Nota introdutória. As RI portuguesas: para lá de uma ciência social
Nota introdutória. As RI portuguesas: para lá de uma ciência social
André Barrinha, Guilherme Marques Pedro
Investigador do Centro de Estudos Sociais e professor auxiliar convidado em
Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. E
doutorado nessa mesma área pela Universidade de Kent, Reino Unido. Entre 2004 e
2006 colaborou com o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, em
Lisboa. Entre outras publicações editou em 2008, com a Fundação Friedrich
Ebert, a obra Towards a Global Dimension: EU's Conflict Management in the
Neighborhood and Beyond
Professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa e investigador do IPRI ' UNL. Doutorado em Teoria Politica Internacional
pela Universidade de Aberystwyth e mestre em Criminologia pela Faculdade de
Direito da Universidade de Cambridge. Foi investigador visitante na Graduate
School of Public and International Affairs da Universidade de Otava.
Num país onde as Relações Internacionais (RI) são ainda uma jovem disciplina
académica1, é sempre arriscado lançar um número só sobre teoria. Acrescentando
a isso o facto de termos seguido os moldes anglo-saxónicos de um call for
papers, que colocava o potencial sucesso da iniciativa no número e qualidade
dos artigos enviados por iniciativa própria. Foi por isso uma grande satisfação
quando, enquanto organizadores deste número especial da Relações
Internacionais, nos confrontámos com um elevado número de artigos submetidos
(bem para lá das três dezenas). A qualidade e a diversidade de temáticas
abordadas levam a crer que as RI já passaram à fase de maturação em Portugal.
Temos hoje mais de trinta programas de licenciatura, mestrado e doutoramento em
Relações Internacionais ou em Ciência Política e Relações Internacionais.
Depois de uma geração inicial de precursores da disciplina, por regra aí
chegados de outras áreas, a universidade portuguesa começa a ter um corpo
docente diretamente formado em Relações Internacionais, com um grau crescente
de exposição a conferências, redes e universidades de topo no exterior2.
Começamos também a ter especialistas na área a trabalhar em universidades no
exterior, incluindo no Reino Unido e nos Estados Unidos, ainda hoje os
principais centros de Relações Internacionais a nível mundial. Mas nem só de
portugueses se faz este número especial. Em boa verdade, vários foram os
artigos recebidos do Brasil, fator de necessária satisfação, e que mostra o
interesse que os académicos desta potência emergente do sistema internacional
têm pela evolução das RI em Portugal.
Este texto introdutório procurará indicar alguns elementos que podem contribuir
para um diagnóstico mais preciso do estado da disciplina em Portugal e do seu
futuro, sem contudo pretender uma análise demasiado contundente ou um
prognóstico excessivamente intrusivo de um destino que deve ser partilhado.
Procuramos sobretudo problematizar a relação ' não tão fácil quanto se poderia
à partida pensar ' entre o passado da disciplina e as trajetórias possíveis das
RI em Portugal ou até na lusofonia. Neste contexto, iremos ainda realçar o
importante contributo dos artigos deste número para um debate teórico que se
quer cada vez mais rico, inovador e, em última análise, definidor do pensar as
RI ' não só em Portugal, mas em português.
PORTUGAL E A DISCIPLINA DE RI
Perante uma disciplina eminentemente anglo-saxónica tem sido pouco expressivo o
pensamento da europa do Sul no quadro das RI. Se é verdade que a academia nos
países nórdicos e na própria Alemanha se adaptou com maior ou menor dificuldade
ao sistema e que a França possui um contexto político-filosófico de tão grande
riqueza que dificilmente podia ser ignorada, Itália, Espanha, Portugal e Grécia
têm dado um contributo residual para a disciplina. Não sendo o objetivo deste
artigo fazer uma análise sociológica das RI3 nesta região, não deixa de ser
revelador a quase ausência de nomes de vincado reconhecimento internacional
provenientes destes países. Em certos casos, dificuldades linguísticas (e mais
uma vez aqui é bem claro o estrutural domínio anglo-saxónico) impedem uma maior
participação e publicação nas principais revistas e editoras da disciplina.
Noutros, a falta de interesse ou motivação para obedecer a um conjunto de
regras e procedimentos que lhes são impostos de forma mais ou menos artificial
(o sistema de peer review, a obrigatoriedade de participação em congressos
organizados por grandes associações internacionais, a necessidade de escrever
segundo determinados parâmetros). No fundo, trata-se da incapacidade ou falta
de vontade de adaptação de um centenário sistema universitário às recentes
regras e imposições disciplinadoras anglo-saxónicas.
Independentemente das mais-valias das diferentes formas de pensar a
universidade e a academia em questão, não deixa contudo de ser necessário
constatar que os resultados têm sido mais negativos que positivos para estes
países. Por duas razões. Primeiro, porque as especificidades ou os contributos
que possam sair das experiências históricas destes países não são tidos em
devida consideração no pensamento mainstreamdas RI. Em segundo, não só este
pensamento não é difundido internacionalmente, como em termos internos também é
secundarizado em face da avalancha bibliográfica produzida nos países anglo-
saxónicos e exportada para as bibliotecas das universidades da periferia do
sistema4.
Como já mencionámos, esta é contudo uma tendência que está a mudar. E se a
colonização de Reino unido, América do Norte e, um pouco também, da Austrália,
continua a fazer-se sentir nas nossas universidades, começa a haver uma
participação mais ativa dos académicos portugueses, mas também italianos,
espanhóis e até gregos, nas «Relações Internacionais das Relações
Internacionais». O objetivo não deve, no entanto, ser a aceitação acrítica
destas regras do jogo, mas sim a contribuição por parte destes países para um
debate de crescente pluralidade no quadro das RI. Nesse aspeto, Portugal tem
nas suas relações com os países de língua oficial portuguesa uma clara
vantagem, podendo contribuir para a criação de um importante espaço de debate e
produção académica que ao mesmo tempo reforça o laço linguístico e os aspetos
culturais comuns a estes países, com óbvio destaque para o Brasil, mas também
das suas múltiplas diversidades culturais e geográficas ' Europa, América do
Sul e África.
DO DOMÍNIO ANGLO-SAXÓNICO AO CONTRIBUTO PORTUGUÊS
Já nos referimos aqui à raiz mormente anglófona da disciplina, mas importa
retirar desta putativa «origem» ' aqui identificada com a institucionalização
da disciplina em práticas académicas e arranjos institucionais específicos (as
suas cátedras professorais, os seus think-tanks,os seus departamentos, as suas
«escolas» e os seus protagonistas académicos) ' algumas implicações para aquilo
que foi o seu desenvolvimento enquanto campo de investigação científica e
espaço de reflexão e problematização intelectual e filosófica. De facto, a
mobilização académica que direciona a maturação disciplinar das RI em Portugal
parte de condições e pressupostos diferentes daqueles que foram os do
nascimento da disciplina a partir das universidades de Columbia, Aberystwyth,
London School of Economics, Oxford ou Genebra.
A questão dos fundamentos propriamente culturais e metafísicos da disciplina
como um todo ' enfim, do seu caráter contingente ' não desapareceu ainda por
entre o nevoeiro do debate intradisciplinar. Mas se a disciplina se diluir
noutras ou se se metamorfosear em muitas, então uma contingência poderá ficar
clara aos olhos de todos: referimo-nos à contingência histórica da remissão de
todasas diferenças entre as várias tradições das RI para meras false
polarities5' como aquela entre realismo e liberalismo ' internas a uma única
tradição do pensamento político: a tradição liberal. Encontramos talvez aqui
uma hipótese teórica merecedora de exploração em Portugal: ao contrário de
Martin Wight6, a questão é a de saber se esta disciplina alguma vez existiu
fora daquela inspiração teórica. Num país cada vez mais rendido ao modelo da
academia e da ciência anglo-americana ' pelas portas-travessas de Bolonha '
resta-nos indagar da (im)possibilidade da disciplina fora daquele registo e da
sua viabilidade fora de um mundo protestante ' que é já quase o mundo todo ' e
assim potenciadora de novos mundos de significado.
Ora, na verdade, o «internacional» nunca foi uma categoria neutra. Quem sabe
por via desta intuição, na Europa do Sul as RI retardaram a sua emancipação do
direito, e foi esta disciplina, a par com a história e a filosofia, que afirmou
sempre a tutelagem das grandes narrativas e das grand theoriesinternacionais,
cunhando com maior assertividade o cânone dos vários paradigmas teóricos além-
nação e fazendo derivar do pedigreejusnaturalista ibérico ' também ele
comprometido com impérios de outros tempos e de outros mundos ' uma certa
maneira de pensar a comunidade política e a modernidade. Neste contexto, as
ciências sociais, e sobretudo as RI, surgem ainda hoje aos olhos da academia
portuguesa ora como uma inovação, ora como uma intromissão ' isto é, como «ir»
' não se podendo desligar facilmente da hegemonia cultural anglo-americana de
forte cunho protestante, liberal e individualista7. Após tantos «debates
disciplinares», com que certeza podemos hoje afirmar que as ri, com todo o seu
poder de autocrítica, se libertaram finalmente da conotação do termo
international, em tempos a esfera do imperialismo cultural britânico por
excelência ' posteriormente herdado pelos Estados Unidos?
Sabemos que a qualidade da produção intelectual das RI continua muito associada
a um certo empirismo científico que evoluiu a par com a industrialização do
saber, que aposta na construção de comunidades científicas orientadas sobretudo
para «resolver problemas». Alicerça-se por isso na multiplicação disciplinar
sem fim,devidamente suportada por rankingse estatísticas intermináveis e ainda
por um sem-número de journalsque vão entrincheirando cada vez mais as milhentas
subáreas da disciplina desde a regionalização típica dos chamados «estudos de
área» às temáticas hiperconcentradas que criam «especialistas» altamente
competentes no detalhe mas incapazes de apresentar uma visão global dos
problemas. O problema do especialismo é precisamente este: o da capacidade do
académico para conseguir recuar e pôr em causa o compromisso com agendas
liberais ditas «interdisciplinares» que se tornaram entretanto a sua plataforma
de trabalho e a sua língua materna porque é através dela que consegue
estabelecer uma relação entre as várias torres de marfim que as RI foram
cimentando. Mas esta «produção de conhecimento» aliena a disciplina da sua
responsabilidade políticade questionar o mundo porque vê no «internacional» uma
esfera propriamente apolítica e transparente.
De resto, todas as narrativas disciplinares que são apresentadas das RI
caracterizam-se hoje pelo recuo para uma esfera de neutralidade onde é
expectável instalar um parlamento de tradições. Ora, a questão é sempre a de
saber em que termos se constrói a assembleia onde se desenrolam estes debates.
Temos de nos questionar se, para além das diferenças, das polémicas e das
discussões entre escolas ou mesmo dentro de cada tradição, se manteve imune
aquele panótico propriamente epistemológico-imperial do liberalismo
científico8. E este é um prisma analítico que não devemos descartar quando
procuramos diagnosticar a institucionalização das RI numa europa do Sul que já
se habituou à aculturação protestante como uma das trajetórias dominantes da
globalização.
Nos dias de hoje ' e a reconfiguração do equilíbrio de poder global não nos
deve fazer recuar neste intuito ' a definição da agenda das RI em Portugal
prende-se precisamente com a questão de saber até que ponto estamos dispostos a
aderir à agenda propriamente liberal e anglo-americana de investigação ' com
todas as suas (supostas) divisões internas ' ou se, pelo contrário, temáticas
como as do colonialismo, do imperialismo ou do papel da religião e da ciência
em qualquer reflexão sobre a comunidade que há-de vir, não podem inspirar uma
reação do Sul ao enfoque quase dogmático dado a conceitos tão liberais quanto
eles já são tomados hoje como neutros; ou que, pelo menos, foram ganhando
tonalidades liberalizantes e crescentemente individualistas como os conceitos
de «equilíbrio de poder», «segurança», «liberdade», «soberania», «vontade»,
«indivíduo», «governança», «sociedade», «interesse nacional» ou «anarquia»9. Só
então poderemos ter uma ideia mais precisa de quão perto estão afinal os mares
revoltos de Aberystwyth das marés serenas de lisboa ' ou se o percurso entre os
dois é pelo menos navegável.
DA PRÁTICA À TEORIA
A consolidação da posição portuguesa no quadro geral da disciplina das RI terá
inevitavelmente de passar por uma aposta na teoria, pois é através desta que se
constroem modos alternativos de olhar o mundo. Isso implica uma mudança de
paradigma que passa, desde logo, por uma compreensão do papel político-social
da teoria e da forma como esta serve para justificar ou transformar sociedades,
sendo a esse respeito importante que as RI sejam capazes de ir para lá do
discurso utilitarista que vê a universidade como um mero centro de formação
profissional que deve habilitar os seus formandos ao desempenho de um número
limitado de tarefas.
Implica também apostar no debate teórico em si. Em Portugal, as teorias das RI
são ensinadas, mas não necessariamente debatidas. São poucos os eventos
dedicados à teoria e são também poucos os artigos relativos ao mesmo. Olhando
por exemplo para a R:I, em 156 artigos publicados entre 2008 e 2011, só 15
estavam relacionados com teorias das RI. Como principal publicação de
referência na área em Portugal, acaba por desta forma refletir a falta de
debate no País relativo a este tema. Iniciativas como o número dedicado ao
pensamento de Raymond Aaron10 ou o dossiê publicado pela Relações
Internacionaisem Dezembro de 2007, o «primeiro de uma revista académica
portuguesa sobre teoria das Relações Internacionais, exclusivamente com
contribuições de autores portugueses»11 são, nesse aspeto, tentativas de tornar
este debate mais intenso e contínuo. É também esse o objetivo deste número
especial que aqui introduzimos e que inclui a publicação de sete artigos que
analisam as teorias das RI a diferentes níveis e sob diferentes perspetivas.
Numa primeira parte é apresentado um quadro abrangente da disciplina, assim
como do seu potencial crítico e transformador da esfera internacional. A esse
respeito, Paulo Rigueira fez um rigoroso exercício de enquadramento
disciplinar, olhando para as especificidades das RI e para a forma como estas
podem estabelecer pontes e se diferenciam de disciplinas afins, como o direito
e a história. Pedro Emanuel Mendes olha igualmente para a evolução da
disciplina, focando, contudo, em particular, a ascensão do construtivismo ao
estatuto de «teoria principal» no quadro das RI. Optando por uma abordagem mais
crítica, João Nunes salienta a forma como a teoria, neste contexto disciplinar,
pode contribuir para a transformação da realidade internacional, sendo essa a
tarefa à qual os teóricos das RI não devem tentar evitar por ser inerente ao
próprio exercício de teorização. Também no campo disciplinar e crítico Marcos
Farias Ferreira e André Saramago analisam o impacto que o trabalho de Steve
Smith e Ken Booth teve na «viragem crítica» do Departamento da Aberystwyth, um
dos mais importantes berços disciplinares das ri, e como os alicerces teóricos
que aí se levarem a cabo devem ser aproveitados para o desenvolvimento futuro
da disciplina, estabelecendo assim uma interessante ponte com os três textos
anteriormente referidos.
Se estes quatro contributos acabam por fazer uma análise geral da disciplina e
do seu progresso e potencial teórico, os textos de António Horta Fernandes,
Luís Lobo-Fernandes e Emanuel Joaquim dedicam-se a análises mais parcelares,
centrados numa abordagem teórica ou num conceito-chave. É isso que faz Horta
Fernandes no seu estudo crítico do conceito de anarquia, que é, a seu ver, mal
compreendido pelos teóricos das RI e de pouca utilidade na explicação da
realidade internacional. Tanto Horta Fernandes como Lobo-Fernandes vão procurar
respostas para problemas teóricos concretos e atuais em pensadores políticos e
filosóficos da viragem do século XVI para o XVII. No primeiro caso, através de
uma leitura aprofundada de Thomas Hobbes, no segundo, através da redescoberta
do pensamento de Hugo Grócio. Lobo-Fernandes salienta, em particular, que uma
análise grociana permite ao enunciado liberal pluralista compreender de forma
mais apurada a relação entre um sistema eminentemente interestadual e a
crescente importância das dinâmicas transnacionais, que não colocando em causa
o sistema, têm um importante impacto no seu funcionamento. Igualmente centrado
numa abordagem racionalista, mas a partir de uma perspetiva realista, o texto
de Emanuel Joaquim pretende compreender como o interno e o internacional
interagem dentro das várias correntes desta escola de pensamento. Pelo caminho,
faz um importante mapeamento das diferenças e semelhanças entre estas mesmas
correntes, desenhando um quadro do realismo com bastantes mais nuancesque
aquele que muitas vezes é apresentado, em particular pelos seus críticos.
NOTAS
1
O primeiro curso de RI surgiu em Portugal em 1975, na então recém -criada
Universidade do Minho. Lobo-Fernandes, Luís ' «O ensino das relações
internacionais em Portugal». In Negócios Estrangeiros. Vol. 11, N.º 2, 2007,
pp. 79-86.
2
Ferreira-Pereira, Laura C., e Freire, Maria Raquel ' «International Relations
in Portugal: the state of the field and beyond». In Global Society. Vol. 23,
N.º 1, 2009, pp. 79-96.
3
Tickner, Arlene B., e Wæver, Ole (orgs.) ' International Relations Scholarship
around the World. Londres: Routledge, 2009.
4
Pureza, José Manuel ' «O príncipe e o pobre. O estudo das relações
internacionais entre a tradição e a reinvenção». In Revista Crítica d e
Ciências Sociais. N.º 52-53, 1998-1999, pp. 363-376.
5
Williams, Michael ' The Realist Tradition and the Limits of International
Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
6
Wight, Martin ' «Why is there no international theory?». In International
Relations. Londres: Sage Publications, 1960.
7
Long, David ' «Paternalism and the internationalization of imperialism: J. A.
Hobson on the international government of the Lower Races». In Long, David, e
Schmidt, Brian ' Imperialism and Internationalism in the Discipline of
International Relations. Nova York: State University of New York Press, 2005,
pp. 71-92.
8
Fritz, Jan-Stefan ' «Internationalism and the promise of science». In Long,
David, e Schmidt, Brian ' Imperialism and Internationalism in the Discipline of
International Relations, pp. 141-158.
9
Schmidt, Brian ' «The American national interest great debate». In Schmidt,
Brian ' International Relations and the First Great Debate. Londres: Routledge,
2012, pp. 94-117; Schmidt, Brian ' The Political Discourse of
Anarchy: A Disciplinary History of International Relations. Nova York: State
University of New York Press, 1997.
10
Relações Internacionais. N.º 7, Setembro de 2005.
11
Oliveira, Pedro Aires ' «Nota de apresentação». In Relações Internacionais.
N.º 16, dezembro de 2007, p. 16.
Rua Dona Estefânia, 195, 5 D
1000-155 Lisboa
Portugal
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