Repensar as politicas publicas sobre as mulheres e os media: ou do quao
cruciais sao os estudos feministas da comunicacao
Introdução
Em 1911, pela primeira vez na história nacional, uma mulher, Carolina Beatriz
Ângelo, votava nas eleições para a Assembleia Constituinte. O acontecimento
mereceu destacada cobertura da imprensa e a sua fotografia chegou às primeiras
páginas dos jornais (Esteves, 2004). Nessa época, uma única jornalista
profissional – Virgínia Quaresma – fazia as notícias do dia, numa imprensa que
se começara a industrializar.
Uns "meros" cem anos depois, outra mulher, Assunção Esteves, era
eleita presidente da Assembleia da República. E algum tempo após a eleição,
duas mulheres jornalistas, Bárbara Reis e São José Almeida – a única diretora
de um jornal nacional e uma redatora principal – entrevistavam-na, dando a
conhecer o seu trajeto e as suas ideias1.
Contada assim, com rostos e datas que fazem os "pulos" dos avanços
do trajeto das mulheres em Portugal e no mundo, a história é certamente
injusta, porque não dá conta das muitas protagonistas e dos muitos momentos não
menos significativos e importantes para esse mesmo avanço, mas permite-nos
também confrontar a estranheza da lentidão do progresso e a certeza de que a
subordinação, a discriminação e as desigualdades experienciadas pelas mulheres,
se continuam grandes, é precisamente a sua exceção que, na imprensa, é tornada
visível. Olhar a história por esta conjunção permite-nos, além disso, situar na
comunicação uma das raízes da desigualdade que também por ela – e nela – se
desenvolve e se torna (ou não) visível.
Estas ligações entre a comunicação e as desigualdades das mulheres estiveram
sempre, de modo mais ou menos explícito, presentes nas diversas articulações do
feminino. O direito a ter uma voz e a vê-la expressa nas leis nunca deixou, na
verdade, de estar subjacente nas reivindicações das mulheres. Não é, por isso,
de estranhar que a chamada comunicação social tenha sido, logo aquando da
formação da primeira imprensa, um instrumento de emancipação para as mulheres
que historicamente quiseram afirmar publicamente as suas necessidades e
reivindicações (Lopes, 2005). Mas associada à perceção do potencial emancipador
dos meios de comunicação em breve se estabeleceria também a noção de que os
mesmos eram fonte das suas mais prementes preocupações. Na verdade, os dois
aspetos estão interligados: como mostram as teorias feministas do espaço
público (Fraser, 1992), a imprensa em particular e os media mais em geral são
centrais na formação de públicos, mas tanto na sua emergência como nas suas
transformações, as mulheres estiveram historicamente arredadas da plena e igual
participação discursiva do espaço normativo que eles punham em marcha. Por
isso, as mulheres tiveram historicamente de construir também os seus próprios
lugares de discurso público e privado, na forma de contrapúblicos (Fraser,
1992) e por isso também têm, ainda hoje, de lutar pelo espaço dos seus direitos
à comunicação livre e igual, ainda que de modos nem sempre coincidentes nos
seus pressupostos de base (Alvares, 2009a).
Na verdade, à medida que a imprensa se foi industrializando, a luta das
mulheres passou também a desenrolar-se no espaço mainstream de uma imprensa
que, como outras esferas da vida, desenvolvia os seus próprios paradoxos da
desigualdade: ao mesmo tempo que, na sua produção discursiva, mantinha as
mulheres profundamente invisíveis ou as remetia para os papéis de género que a
sociedade patriarcal estabelecera como ideais, incorporava também no seu seio,
como força de trabalho, um crescente número de mulheres. E assim, chegadas/os
ao século XXI, eis que nos media se verifica aquilo que acontece um pouco por
todo o setor do trabalho: apesar da sua força de trabalho ser largamente
constituída por mulheres, o teto de vidro mantém-se, inquebrantável.
Apesar disso, parece, hoje, claro para os movimentos dos direitos das mulheres
– bem como para todos os movimentos que procuram maior justiça social – que
É impossível conceber um movimento de justiça global que não
reconheça um lugar central para os meios de comunicação como fonte
tanto dos males sociais como de emancipação (...). Por um lado, as
instituições, tecnologias e políticas que compõem o que chamamos
"media" são ferramentas no auxílio da mercantilização
cultural, do consumo excessivo, da censura do mercado, da vigilância
política e da invasão de privacidade. Por outro lado, as mesmas
ferramentas são meios pelos quais os atores envolvidos em lutas por
justiça social são capazes de organizar, coordenar e mobilizar, bem
como dar testemunho e trazer à vergonha pública os autores de
injustiça (Calabrese, 2005: 302-303).
O reconhecimento deste duplo papel dos meios de comunicação, no entanto, não
retira a carga de urgência, sentida pelos movimentos feministas, do trabalho
que é preciso operar sobre o seu funcionamento para que a sua face de opressão
se dissolva e para que prevaleça o potencial da emancipação (Peça, 2009). Mas
este trabalho tem-se deparado com inúmeras dificuldades e contradições,
nomeadamente quando se pretende que ele seja traduzido em mecanismos de decisão
nacionais e internacionais que procuram identificar e propor soluções para os
problemas experienciados pelas mulheres.
Na verdade, são muitos os paradoxos, neste campo, de que enfermam as políticas
públicas. Se, por um lado, forçadas pelos movimentos feministas, estas apontam
para a necessidade da regulação dos meios de comunicação na sua produção de
imagens que danificam as perspetivas de maior igualdade, por outro, estas
mesmas políticas estreitam-se em inabaláveis conceções da liberdade de imprensa
como liberdade negativa que exige que os media sejam livres do controlo do
Estado e que se confunde com os valores económicos da liberdade empresarial.
Pelo seu lado, os media fecham-se em articulados de "autoregulação
" cuja eficácia se tem provado ser autofrustrada (Camponez, 2012). Mas os
problemas não derivam apenas destes fortes obstáculos. Outros há, como
procuraremos ver, que dependem da dificuldade que a própria investigação
feminista em geral – e assim as políticas públicas que dela resultam – têm tido
em incorporar os contributos da investigação em comunicação. Por outro lado,
não é menos verdade que os próprios estudos da comunicação foram igualmente,
durante muito tempo, resistentes à adoção dos pontos de vista feministas.
No que se segue, procuraremos ver como os caminhos de emancipação desencadeados
pelas feministas, os caminhos das políticas públicas neste domínio e os
caminhos da investigação dos media têm percorrido avenidas cada vez mais largas
que lhes permitem avançar com alguma desenvoltura, mas que poucas vezes se
cruzam. Ora esse é, do nosso ponto de vista, um bloqueio sobre as políticas
públicas no campo dos direitos das mulheres que importa, finalmente, corrigir.
Estudos feministas da comunicação: uma academia sem eco?
Apesar das dificuldades que referimos, as imagens de subalternização e a
invisibilidade das mulheres, por pressão dos grupos e movimentos feministas,
têm sido lentamente objeto de políticas públicas. A ação da ONU, que aprovou a
Década Internacional das Mulheres (1975-1985) e que definiu as metas a serem
atingidas nos dez anos seguintes para eliminar as desigualdades, desencadearia
um conjunto de debates políticos de grande visibilidade que as mulheres na
academia começariam a trabalhar, estabelecendo relações entre os problemas e os
meios de comunicação. Mas, neste período, e no que toca especificamente ao
pensamento sobre a comunicação, a crítica feminista foi sobretudo feita por
mulheres fora da academia, isto é, por mulheres que pertenciam a grupos
feministas diversos ou que trabalhavam nos próprios media. Apesar disso, as
ligações entre os significados da desigualdade e a perceção pública dos mesmos
transformava-se em terreno fértil de pensamento porque, como nos diz Rosalind
Gill (2007: 9):
Quem estava envolvido na vaga de criatividade, pensamento e ativismo
feminista que varreu o mundo ocidental no final dos anos 1960 e 1970
enfrentava um desafio que os movimentos de mulheres antes não haviam
conhecido: um mundo dominado pelos media. Ao contrário das suas mães
e avós, as feministas da segunda vaga eram bombardeadas diariamente
por representações de feminilidade e relações de gênero nas notícias
e revistas, na rádio e na TV, no cinema e nos outdoors. Não é de
surpreender, então, que os media se tenham tornado um grande foco de
pesquisa feminista, crítica e intervenção (Gill, 2007:9)2.
A institucionalização destas preocupações como disciplina – os estudos
feministas da comunicação – viria a dar frutos claros, materializando-se
sobretudo em duas linhas de investigação: por um lado, a análise das estruturas
dos media dos quais as mulheres eram excluídas e, por outro lado, o estudo das
políticas de representação e de produção de conhecimento nas quais as mulheres
apareciam como objetos em vez de sujeitos ativos (Gallagher, 2003; Gill, 2007).
Mas o processo de institucionalização dos estudos feministas da comunicação
seria lento e só se faria já perto da década de 90. Na verdade, quase toda a
história da investigação da comunicação desenvolvida ao longo do século XX foi
feita à margem das preocupações das mulheres. Referindo-se ao caso americano,
Rakow (1989: 209) mostra como foi apenas em 1986 que o então recém-formado
"Feminist Scholarship Interest Group da International Communication
Association " (ICA) fundou o primeiro programa dedicado às preocupações
feministas no seio dessa organização. Em 1987, a avaliação de Steeves da
relação entre os quadros teóricos feministas e os estudos dos media concluía
que era necessário nestes últimos estudos uma maior atenção às complexas
teorias feministas (1987). Pelo seu lado, há pouco mais de 10 anos, Lisa
McLaughin via o problema da seguinte forma: "os estudos feministas da
comunicação ocupam uma posição especialmente precária, como ‘um interesse
especial’ que permanece basicamente não reconhecido e sem poder, não só para o
campo da comunicação e para a academia disciplinar, mas também para outras
académicas feministas" (McLaughlin, 1995: 144). Também em países como a
Inglaterra, as preocupações feministas com a comunicação, dentro dos estudos
culturais, levaria o seu tempo a afirmar-se (Brunsdon, 1996).
Num espaço de pouco mais de 15 anos, a situação a que McLaughlin se referia
mudou drasticamente. Hoje, os estudos proliferam, articulando-se com o
desenvolvimento da própria teoria feminista e gerando um pensamento próprio
sobre a mediação, a produção do sentido, a constituição do espaço público de
argumentação e reivindicação, a constituição da identidade feminina pelas
práticas discursivas mediáticas e, mais recentemente, sobre os problemas e
oportunidades criadas pelo desenvolvimento das novas tecnologias da
comunicação. Na academia portuguesa, continuam a ser raras as disciplinas que
foquem especificamente a questão das mulheres dentro dos cursos de comunicação
e/ou jornalismo, o que não significa que não tenha havido também, nos últimos
10 anos, um forte crescimento na investigação e nas publicações sobre este
tema.
No entanto, ao fazer o balanço dos estudos do campo no décimo aniversário de
uma das principais revistas internacionais do campo – Feminist Media Studies –
as suas editoras realçam que
Embora, em muitas partes do mundo, tenha havido um crescente
reconhecimento da importância da pesquisa feminista nos estudos de
comunicação e dos media e no ativismo dos media, ao mesmo tempo tem
havido também um entrincheiramento das desigualdades, culturais e
económicas, baseadas no género: a crescente divisão digital global;
uma explosão de sexismo nos media, um fracasso em estabelecer estudos
feministas dos media em algumas partes do mundo, a avaliação da
publicação feminista como tendo menos ‘impacto’ no campo da
comunicação (Carter e McLaughlin, 2011: 2).
Por outro lado, o nosso conhecimento, neste domínio, talvez hoje mais do que
nunca, contrasta fortemente com o discurso sobre as mulheres que surge na
comunicação e que, com poucas exceções, permanece conservador. Assentando
fortemente nas ideologias liberais da escolha individual, em ideias
romantizadas de empoderamento, nos discursos do êxito pelo
"mérito", e nas ideias de liberdade pessoal das mulheres, o
tratamento da noção de igualdade de género nos media ajusta-se perfeitamente ao
vocabulário do neoliberalismo e ignora o trabalho académico produzido nesta
área.
Simultaneamente, a complexidade da dimensão comunicacional da desigualdade, que
a academia tem identificado de formas cada vez mais sofisticadas, é também
ignorada no desenho das políticas públicas que não só mal a contemplam, como,
quando o fazem, se ficam pela superfície da importância dos meios da
comunicação e pela produção de "recomendações" que deixam intactos
os seus modos de funcionamento. Disso são também exemplo as ações fragmentadas
da Unesco neste campo, que não permitem conseguir resultados assinaláveis
(Cerqueira, 2008).
Quer isto dizer, portanto, que o forte crescimento do campo académico não tem
tido uma correspondência proporcional no desenvolvimento de políticas públicas
que procurem soluções para os problemas que os grupos de feministas dentro e
fora da academia têm apontado. Pelo contrário, o entrincheiramento das
desigualdades culturais, económicas baseadas no género que todos os dias se
reproduz e produz na comunicação mediática, bem como a incapacidade de neles as
mulheres poderem articular novos sentidos sobre si – que não sejam o de
"mulheres poderosas" na pior aceção pós-feminista mediática –,
mostram como são insuficientes e como têm fracassado as poucas políticas a que
as instâncias nacionais e internacionais se têm proposto no campo da
comunicação. No que se segue, procuramos pensar algumas das principais razões
para que isso aconteça.
Entre imagens e liberdades
Ao considerar por que razões o fracasso parece ser o destino atual das
políticas que procuram conciliar a igualdade de género com as políticas para os
media e a comunicação, parece-nos ser claro que a elas preside, antes de mais,
um motivo de ordem sistémica: o confronto que tais políticas têm de fazer a uma
certa conceção de liberdade de expressão que se sacralizou nas sociedades
liberais e capitalistas. Na Europa, por exemplo, ainda que tenham sido
numerosas as tentativas de regular os meios de comunicação, todas elas se
depararam com forte resistência do setor privado e por parte da Comissão
Europeia que tem favorecido uma abordagem de não-intervenção, fazendo subsumir
o interesse público às prioridades económicas da indústria (Sarikakis 2004;
Sarikakis e Nguyen, 2009). Apesar das múltiplas declarações de reconhecimento
dos meios de comunicação como instrumento para o empoderamento das cidadãs e
dos cidadãos, quando se trata de definir meios para o combate às desigualdades
de género, encontramos nos documentos europeus apenas instrumentos
"suaves" e de recomendação que se referem sobretudo ao contributo
dos media para a produção de retratos não-sexistas na sociedade. A própria
ideia de autorregulação – profundamente paradoxal, visto que apela às mesmas
organizações mediáticas que, ao longo dos anos, causaram precisamente o
panorama que constitui a base da preocupação feminista com a comunicação –
limita drasticamente as possibilidades de atacar o problema social e cultural
da produção de imagens negativas das mulheres nos media. No panorama dos
chamados "novos media", a situação não é melhor, já que neles a
tendência é para reproduzir os mesmos problemas dos media tradicionais
(Cerqueira, Ribeiro e Cabecinhas, 2009).
A este respeito, Margaret Gallagher (2011) mostra-nos, de modo exemplar, como
no desenho das políticas públicas internacionais, vários momentos – A Nova
Ordem Mundial da Informação e da Comunicação, a Quarta Conferência Mundial
sobre as Mulheres e a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação –
demonstraram a dificuldade política de reconciliar políticas de igualdade de
género com políticas para os media e a comunicação, sobretudo no que toca aos
conceitos de integração de género e de liberdade de expressão. A sua conclusão
é que
Através da BPfA [Plataforma de Ação da Conferência de Pequim] e
outros instrumentos internacionais como a Convenção de 1979 para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
(CEDAW), as comissões de direitos das mulheres e grupos de lobby
lutaram muito para o reconhecimento, mesmo que mínimo, dos objetivos
da igualdade nos instrumentos políticos. A inclusão de uma palavra ou
frase pode parecer uma grande vitória. Mas a oposição é formidável.
Os media e a comunicação parecem ocupar um espaço protegido, a ser
defendido contra reivindicações das áreas de intervenção que são
percebidas como estranhas e ameaçadoras (Gallager, 2011: 456).
A par desta razão sistémica e estrutural – a recusa das organizações
internacionais de fazerem valer os direitos de comunicação das mulheres face ao
direito da liberdade de expressão dos media – há outras razões, de ordem mais
particular, ainda que decorram desta primeira, para que os problemas subsistam.
A incapacidade de traduzir as políticas "suaves" em instrumentos
concretos de monitorização da área da igualdade de género na comunicação é não
apenas uma consequência direta da ausência de políticas de obrigatoriedade
aplicadas aos media, como também um problema da concentração quase exclusiva
destas políticas no tema das "imagens" e dos estereótipos (Mota
Ribeiro e Pinto Coelho, 2005). Com efeito, os défices comunicativos das
desigualdades parecem agora centrar-se num único objeto de sentido (a
representação mediática sexualizada e erroneamente tipificada das posições das
mulheres em sociedade) e no pressuposto de que, corrigido este mal, será
possível mudar as opiniões do público relativamente a matérias de igualdade
entre mulheres e homens3. Não se pode negar, naturalmente, que sem
representações sexistas na publicidade e na cultura em geral, teríamos uma
melhor base sobre a qual homens e mulheres poderiam articular as suas relações.
Mas, como a múltipla literatura sobre estereótipos tem apontado, ainda que seja
possível trabalhar o problema dos estereótipos de modo a ajudar os indivíduos a
ultrapassá-los e a questioná-los, a questão é demasiado vasta e complexa para
ser tratada apenas como uma questão de "imagens" que podem ser, ou
não, suprimidas (Mota Ribeiro e Pinto Coelho, 2005). Como nos diz Cristina
Vieira (Vieira, 2008: 244):
Em virtude da complexidade social e cultural e o longo percurso
histórico do processo de formação e de aprendizagem dos estereótipos
de género, parece-nos fundamental realçar, no entanto, que qualquer
iniciativa isolada, planeada com o objetivo de prevenir ou de impedir
totalmente a sua assimilação, revelar-se-ia, certamente, ineficaz
(Vieira, 2008: 244).
Não deixa, aliás, de ser significativo que o termo "estereótipo"
tenha sido introduzido na ciência política e nos estudos da comunicação em 1922
por Walter Lippmann que, preocupado com o jornalismo e o papel que este pode
cumprir numa sociedade de cidadãos (sic) que não podem ser
"omnicompetentes", propõe que a sociedade – e o próprio jornalismo
– seja servida por uma maquinaria de informação que lhes deveria fornecer
informação exata e "científica". Mas, como ficou estabelecido na
apreciação que John Dewey fez deste mesmo problema, o que talvez seja
necessário pensar é a verdadeira possibilidade de os "públicos"
participarem na cultura de um modo tal que as decisões que afetam as pessoas
sejam por elas reconhecidas na e pela comunicação (Silveirinha, 2008). A
comunicação, com efeito, é muito mais do que a produção de imagens: é o dar-e-
receber de mensagens que dizem respeito ao nosso mundo da vida e que coordenam
as nossas experiências dele num horizonte inclusivo que nos une como pessoas
humanas racionais e autónomas. Pensar a comunicação é, portanto, pensar as
possibilidades que temos de partilhar as nossas necessidades e as nossas
reivindicações num espaço que, sendo largamente ocupado pelos media, deve
vinculá-los à abertura às nossas preocupações como mulheres e homens. Mas,
precisamente porque isso implica, pelo menos em parte, uma articulação com o
espaço público mediático, as visões que este devolve são sempre enformadas por
lógicas próprias que colocam em causa as próprias noções de público e privado
que servem de base, por exemplo, à noção de espaço público. A este respeito,
Claudia Alvares (2009b), analisando os espaços públicos e privados nos diários
Diário de Notícias e Público, chama à atenção para que o facto de, na imprensa,
a universalidade do espaço público habermasiano possa estar a colidir com outro
tipo de esfera pública, possivelmente mais inclusiva de alteridade do que a
esfera pública masculinizada. Referenciando Freud e bell hooks, conclui, de
facto, que o movimento da mulher de "objeto para sujeito", se faz
segundo linhas masculinas. Nas suas palavras:
Enquanto as conceções feministas liberais tradicionais centrar-se-iam
na análise da visibilidade ou falta de visibilidade das mulheres na
esfera pública, tirando conclusões sobre o sucesso da luta pelos
direitos do grau dessa mesma visibilidade, eu afirmaria que o
movimento "do silêncio para o discurso" (…) seria o
resultado de um virar de atenção da comunicação social para a esfera
privada de uma maneira nãosensacionalista. Porém, o problema é que
essa mesma estrutura dos jornais analisados reforça uma conceção
masculina do que é considerado ser importante para os leitores
(Alvares, 2009b: 14).
Na verdade, o problema da desigualdade comunicativa é muito mais vasto do que o
das imagens e, como não deixa de se reconhecer vagamente nos documentos de
política, ele reside mais amplamente na invisibilidade das mulheres como
sujeitos da ação, na sua ausência nas notícias dos lugares de decisão, nas
dificuldades de implementar o mainstreaming de género nas empresas de notícias,
de gestão e publicidade, e na ausência de vozes que proponham imaginários
políticos, económicos e sociais mais justos. Além disso, há ainda a considerar
os efeitos profundos da conjunção, numa mesma racionalidade sistémica, de
impulsos e lógicas do mundo da vida muito diferentes. Tal é o caso dos efeitos
que resultam da "canibalização" do feminismo pelo sistema
capitalista (Fraser, 2009) ou do modo como os media, oferecendo-nos imagens
quotidianas de pós-feminismo ou de "feminismo" comercial, negam as
políticas feministas enquanto movimentos emancipadores (McRobbie, 2009). Os
efeitos sobre as audiências fazem-se sentir nomeadamente no modo como estas
"negoceiam" os sentidos dos direitos de homens e mulheres ao espaço
público mediatizado (Lobo, 2011; Lobo e Cabecinhas, 2010). Deste modo,
associados às lógicas do dinheiro e do poder e distanciados dos potenciais da
comunicação como estrutura de sentido coletivo, os media não apenas não
encorajam a implementação da igualdade entre mulheres e homens, como parecem,
de facto, constituir-se em mecanismos que impedem as necessárias transformações
que podem conduzir a essa igualdade.
A debilidade dos instrumentos de política sobre os media
Perante tão grande complexidade, os atuais instrumentos de política são não
apenas parcos, mas "fracos": como demonstram, por exemplo, as
avaliações dos Planos Nacionais de Igualdade, as suas propostas são
excessivamente difusas, homogeneizam com frequência as diferentes linguagens
dos media, não se dirigem às suas especificidades comunicacionais e não são
acompanhadas de indicadores de realização e de progresso concretos ou de
investigação que permita a monitorização e a compreensão mais profunda dos
mecanismos de produção mediática (Ferreira et al., 2010).
Sem desprezar a importância relativa das medidas individuais que, em Portugal,
como em vários países europeus, se têm posto em prática, verificamos, na
verdade, que a maioria dessas medidas surge de modo relativamente
"avulso" e sem caráter obrigatório. É o caso da criação de vários
prémios para jornalistas, publicitários e/ou realizadores de cinema,
reconhecendo os trabalhos que favorecem a igualdade entre mulheres e homens;
das atividades de formação e de sensibilização de profissionais da indústria
mediática; do estabelecimento de formas de colaboração com os media para a
sensibilização para as questões de igualdade ou para o combate à violência de
gênero; ou, como em alguns países, da elaboração de códigos de conduta para
encorajar a autorregulação nos meios de comunicação e publicidade (Ferreira et
al., 2010).
Com algumas exceções, a Europa tem estado arredada das políticas para este
campo e do desenvolvimento de outros instrumentos, como a criação de
indicadores concretos sobre a presença das mulheres nos media, um apoio
inequívoco à investigação sobre os mecanismos que levam à construção das
imagens ou o estabelecimento de observatórios para a comunicação. Por outro
lado, existe ainda um longo trabalho a desenvolver antes de criar estes mesmos
indicadores ou outros instrumentos concretos. As decisões sobre o quê e como
monitorizar não podem ser tomadas independentemente da definição de metas,
objetivos e ações que se devem relacionar entre si (ainda que estabelecer
relações causa-efeito entre os resultados e impactos possa ser difícil). Além
disso, não é simples saber quais as variáveis que se devem monitorizar. A
seleção de indicadores obriga a que se tenha um pensamento estratégico sobre a
área em causa, em vez de abordar a avaliação das políticas como uma soma de
indicadores. No caso da questão das mulheres e dos media, o processo de
estabelecimento de indicadores torna-se ainda mais difícil quando os seus
objetivos, ações e metas não partem de entendimentos específicos do que é que
estamos a falar quando falamos dos "media" e sem que tenhamos um
pensamento estratégico sobre as diferentes dimensões da questão.
De facto, os meios de comunicação são fontes discursivas de muitos textos
diferentes, como as notícias, entretenimento, informação, defesa de causas
públicas, diálogo e publicidade comercial. Cada um destes textos envolve
práticas diferentes, isto é, diferentes profissionais (produtores com lógicas
específicas profissionais), diferentes linguagens (conteúdo) e diferentes
públicos. Nesse sentido, as políticas devem visar, de forma diferenciada, estes
profissionais, conteúdos e audiências (Silveirinha, 2010). Além disso, os media
não podem ser pensados como um campo unificado e autónomo, pois estão
profundamente interligados com outras instituições, como as empresas
comerciais, as instâncias de política formal, os reguladores, as instituições
políticas, as instituições de ensino e a sociedade civil.
Tal não significa, no entanto, que não seja possível criar indicadores para
acompanhar e avaliar as políticas públicas. Um bom exemplo disso mesmo,
aplicado ao campo do jornalismo, é o trabalho desenvolvido pela World
Association for Christian Communication que, ao longo dos anos, tem
aperfeiçoado um projeto transnacional de investigação sobre indicadores de
presença das mulheres nas notícias, juntando, nesse trabalho, a academia,
ativistas e organizações de mulheres (GMMP, 2005; 2010). Os dados apresentados
nos diversos relatórios globais e nacionais desse trabalho – desenvolvidos,
aliás, por diversas instâncias como o Observatório das Representações de Género
nos Media da Umar, em Portugal, ou o L’Osservatorio europeo sulle
rappresentazioni di genere (OERG), em Itália – são exemplos de elementos
imprescindíveis a ter em conta na criação de instrumentos políticos nesta área.
Conclusão
Vimos que o entrincheiramento das desigualdades culturais, económicas baseadas
no género que todos os dias se reproduz e produz na comunicação mediática tem
várias facetas – desde a escassa presença de mulheres em lugares de decisão nos
media noticiosos ao problema do acesso ao espaço público e das representações
mediáticas das mulheres. Estas são questões que os estudos feministas dos media
e da comunicação têm constituído como um corpo de saber, de crítica, de
conhecimento teórico e empírico amplo e diverso que podem oferecer, de modo
crucial, à sociedade e aos seus/suas governantes. Para a tomada de decisão
política, esta pode e deve ser uma base sobre a qual se deverão articular as
políticas de emancipação que os movimentos feministas há tanto reclamam. Para
as/os investigadoras/es, os vários lugares institucionais para a atividade da
comunicação no capitalismo tardio constituem um terreno fértil para análises,
possibilitando uma compreensão e transformação dos factos (materiais e
discursivos) sobre públicos, instituições, política e economia. Além disso,
esta investigação tem fornecido novos instrumentos conceptuais que permitem ir
além da superfície lisa das imagens e estabelecer os elos comunicativos entre
diversos atores sociais na produção pública de sentidos emancipadores que devem
estar subjacentes às leis. É também nesse mesmo sentido que a própria
associação da academia com a sociedade civil tem gerado fortes impulsos na
criação de espaços para a reforma social e mediática. Tal não significa que,
mesmo do lado da academia, não haja ainda um longo caminho a percorrer,
nomeadamente, como se referem Linda Carter e Lisa McLaughlin, (2011: 4)
"a necessidade de mais nuances e rigor teóricos e metodológicos".
Só desse modo se poderão ampliar e aprofundar os quadros teóricos e as
metodologias dos estudos de modo a melhor traduzirem as complexidades
conceptuais e as realidades empíricas dos media, das suas práticas e das suas
audiências, prestando, nomeadamente, uma maior atenção "à produção dos
textos mediáticos e uma menor ênfase na análise dos textos distanciados ou
isolados das condições da sua produção" (Carter e McLaughlin, 2011: 4).
Ora, será precisamente também uma menor ênfase nos textos distanciados e
isolados das condições de produção que os instrumentos de política precisam de
ter, sendo esse o impulso que pode vir da academia.
Por outro lado, para que a desejada relação entre política e academia aconteça,
é preciso que as políticas públicas para a comunicação se consciencializem que
a necessidade de criar indicadores e de uma maior monitorização do
funcionamento dos media, nas suas várias vertentes, é tão ou mais urgente do
que nunca. Por fim, aos instrumentos de política competirá também incorporar
uma reivindicação que os estudos feministas dos media fazem já há algum tempo:
que, para se conseguir uma maior justiça de género na comunicação, é preciso
afastarmo-nos da liberdade de expressão como liberdade negativa (aquela que
pressupõe ausência de controlo político) e económica, e aproximarmo-nos de uma
ideia política da liberdade que reconheça o direito das mulheres – tal como o
dos homens – a serem informadas a partir das suas perspetivas e a fazer ouvir
as suas vozes.
