Portugal na União Europeia
Portugal na União Europeia
Quando o novo Governo britânico tomou posse, um dos ministros encontrou uma
pequena nota do seu predecessor: «receio dizer-lhe que não há dinheiro». Este
exemplo brutal simboliza muito bem o estado das finanças públicas em muitos
países europeus, incluindo Portugal. Levanta igualmente uma questão séria: de
que modo a crise financeira e económica da zona euro afecta a construção
europeia e a política portuguesa na União?
A ideia de que vamos atravessar um período passageiro de austeridade e depois
tudo voltará ao «normal» não passa de uma ilusão. Por um lado, a governação
económica da União, e em especial da zona euro, irá conhecer reformas
impossíveis de prever com exactidão. Por outro lado, a crise estrutural e
insustentável das finanças públicas exige profundas reformas no funcionamento
da maioria dos estados europeus. As funções do estado, incluindo a política
externa e a defesa, serão afectadas. Quais serão as implicações geopolíticas e
diplomáticas da crise económica da zona euro? É neste contexto que devemos
discutir a política europeia de Portugal.
Explicado o contexto, convém referir três pressupostos deste artigo. Em
primeiro lugar, quando há menos dinheiro, exige-se uma estratégia melhor.
Depois, em momentos de ruptura, devemos ser ousados no pensamento e nas
propostas. Por fim, adoptando as políticas correctas, a integração europeia
pode ajudar a lidar com as dificuldades impostas pela austeridade.
Na primeira parte, o artigo discute quais devem ser os pilares da política
europeia de Portugal. Na segunda, elabora sobre o modo como a União Europeia
(UE) deverá servir de instrumento para ajudar a prosseguir outros objectivos
centrais da política externa portuguesa.
Portugal na União
GOVERNAÇÃO ECONÓMICA
Como resultado da crise financeira e económica de 2008-2010, a zona euro
atravessa um momento de redefinição. No cenário mais provável, esta
reformulação atingirá as regras da União Monetária, sem tocar na composição da
zona euro. O objectivo de todos (dos estados-membros e das instituições
europeias) é a preservação dos actuais membros na zona euro. No entanto, o
realismo obriga-nos a reconhecer que a situação é incerta. Esta incerteza tem
dado origem a especulações, mesmo entre responsáveis políticos. Por isso mesmo,
convém fazer algumas clarificações.
É possível identificar três dimensões no euro: uma dimensão financeira, uma
dimensão económicae uma dimensão política. A dimensão financeira tem dominado a
maioria das discussões, o que aliás não deve surpreender. A crise iniciou-se
com os problemas do sistema financeiro global e agravou-se devido à situação
das finanças públicas de alguns estados-membros. Todavia, principalmente quando
se começa a especular sobre os cenários mais radicais (como, por exemplo, uma
hipotética divisão da zona euro, entre um «euro do norte» e um «euro do sul»),
é importante abordar as outras dimensões do euro. Economicamente, a construção
e o aprofundamento da zona euro foi benéfica para todos os países e não apenas
para alguns (e para uns mais do que para outros, basta comparar os aumentos das
exportações após o início do euro). Quando discutimos a dimensão económica do
euro, afastamo-nos inevitavelmente do discurso que sublinha a divisão entre
estados cumpridores e estados gastadores, da atribuição exclusivada culpa da
crise do euro a apenas alguns dos membros e, sobretudo, de uma suposta
generosidade de alguns países mais ricos quando abandonaram as suas moedas
nacionais. Principalmente, porque foram precisamente estes que mais ganharam
economicamente com a criação do euro. Talvez valesse a pena referir este ponto
com mais frequência.
A discussão das vantagens económicas da construção do euro tem ainda outra
virtude. Mostra como o euro beneficiou, em geral, todos os seus membros, sendo
assim do interesse de todos mantê-lo. Está ainda de acordo com um dos
pressupostos fundamentais da integração europeia: o respeito pelos princípios
da unidade e da igualdade das políticas centrais da construção europeia. A
divisão do euro em duas categorias constituiria uma violação destes princípios.
Pode-se argumentar que, após as profundas alterações das condições económicas
globais e europeias desde a criação do euro, alguns dos estados-membros poderão
já não ter interesses económicos suficientemente fortes para se empenharem na
manutenção da actual configuração da zona euro. A resposta a este argumento
leva-nos à discussão da dimensão política do euro. O euro é uma construção
central do projecto da integração europeia. Por isso mesmo, todos os estados-
membros da UE, a não ser que tenham explicitamente optado por não aderir, têm a
obrigação de se preparar para integrar o euro. Ou seja, o pressuposto é de que
o euro constitui um mecanismo de integraçãoe não um instrumento de exclusão.
A alteração deste pressuposto teria consequências da maior gravidade para a
construção europeia. Levaria a divisões políticas que a prazo poderiam ser
insustentáveis para a UE. Num plano mais concreto, podemos levantar duas
questões que mostram as complicações políticas que adviriam de uma divisão da
zona euro. Em primeiro lugar, de que modo isso afectaria a relação entre a
Alemanha e a França, central para a política europeia das últimas cinco
décadas? Em segundo lugar, tendo em conta a dimensão política de uma divisão do
euro, quem consegue garantir que os hipotéticos membros do «euro do norte»
partilhassem os mesmos interesses e objectivos políticos? A divisão do euro não
é uma questão financeira; é uma questão política. E contas públicas saudáveis,
apesar da sua importância, não são suficientes para construir um projecto
político comum.
A curto prazo, os esforços de qualquer governo português devem concentrar-se em
evitar a fragmentação da zona euro. No plano interno, fazer todas as reformas
necessárias, de modo a adiar (para sempre) uma situação em que a decisão teria
de ser a reformulação da composição da União Monetária para preservar o próprio
euro. No plano externo, deve concertar-se com os estados-membros que tudo farão
para evitar a divisão ou a fragmentação do euro.
Os próximos anos da política da UE serão, em grande medida, dominados por
dossiês económicos. Em primeiro lugar, de acordo com o que foi decidido no
Conselho Europeu de Outubro, haverá uma «revisão limitada» do Tratado de Lisboa
para se criar um mecanismo permanente de resposta a futuras crises que assegure
a estabilidade financeira da zona euro. Ainda segundo as conclusões do Conselho
Europeu, a revisão do tratado deverá concluir-se em 2013. Deixando agora de
parte eventuais complicações que poderão ocorrer durante os processos nacionais
de ratificação, Portugal terá de prestar atenção a eventuais mecanismos
sancionatórios, quer quanto à sua natureza, quer no que se refere ao processo
de decisão e de execução.
A questão de medidas sancionatórias surge nas conclusões do Conselho Europeu de
outubro1. Desde a data do Conselho Europeu, e sobretudo com o facto de a ajuda
financeira à Irlanda não ter acalmado os mercados, começa a tornar-se claro que
o problema não está apenas nas dívidas soberanas de alguns estados-membros, mas
reside igualmente nas deficiências estruturais da zona euro. Os mercados
perceberam que o seu sistema de governação está incompleto. Neste sentido, tudo
indica que as ajudas bilaterais serão insuficientes para resolver o problema de
fundo. É provável que a Europa tenha chegado a uma situação em que só através
de reformas na governação da zona euro se consiga acalmar definitivamente os
mercados. Alguns responsáveis políticos europeus defendem a criação de emissões
de dívida conjunta na zona euro, os chamados «eurobonds». Outros rejeitam,
considerando que a sua adopção retiraria a pressão necessária para os países
fazerem as necessárias consolidações orçamentais. No entanto, poderá ser
necessário um pacote global para se salvar o euro. Os que rejeitam os
«eurobonds» poderão aceitar uma versão moderada em troca de sanções que
imponham políticas de equilíbrio orçamental. E aqueles que olham para os
«eurobonds» como a solução para a crise do euro terão de aceitar medidas
sancionatórias. Claro que a troca «eurobonds por sanções» seria apenas um
acordo geral. A definição concreta, quer dos «eurobonds» quer das sanções,
teria que ser objecto de uma revisão profunda do tratado de Lisboa. Ninguém o
deseja, mas não pode não haver alternativa (ou a alternativa ser demasiado má).
Uma grande revisão dos mecanismos de governação da zona euro (na prática a
criação de uma União fiscal) acabaria por se ligar à revisão das perspectivas
financeiras, outra das questões-chave para o futuro imediato. Nomeadamente, o
tema dos recursos próprios da União, introduzido pela Comissão Europeia,
dominará grande parte do debate. Ou seja, ao tema da União fiscal (para
completar a União Monetária) juntar-se-ia a questão da criação de uma
verdadeira política orçamental europeia. Por fim, o último lado do triângulo
seria o reforço das políticas económicas europeias, com base no documento
«Europa 2020». Seria o caminho para a convergência de um modelo económico
europeu, assente numa maior competitividade, um aumento do crescimento
económico, na redução do sector público e na diminuição do desemprego
estrutural. Provavelmente, a Europa chegou a uma situação em que, para salvar o
euro, terá de fazer reformas profundas. Neste contexto, o Governo e a
diplomacia portugueses terão de se preparar para as futuras negociações. Em
grande medida, o futuro da economia portuguesa irá decidir-se na Europa. Ou
seja, mais do que nunca, a política europeia será a continuação da governação
de Portugal. Este ponto nunca poderá ser ignorado pelos primeiros-ministros
portugueses.
PORTUGAL E AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS
Nas instituições europeias define-se quase tudo o que conta na política da
União. Incluo no termo «instituições», as relações bilaterais entre os estados-
membros. Afinal de contas, os estados são as instituições mais antigas da
União. A Comissão Europeia é um aliado institucional natural. Desde logo,
porque está no seu código genético a defesa da igualdade entre os estados-
membros e, tradicionalmente, tornou-se uma instituição em que os países de
média (como Portugal) e pequena dimensão confiam. Aliás, a Comissão tem uma
natureza política curiosa. Os comissários não representam os seus países, mas é
a única instituição onde as sensibilidades dos estados-membros estão presentes
de um modo igual: um comissário por cada estado. No Conselho, o peso dos votos
reflecte as diferenças das dimensões demográficas dos estados. No Parlamento
Europeu, apesar da organização seguir critérios partidários, e não nacionais,
as delegações nacionais reflectem também as desigualdades populacionais dos
diferentes países. Ao nível político, Portugal será sempre mais igualna
Comissão do que no conselho ou no Parlamento.
Após a entrada em vigor do tratado de Lisboa, há uma nova instituição2onde
Portugal está representado em termos de igualdade em relação a todos os outros
estados-membros: o Conselho Europeu. Cada vez mais, muitas das decisões mais
importantes são tomadas no Conselho Europeu (ou pelo menos preparadas e
acordadas). Está a tornar--se, progressivamente, uma espécie de «senado», no
sentido romano do termo (dos tempos da república e não do império). O chefe do
Governo português deve olhar para as reuniões dos conselhos europeus como um
dos momentos centrais da sua actividade política. São decisivos para defender
os interesses nacionais. As suas agendas devem ser seguidas ao pormenor pelos
diplomatas portugueses responsáveis pelos assuntos europeus, quer em Lisboa
como em Bruxelas (e já são, verdade seja dita e o mérito reconhecido). Os
chefes de governo devem preparar-se para as cimeiras mais importantes com o
cuidado e o esforço com que se preparam para os debates das campanhas
eleitorais (o seu sucesso ou insucesso político pode depender do que é decidido
nos conselhos europeus). O prestígio de um líder entre os seus pares do
Conselho Europeu constitui um bem político de grande valor. É óbvio que o peso
do país conta muito, mas não é tudo. O exemplo do senado romano ajuda-nos. O
Conselho Europeu é um corpo político de 29 líderes, muitas vezes com problemas
complicados para resolver, e a nacionalidade não define a qualidade e a
relevância das contribuições. um primeiro-ministro que saiba articular o
interesse nacional com o interesse europeu, que seja rápido a perceber o
sentido dos compromissos, que tenha prestígio entre os seus pares,
independentemente da sua nacionalidade, marcará as decisões do Conselho
Europeu. Para isso, há quatro condições essenciais: interessar-se genuinamente
pela Europa, perceber devidamente o significado da UE para Portugal, não se
sentir intimidado, e estar disposto a investir nas relações bilaterais com os
seus colegas.
As relações com o presidente do Conselho Europeu devem ser cultivadas de um
modo permanente, com encontros bilaterais e com convites para se deslocar a
Lisboa. é ainda fundamental aprofundar as relações políticas com os outros
líderes do Conselho Europeu. Naturalmente, uns são mais importantes que outros.
Mas é necessário uma sensibilidade e um interesse políticos apurados para
perceber não apenas quem são os líderes mais importantes, mas a importância que
cada um tem nos diferentes temas. Com 27 estados-membros, as relações
bilateraisnão só se tornam mais importantes, como oferecem mais oportunidades.
Não há regras estabelecidas para as relações bilaterais, e as políticas a
seguir devem ser definidas de acordo com as circunstâncias e os interesses de
cada momento. O pragmatismo político é tão importante como alianças históricas,
vizinhanças territoriais ou o poder dos estados.
Há, no entanto, um ponto, no caso das relações bilaterais, que gostaria de
sublinhar: a importância dos países da Europa Central e de Leste. Por vezes,
passa a impressão que a «Lisboa política» continua a agir na União, como se
ainda só houvesse 12 estados-membros (para não falar das alturas em que se age
na base do «Espanha, Espanha, Espanha»). Há mais 15, e muitos deles partilham
interesses com Portugal. Por exemplo, um país como a Polónia é crucial na
política da União. Goza de uma assinalável influência política, de um dos
maiores crescimentos económicos entre os estados-membros e de interesses
semelhantes aos portugueses, quer nas matérias orçamentais, como em políticas
como a da coesão e mesmo em questões externas, como por exemplo a relação
transatlântica. E pode dizer-se o mesmo de outros países da Europa Central.
São, além disso, economias em crescimento e mercados com enorme potencial para
as empresas portuguesas. As economias emergentes não estão todas fora da
Europa, na Ásia e na América Latina. Também estão na Europa, e quase todas na
UE.
Por fim, o Parlamento Europeu tem aumentado a sua influência na política e nos
processos legislativos da União, sobretudo após a ratificação do tratado de
Lisboa. Na Europa «pós-Lisboa», o Parlamento Europeu é um dos co-legisladores,
juntamente com o conselho. Neste novo contexto, as comissões parlamentares
aumentam bastante a sua influência, especialmente no processo legislativo
europeu. Estas alterações exigem uma estratégia nacional no Parlamento Europeu.
Os deputados não representam directamente os seus países, estando de resto
integrados em grupos partidários. Representam, porém, cidadãos portugueses,
devendo assim defender os seus interesses. A grande maioria dos deputados
portugueses pertence aos partidos do chamado arco da governação, os quais
partilham visões comuns em relação a muitas matérias de interesse nacional na
Europa. Uma estratégia nacional no Parlamento Europeu assentará em três pontos.
O reforço da colaboração entre deputados portugueses de famílias políticas
diferentes em matérias de interesse nacional vital, respeitando naturalmente as
diferenças ideológicas e políticas entre eles, não só inevitáveis como
saudáveis. Em segundo lugar, uma cooperação activa entre os deputados e os
diplomatas portugueses em Bruxelas (o que já acontece). Em terceiro lugar, para
a estratégia ter sucesso, seria salutar que os partidos privilegiassem a
competência e uma certa vocação europeia na composição das listas eleitorais (o
que já começou a acontecer, em todos os partidos, como mostra o desempenho de
muitos dos actuais deputados portugueses). Ainda como resultado das reformas
introduzidas pelo tratado de Lisboa, a Assembleia da República deve reforçar a
sua participação no processo político europeu e na fiscalização das iniciativas
legislativas.
Portugal no mundo através da União
As reformas introduzidas pelo tratado de Lisboa irão reforçar a política
externa da UE. A criação do posto de alto-representante da União para a
Política externa e de segurança concede mais visibilidade política, aumenta a
coesão dos instrumentos de política externa, através do «chapéu» vice-
presidente da Comissão, e acentua a unidade diplomática dos estados-membros,
com o «chapéu» presidência do conselho das relações externas. Além disso, o
tratado estabeleceu um serviço diplomático europeu, o serviço europeu de acção
externa, o qual contribuirá para reforçar não só a cultura diplomáticada União,
como a natureza europeiadas diplomacias nacionais.
O tratado de Lisboa entrou em vigor num período de profundas alterações na
política mundial, com a deslocação de poder para fora da Europa (e do mundo
ocidental) e com a emergência de novas potências mundiais e regionais. E
devemos sublinhar os dois níveis, o global e o regional, porque as mudanças de
poder vão para além da emergência de potências mundiais, que passaram a ter
interesses e aspirações globais, como a china, a índia e o Brasil
3
. Incluem igualmente potências regionais em crescimento, cujos interesses serão
cada vez mais difíceis de ignorar. Incluo a Austrália, a indonésia, a Turquia,
o Egipto, a África do Sul, o México e o Canadá, entre outros, nesta categoria.
e Portugal não deve ficar demasiado ofuscado pelos holofotes da «BRIComania» e
deverá prestar atenção a estas potências médias, nomeadamente nas relações
económicas e comerciais.
A multiplicação de novas potências mundiais e regionais, as primeiras com
dimensões continentais, enfraquece em termos relativos a posição dos países
europeus no equilíbrio de poder mundial. Para muitos deles, incluindo os
maiores, a história dos últimos cem anos pode reduzir-se numa fórmula simples e
dura: de impérios mundiais a potências médias. A integração europeia foi, desde
o início, parte da resposta dos países europeus ao seu declínio estratégico.
Após os sucessivos alargamentos, a UE possui hoje uma dimensão económica,
tecnológica, territorial e demográfica que lhe permite competir com as outras
potências de dimensões semelhantes.
A UE não tem, no entanto, a mesma coesão e unidade política e diplomática de
que gozam as outras potências mundiais. Os estados unidos, a china, a Rússia, a
Índia, o Japão, o Brasil são todos estados soberanos, com governos centrais
fortes que comandam, com uma só voz, os instrumentos de política externa.
Apesar dos progressos introduzidos pelo tratado de Lisboa, a UE é
qualitativamente muito diferente. e as diferenças contam e muito. À
fragmentação política, acrescenta-se as identidades diplomáticasdos estados-
membros. Teoricamente, uma União de estados poderia ser constitucionalmente
fragmentada, o que por si só já constituiria um problema em termos de
competição estratégica com rivais mais coesos, sem que as suas partes tivessem
fortes identidades nacionais. Todavia, os países europeus preservaram as suas
ambições e identidades diplomáticas. As transformações na distribuição do poder
global não as diminuíram. Por vezes, nota-se até o contrário. A multiplicação
de actores importantes aumenta e diversifica os interesses externos dos países
europeus. Há uma espécie de atracção diplomática pelas novas potências, globais
e regionais, à qual as velhas capitais europeias têm uma enorme dificuldade em
resistir.
Por um lado, os desafios estratégicos do mundo «pós-europeu» aumentam a
importância da União. Por outro lado, as identidades nacionaisdos estados-
membros continuam a moldar as suas diplomacias e limitam a integração europeia
na área da política externa. A isto acrescenta-se os estímulos que a nova ordem
global oferece a iniciativas e estratégias unilaterais. Se é evidente que a
unidade diplomática europeia absoluta não será possível a um futuro visível, é
igualmente verdade que a União se tornou indispensável para o posicionamento
dos seus estados-membros no mundo. O desafio que se coloca aos governos
portugueses é o seguinte: de que modo a União poderá ajudar Portugal a
prosseguir os seus interesses externos?
Há dois pontos essenciais para se responder satisfatoriamente a esta pergunta.
Em primeiro lugar, os decisores portugueses devem ter ideias claras sobre os
interesses externos do País. Em segundo lugar, devem definir e executar
estratégias eficazes para tentar influenciar a política externa da União na
direcção dos interesses portugueses. Vale a pena discutir, no contexto das
relações externas da UE, alguns dos objectivos centrais da política externa
portuguesa.
RELAÇÃO TRANSATLÂNTICA
No caso das relações entre a Europa e os estados unidos, há dois aspectos que
devem ser sublinhados. Por um lado, as alterações nos equilíbrios de poder
mundial tornam mais urgente, para os dois lados, o reforço da parceria
transatlântica. A aliança entre europeus e americanos constitui uma fonte de
poder para ambos. Após algumas hesitações por parte da Administração Obama
durante os dois primeiros anos do seu mandato, há sinais recentes de uma
mudança de rumo. A última cimeira entre a UE e os Estados Unidos, realizada em
Lisboa, ficará muito provavelmente para o futuro como o momento que simboliza a
mudança de atitude por parte de Washington. O Presidente Obama terá percebido
não só que a UE conta nos cálculos do equilíbrio de poder global e dos
interesses externos norte-americanos, como passou a ver Bruxelas, e não apenas
as capitais nacionais, como um interlocutor e um parceiro político. Aliás, as
três cimeiras de Lisboa, a da NATO, a da NATO-Rússia e da UE-Estados Unidos
devem ser vistas como um esforço diplomático norte-americano de reaproximação
aos seus aliados tradicionais e de inclusão da Rússia nas suas estratégias de
alianças. Washington foi ao encontro do discurso estratégico europeu, cujos
responsáveis defendiam há muito a necessidade de reforçar, simultaneamente, a
relação transatlântica e a parceria com Moscovo.
Portugal tem todo o interesse em ver reforçado o relacionamento entre duas das
suas principais opções em política externa, a União Europeia e a Aliança
Atlântica. Nesse sentido, deve empenhar-se na aproximação entre a Europa e os
Estados Unidos. Além disso, para os governos portugueses, é fundamental
preservar os laços transatlânticos. Como demonstraram as divisões durante a
Guerra do Iraque, conflitos diplomáticos entre europeus e norte-americanos
provocam divisões no interior do sistema político português, enfraquecendo os
seus consensos diplomáticos fundadores.
A participação no Conselho de Segurança nos próximos dois anos deve ser
entendida como uma oportunidade para reforçar a relação transatlântica,
aproveitando o facto de a Administração Obama gozar ainda de apreciável capital
político na Europa e de ter enviado sinais nos últimos tempos que irá prestar
mais atenção à relação transatlântica até ao fim do mandato. Portugal deve
aproveitar ainda a participação no Conselho de Segurança para reforçar a sua
reputação junto dos estados-membros de pequena e média dimensão. O facto de os
outros países europeus do próximo biénio serem os três maiores estados-membros
da União, os quais são os mais relutantes para «falarem em nome» da Europa no
Conselho de Segurança, oferece a Portugal a possibilidade de ser uma «voz
europeia» no Conselho de Segurança nos próximos dois anos. Seria negativo
desperdiçar esta oportunidade. Portugal deve construir mecanismos políticos e
diplomáticos para construir convergências com os outros estados-membros e com
as instituições europeias, de modo a que quando fala seja mais do que a voz
portuguesa.
O ATLÂNTICO SUL
Nos últimos anos, o atlântico sul tornou-se bem mais importante para as
relações políticas e económicas externas de Portugal. É o resultado, em
primeiro lugar, do aumento de poder e de valor estratégico da América Latina,
especialmente do Brasil, e do continente africano. A América Latina é das
regiões que mais crescem economicamente. O Brasil está em passo acelerado para
o estatuto de potência mundial. E África, como apontam vários estudos
publicados recentemente, goza de um potencial enorme de crescimento estratégico
e económico, que se materializará durante as próximas décadas. As ligações
históricas e culturais entre Portugal e estas regiões contribuem ainda mais
para a elevação do atlântico sul a uma prioridade nacional.
Obviamente que Portugal nunca perdeu interesse pela América Latina e pela
África. Mas nos últimos anos assistiu-se a um salto qualitativo, com as duas
regiões a tornaram-se um interesse estratégicopara Portugal. Naturalmente que
Portugal terá interesses políticos e económicos noutras regiões, nomeadamente
em certas regiões da Ásia, onde destacaria a china, a índia e a indonésia, não
só por motivos económicos mas também por razões históricas, com Goa, Timor
Leste e Macau a representarem o arco da presença portuguesa no continente
asiático. No entanto, na hierarquia dos interesses nacionais, parece-me que os
interesses estratégicosde Portugal se encontram nos quatro lados do «rectângulo
atlântico»: a Europa, a América do Norte, a América Latina e África. Julgo que
seria da máxima importância articular uma política externa atlântica capaz de
maximizar os quatro lados atlânticos de modo a servir os interesses
portugueses.
No caso da América Latina e da África, Portugal beneficia igualmente da maior
atenção estratégica que a UE prestou a estas regiões nos últimos cinco anos. o
Governo português desempenhou um papel central nesta viragem europeia para o
atlântico sul, tendo organizado durante a presidência portuguesa do conselho,
na segunda metade de 2007, a primeira cimeira UE-Brasil (onde se estabeleceu a
parceria estratégica entre as duas partes) e a segunda cimeira UE-África.
Beneficiou ainda do interesse e do empenho da Comissão Europeia em relação a
estas regiões e iniciativas.
Antes de concluir, uma última observação. Uma política europeia eficaz exige a
manutenção do consenso nacional sobre as virtudes e as vantagens da integração
europeia. Há alguns sinais inquietantes que apontam para um possível
enfraquecimento desse consenso, que desempenhou além disso um papel fundador no
regime político português. Desde as críticas à participação no euro até alguns
ataques injustificados sobre as posições de alguns estados-membros
(nomeadamente a Alemanha, e depois de tudo o que Lisboa fez para concluir o
trabalho iniciado por Berlim e que resultou no tratado de Lisboa), começa a
notar-se um mal-estar preocupante em relação à Europa. Paralelamente, observa-
se aqui e ali, certas tentações para substituir uma «Europa exigente a pouco
solidária» por um sul (latino-americano, africano e asiático) que «nos
compreende e com quem partilhamos laços históricos». Cuidado com certas
tentações. Este artigo faz uma grande defesa da importância do atlântico sul e
mesmo da Ásia. Mas num sentido complementar à Europa, e reforçando-se
mutuamente. Uma estratégia de substituição seria um desastre4. A crise será um
grande teste à opção e aos compromissos europeus da democracia portuguesa. Um
falhanço seria bem mais grave do que o défice e a dívida juntos.
Notas
*
O texto é escrito na qualidade de académico e observador da política da União
Europeia. A análise e as opiniões são pessoais e em nada vinculam a Comissão
Europeia ou o seu Presidente.
1
«The issue of the right to participate in decision making in MEU related
procedures in case of a permanent threat to the stability of the eurozone as a
whole».
2
Formalmente, o Conselho Europeu só é reconhecido como instituição autónoma da
UE no Tratado de Lisboa. Até então, era a configuração do conselho ao nível de
chefes de Estado e de Governo.
3
Não incluo a Rússia, fugindo assim à «BRIComania», por respeito não só ao que o
Brasil, a China e a Índia têm em comum (apesar das divergências em questões
essenciais e cada vez mais visíveis), mas sobretudo a tudo o que separa os três
da Rússia. Em termos muito simples, o Brasil, a China e a Índia crescem em
termos económicos, demográficos e de capacidade tecnológica. A Rússia está ou
em declínio ou em estagnação nas mesmas áreas. Os encontros «BRIC» não são mais
do que encontros de quatro potências, os BIC mais a Rússia, que pretendem um
mundo multipolar para limitar a hegemonia norte-americana.
4
Espero que ninguém queira substituir a «falta de solidariedade europeia» por
uma «solidariedade chinesa, venezuelana ou líbia».
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