Questionário de diagnóstico local de segurança: Estudo numa comunidade urbana
Questionário de diagnóstico local de segurança: Estudo numa comunidade urbana
Ana Isabel Sani*; Laura M. Nunes*
*Universidade Fernando Pessoa, Porto
Correspondência
ABSTRACT
This paper presents a questionnaire designed in collaboration with
Porto's Metropolitan Command which intervenes in a problematic urban
community, located at the Sé parish. Underlying the construction of the
questionnaire, aimed at the collection of data for the Local Safety Diagnostic
(DLS) in accordance with the Portuguese ministerial guidelines, it was the need
to characterize the feeling of (in) security among the residents in the area in
its objective and subjective components. The final version of the questionnaire
integrates five sections, and was administered to a sample of 244 individuals
of both sexes, with ages ranging from 16 to 82 years, that at the time of the
survey were living, working or studying in that area. This transversal and
descriptive study revealed the predominance of a perception of safety, despite
the notion of increased criminality. Drug traffic was the most common crime,
and burglary / theft, robbery and drug trafficking were the most feared crimes.
Unemployment and economic problems were perceived as the causes of crime
escalation. Urban rehabilitation and increased policing were the
respondents' suggestions to increase security. These and other findings
underlie the importance of local security diagnostics in the development of
appropriate preventive and community safety strategies.
Key-words:Criminality, Local safety diagnostics, Survey.
INTRODUÇÃO
A participação ativa das populações na vida da comunidade a que pertencem
revela-se de extrema importância para o exercício da cidadania e para promover
a estruturação da segurança local (Silva, 2010). Então, pode afirmar-se que é
esperada uma atitude diferente por parte dos cidadãos, bem como por parte dos
agentes de manutenção da ordem, num registo em que devem ser trabalhados os
comportamentos das pessoas e em que a atuação das forças de segurança deve
basear-se em análises científicas, especificamente da área das Ciências Humanas
e Sociais.
Evidentemente, as questões associadas à segurança requerem a adoção de um novo
papel a desempenhar pelas instâncias de controlo social formal, num contexto
social de conflito e em que se encontram diversos interesses em jogo (Santos,
2005). No caso de Portugal, parece ter-se instalado uma barreira entre o quadro
legal e as dinâmicas sociais, num regime de funcionamento que reflete o clima
de desconfiança em relação às instituições e à sua forma de atuação. Acresce
ainda a predominante e generalizada sensação de inutilidade em apelar às
instâncias de controlo social formal, havendo, por parte das populações, um
sentimento de incapacidade em fazer valer os seus direitos (Silva, 2010). Ora,
tudo parece indicar que é precisamente aqui que reside o importante papel da
Psicologia, enquanto ciência que se dedica ao estudo do comportamento das
pessoas e que pode assumir um lugar de destaque nas análises conducentes a uma
maior aproximação entre agentes de segurança e cidadãos.
Esse registo de proximidade implica uma alteração do paradigma de atuação das
forças de segurança, através de uma política de constante interação com o meio
(Lisboa & Dias, 2008) e num funcionamento de permanente adequação a cada
comunidade em particular. No entanto, essa tarefa é indubitavelmente exigente,
até porque não será possível adequar as ações a desenvolver, sem que se
realizem avaliações a cada comunidade, atendendo às suas especificidades e às
particularidades dos que aí se movem diariamente. Fala-se, aqui, do imperativo
de se proceder ao levantamento sistemático de informações que possibilitem o
acesso a um conhecimento mais profundo dos problemas e dos recursos de cada
área específica das nossas cidades. Trata-se, segundo Girard (2012), de atender
ao planeamento e à avaliação enquanto mecanismo que proporciona uma base
promotora de tomadas de decisão e de programação de programas a implementar.
Na verdade, a realização dessas avaliações visa proporcionar, aos serviços de
segurança, às autarquias e às restantes entidades públicas ou privadas, a
informação necessária ao reforço das condições de segurança, por via da tomada
de medidas adaptadas à realidade de cada comunidade e às demandas que se
colocam em termos de criminalidade local (Direcção Geral de Administração
Interna, 2009). De facto, o propósito da avaliação passa pela identificação de
fatores causalmente associados ao fenómeno, para que se possa alcançar uma
relação efetiva entre intervenção e mudanças efetivas e eficazes (Hope, 2009).
Foi precisamente com esse objetivo que se desenvolveu um instrumento de
levantamento de informações conducentes à realização de Diagnósticos Locais de
Segurança (DLS), seguindo-se a sua administração numa comunidade problemática
da cidade do Porto, num esforço de colaboração com o Comando Metropolitano do
Porto - Polícia de Segurança Pública (PSP). A ideia subjacente foi a de
conhecer mais profundamente aquela área urbana, os seus problemas, limitações e
recursos, para que os próprios agentes de segurança definissem novas e
adaptadas medidas de atuação. Trata-se de uma comunidade situada na zona baixa
da cidade, integrando o património histórico, e em relação à qual as
autoridades de segurança se têm revelado particularmente apreensivas.
Por isso, este artigo apresenta sumariamente o processo de construção do
instrumento e, de seguida, expõe o estudo realizado naquela área, bem somo os
seus resultados e as respetivas conclusões.
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO
Na sequência dos contactos estabelecidos com o Comando Metropolitano do Porto
- PSP, impôs-se a necessidade de atender aos objetivos traçados por
aquela entidade, não deixando de obedecer aos parâmetros cientificamente
exigidos para a elaboração do questionário. Assim, e após a troca de ideias
entre a PSP e as investigadoras, foi possível definir as áreas privilegiadas de
informação a que deveria dedicar-se o inquérito. Desde logo, numa primeira
parte, deveriam registar-se os dados sociodemográficos de cada inquirido e,
indubitavelmente, revelou-se o imperativo de recolher informações referentes à
perceção das pessoas relativamente à segurança/insegurança naquela região.
Efetivamente, o conhecimento dessa perceção é essencial para, de acordo com
Carrión (2002), se aceder à sensação de insegurança vivida diariamente pelas
populações, especificamente nas áreas urbanas em que se verifica a ocorrência
significativa de criminalidade. De facto, e ainda segundo o mesmo autor, esse
sentimento de insegurança apresenta graves consequências sociais,
desenvolvimentais e até económicas, para além de que essa informação se revela
de extrema importância para as autoridades locais de segurança.
Acrescente-se que a perceção de insegurança estará muitas vezes associada à
ocorrência de crime em certas áreas urbanas, pelo que é importante averiguar a
respeito dos crimes mais frequentemente percebidos pela população (Leite, 2005;
Neme, 2005). É também relevante atender às condições de vida das populações,
uma vez que poderá haver uma possível associação entre a criminalidade e as
condições em que vivem as pessoas, como o desemprego e outros fenómenos sociais
(Lemos, Filho, & Jorge, 2005). A atenção aos crimes mais frequentemente
percebidos e temidos pela população, bem como a possível associação entre
diferentes manifestações de comportamento antissocial revela-se também fulcral,
na medida em que certos fenómenos estão estreitamente associados, como é o caso
da droga e do crime (Agra, 2002; Brochu, 2000).
Ao questionar-se a respeito da perceção de in/segurança, parece ser relevante
atender às situações de vitimação efetivamente vividas por aqueles que se
inserem naquela comunidade. Por isso, e indo sempre ao encontro das
expectativas da PSP a respeito do que o instrumento lhes poderia proporcionar,
o questionário integrou uma outra parte referente a um inquérito de vitimação.
Esta é, logicamente, uma vertente que importa conhecer já que, de acordo com
Carrión (2002), é claramente insuficiente atender à violência, sendo exigível
que se considerem as questões relacionadas com as vítimas, sobre quem se sabe
muito pouco. Por outro lado, os registos oficiais proporcionam informação não
correspondente à real, pelo que se torna necessário apelar ao autorrelato para
aceder a números mais aproximados das ocorrências que efetivamente se
verificam. Segundo Seabra (2005), o acesso a dados a respeito das vítimas,
relatados pelas próprias, é essencial já que permite capturar a sensação de in/
segurança e a criminalidade efetivamente praticada numa dada área geográfica.
Estreitamente relacionada com os aspetos anteriormente apontados, encontra-se a
informação relativa à perceção das populações sobre a atuação dos agentes de
controlo social, pelo que se revelou de central importância, também para a PSP,
questionar as pessoas sobre a sua interpretação a esse respeito. Na verdade, a
perceção das populações relativamente aos agentes de autoridade e à sua atuação
permite adequar as medidas a pensar e orientar as ações futuras. Parece
evidente que essa perceção terá relação com o medo do crime que, de acordo com
Leite (2005) pode associar
se à perceção de in/segurança e esta, por seu turno, pode estar comprometida em
áreas em que se verifique a ocorrência significativa de crime.
É ainda de salientar que as incivilidades podem também gerar um clima de
insegurança sentido pelas populações. De acordo com Fernandes e Rêgo (2011), o
medo do crime pode decorrer da pequena criminalidade e até do crime que, não
sendo visto diretamente, é conhecido e desperta uma espécie de
"contaminação", em que se instala o medo em cada um, a partir do
medo sentido pelos outros. Entretanto, revelou-se também importante recolher
dados relacionados com as incivilidades mais frequentes na área em estudo e
que, note-se, podem contribuir também para a sensação de insegurança. De acordo
com Garcia (2006), entenda-se a incivilidade como o conjunto de ações que
inclui comportamentos desafiantes das normas e do esquema de vida social
instituído, não violando forçosamente acordos e regras, mas rompendo com as
expectativas e os padrões construídos a respeito do que é considerada uma
"boa conduta social".
Note-se que a ocorrência significativa de incivilidades pode estar também
relacionada com a fragilização da ligação do indivíduo à sua comunidade. Esse
sentimento de pertença torna-se importante na medida em que, segundo Skolnick e
Bayley (2006), constitui um dos fatores centrais para que se verifique a
instalação e o desenvolvimento de um modelo de policiamento voltado para a
prevenção do crime. Também por essa razão, a PSP do Porto manifestou muito
interesse em aceder a informações a esse respeito, numa aposta no conhecimento
do sentimento comunitário das populações de cada local específico. Segundo
Ornelas (2008), o sentimento de pertença a uma comunidade pode considerar-se
como algo que tem vindo a extinguir-se nas pessoas e que, sem qualquer dúvida,
se relaciona estreitamente com o estabelecimento de relações positivas entre a
vizinhança e com a participação em organizações locais com eficácia coletiva.
Na verdade, afirmam McMillan e Clavis (1986), o sentimento de comunidade
constitui uma poderosa ferramenta a usar, face aos desafios que se colocam ao
mundo atual.
Por outro lado, um sólido sentimento de pertença comunitária correlaciona-se
positivamente com a perceção de bem-estar (Davidson & Cotter, 1991) e com a
sensação de proteção e de segurança (Omoto, 2002). Por isso, a consolidação
desse sentimento implica que as pessoas se sintam parte integrante e
significativa de uma coletividade, o que dilui o isolamento e a alienação de
pessoas e, consequentemente, das respetivas comunidades (Ornelas, 2008).
O Questionário
Na sequência da pesquisa elaborada, passou-se à construção do questionário de
levantamento de dados para o DLS (Sani & Nunes, 2012) que consta de cinco
partes. Antes da breve descrição de cada uma das partes do instrumento, é
pertinente recordar o conjunto de procedimentos que deu origem ao questionário
na sua versão final.
Assim, e na sequência da conjugação de ideias com a PSP, foi possível partir de
uma entrevista estruturada e diretiva, cujas perguntas foram sendo analisadas
pelos diferentes intervenientes neste processo. Desta forma, foram emergindo as
alterações a implementar sobre esse primeiro ensaio, para que se fosse
desenhando o inquérito propriamente dito e para que se fossem colocando as
questões mais pertinentes, que permitissem uma recolha sistemática de dados
efetivamente úteis e esclarecedores a respeito da população.
O questionário, uma vez construído foi submetido a um pré-teste, acompanhado de
reflexão falada junto de três indivíduos. O instrumento revelou-se de fácil
perceção/resposta para os inquiridos, sendo adequado para obter a informação
necessária à realização de um DLS. A versão final do questionário apresenta as
partes descritas de seguida, sendo constituído por questões fechadas, de
resposta dicotómica ou com diversas alternativas de resposta e, saliente-se,
integrando também questões abertas que possibilitam a captura dos aspetos mais
subjetivos.
A primeira parte remete para os dados sociodemográficos dos participantes. A
segunda fornece informação sobre a perceção de segurança/insegurança,
questionando os indivíduos a respeito da maior ou menor segurança sentida
naquela área urbana, sobre os crimes mais frequentes e sobre as incivilidades
mais praticadas, bem como a respeito dos crimes que os inquiridos mais temem.
Questionam-se ainda as pessoas a respeito das condições que consideram
favorecedoras da ocorrência de crime na sua área de pertença e, para as
diversas respostas, pede-se uma justificação.
Já na terceira parte, as questões referem-se à eventual vivência de situações
de vitimação, por parte do próprio ou de alguém que lhe seja próximo ou
conhecido. Colocam-se questões sobre o local, a hora do dia e as circunstâncias
em que tal situação tenha ocorrido, bem como a respeito da participação da
ocorrência às autoridades e o que foi percebido a respeito da atuação daquelas.
Também nesta parte se vai solicitando uma explicação ou justificação para as
diferentes respostas.
Na quarta parte do questionário, procura-se apurar a perceção das pessoas
relativamente às instâncias de controlo social formal, mais especificamente,
dos agentes de segurança pública. Questiona-se sobre a forma como esses agentes
mantêm a segurança e a ordem, sobre o grau de satisfação dos inquiridos a
respeito da atuação policial e, mais uma vez, pede-se uma justificação para as
respostas que vão sendo dadas. Procura-se, ainda, averiguar a respeito do
recurso ao apoio de vizinhos ou de outras entidades existentes na comunidade.
Finalmente, a quinta e última parte do questionário debruça-se sobre a
participação comunitária, procurando analisar o tempo de residência e a
intensidade de ligação do inquirido àquela comunidade. Questiona-se também a
respeito das mudanças que as pessoas sentem ser necessárias para aumentar a
segurança e melhorar a qualidade de vida no local, perguntando-se ainda se as
pessoas estariam dispostas a colaborar no sentido de que houvesse mais
segurança na sua comunidade.
O DLS DE UMA COMUNIDADE PROBLEMÁTICA DO PORTO
O estudo que se apresenta é um estudo exploratório, descritivo, transversal e
baseado na observação e no autorrelato, desenvolvido sob as vertentes
qualitativa e quantitativa. O mesmo desenvolveu-se numa comunidade problemática
do Porto, pertencente à baixa da cidade e integrando a zona histórica e que tem
vindo a sofrer de algum abandono desde há algumas décadas, pelo que se
apresenta bastante degradada. Com uma população que excede os 6500 residentes,
inclui cerca de uma dezena de coletividades sociais, culturais, desportivas e
recreativas, contando ainda com diversos estabelecimentos de ensino e com perto
duas centenas de estabelecimentos comerciais. Desta forma o estudo pretendeu
caracterizar o fenómeno do sentimento de insegurança dos moradores da Freguesia
da Sé (Porto), na sua componente objetiva (e.g., indicadores relativos à
perceção sobre o crime, a vitimação, violência, desordens urbanas, delinquência
juvenil, vandalismo e incivilidades) e subjetiva (e.g., indicadores relativos à
preocupação com o crime e de ser vítima de crime).
MÉTODO
A amostra constituiu-se de 244 indivíduos de ambos os sexos, residentes,
trabalhadores ou estudantes naquela região, com idades entre os 16 e os 82 anos
(média de 37.5 e desvio padrão de 20.15). A amostra integrou 40.6% de sujeitos
jovens adultos, 54.1% de indivíduos adultos e 5.3% de inquiridos que preferiram
não revelar a sua idade. Trata-se de uma amostra multimodal em relação à idade,
em que os 18 anos foram o valor mais baixo da moda.
Da totalidade dos participantes, 52% apresentou-se como solteiro, 36.5% referiu
ser casado e 11.5% separado, divorciado ou viúvo. Mais de 50% dos sujeitos
apresentava a escolaridade obrigatória, 34.4% dos participantes oscilava entre
o 10º e o 12º anos de escolaridade e 8.6% referiu ter formação graduada ou pós-
graduada. Quanto à situação laboral, verificou-se o predomínio de indivíduos
que se encontram no ativo (80.4%), ao contrário dos 11.5% de participantes em
situação de reforma e dos 7.8% de sujeitos que se encontravam, na altura,
desempregados.
Para a recolha de dados através de inquérito por questionário, previamente
caracterizado, apelou-se a uma equipa que foi previamente treinada no sentido
de que houvesse homogeneidade na administração individual do questionário,
tendo sido observados todos os princípios éticos e deontológicos. Assim, houve
o cuidado de esclarecer todos os participantes quanto aos objetivos do estudo e
em relação aos fins a que se destinavam as informações prestadas, tendo ficado
bem clara a garantia de anonimato e de confidencialidade, bem como a não
obrigatoriedade de participação na pesquisa.
O tratamento dos dados recolhidos passou também pela criação de um sistema de
categorias que permitiu integrar as diferentes respostas dadas pelos sujeitos
às questões abertas, através da categorização estruturalista por
"milha" proposta por Bardin (2004), e em que as diferentes
categorias foram emergindo a partir das revelações dos inquiridos, ou seja, a
partir da análise feita ao material fornecido pela recolha de dados.
RESULTADOS
A apresentação dos resultados seguir-se-á atendendo a cada parte do
questionário. Assim, no que se refere à parte correspondente à perceção de
segurança/insegurança, constatou-se o predomínio de indivíduos que consideram
aquela zona segura (67.2%), sendo que 35.7% do total justifica a sua opção com
base no que lhe é dado observar. Não obstante, mais de 30% afirmou não sentir a
sua área como segura e 68% dos participantes referiu que a criminalidade tem
aumentado, atribuindo o facto, essencialmente, a problemas económicos e ao
desemprego.
Quanto aos crimes mais frequentemente percebidos, prevaleceram o furto/roubo
(61.1%) logo seguido do tráfico de drogas (56.8%). Curiosamente, o crime mais
temido foi também furto/roubo (58.6%), seguido de assalto a residência (49.2%).
O tráfico de drogas foi apontado como um dos mais temidos por 41% dos
participantes no estudo. No respeitante às condições percebidas como
favorecedoras do crime, as mais apontadas foram o consumo de drogas/álcool
(74.2%) e a pobreza/desemprego (67.2%). As incivilidades mais observadas pelos
sujeitos foram o ato de dispersar lixo na rua (51.6%) e a danificação de
equipamentos públicos (48%).
Passando agora aos principais resultados obtidos para a parte relativa à
vitimação, 16.8% dos sujeitos referiu ter sido vítima nos últimos 5 anos, o
assalto foi o crime mais frequente (6,6%), ocorreu predominantemente durante o
dia, na via pública, a vítima encontrava-se só, o ofensor era um estranho, e as
autoridades foram contactadas por 10% do total da amostra, mas 8.2% dos
sujeitos não formalizou a queixa. Quanto à vitimação de alguém próximo ou
conhecido, 20.1% respondeu afirmativamente, verificando-se que o crime mais
frequente foi o assalto, também durante o dia e na via pública, e a vítima
também se encontrava só na maioria das vezes. O contacto da vítima com as
autoridades foi referido por 8.6%, mas a formalização da queixa não foi
realizada, segundo 6.1% dos participantes.
No que se refere aos principais resultados encontrados para a parte referente
ao controlo social, a maioria dos sujeitos (68%) referiu considerar que os
agentes de polícia fazem tudo para garantir a segurança, sempre ou quase
sempre. No entanto, 48.4% afirmou estar pouco ou nada satisfeito com a atuação
policial. Estes últimos apontaram, como principal razão para a sua
insatisfação, a escassez/limitação de policiamento nas ruas. Mais de metade da
amostra referiu nunca ou quase nunca recorrer à ajuda dos vizinhos (60.7%) ou
ao apoio de entidades locais (65.7%).
Já na última parte, relativa à participação comunitária, constatou-se que a
maioria dos sujeitos (62.3%) reside (ou frequenta diariamente) na área há 10
anos ou mais, sendo que as medidas que mais frequentemente foram consideradas
com poder para melhorar a qualidade de vida no local, foram a reabilitação
urbana (29.1%), o aumento de policiamento/segurança (26.2%), a criação de mais
espaços verdes e de lazer (18.4%) e o aumento da iluminação pública (15.2%).
Quanto aos aspetos que poderiam aumentar a segurança, foram predominantemente
apontados o aumento de policiamento/segurança (61.5%) e a prevenção do crime e
da droga (10.2%). Note-se que 68.5% dos participantes afirmou estar disposto a
colaborar no sentido de aumentar a segurança na sua comunidade, e 62.3% disse
ter uma ligação forte ou muito forte àquela área da cidade.
Algumas das respostas dadas pelos participantes no estudo foram acompanhadas de
justificações que se traduziram em verbalizações dignas de nota. Assim, num
esforço de sintetizar os resultados apresentados, e visando juntar-lhes os
dados qualitativos que, sendo subjetivos, traduzem melhor o que é percebido por
estes sujeitos, apresenta-se de seguida um quadro elucidativo (cf. Quadro_1).
Assim, discutindo-se os resultados obtidos, a verdade é que predominou a
perceção de segurança mas, é de salientar, houve ainda um número bastante
significativo de sujeitos cuja perceção refletiu um claro sentimento de
insegurança. Ora, essa perceção de insegurança poderá estar associada à
ocorrência de crime naquela área da cidade, o que irá ao encontro do que foi
apontado por Neme (2005). Efetivamente, de acordo com Leite (2005), a presença
de violência, insegurança e medo são claramente associadas ao elevado número de
crimes, como o tráfico/consumo de drogas que ocorre em certas zonas específicas
das cidades e, recorde-se, o tráfico de drogas foi precisamente um dos crimes
considerados mais frequentes e, também, mais temidos pelos participantes neste
estudo.
Por outro lado, verificou-se que um grande número de sujeitos afirma ter uma
perceção de aumento da criminalidade naquela região. Ainda a respeito dessa
questão, um número considerável de indivíduos fundamenta essa sua perceção de
aumento da criminalidade em fatores como o desemprego, ombreado pelos problemas
económicos, como referiram Lemos, Filho e Jorge (2005). O aumento da
criminalidade (ou pelo menos essa perceção) remete para a presença de uma
perceção de insegurança que, naturalmente e segundo Eckert (2002), tem impacte
na vida das pessoas que se movimentam diariamente nessas áreas citadinas,
comprometendo o desenvolvimento das mesmas a vários níveis.
É também curioso que se encontrou um predomínio do delito de carácter
aquisitivo (assaltos), a par do fenómeno das drogas (tráfico e consumo), pelo
que se pode colocar a possibilidade de se verificar uma estreita associação
droga/crime, tão frequentemente apontada por diversos autores (Agra, 2002;
Brochu, 2000). Entre os crimes mais temidos, alguns dos delitos aquisitivos
também ocupam um lugar cimeiro em termos percentuais e o consumo de drogas/
álcool surge como a primeira condição mais apontada pelos inquiridos como
elemento favorecedor do crime.
Quer na vitimação do próprio inquirido, quer na de familiares, o dia foi o
período em que mais se verificaram as ocorrências. Um número razoável de
vítimas contactou as autoridades, mas uma quantia não desprezável de sujeitos
não fez a formalização da queixa, alegando, predominante mente, não valer a
pena. Este tipo de justificação remete, mais uma vez, para a sensação de
incapacidade, por parte do cidadão, em fazer valer os seus direitos, aliada ao
sentimento de inutilidade de apelo às instâncias de controlo social formal,
como bem referiu Silva (2010).
Em relação à parte respeitante ao controlo social, e no que se refere à
perceção da população quanto à ideia de que a polícia faz tudo pela garantia de
segurança, verificou-se que uma grande percentagem referiu que isso acontece
quase sempre mas, por outro lado, uma frequência também considerável dos
inquiridos afirmou considerar que a polícia quase nunca faz tudo pela
manutenção da segurança. Relativamente aos argumentos usados para fundamentar a
ideia de que a polícia quase nunca faz tudo pela segurança, foram encontradas
bastantes respostas a atribuir essa opinião ao deficitário e limitado
policiamento. Então, também nesta comunidade parece emergir uma necessidade, e
porque não dizê-lo, um imperativo de mudança em termos de policiamento, tal
como tem vindo a ser preconizado por certos autores (Lisboa & Dias, 2008).
Salientem-se que algumas das verbalizações dos inquiridos parecem denunciar
algum descrédito relativamente às entidades locais que podem prestar algum tipo
de suporte social. Esta questão acaba por reforçar a ideia de uma comunidade em
que não se encontram os elementos associados ao sentimento de pertença,
enquanto conceito que foi exposto por Ornelas (2008). Por isso, e para melhor
se conhecer esta população, impôs-se uma análise ao sentimento de pertença em
relação àquela área da cidade. Em termos de participação comunitária, e no que
se refere às medidas que os inquiridos mais associariam a uma maior qualidade
de vida, a reabilitação das casas e dos espaços comuns apresentaram-se como as
respostas mais frequentes, logo seguidas do aumento de policiamento que, neste
estudo, parece ter sido uma constante nas respostas dos inquiridos.
De salientar que mais de 60% dos sujeitos afirmou estar disposto a colaborar
para que houvesse um aumento de segurança naquela área urbana, o que remete,
pelo menos parcialmente, para a presença de vontade de participar, denunciando
o sentimento de comunidade apontado por Omoto e Malsh (2005).
DISCUSSÃO
O presente questionário, propositadamente construído para realização de
diagnósticos locais de segurança (DLS), revela potencialidades para o
conhecimento aprofundado de diferentes comunidades das nossas cidades. Após a
sua administração numa área urbana e a análise e discussão dos primeiros dados,
foi reafirmado o caráter profícuo deste instrumento para a avaliação dos
aspetos comunitários de uma área urbana específica, com o propósito de tomar
decisões de planeamento de uma intervenção orientada para as necessidades
emergentes (Girard, 2012; Hope, 2009).
É indubitável que a constatação de que a criminalidade vai sofrendo um aumento
notório constitui um elemento que abala o nosso sentimento de segurança, quer
essa constatação se baseie em experiências pessoais, quer parta da observação
das experiências alheias. As razões subjacentes podem até ser de natureza
estrutural e apresentar-se algo longínquas mas, sem sombra de dúvidas, a
sensação de instabilidade, resultante de drásticas mudanças sociais e da
manifestação de fenómenos como o crime, gera ansiedade, desconfiança e uma
reconstrução social e pessoal do risco associado ao meio (Carrión, 2002;
Fernandes & Rêgo, 2011; Garcia 2006).
A análise ao sentimento de in/segurança das populações deve integrar as
dimensões pessoal e social, pelo que é imperativa a atenção às experiências
vividas ou observadas pelas pessoas (e.g., a vitimação pessoal ou de familiar).
Não obstante, é também crucial que se considere a vertente sociocultural e de
identidade, explorando, também a perceção a respeito das ligações entre o
sistema de controlo social e as populações, bem como a forma como estas últimas
percebem a atuação das forças responsáveis pela manutenção da ordem. Por outro
lado, torna-se imperativa a análise ao envolvimento de cada um à sua comunidade
de pertença (Silva, 2005), como foi já referido ao longo deste trabalho.
Ficou clara a inexistência de uma correspondência direta entre a perceção dos
crimes mais frequentes nesta comunidade, e os mais temidos por aqueles que a
ela pertencem. Corrobora-se, portanto, a ideia de que o sentimento da
insegurança das pessoas não se consubstancia necessária e unicamente na
presença do crime, mas que outros aspetos devem ser considerados. Ainda assim,
não é razoável descurar a (con)vivência quotidiana com determinadas formas
criminais (e.g., furtos/roubos; tráfico de drogas) (Agra, 2002; Brochu, 2000)
que, indubitavelmente, podem influenciar a apreciação sobre a probabilidade de
vitimação e favorecer uma representação pessoal de maior vulnerabilidade.
Entre os problemas percecionados pela população desta área geográfica, além da
pobreza/desemprego, estão sobretudo os fenómenos associados aos comportamentos
aditivos, designadamente o tráfico de drogas. Todavia, a convivência com o
fenómeno parece ter regularizado alguns dos receios da população que, mesmo
considerando que os traficantes "são é mais descarados...",
caracteriza a sua comunidade como um local seguro, sustentando maioritariamente
essa opinião pela ausência de experiência pessoal de vitimação nesse contexto.
O Policiamento surge muito frequentemente referenciado, quer por aqueles que
classificam a área como segura, quer pelos que a qualificam como insegura.
Então, embora por razões diferentes, é atribuído ao controlo formal um papel
fundamental na definição de risco.
A identificação de algumas incivilidades (e.g., dispersar lixo nas ruas;
danificar equipamentos públicos) não deixa margem para dúvidas quando ao
contributo que as mesmas têm tido na degradação da imagem desta zona urbana
(Lewis & Salem, 1988). Tal mostra a importância, embora relativa de outros
fatores na construção do sentimento de insegurança de uma comunidade.
Designadamente, a degradação dos espaços físicos afeta as interações que aí se
estabelecem e as pessoas que até essas regiões são atraídas.
Não basta conhecer a realidade criminal de uma comunidade, o impacto do crime
na vida das pessoas ou desvendar as bases reais da insegurança, sendo
imperativo que, a partir dessas definições, se tracem linhas orientadoras local
(Direcção Geral de Administração Interna, 2009) para uma ação que tenham como
pano de fundo políticas públicas de segurança e de adequação da intervenção do
Estado/Polícia. A recetividade dos inquiridos, relativamente a este estudo, foi
surpreendente pela positiva e encarada com seriedade e expectativa. O desejo de
mudança para a área urbana avaliada não se esgota no desejo de requalificação
dos espaços, alguns deles visivelmente degradados e geradores de fenómenos
desviantes, mas incluem a necessidade de aumento da segurança, constituindo o
policiamento o fator primeiramente apontado para esse efeito.
Em suma, é possível afirmar que os indivíduos que se movem naquela área da
cidade o fazem num dos vários contextos urbanos em que se torna imperativa uma
intervenção. Efetivamente, os índices de criminalidade em muitas outras áreas
citadinas revelam-se cada vez mais elevados, pelo que se torna premente
implementar medidas eficazes, quer em termos preventivos, quer ao nível
corretivo. Evidentemente, as condições retratadas nesta comunidade são
similares às de muitas outras áreas urbanas, mas é do reconhecimento do
contexto e das suas especificidades, que se legitimam ações. Neste caso, é
recomendada a adoção de estratégias programadas e aplicadas através do trabalho
conjunto de equipas multidisciplinares, mediante a definição de uma postura de
permanente interação entre os diferentes técnicos, a Polícia e outras
instâncias como a Junta de Freguesia, a Escola, o Centro de Saúde e os Serviços
de Ação Social. Além disso, verifica-se a necessidade de adaptar métodos
integrados de análise, atendendo às boas práticas ilustradas pela avaliação
comunitária, sem esquecer todos os procedimentos inerentes aos Diagnósticos
Locais de Segurança que requerem o recurso a instrumentos de levantamento de
dados cientificamente construídos e testados.
