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Mensurando alteridades, estabelecendo direitos: práticas e saberes governamentais na criação de fronteiras étnicas

INTRODUÇÃO Este artigo pretende focalizar a quantificação por meio de dois procedimentos nela contidos -a comparação, operação lógica que faz parte de um processo cognitivo, e a normatização, ato de ordenamento político camuflado em técnicas e rotinas administrativas. Quando um ator social pratica o ato de contar1 sujeitos ou processos sociais, está, de maneira implícita, realizando conjuntamente esses dois procedimentos.

Por um lado, é afirmada uma unidade entre fatos diversos, subsumindo-os a uma classe maior, cuja ação ou estrutura estão predefinidas, trazendo consigo expectativas e capacidade de previsão. Por outro lado, a comensurabilidade assim instituída funciona como uma ordem ideal, algo que possui um caráter vinculante (presumido e compartilhado pelos demais integrantes desse processo de comunicação) e que acarreta efeitos práticos sobre o observado. Em especial quando o ato de contar é realizado por um sujeito que pode vir a deter algum tipo de poder ou autoridade sobre os atores e processos observados, medir é uma forma de arbitrar sobre direitos;um ato de exame e argumentação que envolve igualmente a comparação e a normatização.

No entanto, uma vez produzidos, os dados numéricos tendem a apresentar-se como desvinculados das condições em que foram gerados, como unidades absolutas de informação que podem ser exportadas para outros contextos, que permitem iluminar e explicitar deles uma nova significação. A sua dimensão normativa, que já estava antes camuflada em operações lógicas, torna-se agora inteiramente esquecida e naturalizada. No caso dos povos indígenas a história passa a ser equiparada com o automatismo de uma locomotiva, que de modo cego e inexorável atropela as alteridades e engendra os subalternos. O exame de como foram colocados os trilhos e como foi desenhado o comando da máquina é tido como inútil ou mesmo contraproducente.

Em uma leitura unilateral os procedimentos que integram a quantificação costumam ser pensados como antagônicos, estimulando uma visão excludente e simplificadora. O desafio que tento enfrentar neste artigo é fazer o caminho inverso, buscando explicitar as associações e interconexões que se estabelecem entre esses dois procedimentos, procurando mostrar como os instrumentos cognitivos são artefatos indissociáveis de jogos sociais. Trata-se de tentar uma leitura dos dados quantitativos que conjugue o esforço permanente de contextualização com a análise das rotinas e instrumentos técnicos, sem pretender ignorar ou reduzir o complexo jogo de possibilidades (inclusive com suas esferas de autonomia) que vem a instituir.

O meu objeto concreto de reflexão são os povos indígenas localizados dentro dos limites territoriais do Brasil, isto é, aquela parte da população autóctone que foi inserida no mundo colonial português na América e, no pós-independência, no processo de construção dessa nacionalidade. Em publicações diversas e em documentos históricos (referentes ao passado ou à atualidade) aparecem muitos dados numéricos sobre essas populações. Que utilidade podemos atribuir a tais dados para o estudo e a compreensão das populações indígenas? O caráter central do trabalho de campo na antropologia e a importância da produção de dados pelo etnógrafo a partir da observação direta de fenômenos locais têm sido um valor compartilhado por diferentes escolas e correntes dentro da disciplina, funcionando como uma verdadeira doxa.Mas uma etnografia raramente se compõe de modo exclusivo com dados de observação direta, baseando- se frequentemente em descrições realizadas por observadores anteriores, lançando mão igualmente de variadas e extensas fontes escritas.

Minha preocupação, aqui, é com o uso de material quantitativo (em especial de estatísticas demográficas e fundiárias), usualmente referido a outras temporalidades distintas do presente etnográfico. Em termos mais gerais, com a relação entre antropologia e história na produção de uma interpretação que se assuma como objetiva e rigorosa.

A incorporação de dados históricos e estatísticos à narrativa etnográfica não pode ser feita de maneira acrítica e descontextualizada, equiparando-os simploriamente aos registros descritivos resultantes da observação direta. Ao mesmo tempo deslegitimar em sua totalidade o uso de tal material, pretendendo relacionar todas as interpretações apresentadas exclusivamente ao contexto etnográfico seria um exercício de miopia ou de simulação.

Ao confrontar-se com dados numéricos ou cronológicos não basta indagar-se unicamente sobre como eles podem ser dirigidos a servir aos interesses e perguntas colocadas pela pesquisa atua2, raciocinando puramente em termos de uma epistemologia positivista e deixando-se enrodilhar nas armadilhas de um pensamento realista. Há que avançar em uma direção preliminar e crítica, buscando saber de que instrumento cognitivo os dados quantitativos foram derivados, como foram efetivamente produzidos, que significados e projeções sociais estão neles cristalizados, bem como a que usos sociais serviram e servem.

Nessa linha de raciocínio a incorporação de dados procedentes de fontes escritas não pode assumir uma postura simplesmente objetivista, mas precisa tornar-se consciente de que os relatos falam da perspectiva de um observador, retratando o seu universo mental e expressando a sua relação com o observado3.

É necessário, portanto, uma antropologia dos registros numéricos que, de uma perspectiva etnográfica e crítica, os focalize enquanto produções contextuais e dotadas de intencionalidade (que apesar de limitada e parcial, não deixa de ser relevante, precisando ser recuperada e exposta). Por outro lado, tais instrumentos podem vir a possuir uma capacidade de registro e articulação entre fatos que exceda em muito as intenções e o olhar dos agentes sociais que os produziram, permitindo visualizar fenômenos novos e que estimulam a imaginação científica.

Nesse sentido, os dados quantitativos4 existentes sobre os índios brasileiros estão associados sempre a uma preocupação com o controle social e ao avanço nas técnicas de registro e contabilidade de populações e de territórios, vinculados a um discurso da governança e da criação de condições para o exercício do poder de um soberano (ver Foucault, 1977). Só nos podem fornecer informações úteis após haverem sido adequadamente inscritos no horizonte discursivo propiciado pela implantação de um império colonial e, posteriormente, pela constituição de um Estado nacional soberano.

Este artigo irá abordar esse material quantitativo sobre os povos indígenas em três partes sucessivas: a) no aspecto demográfico, focalizado por meio de censos nacionais e levantamentos diversos, expressando uma duração relativamente longa, de quase dois séculos; b) no aspecto econômico, enquanto representado por estatísticas sobre terras, recursos ambientais e conflitos fundiários procedentes das três últimas décadas; e c) nos números, imagens e interpretações divergentes que nos últimos anos disputam as chaves para a compreensão da presença indígena no Brasil contemporâneo.

CONTANDO SÚDITOS, CONTANDO CIDADÃOS Os primeiros relatos sobre os indígenas nessa parte da América, como a carta do "achamento", de Pero Vaz de Caminha, ou a relação de viagem pelo Amazonas do padre Acufia, estão marcados pela descrição qualitativa, ressaltando os aspectos contrastivos. Destacam os fatos de observação direta, envolvidos que estão em uma barreira linguística de comunicação. Preocupam-se também em aproximar os nativos e as suas instituições daquelas conhecidas na Europa.

Apontam efetivamente grandes diferenças, mas procuram tornar o observado compreensível ao europeu, estabelecendo paralelos que não são exclusivamente negativos para os nativos, distinguido-se, portanto, bastante do discurso racializante (iniciado no século XVIII com a história natural), ou da ênfase na primitividade, própria ao discurso evolucionista, dominante no longo século XIX5. Descrevem com estupor e desagrado muitos costumes, mas com admiração alguns outros e destacam maravilhados os recursos ambientais. Quando surgem informações de natureza quantitativa, estão restritas ao potencial econômico daquelas terras, eventualmente sendo possível perceber que a intensidade da exploração econômica não é fortemente contrastante com aquela das áreas rurais da Península Ibérica.

As informações numéricas começaram a surgir em documentos bem posteriores, elaborados por intelectuais vinculados às atividades da Coroa ou das ordens religiosas, encarregados no Novo (como no Velho) Mundo de reunir dados sobre a população e os recursos existentes nos confins do território de um soberano. Os territórios e os seus habitantes foram pensados, nessa perspectiva, como um conhecimento voltado à consolidação da rede administrativa, em geral repetindo- se nas colônias o nome das vilas e províncias da metrópole ibérica. A especificidade era que nas Américas as linhas fronteiriças ainda estavam sendo traçadas, deixando espaço aberto a políticas de expansão e conquista. O que importava descrever e contabilizar eram os recursos abrangidos pelos núcleos de colonização; o que estava além dessa fronteira era o desconhecido, a natureza agreste e não domesticada, os terrenos de povos hostis ou as posses de soberanos rivais.

Os mais abrangentes e difundidos desses relatos assumiram claramente o caráter de amplos inventários de recursos e potencialidades das áreas em processo de colonização. Um importante exemplo disso foi o livro do jesuíta João Daniel, intitulado Tesouro Descoberto do Rio Amazonas(1710). Para tais cronistas os indígenas eram populações a serem incorporadas em reinos católicos mediante um processo político-pedagógico de catequese e civilização. O que importava não era, de forma alguma, uma presumida uniformidade cultural (naquele momento inexistente nos reinos europeus), mas, sim, a aceitação dos princípios gerais da cristandade (enquanto referência partilhada pelos diferentes monarcas) e a obediência ao poder do soberano. As duas finalidades integravam, de maneira quase indissociável, o ritual político-religioso da conversão.

Os levantamentos sobre as aldeias missionárias, enquanto sentinelas avançadas da colonização, contabilizavam a população indígena pela categoria de almas,indicando assim claramente que aqueles nativos já teriam passado por um processo de batismo e de incorporação política na autoridade colonial. Há pouca preocupação em distinguir grupos locais, denominações étnicas ou localização de origem, pois a atividade missionária tem um caráter de irradiação, existindo paralelamente uma intensa circulação de famílias e pessoas indígenas para e entre as aldeias.

Outra categoria que comparece nesses levantamentos é relativa ao número de arcosexistentes em cada aldeia, o que indicava a quantidade de homens em idade adulta capazes de serem mobilizados para a guerra contra indígenas hostis ou tropas inimigas. Isso permitia avaliar a importância militar e geopolítica de cada missão religiosa na incorporação do vale amazônico ao domínio português.

Se a contagem e localização das almase dos arcosassumiam uma grande importância fiscal e militar para o exercício de controle local pela administração colonial, mais além desse universo de vassalos d 'EI Reyexistia apenas o desconhecido, os índios bravos,aqueles que não tinham sido aindaalcançados ou que resistiam tenazmente à catequese. Não era possível, nem fazia sentido tentar saber quantos eram ou onde estavam os índios bravos,pois não se tratava de um atributo definitivo, mas de uma condição temporária, que remetia a trajetórias sociais antagônicas, seja pelo descimento e consequente conversão, seja pela guerra justa,com o seu extermínio, escravização ou fuga para outras regiões. Como um pagão, o índio bravo não podia ser plenamente equiparado aos humanos, sendo relativamente frouxos os controles morais e legais quanto ao tratamento que lhe era reservado. Sua relação com o terreno, ademais, era imaginada como instável e eventual, similar aos seres da natureza; só após a conversão é que poderiam vir a se configurar eventuais direitos quanto a um lugar.

Não pode ser esquecido que durante cerca de três séculos eram duas as colônias portuguesas nas Américas, a do Brasil (incluindo do litoral do atual Ceará ao Rio Grande do Sul) e a do Amazonas e Grão-Pará (incluindo o Maranhão e o vale amazônico), cada uma mantendo diretivas administrativas distintas. Os levantamentos e relatórios oficiais oferecem dados por colônias ou ordens religiosas, estando ausente a preocupação em apresentar dados unificados para o futuro território nacional. As dificuldades de comunicação e transporte também limitavam em muito a significação dos dados à escala local e regional. A prosperidade e riqueza das missões demonstrava também grande variabilidade, alterando-se continuamente e com relativa rapidez. Todos esses fatores contribuíram para justificar a limitação dos (poucos) levantamentos existentes.

No contexto pré-Independência surgiram alguns dados quantitativos sobre a população do país, resultantes não de uma iniciativa da burocracia de Estado, mas, sim, da estrutura molecular de atuação eclesiástica. Trata-se de um levantamento de paróquias e freguesias realizado pelo conselheiro Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira entre 1815 e 1816, que coloca algumas dificuldades para a sua transposição para as unidades político-administrativas do Império (cf. Souza e Silva, 1951). Ali se estima a população total em três milhões e seiscentas mil almas, aí incluídos os índios catequizados. Os índios bravos, que não estão contados nesse total, foram avaliados em 800 mil, o que correspondia a mais de22% da população, deixando perceber, assim, que se tratava de uma presença significativa e que não podia ser ignorada nem pela administração, nem pelo clero. Não é de surpreender, portanto, que reflexões realizadas nos anos anteriores sobre o problema da obtenção de mão de obra para a agricultura ainda considerem a colonização e catequese dos índios como uma estratégia essencial, superior ao tráfico negreiro e à imigração de trabalhadores livres.

A participação dos índios coloniais6 no conjunto da população foi, no entanto, impossível de dimensionar, uma vez que inexistiu da parte do organizador uma preocupação em distingui-los dos demais segmentos, o que mostra que essa iniciativa continuava a se mover dentro dos instrumentos e categorias de conhecimento coloniais.

Os fatos políticos relacionados à Independência trouxeram mudanças na estrutura de poder e uma nova configuração na sociedade. A guerra enquanto instrumento de política quanto aos indígenas foi explicitamente desautorizada pelas orientações oficiais. José Bonifácio de Andrada e Silva (1992), mentor da primeira Constituição e ideólogo do Primeiro Reinado, veio a recomendar em seu clássico texto, Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos,que o Estado desenvolvesse uma política indigenista baseada exclusivamente em "meios brandos e suasórios". Implicitamente, o que ele censurava era a prolongada e cruenta Guerra aos Botocudos levada a cabo, há pouco mais de uma década, nos sertões do rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo. Esse conflito, que durou de 1808 a 1812, resultou no quase completo extermínio dos indígenas da região, que tiveram todas as suas terras e posses confiscadas, sendo os sobreviventes distribuídos entre comerciantes locais e militares, a quem deviam servir em regime de escravidão temporária. O objetivo da atuação governamental no novo projeto deveria ser promover a civilização dos índios e torná-los úteis ao desenvolvimento nacional, o que não ocorria de modo algum com a sua exploração por mesquinhos e limitados interesses locais.

Para isso o Estado veio a definir instrumentos especiais de controle sobreos indígenas. No período da Regência, ainda antes do Segundo Reinado, um decreto (1831) estabelecia que doravante todos os pleitos relativos aos indígenas deveriam ser julgados pelos Juízes de Órfãos. No longo Segundo Reinado, apesar das variações existentes, é possível dizer que se conjugava um controle geral, feito pelo Estado por meio de uma repartição específica, a Diretoria de Civilização dos Índios, vinculada ao Ministério do Interior, e uma administração local em que era priorizado o trabalho de missionários católicos.

Os dados numéricos sobre a população, agora contada através das unidades assistenciais (os aldeamentos missionários), revelavam-se muito incompletos e heterogêneos, inteiramente dependentes do interesse e dedicação de funcionários e clérigos.

O ÍNDIO NOS CENSOS NACIONAIS No primeiro censo nacional, realizado em 1872, a presença indígena está claramente referida apenas aos índios catequizados e que já interagem normalmente com os brasileiros. Os dados sobrepõem condição civil com divisão racial, apresentando-se os homens livresdivididos em brancos, negros (ex- escravos alforriados) e caboclos.Por sua vez, a população escrava subdivide-se em negros e pardos,estes últimos designando o produto de relações sexuais (maritais ou não) entre negros e brancos, ou negros e índios.

Na versão em francês das conclusões do censo de 1872, cabocloé traduzido diretamente como indien,não deixando qualquer margem de dúvida sobre os critérios acionados naquele trabalho7. Certamente os elaboradores do censo, embora estivessem operando com uma visão similar àquela que Spalding utilizava para o índio colonial,não encontraram uma expressão mais adequada em português.

Outras possibilidades, como o tapuia,tinham um caráter regional (amazônico) e arcaico (século XVIII e primeira metade do XIX) ou, como índio manso,estavam em franco desuso.

O fato é que a postura protecionista pós-Independência visualizava o índio como um futuro brasileiro, isto é, como alguém que recebia (ou poderia vir a receber) alguma atenção e assistência do Estado. Daí que só caberia vir a registrar sua presença enquanto cidadão (e não como índio bravo,exterior, portanto, à sociedade)8. Mas chamar, em português, esse segmento da população simplesmente de "índios" (como no francês) não pareceria apropriado dado ao uso acusatório e estigmatizante de índio como sinônimo de índio bravofeito pelo senso comum. Para os estudiosos da dimensão étnica na formação do Brasil o censo de 1872 apresenta um enorme interesse. Contrastando radicalmente com a postura de muitos governadores e câmaras provinciais, que declaravam a inexistência de índios nos estados e consideravam extintos os antigos aldeamentos, bem como da elite letrada do Império, que falava do índio como algo pretérito, recuperado demodo romântico apenas nas artes e nos signos emblemáticos do país, os dados apresentados no censo de 1872 permitem apreender o peso da presença indígena nas mais variadas regiões do Brasil monárquico e escravocrata.

O censo de 1890 radicaliza ainda mais esse contraste entre dados censitários e representações da época sobre a composição étnica do país. Em quase todos os estados, e no geral, os dados apontam um aumento bastante significativo da presença indígena na população total. Alguns demógrafos e historiadores preferiram explicar isso mediante a suposição de menos rigor e de erros na condução do censo. Levantamos aqui uma hipótese diversa.

O censo de 1890, posterior a fatos marcantes na história do país, como a abolição da escravatura e a proclamação da república, opera com outras categorias e em um contexto político e racial bastante modificado. Todos os cidadãos recenseados eram legalmente livres, distinções entre eles podendo ser estabelecidas apenas pela cor(que pela multiplicidade de indicadores físicos que comporta - cor da pele, forma do cabelo, nariz, crânio etc. - se presta à ambiguidade e inclusive à incorporação de características sociais a um complexo jogo classificatório).

A categoria caboclocontinuava a existir, mas não ocupava mais um campo semântico que a oporia ao escravo (agora inexistente), mas, sim, localizada em um gradiente de cor, tendo ao seu lado brancos, negros (isto é, descendentes de escravos) e pardos(que, nesse caso, indicaria a condição de mestiço, filho de branco com negro). Para todos aqueles que não eram enquadrados como brancos ou negros apresentavam-se assim duas opções: a de figurar como pardo(que em termos de significados sociais difusos conotava a sua proximidade com a condição escrava), ou como caboclo(destacando a sua proximidade com os indígenas). Não deve causar surpresa o forte crescimento relativo da categoria caboclo,aumento bem superior ao da taxa de crescimento demográfico, pois no período imediatamente posterior à abolição essa seria, sem dúvida, a opção classificatória mais favorável em termos sociais para os mestiços.

Há ainda um outro fator a considerar. Não era apenas na categoria de caboclosque estavam colocados os indígenas no censo de 1872, mas também figuravam secundariamente na condição de pardos.Nesses casos não se tratava de população livre, mas, sim, de escravos. Diversas fontes indicam que uma maneira empregada por interesses locais para camuflar a escravização de indígenas (inteiramente ilegal no pós-Independência) era celebrar o casamento de indígenas (livres) com negros (não alforriados), passando a sua prole à condição de escravos do agenciador desse arranjo. Os dados disponíveis não permitem, porém, quantificar o peso desse estratagema social. Após a abolição esse contingente de pardos,migrando para a categoria de caboclos,poderia sinalizar um vínculo com os indígenas.

Nos censos nacionais consecutivos o caboclo deixou de figurar como uma das alternativas classificatórias maiores, passando a estar contido como uma das possibilidades da categoria pardo, que com isso passou a se aplicar a toda e qualquer forma de mestiçagem. Dessa forma, de 1890 até o ano de 1940 inexistem nos censos dados específicos sobre os indígenas que habitavam o território nacional9.

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O INDIGENISMO REPUBLICANO E O REGIME TUTELAR Com o advento da República começa, no entanto, a delinear-se um novo cenário para a política indigenista brasileira. Enquanto a Constituição transferia aos estados o controle das terras devolutas (nas quais habitavam a grande maioria dos índios, seja em antigos aldeamentos, seja pelos sertões adentro), toda a preocupação se deslocava, outra vez, para os índios bravos, isto é, aqueles que por seus costumes se distinguiam radicalmente dos brasileiros e não obedeciam à autoridade nacional.

As áreas onde estavam localizados tais indígenas, que eram então objeto de interesse do Estado brasileiro, não eram de modo algum aquelas de colonização mais antiga, mas justamente ao contrário, aquelas situadas na linha da expansão recente das fronteiras econômicas interiores do país, contrapondo-se à ação das frentes pioneiras, bem como à construção de estradas, ferrovias e empreendimentos estratégicos. O problema indígena passou a ser visto como uma questão de expansão da fronteira,sobretudo do Norte e do Centro-Oeste, afetando empreendimentos de interesse crucial da União, que precisava agir diretamente sobre os conflitos que estavam se sucedendo10.

Um projeto de constituição elaborado por Teixeira Mendes, destacado pensador positivista, atribuiu bastante relevo às formas políticas e culturais dos povos indígenas, ao reconhecê-los como estados americanos autóctones, que deveriam vir a integrar o Estado federativo republicano. Embora essa proposta não fosse apreciada, veio a marcar uma ascendência dos positivistas sobre a temática indigenista, logo consolidada pela atuação do engenheiro militar Cândido Mariano da Silva Rondon no contato e pacificação de tribos isoladas nos estados de Goiás e Mato Grosso e no território do Guaporé (depois Rondônia). A forma de intervenção cunhada durante esses trabalhos transformou-se na base da criação de uma agência indigenista federal, em 1910, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI)11, cuja equipe era constituída por colaboradores mais próximos de Rondon, em geral militares e positivistas.

De que dados quantitativos dispunham Rondon e seus colaboradores no SPI? A atuação indigenista era bastante heterogênea nas diferentes regiões, e os dados de que dispunham resultavam, sobretudo, de situações locais, isto é, dos Postos Indígenas. Ainda durante a comemoração do centenário da independência, os trabalhos sobre a população brasileira (Carneiro, 1922; Garcia, 1922) mencionavam a estimativa feita por Rondon de 1,5 milhão de indígenas.

Certamente não resultante dos dados esparsos e fragmentários de que dispunha o SPI, mas de uma aproximação resultante do censo de 1890, que falava em 1,3 milhão caboclos(enquanto Rondon pensava de fato a partir do índio bravo).

A inadequação desses números tornou-se patente nas décadas de 1940 e 1950, quando os censos nacionais lançaram mão de uma outra coleta que permitia uma aproximação relativamente mais fina ao contingente de indígenas existente no país nesse período. Em função da Segunda Guerra Mundial e da preocupação do governo com a compacta presença de alemães e italianos no Sul do país12, foi inserida nesses censos uma pergunta sobre o uso de língua estrangeira dentro das unidades familiares. Trata-se da variável "pessoas que no lar falam outra língua além do português". Entre alternativas de línguas estrangeiras (europeias, asiáticas e outras) existia um item para os que falassem "guarani ou qualquer outra língua aborígene". Esta última foi a situação de3,5% dos recenseados que declararam não falar o português dentro de sua própria casa, correspondendo então a um inequívoco contingente de 58.027 indígenas. No censo de 1950 este número se reduziu para 46.208, e não foi mais coletado nos censos posteriores. Um rápido exame dos números apresentados nos dois censos mostra uma relativa coerência, em sua maioria com pequenas oscilações para baixo verificadas no censo de 1950. São exceções a isso os acréscimos (também pequenos) registrados no Acre, Maranhão e Santa Catarina. O aspecto confuso fica por conta dos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso, todos com grande população indígena, cujas variações parecem injustificadas.

Os dados utilizados pelo SPI só irão modificar-se já no correr da década de 1950, quando o antropólogo Darcy Ribeiro coordenou um levantamento sobre a população indígena baseado nas fichas administrativas das unidades do SPI (Postos Indígenas e Inspetorias). Nesse trabalho, concluído em 1957, era apontada a existência em todo o território nacional de 143 etnias, com uma população estimada entre 68.100 e 99.700 indivíduos (Ribeiro, 1970:258). Tais números, pelo menos em seu limite inferior, não eram muito discrepantes daqueles apresentados nos dois censos linguísticos de 1940 e 1950, sobretudo se considerarmos que, por problemas de coleta nos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso, já comentados acima, a população indígena estava subestimada.

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Os dados do SPI falam também de 21 povos isolados e apresentam informações apenas sobre 110 etnias. Desse conjunto, 52 povos indígenas, ou seja, quase a metade desses, possuía uma população inferior a 250 pessoas; no outro extremo da escala demográfica estavam as maiores populações, em uma faixa de povos com mais de duas mil pessoas, e que eram apenas seis.

A imagem que a sociedade brasileira tinha dos povos indígenas, refletindo o discurso e as estatísticas do SPI, era de pequenas e frágeis microssociedades que viviam isoladas no interior da floresta amazônica. Ameaçadas por um processo doloroso e inexorável de aproximação da civilização, caberia ao Estado evitar o seu completo extermínio e protegê-las das frentes de expansão econômicas. Até sua classificação administrativa era feita segundo o grau de contato, em uma linha evolutiva que ia da condição de isoladas até a de integradas, em um quadro absolutamente compatível com o indigenismo tutelar e suas formas de ação e conhecimento13.

TERRAS INDÍGENAS: UM COPO MEIO CHEIO OU MEIO VAZIO? No processo de tornar públicos os seus fins e legitimar as suas ações o SPI apoiou-se muito na figura emblemática de Cândido Mariano da Silva Rondon, que por sua trajetória profissional conseguia conjugar mensagens distintas para públicos diferentes. Para a opinião pública Rondon apresentava-se como um abnegado idealista, um santo soldado,ou um missionário leigo14 que em seu prolongado trabalho no interior dos sertões estabeleceu um modo humanitário e inovador de relacionamento com os índios. Por outro lado, sua carreira como militar disciplinado e, depois, como gestor da agência indigenista (SPI), lhe assegurava o reconhecimento e a confiança de amplos e fortes setores da burocracia de Estado. À diferença de seus colaboradores ou de outros sertanistas que o sucederam15, Rondon funcionou como um símbolo de uma política governamental, vindo a condensar em si tanto as imagens românticas e nativistas presentes no imaginário brasileiro quanto o realismo e responsabilidade necessários a um administrador eficiente. A atual agência indigenista, Fundação Nacional do Índio (Funai), surgida após a morte de Rondon, e a grave crise ocorrida na década seguinte (que culminou com sua extinção por meio de uma rumorosa CPI), jamais contou com esse capital simbólico que lhe permitisse gerenciar uma política pública com alto grau de legitimidade e sem sofrer fortes questionamentos.

Durante o final dos anos 60 e em toda a década seguinte, a Funai e o governo militar sofreram fortes críticas das imprensas nacional e internacional, sendo objeto de denúncias e investigações, bem como tendo que enfrentar uma ampla mobilização de setores da opinião pública contra a sua política indigenista, expressada na minuta de decreto sobre a emancipação dos índios (elaborada em 1979, pelo então ministro do Interior, Rangel Reis).

É nesse quadro de retomada dos direitos civis e fortalecimento dos movimentos sociais que surgiu o primeiro levantamento sobre as terras habitadas pelos indígenas, realizado por funcionários da Funai e divulgado por uma publicação oficial, um livro ricamente ilustrado e bastante informativo, projetado para tentar mudar a imagem do órgão junto aos formadores de opinião (Funai, 1981).

As informações sobre as terras indígenas eram apresentados de forma simples e direta, integrando um conjunto de dados sobre a estrutura administrativa (composta por 163 Postos Indígenas, 18 Postos de Atração, 13 Delegacias Regionais, dois Parques Indígenas e uma Ajudância Autônoma) e as atividades assistenciais (de proteção tutelar, saúde e educação) desenvolvidas pelo órgão.

As áreas indígenas, em número de256, foram listadas por unidades administrativas, em dados brutos que pareciam resultar de uma simples agregação de relatórios parciais produzidos por essas unidades, contendo informações sobre localização geográfica (estado e município), estimativas de população e de superfície.

Os dados gerais sobre população e terra resultavam de uma soma simples, não recebendo nenhum comentário ou tentativa de análise. Quanto à população, estimada em 145.397 pessoas, poderia ser feito um paralelo com o levantamento realizado por Darcy Ribeiro na década de 50, mostrando que em cerca de três décadas a população indígena haveria crescido bastante, quase duplicando. Por seu ineditismo, o dado geral sobre terra indígena, situado na ordem de 41 milhões de hectares (ha), não veio a receber uso algum, exceto aquele genérico de realçar a amplitude e a eficiência da ação protecionista do indigenismo tutelar.

No ano seguinte o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão vinculado à Igreja Católica e bastante crítico quanto à Funai e à política indigenista oficial, divulgou uma outra listagem de terras indígenas. Em sua origem, os dados eram basicamente os mesmos, procedentes do levantamento feito pela Funai em 1981. As modificações eram de pequena monta, afetando principalmente correções nos dados de populações verificadas em algumas áreas de atuação do CIMI.

A leitura e a organização dos dados, no entanto, era bem diferente da publicação da Funai, avançando uma interpretação radicalmente oposta. As áreas indígenas eram enumeradas não de acordo com as unidades administrativas da Funai, nem com as unidades políticas brasileiras (estados e municípios), mas seguindo uma classificação por área cultural, produzida com finalidades inteiramente diversas pelo etnólogo Eduardo Galvão (1979). Embora possua uma utilidade museológica e sirva também para a classificação de material etnográfico, a ordenação proposta é pouco operacional para a localização e articulação de dados. Possui, contudo, um claro efeito ideológico, ao tentar deslegitimar a Funai enquanto fonte exclusiva de dados sobre os índios brasileiros e colocar explicitamente em questão a unidade entre tutor e tutelado.

o texto elaborado, à diferença daquele da Funai (meramente de divulgação e propaganda), pretende ter um caráter mais opinativo e analítico. É comentado que o total de população ali apresentado (185.485 pessoas) indicaria um forte crescimento demográfico face aos dados de 1957, em que pesem as precárias condições de assistência existentes. Quanto às terras indígenas, foram somadas apenas aquelas que já estariam demarcadas, totalizando apenas 12, 3 milhões de hectares. Isso permitiu mostrar que a proteção oficial às terras habitadas pelos índios ocorria somente para 46% da população indígena estimada.

As terras indígenas situadas em fases anteriores dos procedimentos administrativos foram apresentadas como "sem informação", considerando que os dados ali contados seriam apenas provisórios e parciais. A conclusão final é bastante contundente, apontando a morosidade como característica dos processos de reconhecimento de terras indígenas conduzidos pela Funai e a sua ineficiência no exercício de uma tutela protetora.

A partir de então as estatísticas sobre terras indígenas passam a estar no centro dos debates sobre a política indigenista brasileira, assumindo o lugar de um indicador privilegiado, usado como eficiente arma política, retomado pelos vários atores sociais e sempre com sentidos diferentes. Ainda em 1982 uma revista de empresários rurais de Mato Grosso atacou vigorosamente a Funai por transformar cerca de 14% do estado em terras indígenas, reivindicando mudanças urgentes nessa política que estaria obstruindo o desenvolvimento regional.

Manifestações semelhantes ocorreriam nos anos seguintes em outros estados e territórios (Pará, Amazonas e Roraima) através de associações de empresários e autoridades regionais.

Em 1983 um decreto presidencial retirou da Funai o poder de criar terras indígenas com base no critério exclusivo de posse imemorial e instituiu uma nova sistemática legal (Decreto n2 81.118j1983).Os processos de criação de terras deveriam agora passar pela aprovação de um grupo técnico interministerial (no qual a Funai tinha assento juntamente com o Ministério do Interior e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, vinculada esta ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) e à Secretaria Geral da Presidência da República). Tal grupo, por sua vez, estava subordinado a diferentes instâncias administrativas (aprovação dos ministros) e deveria levar em conta igualmente o critério de situação atualdas áreas reivindicadas, bem como avaliar o seu possível impacto para o desenvolvimento e a segurança nacional.

Instala-se uma verdadeira guerra dos números,que na realidade corresponde à multiplicidade de leituras por diferentes atores sociais dos mesmos dados coligidos pela Funai. Funcionários do CSN, em documentos sobre a temática, fizeram criticas à extensão, que reputavam excessiva, das áreas indígenas, baseados no indicador numérico hectares/índio, O qual ultrapassava em muito os parâmetros estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (lncra) para a definição de módulos rurais. Durante a elaboração da nova Carta constitucional a Funai dirigiu uma mensagem aos parlamentares solicitando que o artigo 198 da antiga Constituição não fosse repetido no novo texto, identificando-o como causa de enorme desgaste administrativo para o órgão indigenista. Foram traçados longos paralelos entre o tamanho das áreas indígenas e a superfície de alguns países europeus, pretendendo, assim, demonstrar-se o descalabro que resultaria da manutenção dos critérios existentes.

Uma investigação iniciada em 1985 por antropólogos do Museu Nacional e do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) vai empreender a construção de um banco de dados sobre terras indígenas, organizado fora do controle da Funai, em grande parte informatizado e guiado pelos princípios da transparência e da democratização dos dados. Na apresentação da publicação Terras Indígenas no Brasil,que contém uma listagem atualizada e revisada, estão escritos os procedimentos adotados: A documentação oficial (sobre terras indígenas) nunca esteve organizada de modo sistemático e acessível aos interessados, exceto durante curtos períodos na administração do órgão indigenista. O quadro [...] aqui apresentado foi inteiramente montado a partir de publicações oficiais (Diário Oficial, Boletim Administrativo, Atos Legislativos e documentos diversos encontrados no Congresso Nacional e em ministérios relacionados), a sua constituição funcionando como um verdadeiro teste dos informes anuais feitos pela Funai para outros órgãos governamentais e agências de fomento. Os dados obtidos de diferentes fontes, com gêneros e destinações específicas, foram reunidos e comparados através de uma avaliação criteriosa, complementada por informações provenientes da rede de colaboradores, sendo assim depurados os incontáveis equívocos verificados (que vão de erros no registro do território, população ou localização dos grupos, até grafias e formas múltiplas de referência a povos e grupos locais) e explicitadas as dúvidas e ambiguidades que por ora ainda não se conseguiu superar. A descrição da metodologia de trabalho adotada nessa pesquisa está apresentada na Nota Metodológica que acompanha essa listagem. (Pacheco de Oliveira, 1987a:7) A listagem das terras indígenas apresentada em 1987 pelo PETI/Museu Nacional16 e CEDI17, além de trabalhar com um banco de dados próprio, traça um quadro muito distinto daquele resultante do levantamento da Funai (1981). O número de terras indígenas listadas efetivamente dobrou, passando de 256 a 518, resultando esse crescimento tanto de um controle mais rigoroso sobre os processos administrativos em curso na Funai (95 casos), quanto da inclusão de demandas localizadas ainda não contempladas pela atuação desta (167 casos).

Duas consequências disso merecem ser assinaladas. Em primeiro lugar, a ampliação do universo de áreas inventariadas (95 casos) implica significativo aumento da extensão total das terras indígenas, que passam de 41 para 74,4 milhões de hectares, registrando um aumento de 81 %. Em uma reedição (revisada e atualizada) dessa listagem no ano de 1990 o número de terras aumenta pouco, ficando em 526, a extensão total subindo para 79,3 milhões de ha.

Em segundo lugar, e mais importante ainda, ao incluir nesse inventário as terras reivindicadas pelos índios (ainda que não identificadas pela Funai) a listagem transforma-se em um instrumento de reconhecimento de direitos e de identidades locais,de caráter aberto e que opera com independência face ao governo. Embora sua eficácia seja apenas virtual (pois é à Funai que cabe, em última instância, a tarefa de demarcar as terras indígenas), a listagem tira do limbo administrativo reivindicações políticas quanto ao reconhecimento de direitos pelo Estado, dando visibilidade à existência dessa demanda junto à sociedade e aos atores interessados. A listagem criaria, inclusive, uma agenda de trabalhos para a agência indigenista, o que se tornou claro com a significativa redução das áreas não identificadas (que na publicação de 1990 passa a ser de 90, isto é, uma redução de mais de um terço em apenas três anos). Em poucos anos a metodologia de trabalho utilizada pelo Museu Nacional e CEDI, apoiada pelos indígenas e pela opinião pública, e legitimada pela academia, foi difundida e generalizou-se, sendo adotada inclusive pela Funai.