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A escolha do cônjuge

Introdução Para Lévi-Strauss, o sistema de parentesco, as regras de casamento e os grupos de descendência constituem um conjunto coordenado, cuja função é assegurar, pela costura dos laços consanguíneos e afins, a permanência do grupo social.

Podem ser considerados como a fábrica (blueprint), cujo mecanismo retira (pumps) as mulheres de suas famílias consanguíneas para redistribuí-las nos grupos de afinidade, resultando desse processo a criação de novos grupos consanguíneos e dando, assim, continuidade à vida em sociedade (LÉVI-STRAUSS, 1954, p. 546).

A escolha do cônjuge em todas as sociedades humanas, sejam tribais, civilizadas, rurais, urbanas, tradicionais ou modernas, tem suas regras.

Cientistas sociais veem esse processo de escolha funcionando na sociedade como um sistema de mercado, em que a beleza da mulher pode ser tão valiosa quanto a riqueza, o futuro e tantos outros atributos do homem. Aliás, obras de moralistas portugueses dos séculos XVI e XVII, escritas por homens para homens, cuja ética e moral provinham do cristianismo medieval, em seguida engessadas pelo Concílio de Trento, os estimulam a casarem, ditando regras sobre como deveriam escolher suas futuras esposas, considerando as diferenças de idade entre eles, categorias do tipo nobres e plebeus, ricos e pobres, formosura e feiúra, aconselhando o meio termo (ALMEIDA, 1988/1989; AZEVEDO, 1986, p. 67).

Essa escolha dos cônjuges não era apenas assunto da ordem familiar entre os povos primitivos: entre nós, além de ser regida pelo costume, era também regulada pelas leis do Reino e da Igreja, como os esponsais. Entretanto, os arranjos de casamento não deixavam de ser uma questão de âmbito familiar, especialmente entre as classes abastadas, e no geral independiam da vontade dos nubentes, que sequer eram consultados. Nos vários grupos sociais, no tempo da Colônia, ainda eram as moças controladas pelos pais e mães, devido ao valor imputado à virgindade e à economia da família. Esses arranjos eram tão fortemente controlados que, caso os interessados se casassem sem autorização paterna ou materna, segundo as Ordenações Filipinas, podiam ser deserdados, só não sofrendo penalidade se o pretendente fosse de melhor condição do que o escolhido pelos pais (ALMEIDA, 1870, livro V, título XXII). Também eram execrados com penas duríssimas, como a nulidade do casamento, os inter- religião, ou uniões com estrangeiros, infiéis, etc.

Os manuais de casamento dos séculos XVI e XVII mencionados (ALMEIDA, 1988/89) recomendavam várias atitudes e comportamentos em relação a essa escolha, para que os casamentos dessem certo e fossem "bons", estimulando preferencialmente os casamentos intraclasses e afastando os interclasses com penalidades.

A forma de escolher os cônjuges por quem de interesse ou de direito variou com o tempo e o lugar, e inclui duas etapas: o namoro e depois o noivado, esta última conhecida entre nós como noivado oficial: Denominam-se regras do casamentoos critérios e as normas, derivados da organização social, dos sistemas de parentesco e dos tabus de incesto, que determinam a escolha dos cônjuges e a ratificação das uniões conjugais (...) a constituição da família é mediada por certas regras ritualizadas segundo determinados padrões válidos em cada cultura (...). Todo casamento é, assim, precedido necessariamente de ajustes e entendimentos entre os futuros cônjuges ou entre suas famílias, e ainda entre intermediários socialmente definidos.

(AZEVEDO, 1986, p.4) No Japão, por exemplo, o casamento como questão de família, pelo menos até meados do século XX, fazia-se pela intermediação da figura do na kao dô, uma espécie de padrinho que, conhecendo as famílias, seus integrantes e tendo a sua consideração, vai em busca do par que pensa adequado para se casar. Ele também pode preencher o papel de mi iay, apresentando os noivos entre si, que provavelmente até esse momento não se conheciam.

Sob o regime patriarcal e familista do Brasil colonial, a escolha de cônjuges nas classes abastadas, tanto para as filhas como para os filhos, era um privilégio qua-se exclusivo do pater familias, pois o casamento interessava à solidariedade e à integridade dos grandes grupos de parentesco nos quais se apoiavam a ordem social, a economia, a política, e a própria realização pessoal dos indivíduos.

As crônicas históricas, o folclore, a literatura de ficção, a documentação judiciária não deixam dúvidas a respeito, muito embora também registrem as resistências e as insubmissões que o amor romântico sempre ofereceu ao casamento arranjado pelos pais sem a anuência prévia dos futuros cônjuges. (AZEVEDO, 1986, p. 7)

O período colonial Namoro, noivado Nas classes socialmente privilegiadas do período colonial no Nordeste, raramente a escolha do pretendente quanto ao casamento era prerrogativa da moça de pouco mais de 13 anos. Gilberto Freyre conta como um viajante estrangeiro relata o pedido de casamento: "certo dia o pai entra na sala de visitas, acompanhado por um cavalheiro desconhecido, às vezes já quase velho ou já maduro. - Minha filha, adverte ele, este é seu futuro esposo". Às vezes o "futuro esposo" era uma surpresa agradável para uma menina de 14 ou 15 anos por se tratar de um jovem pálido de 23 a 25 anos, e o amor romântico se desenvolvia entre os noivos; mas, outras vezes, o "futuro esposo" era "um nouveau richeportuguês, gordo, nédio, lá de meia idade - para uma menina igualmente de quatorze ou quinze anos - pescoço curto e mãos grosseiras" (apud AZEVEDO, 1986, p.6-7).1 Na capitania de São Paulo do século XVII, e em parte do XVIII, isolada do governo central do Brasil, não havia sociedades comerciais formais, e a atividade econômica se realizava através da família proprietária, daí a importância das alianças familiares visando o casamento dos filhos, o que ampliava e fortalecia o poder social e econômico do clã. Por conta da mobilidade dos homens para o sertão com as bandeiras, eram alianças de negócios e constituíam a base da prosperidade no Estado.2 Segundo Nazzari (2001), o casamento era a forma pela qual se estabelecia nova empresa produtiva, cuja premissa relevante era a escolha do cônjuge, para o qual o dote era parte crucial nesse arranjo, proporcionando ao futuro marido a aquisição de recursos independentes.

A escolha do cônjuge no período colonial nessas classes abastadas excluía a paixão, a atração física ou o amor, e dependia das razões pessoais do pater familias, evidenciando, assim, a assimetria nas relações, uma vez que a escolha era feita pelos homens, sendo o papel da mulher passivo: ela era ou não escolhida. De acordo com os autores que escreveram sobre esse período, dentro da família, nada era dito ou conversado sobre namoro ou sexo, especialmente diante da presença feminina. A moça tinha de ser virtuosa, honesta, honrada, qualidades não exigidas do marido. Essa noção de honra, para a mulher solteira, significava ser virgem, e a perda da virgindade diminuía, e muito, as chances de casamento.

Quando os próprios interessados resolviam fugir, estavam sujeitos a castigos.

Eram previstas penas e indenizações aos sedutores ou raptores nas Ordenações, livro V, título XXIII, quando trata "do que dorme com mulher virgem", estabelecendo uma diferença se essa perda foi por sedução ou pela força. Esse duplo padrão de moralidade que governa as relações entre os sexos em várias partes do mundo, no Brasil, segundo Thales de Azevedo (1986, p.215-216), foi costume derivado das influências em Portugal de vários povos e da larga difusão, entre as classes mais pobres, das uniões sem quaisquer formalidades, bem como dos tipos similares de casamentos surgidos nas classes superiores no século XX, que buscavam casar-se em outros países. Formas de casamento que, mesmo sem validade legal no Brasil, conseguiam alguma validade social.

Sedução era um artifício enganoso empregado para seduzir mulher virgem, agravado se for menor de 17 anos, quando o sedutor consegue um ajuntamento carnal ilícito, do qual resultam a gravidez e o parto; para o rapto é necessário que a mulher seja levada para outro local que não a própria casa.

Ambas as situações eram crimes, embora mais grave quando acumulava estupro e rapto, sendo os infratores punidos, senão com o casamento, pelo menos por uma indenização arbitrada pelo julgador e paga pelo sedutor, que, caso ele ou seu pai não tivessem bens, seria degredado para a África e também açoitado se fosse peão. O Concílio de Trento determina que "o que rouba a mulher, ou a receba ou não por esposa, seja obrigado a dotá-la decentemente, a arbítrio do juíz" (SILVA, 1984, p. 74-75).3 D. José, rei de Portugal, conjugando suas Leis de 19 de junho de 1775 com a de 29 de novembro do mesmo ano, pune aqueles que corrompiam as filhas-famíliasbem dotadas abusando da amizade e parentesco, assim como certos pais e outros parentes que eram cúmplices em "aliciar filhos alheios para entrarem em suas cazas e nellas ter comunicação com as filhas ao fim de (...) os obrigarem a esposar as ditas filhas" e que, ao se provar legalmente a corrupção, "sendo peões sejam condemnados em dez annos de degredo para as gales: e sendo nobres em outros dez annos para Angola" (COSTA, 1986, p. 409A ).4O rei pretendia assim "moderar os abusos, e tiranias do poder particular (...) contendo o poder paterno nos seus justos, e razoáveis limites", mesmo porque os "Contractos dos Matrimonios: que dependendo para sua validade de hum reciproco, livre e espontaneo consentimento, se fazião com elle sempre incompativeis a coacção, e a violencia".5 A Igreja, especialmente os jesuítas, defendia a independência dos filhos na decisão do casamento. No Brasil colônia, o que parece ter sucedido em vários casos foi a mudança de residência dos contraentes de uma capitania para outra, evento não incomum nesse período, "época de grande mobilidade geográfica", conforme documentação para a Capitania de São Paulo em finais do século XVIII (SILVA, 1984, p.119-121) e, devido às dificuldades de comunicação e pela boa vontade dos padres que fechavam os olhos - ou pelo menos um dos olhos - para certas exigências da Igreja, tanto que havia queixas nesse sentido, casavam-se em outras freguesias.

Idade ao casar e diferenças de idade entre os cônjuges A proporção entre as idades dos cônjuges é primordial, conforme ensinamento de D. Francisco Manuel de Melo, em sua Carta de Guia de Casados e Adágios, que apregoa tudo sobre a igualdade etária, social, física e moral para um bom casamento (ALMEIDA, 1988/89). Os casamentos desiguais quanto à idade eram usuais nessa época colonial, contrariando as lições dos moralistas de então, enquanto os casamentos desiguais do ponto de vista social ou religioso eram muito malvistos, em todo o Brasil. Essa situação também ensejava desconfiança no que diz respeito ao dote, como se vê adiante, e apresentou resquícios durante o século XX. Mas, como a escolha era dos pais, as igualdades estavam sujeitas aos interesses deles.

Segundo o Direito Romano e o Canônico, a idade ao casar era, em Portugal e no Brasil, de 12 anos para as meninas e 14 para os meninos. As Ordenaçõesforam silentes no que tange a matéria.6 Em Portugal e no Brasil, a idade podia ser suprida legalmente em certos casos. Todavia, vigiam em Portugal antes do Concílio, como em outras partes, os esponsais, que podiam ser: a sponsalia de praesente, que era uma verdadeira forma de matrimônio indissolúvel, embora dispensando a assistência do sacerdote; e a sponsalia de futuro, promessas de futuro casamento a ser contraído por pessoas hábeis e desimpedidas, ou seja, maiores de sete anos de idade, e que não era incomum acontecer até antes dos sete anos em Portugal.7 Nos países regidos pela common law(Inglaterra e Estados Unidos), o casamento contraído antes dos 12 ou 14 anos valia como esponsais, mas podia ser desfeito antes da puberdade. Segundo Clovis Bevilacqua (1896, p.15-16 e 86), os esponsais seriam uma transformação da anterior compra de mulheres, e a "confirmação do compromisso futuro materialisava-se pela dação de arrhas ou pela simples troca de anneis".

Século XIX até a Constituição brasileira de 1988 Namoro, noivado Uma das mudanças mais sensíveis no que tange a organização e o funcionamento da família no Brasil é a que se apresenta para a escolha dos cônjuges. Na nossa sociedade em geral, mas particularmente nas classes abastadas, a escolha do marido para a filha era do pater familias, algumas vezes com a colaboração da mãe da moça. No século XIX, essa escolha foi se modificando, tendo os interessados uma voz mais ativa.

Precediam o noivado propriamente dito duas a três fases: troca dos primeiros e furtivos sinais de interesse recíproco e da exploração das possibilidades de aproximação e de comunicação interpessoal direta e próxima; associação deliberada ou namoro em sentido exato; e compromissopreliminar ao noivado formal, também dito oficial. Assim se estruturava o padrão tradicional de namoro, denominação que Azevedo (1986, p.9) utiliza para distingui-lo de modalidades mais recentes.

Pelo art. 209 do Projeto Bevilacqua do Código Civil, eram nulas as penas convencionais estabelecidas para o caso de rompimento do compromisso esponsalício (apud ESPÍNOLA, 2001, p.36-37, nota 78).8 Todavia, o art. 210 dizia: "se o compromisso de casamento constar da publicação de proclamas, regularmente feita, o promitente arrependido, sem culpa do outro, deve indenizar este último das despesas feitas em atenção ao casamento ajustado".

O namoro era secreto e se desenrolava na janela, na porta, no portão, mas não dentro de casa, e sob a vigilância constante de algum membro da família, para que não fosse comprometida a fama das jovens. O assunto namoro e os relativos a sexo não eram mencionados em família, nem o namorado era admitido em casa dos pais da moça. O controle familiar era exercido pelo pai, pela mãe e por outros parentes ou agregados residentes, sendo que os irmãos assumiam a obrigação de "defender" as irmãs de namorados julgados mal-intencionados, muitas vezes até os atacando fisicamente (AZEVEDO, 1961, p.221). Após o pedido formal, quando se iniciava o noivado oficial, a vigilância continuava, porém mais discreta e com certas liberdades, como poder o par se encontrar em público.

Segundo Thales surge mais tarde um novo modelo de namoro e noivado, ainda preso a padrões e tradições familiares patriarcais, derivado da revolução sexual que ocorreu em fins do século XVIII na Europa, e que se desenrolava também fora de casa e começava a ter um sentido mais afetivo, substituindo o antigo padrão pelas exigências do amor romântico e do casamento por amor. A felicidade dos casais vai deixando de se subordinar unicamente aos interesses familiares, apesar de a vigilância não dar tréguas, não se permitindo aos noivos ficarem sós, devendo sempre estar acompanhados por um chaperon, em geral irmãos menores, tias e outros. Esses, segundo Thales de Azevedo (1986), eram também ditos alcoviteiros, onze letras.9 Thales de Azevedo também se refere ao padrão dito tradicional no início do século XX, variante dos costumes europeus encontrados nos estratos de melhores condições sociais e econômicas, que começou a se estruturar no século XIX nas cidades brasileiras, com a iluminação com lampião de gás, e bem mais tarde nas maiores cidades com a eletricidade e outras novidades tecnológicas, liberando a mulher do trabalho pesado diário. Nessa época, tiveram papel importante as carruagens, o teatro lírico, os jornais, os bailes, os sobrados e solares; os senhores de engenho e a crescente importância do comerciante e dos homens de governo.

O padrão "moderno" de namoro - o colóquio intimista e, bem mais para frente, a paquera -, que funcionava entre as camadas mais abastadas da sociedade, mas que influenciava as menos favorecidas, veio a ser acentuado com a crise nos costumes instalada depois da Segunda Guerra e com a divulgação ocasionada pelo rádio, cinema, por viagens, pelo contato com outros povos e costumes, pelo modo de vida urbano mundial, causando grandes conflitos familiares na sociedade brasileira, devido aos padrões tradicionais ainda em voga, especialmente no rosário de vilas e cidades pequenas espalhadas pelo interior do país.

Adiante, o "flirt", "a institucionalização do 'footing'(...) nas ruas, nas praças, em todas as capitais brasileiras - de Fortaleza a Porto Alegre, nas ruas do comércio chicde modas, nas sorveterias, nos cafés ou nos jardins, a freqüência às matinées, ao teatro, modistas, dentistas," o telefone e o automóvel foram um marco na transformação do namoro mais antigo, tornando a iniciativa no casamento assunto mais ligado às partes interessadas do que aos pais dos pretendentes, uma vez que diminuía a importância da grande parentela (AZEVEDO, 1986, p. 71-76; MELLO E SOUZA, 1951, p. 308). A verdade afetiva nos séculos XVII e XVIII, pregada pela literatura, estava ligada ao racional; já na literatura do século XIX, com Stendhal, nasce o amor-paixão, o carinho, a atenção, cuja verdade afetiva se encontra no fundo do coração e que é muito mais do que a verdade racional.

Nos vários estados brasileiros, algumas famílias das classes abastadas, tanto no meio urbano quanto no rural, "feridas em sua honra, tomam medidas extremas para segregar as filhas [quando homens que tinham relações com namorada e noiva rompessem o compromisso] num reformatório que é, antes, uma prisão perpétua, convento de religiosas dedicadas a 'regeneração das moças perdidas ou desviadas'", e era preciso muito prestígio para conseguir vagas tanto no Brasil como em Portugal (AZEVEDO, 1986, p.71).10 Nesse estrato social, que afinal imprime como padrão sexual a castidade, a mulher que houvesse perdido sua virgindade e não conseguisse manter isso em segredo "tinha somente três alternativas: prostituição, discreta ou, se fosse pobre, declarada; celibatarismo; ou um casamento arranjado" (MELLO E SOUZA, 1951, p. 309).

Para a população dos estratos socioeconômicos mais baixos na zona rural e vilas, não se tem a família-grande como padrão particularmente desejável nem a sua solidariedade característica, e a virgindade feminina, apesar de teoricamente ser o padrão desejável, não era condição que impedisse a união estável ou o concubinato e, consequentemente, as normas de vigilância e segregação dos sexos não tinham a elaboração encontrada nas classes mais ricas e médias, para as pessoas que viviam tanto na zona rural como na urbana, e as uniões concubinárias eram aceitas pelo costume e pela tradição (WILLEMS, 1954, 337; AZEVEDO, 1961, p. 223-224).

O amor e o carinho eram aspectos relevantes das uniões dos pobres e libertos, enquanto em outros estratos sociais apareciam como consequência da vida cotidiana. Eni Samara (1984, p.103) refere-se ao fato de que, nos casamentos dos primeiros, os padrões de moralidade eram mais flexíveis, e quase não havia bens a dividir ou oferecer; talvez por isso essas uniões eram mais facilmente desfeitas, pois, esmaecendo o estímulo inicial, não havia razões no plano pessoal para preservá-las e, no plano social, a separação ou um novo concubinato não apresentavam graves consequências.11 Observa-se que o plano jurídico relativo ao concubinato, o tratamento normativo fundado na vida social das classes abastadas, não se adaptava a essa outra realidade sociológica, restringindo-se, no caso, a um formalismo vazio, sem a função social e jurídica pretendida pelo ordenamento.

O defloramento e crimes como a sedução e o estupro, que não eram incomuns no tempo do namoro, foram, o primeiro, enquadrado como ilícito civil (na Consolidação) e pelo art. 183, inciso IV, do Código Civil de 1916, enquanto os outros dois, no Código Penal, apesar de que distinguir sedução de certos tipos de "estupro" não seja uma questão de fácil solução. O que se percebe nesse item é que o crime não era tanto a violência física em relação à vítima, como foi mencionado por vários pesquisadores, mas a violência "moral" ao pai da vítima, cuja honra (e da família toda) residia no órgão sexual feminino. Assim, no caso masculino, se o crime fosse de sedução, a pena era indenizatória; e de prisão, se o estupro (sedução) fosse por violência e rapto.

Seria interessante conhecer como os crimes passados - sedução por estupro, adultério e bigamia - foram normatizados como ilícito penal. Como era realizada essa escolha? Quem seduz quem? Parece terem sido os costumes religiosos, ou seja, derivados da pregação da Igreja Católica, que definiram quais pecados eram os mais graves. Nos crimes contra os costumes, é valorizada a mulher "honesta", na medida em que o Código, "ao punir a posse sexual mediante fraude, o rapto e a sedução, valoriza a virgindade e a monogamia. Para os homens é valorizada a liberdade sexual. Já o estupro é classificado como crime contra a liberdade sexual, em vez de ser considerado contra a pessoa, como agressão física e também moral" (BARSTED, 1987, p. 108). O Código Penal, articulado com o inciso IV do art. 183 do Código Civil de 1916, pune o erro essencial, que prevê a nulidade do casamento se o marido constatar a não virgindade da noiva.

O tabu da virgindade da mulher, impedimento dirimente relativo a erro de pessoa desde as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, ainda deixa resquícios no correr do século XX, e não só na zona rural. Thales de Azevedo (1986, p.71, nota 8) traz um julgado de anulação de casamento por desvirginamento na cidade do Rio de Janeiro, datado de 1969,12que evidencia a força do costume tornado lei pelo Código Civil de 1916, que veio sendo gestada a partir da segunda metade do século XIX.

Esse mesmo autor conta que, uma vez tendo ocorrido o desvirginamento, restam ao "culpado" duas alternativas: casar "a pulso" ou casar às pressas, antes que estoure o escândalo, não sendo "raro que o culpado seja obrigado, por sentença judicial, a pagar um dote à prejudicada". Embora esse tipo de indenização não seja comum nos dias de hoje, cita a seguinte notícia publicada no jornal A Tarde(Salvador, 16/12/72): "Fato inédito na Justiça bahiana ocorreu na 10ªVara Cível cujo Juiz condenou X ao pagamento da multa de vinte mil cruzeiros por haver seduzido - e não casado - sua noiva" (AZEVEDO, 1986, p.73-74)." Os arts. 219, inciso IV, Código Civil de 1916, e art. 1.786, § 1º, prescreviam a ação anulatória do defloramento em dez dias a contar da data do casamento. A Lei n. 13, de 29 de janeiro de 1935, que dispunha sobre o termo inicial dessa prescrição, foi revogada pelo Decreto-lei n. 5.059, de 8 de dezembro de 1942.

Essa atitude está tão arraigada no povo brasileiro que, em 1ºde maio de 2005, o então presidente da Câmara dos Deputados,13digno representante do pensamento popular, declara em entrevista: "a mulher deve se casar virgem (...) e o homem nem tanto". Esse "nem tanto" é uma maneira de disfarçar - ou de escancarar? - o pensamento masculino, baseado na dupla moral sexual ainda em voga.

Emílio Willems (1954, p.330, nota 3, e p. 337) chama a atenção para as provisões do Código Penal brasileiro quanto aos "crimes contra a liberdade sexual" que refletem a valorização da virgindade feminina. Por exemplo, no art.

220, o defloramento ou rap-to de mulher "honesta" menor de 21 anos, e mesmo se o defloramento fosse praticado com a anuência dela, poderia acarretar ao homem uma sentença de três anos de prisão. Ou seja, "virtualmente todos os casos de relações sexuais fora do casamento, com mulheres 'honestas'ou 'virgens'menores de 21 anos, podem ser interpretados como defloramento ou sedução".

Ao se referir às famílias das classes mais populares, Willems (1954) diz que a fase preparatória para o casamento, o namoro, é quase inexistente. Após o pretendente ter tido algum entendimento com a moça e ten-do obtido o consentimento do futuro sogro, que raramente o nega, e como o arranjo não envolve grandes problemas econômicos, o casamento se realiza em seguida, casandose as moças entre os 14 e os 17 anos.

Idade ao casar e diferenças de idade entre os cônjuges As Ordenações, e posteriormente nossas leis, não fixavam a idade em que os menores podiam se casar validamente, porém, a capacidade para casar presumiase aos 12 anos para as meninas e aos 14 para os meninos, idades que marcavam a puberdade entre os romanos e com as quais o Direito Canônico concede-lhes capacidade física e moral para casar. No caso de idades inferiores, era necessário, além da autorização paterna, o suprimento de idade pelo juiz de órfãos, mas não era proibido o casamento, como mostram as promessas de esponsais. No limite superior também podem os velhos de qualquer idade se casar, "ainda que seja dentro do ano do luto" (TRIGO, 2004, p.82-83). Mas não foi sempre assim, nem os costumes, nem a lei, ambos variando com a época em foco.

Pelo Direito de Justiniano, a idade legal da puberdade (pubes) do homem estava fixada aos 14 anos e aos 12 a nubilidade feminina (nubilis, viripotens), associando-se desde então a nubilidade à puberdade. A lei romana também estipulava a idade máxima permitida para casar, e a Lei Papia Popaeaproibia o sacramento do matrimônio à mulher com 50 anos completos e ao homem maior de 60.

O Código Canônico de 1917, no que se refere à idade ao casar, alterou-a para 14 e 16 anos, respectivamente, para a mulher e o homem, desligando a puberdade da idade ao casar (FEIGUIN, 1970, p. 74).

As idades para casar de 12 e 14 anos vigiam também na Inglaterra, Espanha, Grécia, Turquia, Hungria católica e Argentina. Na França, o Código de Napoleão, após muito debate, alterou a idade ao casar de 13 e 15 para 15 e 18 anos, para mulheres e homens, respectivamente, mas sempre com autorização dos pais (FEIGUIN, 1970, p. 74-75). Para a Hungria protestante, Rússia, Romênia e Alemanha, as idades eram 15 e 18 anos, respectivamente, para mulheres e homens, sendo na Suíça 14 e 20/21 e, nos Estados Unidos, 12 e 17/18 anos, também respectivamente (BEVILACQUA, 1896, p. 86).

Como foi visto, até o final do século XIX, ainda eram admitidos os esponsais por escritura pública a partir dos sete anos de idade. Clovis Bevilacqua faz referência ao fato de que o Direito Canônico, pelo Decreto de 2 de agosto de 1907, por ordem de Pio X, promulgou pela Sagrada Congregação do Concílio a regulação sobre a matéria dos esponsais. No que se refere ao Brasil, o autor afirma que alguns dos projetos de códigos civis brasileiros mantiveram os esponsais, enquanto outros declararam o instituto extinto. O Código Civil de 1916 não faz referência alguma a esse instituto e, assim, "Desapparecem, os esponsaes do nosso direito, sem deixar vestígios".14 Com o tempo, a argumentação se deslocou do campo fisiológico ou biológico e do comercial, para o social, ou melhor, para o intelectual e moral, predominando a ideia de que o casamento era mais uma união de almas do que apenas de corpos, sendo necessária maturidade de espírito para administrar o lar e educar a prole, além de ser a expressão de consentimento dos nubentes e não da vontade dos pais.

Pelo art. 7º, § 8º, do Decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890, promulgado pelo governo provisório da República, são proibidos de se casarem as mulheres menores de 14 anos e os homens menores de 16 anos, limites esses que definem por lei o casamento válido. O art. 18 do Capítulo III desse mesmo diploma, sobre as pessoas que podem opor impedimento, reza: O maior de 16 annos ou a maior de 14, menores de 21 annos, são obrigados a obter antes do casamento o consentimento de ambos os paes, si forem casados, ou, no caso de divergência entre elles, ao menos o do pae. Si, porém, elles não forem casados, e o contrahente não tiver sido reconhecido pelo pae, na fórma do § 1ºdo artigo 8º, bastará o consentimento da mãe.

Os artigos mostram que, mesmo que possuam as idades permitidas para casar, são relativamente incapazes, tendo os noivos de obter o consentimento do pai, ou, no caso de este não ser conhecido ou "não existir", o da mãe, indicando o poder absoluto do pai e secundário da mãe sobre os filhos menores de idade, embora a mãe por lei devesse criá-los até pelo menos os três anos de idade. Comenta Orlando Gomes que não é possível deixar de reconhecer que, nos dias de hoje, a maturidade ocorre mais cedo do que na época de nossos avós, todavia, não é possível dizer que "a menor atinge aos 14 anos pleno desenvolvimento espiritual e é capaz de compreender, em todo seu significado, a importância do vínculo matrimonial, mas também não o alcançou, nem o entende, na idade em que o Código vigente permite o casamento, e, não obstante, os que se insurgem contra o Projeto aplaudem o Código" (apud FEIGUIN, 1970, p. 100-101).

O Código Civil de 1916, art. 183, inciso XII, não permite o casamento das mulheres menores de 16 anos e dos homens menores de 18, postergando por dois anos a idade ao casar para os dois sexos, mas mantendo a condição de anulabilidade caso não possuam a autorização do responsável. Ao que parece, o costume antigo era se casarem as jovens entre os 15 e 20 anos, afora alguns casos nas famílias do período colonial, quando se casavam ainda mais jovens.

No século XIX, na cidade de São Paulo, por exemplo, "é pequena a incidência de casais muito jovens: dos 661 casados, apenas 48 (7%) tinham menos de 20 anos e, desses, 37 ainda não tinham filhos". No recenseamento de 1836, "as idades das esposas variaram de 14 a 89 anos e as dos maridos de 16 a 97" (SAMARA, 1986, p.

79). Em 1827 em São Paulo, de 334 brancos de ambos os sexos, 226 (67,6%) eram solteiros, 85 (25,5%) casados e 23 (6,9%) viúvos (SAMARA, 1984, p.96), indicando a existência de grande número de celibatários, e se a determinação da idade legal visava promover os casamentos desde cedo, provavelmente com o intuito de impedir o concubinato, não era bem acatada, pois não correspondia aos costumes da população nem às condições do mercado matrimonial.

Na Bahia não era tão incomum conseguir alterar certidões do Registro Civil, a fim de que não ficasse a noiva mais velha do que o noivo (AZEVEDO, 1986, p.

52), o que dificulta a credibilidade de algumas certidões a esse respeito. Em duas paróquias da cidade de Salvador, durante o século XIX, excepcionalmente, os vigários registravam as idades dos nubentes, sendo que a moda de idade dos casamentos "situava-se entre 20 e 29 anos; menos freqüentes, abaixo dos 20 e raros, antes dos 15; os rapazes casavam-se predominantemente dos 20 aos 29 anos, concentração que se torna mais forte a partir dos 25 e se estende com certa freqüência aos 35", sendo que os noivos eram em média cinco anos mais velhos que suas noivas, que vinham para se casar "dos 15 aos 24 anos, e mais particularmente, entre 15 e 19" (ATAÍDE, 1975 apud AZEVEDO, 1986, p.50).

Não se casando entre 25 e 30 anos, a mulher recebia o qualificativo de solteirona, termo com conotação pejorativa, denotando incapacidade de conseguir um casamento, sendo relegada a viver de favor em casa de parentes, assumindo papéis a essa figura destinados - cuidar de sobrinhos, ajudar nas tarefas da casa, meio governante/meio parente pobre -, ou vivendo uma situação também indesejável de concubina ou prostituta.15 Em Guaratinguetá, século XVIII, Capitania de São Paulo, 45% das mulheres eram casadas com homens dez anos mais velhos (HERMANN, 1948 apud NAZZARI, 2001, p.

333, nota 27).16Oracy Nogueira, com dados colhidos no mapa da população de Itapetininga de 1775, encontrou, entre 156 casais livres, 82,7% em que os homens eram mais velhos ou de mesma idade que suas mulheres e 17,3% em que as mulheres eram mais velhas do que seus cônjuges. A moda de diferença etária entre os casais era de 10 anos e a média de 11 anos; "em 1955, de 273 casais cujos editais de casamento correram pelos Cartórios do 1ºe do 2ºSubdistritos de Paz de Itapetininga", 83,9% eram de noivos mais velhos ou de mesma idade que suas noivas, e 16,1% de noivas mais velhas que os noivos, sendo que a diferença média de idade havia caído para cinco e meio a seis anos, e a modal ficou nos três anos. As moças, no geral, casavam-se com 14 ou 15 anos (NOGUEIRA, 1962, nota de rodapé p. 264-265). Para a mesma época, entre famílias de cla sse inferior de duas comunidades rurais de São Paulo, as moças se casavam em idades que variavam de 14 a 17 anos (WILLEMS, 1954, p. 337).

Para a área rural de Bofete, no final da década de 1940, a idade mais comum para se casar era de 15 a 16 anos para as mulheres, com limite inferior de 13 e superior de 20 anos, e de 18 a 22 para os homens, sendo que depois dos 30 era difícil arranjar casamento para ambos os sexos (MELLO E SOUZA, 2001, p. 297).

Esses relatos evidenciam que a idade legal para casar não era o que contava para a comunidade, que considerava mais importante o casamento religioso, uma vez que, além da solenidade dentro da Igreja, apresentava várias manifestações no trajeto festivo, como, por exemplo, um cortejo a cavalo e a pé pelas ruas da cidade até a Igreja, o que, na área estudada por Antonio Candido, se chamava noivado.

Pesquisa realizada no distrito de São Paulo, em 1965,17registra: 79,8% das mulheres se casaram até os 25 anos de idade; 15,9% entre 25 e 29 anos e 4,3% após os 30 anos. A idade média ao casar foi de 22 anos. Para as mulheres nascidas de 1915 a 1930, a média ao casar sempre ficou ao redor dos 22,5 anos (mas essas mulheres são as sobreviventes das coortes nascidas nesses anos, o que leva a um rejuvenescimento da média de idade ao casar, particularmente pela alta mortalidade das mães em idades muito jovens). Nessa pesquisa, levando em conta apenas as mulheres que tinham mais de uma união e considerando faixas etárias com intervalos de cinco anos, do total de 2.709 casais, 41,6% tinham suas idades na mesma faixa etária; em 54,5% o marido estava em uma faixa mais velha do que a mulher - e 38,2% desses maridos possuíam idades na faixa de cinco anos mais do que as mulheres -; e em 4,2% a mulher estava em uma faixa etária superior à do marido.

Para a mesma pesquisa, separando os casais segundo a idade da mulher em dois grupos, verifica-se que, entre as 905 mulheres com menos de 30 anos, 1,0% delas estavam casadas com homens de faixas etárias inferiores, 28,2% com homens da mesma faixa e 70,8% com os de faixas superiores. Já para as 1.804 mulheres com 30 anos ou mais, 6,1% dos maridos estavam em classe etária inferior à delas, 47,6% encontravamse na mesma faixa etária e 46,3% em faixas superiores, o que indica, de um lado, que as mulheres mais velhas casavam-se mais com homens mais moços, até porque a mortalidade masculina sempre foi mais elevada, e, de outro, uma tendência para a diminuição do intervalo de idade entre os cônjuges, ou seja, delineia-se um padrão mais parecido com as recomendações de D. Francisco Manuel de Mello em seu manual, e que é cada vez mais comum no país, assumindo uma característica "moderna".