Da participação à integração: Estruturas e oportunidades, discriminação e
género no contexto da participação cívica e política de jovens imigrantes
brasileiros/as
Introdução
De forma explícita ou implícita, nos discursos formais ou informais de partidos
políticos, de associações ambientais, de grupos de defesas dos direitos humanos
e até de grupos musicais1, a palavra participação tem estado presente, e parece
ter vindo para ficar. Similarmente são vários os estudos, desde a Ciência
Política à Psicologia, que têm vindo a revelar um interesse exponencial para
com os processos de participação. Este interesse surge no contexto de uma
crença generalizada de que os níveis de participação política convencional,
sobretudo dos jovens, estão a diminuir (Curtice, 2005; MacFarlane, 2005;
Ostrom, 2000; Putnam, 2000) e, por outro lado, que a qualidade das democracias
depende, em grande parte, de uma participação activa dos cidadãos em diferentes
domínios e contextos (Snell, 2010; Verba, Schlozman e Brady, 1995).
Simultaneamente, a existência de grupos minoritários em termos de participação,
tais como os/as jovens, as mulheres e os/as comunidades imigrantes, tem sido
explicitamente reconhecida pela literatura científica (Vogel e Triandafyllidou,
2005; Burns, 2007; Paxton, Kunhovich e Hughes, 2007; Norris, 2002), que
enfatiza o papel das estruturas e oportunidades de participação nos processos
participativos.
No que se refere às comunidades imigrantes, a participação assume relevância
para a integração nos países de acolhimento (Munro, 2008; Fennema e Tillie,
2000), e as estruturas políticas de integração dos imigrantes têm sido
apontadas como o principal mecanismo através do qual se procura a representação
dos direitos das comunidades imigrantes (Sardinha, 2007; Teixeira e
Albuquerque, 2005; Koopmans e Statham, 2000; Ireland, 1994). Contudo, políticas
de imigração favoráveis nem sempre resultam na integração das comunidades a
quem se direccionam. Lister e colaboradores (2007) referem que, frequentemente
existe uma diferença entre as boas intenções, a implementação prática e as
consequências sociais das políticas desenvolvidas, o que dificulta a avaliação
dos efeitos da legislação na integração dos imigrantes.
A nível europeu, existe o reconhecimento de que os/as imigrantes representam
uma significativa percentagem de jovens em muitos dos países, e que uma
activação desta geração é crucial para a vida civil e política da Europa (Vogel
e Triandafyllidou, 2005). Neste contexto, salienta-se a perspectiva de que as
dinâmicas participativas estão a mudar, assumindo formas menos convencionais,
essencialmente porque os/as jovens estão desiludidos/as com as oportunidades de
participação facultadas pelo sistema político, que são consideradas demasiado
formais e pouco abertas a uma participação efectiva (Harris, Wyn e Younes,
2010; Vromen e Collin, 2010).
No que se refere à participação das mulheres, cuja história de acesso ao
domínio da política tem sido continuamente marcada por diversas desigualdades
(Kofman, Phizacklea, Raghuram e Sales, 2000), também as estruturas políticas e
oportunidades são mencionadas como particularmente importantes. Apesar de
inúmeras directrizes e projectos desenvolvidos com vista à igualdade de
participação entre homens e mulheres, continua a persistir um gap de género na
participação, sobretudo em domínios formais (Burns, 2007; Paxton, Kunhovich e
Hughes, 2007; Norris, 2002; Dalton, 2000). Com o reconhecimento da crescente
feminização das migrações (Castles e Miller, 2003) coloca-se em destaque a
necessidade de considerar as particularidades da participação cívica e política
das mulheres migrantes. As perspectivas feministas têm vindo a reconhecer esta
necessidade (Kofman e colaboradores, 2000), ao enfatizar que é necessário
incluir as vozes e as preocupações das mulheres de diferentes culturas nos
diferentes domínios da vida pública e privada (Lister e colaboradores, 2007).
Em Portugal, um estudo recente, com mulheres imigrantes, ao salientar a
mobilização religiosa e a participação cívica como mecanismos importantes para
o empoderamento das mulheres migrantes em contextos de pobreza e exclusão
social (Ramalho e Trovão, 2010), veio também reforçar a importância de se
considerar o género nos estudos sobre a migração e a participação.
Participação, género e a juventude imigrante brasileira
É com base na constatação de uma insuficiência em termos de estudos, no domínio
da participação cívica e política, que intersectem as variáveis imigrante,
género e juventude que propomos o nosso estudo. Similarmente, é também no
contexto de uma imigração portuguesa que, segundo as últimas estatísticas do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2009 acolhia cerca de 454.191
estrangeiros/as residentes, sendo 116.220 oriundos/as do Brasil (SEF, 2010),
que a importância da participação cívica e política da comunidade brasileira
emerge. Representando cerca de 25% da comunidade imigrante, na sua maioria
jovens (tal como as restantes comunidades) e em 51% dos casos do sexo feminino
(SEF, 2010), a comunidade brasileira tem sido reconhecida como uma presença
forte no contexto nacional, e diversas têm sido as políticas implementadas com
vista à sua integração. No conjunto das políticas de imigração desenvolvidas
pelo organismo público responsável, o Alto Comissariado das Imigrações e
Diálogo Intercultural (ACIDI), a participação cívica e política e as questões
da cidadania activa das comunidades imigrantes bem como as questões de género
são reconhecidas como uma prioridade política (ACIDI, 2010).
Temos conhecimento de que, em Portugal, a mobilização política dos imigrantes
ocorre, essencialmente, através de associações de promoção dos direitos das
minorias étnicas e de associações de imigrantes (Teixeira e Albuquerque, 2005);
no entanto, os estudos realizados não têm sido claros no modo como as
comunidades se envolvem nessas organizações. Adicionalmente existe pouca
informação sobre a forma como as comunidades exercem os seus direitos e
participam em assuntos cívicos e políticos além das fronteiras das associações
de imigrantes. Neste sentido, tendo em conta a comunidade imigrante brasileira,
procuraremos compreender, através do olhar dos/as jovens, como é que as
estruturas e oportunidades realmente co-existem e confluem para a sua
participação e integração. O estudo apresentado insere-se num projecto europeu
sobre a participação cívica e política de jovens, PIDOP (Processes Influencing
Democratic Ownership and Participation). Neste artigo apresentaremos os
resultados da primeira fase que recorre a uma metodologia qualitativa, com uma
série de grupos de discussão focalizada no sentido de aceder às percepções e
significados de jovens brasileiros/as relativamente à cidadania dos/as jovens
imigrantes e às estruturas, oportunidades e experiências de participação.
Consideramos, também, o modo como o género e a idade (jovens dos 16-18 anos e
dos 20-26 anos) poderão influenciar as percepções, experiências e significados
dos/as participantes. Notese que a delimitação da idade visou compreender
eventuais diferenças relativamente a momentos anteriores e posteriores à
aquisição de determinados direitos de cidadania do ponto de vista legal, isto
é, à passagem à maioridade. Em síntese, propomo-nos discutir a participação
cívica e política a partir de uma visão abrangente, mas centrada numa
comunidade específica, a dos/as jovens imigrantes brasileiros/as. Assumindo
como pressuposto base que a participação cívica e política é fundamental para
integração e o envolvimento das comunidades imigrantes (Sonn, 2002),
estabeleceremos laços entre a participação e o modo como a comunidade imigrante
brasileira percepciona a sua própria integração a um nível social, psicológico
e político, como reflecte sobre oportunidades e políticas de imigração, e como
se co-relaciona com os restantes grupos sociais. Por fim, a partir dos
resultados, discutiremos algumas implicações para investigação futura,
enfatizando alguns dos desafios colocados pela imigração às sociedades actuais.
O estudo
Grupos de discussão focalizada
O grupo de discussão focalizada, como metodologia de investigação, permite a
recolha de dados através da interacção do grupo num tópico determinado pelo
investigador, e de uma forma concreta consiste numa discussão em pequeno grupo,
que se foca num tópico particular definido a priori (Tonkiss, 2006). A opção
por este tipo de metodologia prendeu-se com a possibilidade de produzir, com
mais profundidade, informação sobre o tópico em investigação (Morgan, 1996) e
simultaneamente explorar conceitos, comportamentos, percepções e significados.
Nos grupos de discussão participaram 30 jovens (12 dos sexo feminino, e 18 do
sexo masculino) divididos em cinco grupos: três grupos constituídos por jovens
dos 20-26 anos e dois com jovens dos 16-18 anos. Um dos grupos de discussão foi
realizado em Lisboa e os restantes no Porto. Nos grupos dos/as jovens dos 16-18
anos os/as participantes frequentavam o ensino secundário, enquanto no grupos
dos 20-26 anos alguns/as eram trabalhadores/as e outros, a maioria, estudantes
universitários (grande parte em regime de trabalhador-estudante). Relativamente
ao tempo de estadia em Portugal, este variou entre um máximo de 12 anos até ao
mínimo de três meses. Os/as participantes foram recrutados/as através do
contacto com associações de estudantes, associações de imigrantes, associações
religiosas, escolas secundárias, bem como através de contactos informais.
De modo a garantir que a discussão se manteria sobre os objectivos predefinidos
elaborou-se um guião (Tonkiss, 2006) que antes de ser aplicado foi testado e
objecto de diversas reformulações. O guião era constituído por questões
relacionadas com a relevância da participação, as experiências pessoais e
grupais, as oportunidades e contextos de participação e as percepções de
barreiras e facilitadores. E porque os grupos de discussão focalizada dizem
respeito à forma como as pessoas definem, discutem e contestam questões/
assuntos através da interacção social (Tonkiss, 2006), as questões foram sendo
introduzidas na discussão que era gerada a partir das imagens da actividade
quebra-gelo2. Antes de iniciarmos a discussão foi dito aos participantes que
estavam a participar num estudo que visava compreender que tipo de assuntos
cívicos e políticos os preocupava, que tipo de envolvimento tinham nessas
questões e de que forma, no seu dia-a-dia, percecionavam obstáculos ou
oportunidades de participação. Os dados foram gravados em áudio, de seguida
transcritos, e posteriormente codificados e analisados através do programa
NVivo 8. A análise foi realizada com base numa análise de categorias, umas
predefinidas consoante os objectivos do estudo e outras emergentes na
discussão.
De seguida apresentamos os resultados com base nas categorias resultantes da
análise realizada, discutindo-as à luz da revisão da literatura e das
perspectivas dos/as participantes nos grupos de discussão focalizada. Os
resultados serão apresentados em quatro tópicos principais: experiências de
participação, integração, políticas de imigração e experiências de
discriminação. Sempre que se justifique aludimos a diferenças entre os/as
participantes com base na idade e no sexo.
Resultados
Experiências de participação
As experiências de participação em assuntos cívicos e políticos foram
consideradas, pela maioria dos/as jovens, como fundamentais e relevantes para a
vivência em sociedade. Mencionaram um conjunto de formas possíveis de
participação através da internet relacionadas com «( ) a política, a sociedade,
o aquecimento global, catástrofes naturais, poluição, a crise económica mundial
que está acontecendo» (Gabriela, 16-18 anos)3. Da mesma forma, referiram que
actualmente «a maioria dos jovens se expressa pelo estilo e pela música, pois,
por exemplo, se um jovem estiver irritado ele não vai se arrumar direito, ou
vai deixar o cabelo espetado para um lado ( )» (Júlia, 16-18 anos). No geral,
estas afirmações revelam o conhecimento de diversas formas e contextos de
participação e parecem reflectir a tendência para o envolvimento em formas
menos convencionais (Júris e Pleyers, 2009; Collin, 2008). Apesar da
importância que é atribuída à participação e da alusão a diversos contextos
possíveis de participação, os/as jovens revelam terem tido poucas experiências.
Em ambas as faixas etárias, entre rapazes e raparigas, parece geral que as
experiências de participação foram essencialmente pontuais, pouco duradouras e
anteriores à imigração para Portugal. Essas experiências consistiram em
manifestações de estudantes, associativismo religioso e em experiências
relacionadas com o activismo ambiental. Em termos de investimento, alguns/as
dos/as participantes enfatizam um baixo nível de envolvimento nas experiências
passadas, «eu já participei de muitos movimentos, mas eu quando fui não sabia o
que estava a fazer» (Guilherme, 20-26 anos). Similarmente, partilham também uma
visão geral que «os jovens de hoje em dia não estão interessados em participar,
o que é uma pena» (Marina, 20-26 anos). Para os/as jovens dos 20-26 anos, os
efeitos das formas de participação mais convencionais como o voto ou as
manifestações são consideradas pouco eficazes. Segundo um dos participantes «
( ) não interessa em quem voto, não vão fazer nada do mesmo jeito» (Gustavo,
20-26 anos). Da mesma forma, a participação activa pode ser alvo de uma
interpretação negativa, e até prejudicial, em determinados contextos «a
participação política, por exemplo, numa empresa multinacional, onde já está
tudo definido, pode até parecer mal» (Artur, 20-26 anos). A eficácia da
participação política convencional é mais constatada pelos jovens do sexo
masculino que parecem também ser os que mais revelam experiências passadas em
contextos formais.
Em termos de oportunidades de participação sobressaíram duas perspectivas
diferentes. Por um lado, os/as jovens «não participam porque não querem,
independentemente de estar numa condição de imigrante» (Letícia, 16-18 anos)
pois existem oportunidades e estruturas políticas que promovem a sua
participação, e há informação suficiente para quem quer participar
«considerando a quantidade de informação que temos nos nossos dias, só não
participa quem não quer» (Helena, 20-26 anos). Por outro lado, uma minoria de
participantes referiu que, em termos práticos, não existem oportunidades
suficientes nem informação sobre os espaços de participação. O excesso de
burocracia é mencionado como um obstáculo à participação, sobretudo pelas
participantes mais velhas. No que concerne às oportunidades de participação,
alguns/as jovens quando questionados/ as sobre se tinham as mesmas
oportunidades para participar do que outros grupos referiam que não, que «isso
é complicado» (Gustavo, 20-26 anos), e que o acesso igualitário «depende uma
coisa que nos íamos fazer, não podiam estar lá as imigrantes, eram só mesmo os
portugueses assim e não pudemos participar» (Sofia, 16-18 anos). A visão sobre
as oportunidades de participação tem, segundo a literatura, grande importância
na forma como os/as jovens utilizam essas mesmas estruturas (Harris, Wyn e
Younes, 2010; Vromen e Collin, 2010) e parece estar muito relacionada com a
questão da integração e das políticas de imigração.
Integração
Relativamente à integração na sociedade portuguesa, este foi um dos tópicos
bastante debatido, especialmente no grupo dos/as jovens dos 16-18 anos. Nesta
faixa etária, duas das jovens referem que as suas experiências de participação,
nomeadamente no voluntariado, têm sido relevantes para a sua inclusão e
integração: «se você participa se você já se sente integrada e faz parte de
uma associação é um bónus, é um extra». (Júlia, 16-18 anos). As jovens sugerem
assim, uma associação directa entre integração e participação, coincidente com
alguma literatura (Munro, 2008; Fennema e Tillie, 2001). Por outro lado, para
alguns/as, a integração parece implicar um reconhecimento e aceitação dos
valores e hábitos da sociedade portuguesa uma vez que «( ) p'ra estar bem em
Portugal temos de tentar viver do modo português, não podemos estar aqui bem,
vivendo em sociedade e com os costumes brasileiros» (Lucas, 16-18 anos). No
mesmo sentido, em todas as discussões, verificou-se uma ausência de posições
que defendessem uma perspectiva de reciprocidade mútua (pessoa imigrante e
sociedade civil) que, segundo o modelo da integração com base na diversidade,
proporciona uma verdadeira integração de todos os grupos (Faist, 2009). Este
modelo implica que o discurso sobre a integração vá além da perspectiva da
pessoa imigrante, dos direitos dos imigrantes, e se centre também no modo como
as sociedades e, particularmente, as organizações lidam com o pluralismo
multicultural. Faist (2009) enfatiza que este modelo reconhece a existência de
competências e experiências das comunidades imigrantes e assume que as
instituições das comunidades maioritárias se devem adaptar e acomodar às
experiências das comunidades imigrantes, propagando um ajustamento mútuo, de
forma simétrica. A perspectiva da diversidade apesar de ser reconhecida no
domínio das políticas migratórias, como se pode verificar na análise do plano
para a integração dos imigrantes (ACIDI, 2010), não parece estar enraizada nas
perspectivas dos/as jovens que continuam a ver a sua própria a integração como
um «esforço» que é necessário e da sua responsabilidade, ou então como um
reconhecimento de um direito «o imigrante deve ser também bem recebido nos
países, não como um criminoso, mas sim como um ser humano, uma pessoa» (Helena,
16-18 anos).
Não obstante algumas dificuldades, na generalidade os/as jovens dos 16-18 anos
referiram sentir-se integrados/as na sociedade portuguesa, atribuindo à vinda
para Portugal na adolescência ou na infância um efeito facilitador dessa
integração «acho que quanto mais cedo a pessoa vier para cá melhor, porque é
muito diferente chegar cá novos ( )» (Lucas, 16-18 anos). Por outro lado,
todos/as participantes frisaram a ideia de que há uma tendência para se
relacionarem com outras pessoas da comunidade brasileira. Na faixa etária dos
20-26 anos, os/as jovens estudantes universitários/as são os/as que mais
expressaram sentimentos de integração. Por sua vez, os/as jovens trabalhadores/
as, especialmente aqueles/as em situação irregular, foram os/as que mais
dificuldades de integração mencionaram. As condições laborais e o baixo
contacto com a sociedade portuguesa surgem como os principais factores
responsáveis pelas dificuldades de integração.
Políticas de imigração
Directamente associadas à integração, as políticas de imigração surgem neste
estudo como um importante tópico de discussão para os/as participantes. Para
os/as jovens dos 20-26 anos, as políticas de integração desenvolvidas em
Portugal são consideradas segundo dois pontos de vista. Um que reconhece que as
políticas são positivas e que têm evoluído no sentido de proporcionar igualdade
de direitos às comunidades imigrantes e um outro, que é predominante, que tende
a analisar as políticas de imigração como boas no plano teórico, mas com pouca
aplicabilidade prática, uma vez que consideram que «existem políticas, mas
talvez não sejam todas eficazes» (Juliana, 20-26 anos). Da mesma forma, alguns/
as dos/as jovens enfatizam que «Portugal tem muitas políticas, mas não há
qualidade não ( ) é muito contraditório» (Leonardo, 20-26 anos) e que nos
serviços de atendimento às comunidades imigrantes não existe consistência na
forma como são aplicadas as directrizes «eu tive várias experiências no SEF e,
depende sempre, muito, da pessoa ( )» (Vitória, 20-26 anos). Os mais jovens
sentem-se pouco informados sobre as políticas de imigração portuguesas
atribuindo esse papel aos pais. A perspectiva de que as concepções teóricas e
implementações práticas nem sempre são coincidentes, reflecte a persistente
diferença, reconhecida pela literatura, entre os direitos formais reconhecidos
às comunidades imigrantes e a sua capacidade em usar esses mesmos direitos
(Koopmans, Statham, Giugni e Passy, 2005).
Participação e integração
Algumas inferências parecem poder ser feitas a partir dos discursos dos/das
jovens sobre a participação e a integração. Em primeiro lugar, a participação é
vista por alguns/as dos/as jovens como uma ferramenta importante para a
integração. Munro (2008), a propósito da ideia de permissão do voto à
comunidade imigrante com estatuto de não-cidadão residente, diz-nos que uma das
formas mais eficazes de favorecer a integração dos participação dos/as
imigrantes é através da participação. O que actualmente parece verificar-se é
que o direito a uma participação política por parte da comunidade imigrante são
uma consequência da sua integração, e a aquisição de direitos de participação
ocorre quando o imigrante prova que já está integrado na comunidade. Assim,
segundo o autor, a limitação de direitos políticos desincentiva a participação
e contribui para o desinteresse e o desinvestimento das comunidades imigrantes
(Munro, 2008).
Em segundo lugar, os/as participantes parecem percepcionar que a sua
participação activa não faz diferença, e que não é capaz de produzir mudança no
contexto social e político. A ênfase é colocada nos julgamentos dos custos e
benefícios da acção, sendo predominante a perspectiva de que a participação
traz mais custos do que benefícios. Estes resultados são coincidentes com
alguma literatura que enfatiza que o nível de eficácia política impulsiona a
participação (Klandermans, 2002; Stúrmer e Simon, 2004), pelo que a não
participação poderá ser explicada em parte pela sua (in)eficácia percebida.
Em terceiro lugar, as oportunidades de participação existentes são vistas como
demasiado formais e convencionais, algo que é também enfatizado em alguma
literatura recente sobre jovens (Harris, Wyn & Younes, 2010; Vromen e
Collin, 2010). Estas parecem estar muito relacionadas com o tipo de políticas
de imigração e, segundo os/as jovens, reflectem alguma ambivalência que
acreditamos que possa condicionar as percepções de oportunidades. Segundo Vogel
e Triandafyllidou (2005), a participação cívica e política dos imigrantes
inclui não só as oportunidades e estruturas políticas, mas também os recursos
individuais e os mecanismos de interacção entre a pessoa, a sociedade civil e
as estruturas políticas. Assim, também a sociedade civil tem um papel na
integração dos/das imigrantes e as experiências de discriminação podem ter
alguma influência na integração dos imigrantes.
Experiências de discriminação
Nos cinco grupos de discussão focalizada, a discriminação e o preconceito
associados ao/a imigrante é vista, na generalidade, como uma realidade ainda
muito presente na sociedade portuguesa. Para os/as participantes são vários os
grupos alvos de discriminação «os africanos, chineses, sofrem todos racismo»
(Gabriela, 16-18 anos). Para uma das jovens o preconceito acontece porque «as
pessoas pensam que um brasileiro faz, todos os brasileiros são iguais, não
entra na cabeça das pessoas que, por exemplo, na nacionalidade delas também há
bandidos, também há criminosos e colocam ( ) projectam a ideia no geral»
(Júlia, 16-18 anos). Da mesma forma, se, por um lado, este preconceito parece
estar associado a determinadas características físicas, «( ) quando você olha
na cara dele dá p'ra ver que ele é imigrante» (Clara, 16-18 anos), por outro
lado «(Ö) não é questão de cor de pele. É a questão social de estar vindo de um
país mais pobre» (Daniela, 20-26 anos). Esta perspectiva sugere que na
sociedade portuguesa a imigração vinda de países mais ricos é considerada de
forma mais positiva.
Da mesma forma, se para alguns/as participantes o preconceito parece ter um
efeito geracional que é importante, para outros/as persiste também em camadas
juvenis, nas relações entre pares e em contexto escolar. No caso dos/as jovens
dos 20- 26 anos, o mercado laboral é o principal contexto de discriminação.
Referem situações de discriminação na procura de emprego «é dar má imagem à
empresa, tantas vezes acabam nem colocando, por ser brasileiro ( )» (Gustavo,
20-26 anos), na relação entre o patrão e o funcionário «eu sou mais
discriminado no trabalho o meu encarregado é só palavrão, palavrão ( )»
(Marcos, 20-26 anos), e também nas condições de empregabilidade «o português
não trabalha depois das 18h, mas brasileiro tem de ficar» (Gustavo, 20-26
anos).
As questões de género são particularmente importantes na forma como os
preconceitos e estereótipos persistem relativamente à comunidade imigrante
brasileira. Os homens brasileiros são vistos pela sociedade portuguesa como um
«bocado ladrões» (Mateus, 16-18 anos) e as mulheres brasileiras como
«prostitutas », perspectiva que é defendida por todo/as o/as participantes.
Assim, a mulher é, segundo os/as jovens, alvo de maior discriminação, o que
dificulta o acesso a determinados serviços. A prostituição que é associada pela
sociedade civil à imigração brasileira é referida por ambos os sexos e também
por ambas as faixas etárias «falavam que eu era prostituta ( ) e tem gente que
queria me pegar ( )» (Sofia, 16-18 anos). Para uma das jovens há uma diferença
no modo de interacção quando as pessoas se apercebem que a mulher é de
nacionalidade brasileira «já tive situações de ser tratada de um jeito quando
eles acham que eu sou portuguesa e depois acham que podem ter mais intimidade
comigo porque sou brasileira » (Daniela, 20-26 anos). Esta discriminação face à
mulher imigrante brasileira é sentida também pelos homens que referem situações
em que familiares, amigas e namoradas são alvo deste preconceito: «a minha
namorada, acho que muitas vezes até mesmo tem que tomar muito cuidado com a
forma dela se vestir porque, assim, dependendo da roupa que ela coloca, por ser
brasileira sabe já vão ( )» (Artur, 20-26 anos).
Do preconceito de género à discriminação
As experiências dos/as jovens relativamente à discriminação parecem ser
claramente sumarizadas pela seguinte afirmação de um participantes «eu acho
que, no dia-a-dia normal, eles (portugueses) estão ambientados a brasileiros
cá, mas existe um preconceito base que é universal ( ) e com as mulheres existe
um preconceito teórico, uma conotação negativa maior» (Fernando, 20-26 anos).
Constatamos, assim, que continua a verificar-se a presença de atitudes
preconceituosas e discriminatórias, o que pode colocar sobretudo a mulher
brasileira em situações de grande desvantagem (Malheiros, 2007). No caso
específico das imigrantes brasileiras, predomina um preconceito de conotação
sexual que parece estar fortemente enraizado na relação da sociedade e que
poderá ter implicações na forma como as mulheres brasileiras se integram nas
comunidades e exercem os seus direitos civis, políticos e de participação.
Miranda (2009), no seu trabalho sobre migração e mulheres, refere uma
prevalência de trabalhos relacionados com serviços domésticos informais,
maioritariamente sem contratos de trabalho regulares. Esta evidência, aliada a
um baixo reconhecimento da migração feminina nos discursos oficiais, pode
contribuir para que às mulheres migrantes não seja providenciado informação
relevante acerca das suas oportunidades e direitos (Ghosh, 2009; Kofman e
colaboradores, 2000). Consequentemente, pode condicionar a forma como o
envolvimento e a participação cívica e política é por elas experienciada. Neste
sentido, a maior vulnerabilidade da mulher migrante torna ainda mais necessário
e útil reforçar a sua participação cívica e política. A importância da
participação cívica e política das mulheres é reconhecida por Miranda (2009)
que sugere a pertinência de estudos sobre a participação políticas das mulheres
migrantes ao constatar que as mulheres da comunidade migrante não se interessam
pela política nacional e revelam algum desconhecimento dos seus direitos.
Síntese, limitações e implicações para investigação futura
O reconhecimento explícito de que a participação permite ganhar controlo sobre
situações pessoais e intervir em decisões que causem impacto directo no
contexto, aceder aos serviços oferecidos pela sociedade, estar integrado nos
processos e movimentos sociais, aumentar a auto-estima e auto-eficácia através
do reconhecimento de direitos e capacidades (Hopenhayn, 2007), colocam a
participação no centro do debate sobre a integração das comunidades imigrantes.
O discurso dos/as jovens parece reflectir a consciência de que a participação
tem importância quando falamos de integração. Ramalho e Trovão (2010), no que
respeita à participação cívica, consideram que as políticas de integração do
Estado garantem estruturas e oportunidades, que as políticas são positivas e
que as comunidades migrantes têm espaços de participação. No nosso estudo, o
discurso dos/as jovens reflecte esta visão sobre as políticas de integração
consideradas positivas no plano teórico, ainda que reflictam algumas
ambivalências no plano prático. Por outro lado, o que parece fundamental é
compreender o modo como essas políticas, estruturas e oportunidades são
«usadas» pelas comunidades imigrantes. Temos, sem dúvida, planos para a
integração dos/as imigrantes que articulam preocupações com o fenómeno da
migração e acções no sentido da sua integração. Contudo, persistem, na
sociedade em geral, preconceitos que podem influenciar a forma como a
comunidade imigrante brasileira se envolve em assuntos sociais e políticos e
como procura participar activamente na sociedade portuguesa. Da mesma forma, o
incentivo à participação em associações de imigrantes não parece ser suficiente
para os níveis de envolvimento destas comunidades, verificando-se ainda baixos
níveis de interesse e participação dentro e além das fronteiras das associações
de imigrantes. As experiências de preconceito e discriminação referidas pelos/
as jovens podem de facto actuar como barreiras para o acesso as oportunidades
de participação fora do associativismo imigrante ao encorajar os/as jovens a
envolver-se primeiro nas sua comunidade (Cesari, 2006). Contudo, isto não se
verifica no nosso estudo, onde os/as jovens referem baixo envolvimento dentro e
fora dos contextos de associativismo imigrante. De forma similar, constatamos
que, ainda que seja do conhecimento geral que as mulheres enfrentam mais
dificuldades do que os homens nos processos de migração, a variável género não
tem sido suficientemente considerada, persistindo nos países de acolhimento
diferentes tipos de discriminação face à mulher imigrante (Ghosh, 2009) '
situação que parece verificar-se com a mulher brasileira, que refere sentir-se
e ser vista como vítima de maior exclusão.
Com este estudo, não podemos, ainda, tecer explicações conclusivas sobre os
níveis de participação das comunidades imigrantes brasileiras, nem tão pouco
sobre os factores explicativos destes, embora o projecto vá desenvolver
investigação nesse sentido. Procuraremos em fases posteriores centrar a
investigação em jovens fora de contextos universitários, limitação que
reconhecemos no presente estudo.
No entanto, consideramos que com este estudo temos resultados que nos permitem,
para já, concluir que as estruturas e oportunidades políticas existentes não
são suficientes, e sobretudo que há um processo de activação dos processos de
participação que precisa de ser desencadeado. Assim sendo, há que reconhecer o
importante papel da sociedade (civil) de acolhimento na integração e no
desenvolvimento de contextos de participação para as comunidades migrantes
(brasileiras e não só). Dada a importância da participação (efectiva) para uma
efectiva integração, e tendo em conta a diversidade de experiências e factores
psicológicos, sociais, políticos, e educacionais que influenciam a participação
das comunidades imigrantes brasileiras, consideramos importante promover
investigação futura que, atendendo ao género e à idade reconheça o valor do
envolvimento e da activação dos jovens migrantes que representam, também em
Portugal, uma parte não desprezável da sua juventude.
