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Editoriais da REBEn: expressão da vida da enfermagem brasileira PESQUISA

ERA NOVA ANNAES DE ENFERMAGEM, v.1, n.1, p.5, maio 1932.

Da velha índia, atravez todos os povos primitivos, fonte da nossa civilização, também desabrocharam as primeiras manifestações da enfermagem. Dos irracionaes recebemos nós os bellos exemplos do mais forte pelo mais fraco: delles ainda aos homens a concepção da necessidade de se ajudarem mutuamente. Dessa concepção desenvolvida pelo espirito de observação tão peculiar aos primitivos, aprehenderam elles a grandeza do "auxilio mutuo" - alma da enfermagem 0 que pelos séculos, vencendo obstáculos, baqueando por vezes, ressurgiu, por fim, triumphante, dominando o universo, ampliado no espirito da "enfermeira moderna".

Desde as épochas mais remotas encontramos prenuncios de enfermagem em todos os povos, se bem que manifestados sob aspectos e concepções differentes, desde as imaginações mais estravagantes até as mais lógicas e scientificas conclusões.

Se volvermos os olhos para a tradicional India, encontraremos a velha Avó septuagenária curando com beberagens hodiendas, rezas macabras, superstições e crendices, que segundo o rito passavam de Avós a Mães e a filhas, sempre entregues ao sexo feminino, consideradas que eram quasi sagradas.

Depois, a enfermagem se elevou aos templos, onde era praticada sob forma mythologica, desde que aos deuses era dada a faculdade de fazer adoecer segundo a gravidade do pecado, pois a doença era a punição dos deuses para os pobres mortaes.

Com a evolução, estas idéias foram desapparecendo, assim as superstições e crendices. Aos Hebreus deve-se em grande parte a evolução, como ao espírito do gregos, que abandonaram as velhas e falsas concepções devido aos estudos de Hypocrates e suas theorias marcadamente scientificas.

Os Romanos influenciados pelos Gregos também despegaram-se das velhas iéas e é em Roma eu se encontra, principalmente quando influenciada pelo Christianismo, a expansão da enfermagem representando o mais perfeito espirito de humanitarismo.

A's matronas romanas deve-se a introducção e expansão desse espirito em todo o occidente, tornando a enfermagem, a mais viva manifestação de altruismo feminino. Com as Cruzadas maior vulto tomou esse desenvolvimento; formaram-se ordens militares, destinadas á pratica da enfermagem.

Taes ordens muito contribuíram para que a aristocracia se interessasse portão nobre profissão.

A influencia aristocratica trouxe como consequência o desdobramento de novas ordens, de que é reminicencia o "Noblesse Oblige".

Ser enfermeira era ser fidalga e a enfermagem era uma fidalguia.

O Christianismo, o Militarismo e a Aristocracia não lograram, porém, crear o typo ideal da enfermerira por faltarlhes o essencial - uma educação apropriada.

Como consequência, fechou-se um circulo dentro dos ideaes religiosos, surgindo então fóra, um typo muito longe do que deveria ser, o da enfermeira curandeira, inculta e inconsciente, que de casa em casa ia aplicando tratamentos absurdos e quejando processos.

Foi o período da decadencia de uma profissão que tão alto se tinha elevado nos meios sociaes.

Dois typos de enfermeiras existiram: a enfermeira religiosa em geral novre e sem preparo scientifico, mas guiada por grande idealismo religioso, considerando a enfermagem como um holocaustro, e a mercenaria, ignorante, sem o menor espirito humanitario, visando a parte material da profissão.

Surge, então, Florence Nightingale, que reunia em sua pessoa, ideal humanitario, cultura intellectual basica e posição social destacada na aristocracia ingleza.

Florence, derruiu as idéas erróneas, de então, que tinham a enfermagem como incompatível com a intelligencia, a educação esmerada e o meio social.

Foi ella, com sua energia, que provou aos potentados que, quanto maior preparo melhor producto, theoria hoje universalmente reconhecida e proclamada, com a consagração dos thecnicos em todos os ramos das actividades da vida.

O exemplo, partindo de tão alto conquistou a opinião pública, e o inicio do nivelamento da profissão se operou. A efficiencia demonstrada por Florence e suas dedicadas discípulas venceu a inveja e o despeito, conseguindo do governo imperial britânico permissão e auxilio para a fundação de escolas de enfermeiras tal como essa grande realisadora sonhara: - nível social e intellectual esmerados.

A' immortal Florence cabe a glória da era nova da enfermagem: ás que seguiram- lhe as pégadas até nós, continuando e consolidando obra tão complexa, os louros, por terem, sem desfallecimento, elevado a profissão ao gráo supremo de aperfeiçoamento, concretizado na admissão do ensino da enfermagem em quasi todas as Universidades do mundo.

Izabel Humpton, mais tarde pelo casamento, Miss Robb, Adelaide Nutting, Anna Goodrich, Izabel Stewart e tantas outras americanas do norte, tenazes e infatigáveis irmãs de ideal, são nomes que toda a enfermeira moderna deve venerar e cultuar pelo que hão feito pela independencia da profissão e nivelamento delia ao ponto das demais ditas liberaes.

O espirito da enfermeira moderna é a concretisação dos exemplos e principios ensinado pelas grandes precursoras da era nova, mas infelizmente ainda mal conhecido em certos meios sociaes da actualidade, particularmente entre nós, onde perdura conceito marcadamente erroneo.

A mentalidade da enfermeira de hoje symbolisa a cultura feminina aliada ao amor ao proixmo e á Patria, dominado sempre pela satisfação intima.

A enfermeira moderna é ao mesmo tempo psychologa, philosopha e sociologa, ora procurando conhecer e comprehender seus doentes, para ensinar-lhes a supportar as adversidades e os soffrimentos pelo exemplo da sua própria mentalidade fortalecida pelo estudo do "imperio de si proprio", ora ajudando-os em seus problemas sociaes (tanta vez causa de males physicos) com o levar-lhes conhecimentos aprehendidos no estudo da sociologia.

É a companheira constante dos infortunados.

É a mãe desvelada, noite e dia á cabeceira dos que lhe foram confiados na ausência do medico, que tranquillo pode entregar-se aos seus afazeres.

É a technica efficiente, cuja competencia se constitui nos estudos e conhecimentos da sciencia. É a observadora perspicaz, a quem o medico, muita vez, deve o proprio brilho da Victoria final.

É a educadora dos lares, a aperfeiçoadora da raça, quando em seu nobre mister de visitar quotidianamente as casas pobres que estão aos seus cuidados, ensina princípios de hygiene e eugenia.

A enfermeira, a verdadeira enfermeira, deve prehencher a enfermagem dos três eu do doente - o eu moral, o eu espiritual e o eu physico, objectivação do ideal profissional. Neste complexo de requisitos, que só uma enfermeira instruída e altamente cultivada pode realizar, está a "Era Nova" da enfermagem, de que será o arauto esta publicação, a primeira entre nós.

Intelligencia, sensibilidade, cultura, amor aos estudos, dedicação ao proximo, patriotismo, abnegação, temos todos nós brasileiras. A obra está iniciada; a ella já pressurosas acorreram nossas irmãs do Norte. Em breve virão as do Sul e todas fortes, unidas, trabalharão para a consolidação da era nova da nossa profissão no Brasil.

Rachel Haddock Lobo

NOTA DA REDAÇÃO ANAIS DE ENFERMAGEM, v.l, n.1,1948.

Pela quarta vez, em sua curta e acidentada existência, esta revista muda de formato, e, se alguém possuirá coleção, do seu início até a interrupção em 1941 verificará que o presente número muito se assemelha àqueles publicados de 1935 em diante. As causas que determinaram as modificações anteriores são por nós desconhecidas, mas, esta última alteração foi motivada por argumentos sérios apresentados pela atual casa editora, de que um trabalho econômico e bem feito implicaria na diminuição do formato. Esta medida foi tomada depois de certa reflexão, guiada, principalmente, pelo desejo de melhorar a revista.

Encontramos certa oposição mas, a oportunidade excelente que nos foi apresentada, de oferecer aos leitores um trabalho de melhor impressão venceu todos os obstáculos.

Inicia-se, com este número de Janeiro de 1948, volume I e nº 1, nova fase para os ANAIS DE ENFERMAGEM.

Ao dar essa explicação, que julgamos necessária, solicitamos, encarecidamente, a colaboração de todas as enfermeiras para que nos enviem trabalhos científicos de caráter teórico, prático e sugestões. Embora publicada em São Paulo, a redação dos ANAIS DE ENFERMAGEM é composta de enfermeiras doutros Estados, e, justamente para que a revista possa apresentar problemas de enfermagem relativos a todo o país é que essa contribuição se torna imprescindível. É preciso, pois, que todas compreendam que, sem esse espírito de cooperação, não haverá desenvolvimento da Enfermagem; não poderemos ir para diante, e ficaremos simplesmente marcando passos inúteis.

CONSELHO NACIONAL DE ENFERMAGEM ANAIS DE ENFERMAGEM, v. 1, n. 3, 1948.

Como já foi noticiado, realizar-se-á no Rio de Janeiro, de 18 a 23 de julho próximo, sob os auspícios da Seção do Distrito Federal da A.B.E.D., o II Congresso Nacional de Enfermagem, enfermeiras de quase todos os pontos do país encontrarão uma excelente oportunidade para estudarem e discutirem em conjunto os nosso problemas de enfermagem.

Em março do ano passado, foi realizado em São Paulo o I Congresso Nacional.

Teses foram apresentadas e discutidas e resoluções foram tomadas. Vamos nos deter um pouco nestas últimas. A primeira e mais importante resolução dizia o seguinte: "Solicitar do Exmo. Sr. Ministro de Educação e Saúde a criação do Conselho Nacional de Enfermagem, que será o órgão competente para estudar, regulamentar e fiscalizar todos os assuntos concernentes ao ensino e à prática de enfermagem".

Não foi esta, porém, a primeira vez, que as enfermeiras sentiram a necessidade da criação do Conselho. Em 11 de junho de 1945, a presidente da Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas, apresentou ao Sr. Ministro de Educação um anteprojeto da criação do Conselho, elaborado pela Associação, com o fim de colaborar com o Ministério de Educação e Saúde no levantamento do nível cultural e profissional da Enfermeira, estimulando o levantamento da profissão.

Este anteprojeto salientava a necessidade da criação de um órgão normativo, de orientação, consulta e coordenação, relacionado com o ensino e exercício de enfermagem em todo o país. Também, em 23 de dezembro de 1947, a Comissão designada pelo Diretor do Departamento Nacional de Saúde, para o Estudo do Problema de Enfermagem no Brasil, após pormenorizado exame do problema, apontou grande número de fatores responsáveis pelo pequeno desenvolvimento da enfermagem no Brasil e entre eles, estava aquele referente à ausência de órgãos normativos e orientadores da enfermagem.

Não há dúvida, pois, que a criação do Conselho Nacional de Enfermagem está se tornando imperiosa. Até agora, infelizmente, a atenção dos poderes públicos não se voltou para o sério problema da Enfermagem, não foi elaborado ainda para as nossas escolas um programa educativo nos moldes do "Curriculum Guide for School of Nursing" que as escolas americanas congêneres possuem, que apresentasse as linhas mestras do ensino de enfermagem, e que servisse de guia às escolas em formação ou em vias de equiparação, contribuindo dessa maneira, para certa uniformidade nos padrões de ensino. Se bem que, as escolas levam em consideração as necessidades de suas respectivas comunidades no preparo das enfermeiras, é importante tanto para as enfermeiras como para o público que todas estejam preparadas para trabalhar em qualquer comunidade seja o Distrito Federal ou a Amazônia.

As nossas escolas de enfermagem até agora têm se baseado no "Curriculum" norte- americano, mas o programa educativo dos Estados Unidos não necessitaria de uma adaptação ao nosso meio? E a quem compete estudar, sugerir e apresentar conclusões, senão uma comissão designada pelo Conselho? O estímulo e a orientação de tais estudos, dle grande importância para nós teriam de vir, naturalmente dlo Conselho Nacional de Enfermagem.

A formação de auxiliares de enfemagem, o estudo do tipo, duração dos cursos a serem ministrados, seriam objetivos do C.N.E. Caberia também a ele dar o parecer sobre a equiparação de novas escolas, depois de minucioso estudo sobre as condições das mesmas. O artigo 4º do Decreto federal nº 20.109 de 5 de junho de 1931, referente à equiparação de escolas de enfermagem, sugere a criação de um Conselho para aprovar os relatórios apresentados pelas escolas em questão.

Mas a criação do Conselho Nacional, como já foi feito, não se limitaria apenas à função de decidir sobre a equiparação das escolas, e sob este ponto de vista, o artigo citado está falho.

Esperemos que o II Congresso Nacional de Enfermagem traga, como resultado, a criação do referido Conselho, e se assim acontecer, teremos avançado um grande passo para o desenvolvimento da Enfermagem no Brasil.

EDITORIAL REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 12, n. 1,1959.

Está concluído o levantamento sobre os recursos e as necessidades de enfermagem. Brevemente deverá ser publicado o relatório final. Foi o trabalho de maior vulto que a Associação Brasileira de Enfermagem jamais empreendeu. O fato de ter tido origem em recomendação da própria classe faz prever êxito na fase de cumprimento das recomendações cujo objetivo é melhorar os serviços de enfermagem prestados ao público. Sabem os enfermeiros, entretanto, que as principais providências nesse sentido fogem à sua alçada. Muito do que se tem a fazer terá que ser feito por legisladores, médicos, administradores sanitários ou hospitalares e diretores de departamentos administrativos de serviços públicos. A estes não tem sido fácil, até o presente, tomar decisões no terreno da enfermagem, por falta, entre outros elementos, de dados objetivos em que se basearas decisões.

O levantamento que a ABEn fez, utilizando os processos cientificamente recomendados, abrangeu o estudo do que o Brasil já possui em enfermagem e do que necessita, de pronto, para satisfazer suas necessidades mais prementes.

Seria grande demais a obra? Consumiria muito dinheiro? Muito tempo? Não importa. Teria que ser realizada.

A causa boa tem adeptos certos. O público é que mais precisa de boa enfermagem, compreendeu-o e deu à ABEn apoio sem o qual não se realizaria o trabalho.

A Fundação Rockefeller tomou a si dar os meios financeiros; a O.M.S. pela Repartição Sanitária Panamericana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Serviço Especial de Saúde Pública, a Comissão Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Ministério da Saúde por vários de seus órgãos, estão entre as entidades que mais colaboraram com a ABEn para o empreendimento agora concluído.

As recomendações aí estão como metas. Que fazer delas? Teremos de obter a ação requerida em cada caso. São numerosíssimos os trabalhos a serem realizados.

Muitos enfermeiros se mostram conscientes da atual oportunidade de agir. Assim é que já foram indicadas medidas para a instalação, em cada uma das dezessete Seções Estaduais da ABEn, de uma Comissão de Seguimento. As recomendações números 10 e 11 do XI Congresso Brasileiro de Enfermagem, de Recife, recentemente divulgadas, dão as normas que deverão servir para o começo do trabalho. A a Diretoria da ABEn está instalando, em dependências de sua sede, a sua Comissão de Seguimento que trabalhará em coordenação com as Comissões das Seções. Espera-se assim facultar aos demais Estados conhecer a experiência daqueles que conseguiram as primeiras providências úteis.

Temos esperança de que, assim como a ABEn venceu etapa preliminar do estudo, leve também de vencida os obstáculos que irá encontrar para a realização de seus planos, feitos para que a enfermagem de amanhã seja melhor e mais adequada às necessidades do público.

OS ENFERMEIROS E A POLÍTICA REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 13, n. 4, p. 443, dez. 1960.

Está o Brasil passando por mudança social em ritmo acelerado. Em muitas instâncias, como tem acontecido a diversos povos, mudanças sociais rápidas quebram o equilíbrio da contextura de instituições, ideais e modos de pensar, dando assim oportunidades para que o equilíbrio social se refaça, favorecendo muitas vezes o progresso nas instituições, servindo à maioria dos cidadãos, assim a maior justiça social e liberdade.

O Brasil realizou eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, ao tempo em que várias unidades da Federação escolheram também outros detentores de cargos eletivos. Saudando o Presidente e Vice-Presidente do País e demais autoridades que serão empossadas, desde o Amazonas ao Rio Grande do Sul, a Associação Brasileira de Enfermagem se reúne a todas as demais estruturas nacionais e estaduais constituídas, para realizar, cada uma em sua esfera, trabalho orientado e esforço organizado para a solução dos diferentes problemas sociais das áreas respectivas.

Como Associação, somos, e é com justo orgulho que o proclamamos, um grupo social coeso em luta por um Brasil melhor, mais humano para com os que não estão firmes, ou "in firmus" que deu raiz à palavra que nos distingue como classe. Temos revelado capacidade de trabalho com diretrizes, não só traçadas, mas experimentadas e revistas continuamente. Nossos rumos se têm modificado para ajustarem-se às necessidades sociais no dinamismo de suas transformações.

Apesar dos avanços que temos tido como classe e aqui incluímos todos os profissionais das diversas categorias da enfermagem - estamos cônscios de que há muito ainda a realizar no sentido de maior solidariedade social.

Consideramos apenas início o que os vários profissionais da enfermagem têm feito, - entre si e em relação ao povo que precisa de nossa assistência.

Tenhamos, pois, ânimo para prosseguir nesse auspicioso começo.

O título que encima essas considerações deve ter sugerido alguma contribuição do pessoal da enfermagem na política. Nossa agremiação é cultura. Não é dentro dela que tomamos atitudes políticas. Entretanto, é muito importante saber como agir na qualidade de cidadãos. Para todo o pessoal de enfermagem é de excepcional importância a forma de participação na política. Devem atuar como pessoas bem informadas, com educação cívica bastante para saber como procurar dados fidedignos. Para que tenham participação coerente é necessário militar dentro dos partidos. A ABEn, como ABEn, não pode e não deve ser identificada como um partido político, embora haja ocasiões em que podemos nos opor com a ABEn, a partidos. Se por exemplo um partido viesse a pregar discriminação racial levantar-nos-íamos contra, é claro.

No Brasil o regime político do Estado é representativo, e mais do que isto, é proporcional. O Código Eleitoral dispõe sobre essa proporcionalidade de votos.

Não é possível votar-se numa pessoa sem dar-se o voto ao partido respectivo.

Portanto é esta a instituição política que recebe o voto. É ponto pacífico que os cidadãos devem escolher o partido em termos de seus membros, o mais acertado é serem alguns de nós ativos nos partidos, por tempo suficiente para ali mostrarmos valor. Assim teríamos o direito de, por escolha do partido, vermos alguns membros de nossas categorias profissionais disputar nas urnas cargos políticos. O Japão, países da Escandinávia e alguns outros dão-nos o exemplo de enfermeiras que realizaram essa dupla participação, - vida profissional e vida política. Quanto a nós, temos tido certa atuação; em plano nacional, a ABEn dirigiuse memorial aos candidatos contando assim contribuir, como enfermeiros, para aperfeiçoamento dos seus programas.

Em resumo, devemos ser ativos participantes nas eleições como cidadãos conscientes. O desencanto com a política não é atitude recomendável. Por sermos imperfeitos, como homens, não somos capazes de organizar governos perfeitos. O poder tende a corromper os seres humanos. Mas nem por isso vamos desautorar os poderes constituídos, nem vamos nos manter neutros.

ENFERMEIRO, PROFISSIONAL LIBERAL REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 15, n. 1,1962.

A Comissão do Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, em memorável sessão realizada em 9 de novembro de 1961, classificou os enfermeiros para fins de enquadramento sindical, entre os profissionais liberais.

O pedido foi feito e reiterado por esta Associação durante os últimos anos, desde 1951. A classificação nova vai alterar a vida sindical dos enfermeiros.

Daqui por diante devem os membros da classe fundar, o mais cedo possível, associações profissionais de enfermeiros. No fim do prazo regulamentar o Ministro do Trabalho conferirá cartas sindicais, uma em cada jurisdição, àquelas associações profissionais que julgar mais representativas. Quando houver cinco desses sindicatos, faremos jus a uma federação e esta entrará para a confederação Nacional dos Profissionais Liberais. A este último órgão devemos levar a força de nossa profissão que será somada a das demais. Será um dar e receber contínuo. É oportuno dizer que começamos por receber na CNPL: esta entidade prestigiou-nos ao opinar para o Ministério do Trabalho, afirmando que o enquadramento pleiteado pela ABEn era justo e merecido. Que o lugar dos enfermeiros deveria ser entre os universitários e não na Confederação Nacional do Comércio.

Qual será, na ordem das coisas, a contribuição dos enfermeiros ao se constituírem em membros de sindicatos, estes em membros de federação, que, por sua vez, ingressarão na confederação? Compara-se a soma das forças da mente, reflexão e decisão de cada enfermeiro aos pequenos rios que formam um São Francisco com sua Paulo Afonso. Só o grupo poderá fazer o impacto que contará, na esfera nacional. Há muito que nós, os enfermeiros, desejamos influir, com mais capacidade de dar diretriz, juntamente com outras classes pujantes, para que o nosso país receba um pouco mais da ajuda que ele necessita receber.

Lancemos, pois, com ânimo novo inaugurando esta nova fase de maturidade profissional que com tão grande esforço conseguimos atingir. A própria demora na obtenção dessa possibilidade de representação se apresenta como um sinal das necessidades prementes de aumentar-se, no país, os quadros de profissionais de nível tecnológico adequado ao momento atual. Que os enfermeiros se organizem sem tardança dentro da nova estrutura, e que demonstrem, ao darem vida aos novos órgãos de defesa da classe e colaboração com o Governo o mesmo espírito associativo, a mesma capacidade de confraternizar e de lutar por ideais comuns que os têm animado em seus admiráveis trabalhos na ABEn. Nossa entidade cultural terá mais do que nunca possibilidades de realização de seus fins precípuos, quando, em futuro próximo, delegar aos sindicatos aquilo que, na sua falta, procura desempenhar. É justo dizer que o brilhantismo de suas lutas dificilmente será esquecido.

30º ANIVERSÁRIO DA REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 15, n. 5,1962.

Completou em 1962 trinta anos de existência a Revista que começou com o nome de Anais de Enfermagem, cujo primeiro número tem a data de maio de 1932.

A publicação, portão longo período, deste órgão de imprensa, nas condições em que se deu, é feito invulgar que traz crédito a esta Associação.

Qual tem sido a contribuição da Revista à causa da enfermagem nacional? Sem dúvida é incalculável.

Quando a soma dos enfermeiros existentes não atingia uma centena, aliás no mesmo ano em que o nome do profissional foi cunhado pelo Decreto nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932, surge a Revista. Estabelece-se para realizar comunicação, para servir de depositária das concepções que vão plasmando, moldando, e dando existência à enfermagem nacional. Graças à existência da Revista, muitas idéias são produzidas, reunidas e difundidas.

Examinemos, de início, o crescimento da profissão. A aceitação da enfermagem conquista áreas gradualmente maiores, tendo tido como ponto de partida, em 1922, um grupo de médicos, Carlos Chagas e colaboradores, e os da Fundação Rockefeller. A Revista nasce bastante cedo para tomar parte nesse processo. Ao registrar fatos, ajuda no desdobramento da idéia para atingir certeza maior ou suscitar ação. "O livro caindo n'aima é germen que faz a palma, é chuva que faz o mar". É imensurável a boa semeadura feita pela Revista nessas primeiras décadas da enfermagem.

Ao ser relembrado o começo, que seja mencionado o grupo que, segundo o registro do próprio periódico, teve participação ativa em seu labor. A lista será iniciada com as ex-Presidentes e Presidente da ABEn que é a entidade mantenedora, na ordem de seus mandatos muitas vezes renovados e a partir de 1932: Sras. Edith de Magalhães Fraenkel, Zaira Cintra Vidal, Waleska Paixão, Glete de Alcântara, Maria Rosa Sousa Pinheiro, Marina de Andrade Rezende e Clarice Della Torre Ferrarini; a seguir, citem-se os editores que, sob esta ou outra designação, fizeram sair a Revista: a 1ª foi a Sra. Rachel Haddock Lobo, também benemérita, de vez que doou à Revista o seu primeiro papel. As seguintes foram: Sras. Zaira Cintra Vidal, Alayde Borges Carneiro, Edith de Magalhães Fraenkel, Glete de Alcântara, Maria Rosa Sousa Pinheiro, Altair Alves Arduíno e Marina de Andrade Rezende, que é a atual. A Sra. Maria Geralda Franco, enfermeira e jornalista, ocupou o cargo de gerente, na fase de maior expansão da circulação, durante os últimos nove anos.

Outros tantos nomes deveriam ser citados, dos que desempenharam cargos de secretário, redator-chefe, tesoureiro, dos que auxiliaram na distribuição, além dos grandes colaboradores que têm escrito os trabalhos de maior vulto. Para nos limitarmos o espaço do Editorial e em face da falta de informação completa, não registramos os nomes de todos estes que são, entretanto, credores de gratidão.

A apresentação gráfica atual é a de uma revista pobre. Sem ilustrações - visto como o clichê encarece a publicação - a leitura não é amena. O papel é de custo médio. É evidente que dentro das atuais condições, a Revista tem dificuldade em manter-se financeiramente. Deverá sair, com mais esforço, desta fase inicial de trabalho voluntário. Nenhuma revista boa é feita sem que possa fazer face à manutenção de seus serviços. Eis o desafio diante dos que compreendem o seu papel na enfermagem.

Entretanto, muita coisa já tem mudado para melhor. A partir de 1961 é bimestral. Está em sede de propriedade da Associação Brasileira de Enfermagem.

É registrada segundo a Lei de Imprensa. Tem marca registrada.

Mudou também a capa da Revista: do primitivo desenho centralizando o lema "Ciência, Arte, Ideal" e símbolos do Egito, como depositário das lendárias origens de Esculápio, passou-se, finalmente, a um desenho em linhas simples, concepção do pintor Santa Rosa, especialmente para a capa.

Teria o artista evocado Santa Catarina de Siena ou Florence Nightingale? Para nós resume ambas, tem o condão de suscitar imagens que vão às raízes, à essência da enfermagem que desejamos realizar.

Leitor, esta é a tua Revista. Passou por vicissitudes. Venceu os anos incertos.

Continua seu roteiro difundindo idéias, criando condições de progresso. Que possa ser estreitado o seu convívio contigo, ligando-te as idéias às outras idéias, quais gotas de "chuva que faz o mar".

CURRÍCULO MÍNIMO REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 15, n. 6,1962.

"Aquilo que toca a todos deve ser aprovado por todos".

Não é senão esta a norma democrática da ABEn que leva à Assembléia Geral a decisão de pontos importantes relacionados com sua própria estrutura, funções e atividades; que busca na Assembléia Geral a aprovação ou desaprovação de documentos a serem submetidos ao legislativo e ao executivo e que se empenham em reformas no ensino ou no exercício da enfermagem.

Para atender pedido da Diretoria do Ensino Superior do MEC e por ele nomeado, reuniu-se em junho de 1962, no Rio, ou grupo de peritos em enfermagem que elaborou um projeto de currículo mínimo obedecendo às diretrizes da Lei nº 4.024/61 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto foi levado pela Comissão de Educação a Curitiba, por ocasião do XIV Congresso Brasileiro de Enfermagem. Submetido à discussão dos membros da Comissão, sofreu pequenas alterações e foi depois aprovado pela Assembléia Geral.

Outro grupo, afastado das lides da enfermagem, no Conselho Federal de Educação, composto de três médicos, estudava o mesmo problema quando o projeto aprovado pela Assembléia Geral entregue ao Conselho.

Um levantamento dos currículos das várias escolas de enfermagem havia sido feito, e estava servindo de base para estudo da Comissão.

Aos 22 de outubro, a ABEn surpresa, toma conhecimento do Parecer nº 271 de 19 do mesmo mês; pelo menos, três inovações são introduzidas no curso, relativas à duração, ao próprio currículo e a especializações no curso de graduação.

A Comissão de Peritos distribuíra a matéria em 4 anos acadêmicos ou 720 dias de trabalho escolar efetivo. O Conselho Federal de Educação, aprovando o parecer da Comissão de Médicos, diminuiu o curso para 3 anos ou 540 dias de trabalho escolar efetivo, reduzindo de 36% o curso que vem sendo realizado no país, com duração de 850 dias, obedecendo à Lei 775/49.

No currículo, o parecer "tendo em vista as condições sócio-econômicas do país", entre outras inovações, eliminou a Enfermagem de Saúde Pública do curso geral.

Relativamente a especializações, introduziu um 4º ano optativo, para a graduação de dois tipos de enfermeiros: o enfermeiro de Saúde Pública e a enfermeira obstétrica. A surpresa da ABEn determinou ação imediata no sentido de revisão do parecer. Foram fundamentados os pedidos e o Conselho aceitou reestudar o assunto. Aos 17/11/62, aprovou um substitutivo ao parecer e este foi homologado pelo Sr. Ministro da Educação e Cultura no dia 4/12/1962.

Não foram atendidos todos os pedidos da ABEn cujos trabalhos entretanto não foram inteiramente perdidos.

A Lei de Diretrizes e Bases facilita flexibilidade no ensino e as diretoras de escolas saberão valer-se das oportunidades de experimentar, no objetivo de melhorar sempre a formação da enfermeira.

O ensino da enfermagem ficara por muitos anos, fora do sistema nacional. Hoje, está definitivamente firmado no nível superior. Se por contingências alheias, os esforços das escolas de da ABEn não forem suficientes para o aproveitamento das vantagens oferecidas pela legislação atual, restará a possibilidade do próprio Conselho Federal de Educação, a pedido, rever o currículo estabelecido.

Não o havíamos aprovado mas haveremos de experimentá-lo para o melhor proveito do ensino. (M. A. R.)2

CONSELHOS DE ENFERMAGEM REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 26, n. 4 e 5,1973 O Conselho de Enfermagem e os Conselhos Regionais foram criados por lei, - Lei nº 5.095, de 12 de julho de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho desse ano. Essa aspiração da classe data de muitos anos. Por que só agora vem a lei? O processo foi lento. As reflexões valiosas do Dr. Jurandir Lodi, então Diretor de Ensino Superior, a Presidente da ABEn, sobre a necessidade do órgão de disciplina e fiscalização do exercício profissional, muito contribuíram para que o I Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em São Paulo em 1947, recomendasse a criação dos Conselhos de Enfermagem. A partir de 1960 começou a tramitação do projeto, que contou com inúmeros subsídios, dentre os quais o Parecer do Prof. Cesarino Júnior, jurista de nomeada. O assunto foi discutido em muitas Assembléias de Delegados.

O dia 13 de julho de 1973 é um marco a ser lembrado; começou a vigorar a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

Ajudaram a ABEn na tramitação do projeto de lei dos Conselhos não só sua Comissão de Legislação, como enfermeiras do Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Bahia e muitos outros estados.

É ainda motivo de justo júbilo termos unificada a profissão de enfermeiro, com respeito à especialidade de obstetrícia. A unificação completou-se em 1972, em virtude do que dispõe o Parecer nº 163 do Conselho Federal de Educação. Em decorrência desse Parecer, são enfermeiras todas as obstetrizes, daqui por diante. São três as habilitações, como se recorda: médico-cirúrgica, de obstetrícia e de saúde pública.

Também, para os fins de controle, todas as ocupações de enfermagem são abrangidas pelos Conselhos. Uma das vantagens é a integração. Todos os excedentes de enfermagem de que trata a lei nº 2.604 de 1955, em uma determinada área, têm seu exercício regido pelo mesmo Conselho Regional.

ALEI Nº7.498/86 REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v. 39, n. 2/3,1986.

Finalmente, depois de onze anos de esforços, espera e luta, conseguiram os enfermeiros, por intermédio do COFEn, da ABEn e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, uma lei atualizada do exercício da enfermagem.

Uma das primeiras preocupações do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn), instalado em abril de 1975, foi a existência de um documento legal no qual pudessem os futuros Conselhos Regionais (COREn's) basear-se para cumprirem sua função de órgãos disciplinadores e fiscalizadores das atividades do pessoal de enfermagem, a lei do exercício então em vigor (Lei nº 2.640/55), além de defesada - como tudo no Brasil, a enfermagem muito mudou nestas últimas décadas -, era incompleta, pois não incluía o Técnico de Enfermagem, cujo preparo só foi iniciado em 1966.

Em setembro de 1975, o COFEn, após ouvir os órgãos representativos dos profissionais e ocupacionais de enfermagem, enviou ao Ministério do Trabalho anteprojeto de lei reguladora do exercício; mas, infelizmente, forças hostis conseguiram bloquear o envio de Mensagem do Executivo ao Legislativo sobre o assunto.

Cinco anos depois, desesperançados de conseguirem a necessária atualização da lei do exercício por iniciativa do Executivo, o COREn e a ABEn recorreram ao Legislativo. Em 1980, deram entrada na Câmara dos Deputados a dois projetos de lei sobre a matéria, os quais foram transformados num projeto único - de número3.427/80, do Deputado Nilson Gibson, e que acaba de se tornar Lei. Muitas foram as emendas sofridas por esse Projeto nos seus quase seis anos de trânsito por Ministérios e Comissões do Congresso Nacional, tendo ele também recebido 18 vetos do Executivo.

Não importa! A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, aí está! Quem estudar atentamente o Projeto, tal como foi aprovado pelo Congresso, e compará-lo com a Lei, verificará que os pontos essenciais foram conservados, tais como: - reforço de obrigatoriedade de inscrição dos profissionais e ocupacionais de enfermagem no respectivo COREn (art. 2º); - obrigatoriedade da inclusão, no planejamento e programação das instruções e serviços de saúde, do planejamento e programação de enfermagem (art. 3º) e, nesta, da inclusão da prescrição da assistência de enfermagm (art. 4º) que, ao ser assinada pelo enfermeiro (assinatura acompanhada do número de sua inscrição no COREn), constituirá uma poderosa arma de fiscalização do exercício; - definição das funções do pessoal de enfermagem (art. 11, 12 e 13), merecendo especial menção as funções privativas do enfermeiro no exercício (art. 11), a nosso ver o ponto alto da Lei e uma das maiores conquistas dos profissionais de enfermagem até o presente. Cabe lembrar que as alíneas a) e b) do art. 11 suprem a falta de um dos artigos que foram vetados (art. 5º); - supervisão de todas as atividades do pessoal de enfermagem exclusivamente pelo enfermeiro (e obstetriz, que está incluída entre os enfermeiros) (art.

15); - obediência obrigatória a esta Lei, por parte dos órgãos da administração pública, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal (art.

20); - autoridade do COFEn para permitir, por 10 anos, o exercício de atividades elementares de enfermagem por atendentes, e para baixar os critérios a serem obedecidos nesta questão (art. 23). Aliás, este artigo dá oportunidade ao COFEn de reivindicar, junto ao Ministério do Trabalho, o direito que lhe foi retirado pelo Despacho MTb nº 311.279/78 de estender sua ação aos atendentes, por meio do que chamou, no passado, de "provisionamento", ação esta imprescindível para a eficiência da fisclaização a que os COREn's estão obrigados.

- Regozije-se a classe, pois, se a Lei nº 7.498/86 não vem resolver os problemas da profissão, irá ela certamente facilitar o trabalho daqueles que se esforçam por seu desenvolvimento e por melhor assistência a nosso povo.

(M.R.S.P.)3

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM (ABEn) - 60 ANOS E A ENFERMAGEM BRASILEIRA REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, v.45, n.1,1992.

Na programação das atividades desta Associação para o ano em curso, um destaque especial vem sendo conferido à celebração dos seus sessenta anos de vida e história e de sua influência no desenvolvimento da enfermagem brasileira.