Competências dos profissionais de saúde no referencial das funções essenciais
de saúde pública: contribuição para a construção de projetos pedagógicos na
enfermagem
1 Introdução
A construção de competências dos profissionais de saúde, no referencial das
Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP), faz parte de um conjunto de
iniciativas que buscam dar resposta às necessidades dos serviços, para a
resolução dos problemas de saúde, tendo em vista as transformações estruturais
ocorridas no setor saúde e no mundo do trabalho devido, sobretudo, aos
processos de globalização e integração econômica e às mudanças nos paradigmas
em saúde pública segundo a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS(1).
Em diversos países, os processos de reforma desencadeados nos anos 90 são
conformados pelas demandas originadas da evolução demográfica e epidemiológica,
do desenvolvimento tecnológico e do surgimento de novos atores(2) . No Brasil,
este período é marcado pelo avanço do processo de descentralização do setor
saúde, que converge para a ampliação da capacidade de governo local, associada
à melhor estruturação da atenção básica(3). O trabalho, neste nível, baseia-se
em uma nova concepção de saúde, não mais centrada, somente, na assistência à
doença mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos
fatores que a colocam em risco - pela incorporação das ações programáticas de
uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais, de
acordo com a proposição do Sistema Único de Saúde - SUS(4,5).
Estas transformações repercutiram no modelo de formação dos profissionais da
saúde, culminando com a construção coletiva das Diretrizes Curriculares
Nacionais para os Cursos Universitários da Área da Saúde, na busca de um perfil
profissional com competências, habilidades e conteúdos contemporâneos para
atuarem no Sistema Único de Saúde, considerando o processo de Reforma Sanitária
brasileira(6).
Este processo ocorreu em meio a uma articulação entre as instituições de
formação e o sistema de saúde. A estreita inter-relação entre educação e
prática, o posicionamento adequado - com respeito às competências críticas das
instituições e da força de trabalho em saúde pública - são considerados pela
OPAS(7) componentes iniludíveis da planificação e gestão estratégica
institucional. Porém, é preciso compreender o contexto e as repercussões da
noção de competência, enquanto categoria ordenadora da relação trabalho-
educação, a fim de que possamos discutir as limitações e as possibilidades de
sua utilização na reorganização do trabalho em saúde pública e nos processos de
formação em enfermagem, a fim de contribuirmos para a construção de projetos
político-pedagógicos.
Portanto, este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a
temática de competências profissionais, a fim de ampliar o debate e contribuir
para a construção de projetos político-pedagógicos para o ensino da saúde e da
enfermagem em especial.
2 O modelo de competências e suas repercussões no trabalho e na educação
O modelo de competências foi primeiramente incorporado pelo mundo do trabalho e
inserido, posteriormente, nas propostas de formação e atualização
profissionais. As alterações produzidas por este modelo, resultam em
deslocamento de noções: dos saberes à competência, na esfera educativa; da
qualificação à competência, na esfera do trabalho(8). Os objetivos da adoção do
modelo das competências são adequar a formação da força de trabalho às novas
exigências do sistema produtivo, possibilitando flexibilização do mercado de
trabalho e unificando o sistema de qualificação profissional(9).
A competência, como uma categoria de análise, ou seja, "aquela que retém
historicamente as relações sociais fundamentais e podem ser consideradas
balizas para o conhecimento do objeto nos seus aspectos gerais"(10:94),
condensa elementos significativos do desenvolvimento capitalista ocorrido nas
últimas décadas com mudanças tecnológicas e de organização que configuram o
mundo produtivo, a partir de algumas características tendenciais:
flexibilização da produção e reestruturação das ocupações; integração de
setores da produção; multifuncionalidade e polivalência dos trabalhadores;
valorização dos saberes dos trabalhadores não ligada ao trabalho prescrito ou
conhecimento formalizado(11).
Neste contexto, o trabalho passa a ser compreendido como uma série de eventos
(situações singulares que se entrechocam), relacionando-se uns com os outros,
num regime de modificação (e não de repetição) da maneira de produzir. Estes
eventos devem ser analisados, critica e sistematicamente, quando possível, e
antecipados preventivamente. O processo de trabalho deixa de ser compreendido
como uma seqüência de fatos previsíveis para ser considerado uma seqüência de
eventos(12).
A emergência da noção de competência atende, pelo menos a três propósitos(12):
- Reordenar conceitualmente a compreensão da relação trabalho-educação,
desviando o foco dos empregos, das ocupações e das tarefas para o trabalhador
em suas implicações subjetivas com o trabalho;
- Institucionalizar novas formas de educar/formar os trabalhadores e de gerir o
trabalho internamente às organizações e no mercado de trabalho em geral, sob
novos códigos profissionais em que figuram as relações contratuais, de carreira
e de salários;
- Formular padrões de identificação da capacidade real do trabalhador para
determinada ocupação, de tal modo que possa haver mobilidade entre as diversas
estruturas de emprego em nível nacional e, também, em nível regional.
O diploma deixa de ser o único ou principal pressuposto para o emprego e passa
a concorrer com as formações ditas qualificantes que visam a adaptação ao
emprego. A certeza do emprego, que era motivada pela crença na relação linear
escolaridade-formação-emprego, se transforma numa aposta incerta, em que as
perspectivas de emprego ou auto-emprego, dependem, exclusivamente, de atributos
individuais. A racionalização do trabalho solicita um novo tipo de trabalhador,
capaz de compreender e participar de um ambiente onde as decisões são mais
complexas e as interações sociais mais numerosas.
As noções de competência e empregabilidade têm sido relacionadas como forma de
educar/formar os trabalhadores e de gerir o trabalho internamente às
organizações e no mercado de trabalho em geral(12). A distinção dessas noções
se dá no sentido de que a primeira se realiza internamente à empresa, enquanto
a segunda se realiza externamente à empresa. A competência se associaria a uma
postura de gestão adequada à organização qualificante, que reúne atributos como
autonomia, iniciativa e responsabilidade. Externamente às organizações
produtivas, a competência cumpriria o papel de ordenar as relações sociais de
trabalho, no sentido de gerir as condutas e reconfigurar valores ético-
políticos dos trabalhadores no processo permanente de adaptação à instabilidade
social, garantindo a sua empregabilidade.
As mudanças na gestão da produção dão destaque à comunicação e supõem o
deslocamento da produção de mercadoria à produção de serviço. Novos princípios
de contratação e de gestão incluem os procedimentos participativos, os
contratos por objetivos, as formas de avaliação e de auto-avaliação, o
deslocamento do controle direto sobre as tarefas para o controle da qualidade
dos produtos.
A qualificação como conceito organizador das relações de trabalho e de formação
no processo de reestruturação produtiva dá lugar à noção de competência. Neste
processo, o indivíduo evolui de uma lógica de ter (ter uma qualificação, ter
conhecimentos), a uma lógica de ser (ser competente, ser qualificado). A
competência profissional, portanto, responde à necessidade de gerar
referenciais para ordenar e criar uma oferta formativa de qualidade que permita
elevar o nível de qualificação dos trabalhadores de um determinado setor de
atividade. Isto depende da construção de mecanismos de diálogo que aproximem os
sujeitos sociais do mundo produtivo e que permitam a construção destes
referenciais, a partir dos quais pode-se redesenhar e atualizar os processos
formativos(12).
A questão das competências e da relação conhecimentos-competências constante
das reformas curriculares, está consubstanciada na Educação Baseada em
Competências. Esta é uma forma de educação que propõe o uso de um currículo
derivado de uma análise de um perfil atual ou futuro e que procura certificar-
se dos progressos dos estudantes baseado no desempenho demonstrado em alguns
aspectos daquele perfil(13).
A estruturação das respostas educacionais, com base nas competências exige as
seguintes ações em forma permanente(7):
- Identificação das competências necessárias de sistemas, instituições e
profissionais;
- Revisão e análise das áreas críticas do desempenho de instituições e
trabalhadores (habilidades, atitudes e conhecimentos) e do conhecimento
(teórico e metodológico) disponível;
- Ajuste ou formulação de respostas educacionais (temas, métodos e modalidades
idôneos).
As vantagens de definir, claramente, as competências esperadas do profissional
podem ser sintetizadas como(14): a oportunidade para o profissional refletir a
natureza do seu trabalho dentro de uma estrutura mais ampla do que tem sido
feito; estabelecer publicamente o que os membros de uma profissão estão
habilitados a fazer e o que o público pode, razoavelmente, esperar deles;
providenciar metas mais claras do que, normalmente, existem para as
instituições de ensino e para os programas de educação permanente; tornar mais
claro para o estudante o que será esperado alcançar como um recém formado, ou
como alguém buscando uma especialidade, ou um status avançado.
A definição ou identificação das competências requeridas de instituições e
trabalhadores deveria ser o resultado da identificação, tanto de necessidades
ou demandas sociais, como de vazios ou limitações da resposta social
correspondente (7). A partir deste entendimento, competências têm sido
propostas para os profissionais de saúde. A fim de compreender como estas
competências estão sendo construídas na saúde pública, tendo em vista as
transformações ocorridas nesta área, apresentamos a seguir o referencial das
funções essenciais de saúde pública.
3 As transformações ocorridas na saúde pública e o referencial das Funções
Essenciais de Saúde Pública
As contribuições da saúde pública como campo teórico e de prática são mais que
evidentes nos processos de reforma, seja na identificação dos determinantes da
saúde sobre os quais um sistema de saúde reformado deve atuar, seja na
formulação de políticas de saúde e intersetoriais ou na avaliação dos efeitos
das mudanças introduzidas nas organizações e nos modelos de atenção,
financiamento, regulação e prestação(15).
Estas reformas têm que dar resposta a perfis de saúde mais e mais complexos,
que exigem estratégias de intervenção audazes, dirigidas a modificar as
condições de vida, as iniqüidades e os comportamentos individuais e coletivos
(2). A saúde pública convencional já não é suficiente para enfrentar os
desafios antes indicados, pois
[...] a saúde pública não é uma "ciência" nem uma
disciplina. Os conhecimentos que requer para sustentar sua prática
são previstos por diversas disciplinas articuladas em função de seu
objeto. Esta articulação do conhecimento em função de seu uso
(prática), em uma dimensão interdisciplinar, é a essência
epistemológica da saúde pública, que pode transcender, às vezes, as
disciplinas que lhe servem, mas sem constituir uma disciplina
específica(16-2).
Nas últimas décadas o conceito de saúde pública evoluiu em várias dimensões,
como dever do estado, como campo de profissionalização e de conhecimento e,
sobretudo, mais recentemente, como compromisso da sociedade com seus ideais de
saúde(15). A nova visão da saúde pública implica um enfoque ampliado do
conceito de políticas de saúde e de seus atores sociais relevantes. Esta
elaboração se baseia no reconhecimento de práticas sociais geradoras de saúde e
de sua expressão setorial em funções essenciais de saúde pública.
A saúde pública, no referencial das FESP, encontra-se em primeiro plano para
análise das transformações do setor. O termo 'funções essenciais de saúde
pública' entrou para o vocabulário, através do relatório de um projeto do
Instituto de Medicina da Academia de Ciências dos Estados Unidos, realizado em
1988, que resultou na indicação de três funções centrais: análise/avaliação de
situações-problema, desenvolvimento de políticas e garantia de provisão de
serviços necessários para alcançar objetivos acordados (fossem de assistência/
previdência ou promoção)(2).
As FESP foram definidas como as condições que permitem um melhor desempenho da
prática da saúde pública. Se as funções estão bem definidas e incluem todas as
capacidades requeridas para uma boa prática, ficará assegurado o bom
funcionamento em cada um dos campos de ação, ou esferas de trabalho da saúde
pública(17).
A iniciativa "Saúde Pública nas Américas", elaborada pela Organização
Panamericana da Saúde (OPAS) apresenta a definição e medição das FESP como base
para melhorar a prática da saúde pública e fortalecer a liderança da autoridade
sanitária em todos os níveis do Estado. Ela é coordenada pela Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde e inclui todas as unidades
técnicas da Sede e as Representações da OPS/OMS. A Organização criou um
instrumento para a medição do desempenho das FESP, conjuntamente com os Centros
para o Controle e Prevenção de Enfermidades dos Estados Unidos (CDC) e o Centro
Latinoamericano de Investigação em Sistemas de Saúde (CLAISS). Além disso, a
iniciativa tem se beneficiado da participação e dos comentários de uma rede
internacional de instituições e experts no âmbito da saúde pública(17).
Deste trabalho, resultou a mais recente relação de funções essenciais(18).
1. Monitoramento, avaliação e análise da situação de saúde da população;
2. Vigilância, investigação e controle de riscos e danos em saúde pública;
3. Promoção da saúde;
4. Participação dos cidadãos em saúde;
5. Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planificação e
gestão em saúde pública;
6. Fortalecimento da capacidade institucional de relação e fiscalização em
saúde pública;
7. Avaliação e promoção do acesso eqüitativo da população a serviços de saúde
necessários;
8. Desenvolvimento de recursos humanos e capacitação em saúde pública;
9. Garantia e melhoria de qualidade dos serviços de saúde individuais e
coletivos;
10. Investigação em saúde pública;
11. Redução do impacto de emergências e desastres em saúde.
Nesta versão a promoção da saúde, sua base paradigmática e suas propostas
estratégicas passaram a ocupar uma posição central na proposta das FESP. Por
isto, considera-se(19) que a proposta da Organização avançou em relação às
anteriores, visto que considera valores e dimensões políticas e sociais que as
propostas iniciais não consideraram.
A noção de competência tem sido aplicada, no referencial das Funções Essenciais
de Saúde Pública(7) a instituições e indivíduos. A partir deste entendimento,
competências têm sido propostas para os profissionais de saúde. Elas serão
apresentadas a seguir, juntamente com aquelas que têm sido propostas e
discutidas na enfermagem.
4 Competências na enfermagem e na saúde pública
As origens da educação e do treinamento baseados na competência estão no
movimento americano dos anos 60, da pedagogia baseada no desempenho. Definições
de competência têm sido desenvolvidas na medicina desde os anos 70. Na
enfermagem, a Conferência Australiana de Autoridades em Enfermagem começou em
1986 a desenvolver competências para o registro e inscrição de enfermeiras
(20).
No Brasil, a construção de projetos político-pedagógicos que possibilitem a
formação de profissionais capazes de buscar, constantemente, o conhecimento
para solucionar os problemas que se apresentam das mais diversas formas e com
habilidade de apropriar-se das informações e transformá-las em conhecimento,
num processo crítico e reflexivo, tendo compromisso com a transformação social,
iniciou-se no período de 1986/89. Neste processo, enquanto tarefa coletiva dos
trabalhadores de enfermagem, houve o debate ampliado e democrático em vários
eventos, entre esses os Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em
Enfermagem no Brasil - SENADEN, quando foram discutidas e elaboradas as
diretrizes curriculares para a formação dos profissionais de Enfermagem, nos
diversos níveis, à luz da nova Lei de Diretrizes e Bases(21). A resolução CNE/
CES n 3/2001 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais de Enfermagem
estabeleceu competências gerais e específicas tendo em vista a formação de
enfermeiros(22).
Desde então, muitos estudos têm sido realizados nos Estados Unidos, na
Inglaterra e na Austrália para identificação das competências na área da saúde.
Estes incluem contribuições para o estudo das competências requeridas por
médicos e enfermeiros para o trabalho na atenção primária e na comunidade no
exterior(13,23-27)e no Brasil(20-28), sendo que estes últimos tratam somente de
competências gerais.
O referencial das funções essenciais de saúde pública deu origem a algumas
propostas de competências para os profissionais de saúde. As funções centrais
(análise/avaliação de situações-problema, desenvolvimento de políticas e
garantia de provisão de serviços necessários para alcançar objetivos) fazem
parte de um marco referencial, que tem influenciado um número de esforços
subseqüentes nos Estados Unidos. Entre eles está a Abrangência e Padrões da
Prática da Enfermagem em Saúde Pública, um enunciado emitido por organizações
de enfermagem para descrever a enfermagem em saúde pública(29).
A OPAS tem como uma de suas principais linhas de ação a definição das
competências a serem incorporadas no marco estrutural das respostas
educacionais utilizando as tendências sociais e de saúde da região, assim como
as iniciativas e posições prévias sobre competências e prática de saúde
pública. Com este entendimento, foram propostas as seguintes competências
genéricas para a planificação das respostas educacionais para profissionais de
saúde pública(7): analíticas, culturais, educacionais, de comunicação, em
gestão da informação, em ciências básicas da saúde, utilização de novos tipos
de enfoques para o trabalho em equipe, realização de auto-aprendizagem
permanente, flexibilidade de adaptação às novas modalidades de organização e de
condições de trabalho, predisposição para incorporar-se às inovações e avaliar
seu desempenho de forma contínua.
Estes elementos essenciais da profissão de saúde pública e a exploração da
disposição e habilidades que os profissionais de saúde devem possuir para
responder melhor às necessidades do público, constituem-se como componentes
críticos das novas competências nucleares ou centrais comuns requeridas para o
atendimento das Funções Essenciais de Saúde Pública(7) . Neste contexto as
competências específicas propostas foram:
1. Análise e monitoria da situação de saúde;
2. Vigilância, prevenção e controle de enfermidades transmissíveis e não
transmissíveis;
3. Promoção da saúde;
4. Participação e "empowerment" social;
5. Desenvolvimento de políticas e planificação de programas;
6. Legislação e regulação em saúde pública;
7. Avaliação e promoção da eqüidade e qualidade dos serviços de saúde pessoais
e baseados na comunidade;
8. Gestão de recursos humanos.;
9. Serviços específicos de saúde pública e de atenção de saúde pessoal para
populações vulneráveis e de alto risco;
10.Gerência em saúde pública; planejamento e gestão financeira;
11. Saúde pública ambiental.
Esta relação de competências específicas aproxima-se muito da relação de
funções essenciais proposta pela OPAS. Fazendo-se uma comparação entre estas
competências específicas(7) e as Funções Essenciais de Saúde Pública(18)
observa-se que, para algumas, o enunciado é, inclusive, o mesmo. Outras,
diferem entre si, devido ao caráter coordenador das FESP, a partir do
fortalecimento e do desenvolvimento da capacidade institucional. Da mesma
forma, ao desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos garantidos pelo
Estado, poderia corresponder à competência de gestão dos mesmos. A função
investigação não encontra um correspondente semelhante nas competências, porém
poderíamos relacionar à gerência em saúde pública, ao planejamento e à gestão
financeira, por considerarmos que é imprescindível às mesmas. Nesta relação
entre funções e competências se dá uma inter-relação em que, não somente as
competências dos profissionais de saúde são necessárias para o desenvolvimento
das FESP, como, também estas exercem um papel ativo, fornecendo elementos para
o desempenho das competências profissionais.
As competências das instituições e da força de trabalho têm sido indicadas como
um elemento facilitador à planificação das respostas educacionais, no sentido
que permite dar mais importância à prática de saúde pública nas respostas
sociais, necessidades e demandas que têm sido crescentes nos últimos quinze
anos. Nesta lógica, a estruturação das respostas educacionais, com base em
competências, poderia ser um dos possíveis processos dinamizadores da
transformação requerida pelas instituições de saúde. A definição ou
identificação das competências requeridas de instituições e trabalhadores
deveria ser o resultado da identificação, tanto de necessidades ou demandas
sociais, como de vazios ou limitações da resposta social correspondente. Tal
definição permite uma maior visibilidade das novas mudanças, existindo algumas
capacidades que são mais relevantes em uma realidade determinada. As
competências podem ser visualizadas em vários níveis do sistema e, em cada
nível, em vários âmbitos organizacionais ou institucionais, assim como públicos
ou grupos profissionais(7).
5 Implicações para a construção de Projetos Pedagógicos na Enfermagem
A nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os
estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua
proposta pedagógica. Esta perspectiva é visualizada a partir da construção de
projetos com a participação de todos os envolvidos com o processo educativo da
instituição (30). Estes projetos são políticos porque devem assumir um
compromisso com a formação do cidadão, para um tipo de sociedade e,
pedagógicos, porque neles deve residir a possibilidade da efetivação da missão
da instituição, que é a formação do cidadão de direitos e deveres,
participativo e responsável, compromissado, crítico e criativo. Político e
pedagógico têm assim uma significação indissociável.
A construção de projetos político-pedagógicos para a enfermagem, que busquem a
construção deste perfil profissional, com competências, habilidades e conteúdos
contemporâneos, tendo em vista a sua atuação no Sistema Único de Saúde,
considerando o processo de Reforma Sanitária só será possível se houver uma
discussão a respeito das transformações que estão ocorrendo no mundo do
trabalho, de suas conseqüências e das possibilidades visualizadas pelos
diversos atores envolvidos neste processo. Assim, como podemos suscitar esta
discussão a partir das competências que estão sendo propostas para os
profissionais de saúde e para a enfermagem?
A construção de competências para atender a necessidade de gerar referenciais
deve ser o de gerar um debate na sociedade e, no nosso caso, na equipe de saúde
e na enfermagem, sobre os ideais de saúde que se têm, os principais desafios a
enfrentar, os grandes campos de atuação para alcançá-los e as responsabilidades
correspondentes aos atores chaves, mais do que a elaboração de um marco
normativo ou de uma lista exaustiva de atividades a cumprir desde uma lógica
tecnocrática, conforme proposto pela OPAS(1).
A noção de competência, entendida como a capacidade de articular e mobilizar
conhecimentos, habilidades e atitudes, colocando-os em ação para resolver
problemas e enfrentar situações de imprevisibilidade em uma dada situação
concreta de trabalho e em um determinado contexto cultural, deverá levar seu
todo e a cultura do local de trabalho onde se dá a ação, permitindo, ainda,
incorporar a ética e os valores como elementos do desempenho competente,
integrando atributos com o desempenho.
O profissional, neste contexto, deve mobilizar um saber em ato, contextualizado
e construído na interação do indivíduo com a situação. O saber que deve ser
mobilizado nas situações de trabalho não é de ordem, estritamente, técnica nem
unidimensional, mas transversal às especialidades técnicas. O profissional deve
ter uma visão mais global do que o especialista, colocando em prática os
fragmentos emprestados a diferentes especialidades e fazendo uma combinação
criteriosa desses fragmentos, como fruto de sua própria experiência.
Enquanto os resultados da investigação de competências expressam o que o
trabalhador deve ser capaz de fazer, os currículos estabelecem as estratégias
para construir essa capacidade: para resolver os problemas emergentes no
exercício da função produtiva para transferir os conhecimentos, habilidades e
destrezas que já possui a outros contextos profissionais. Não se trata de
considerar as competências superiores e, com isto analisar as atividades
desenvolvidas pelos expertscom vistas a levar o conjunto de trabalhadores a um
estágio equivalente de desempenho, mas de incorporar a contribuição dos
trabalhadores buscando construir uma análise integrada e participativa dos
processos de trabalho.
Na saúde pública esta é uma necessidade crescente que demanda cada vez mais a
definição de perfis funcionais de pessoal que combinem, conforme Macedo
"marcos conceituais e axiológicos, técnicas e destrezas provenientes de
várias disciplinas"(16:7) . Estes perfis devem corresponder às exigências
do setor saúde que inclui as atividades de promoção, proteção, prevenção e de
reabilitação, desde o autocuidado e a ajuda mútua, a atenção comunitária, os
serviços profissionais de saúde até o cuidado institucional especializado e
incorpora, também, o sistema de serviços de saúde, suas formas de organização e
seus estilos de funcionamento(15).
No exercício de suas atividades o profissional tem a oportunidade de reelaborar
seus objetivos, sendo que os conhecimentos colocados à disposição do trabalho
se modificam no contato com os problemas e acontecimentos encontrados em
situações concretas, processando-se uma relação dialética entre a dimensão
conceitual e a experiencial do trabalho. A esta capacidade atribui-se um
exigente "uso de si por si"(31). Porém, no modelo atual, o uso de si
se dá por outrem: "é o indivíduo em seu ser que é convocado"(32:3).
Sua produção é o uso de si mesmo e de seus talentos como recursos de produção.
No novo modo de trabalhar há uma representação ou ideal de trabalhador como se
fosse possível homogeneizar aquela livre disposição de julgar/pensar/
interpretar as normas - o uso de si por si. O trabalho prescrito dá lugar a
ilusão de que é possível circunscrever o sujeito através de suas prescrições
(32).
Fundamentadas sobre a valorização da implicação subjetiva no conhecimento, as
competências deslocam a atenção para a atitude, o comportamento e os saberes
tácitos dos trabalhadores. Atributos como capacidade de comunicação e
polivalência remetem, sobretudo, à pessoa, incluindo, para além das aquisições
de formação, seus atributos pessoais, as potencialidades, os desejos, os
valores. A qualificação depende menos de um saber-fazer técnico do que de
traços da personalidade do trabalhador(12). Porém, ao enfatizar a dimensão da
subjetividade dos trabalhadores, as competências possibilitam colocar em
discussão o papel dos indivíduos na produção como sujeitos ativos, em um
processo de reconstrução de sua identidade o que coloca as competências no
plano da construção individual e coletiva, valorizando-se o desenvolvimento do
sujeito e a formação de uma consciência coletiva e emancipatória(33).
O processo de construção de competência, ao se basear em habilidades que
envolvem todas as dimensões do indivíduo, implica rupturas na dinâmica interna
dos espaços institucionais como, também, nos demais espaços que o indivíduo
atua como cidadão. O trabalhador, ao articular saberes em face dos problemas
encontrados em seu trabalho, atua criticamente. Ele é envolvido como um todo,
rompendo-se com as delimitações impostas pelo mero fazer, atingindo-se o seu
ser(8).
O exercício da cidadania, por sua vez, alimenta-se da educação básica, sendo
que o conhecimento de cada indivíduo deve ser construído ao longo de toda a sua
vida a partir de quatro aprendizagens fundamentais, colocando-se ênfase no
saber-ser, sobre o qual se fundariam os demais saberes: saber-fazer, saber-
aprender, saber-conviver(34). A articulação de saberes da formação geral
(conhecimento científico), da formação profissional (conhecimento técnico) e as
experiências de trabalho e social (qualificações tácitas), e que são mediados
pela dimensão ético-política, referem-se às especificidades do trabalho em
saúde(9).
Os sistemas de competência profissional têm-se apresentado como tentativa de
realizar a conciliação dos projetos dos principais sujeitos envolvidos nessa
problemática como a melhor estratégia: o projeto individual, o projeto das
empresas e o projeto social que tem como foco a dimensão social e coletiva do
profissionalismo e o papel assumido pelo governo e pela sociedade em geral, em
prover os recursos e oportunidades iguais às pessoas, para se tornarem
profissionais e terem seu profissionalismo reconhecido(12).
O exercício da atividade profissional, portanto, deve evoluir do restrito plano
operatório - em que o valor está na execução correta e precisa das tarefas -
para um plano também reflexivo, quando se tem de enfrentar a complexidade dos
processos, compreendendo-os e dominando-os. Porém, é necessário que isto se dê
não apenas na dimensão micro do trabalho a fim de politizar o debate a respeito
da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), instigando os sujeitos
envolvidos a serem sujeitos reflexivos e, não, sujeitos da adesão pura e
simples(35).
Na construção de projetos político-pedagógicos na enfermagem, portanto, é
necessário que se discuta as transformações que estão ocorrendo no mundo do
trabalho e no setor saúde, e que os projetos, resultado da discussão entre os
diversos atores envolvidos, reflitam as necessidades da nossa clientela e as
competências construídas pelos profissionais de saúde, em sua prática
cotidiana. Neste processo, inserem-se as competências para o trabalho em saúde
pública como forma de contribuir para as mudanças que se fazem necessárias, a
fim de que se avance na implantação do SUS. Tendo em vista a contribuição da
enfermagem para o trabalho em saúde pública e seu foco específico de atuação e,
sendo que as enfermeiras preenchem papéis-chave em saúde pública nas Américas,
cumpre que se construam modelos de formação, que viabilizem o desenvolvimento
de atitudes críticas e reflexivas, em uma educação profissional específica e
com instrumentos para praticar a interdisciplinaridade na saúde e elementos
potencializadores da emancipação dos trabalhadores.
