História e perspectivas da organização dos enfermeiros nos movimentos sindicais
REFLEXÃO1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Recentemente nos propusemos a desenvolver uma (re)análise do movimento sindical
dos trabalhadores da saúde, abordando o tema na perspectiva do sindicalismo
como reação do trabalhador à exploração capitalista do trabalho, centro de
organização dos operários, visando sua emancipação econômica, social e política
(1). Ou seja, construímos nossa reflexão com base no entendimento da
organização sindical na estrutura do capitalismo imposto ao Brasil como sistema
econômico e social. Ousamos traçar essa análise levando em conta circunstâncias
macro e micro sociais da conjuntura brasileira que atravessaram as entrelinhas
de uma teia social construída sob a exploração do trabalho pelo capital e suas
conseqüências para um país periférico, tanto do ponto de vista geral como
específico para a categoria dos trabalhadores da Enfermagem. Apoiamo-nos em
Revel(2) para compreender as inter-relações que acontecem entre o macro e o
micro espaço social e em Veyne(3) para compreender a teia de relaçõesna qual
que os fatos aconteceram.
Como resultado desta análise pôde ser dito, com respeito à preservação da
capacidade da classe trabalhadores em lutar por seus interesses e direitos, que
a organização dos trabalhadores deve avançar para o espaço social do mundo a
fim de enfrentar o processo da globalização, entendida como um caminho de
reprodução e consolidação do poder político e ideológico do capital financista
do neoliberalismo, considerando que as relações provocadas pela globalização
ainda continuam provocando enormes injustiças sociais, intensificam o
terrorismo e o narcotráfico pelo mundo, estimulando o trabalho infantil, o
trabalho informal e o aprofundamento das desigualdades entre homens e mulheres
(4). Esta condição está presente não apenas como fruto dos desajustes de uma
ordem social recorrente, mas, por força de uma natureza ideológica.
Como fruto desta análise, sobre a questão dos trabalhadores da saúde, pôde ser
dito ainda que para se resolver o problema existente entre a saúde que temos e
a que está preconizada na Constituição de 1988 (uma conquista de lutas
políticas anteriores). nos Artigos 196 a 200, muito se tem por fazer, sugerindo
a preservação da assistência à saúde como dever do estado. Isto posto, somos
levados a enfrentar a questão ideológica e técnica que envolve o Programa Saúde
da Família, na composição de sua equipe "mínima, devendo questionar esta
composição técnica, seu vínculo empregatício(4), o qual parece estar
funcionando como mais um expediente de precarização das relações de trabalho e
instrumento de políticas compensatórias.
Nesta oportunidade, tenta-se adotar como objeto de reflexão as perspectivas do
movimento sindical para o presente futuro, compreendendo que o futuro já está
acontecendo, tomando-se como parâmetro para assim considerar, o processo de
globalização e a conjuntura brasileira em andamento no governo atual. Objetiva-
se descortinar que caminhos se apresentam para o movimento sindical no momento
presente (frente ao aparente adensamento dos projetos de desregulamentação do
trabalho e desconstrução da concepção sindical que tem demarcado historicamente
o conflito entre capital e trabalho), os quais tem norteado os sindicatos que
são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde se encontra filiada
a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e, dentro desta, todos os Sindicatos
de Enfermeiros, também filiado à CUT. Assim sendo, sentimo-nos à vontade para
discorrer sobre a questão, tomando o Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas
(SINEAL) e, na medida do possível o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro
(SERJ), para ilustrar o movimento sindical dos enfermeiros dentro da diretriz
cutista.
2. MÉTODO
Adotamos como fontes principais os artigos publicados pela CUT, uma vez que é a
esta Central de Trabalhadores que estamos vinculados e, portanto, sobre ela
podemos tecer nossos comentários como sendo de dentro(grifo nosso), uma vez que
sentimo-nos representados por ela e confiamos que continuará defendendo
direitos e conquistas dos trabalhadores, ao tempo em que contribui
concretamente para recolocar o Brasil no caminho de uma sociedade justa e
fraterna.
3. RESULTADOS
3.1 A CUT: seu movimento, seus princípios, sua história
Historiadores como Fausto(5), Hobsbaum(6) e Skidmore(7), abordando a conjuntura
nacional pós golpe militar, mostram como os trabalhadores se rebelaram contra a
organização ditatorial do Estado brasileiro, no final da década de 70,
reconfigurando a identidade sindical do país, a qual superando a pluralidade
instituída pela unidade sindical (um sindicato por categoria), re-inventa a
unidade sindica representada pelas Centrais de Trabalhadores.
Naquele momento, os trabalhadores organizados fizeram a revolução. Enfrentaram
as forças armadas que estavam no poder, criaram instâncias organizativas e
tiveram vitórias memoráveis na luta por melhores condições de vida e trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores foi criada neste clima, em 28 de agosto de
1983, fruto de um amplo movimento de questionamento ao autoritarismo e de luta
pela democracia e pela cidadania. Sua criação significou um rompimento, na
prática, com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia
a existência de organizações interprofissionais. Mas sua legalização
(existência jurídica) só foi possível a partir da promulgação da Constituição
de 1988, que, também devido à forte pressão social, significou um relativo
avanço na conquista de direitos(8).
Como se pode ver, a CUT nasceu com perspectivas definidas, devendo lutar pelos
direitos dos trabalhadores, pela justiça social e pela cidadania. Atuou por
cinco anos na ilegalidade, sem se deixar arrefecer pela falta de sustentação
jurídica, levando seus pleitos pelas ações na Justiça do Trabalho, encaminhadas
pelas Confederações, Federações e Sindicatos a ela filiados. Atravessou as
décadas de 80 e 90 firme nos seus princípios e propósitos, cumprindo o que está
escrito em seus estatutos, assim sintetizado:
A CUT é uma entidade de representação sindical que tem como fundamentos de sua
atuação o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da
classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o
engajamento no processo de transformação social e construção de uma sociedade
justa, democrática e igualitária. Tem como objetivo integrar, articular e
dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da
cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado(8).
Este texto permite refletir sobre o caráter agregador e articulador desta
Central Sindical e o compromisso que assume com a sociedade brasileira, na
perspectiva de sua transformação. Em nome deste compromisso, a CUT foi
extremamente atuante, com papel decisivo na mobilização da sociedade nos
momentos cruciais da história contemporânea do Brasil, tais como o Movimento
pelas "Diretas Já", a luta pela convocação de uma Assembléia Nacional
Constituinte; a Marcha dos 100.000, "denunciando os ataques do Estado e do
patronato às conquistas dos trabalhadores, negociando salário e emprego,
redução da jornada e melhores condições de trabalho, denunciando processos de
privatização"(8), em sintonia com as questões que vinham sendo amplamente
debatidas pela sociedade.
Essa postura contrariava, na época, a concepção de sindicalismo que havia sido
imposta pelo Ditador Vargas, fundamentada na "Carta de Mussolini", a qual
prescrevia aos sindicatos uma estrutura e funcionamento corporativo e
assistencialista. Ao assumir a condição de oposição ao "sindicalismo pelego",
inaugura-se no país o chamado "Novo Sindicalismo", de onde emergiu a CUT, numa
vertente que "se caracterizou pela busca de novas formas de relação e
participação dos trabalhadores no cotidiano dos sindicatos"(8).
Embora muito se tenha a dizer sobre o novo sindicalismo, para este momento é
importante destacar a incorporação à luta sindical, de bandeiras defendidas
pela sociedade, as quais aparecem nos princípios defendidos pela CUT, tais
como, entre outros: defesa da organização e atuação dos trabalhadores
independente do Estado, dos governos, do patronato dos partidos políticos, dos
credos ou de qualquer outro organismo de caráter programático ou institucional;
garantia do exercício da mais ampla democracia em todos os organismos e
instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados,
desde que não contrariem as decisões majoritárias e soberanas; reafirmação da
unidade como um dos pilares básicos que sustentam as lutas e conquistas da
classe trabalhadora (...); solidariedade a todos os movimentos da classe
trabalhadora em qualquer parte do mundo desde que os objetivos e princípios
desses movimentos não firam os princípios da CUT(8).
Coerente com seus princípios, a CUT atravessou 20 anos da história do Brasil
posicionando-se contrária ao desmonte do serviço público, da previdência
social, da privatização dos bens do Brasil, contra os acordos com o Fundo
Monetário Internacional(FMI), o aumento e o pagamento incondicional da dívida
externa, propondo e defendendo alternativas de políticas de geração de emprego
e renda, apoiando as lutas gerais e específicas dos segmentos que congrega,
como foi historicamente o caso das lutas dos trabalhadores da saúde e da
educação. No caso da Saúde, a CUT integrou-se ao Movimento pela Reforma
Sanitária que desembocou, no texto da Constituição de 1988, na instituição do
SUS como Política Nacional de Saúde. No caso da educação, não estão vencidas as
lutas pelo ensino público de boa qualidade em todos os níveis e pela
valorização dos trabalhadores da área.
Como o objeto de reflexão nesta oportunidade é a organização sindical dos
enfermeiros e seu movimento na CUT, sente-se a necessidade de retomar alguns
aspectos do movimento dos enfermeiros no sentido de institucionalizar sua
representação na figura dos Sindicatos de Enfermeiros. É o que se faz a seguir.
3.2 O movimento da Enfermagem na organização sindical
Os estudos de Santos(9) e o de Gomes(10), entre outros, permitiram compreender
que a enfermagem demorou a se identificar e se organizar como categoria de
trabalhadores, vivendo uma situação de consolidação da divisão social do seu
trabalho e preservação das diferenças até meados da década de 80, passando,
após esse período, a discutir e implementar, mormente na década de 90 até os
dias atuais, um projeto de revisão desta postura, assumindo, pelo menos no
discurso, a unidade da categoria, defendendo causas dos três segmentos,
buscando, através do trabalho do Fórum Nacional da Entidades de Enfermagem
FNEE, superar as contradições vividas no interior da categoria e preservar a
integridade profissional que foi construída ao longo do tempo(9).
Embora os primórdios desta organização remontem ao final da década de 20,
situaremos nossas reflexões no período em que a sociedade brasileira repudiava
o regime ditatorial militar e lutava pela reconstrução da democracia, o que
aconteceu no período de 1975 a 1988 quando foi promulgada a Carta
Constitucional que rege o país até hoje. Deve-se, não obstante, por uma questão
de respeito à história, relembrar que em 1962 foi registrada na Bahia a
Associação dos Enfermeiros Profissionais Liberais do Estado da Bahia APLEB
(criada em 1961), a primeira no Brasil a conseguir registro, a do Estado da
Guanabara, do Rio de Janeiro e do Ceará que foram criadas em 1963, levando dois
anos para conseguirem organizar-se e, de 1973 a 1975 surgem as Associações de
Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e a criação de nova Associação baiana que
passou a denominar-se APEB Associação Profissional das Enfermeiras da Bahia
(11).
Outros estados obtiveram suas cartas sindicais já nos anos 80, como foi o caso
de Alagoas, onde as(os) enfermeiras(os), liderados por Noraci Pedrosa Moreira,
conseguiram a Carta Sindical em 1985, sendo na época, presidente, a Enfermeira
Ana Maria Vieira de Andrade.
Não há intenção de trazer uma seqüência de datas e nome das Associações de
Enfermeiros criadas. Na medida em que se organizavam e conseguiam as cartas
sindicais, as(os) enfermeiras(os) definiam sua identidade sindical, aprendendo
na militância a arte de militar. Como já afirmamos em escritos anteriores, as
(os) enfermeiras(os) formadas segundos os rigores da Escola de Enfermagem em
sua tradição anglo americana, não possuíam o traquejo a participação política
(10). A convivência com os outros trabalhadores, nas lutas cotidianas, foi
decisiva para que essa categoria profissional se inserisse no panorama nacional
de conflitos não só trabalhistas, mas aqueles que atingiam o conjunto da
sociedade brasileira.
Assim, a identidade sindical das(os) enfermeiras(os) fez-se perceber pelas
escolhas de suas(seus) dirigentes, ante às possibilidades que se apresentava
naquele momento histórico, quando as lideranças sindicais mais evidentes se
colocaram em pólos opostos, num cisma entre uma postura mais conciliadora e
outra mais combativa. Essas escolhas foram forjadas no clima de luta que não
pertencia apenas a uma categoria, mas à grande massa de trabalhadores.
A participação dos sindicatos existentes de enfermeiros em grandes assembléias,
nas Conferências Nacionais da Classe Trabalhadora (CONCLAT) permitiu que eles
construíssem a visão ampliada do movimento sindical, para além das questões
específicas da categoria. Do mesmo modo, a participação e engajamento das
lideranças sindicais de enfermagem nas discussões com as demais categorias
renderam importantes apoios e adesões quando os problemas dos trabalhadores da
saúde estiveram em pauta. É o caso da participação dos enfermeiros nas greves
dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, na luta em defesa da
Previdência Social, entre outros movimentos. Da mesma forma, os enfermeiros não
estiveram sozinhos quando tiveram que se posicionar contrariamente ao Projeto
Julianellia.
Curioso foi o comportamento das lideranças sindicais em relação à luta pela
jornada semanal de trabalho de 30 horas, empreendida pelo Sindicato dos
Enfermeiros do Rio de Janeiro, a qual foi questionada "por um grupo de
sindicalistas de São Paulo [uma vez que] uma das reivindicações do movimento
geral dos trabalhadores era a redução da jornada de trabalho para 40h"(10). É
possível que essa discordância fosse devida à idéia de que, naquele momento
houvesse o entendimento de que fosse mais importante reforçar o movimento
geral, ainda que, para isso, fosse preciso desvia-se do interesse específico da
categoria(10), representando um momento de grande aprendizagem.
Tentando discutir um pouco a escolha da CUT como a Central a quem se filiariam
os sindicatos de enfermeiros e a FNE, algumas considerações se fazem
necessárias. As(os) enfermeiras(os), lutaram por mais de 20 anos para
organizarem-se em sindicatos. Esta luta representou o entendimento da
enfermagem como profissão e a compreensão de si (enfermeiras(os) como
trabalhadores, sujeitos a jornadas, salários, leis e convenções, rompendo
paradigmas e abrindo-lhes novos horizontes, para além do contexto em que se
estruturaram.
Por outro lado, o mundo do trabalho nem sempre se configurou como um espaço de
atuação feminina. Considerando-se que a Enfermagem foi (e continua sendo) um
trabalho essencialmente feminino, duplicavam-se as dificuldades de aglutinar um
corpo participativo de enfermeiras que possuíssem a consciência das
desigualdades que permeavam (e permeiam) as relações de trabalho bem como a
necessidade urgente de se construir na categoria um movimento capaz de agir
como resistência na correlação de forças entre empregados e empregadores.
Além disso, a Enfermagem foi aliada da Igreja Católica e do Governo desde a
década de 30, como tem demonstrado os estudos de Barreira(12), Santos(9).Santos
(13) e outros autores, visualizando-se numa linha de cooperação e, talvez de
sujeição, no sentido de aceitação sem questionamento, aos ditames
governamentais. Provavelmente a luta pela preservação das conquistas alcançadas
e do prestígio acumulado a custo de muito esforço, não deixava espaço para
outras reflexões, voltadas para as condições de trabalho vivenciadas e pelo
movimento que se levantava em toda parte, em busca de melhores condições de
vida.
No entanto, foi deste mesmo grupo que saem as recomendações para a
sindicalização das enfermeiras, embora o mesmo grupo que recomendou parece ter
estranhado o comportamento das enfermeiras que tomaram para si esta tarefa(10).
O conflito subliminar existente nos bastidores do início do processo de
sindicalização das(os) enfermeiras(os) desembocou no Movimento Participação,
cujos frutos refletiram-se na reconfiguração da ABEn e na ação política das
lideranças da categoria.
Todas essas circunstâncias forjaram uma aprendizagem de coragem de romper com o
status quo e de buscar o grupo que melhor representasse os anseios até então
não atendidos ao mesmo tempo em que colocasse a Enfermagem do lado das pessoas
a quem estariam servindo. Naquele momento, era a CUT quem preenchia esses
requisitos, principalmente porque pregava a pluralidade de idéias, a
independência total, e a luta pela sociedade justa e fraterna. Esses princípios
se aproximavam das idéias que perpassavam pelo grupo que se envolvia pelo
trabalho, em saúde pública principalmente, com as questões sociais e as(os)
enfermeiras(os) passaram a identificar suas lutas no íntimo das lutas sociais,
tornando compreensível a escolha que fizeram.
Diante do exposto, torna-se compreensível a filiação dos sindicatos de
enfermeiros já existentes em 1983, à CUT, tão logo ela foi criada. Nesta rota
caminharam também a Federação Nacional dos Enfermeiros, quando foi criada em
1987, assim como os demais sindicatos criados depois deste período, até os dias
atuais.
O fato é que as(os) enfermeiras(os) venceram esse desafio, representado pelas
questões ideológicas, pelas questões de gênero e pelas questões operacionais,
construíram sua instância sindical, congregaram-se e filiaram-se a uma vertente
sindical de orientação esquerda e combativa.
3.3. Situando hoje a questão do trabalho para falar de perspectivas sindicais
Analisando-se o nascedouro da ação sindical das(os) enfermeiras(os), é
necessário dizer que, passado o momento chave do final da década de 70 até
1988, muitos embates se colocaram para centrais e sindicatos, em defesa dos
direitos trabalhistas e de cidadania, incluindo a luta pelo reconhecimento da
Constituição promulgada em 1988. Colocá-la em prática não foi e nem tem sido
uma tarefa de pouca monta. Considerada a Constituição cidadã, ela traz em sua
essência elementos de natureza política que fere frontalmente os interesses do
capital, apontando para a exigência de reorganização do significado da
categoria "saúde", das estruturas e superestruturas dos sistemas de saúde e do
financiamento do setor, exigindo investimento de recursos no chamado setor
social.
Na verdade, isso representa um repúdio à exploração do capital e às exigências
do processo de globalização, o qual nada mais é do que uma forma ardilosa de
ampliar a expansão do modelo e da lógica neoliberal de sociedade. Sendo assim,
o processo de regulamentação dos ditames constitucionais tem sido lento e
difícil, havendo ainda hoje muitos itens não regulamentados e, somando-se a
tudo isso, uma série de emendas constitucionais que organizaram um verdadeiro
desmonte da Constituição conquistada.
Nesses embates, tanto a CUT como os sindicatos, em suas bases, foram
instrumentos de significativa importância na sustentação das conquistas
alcançadas e na defesa dos interesses da classe trabalhadora e da nação, quando
aquelas foram atacadas, como foi o caso das privatizações, do sucateamento dos
serviços públicos, nos escândalos governamentais, as quais podem ser
exemplificadas pelo "Movimento Fora Collor", entre outros. Além dessas lutas,
abraçadas em função do cumprimento dos princípios cutistas de lutar pelos
interesses da sociedade, também os sindicatos estiveram nesses 15 anos
envolvidos em frentes contínuas de trabalho pela manutenção dos empregos,
lutando contra a contínua corrosão dos salários, contra a precarização dos
direitos trabalhistas, tradução indelével da organização das lutas sociais,
extrato histórico de uma sociedade de classes marcada pelo conflito entre
capital e trabalho. Pautando na ordem do dia a reprodução da mais valia, o que
deve ser dito, sem sofismas é que está havendo um perverso aumento da massa de
desempregados.
Neste sentido, tomando o desemprego, como um dos maiores problemas da
atualidade, sentimos necessidade de tecer, mesmo que superficialmente,
considerações a respeito, da lógica que marca a visão do mundo globalizado
sobre o trabalho. Do entendimento do trabalho como capacidade humana de
produzir, de transformar a si e à natureza pelas relações de trabalho,
caminhamos para um novo entendimento que, ao nosso ver merece certo cuidado, ou
seja a de que o trabalho não deve ser visto como ação do homem na produção de
sua subsistência. Entendemos que trabalho é, sobretudo, realização humana
geradora de valor, como nos ensina MARX(14). Assim, não são os trabalhadores
que acumulam capital pelo trabalho, mas o capital se multiplica pela exploração
da força humana de trabalho(15).
Entendemos que o trabalho, como processo de organização sócio-econômico-
política, vem a ser um instrumento que traz para a classe trabalhadora
dignidade, lhe dá sentido e liberdade. No entanto, não pode ser alienante pelo
menos em sua compreensão pelo trabalhador, que deve perseguir incessantemente o
maior valor possível frente à acumulação capitalista, a fim de que possa ter o
direito de trabalhar o quanto precisa para viver bem e não precisar matar-se
lentamente para poder sobreviver. Mais que isso, para que não precise aviltar-
se para permanecer trabalhando.
Para Revol(16), o desemprego não é um mal passageiro, é, porém, uma necessidade
do modo de produção capitalista e só poderá desaparecer com ele.Qualquer
reabsorção do desemprego é provisória. Ou seja, quanto menos se precisar
investir capital com pagamento de salários, direitos trabalhistas e impostos
para o governo, podendo-se reproduzir o sistema e sua lógica por outros meios
menos onerosos, melhor. Assim se entende a existência do famoso "exército de
reserva" que, por falta de alternativas, submete-se ao que o capitalista lhe
oferece para garantir sua sobrevivência.
O aumento do desemprego é uma das conseqüências da política econômica adotada
no país aliada à lógica que vem orientando as reformas do Estado, no processo
de ajuste econômico imposto pela ordem neoliberal. Uma conjuntura como esta que
vem contribuindo para o estabelecimento no Brasil do ideal capitalista do
"Estado Mínimo", vem sendo um desafio para toda a sociedade organizada que
refuta este modelo.
O que de fato se coloca para o mundo concreto das pessoas, é a diminuição
assustadoramente progressiva do número de postos de trabalho, a precarização
das relações de trabalho e a elevação do chamado "setor informal da economia".
Os planos de contenção da Inflação repousam apenas no achatamento salarial e na
negativa dos reais níveis inflacionários. Tudo isso sustentado por uma marcante
determinação ideológica, capitaneada por uma mídia que, entre uma foto da
violência urbana e outra da violência das invasões imperialistas de outros
povos e culturas, anunciam rapidamente, sem alarde, o aumento das taxas
públicas, dos produtos essenciais à alimentação, das mensalidades escolares e o
abuso dos planos de saúde ou as tragédias provocadas pelo descaso com o SUS e a
saúde pública.
Sendo coerente com os princípios que conduziram historicamente a CUT, através
do princípio de independência (de partidos, patronato, governo), democracia em
suas deliberações, e solidariedade às lutas dos trabalhadores, preservados até
então e reafirmadas nas Convenções, nas Plenárias e demais instâncias
deliberativas da central e dos sindicatos a ela vinculados, observa-se que o
futuro (presente) não se nos apresenta como muito animador, ou melhor, é
profundamente inquietante, e, sendo assim, nos remete à necessidade premente de
ação, a qual nos conduza na direção da defesa dos reais interesses da
sociedade.
Tomando como particularidade o trabalho da Enfermagem, observamos como é
interessante descobrir as interfaces deste setor de trabalho com a teoria que
está subliminarmente colocada nestas reflexões. A Enfermagem situa-se, no mundo
do trabalho, na condição de serviço. Serviço essencial, prestado à sociedade
que não prescinde dele em nenhuma circunstância: seja no processo de promover
saúde, protegê-la, recuperá-la seja no processo de prevenir as situações
indesejáveis, controlar os fatores determinantes das doenças ou re-inserir as
pessoas nos seus ambientes sociais, quando necessário. Sendo serviço, está
incluída entre as profissões onde os postos de trabalho ainda não foram
totalmente preenchidos. Isso seria um aspecto positivo e tem levado muitas
pessoas a buscar formação na área, na tentativa inclusive de fugir do perverso
fantasma do desemprego.
Por outro lado, por ser um serviço prestado por profissionais autônomos, se
inclui entre aqueles onde é possível barganhar contratos precários de trabalho,
propostos pela iniciativa privada e até mesmo pela pública, como é o caso do
Programa de Saúde da Família, entre outros. Na teia desta conjuntura difícil,
observa-se a ação dos sindicatos na luta pela preservação dos empregos, pela
correção salarial, pelo estabelecimento de planos de cargos e carreiras, ao
mesmo tempo em que cobram ações sociais de inclusão e respeito pela pessoa
humana, juntamente com toda a sociedade organizada ou não.
O mundo do trabalho se modificou profundamente. Profissões foram extintas e
outras tantas estão se estruturando. Crises de toda espécie atingem os
trabalhadores e novos discursos se colocam, tangendo a responsabilidade para o
plano individual, em conformidade com os princípios do liberalismo. A exigência
de múltiplos saberes (informática, línguas, arquivo, redação oficial,
organização e controle, por exemplo) economiza os gastos com trabalhadores
porque um deles executa o trabalhos de vários outros (registrar preços,
empacotar, agenciar). A superespecialização é resultado da divisão
superpormenorizada do trabalho, no caso da saúde, seguindo o modelo taylorista
fordista, bem de acordo com o modelo biomédico.
Assim, a luta dos sindicatos toma um rumo complicado, exigindo um discurso
atualizado e uma capacidade de articulação muito grande no processo de
construir propostas que provoquem desdobramentos favoráveis para os seus
representados. Por esta razão é que o movimento mundial dos trabalhadores
aponta para os sindicatos globais, rompendo as fronteiras geográficas e
políticas, fortalecendo-se e dando sustentação concreta aos seus pleitos.
3.4 Perspectivas para o futuro (presente): pensando nas próximas ações
Além de tudo que foi dito, temos uma última questão a colocar. O Brasil
impressionou o mundo e a si mesmo conseguindo eleger um trabalhador para a
Presidência da República. Foi um fato histórico de grande monta e isso gerou
uma grande expectativa de mudanças efetivas no rumo da política econômica e
social do país. A CUT e os sindicatos foram parte decisiva no processo
eleitoral e na sustentação do processo de transição. Na atualidade, salvo
algumas raras vozes, nunca houve tamanho apoio popular a um governo. Esperava-
se que alguma coisa se movimentasse em direção às promessas de campanha, ou
seja, em direção a abordar os problemas que a população.
Passado um ano e meio, o panorama se apresenta nublado, o índice de desemprego
continua alto, a violência urbana e rural cresceu, o número de pessoas em
estado de pobreza extrema ou miserabilidade aumentou (fala-se em 50 milhões de
pessoas) o projeto de reforma agrária não aconteceu ainda e o governo vem
executando as reformas do Estado na lógica que foi duramente combatida no
Governo Fernando Henrique, como vem se verificando na reforma da Previdência
Social, na Reforma Tributária que está sendo discutida, na reforma política, na
reforma universitária, na reforma da legislação trabalhista e na reforma
Sindical.
Sobre esta última, acreditamos que muito há a ser discutido. Precisamos
verificar o teor do projeto que o governo põe sobre a mesa e descortinar que
princípios ideológicos ele encerra, pois o que se percebe é o adensamento dos
projetos de desregulamentação do trabalho e desconstrução da lógica sindical.
Acreditamos que será uma negociação complexa, onde a correlação de forças
poderá fazer a diferença, fazendo pender a balança da justiça para o lado mais
forte. Encontramos no site da CUT um documento bastante esclarecedor sobre o
assunto e a sua contra proposta que está em discussão(17). Além desse problema,
estamos vivenciando neste momento as negociações sobre o aumento do Salário
Mínimo e o aumento diferenciado para servidores ativos e inativos, quando o
movimento sindical nunca permitiu que essa proposta fosse aprovada.
Fora isso, não deslanchou ainda o projeto do "Primeiro emprego" e os
investimentos que houve recentemente, seguindo análise da Folha de São Paulo e
da Revista VEJA, não serão capazes de gerar empregos imediatamente,
fortalecendo o setor de exportação. Muito mais se poderia falar, mas não há
interesse em transformar esse momento em queixas no muro das lamentações. O que
se quer dizer é que estamos diante de um momento crucial para o movimento
sindical, onde se coloca em pauta a ação da CUT, em respeito aos seus
princípios, na inusitada situação de estar diante de um governo que iniciou sua
caminhada no seu interior mas que agora representa o poder governamental. Esta
conjuntura é delicada, exigindo uma profunda reflexão por parte de todos,
principalmente daqueles que se encontram na posição de dirigente sindical.
4. CONSIDEÇÕES FINAIS
O objetivo destas reflexões foi descortinar que caminhos se apresentam para o
movimento sindical no momento presente, numa tentativa de clarear os horizontes
em relação à atual conjuntura, marcada pelas reformas que propõe o
fortalecimento da figura do Estado Mínimo, contraditória à diretriz do
movimento sindical de construção de uma sociedade mais justa, equânime e
solidária, através de um modelo de distribuição de renda pelo trabalho
justamente remunerado e que confira dignidade e felicidade ao trabalhador.
Acreditamos ter alcançado estes objetivos, levando em conta as limitações que
se impõem a esse tipo de tarefa. Pudemos revisitar os primórdios do novo
sindicalismo no Brasil, momentos em que acreditamos que os trabalhadores
fizeram a (ou uma) revolução, cujos frutos hoje corremos o risco de perder, se
não formos suficientemente críticos, coesos, articulados e combativos.
Pudemos refletir sobre a criação da CUT e os princípios em que repousaram as
suas ações, observando o delicado momento que atravessa e que não pode correr o
risco de relevar, em função da sua participação no processo de construção do
movimento que levou Lula à presidência. Em nome deste cuidado é que queremos
retomar a questão colocada em outro momento, a poucos meses atrás, que trata da
independência entre Sindicatos (onde reunimos as unidades sindicais e as
centrais que os representam) Partidos Políticos e Governo.
O movimento sindical tem a responsabilidade de enfrentar o patronato na busca
de melhores condições de vida e trabalho e para isso mobiliza os trabalhadores
e as conquistas se estendem a todos, independentemente de filiação. No entanto,
a razão sindical existe em função da existência do capitalismo. Por força da
super-exploração e das contradições sociais, com alto grau de desigualdade
entre as classes, cria-se e se mantém como desejo profundamente arraigado no
íntimo dos "dominados" o ideal de uma sociedade mais justa e solidária(9).
Porém, esta não é a aspiração somente dos trabalhadores, é um desejo mais
amplo, compartilhado por todos que se encontram à margem do poder e da riqueza.
Assim, o ideal de construção de uma sociedade diferente passa a ser um ideal
revolucionário, sem que esta revolução tenha que, obrigatoriamente, continuar a
ser armada ou sangrenta. É uma revolução política e como tal não prescinde de
um partido político que a incorpore, defenda(1) e pratique(9).
Ao nosso ver, esta é a relação entre o Sindicato e o Partido Político, como os
autores consultados explicam. Assim, embora seja salutar a relação entre
sindicatos e partidos, não devem estas ser de subordinação ou de adesão total.
É preciso preservar a qualquer custo o princípio da independência, da autonomia
e da defesa dos interesses dos trabalhadores.
Da mesma forma, é preciso manter a independência entre o sindicato e o governo,
independência esta que foi conseguida à custa de muito sofrimento, rupturas e
reconstruções. Mesmo que haja qualquer aderência ou aproximação de ideologia, é
preciso manter o espírito crítico e vigilante para poder discernir e separar o
negociável do inquestionável.
Para a organização sindical da Enfermagem, como um todo, aponta-mos como lutas
em andamento, além das questões salariais, o investimento maciço na mobilização
da categoria, investimento na conquista da autonomia e da realização pessoal
pelo trabalho, a luta contrária à precarização das relações de trabalho e
outras já indicadas anteriormente. Não obstante, vemos como uma questão a se
pensar, o papel de observador e crítico da CUT, na defesa dos seus princípios e
na discussão sobre os seus próximos passos, pois, o que de fato levou as
enfermeiras ao seu seio, foi a postura combativa e consciente que sempre
assumiu.
Para a CUT antevemos muito "que fazer", para manter suas bandeiras, como por
exemplo, a reforma agrária, a revisão do ALCA, o envio de brasileiros para
conflitos imperialistas, a preservação da floresta amazônica, proteção das
minorias, entre tantas outras.
Por isso, acreditamos que a CUT, os sindicatos, entre os quais os nossos, devem
estar atentos, defendendo suas questões localizadas mas com as "antenas
ligadas" para aquilo que marcou a atuação desses organismos ao longo desses 20
anos: a defesa do trabalhador e a adesão aos movimentos sociais.
Vemos com clareza este papel para a FNE e para os Sindicatos de Enfermagem. Se
for preciso, estaremos dispostos a "Começar de novo e contar comigo"(18), com
vocês, com todos nós.