Potencialidades e desafios da bacia do Cáspio para a estratégia europeia de
aprovisionamento: oportunidades para Portugal
Eventos geopolíticos recentes, tais como a intervenção militar da Rússia na
Crimeia e a crise Rússia-Ucrânia de 2014, animaram uma vez mais o debate sobre
a vulnerabilidade energética da Europa. Um debate que não é novo e que tem sido
reavivado, repetidamente, desde a interrupção temporária no fornecimento de gás
em 2006. Desde então, a União Europeia (UE) tem procurado reforçar a capacidade
de coordenação das políticas de segurança energética com vista a prevenir e
minimizar, a curto e a longo prazo, as possíveis interrupções de
aprovisionamento. Malgrado, e apesar de alguns resultados positivos obtidos no
reforço de infraestruturas e na diversificação de fornecedores, a UE mantém-se
vulnerável aos choques energéticos externos. Acresce que a instabilidade no
Médio Oriente e no Norte de África veio agravar o desafio para encontrar novas
fontes de fornecimento alternativo e de confiança para a UE, abrindo espaço
para que a bacia do Cáspio se transforme numa potencial região de abastecimento
aos países europeus. Através da construção do projeto geoestratégico Corredor
de Gás Meridional (na sigla em inglês, SGC), que nas palavras do então
presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o considerava "uma
avenida estratégica de energia para o século XXI"1, a UE poderá
diversificar o seu fornecimento energético.
Pese embora o elevado potencial das reservas energéticas, o Cáspio é uma região
com grandes desafios que poderão pôr em causa a estratégia europeia de
aprovisionamento a partir dessa zona. Pelo que um eventual insucesso da
estratégia europeia para o Cáspio irá ampliar a importância das bacias do Norte
de África e da África Ocidental para a Europa, fortalecendo, ao mesmo tempo, a
posição do território português como frente de acesso a gás natural
transportado por navios.
Este artigo procura analisar o papel da região do Cáspio na estratégia europeia
de segurança energética. Trata, em primeiro lugar, do panorama energético
europeu e das estratégias de segurança de aprovisionamento para fazer face à
elevada dependência da Europa em relação à Rússia. Em segundo lugar, é
analisado o potencial energético da bacia do Cáspio, identificando-se as
reservas energéticas e a capacidade de exportação dos principais produtores da
região. Posteriormente, abordam-se os principais desafios que atualmente, e num
futuro próximo, condicionam a estratégia de segurança de aprovisionamento da
UE. Por último, é avaliado o papel de Portugal na segurança energética europeia
vis-à-visa estratégia de construção do Corredor de Gás Meridional.
A SEGURANÇA DE APROVISIONAMENTO DA UE: O CORREDOR DE GÁS MERIDIONAL
A segurança de aprovisionamento foi apresentada no Livro Verde da Comissão
Europeia, de 8 de março de 2006, como um dos três pilares da política
energética da UE2. Tendo por base a grande dependência externa de energia da
UE, o documento evidencia a necessidade de assegurar fornecimentos
ininterruptos de energia e estabelecer mecanismos de solidariedade entre os
estados-membros no caso de uma crise no conjunto da União.
Como um primeiro passo para garantir um abastecimento energético seguro e mais
sustentável, em 2008, a Comissão Europeia identificou na comunicação
"Segunda Análise Estratégica da Política Energética - Um Plano de
Ação da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade"3 cinco áreas
primordiais a serem desenvolvidas: i) diversificar as infraestruturas de
transporte e fornecedores; ii) criar mecanismos de respostas a riscos e à
volatilidade dos preços; iii) melhorar a eficiência energética; iv) desenvolver
os recursos endógenos; v) reforçar as relações externas no âmbito da energia.
Relativamente à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação
internacional, três anos depois, a Comissão Europeia adotou a comunicação
"A Política Energética da UE: Estreitar os Laços com Parceiros para Além
das Nossas Fronteiras"4, defendendo uma maior cooperação transfronteiriça
da UE com os seus países vizinhos e a criação de uma área de regulamentação
para a colaboração intergovernamental. No seguimento desta comunicação, foi
adotada, em 2012, a resolução de criação de um mecanismo de intercâmbio de
informação sobre acordos entre estados-membros e países terceiros no domínio da
energia.
Finalmente, em resposta à crise na Ucrânia, a Comissão Europeia apresentou a
comunicação "Estratégia Europeia de Segurança Energética",
propondo, para a redução da dependência energética da UE o reforço das
estratégias que já tinham sido elencadas nas comunicações de 2008 e 2011.
As preocupações políticas com a segurança do aprovisionamento energético da UE
apresentadas nestes documentos têm como pano de fundo a grande dependência
energética da Europa. Essas preocupações foram estimuladas pelas interrupções
temporárias dos fluxos de gás oriundos da Rússia através da Ucrânia, nos
invernos de 2006 e 2009 e pelas ações do principal fornecedor de gás à UE.
Evidenciam, igualmente, a necessidade de a Europa desenvolver estratégias que
garantam a segurança de aprovisionamento, particularmente de gás natural, uma
fonte energética que continua e continuará a desempenhar um papel de relevo no
cabaz energético da UE. De entre as estratégias, é de referir a da
diversificação, por ser a chave para uma maior concorrência e para a segurança
de aprovisionamento. Nesta linha de ação, a UE elegeu como prioridade a
diversificação das formas de energia, do portefólio das fontes de
aprovisionamento e das rotas de transporte. Para perceber o grau de insegurança
energética da UE é necessário avaliar o seu panorama energético atual e futuro.
Nos últimos anos, a produção primária de energia tem vindo a abrandar na
Europa. A UE é o maior consumidor de energia do mundo, mas detém poucos
recursos naturais (apenas um por cento das reservas mundiais em petróleo, 1,5
por cento de gás natural e quatro por cento de carvão), o que provoca que mais
de metade do consumo interno bruto de energia da UE 28 (53,4 por cento) tenha
origem em fontes importadas.
A dependência das importações é particularmente elevada para o petróleo bruto
(88,2 por cento) e para o gás natural (65,8 por cento)5. Projeta-se que nos
próximos vinte anos a demanda por gás na UE aumente e a oferta doméstica irá
diminuir, e que em 2035, 90 por cento do gás consumido será proveniente do
exterior6.
A grande dependência de gás é combinada com a reduzida diversificação de fontes
de abastecimento: mais de três quartos (76,8 por cento) do gás importado pela
UE 28 é oriundo de apenas três países - Federação Russa, Noruega e
Argélia. O primeiro destes três países, a maior fonte de importação de gás,
abastece exclusivamente através de gasodutos 32,2 por cento do total do gás
importado pela UE, enquanto à Noruega e à Argélia correspondem, respetivamente,
31,3 por cento e 13,5 por cento do total dessas importações7.
Concomitantemente, a elevada dependência do gás russo está igualmente associada
à dependência de um número restrito dos países de trânsito. Com exceção da
Alemanha que recebe gás diretamente através do Gasoduto Nord Stream, a UE
recebe o gás russo maioritariamente de dois países de trânsito: a Ucrânia e a
Bielorrússia. Salientando-se que, através da Ucrânia, é exportado gás russo
para a Eslováquia, a República Checa, a Hungria, a Europa Ocidental, o Sudeste
da Europa e a Turquia, enquanto a Bielorrússia fornece fundamentalmente a
Alemanha, a Polónia e os estados bálticos.
Não obstante o facto de terem ocorrido diferendos entre a Rússia e a
Bielorrússia, é sem dúvida a Ucrânia o país de trânsito que maior número de
riscos transfere para os países consumidores europeus e para a Rússia, como
país produtor/fornecedor. O que significa que, para além da interdependência
energética, estes dois atores partilham a vulnerabilidade mútua de dependência
de um número restrito de países de trânsito.
Na sequência do colapso da União Soviética, as exportações russas de gás
passaram a transitar inteiramente através da Ucrânia, com a integração das
infraestruturas de exportação russas no sistema ucraniano. O fluxo de gás russo
a partir da Sibéria Ocidental para os consumidores europeus passou a depender
do funcionamento regular dos gasodutos no solo ucraniano e do armazenamento em
infraestruturas no subsolo da Ucrânia Ocidental. Com a independência de Kiev em
1991, este sistema de infraestruturas representa uma importante vulnerabilidade
para as exportações russas, uma vez que sem a cooperação da empresa estatal
ucraniana Naftogaz, anteriormente parte da Gazprom, as exportações russas não
conseguem alcançar facilmente o principal mercado de exportação da Rússia
- a Europa8.
Perante este quadro, a diversificação tornou-se um dos principais motores de
estratégias energéticas da Rússia e da UE, através da construção de
infraestruturas que permitam fazer o bypassà Ucrânia.
A Rússia iniciou esta estratégia com a construção do Yamal-Europa em 1994, um
gasoduto que atravessa a Bielorrússia e a Polónia e termina na Alemanha, com
uma capacidade total de 33 biliões de metros cúbicos por ano (bcm/ano)9. A
segunda etapa do projeto de diversificação começou em setembro de 2001, com o
início da construção do Blue Stream, um gasoduto com capacidade de fornecer 16
bcm/ano de gás russo à Turquia através do mar Negro10. A terceira etapa foi
representada pelo início, em novembro de 2011, da atividade do Nord Stream (cf.
mapa_1). Um gasoduto que possui uma capacidade total de 55 bcm/ano e que
conecta diretamente a Rússia e a Alemanha, através do mar Báltico11. Dispondo
destes gasodutos e da posterior ligação com a rede europeia, a Rússia exporta
gás para toda a Europa, com exceção de países como o Reino Unido, Espanha e
Portugal.
Existe, igualmente, desde 2007, um projeto importante para a estratégia de
diversificação de rotas de transporte da Rússia para a Europa - o
Gasoduto South Stream (cf. mapa_1). Porém, no início de dezembro de 2014, a sua
construção foi congelada12, e as exportações de gás redirecionadas para serem
transportadas pelo mar Negro para a Turquia, através da construção de um
gasoduto submarino, com uma capacidade de transporte de 63 bcm/ano de gás russo
para o Sudeste da Europa13. O acordo assinado pelas companhias Gazprom e Botas,
em 2 de dezembro de 2014, contribui para o objetivo de transformar Ancara num
hubenergético para a Europa e beneficia a segurança energética da Turquia, ao
possibilitar que receba um volume maior de gás russo (mais 14 bcm) a um preço
inferior (menos seis por cento a partir de janeiro de 2015)14. Para a Rússia,
tal significou que poderia, juntamente com o existente Gasoduto Blue Stream,
exportar para a Europa sem ter a Ucrânia como país de trânsito.
Na estratégia de diversificação de fontes e rotas de abastecimento da UE foi
estabelecido como prioritário a criação de corredores estratégicos de
fornecimento alternativos para a Europa para 2020, entre os quais se destaca
pela sua importância, o Corredor de Gás Meridional15. Este corredor seria
- após o Corredor Setentrional a partir da Noruega, o Corredor Oriental a
partir da Rússia, o Corredor do Mediterrâneo a partir de África - o
quarto grande eixo para a diversificação dos aprovisionamentos de gás na
Europa.
Existe, desde 2006, uma via de transporte para o Sul da Europa, o Gasoduto Sul-
Cáucaso (scp). Um gasoduto que conduz gás do campo Shah Deniz, no Azerbaijão,
para a Grécia, via Turquia, sendo acompanhado na sua trajetória pelo Oleoduto
Baku-Tbilissi-Ceyhan (BTC), que fornece petróleo do Azerbaijão aos mercados
europeus, através da Geórgia. A criação de um corredor meridional de redes de
gasodutos irá permitir ampliar as conexões existentes, possibilitando uma
ligação direta entre o mercado do gás da UE e um dos maiores depósitos de gás
do mundo: a bacia do Cáspio. As componentes deste corredor são também
reforçadas com a preparação de opções para o fornecimento de quantidades
adicionais importantes de gás natural liquefeito (GNL) à Europa.
Desde a sua criação, este corredor tem sido objeto de inúmeros problemas e
incertezas quanto à sua trajetória e futuro. Originalmente, o Corredor de Gás
Meridional consistia em três gasodutos: o Interconector Turquia-Grécia-Itália
(ITGI) com uma capacidade de 10 bcm/ano, o Gasoduto Transadriático (tap) com
uma capacidade anual de 10 bcm/ano, e o gasoduto Nabuco, com uma capacidade de
31 bcm/ano (cf. mapa_1).
Tal como na ópera do compositor italiano AS Giuseppe Verdi, na qual o povo
judeu pretendia libertar-se do jugo babilónico, a Europa procurava, com o
Gasoduto Nabuco, diminuir a dependência do gás russo, através do acesso a
diversas fontes do Cáspio e do Médio Oriente. No entanto, as incertezas quanto
aos investidores privados para o seu financiamento e quais as fontes de
fornecimento de gás arrastaram-se desde 2009, tornando, ao longo dos anos, cada
vez mais dúbia a sua construção16.
Em resultado dos problemas de fornecimento e de financiamento, o projeto
sofreu, em 2012, mudanças radicais, tendo sido transformado numa rota mais
curta e de menor capacidade (16 bcm/ano), batizada de gasoduto Nabuco Oeste. E
foi abandonado pelas empresas envolvidas quando, em junho de 2013, o consórcio
Shah Deniz II do Azerbaijão, o seu único fornecedor disponível, optou pelo tap
para exportar para a UE. Esta decisão marcou o início das alterações ao
Corredor de Gás Meridional que, presentemente, consiste em três projetos (cf.
mapa_2)17. O primeiro corresponde à expansão do Gasoduto Sul-Cáucaso entre o
Azerbaijão e a Turquia com passagem pela Geórgia. O segundo engloba a
construção do Gasoduto Transanatoliano (tanap) que parte da fronteira da
Turquia com a Geórgia, atravessa 20 províncias turcas e termina na fronteira
grega. O terceiro é a construção do tap que transportará gás do tanap através
da Grécia, da Albânia e da Itália.
Apelando a um conceito tradicional das relações internacionais, estamos perante
uma soma de resultado variável, na qual todos os intervenientes no projeto SGC
terão um resultado positivo. Assim, para os países exportadores do Cáspio, os
benefícios materializam-se na diversificação das rotas de exportação e dos
importadores dos seus recursos energéticos.
O Azerbaijão é um exportador de gás natural muito recente. A abertura do campo
Shah Deniz, permitiu-lhe exportar gás para a Turquia a partir de 2007. Com o
SGC o Azerbaijão conseguiu vencer a competição com a Rússia na exportação de
gás para o Sudeste da Europa e diversificar as fontes de exportação para países
próximos da sua produção no offshoredo Cáspio. Até ao momento, o gás do seu
campo Shah Deniz-II é a principal fonte para o SGC, embora esteja também
delineado que o Corredor de Gás Meridional seja abastecido por outras fontes de
aprovisionamento do Cáspio (o Turquemenistão e o Irão) e do Médio Oriente
(Iraque).
Os países de trânsito, como a Turquia, a Itália, a Grécia e a Geórgia, além do
incremento na sua economia resultante das royalties, irão ver potenciado o
emprego associado à construção, operação e manutenção dos gasodutos e
estruturas conexas a este corredor. Para a Grécia, por exemplo, um país
mergulhado numa profunda criseeconómica, este projeto não poderia ter sido
desenvolvido numa melhor altura, e irá possibilitar a criação de dois mil
empregos diretos e dez mil indiretos, trazendo cerca de 450 milhões de euros de
valor acrescentado para a sua economia18.
Para os países consumidores, sobretudo do Sudeste da Europa, representará um
passo importante no sentido da diversificação das origens do fornecimento, com
o inerente contributo da bacia do Cáspio para a sua segurança energética19. As
vendas comerciais para a Turquia (seis bcm/ano) estão projetadas para começar
em 2018 e para os consumidores europeus (dez bcm/ano) em 2019. O Corredor de
Gás Meridional será capaz de transportar dez bcm/ano gás para a UE em 2020,
projetando-se aumentar a sua capacidade para 16 bcm/ano em 2019, 23 bcm/ano em
2023 e 31 bcm/ano em 202620.
A BACIA ENERGÉTICA DO CÁSPIO: POTENCIALIDADES E DESAFIOS
Com a dissolução da União Soviética, a região do Cáspio passou de uma relativa
obscuridade a uma considerável proeminência nos temas internacionais. Atores
extrarregionais (estatais e não estatais) e estados vizinhos têm vindo a
reforçar o relacionamento com parceiros tradicionais, e a estabelecer relações
com os novos estados soberanos da região. O seu interesse pelo Cáspio é
estimulado por dois principais fatores. O primeiro, prende-se com a posição
geoestratégica dos países do Cáspio, localizados no heartlanddo continente
euro-asiático e nas rotas tradicionais de comércio entre a Europa e a Ásia. O
segundo, está relacionado com o potencial das reservas energéticas provadas e
prováveis, extremamente atrativas para os principais consumidores mundiais de
energia acederem e explorarem (cf. tabela_1). Historicamente, a bacia do Cáspio
é uma das mais antigas áreas produtoras de petróleo do mundo, tendo sido uma
fonte importante durante o império soviético e a posterior União Soviética.
Depois de a British Petroleum (bp) ter assinado o Contrato de Partilha de
Produção do complexo de campos de petróleo offshoreAzeri-Chirag-Guneshli21 com
o Governo do Azerbaijão, em 1994, o Cáspio voltou a colher a atenção
internacional e está, atualmente, a emergir como uma fonte de produção de gás.
A zona tem reservas de petróleo e de gás natural muito significativas no
offshoreou no litoral dos cinco países do Cáspio: a Rússia, o Azerbaijão, o
Cazaquistão, o Turquemenistão e o Irão. Entre estas nações, apenas o Irão é
membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
É difícil saber qual o potencial exato das reservas do Cáspio devido às
contendas legais territoriais e à exploração limitada em áreas offshore.A
existência de estimativas de diversas fontes dificulta igualmente a avaliação
dos hidrocarbonetos da região. Segundo a Agência Internacional de Energia (eia)
a bacia do Cáspio possui cerca de 48 biliões de barris de petróleo e 285 tcf de
gás natural (cf. tabela_1)22. A maioria das fontes admite que a região pode
conter reservas adicionais em áreas inexploradas ou subdesenvolvidas. De acordo
com os dados da us Geological Survey (usgs)23, o volume de reservas
convencionais, não descobertas, tecnicamente recuperáveis da bacia do Cáspio é
de 19,6 b/b de petróleo, 243 tcf de gás natural e 9,3 biliões de líquidos de
gás natural. As estimativas desta agência revelam que cerca de 65 por cento do
petróleo não descoberto e 81 por cento do gás natural encontram-se na bacia do
Cáspio Sul, o que se reflete na exploração mais limitada, perto do Irão e do
Turquemenistão, resultantes dos diferendos territoriais legais.
Embora os resultados de produção mais recentes espelhem a quebra dos preços e
da demanda energética resultante da crise económica global, verificou-se que,
em geral, houve um aumento gradual da produção do Cáspio desde 2000 (cf. tabela
2)24. Este aumento nos valores finais anuais resultou da descoberta de novos
campos e do investimento de companhias e governos estrangeiros no setor
energético em alguns dos países do Cáspio.
A maior parte da produção do petróleo do Cáspio é oriunda de campos de petróleo
onshore, mas as maiores perspetivas de crescimento serão a partir de campos
offshoredo Norte do Cáspio, que atualmente ainda se encontram relativamente
pouco desenvolvidos. A produção de gás é em grande medida oriunda dos campos
onshore, sobretudo de campos do Turquemenistão e do Cazaquistão, e a nível
offshoredo Azerbaijão. As grandes descobertas que têm vindo a ocorrer nestes
países, sugerem que em breve o gás natural poderá tornar-se o principal
hidrocarboneto exportado da região. Apesar do potencial em termos de reservas,
os países da bacia do Cáspio enfrentam alguns desafios para a extração,
produção e exportação dos seus hidrocarbonetos, desafios esses que podem
condicionar a estratégia de diversificação da UE a partir da região.
Em primeiro lugar, destacamos a geologia e a geografia da área. Países como o
Azerbaijão, o Cazaquistão e o Turquemenistão são land-locked,dependendo da
cooperação de países vizinhos para exportar os seus hidrocarbonetos para os
mercados mundiais. Acresce que 75 por cento do petróleo e 67 por cento das
reservas de gás natural destes países estão localizados a nível offshore,a
menos de 100 milhas da costa dos países do Cáspio mas relativamente longe dos
mercados25.
Quando os países do Cáspio adquiriram a sua independência, muitas das
infraestruturas existentes encontravam-se decadentes, escasseavam plataformas
de perfuração e de apoio modernas, e os campos de petróleo estavam fortemente
danificados pela exploração26. Muitas das infraestruturas do Cáspio refletiam
os ditames da era soviética nas suas trajetórias, e, até aos finais da década
de 1990, estavam direcionadas para escoar a produção para norte e/ou oeste,
alcançando o mercado europeu através da Rússia. Com esta trajetória de
transporte, Moscovo podia definir o valor das taxas de trânsito e determinar,
em alguns casos, quanto seria transportado através dos gasodutos e oleodutos.
Desta forma, os condicionantes geográficos e tecnológicos ampliam os custos e
as dificuldades do desenvolvimento dos recursos energéticos do Cáspio, sendo
necessário contínuos e avultados investimentos para a construção e manutenção
das infraestruturas de transporte, distribuição e comercialização dos
hidrocarbonetos. As dificuldades constantes na produção, com derrapagens
orçamentais, atrasos, interferências governamentais, disputas internas e
problemas técnicos, adicionam outros desafios ao retorno de investimento e
rendimento nos investimentos nos recursos energéticos da região27.
A segurança é outro grande desafio. Alguns dos novos corredores atravessam
partes do Cáucaso e da Turquia, que adicionam desafios em termos de segurança
de transporte às exportações dos recursos desta zona. A volatilidade da
situação de segurança na região da bacia do Cáspio tem sido avivada pelo
desenrolar de acontecimentos relacionados com os conflitos étnico-políticos que
colocam em risco a segurança nacional e a integridade territorial dos estados
regionais. Muitos desses conflitos não se restringem aos países produtores da
região e desenrolam-se nos países de trânsito por onde está projetado
atravessar o SGC da UE. Salientam-se, entre outros, os conflitos entre a
Arménia e o Azerbaijão em Nagorno-Karabakh, entre a Geórgia e a Abecásia, entre
a Geórgia e a Ossétia do Sul, entre a Inguchétia e a Ossétia do Norte, questão
da população curda na Turquia e no Irão e a questão da Tchetchénia na Rússia.
Ademais, a estabilidade regional pode vir a ser abalada pela crescente
influência de ideologias radicais de militantes islâmicos. Sobretudo, pela
crescente influência do radical islâmico no Cáucaso do Norte russo, no Cáucaso
Sul e na Ásia Central.
O potencial de conflitos na região decorre igualmente das disputas locais com o
crescente envolvimento de poderes externos. Apesar do Cáspio não ser um novo
Médio Oriente, tem atraído a atenção de playersmundiais no atual "novo
grande jogo".
Ao contrário do "Grande Jogo" do século XIX, os principais fatores
que influenciam são geoeconómicos e não geopolíticos, e o que está em jogo é o
acesso aos recursos energéticos do Cáucaso e da Ásia Central. No grande
tabuleiro de xadrez, joga em primeiro lugar um ator local - a Rússia, que
apesar da estratégia de reorientação das exportações para o mercado asiático28
também procura rotas alternativas e locais para as exportações da produção da
região do Cáspio, uma região que faz parte do seu near abroad, e na qual tenta
reforçar a sua influência através da cooperação energética, económica e
militar29.
A nível da energia, a influência da Rússia tem sido implementada através do
monopólio das rotas de transporte, no acelerar do processo de resolução do
estatuto legal do Cáspio, com a presença das companhias de energia russas em
alguns dos maiores projetos da região, e através de uma intensa diplomacia
energética a fim de vencer a competição pelas trajetórias dos novos projetos de
transporte e aceder a novos acordos de exploração de energia no Cáspio.
O maior consumidor de energia a nível mundial - a China - é também
um ator deste jogo. Ainda que a sua entrada tenha sido mais tardia que a dos
outros jogadores, tem alcançado algumas vitórias ao conseguir acordos de
fornecimento de longo prazo e rotas de exportação dos países da região para o
seu território, sobretudo do Cazaquistão e do Turquemenistão. Inicialmente, o
interesse de Pequim eram questões de segurança, particularmente o receio da
disseminação do fundamentalismo islâmico para a região autónoma Uigure de
Xinjiang. Contudo, com o desenvolvimento económico e o aumento da demanda
energética da China, os interesses económicos e energéticos passaram a ter uma
grande prioridade na política externa chinesa para o Cáspio.
Através de uma intensa diplomacia energética que combina investimentos, apoios
financeiros e reforço de parcerias estratégicas com os países locais, Pequim
tem procurado inserir a região na "Nova Rota da Seda Energética".
Uma estratégia que faz parte da segurança energética chinesa e que tem por
objetivo melhorar a segurança de fornecimento e diminuir a dependência do
transporte de energia pelas linhas de comunicação marítima.
Por último, entre outros jogadores, estão os Estados Unidos, cujo envolvimento
gradual tem assumido diferentes dimensões desde os anos 90 do século passado. A
nível do upstream, as companhias de energia americanas, como a Chevron e a
EXXon Mobil, aliadas a empresas europeias, como a bp, procuram ser líderes nos
investimentos e nos acordos de energia. No midstream, os Estados Unidos têm
vindo a apoiar a estratégia de diversificação de rotas de fornecedores da UE,
particularmente projetos como o Gasoduto Nabuco, que procuram fazer o bypassao
fornecimento do gás russo30.
A falta de acordo entre os países do litoral sobre o estatuto jurídico do
Cáspio é outro desafio para o desenvolvimento do mercado de energia e um risco
para os atores que queiram investir nos recursos da região31. Vinte e quatro
anos após a queda da URSS, os cinco países continuam sem conseguir chegar a
consenso não só sobre o estatuto jurídico do Cáspio e da sua delimitação, mas
também sobre o direito de transporte e de exploração dos recursos. Embora
reconheçam a necessidade de estabelecer um novo regime jurídico, as diferentes
abordagens propostas criam entraves para o avanço de uma resolução legal.
As implicações que a classificação "mar" ou "lago",
face às normas do Direito Internacional, traz para a exploração dos
hidrocarbonetos do Cáspio são muito importantes32. De acordo com a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (cnudm), se o Cáspio for um
"mar", cada Estado litoral possui um limite exterior do mar
territorial até 12 milhas náuticas, uma zona económica exclusiva e uma
plataforma continental com um limite externo até 200 milhas náuticas da costa.
Se o Cáspio tiver uma distância menor de 200 milhas náuticas, a cnudm dita
ainda que os estados devem aplicar uma linha mediana entre os requerentes. Tal
significaria que tanto o Turquemenistão como o Azerbaijão teriam acesso
exclusivo a ativos offshoreaos quais o Irão não seria capaz de aceder33. Se o
Cáspio for considerado um lago, os acordos internacionais regulamentariam o uso
de água de fronteira entre os estados e os países seriam obrigados a dividir
equitativamente os recursos e os benefícios da exploração do Cáspio. Nesta
disputa legal, a Rússia, o Azerbaijão e o Cazaquistão defendem uma divisão
proporcional pela linha do litoral de modo a desenvolver os recursos
energéticos dentro dos respetivos setores. Já o Irão propõe um condomínio entre
os cinco países, com uma divisão equitativa, através da qual correspondem a
cada um 20 por cento do Cáspio. Pela falta de consenso entre as partes
envolvidas, a solução adotada tem sido caracterizada por um conjunto de ações
unilaterais e bilaterais, com base em interesses económicos e políticos. Pelos
convénios bilaterais assinados em 2010 pela Rússia, o Azerbaijão e o
Cazaquistão, a exploração do Norte e Oeste do Cáspio, ou seja, as áreas de
maior potencial energético, foram divididas por estes três países.
OPORTUNIDADES PARA PORTUGAL
A localização geográfica privilegiada no Atlântico e a extensa frente marítima
são duas das mais importantes características geográficas que permitem colocar
Portugal como um importante playerna estratégia de segurança de
aprovisionamento da UE.
A grande maioria dos analistas de segurança energética salienta que o insucesso
da estratégia europeia de acesso à bacia do Cáspio pode ser relevante para a
valorização da posição geográfica de Portugal no apoio à estratégia de
diversificação das fontes de abastecimento da UE. Certo é que esta estratégia é
uma das estratégias da segurança energética e não irá ser a panaceia para o
final das preocupações com o abastecimento de energia à Europa.
Apesar do Corredor de Gás Meridional contribuir para a estratégia de
diversificação das fontes de aprovisionamento, sobretudo dos países do Sudeste
europeu, a capacidade inicial de transporte é diminuta (10 bcm/ano) para fazer
face ao consumo atual e futuro de gás natural na Europa. Ademais, as sucessivas
transformações a que foi sujeito este projeto ao longo dos últimos 10 anos,
provocaram variações nas trajetórias de exportação do gás do Cáspio. Este facto
torna compreensível a deceção sentida nos países da Europa Central e de Leste,
como a Roménia, a Hungria, a Eslováquia e a Moldávia, com a decisão de abandono
do Gasoduto Nabuco. Embora a Bulgária fosse incluída no SGC através de uma
interligação com a Grécia, estes países irão continuar a depender dos
fornecimentos da Rússia.
Perante este quadro, Portugal poderá ser também um dos intervenientes no
abastecimento da UE, como um hubenergético dos fluxos energéticos da bacia do
Atlântico para a Europa. Devido à ocorrência de grandes descobertas de
hidrocarbonetos nesta bacia nos últimos anos, sobretudo no deep offshoredo
Brasil e de Angola, o oceano Atlântico é visto como uma província energética de
grande importância para o funcionamento do sistema energético internacional. A
posição privilegiada de Portugal pode permitir que através das interligações
atuais e projetadas com Espanha e França, a Península Ibérica se transforme
numa plataforma giratória dos fluxos energéticos da bacia atlântica para a
Europa e apoiando a estratégia de diversificação de fornecedores da Europa, de
forma a diminuir a dependência da Rússia e de fornecedores instáveis. Acresce
que, nos últimos anos, muitas das grandes descobertas de hidrocarbonetos
ocorreram no espaço lusófono, em países como Moçambique, Angola e Brasil.
Portugal poderia aproveitar as parcerias históricas que possui com esses países
e ser uma ponte de diálogo entre a UE e os países de língua portuguesa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A UE é o maior consumidor mundial de energia e projeta-se que será também o
maior mercado de gás em 2035. Tal como outros grandes consumidores de energia,
enfrenta desafios externos na sua segurança energética, resultantes do aumento
da demanda mundial de energia, dos mercados fragmentados, da concorrência das
economias emergentes, da instabilidade e volatilidade dos países fornecedores e
dos países de trânsito. A crise entre a Rússia e a Ucrânia de 2014 veio
destacar a necessidade de a UE no seu todo e, dos seus estados-membros
individualmente, reforçarem a segurança de aprovisionamento através da
diversificação dos corredores, das infraestruturas de transporte e dos
fornecimentos provenientes dos países terceiros. Simultaneamente, esta crise
reforçou a oportunidade de os países do Corredor de Gás Meridional,
nomeadamente o Azerbaijão e a Turquia, aumentarem a influência no jogo europeu
de fornecimento de gás. O Azerbaijão é um ator-chave do corredor sul da UE, ao
ser, até ao momento, o único fornecedor de gás para o SGC. Espera-se que o gás
do Turquemenistão e eventualmente do Irão seja componente integral deste
corredor e apoie a futura ampliação da capacidade de transporte. No entanto, a
sua participação irá depender da evolução das dinâmicas da região, das
políticas internas, das estratégias de atores externos e dos constrangimentos
tecnológicos e de segurança.
Pese embora o volume de gás que irá ser transportado pelo SGC, nos primeiros
tempos, não rivalize em volume com outros abastecimentos de gás à UE, este irá
seguramente contribuir para a diversificação das fontes de energia dos países
do Sudoeste europeu, possibilitando aos países compradores europeus o poder
para negociar os preços do gás com outros fornecedores para além da Rússia.
Poderá impulsionar a concorrência na Europa, o desenvolvimento económico e o
reforço da cooperação dos países produtores e de trânsito, especialmente entre
a Turquia e a Grécia. Por último, será uma oportunidade para os países do
Cáspio venderem diretamente gás à UE, ao invés de através da Rússia, que até ao
momento tem vindo a tentar monopolizar o gás da região para consumo doméstico e
para exportação para a Europa. Todavia, o Corredor de Gás Meridional não irá
resolver o problema da segurança energética da Europa. Bruxelas necessitará de
continuar a sua estratégia de diversificação de fontes energéticas, em apostar
nas energias renováveis e no GNL, no desenvolvimento de uma rede integrada de
infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural no espaço
europeu e de um mercado energético único. Desta forma, independentemente do
sucesso ou insucesso da estratégia europeia para o Cáspio, Portugal poderá ter
a oportunidade para valorizar a sua posição geográfica e, juntamente com a
Espanha e a França, funcionar como plataforma de receção e trânsito de gás
natural do Atlântico para a Europa.
