algodão, equipamentos eletrônicos, artefatos metálicos, couro etc.).

O Vale dos Vinhedos: A Valorização dos Vinhos e dos Encantos da Serra Gaúcha O processo de colonização levado a cabo no Rio Grande do Sul durante aprimeiraeasegunda metade do século XIX exerceu enorme influência na conformação atual dessa unidade federativa. Nesse sentido, para o argumento central deste artigo importa destacar dois grandes efeitos desse processo, quais sejam, o de contribuir para a constituição de um dos mais importantes setores da agricultura familiar15 nacional e, por outra parte, de assentar as bases para consolidar a indústria regional.

Tais efeitos estiveram estreitamente ligados ao protagonismo exercido pelos colonos provenientes da Europa (alemães, poloneses e italianos), os quais incorporaram à sociedade gaúcha um ethossingular (Gaiger, 1994; Tedesco, 1999) que expressa os traços típicos do campesinato centro-europeu, principalmente seu dinamismo para a diversificação das atividades. Os analistas coincidem no entendimento de que as raízes da industrialização das zonas setentrionais desse Estado encontram-se precisamente associadas ao florescimento desta "agricultura colonial" e ao processo de acumulação de riqueza daí resultante, um fenômeno para o qual foi muito importante o conhecimento técnico destes imigrantes.

Some-se a isso a intensa articulação que se foi desenvolvendo entre os interesses expansionistas de certos ramos de atividade fabril (metalúrgicas, têxteis, calçados, vinhos etc.) e as estratégias próprias das famílias rurais para garantir sua reprodução social, conferindo à dinâmica social e econômica destes territórios um traço diferencial frente a outras regiões do país e, inclusive, do próprio Rio Grande do Sul.

Para os objetivos do presente artigo importa destacar uma outra faceta deste cenário e que se associa à trajetória da imigração italiana numa região precisa deste Estado, qual seja, a chamada "Serra Gaúcha", conhecida como um importante destino turístico do Brasil meridional onde se produz atualmente 90% da produção nacional de vinhos (Gollo, 2006). E é precisamente no interior dessa região que se encontra a primeira experiência de indicação de procedência do Brasil. A trajetória que acompanhou essa iniciativa não pode ser descrita sem aludir ao papel desempenhado pelos italianos que chegaram ao Estado em 1875.

Até o início do século XX o vinho era produzido com o objetivo de atender fundamentalmente o consumo próprio das famílias, utilizando-se variedades rústicas de uva. Mas a partir das décadas de 1970 e 1980 se ingressa em uma outra etapa da vitivinicultura com o aporte de capital internacional e a busca de aperfeiçoamento nos sistemas de produção, processo este impulsionado pela ampliação do mercado interno, cada vez mais aberto ao consumo de vinhos de melhor qualidade. Por essa época o Brasil adota uma política de incremento da qualidade centrada nos chamados "vinhos varietais". Todavia, como afirma Tonietto (2005:143), são vinhos cujo elemento de destaque não é a região produtora, mas a variedade da uva usada em sua elaboração.

O período subsequente coincide com uma série de mudanças entre as quais figura a criação do Mercosul e os efeitos que engendra sobre o setor vitivinícola nacional em face do ingresso dos vinhos procedentes do Uruguai e, particularmente, do Chile e Argentina em nosso país sob condições tarifárias que promovem uma feroz concorrência com o produto nacional. É justamente no rastro destas questões que se deve entender não somente a criação da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), para defender os interesses dos produtores, mas sobretudo um conjunto de iniciativas centradas no objetivo de demonstrar o "efeito terroir"desta região sobre os vinhos elaborados16.

Desse modo o Brasil ingressa, como afirma Tonietto (2005:144), na produção dos vinhos de "quarta geração", que devem afirmar a identidade e qualidade do produto nacional, seja no plano do mercado interno quese enfrenta à aludida competência do artigo importado, seja no plano do leque de oportunidades que brindam os mercados internacionais.

A estratégia adotada culminou na aparição da indicação de procedência em 2002, através da qual são estabelecidos critérios de delimitação geográfica e criação de um Conselho Regulador. Esta IP abarca uma superfície de 81,23 km2 e se distribui por três municípios (Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul).