A Globalização e o Segundo Sexo
REFLEXÃO/REFLECTION/REFLEXIÓN
A Globalização e o Segundo Sexo
The Globalization and the Second Sex
La globalización y el segundo sexo
Adriana Dora da FonsecaI; Valéria Silvana Faganello MadureiraII
IEnfermeira, Professora do Departamento de Enfermagem da Fundação Universidade
Federal do Rio Grande (FURG), Aluna Curso de Doutorado em Enfermagem da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ano de ingresso 2001, Bolsista
CAPES, E-mail: adriana@vetorial.net
IIEnfermeira, Professora do curso de Enfermagem da Universidade do Contestado -
UnC Concórdia, Aluna do Curso de Doutorado em Enfermagem da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), ano de ingresso 2001
1 Introdução
A frase "ninguém nasce mulher, torna-se mulher"(1:9) coloca o ser mulher, sob
uma nova perspectiva, negando a fatalidade dos essencialismos biológicos que
contribuíram para circunscrever a mulher às funções femininas, subalternas,
estreitamente ligadas à reprodução, ao lar e à família, e desvalorizadas por
não serem produtivas economicamente.
Hoje se aceita que ser mulher não é mero resultado de uma equação genética, mas
fruto de uma elaborada rede de valores e disposições sócio-culturais na qual se
enlaçam poderes, interesses, crenças e todas as diversidades: a pluralidade
humana. Entretanto, embora esses aspectos sejam reconhecidos, as diferenças
biológicas e o vínculo da mulher com a reprodução têm, historicamente,
contribuído para legitimar desigualdades em outros âmbitos do viver. A prática
discriminatória contra a mulher tem trazido resultados amargos como privações
dos mais diversos tipos, mortes prematuras, abandono, violência, exclusão
social, restrições no trabalho, pobreza cada vez mais acentuada, dentre outros
tantos.
Entretanto, se há pouco tempo essas questões permaneciam restritas aos guetos
feministas(2),hoje esta situação vem sendo sistematicamente modificada, tanto
nacional como internacionalmente. No âmbito nacional, vê-se o crescente
contingente de mulheres no mercado de trabalho, as modificações nas leis
trabalhistas, os debates públicos em torno dos direitos das mulheres, dentre
outras. Em âmbito internacional, as Conferências Internacionais têm destacado o
reconhecimento da necessidade de modificação da condição/situação/posição das
mulheres como base para o desenvolvimento sustentável.
Assim, desenvolvemos este trabalho com o objetivode refletir sobre a situação
das mulheres no Brasil e no mundo, tendo como referência o fenômeno da
globalização, as proposições de Sen sobre a igualdade, e defendendo a posição
da existência de uma interface entre a situação das mulheres e a assistência de
enfermagem.
2 Mundo Globalizado
O termo globalização tem sido usado para designar a expansão do sistema
capitalista, da economia de mercado, bem como dos meios de informação que
servem aos interesses das elites, aos monopólios econômicos e comunicacionais,
ao que chamamos de globalização negativa, cujas conseqüências têm sido
avassaladoras para a vida humana atual e futura. São usados como sinônimos de
globalização: mundialização, modernização, multinacionalização,
desterritorialização, transnacionalização, ocidentalização,
internacionalização. Estão por trás desse fenômeno o neoliberalismo, o
imperialismo e a oligarquia. Alicerçando esse sistema aparecem o Fundo
Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a Organização Mundial de
Comércio (OMC), o G7 e os Clubes de Londres e Paris, impondo uma "Nova Ordem
Financeira Internacional"(3)ou um "Reordenamento Mundial da Economia"(4). Ao
fornecerem empréstimos financeiros aos países que deles necessitem, exigem o
cumprimento das chamadas medidas de ajuste estrutural, dentre elas a
privatização, o corte nos gastos sociais, a desvalorização da moeda, a abertura
ao capital internacional, entre outras, as quais nada mais são do que a
instalação de um "Governo paralelo"(4) ou então "Supra nacional"(5).
Para as(os) enfermeiras(os), estas medidas estruturais são preocupantes, pois
afetam direta ou indiretamente o mercado de trabalho e a saúde da população. O
que, primeiramente se verifica é o corte nos gastos públicos, e esse é mais
intenso na área social, gerando sofrimento humano, aumento da pobreza e da
fome, bem como diminuição do acesso ao emprego, à educação e à saúde. Neste
mundo globalizado comandado por uma lógica de mercado onde o lucro é o objetivo
central, flexibilização é a palavra de ordem. A flexibilização do mercado de
trabalho no qual enfermeiras(os) estão inseridos se evidencia em contratos
precários com redução dos direitos trabalhistas(5). Esta situação assume
contornos mais graves se considerarmos que o espaço do trabalho tem sido palco
de sérias desigualdades e de desrespeito aos direitos (não só trabalhistas), o
que agrava a situação da maioria das mulheres.
Além disso, o que se evidencia na globalização negativa é a priorização dos
interesses dos ricos em detrimento das necessidades dos pobres, grande maioria
da população, minorias excluídas. Dessas minorias fazem parte as mulheres, os
negros, as crianças, os idosos, os imigrantes, os índios, os deficientes, entre
outros.
Para os grandes críticos do imperialismo, o sistema neoliberal é a política que
define o paradigma de nosso tempo(6), que favorece às multinacionais; promove
uma luta de classes; aprofunda a diferença entre pobres e ricos, ou melhor,
amplia a divisão entre uma minoria muito rica e uma imensa maioria de
destituídos. O que os críticos defendem é a globalização solidária(6), a qual
preferimos denominar globalização positiva - isto porque o termo solidariedade
é usado também no discurso manipulador do neoliberalismo-, na qual os
interesses dos seres humanos são priorizados em vez do grande capital. No
contexto aqui descrito, as mulheres se destacam dentre as `minorias', situando-
se dentre os mais pobres, os mais desassistidos, dentre aqueles cujos direitos
são comumente negados ou violados em grande parte do mundo, inclusive no
Brasil.
3 O Segundo Sexo e a Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento
Nas Conferências que deram relevo às mulheres, destacamos a Conferência
Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994 que
reconhece o vínculo existente entre população e desenvolvimento, tratando-os
como interdependentes, acrescentando a eles as preocupações com o meio ambiente
e indicando que "cada vez se tem maior consciência de que a população, a
pobreza, as modalidades de produção e consumo, e o meio ambiente estão tão
estreitamente ligados que não se pode considerar nenhum deles isoladamente"(7:
12).
Embora a preocupação fundamental desta Conferência tenha sido o crescimento
populacional no contexto do desenvolvimento, a ênfase não foi dada ao mero
alcance de objetivos demográficos, mas às necessidades de mulheres e homens
como indivíduos. Os seres humanos são vistos como elementos centrais do
desenvolvimento sustentável, a população é considerada como o recurso mais
importante e mais valioso de toda nação, a família é vista como a unidade
básica da sociedade e a educação como o meio reconhecido para superação da
pobreza e para impulsionar o desenvolvimento. A mulher assume lugar de
destaque:
é fundamental dar à mulher meios necessários para melhorar sua situação, bem
como lhe oferecer maiores possibilidades de escolha, ampliando seu acesso à
educação e aos serviços de saúde e promovendo o desenvolvimento de aptidões
profissionais e de oportunidades de emprego(8:5)
Além disso, a participação plena da mulher em condições de igualdade na vida
civil, cultural, econômica, política e social nos níveis regional, nacional e
internacional, bem como a erradicação de todas as formas de discriminação por
sexo, é objetivo prioritário da comunidade internacional. Atribuir poder à
mulher é meta central para o desenvolvimento sustentável, o que exige a
integração dela aos processos de formulação de políticas e de tomada de
decisão, em todos os aspectos da vida econômica, política e cultural, tornando-
a formuladora, participante e beneficiária dos mesmos.
No programa de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher(9), essas
preocupações foram retomadas e reafirmadas como essenciais para que mais
mulheres se convertam em agentes de mudança. Ambas as Conferências tratam,
também, da participação do homem, recomendando que seja possibilitado a ele
assumir responsabilidade pelo seu comportamento sexual e reprodutivo e pelo seu
papel na sociedade e na família. Ênfase especial é dada também à necessidade de
se fomentar no homem, desde a infância o respeito pela mulher e pela menina
(7,9).
As proposições destes documentos afetam diretamente a enfermagem não só por ser
esta uma profissão exercida predominantemente por mulheres, mas, também,
porque, no seu exercício profissional, tem compromisso com a transformação das
condições de saúde da população, o que a coloca em relação direta com as
mulheres, grandes usuárias dos serviços de saúde, principais cuidadoras
daqueles com quem convivem. As condições e a atenção de saúde não podem ser
consideradas separadamente das condições de vida, da negação/violação de
direitos, da falta de poder, sob pena de priorizar o cuidado imediato do corpo
doente e de abdicar do desejo de vinculação estreita entre saúde e cidadania.
4 O Brasil e o Segundo Sexo: situação da mulher no Brasil
O século XX trouxe mudanças às vidas das mulheres. O direito ao voto permitiu
sua participação no processo democrático. A descoberta da pílula
anticoncepcional revolucionou a sexualidade feminina. Um número cada vez maior
de oportunidades no mercado de trabalho ,garantiu a muitas mulheres novos
caminhos para a autonomia econômica (ainda que bem menores e em piores
condições que os homens). Houve um comprometimento internacional no sentido de
conferir aos direitos das mulheres a condição de direitos humanos. Atualmente,
muitos países estão avançando para corrigir discriminações antigas baseadas no
sexo.
A grande conquista das mulheres nesses mais de 30 anos de luta, foi a
participação nas esferas de discussão nacionais e internacionais. No Brasil, a
década de 70 caracterizou-se por mobilização, divulgação, trabalho, direitos,
mulher como sujeito único. No final da década de 80 o enfoque maior foi
repensar as necessidades das mulheres nos contexto das relações sociais. Na
década 90 as principais preocupações focalizavam a temática ambiental X gênero,
o retrocesso das políticas sociais no Brasil e a persistência das mulheres como
cidadãs de segunda classe(10).
Melhorias foram realizadas em direção ao reconhecimento e à proteção dos
direitos das mulheres e da igualdade de gêneros, mas ainda restam desafios
significativos. Persiste a violência contra a mulher e a discriminação de
gênero. A desigualdade no trabalho existe em quase todos os países e, no Brasil
não é diferente. Em muitos casos, a educação das mulheres continua sendo uma
questão de baixa prioridade e, em alguns países, é mínima a oportunidade para
que as mulheres participem na elaboração de processos políticos que afetem suas
vidas.
As questões acima mencionadas foram confirmadas na pesquisa intitulada A mulher
brasileira nos espaços público e privado(11), realizada no ano de 2001, e, que
teve como objetivo conhecer como se vêem e o que pensam as mulheres brasileiras
no início do século XXI. O resultado dessa pesquisa nos permite delinear um
quadro da situação da mulher no Brasil, a qual está, sem dúvida, muito aquém
daquilo que almejamos para o futuro e se apresenta desalentadora,
especialmente, se olharmos os resultados sob a ótica de um mundo globalizado,
cujas demandas econômicas, de educação, trabalho e saúde são mais crescentes.
5 Globalização e (des) igualdade
Ao focalizarmos a proposição de igualdade entre os sexos, e tratando dessa
igualdade em um mundo globalizado, com as características já aqui apresentadas,
cabe-nos perguntar: o que isso significa?
Igualdade é "qualidade ou estado de igual; paridade; uniformidade, identidade;
eqüidade, justiça"(12:915). Igualdade moralsignifica "relação entre os
indivíduos segundo a qual todos eles são portadores dos mesmos direitos
fundamentais que provêm da humanidade e definem a dignidade da pessoa humana"
(12:915). Há, na sinonímia apresentada uma convergência com as lutas femininas
das últimas décadas e das reivindicações levantadas pelas Conferências do Cairo
e de Pequim, especialmente, no que se refere à igualdade dos seres humanos de
maneira geral sem a diferenciação por sexo que prevalece na maior parte das
sociedades.
A igualdade é colocada no centro das preocupações(13), e está intimamente
vinculada à liberdade. As teorias éticas dos ordenamentos sociais pedem a
igualdade em algum espaço considerado essencial dentro da teoria. Desta forma,
há duas questões centrais na avaliação da igualdade, ambas interdependentes:
uma, por que a igualdade? outra, igualdade de quê?. Ao responder a segunda
talvez não necessitemos buscar respostas à primeira por que deixamos claro de
quais características da igualdade falamos (direitos, renda, trabalho,
oportunidades, dentre outras) tomando uma referência diferente que nos servirá
como parâmetro de comparação.
Ao defender igualdade de quê? definimos o espaço no qual se dará a busca e a
avaliação da igualdade, bem como a igualdade basal de que falamos. Isso é de
grande importância na afirmação de umas pretensões e negação de outras, pois na
medida em que se dá relevo e centralidade a uma característica na qual a
igualdade é considerada essencial, tornamos as demais periféricas, onde a
existência de desigualdade pede tolerância em favor da igualdade basal(13).
Isso é uma conseqüência da diversidade dos seres humanos que diferem entre si
de muitas maneiras: na riqueza, nos ambientes e sociedade em que vivem, nas
características pessoais. Daí a importância de se ter clareza sobre o espaço no
qual a igualdade é avaliada. Essas chamadas "diversidades antecedentes (sexo,
idade, classe...) estão entre os fatores decisivos por trás das liberdades
desiguais que as pessoas têm no mundo em que vivemos"(14:217).
No mundo contemporâneo, essas diversidades antecedentes podem estar no
fundamento de sérias desigualdades. É o exemplo da desigualdade entre os sexos,
profunda em muitos países, nos quais se manifesta, por exemplo, através da
excessiva mortalidade entre as mulheres e meninas. Fatores sociais influenciam
as baixas razões entre mulheres e homens nos países da Ásia e da África
Setentrional, indicando que, nesses países "mais de 100 milhões de mulheres
podem ser consideradas faltantes(14:129) Mulheres faltantes são o resultado da
negligência com saúde e nutrição da mulher, especialmente durante a infância,
e, também, de práticas possibilitadas pelo avanço tecnológico como o aborto
seletivo, difundidas na China contemporânea. Alertamos também para a
possibilidade de os nascimentos de meninas serem registrados, especialmente em
países onde as restrições quanto ao número de filhos são mais rigorosas como,
por exemplo, na China.
Como se vê, as desigualdades entre os sexos guardam ainda nuanças de barbárie e
crueldade, o que impõe à mulher, desde a infância e em diversas partes do
mundo, uma série de privações e restrições que põem em risco a sua
sobrevivência e comprometem o seu futuro.
Isso nos leva a focalizar a mulher como agente de mudança social destacada como
um dos objetos/objetivos da Conferência Mundial da Mulher, salientando o papel
ativo da condição de agente das mulheres(14) e não o papel de receptora passiva
de auxílio para melhorar seu bem-estar. Isto não significa que as políticas de
bem-estar devam ser abandonadas, mas que há uma interseção entre o aspecto do
bem-estar e o aspecto da condição de agente dos movimentos feministas(14:221).
Há uma convergência entre o que propõem as Conferências aqui tratadas e o que
defende Sen(14,15), pois todos dão relevo à modificação da situação da mulher
com maior atribuição de poder a ela, isso por que limitações no papel de agente
das mulheres afeta a vida de todas as pessoas.
A condição de agente, com um poder maior, possibilita a correção de
desigualdades que arruínam a vida e o bem-estar das mulheres. Além disso, o
ganho de poder pela mulher pode reduzir a mortalidade infantil, bem como,
influenciar a discussão sobre temas sociais como taxas de fecundidade e
problemas ambientais. Dentre as estratégias para ampliar e fortalecer a
condição de agente das mulheres está a educação, colocada como um dos
princípios da Conferência do Cairo e reiterada em Pequim. A alfabetização
feminina exerce influencia positiva sobre a redução da mortalidade das crianças
menores de cinco anos.
6 Caminhos possíveis para a convergência da Globalização Negativa com a
equidade de gênero
Estudiosos e membros de instituições afirmam que há caminhos possíveis para a
convergência da Globalização Negativa com a equidade de gênero(6,10,15,16).
Nesta perspectiva devem ser estimulados a ação popular, a defesa do interesse
público, os debates, a democratização, a participação, a criatividade, o
esforço e a tenacidade. Ao mesmo tempo, é preciso evitar a violência, a
obediência e a submissão.
Em relação à educação algumas medidas são necessárias, dentre as quais a
alteração da educação perversa que faz as novas gerações entrarem num lugar
obstruído que as recusa, por uma educação que ofereça razões para viver à uma
civilização admitida como diferente(15). Correr o risco da constatação(15), ou
seja, viver com conhecimento de causa, é o único gesto que preserva o futuro,
pois oferece força para ainda falar e para pensar, valorizando o pensamento
considerado político, mobilizador, uma verdadeira metralhadora.
No Brasil, é imprescindível desenvolver estratégias de ação junto aos poderes
públicos nacionais, regionais e municipais(10). Neste âmbito, o Conselho
Nacional dos Direitos das Mulheres(16) reivindica 21 medidas para viabilizar a
eqüidade de gênero, a igualdade social e a dignidade das condições das mulheres
brasileiras, destacamos:
- Igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres, no campo e
na cidade; desenvolvimento sustentado visando a erradicação da pobreza, um
meio-ambiente ecologicamente saudável e o acesso à terra para quem nela vive e
trabalha; participação do movimento organizado de mulheres do campo e da
cidade;eqüidade de mulheres e homens nas três instâncias de Poder e em todos os
âmbitos governamentais; respeito à maternidade, estímulo à paternidade
responsável e respeito a diversidade das famílias; respeito e responsabilidade
com a construção e difusão de imagens afirmativas da mulher brasileira em todos
os meios de comunicação; elaboração e implantação de programas de formação,
capacitação, aperfeiçoamento profissional para a mulher; reconhecimento,
garantia e respeito das diversidades de gênero, raça, etnia, faixa etária,
condição física e mental, orientação sexual e religiosa, bem como das
realidades regionais em currículos escolares e material didático; criação e
apoio a programas de creches e pré-escola; resgate do Programa de Atenção
Integral à Saúde da Mulher (PAISM), no âmbito do SUS, com sua urgente
implantação e implementação, incorporadas à atenção à violência doméstica e
sexual e às singularidades relativas às mulheres afrodescendentes e indígenas;
ação permanente de combate à mortalidade materna; promoção da saúde sexual e
reprodutiva, assegurando o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos;
manutenção e ampliação dos serviços de aborto previstos em lei; elaboração e
implantação do Plano Nacional de Atenção à Violência, doméstica, sexual e
racial; enfrentamento e combate ao tráfego de mulheres, bem como à exploração e
ao turismo sexual que atingem particularmente crianças, jovens e mulheres;
eliminação das discriminações contra as mulheres em procedimentos de admissão,
promoção, capacitação para emprego e cargos de chefia; estímulo ao
desenvolvimento de programas de geração de renda e programas de renda mínima,
priorizando mulheres chefes de família; defesa dos direitos trabalhistas e
previdenciários, com especial atenção às trabalhadoras domésticas; assegurar às
mulheres carentes o acesso igualitário à justiça e a todos os meios e recursos
necessários à defesa de seus direitos.
Estas medidas vêm ao encontro do que ressaltamos anteriormente, tanto no que se
refere ao quarto prncípio da Conferência do Cairo, como ao que é defendido por
Sen. Demonstram, desta forma, que as instituições que se preocupam com as
condições de vida das mulheres brasileiras estão atentas aos acontecimentos
internacionais, mostrando que não estão alheias à globalização, pelo contrário,
continuam buscando maneiras de evidenciar e firmar a importância da mulher no
mundo contemporâneo.
A enfermagem precisa correr o risco dessa constatação(15) e acreditamos que o
fazemos quando procuramos refletir, problematizar e alertar sobre essas
questões, importantes não só para nosso trabalho, mas também para nossa vida e
de nossos(as) filhos(as). A preocupação com estas questões não é nova na
enfermagem e uma série de outros estudos realizados por enfermeiras(os) também
procuram chamar a atenção dos profissionais da área para elas(17-20).
7 Considerações Finais
A igualdade de direitos e oportunidades entre os sexos e a valorização das
mulheres fazem parte das discussões nacionais e internacionais. Vimos que no
cenário internacional há uma preocupação crescente com a situação da mulher e
com as disparidades entre os sexos. No âmbito dessas discussões, a igualdade
basal em foco é a de direitos. Essa é a igualdade central e indispensável para
que se conquiste outras, não depois, mas ao mesmo tempo, posto que as lutas e
as conquistas não se dão em seqüência linear, mas no bojo do próprio viver em
sociedade. Na perspectiva da busca pela igualdade de direitos, os estudos de
gênero foram/são fundamentais para compreender melhor a condição/situação/
posição das mulheres e, na enfermagem, para melhor compreendê-la como profissão
feminina, bem como, as enfermeiras como trabalhadoras(20).
Os aspectos aqui abordados nos remetem continuamente à enfermagem, à sua
atuação na área da saúde e à necessidade de considerá-los, todos, na
assistência de enfermagem e onde quer que ela se desenvolva. A relação da
enfermagem com as mulheres cuidadoras é íntima, posto que nelas depositamos as
expectativas de continuidade/modificação do cuidado no âmbito do lar.
Reconhecer os contornos e os limites da condição/situação/posição das mulheres
no Brasil e no mundo compreendendo que há diversidade, mesmo entre as próprias
mulheres, nos ajudará a atuar de forma mais aberta, mais humilde, para que
possamos ouvir as mulheres que nos procuram e para adotar posturas de atenção
menos prescritivas e menos autoritárias.
Na enfermagem, eminentemente feminina, a consideração destes aspectos pode
respaldar a reflexão sobre nosso fazer profissional, bem como a busca de
caminhos para a superação tanto da imagem da enfermeira servil e subalterna ao
médico, quanto da inferioridade "que nos caracteriza enquanto saber e enquanto
prática, no conjunto de saberes e práticas da área da saúde"(20:84). No campo
da (des)igualdade, o diagnóstico está feito, o interesse está posto, alguns
passos já foram dados, o caminho está sendo construído, no Brasil e no mundo.
Resta prosseguir e persistir no intento, sem caracterizar essa busca como de
mulheres, como reivindicação exclusivamente feminina. Reduzir desigualdades não
é coisa de mulher, mas uma necessidade social com possibilidades concretas de
transformação pessoal e coletiva.
