A trajetória da violência doméstica no município de Ribeirão Preto
PESQUISA
A trajetória da violência doméstica no município de Ribeirão Preto
The path of domestic violence in the town of Ribeirão Preto
La trayectoria de violencia doméstica en el distrito municipal de Ribeirão
Preto
Maria das Graças Carvalho FerrianiI; Flávia Martinelli PelegrinoII
IEnfermeira. Professora Titular do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil
e Saúde Pública da EERP/USP
IIGraduanda do Curso de Enfermagem da EERP/USPBolsista de Iniciação Cientifica
CNPq
E-mail do autor: caroline@eerp.usp.br
1 Introdução
A violência está de tal modo arraigada em cada um dos passos e gestos do homem
moderno que não se pode deixar de indagar se ela é um fenômeno típico de nossa
época, se é um traço essencial que individualiza nosso tempo. O viver em
sociedade foi sempre um viver violento. Por mais que recuemos no tempo, a
violência está sempre presente, seja nas civilizações antigas em que o
infanticídio era considerado um meio para eliminar todos aqueles pequenos que
por desgraça nasciam com defeitos físicos(1).
Crianças eram mortas ou abandonadas para morrerem desnutridas ou devoradas por
animais, por razões como: equilíbrio de sexos, medida econômica nos grandes
flagelos, por não agüentarem longas caminhadas, por motivos religiosos, por ser
direito do pai reconhecer ou não o direito de viver de seu filho. Com o século
XVI as agressões e violências contra crianças se intensificaram. Nesta época,
surgiram os "colégios" que abrigavam estudantes pobres e sem famílias,
indesejados pela sociedade, submetendo-os aos piores maus tratos e humilhações
deliberadas.
No entanto, o século XX foi apontado por pesquisadores como sendo o "século da
criança", pois ela passa a ser notada , descrita e aceita (em termos) como
fazendo parte da humanidade. É exaltada e a família responsabilizada por tudo
de mau que lhe aconteça. São ressaltados os cuidados maternos e a
caracterização da infância como um período básico e fundamental da existência
do homem(2).
Entretanto, o fenômeno da violência não deixou de acontecer. E por violência se
entende imediatamente uma relação assimétrica hierárquica de Poder com fins de
dominação, exploração e opressão.
A conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação
entre superior e inferior [...] a ação que trata um ser humano não
como sujeito, mas como uma coisa. Esta se caracteriza pela inércia,
pela passividade e pelo silêncio de modo que quando a atividade e a
fala de outrem são impedidas ou anuladas, há violência(3:33).
Assim decidimos adotar em nossa pesquisa a conceituação que defende violência
doméstica contra criança e adolescentes representa todo o ato ou omissão
praticado por pai, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescente
que sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vitima -
implica de um lado, numa transgressão do poder, dever de proteção do adulto e
de outro, numa "coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que
os adolescentes e crianças têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em
condição peculiar de desenvolvimento"(4:32).
Dentre as formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes
destacamos:
1.1 Violência Física
caracteriza-se por qualquer ação única ou repetida, não acidental (ou
intencional), perpetrada por um agente agressor adulto ou mais velho,
que provoque dano físico à criança u adolescente. Este dano, causado
pelo ato abusivo, pode variar de lesão leve a conseqüências extremas
como a morte(5:177).
1.2 Violência Sexual
é todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual,
entre um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por
finalidade estimular sexualmente a criança ou utilizá-la para ou
obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa(4:
53).
1.3 Violência Psicológica
que se apresenta geralmente sob as formas de rejeitar, isolar,
aterrorizar, ignorar, corromper, criar expectativas irreais ou
extremadas(6:168).
1.4 Negligência
atos de omissão que tem efeitos negativos [...] e representa uma
falha em termos do desempenho dos deveres parentais, incluindo os de
supervisão, alimentação e proteção(7:44).
Essas formas de violência trazem consigo conseqüências orgânicas como lesões
cutâneas, oculares, viscerais, fraturas, queimaduras, lesões permanentes e até
morte; como conseqüências psicológicas temos sentimentos de raiva, ansiedade,
medo, dificuldades escolares e dificuldades em confiar no próximo. Além desses
traumas há ainda conseqüências no âmbito sexual como o risco de contrair
doenças sexualmente transmissíveis e possibilidades de gravidez. Os sentimentos
gerados pela dor decorrentes das agressões são na maioria das vezes reprimidos,
esquecidos, negados mas eles nunca desaparecem(8). Nesse contexto, crianças e
adolescentes envolvidos em situações de abuso físico ou sexual, são sujeitos de
direitos, conforme o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), e que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida [...](Art. 4º)(9).
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança em seu artigo 19
coloca que: "a criança deve ser protegida contra todas as formas de violência
física ou mental, abuso sexual, enquanto estiver sob custodia dos pais, do
representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela"(10). No
município de Ribeirão Preto esta proteção mantêm-se estruturada em instituições
que prestam assistência à criança e ao adolescente desde do nível primário ao
terciário. Temos, então a Rede de Atendimento Integral à Criança e ao
Adolescente (RAICA) que é baseado em um sistemas hierárquico de ações de acordo
com o nível de assistência (nível primário, secundário e terciário) e funciona
juntamente com a Prefeitura Municipal, Poder Judiaciário e o Ministério
Público. A RAICA tem como objetivos gerais:
- garantir uma abordagem interdisciplinar nos diferentes níveis;
- obter uma visão mais global possível dos problemas;
- levantar necessidade e buscar soluções tanto individual como
coletivo (comunidade);
- prestar atendimento à crianças e adolescentes de 0-18 anos
incompletos;
- possibilitar a integração e apoio de outras instituições e
serviços, a exemplo das ONGs e conselhos tutelares".
A RAICA engloba o Centro de Referência da Criança e ao Adolescente (CRCA) uma
serviço de nível secundário que presta atendimento com psicólogos e assistentes
socais, busca soluções para a demanda e necessidades que requeiram abordagem
mais especializada, disponibilizando de programas para a inserção das crianças
e adolescentes denunciados ao Disque Criança, assim como para suas famílias. O
Disque Criança é um instrumento que permite denunciar crianças e adolescentes
que estão sendo vítimas de algum tipo de violência. Esta denúncia é feita por
meio de uma ligação telefônica. Após a realização da denúncia as assistentes
sociais da Secretária Municipal do Bem Estar Social são designadas para
averiguar o caso e analisar o risco. Caso haja risco de vida para crianças e
adolescentes, o Conselho Tutelar é acionado.
Constatado a necessidade de retirar a criança e/ou adolescente da
responsabilidade da família, estes são encaminhados formalmente através do
Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude ao Centro de Atendimento
a Criança e ao Adolescente Vitimizado (CACAV), instituição que se classifica
como nível terciário, e que abriga crianças de 02 a 17 anos em condições de
abandono, carentes de cuidados básicos, vítimas de abuso físico, emocional e
sexual. Portanto, o CACAV tem como finalidade oferecer a criança e ao
adolescente vitimizado um abrigo que atenda suas necessidades no sentido
provisório, garantindo atendimento integral à saúde, estimular participação em
atividades de vida diária e prática.
É importante lembrar aqui que a existência da hierarquização das ações de saúde
em níveis de complexidade, ou seja, nível primário, secundário e terciário, é
um dos princípios que norteiam a doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim
de oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência,
bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um grau
ótimo de resolutividade(11). Considerando estes aspectos , temos interesse em
ter como objeto de estudo nessa pesquisa as crianças e os adolescentes
vitimizados que foram encaminhados do Centro de Referência para o CACAV.
2 Objetivo
Conhecer e caracterizar a trajetória dos casos encaminhados do Centro de
Referência a Criança e ao Adolescente (CRCA) para o Centro de Atendimento à
Criança e ao Adolescente Vitimizados (CACAV) no período de 1997 a 2001.
3 Metodologia
Após aprovação pelo Comitê de Ética da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
da Universidade de São Paulo iniciou-se a pesquisa proposta. Esta foi
desenvolvida em Ribeirão Preto-SP, município com 471.111 habitantes, possuidor
de um dos maiores centros comerciais do estado. Contempla uma ampla infra-
estrutura onde se destaca o setor saúde com um dos maiores hospitais do país
sendo pólo de referência para toda a região e outros estados.
A pesquisa se deu no enfoque descritivo exploratório tipo estudo de caso pois
este tipo de estudo fornece o conhecimento aprofundado de uma realidade
delimitada. Aqui, crianças e adolescentes vitimizados e denunciados formaram
essa realidade delimitada(12). A investigação ocorreu no período de maio a
junho de 2002 no CRCA. Todos os casos denunciados ao Disque Criança são
registrados em um livro que é denominado de Cadastro de Atendimento Básico
(CAB) que é preenchido por um técnico. Este livro contém o nome da criança
denunciada, natureza do caso, encaminhamento e a assinatura do técnico
responsável.
Os dados foram coletados através do registro deste livro e estabeleceu-se como
critérios inclusivos os casos que chegassem ao Centro de Referência pelo Disque
Criança e fossem encaminhados para o CACAV, no período de 1997 a 2001. Assim,
obtivemos uma população de 731 individuos, entre crianças e adolescentes, de
ambos os sexos. Posteriormente estes dados foram tabulados em um banco
utilizando o programa Acess e Excel 98 e analisados quantitativamente quanto a
encaminhamento dos casos, distribuição anual dos casos, sexo e natureza do
caso.
4 Resultados e discussões dos dados
Neste período Ribeirão Preto registrou 7207 denuncias contra crianças e
adolescentes. Observamos que desse montante 10% (n=731) foram encaminhados ao
CACAV e que 90% dos casos obtiveram resolução no próprio CRCA.
Fica evidente que grande parte dos casos denunciados necessitaram de uma
resolução em nível primário e/ou secundário, representado aqui pelo CRCA que
possui programas de apoio familiar e individual além de campanhas de prevenção
contra violência infantil. Essas ações oferecidas pelo CRCA estão estabelecidos
na RAICA (Rede de Atendimento Integral a Criança e Adolescente) que preconiza
buscar soluções tanto no individual como no coletivo; ou seja; representados
aqui, respectivamente, pela criança/adolescente vitimizados e sua família.
Portanto, a incapacidade desses programas de suprir as necessidades imediatas/
mediatas do processo de denúncia que envolve crianças e adolescentes acaba
refletindo no encaminhamento dos casos para um outro nível, o terciário. Assim
o CACAV, que é uma instituição de nível terciário, recebe uma pequena parcela
do total desses casos.
Analisando a distribuição anual dos casos no período estudado, constatamos que
os registros de denúncias se manteve equilibrada ao longo do período mas no ano
1999 ocorreu queda no número dos casos encaminhados, o que podemos estar
relacionando com o melhor funcionamento dos programas de apoio oferecidos no
nível primário e secundário colaborando dessa forma para a prevenção da
violência contra crianças e adolescentes.
Outro fato que pode ter contribuído para a diminuição no número de casos
denunciados em 1999 é o processo de denuncia. É necessário ressaltar que o ato
de denunciar envolve muitos fatores, dentre eles, as famílias que podem desejar
ou tentar impedir a notificação, podem fornecer ou negar informações que
fundamentem as suspeitas, podem sentir-se ameaçadas ou protegidas pelo ato de
notificar. Pesquisadores chamam a atenção para o fato de tratar-se de um
fenômeno quase sempre criminalizável, envolvendo medo, vergonha e culpa(4).
Em relação ao sexo, constatamos que as meninas corresponderam a 46,8% do
conjunto de ocorrências e foram o alvo principal da violência. Os meninos
representaram 42,9%. Houve 10,3% de casos em que não havia informações acerca
do sexo. Ainda analisando a sua distribuição ao longo dos anos, o sexo feminino
foi predominante entre as ocorrências, no entanto observamos que durante ano de
1997 o quadro se inverteu, ou seja, houve mais ocorrências de denúncias entre o
sexo masculino (122 casos) do que o feminino (102 casos).
Estudos revelam que há um ligeiro predomínio do sexo feminino na distribuição
do abusos(13). No entanto, observaram que o sexo não é uma variável que
determina a ocorrência de maus-tratos em geral, entre crianças e adolescentes
(14)
Uma outra característica que os dados nos fornecem é a respeito da natureza do
caso. Assim como foi definido inicialmente, temos as categorias de: violência
sexual, violência física,violência psicológica e negligência. No entanto, no
livro de registro - CAB - existe a utilização de outros termos para designar a
natureza do caso. Dentre eles, temos:"criança perdida, criança de rua, fuga do
lar, família carente, guarda da criança e pais presos ou dependentes químicos
ou hospitalizados". Estes termos serão englobados em uma única categoria
definida como: outros.
Tabela_1
Uma investigação realizada em Campinas-SP referente aos atendimentos de um
Centro de Atenção à Violência Doméstica, no período de 1988-1992, comprovou que
a violência física ocorreu em 43,1% dos casos atendidos. O abandono/negligência
foi responsável por 23,5% dos casos confirmados, a violência psicológica por
16,4% e a sexual por 7,7%(5).
Porém, o presente estudo revelou uma ordem diferente das manifestações de
violência, conforme a tabela, houve predominância de negligência entre os casos
estudados com 35,7%; a categoria outros vem em segundo lugar com 29,7%; em
seguida temos: violênciafísica com 26,1%; violência sexual com 6,2% e por fim a
violência psicológica com 2,3%. Contudo, ao analisarmos estes mesmos dados mas
na sua distribuição anual, verificamos que esta ordem não foi uma constante,
pois, dentre os cinco anos estudados a categoria negligência e outros
predominaram em dois anos, e violência física predominou somente em um ano.
Esta distribuição não constante dos tipos de violência acometidos contra
criança e adolescentes pode estar relacionado com a utilização de termos
ambíguos pelos vários técnicos que preenchem o Cadastro de Atendimento Básico
(CAB), representando assim uma dificuldade de classificar os tipos de violência
e consequentemente alterando a freqüência com que estes tipos se apresentam.
Neste sentido, pesquisadores trazem que a questão da violência contra crianças
e adolescentes - ao nível nacional e internacional - revela a utilização
indiscriminada de termos, alguns mais, outros menos populares. Enfim, todas
essas dificuldades tem como conseqüência o fato de as definições permitirem
identificar o fenômeno da violência doméstica contra criança e adolescente de
forma inequívoca, porque dependem de definições legais ou variam com a
sensibilidade de cada cultura ou ainda podem ser mistificados(4).
5 Conclusão
A trajetória dos casos de violência contra crianças e adolescentes no município
de Ribeirão Preto fica evidenciado no estudo que grande parte dos casos
permaneceram no CRCA; a nível primário/secundário; e apenas uma pequena parcela
necessitaram de um atendimento a nível terciário (CACAV) e que destes, a
maioria são do sexo feminino e tem a negligência como sua forma principal de
ocorrência da violência. Embora estes dados apontam que a maioria dos casos
obtém resolutividade a nível primário/secundário, devemos ressaltar a má
qualidade dos registros de denúncias, principalmente no que se refere a
descrição da vítima informações do tipo idade não é mencionada. Outro ponto que
a pesquisa nos indica é que há a utilização de uma ampla terminologia por quem
anota a ocorrência do tipo de violência acometida contra crianças e
adolescentes, baseando-se muitas vezes na interpretação pessoal do caso em
questão, tornando-se desse modo um dado subjetivo.
Diante desse quadro é necessário que os profissionais inseridos nos programas
oferecidos pelo CRCA sejam mais preparados sobre a questão e que haja estudos
que direcionem para a descrição, indicação e objetivos desses programas, pois,
é este o local onde se retém a resolutividade da maioria dos casos de violência
contra crianças e adolescentes. A utilização de uma padronização da
terminologia e a criação e adoção de um instrumento de registros com dados
suficientes com o auxílio de recursos tecnológicos para que consigamos o
estabelecimento de estatísticas mais aprofundadas sobre este fenômeno, uma vez
que elas, por maiores que sejam as dificuldades que possam apresentar, orienta-
nos no estabelecimento de políticas de atendimento compatíveis ao fenômeno aqui
estudado.
Apesar de alguns empecilhos encontrados há que se ressaltar a importância do
envolvimento do profissional de saúde na questão da violência, pois, este se
encontra inserido nos diversos níveis de hierarquização do sistema de saúde. O
treinamento de recursos humanos é uma estratégia que permite atender a
necessidade da instituição e também do profissional envolvido na questão, que
traz como conseqüência a melhoria da assistência prestada e a qualificação que
irá fundamentar o trabalho desenvolvido por estes profissionais.
A consciência e o reconhecimento de que crianças e adolescentes sofrem
violência trouxe como conseqüência a necessidade de notificar o que implica em
deveres para os profissionais de saúde. Assim, como está assegurado no artigo
245 do ECA(10), a não notificação à autoridade competente de caso suspeito ou
de confirmação de maus tratos com a criança ou ao adolescente, por parte dos
profissionais de saúde passa a ser considerado infração administrativa passível
de multa. Assim, julgamos que o profissional de saúde esclarecido com a
temática aqui abordada, cumprirá com sua responsabilidade profissional, legal e
moral e encontrará formas mais adequadas para interromper o círculo vicioso da
violência.
