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Expertise e participação da população em contexto de risco nuclear: democracia e licenciamento ambiental de Angra 3

INTRODUÇÃO No presente artigo, o objetivo é discutir a especificidade da participação de cidadãos com relação ao monitoramento dos riscos tecnológicos, especialmente o "risco nuclear", com base em uma situação empírica, qual seja, a audiência pública para o licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 3, terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), situada no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

As audiências públicas para o licenciamento de atividades poluidoras, bem como os estudos de impacto ambiental (os chamados EIA), passaram a ser procedimentos exigidos por lei a partir de 1986, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) instituiu política nacional compreendendo a avaliação de impactos ambientais. Assim, a audiência pública visa permitir ao órgão licenciador - no caso, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) - um diagnóstico dos impactos que o empreendimento pode causar. Durante a audiência, a população e setores do poder público se manifestam, e o Ibama pode concluir pela concessão ou pela negação da licença ambiental.

Ao longo de 2007 ocorreram quatro audiências públicas para o licenciamento ambiental prévio da usina nuclear Angra 3, todas com o mesmo teor, objetivando a discussão do Relatório do Estudo de Impactos Ambientais sobre a implementação dessa unidade1. Estive presente na quarta audiência pública, ocorrida em 26 de novembro de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, a que me refiro constantemente ao longo deste texto2.

A especificidade sobre a qual versa o presente artigo, e que foi expressa na demanda favorável ao monitoramento, por parte da população, do funcionamento das atividades da central nuclear, surgida ao longo das audiências públicas para o licenciamento de Angra 3, diz respeito ao fato de esse acompanhamento implicar necessariamente a mediação de um experto, já que o tipo de poluição produzido por uma usina nuclear - a radiatividade - não é perceptível pelos sentidos. Para sua detecção e aferição, é necessária a intervenção de um técnico com seus instrumentos de medida - os "órgãos sensoriais da ciência" (Beck, 2001:355). Somente assim podem ser atestadas a presença e a quantidade de determinados átomos. É essa forma de mensuração, com peritos e instrumentos adequados, que faz a eventual desconfiança sobre o mau funcionamento de uma usina ultrapassar o plano da suspeita. Assim, a participação requerida pela vigilância dos riscos nucleares não pode dispensar o recurso à expertise (e também à contraexpertise), já que, ao contrário do que encontramos no exercício da "ciência do concreto" (Lévi-Strauss, 1976), os sentidos (olfato, tato, paladar, audição e visão) são ineficazes para o estabelecimento de critérios classificatórios.

Um dos temas predominantes na audiência pública para o licenciamento de Angra 2 foi a fragilidade do Plano de Emergência Externo (PEE) (Leite Lopes et alii, 2006), imprescindível para a concessão da licença para a operação das usinas. O mau estado da estrada (Rodovia Rio-Santos, BR-101) que permitiria a evacuação da população circunvizinha à central, em caso de pane, era realmente um tendão de Aquiles, capaz de inviabilizar a licença ambiental que foi concedida sob a condição de as obras serem feitas na rodovia. A análise desse processo e a detalhada etnografia sobre tal audiência podem ser encontradas em estudo anterior (idem, ibidem), que evidenciou como o prefeito da cidade de Angra dos Reis soube fazer do problema do Plano de Emergência um motivo para que a empresa se dispusesse a dialogar com associações locais e com a própria prefeitura.

Na medida em que o espaço de uma audiência pública é utilizado essencialmente pelas associações de moradores e pela população para que requeiram serviços urbanos que o poder público não dá conta de prestar, a existência do risco fica secundarizada. Embora o PEE evoque a existência de um risco, as discussões ocorridas por ocasião do licenciamento de Angra 2 diziam respeito ao bom estado da estrada, de grande importância para o município, e não a algum aspecto substantivo do Plano. Pleitear a favor de um controle popular sobre o funcionamento das usinas é ver, no risco, uma questão em si, e não apenas um meio de melhorar condições de vida. Assim, o presente texto considera que a demanda por controle social, o que torna imprescindível a mediação de um experto, significa uma mudança na forma dessa participação que, ao exigir a possibilidade de acompanhar a operação da central, acaba por "desnaturalizar" (Leite Lopes et alii, 2000; Leite Lopes, 2004; Leite Lopes, 2006) a existência do risco nuclear. Para a construção de tal argumento, as formas de controle social engendradas na França servirão de contraponto (ver Silva, 2007).

Neste artigo, é considerado ainda que discutir a mudança na qualidade da participação implica lidar com a questão teórica evocada pelo papel do experto em contendas desse tipo. Com base em diversos autores, longe de ver o experto como um porta-voz da ciência, sem nenhum viés ideológico ou político, será mostrado, por um lado, como o exercício da expertise evidencia a perda do monopólio da produção da verdade por parte da ciência; por outro, como os expertos se tornam partes indispensáveis em disputas de interesses.

As audiências públicas para a construção de Angra 3 constituíram um procedimento posterior a todo um complexo processo decisório cuja análise está para além do escopo deste estudo, envolvendo diversos agentes formuladores de políticas nacionais para o setor nuclear, culminando na aprovação da construção da mencionada usina pela Comissão Nacional de Política Energética Nuclear.

Também não é meu intuito, neste artigo, mapear todas as posições e esboçar uma etnografia nos moldes do que já foi feito sobre o licenciamento de Angra 2 (Leite Lopes et alii, 2006), pois, por um lado, a delimitação do objeto do presente texto se perderia e, por outro, seria um esforço redundante na medida em que há grande semelhança entre ambos os contextos. Por exemplo, a audiência pública para o licenciamento de Angra 3, bem como a relativa à Angra 2, foi organizada para viabilizar o projeto a ser licenciado, e em ambas o empreendedor amenizou os impactos negativos (idem, ibidem:371). O regulamento dos eventos foi igualmente idealizado a fim de evitar a discussão ideológica e favorecer o discurso considerado "puramente técnico", como se este último pudesse existir independentemente da dimensão política. Em estudos anteriores, verificou-se que tal embate é, mesmo, cuidadosamente evitado por seus promotores nesse tipo de evento, seja no Brasil (Leite Lopes et alii, 2006), seja na França (Silva, 2007).

A grande diferença entre as duas situações é que, nas audiências relativas à Angra 3, surgiu, como já mencionado, um novo tema, de caráter nitidamente político, ou seja, a demanda por um controle social do funcionamento da central. Essa novidade propicia reflexões sobre a adoção desse tipo de tecnologia relacionadas tanto ao tipo de poluição que ela provoca quanto às possibilidades de setores da população se articularem com cientistas que sirvam de mediadores no monitoramento das atividades das usinas nucleares brasileiras.

AS AUDIÊNCIAS PARA AS ANGRAS: DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL AO CONTROLE SOCIAL O Brasil vem construindo, desde a década de 1970, sua central nuclear, denominada Almirante Álvaro Alberto e localizada no município de Angra dos Reis3, que, além de dispor de outras indústrias de grande porte, apresenta também a singularidade de, nas últimas décadas, ter sido palco de diversas experiências consideradas "participativas", como o plano diretor da cidade4 e a implementação de uma Agenda 21, bem-sucedida em um primeiro momento. A central possui duas usinas - Angra 1 e Angra 2 - e empreende as obras de Angra 3, última unidade prevista para o sítio.

A operação das usinas nucleoelétricas nacionais esteve, até agosto de 1997, a cargo de Furnas Centrais Elétricas S.A., empresa criada em 1957 e que, inicialmente, foi incluída no programa de privatização lançado na década de 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). As atividades nucleares são monopólio do Estado, garantido pela Constituição Federal, e o setor não foi incluído no plano de privatização. A diretoria nuclear de Furnas foi então desmembrada, originando a empresa de capital misto - "estatal" - Eletronuclear (ETN), que, além do setor nuclear de Furnas, incorporou a Nuclebrás Engenharia (Nuclen)5. Apesar de Furnas não ter sido privatizada, a ETN se estabeleceu como uma empresa independente e cuja criação é entendida como uma conquista importante por seus funcionários: Para o setor nuclear foi extremamente importante a existência da Eletronuclear. O setor nuclear era um patinho feio em Furnas. Hoje é uma grande empresa e efetivamente conseguiu concluir a unidade 2.

Provavelmente, se não tivesse sido criada a empresa, levaria muito mais tempo para construir esta unidade. Então, para o setor nuclear, foi importante criar a empresa e ainda para nossa sorte não conseguiram privatizar Furnas. A empresa tem problema financeiro; quando houve a cisão, estabeleceu uma tarifa abaixo das suas necessidades. Isso é um problema, mas na verdade a tarifa só foi estabelecida para bancar o custo de operação. Então nunca houve risco na operação da usina. Agora o problema é que tem outros custos. Nós somos agora uma empresa subsidiária da Eletrobrás; como é Furnas (depoimento de um alto funcionário da ETN)6.

No momento inicial de sua construção, a CNAAA foi considerada por seus promotores um projeto benéfico para o "desenvolvimento" do país e da região.

Essa ideia foi suficiente para que o governo militar decidisse por sua instalação (cf. Oliveira, 1989; Malheiros, 1993). Entretanto, na década de 1980, com a aprovação da legislação ambiental e a criação do Conama, a ETN teve de começar a lidar com uma nova maneira de aprovar seus empreendimentos7. Para o licenciamento de Angra 2, que entrou em operação em janeiro de 2001, a empresa se submeteu a procedimentos inexistentes em 1985, quando Angra 1 foi inaugurada. A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, reformulada em 1990, passou a estabelecer que novas usinas, para serem instaladas ali, deveriam requerer à municipalidade alvará de licença para funcionamento.

O município não recebia da central nuclear, de propriedade de uma empresa estatal, que tanto havia alterado seu cenário, nenhum tipo de contribuição financeira. O primeiro prefeito a buscar uma fórmula que amenizasse tal ausência foi João Luiz Gibrail (1983-1985). Furnas (por meio da diretoria que hoje compõe a ETN) passou a manter "convênios" com a prefeitura de Angra dos Reis, renovados, com algumas interrupções, desde a gestão de Gibrail.

A empresa assinou inicialmente um convênio de cooperação objetivando a organização da Defesa Civil do município, em função do Plano de Emergência, necessário para remediar casos de acidentes com vazamento radiativo. Visava também auxiliar a municipalidade na promoção de infraestrutura (postos médicos, escolas e rede de esgoto sanitário) em povoados próximos à central nuclear - Frade, Mambucaba e Perequê. Assim, o convênio se convertia na solução de problemas criados, pelo menos em parte, pela própria instalação da central.

Do início de sua construção, quando se apresentava somente em seus aspectos positivos, associados ao "desenvolvimento", até a assinatura desse primeiro acordo, houve um crescente reconhecimento de que aspectos "negativos" também acompanhavam a instalação das usinas no local. Embora os mais sentidos fossem de ordem urbanística, causados pelo afluxo de imigrantes de outras cidades e estados brasileiros que vinham se empregar como trabalhadores da construção civil, havia o risco nuclear propriamente dito, que não recebia a mesma atenção. O PEE, por exemplo, só recebeu um tratamento mais cuidadoso quando da construção de Angra 2, por exigência da nova legislação.

Quando Neirobis Nagae, membro do Partido dos Trabalhadores (PT) e militante político egresso do movimento ambientalista e antinuclear local, foi eleito prefeito de Angra dos Reis (1989-1992), preocupou-se em exigir um Plano de Emergência exequível. Entretanto, a pretexto de seu passado político, a central suspendeu os convênios que mantivera até então com a prefeitura e só lentamente voltou atrás. Na gestão seguinte, o prefeito que o sucedeu, Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira (1993-1996), também do PT, assinou com a ETN (Furnas, na época) convênio de valor maior (cf. Ribeiro, 2005:84). A prefeitura, por sua vez, pediu a assessoria da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe - atual Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação em Engenharia)/ Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para propor uma reformulação do PEE.

Por um lado, uma nova legislação, que garante a participação da municipalidade e da população no processo de licenciamento; por outro, os mencionados convênios, que podem ser suspensos a qualquer instante. Ambos criaram um contexto ideal para negociações entre prefeitura, população em geral e empresa em momentos de expansão da central. Assim, quando se começava a construção de Angra 2, a prefeitura pôde embargar, judicialmente, as obras civis, apoiando-se no fato de que legisla sobre o território do município. A empresa teve então de entrar com um pedido de licença de construção na prefeitura e se submeteu ao processo de licenciamento exigido por lei. Com provas de força de ambos os lados, empresa e municipalidade iniciaram, na época, um novo entendimento, em que esta última exigia ressarcimento dos "impactos", por meio de outros "convênios", e exequibilidade para o PEE, ao passo que a primeira conquistava a ampliação de suas instalações.

No entanto, observa-se que, enquanto a existência de impactos urbanos negativos foi sendo admitida ao longo do tempo pelos diretores da empresa, não se estabeleceu nenhum tipo de taxa obrigatória (royalties, por exemplo) a ser paga à municipalidade. Para alguns vereadores e líderes locais, uma cobrança desse tipo seria uma forma de amenizar os chamados impactos urbanos. Ainda em 1999, objetivando sensibilizar o Congresso Nacional para a assinatura de lei que estipulasse o pagamento de royalties pela central, a comissão municipal de meio ambiente angrense promoveu um fórum de debates específico para essa discussão com congressistas, no qual os deputados Laura Carneiro (Partido da Frente Liberal - PFL) e Antônio Feijão (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) estiveram presentes, sem ter tido, entretanto, nenhum resultado prático.

O instrumento de "compensação ambiental", conforme o que estabelece o Ibama ao longo do processo de licenciamento ambiental, refere-se à aplicação de um percentual da receita da indústria na manutenção de reservas indígenas e de unidades de conservação8, nada estipulando com relação aos chamados problemas urbanos do município. A empresa argumenta que cumpre rigorosamente a lei destinando um percentual de sua receita para o financiamento de áreas de preservação e conservação.

Assim, não existindo nenhum dispositivo legal que regulamente especificamente uma forma de amenizar os chamados impactos urbanos, há o constante empenho por parte dos prefeitos na tentativa de substituir os convênios (opcionais) por taxas ou impostos (obrigatórios), âmago da tensão existente entre central nuclear e prefeitura. Após três mandatos do PT, a eleição de um prefeito do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Fernando Antônio Ceciliano, para o período 2001-2004, reeleito para 2004-2008, não alterou a tensão existente com a continuidade ou não dos 22 convênios firmados entre empresa e prefeitura em mandatos anteriores.

Antes mesmo dos acordos sucessivos com o município, a CNAAA, ao ser instalada, já havia construído, na década de 1970, colégios e postos de atendimento médico para os moradores das vilas residenciais. Ainda hoje, os dois colégios estaduais são mantidos pela central, e o hospital de Praia Brava - atualmente uma fundação - passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), complementando as ações da rede municipal de saúde. Esses serviços foram assim gradualmente sendo abertos aos habitantes das comunidades vizinhas, conforme o estabelecido em um dos convênios assinados. Portanto, o que era destinado inicialmente ao atendimento de seus empregados passou a ser incorporado ao conjunto de benfeitorias - ou de "contrapartidas" - que a empresa dirige à população angrense e é sempre objeto de renegociação em momentos de ampliação da central.

Nos últimos sete anos, visando a uma maior aceitação de sua presença no local, a ETN tem buscado se aproximar diretamente da população por meio de uma prática denominada "atendimento". A empresa financia iniciativas locais, tais como camisetas para times de futebol, ônibus para excursões escolares e festividades diversas. Pesquisas sobre os programas de responsabilidade social da empresa (Ribeiro, 2005) evidenciam que, embora pouco enfatizado ou divulgado, um importante critério para a aprovação dos pedidos feitos pelos habitantes é sua proximidade para com o reator. Quanto mais perto o morador estiver da central, mais chance terá de ver sua solicitação atendida. Uma interpretação possível para esse critério é que o reator leva à naturalização do risco ao ampliar as vantagens de quem mora próximo à central. Além da proximidade com hospital e colégios, pode-se usufruir o atendimento para as iniciativas locais (idem, ibidem).

Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), um ex- prefeito de Angra dos Reis, pertencente ao mesmo partido político do presidente eleito (PT), foi convidado para integrar a diretoria da ETN. Com a experiência de doze anos de envolvimento com a prefeitura da cidade (como secretário municipal, como vice-prefeito e, finalmente, como prefeito), o ex-prefeito assumiu a Direção de Administração e Finanças da ETN. Criou-se também uma assessoria voltada especialmente para as ações que visam compensar dos "impactos" as prefeituras de Angra dos Reis, Rio Claro e Paraty. Houve, então, a conformação, dentro da empresa, de um setor especificamente voltado para as ações compensatórias. Essa iniciativa parece decorrer de um uso específico da "política", que então passa a ser um mecanismo autorizado e privilegiado para a construção da relação da empresa com os moradores locais.

Embora a empresa tenha feito um grande movimento com o propósito de se aproximar da população de Angra dos Reis, o PEE continuou sendo o tendão de Aquiles da ETN. Como ficou evidenciado em estudo anterior (Leite Lopes et alii, 2006), nas audiências para o licenciamento de Angra 2, o principal tema era a exequibilidade do Plano de Emergência, cuja credibilidade estava sempre ameaçada pelas quedas de barreira na estrada Rio-Santos, provocadas pelas chuvas. Contudo, como será visto a seguir, essa situação sofreu modificações perceptíveis nas audiências para o licenciamento prévio de Angra 3, nas quais o tema das "compensações" e do PEE dividiu espaço com o do "controle social".

Essa mudança é de capital importância para a compreensão da natureza da participação dos cidadãos com relação ao risco nuclear, como se quer evidenciar aqui.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, não há, na França, nenhuma forma de compensação material dos riscos advindos das centrais nucleoelétricas. Ainda que se considere que as grandes somas de impostos pagos pela central à municipalidade possam ter a mesma função, a prática compensatória explícita não é bem-vista, como conta um líder sindical, funcionário aposentado da companhia Eletricidade de França [Électricité de France - EDF], em uma entrevista: A EDF disse: "Nós vamos fazer um traçado de um perímetro de certa área e quem estiver dentro dessa área terá uma conta de eletricidade menos cara". Mas o Conselho de Estado, que é um organismo nacional, disse: "Não. Isso vai contra o princípio da igualdade. Não há motivo para que uma pessoa que viva ao lado da central pague menos caro do que outra que viva a alguns quilômetros". Talvez eles tenham dito também: "Se fizermos isso para as pessoas que moram perto, talvez tenhamos de fazer para o trem que passa e, bom, a gente entra em uma engrenagem que não tem mais fim". Então, na França não há compensação financeira individual (sr. M.; tradução da autora).

Podemos entender a expressão "compensação financeira individual" como um mecanismo de criar distinções entre parcelas da população que estariam assim vitimadas, precisando de um ressarcimento. O que o entrevistado ironicamente observa também é que, sob um argumento tão louvável, pode existir outro, de ordem econômica. Se os vizinhos mais próximos da central são compensados rotineiramente, isso poderia dar margem a outros tipos de reivindicação de moradores mais distantes, mas passíveis de serem afetados.

Na França, portanto, não existem mecanismos econômicos expressamente declarados de compensação do risco nuclear, uma vez que essa prática compensatória é entendida como de inspiração contrária à ideia de igualdade entre os cidadãos.

Entretanto, além de medidas prévias que amenizem os efeitos sociais negativos provenientes da instalação de uma central, há grande vantagem financeira para as municipalidades que hospedam usinas, pois recebem impostos calculados sobre a produção energética das centrais nucleares. Mas são impostos que incidem sobre toda a atividade industrial, sem nenhuma correlação com uma possível compensação por impactos ambientais. Como as centrais são instaladas em cidades pequenas, estas aumentam sua arrecadação de forma que um município de 5 mil habitantes arrecade o equivalente a um de 15 mil (Silva, 2007).

Até que se tenha uma lei que regulamente o pagamento de royalties, o debate sobre formas de compensação monetária devida pela empresa à municipalidade de Angra dos Reis vai estar em curso, bem como haverá suspeitas sobre a exequibilidade do PEE enquanto houver usinas nucleares. A construção da cidadania no Brasil, no entanto, torna possível o alargamento de temas trazidos à tona nesses espaços de aprendizado coletivo (Leite Lopes et alii, 2006:387).

Durante a quarta audiência pública para o licenciamento ambiental de Angra 3, membros da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sape) fizeram repetidas intervenções a fim de manifestar suspeitas sobre a exequibilidade do Plano de Emergência, mas igualmente argumentaram favoravelmente à existência de mecanismos de controle social das atividades da central, acompanhados pelo representante da Associação dos Quilombolas do Campinho da Independência.

Contudo, o diretor da ETN, que compunha a mesa da audiência, argumentou pela inutilidade de tal acompanhamento, já que para tanto seria indispensável o conhecimento técnico do funcionamento do reator. A fala do diretor foi implicitamente contestada quando representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP) deram importante apoio à demanda.

Também o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, presente na audiência, além de solicitar informações sobre o cumprimento das compensações estipuladas pelo MP por parte da Eletronuclear, manifestou-se favorável ao monitoramento, pela sociedade, do funcionamento das usinas.

Como já se observou por ocasião da audiência pública para o licenciamento ambiental de Angra 2, ocorrida em 1999 (Leite Lopes et alii, 2006), o evento aqui em foco, de novembro de 2007, também extrapolou seu principal objetivo - a discussão do Relatório de Impacto Ambiental -, dando oportunidade para manifestações de diversas ordens por parte das associações presentes. Foi totalmente surpreendente, entretanto, ele ter sido igualmente palco para a exposição de pendências internas ao próprio universo nuclear, o que também aponta para a mudança que se quer evidenciar neste artigo. As audiências para a terceira unidade da central não abandonam as questões relativas às "compensações", cujo histórico foi sucintamente abordado anteriormente, e que ficaram em evidência nos procedimentos para o licenciamento da segunda unidade.

Essas questões, porém, ampliaram o leque de problemas, incorporando discussões específicas à dimensão propriamente tecnológica do empreendimento.

Um físico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sentado no espaço da audiência reservado aos funcionários da CNEN e da ETN, e, portanto, engrossando as fileiras daqueles que eram favoráveis ao empreendimento, usou do microfone para, em tom exaltado, criticar a superposição de tarefas assumidas pela CNEN: produzir e fiscalizar. Afirmou o físico que era inaceitável, do ponto de vista do bom funcionamento das atividades nucleares no Brasil, não haver completa independência institucional para a fiscalização. Acrescentou que os fiscais, como ele próprio, não tinham poder no exercício de seu trabalho e que irregularidades observadas na fiscalização ficavam, por isso, muitas vezes impunes. O que o funcionário - e representante sindical do setor - expunha então era uma suposta inadequação na forma de funcionamento da gestão institucional do risco. Assim, juntamente com a conformação mais nítida da demanda por meios de controle social, ganhavam terreno também as vozes descontentes do mundo nuclear.

Embora a inspiração institucional brasileira relativa à organização das atividades nucleares seja norte-americana9, nos Estados Unidos, as usinas nucleoelétricas são geridas por empresas privadas; da mesma forma, a fiscalização é realizada por empresas particulares e independentes entre si (Bourrier, 2004). No Brasil, o Estado produz, por meio da ETN, ao mesmo tempo que fiscaliza, por meio da CNEN. Portanto, enquanto a ETN é responsável pela produção energética, a fiscalização de toda a atividade e de todas as instalações nucleares em solo brasileiro é de responsabilidade da CNEN, autarquia criada em 1956 e ligada atualmente ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A própria CNEN, contudo, além de órgão fiscalizador, é também proprietária da Indústria Nuclear Brasileira, localizada no município de Resende, que, entre outras funções, produz pastilhas de combustível para as usinas de Angra dos Reis. Essa superposição, no entanto, não é especificidade brasileira, ocorrendo também na França.

O PAPEL DO EXPERTO Diversos autores discutem o papel e a importância do experto - também referido como técnico, cientista, especialista ou ainda perito - no processo de monitoramento de riscos contemporâneos decorrentes do processo de industrialização, bem como em disputas concernentes à chamada "questão ambiental". O assunto é extremamente rico porque seu exame relaciona necessariamente reflexões concernentes à construção da democracia e seus limites com questões de ordem epistemológica, aí incluídas as críticas à assunção da ciência como a única forma de produção de conhecimento verdadeiro sobre o mundo e seu modelo disciplinar. Entre as visões dos autores aqui referidos há tanto pontos de consenso quanto de divergências, algumas de grande e outras de menor importância, que mereceriam uma confrontação acurada em estudo voltado especialmente para tal exame. Assim, para mantermos o foco da análise, obras que seriam indispensáveis, no caso de uma discussão epistemológica mais abrangente (por exemplo, Bourdieu, 2000; 2007), permanecerão apenas como fonte de inspiração implícita. Neste artigo, será suficiente delinearmos pontos úteis para a compreensão do que seja o exercício da expertise.

Funtowicz e Ravetz (1985; 1993) argumentam que há um esgotamento normal da ciência, considerando a acepção proposta por Thomas Kuhn. Os autores trabalham a ideia da possibilidade de outra forma de produção científica, a ciência pós- normal, que procuraria organizar a complementaridade entre as racionalidades científica e social, e aquela proposta pela propalada interdisciplinaridade, em voga a propósito de problemas ditos ambientais, cujo grau de complexidade requer a confluência de especialistas diversos. Também para Roqueplo (1992), a abordagem interdisciplinar não pode fundar sua objetividade sobre os métodos de validação da ciência clássica: a interdisciplinaridade deve sua autoridade às qualidades subjetivas daqueles que a elaboram, apontando também para a necessidade de novas bases para a produção científica.

Nesse mesmo sentido de crítica epistemológica, Beck (2001; 1994; 1995) e Latour (1994; 1998; 2002; 2004) apresentam, em seus respectivos trabalhos, uma densa análise sobre a ciência e o papel que ela desempenha em uma sociedade democrática. Para Beck, a ciência é hoje uma das causas dos riscos industriais, além de ser o meio de defini-los e a fonte para solucioná-los (2001:341). Em virtude disso, ela abre novos mercados para si mesma. Beck afirma que a ciência lidava com um mundo "dado" e passou a lidar, reflexivamente, com seus próprios produtos, gerando o processo de autodesmistificação e a perda do monopólio da produção do conhecimento: assim, a ciência tornou-se cada vez mais necessária e cada vez mais insuficiente para produzir verdades. Explica ainda que essa mudança é produto da reflexividade do desenvolvimento tecnocientífico nas condições de uma "sociedade de risco" (ibidem:52; tradução da autora). Esse quadro caracteriza o que Beck denomina "cientização secundária, ou reflexiva".

Para o autor, as ciências abandonaram seu fundamento de lógica experimental e mantêm uma "união polígama com a economia, a política e a ética", vivendo uma espécie de concubinato permanente com elas (ibidem:53; tradução da autora); pensando tal poligamia como algo nocivo, acredita que o projeto iluminista de modernidade esteja inacabado. A cientização primária, que caracterizou a modernização da sociedade industrial até a primeira metade do século XX, extraía sua dinâmica da oposição, hoje questionada, entre profanos (leigos) e expertos. Beck conclui que os riscos, centro das atenções no período de "modernização reflexiva", trazem a incerteza, destroem o padrão de transformação intradisciplinar dos erros e dissolvem o modelo de cientização primária, com suas relações de poder harmoniosas, entre profissões, negócios, políticas e esfera pública. Beck clama então por um "segundo Iluminismo" (2003: 203) que ultrapasse o primeiro, acrescentando ao projeto de uma ciência investigativa a dimensão reflexiva. Os riscos não seriam mais "externalidades" a serem alienadas do produto final da ciência: "Estou convencido de que as ciências precisam de um movimento e inclusive de uma divisão internos que absorvam mais a reflexividade da sociedade de risco na lógica da ação científica investigativa e técnica [...]. Para mim, essa seria uma peça importantíssima na construção do segundo Iluminismo" (ibidem:208; tradução da autora).

Latour (2004) afirma que a denominada "crise ambiental", característica do que Beck chama de "sociedade de risco", é na verdade uma "crise de objetividade", já que a ciência perdeu a capacidade de produzir um único e incontestavelmente verdadeiro saber sobre a natureza, o que garantia para si a capacidade de explicação objetiva. Embora sua visão se aproxime da de Beck no que diz respeito ao papel central ocupado pela ciência em meio à propalada "crise", dele se distingue bastante quando argumenta sobre a impossibilidade de separar fatos de valores. Latour afirma que, apesar de a ciência supor tal separação, esta permanece restrita à ordem do discurso, jamais tendo sido realizada na prática (ver sobretudo Latour, 1994; 2004). A crítica que faz com relação à ecologia política justamente se fundamenta no fato de essa disciplina se sustentar sobre tal oposição, sendo, por isso, absolutamente incapaz de definir o bem comum para uma natureza desumanizada. No entanto, para Latour, ela faz algo melhor do que defender a natureza ao questionar as certezas concernentes ao bem comum, seja ele entendido como o dos homens (bem social), seja o das coisas (bem natural) (2004:37). Embora a ecologia política, afirmando falar em nome da natureza, mantenha viva a dicotomia que, segundo Latour, levou aos impasses hoje chamados "ecológicos", ela proporciona também o questionamento dessas compartimentações.

A crítica que Latour faz ao pensamento moderno (e à ciência) não pode ser confundida com aquela encontrada entre os construtivistas, pois afirma que, quanto mais se fala de uma "construção" da natureza, mais se deixa de lado o que se passa realmente na natureza abandonada à ciência e aos cientistas. Para o autor, a realidade não é redutível à sua representação, tampouco é a representação um filtro do real como se fossem entidades distintas: "Por que falar de coisas ou de suas representações simbólicas? [...] Crer que existem duas posições, o realismo e o idealismo, a natureza e a sociedade, é a fonte essencial do poder simbolizado pelo mito da Caverna10 e que a ecologia política deve hoje desmistificar [laïciser]" (ibidem:53; tradução da autora).

Para Latour, são os "coletivos" - conjuntos de humanos e não humanos, nos quais se delibera sobre um bem comum (ibidem:351) - que podem assegurar a superação das dicotomias modernas, incluindo a que separa ciência e representação ou realidade e simbolismo. Para o autor, não se trata de uma sociedade ameaçada, recorrendo, pela expertise, a uma natureza objetiva, mas de um coletivo em via de expansão: as propriedades dos seres humanos e não humanos sobre os quais esse conjunto deve deliberar não estão nunca irreversivelmente delimitadas; sempre podem ser expandidas. Afirma que, de fato, existe a realidade exterior, mas essa exterioridade não é jamais definitiva; apenas demonstra a existência de novos não humanos, antes não incluídos no trabalho do coletivo (ibidem:57).

O coletivo assume a indissociabilidade entre fatos e valores. Conclui: "A natureza é objetiva, mas domesticada, e esse é um novo tipo de exterioridade.

Os fatos não servem como prova, só como complicadores" (ibidem:55).

Se os fatos não servem como prova, então, como encarar o papel dos expertos? Ao mesmo tempo que há uma crítica bastante difundida com relação à ciência como fonte única de produção de verdade, vários autores observam que ela se tornou a linguagem comum, constituindo a forma de conhecimento indispensável para a solução das questões consideradas "ambientais". É indiscutível, pois, a generalização do discurso científico pelos diversos setores da sociedade: Revelemos, de início, um paradoxo. Enquanto durante os anos 1960 as ações coletivas organizadas em torno da questão da defesa do meio ambiente criticavam profundamente os saberes científicos e técnicos, além do modo de desenvolvimento social que eles propunham, as traduções dessas reivindicações em política pública desembocaram, ao contrário, em um recurso crescente aos expertos, engenheiros e técnicos, verdadeiros detentores dos reinos de um ecopoder também crescente (Lascoumes, 1994:8; tradução da autora).

Atualmente, todos aqueles que querem protestar contra as usinas nucleares, contra o aquecimento global ou ainda contra os organismos geneticamente modificados devem fazê-lo com base em argumentos científicos. Beck (2001) considera que os objetivos e os temas do movimento ambientalista foram gradualmente descolados de situações concretas, e demandas isoladas deram lugar a protestos gerais contra as condições e os pré-requisitos da industrialização.

Os protestos passaram a ter como alvo ameaças invisíveis e intangíveis para o público leigo, ameaças que atingem os manifestantes e seus descendentes (Beck, ibidem:354).

Assim como Lascoumes (1994), Beck constata que muitas das ameaças ambientais requerem o apelo aos expertos porque inviabilizam qualquer possibilidade de percepção direta. Isso em nada diminui a importância do protesto leigo, mas mostra sua dependência com relação a mediações científicas e suas medições.

Outra constatação, também consensual para os autores aqui referidos, é que, muitas vezes, os cientistas, ao serem chamados para dar um desfecho a um debate, reiniciam outros, já que o grau de incerteza sobre os objetos científicos aumenta, dando margem a cisões entre os pontos de vista dos diferentes expertos. Em substituição ao monopólio de uma visão científica, ocorre então o apelo à sua pluralidade, propiciando a confrontação entre expertise e contraexpertise, isto é, mensurações e hipóteses de cientistas que podem estar em contradição entre si: A incerteza não estabelece apenas problemas de decisão [...] ela é, com a multiplicação de controvérsias, um dos fatores que contribuem para o ingresso da ciência em meio ao debate social e para turvar as fronteiras entre cultura e natureza, apagando os limites cuidadosamente traçados entre medo e saber. Contribui para que o sonho positivista de uma sociedade governada pelo verdadeiro e pelo falso se confronte com a imagem de uma ciência tornada refém, instrumento de um jogo social em que se enfrentam poderes públicos, grupos de pressão e científicos, jogo no qual os expertos e a mídia ocupam doravante um lugar central (Theys e Kalaora, 1992:5; tradução da autora).

Corroborando as respectivas visões de Latour e Beck com relação à existência de uma ciência em crise ou questionada por seus efeitos reflexivos, Ravetz (1992), Theys e Kalaora (1992), Roqueplo (1992) e Ewald (1992), em textos voltados especificamente para a questão da expertise, evidenciam como o experto não pode mais ser visto como o detentor da verdade, sendo antes um dos diversos atores que participam dessa construção. Para esses autores, os representantes da ciência acabaram por exceder a tarefa original de produção do saber para exercer um poder despótico, típico da cientização primária (se quisermos usar os termos de Beck), sobre outras formas de conhecimento. O experto, portanto, não deve ser visto pelas partes envolvidas em uma querela como aquele que pode dar a última palavra: "[...] dar incondicionalmente fé à palavra do experto, em nome de sua competência, é assumir risco também enorme de se remeter a um tipo de despotismo esclarecido que, dessa vez, se estende a todo o planeta" (Theys e Kalaora, 1992:5-6; tradução da autora).