O Partido Republicano Nacionalista (1923-1935): Uma República para todos os
Portugueses
RECENSÃO
BAIÔA, Manuel
O Partido Republicano Nacionalista (1923-1935): Uma República para todos os
Portugueses,
Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2015, 526 pp.
ISBN 9789726714470
António José Queiroz*
*Universidade Católica Portuguesa, Centro de Estudos do Pensamento Português,
Rua Diogo de Botelho, 1327, 4169-005 Porto, Portugal. E-mail: ajqueiroz@sapo.pt
Esta obra de Manuel Baiôa é uma adaptação da sua tese de doutoramento,
intitulada Elites e Organizações Políticas na Primeira República. O Caso do
Partido Republicano Nacionalista (1923-1935), defendida a 21 de junho de 2012
na Universidade de Évora.
Do corpusoriginal, atendendo à sua extensão, faltam alguns capítulos, que,
porém, são disponibilizados na internet (p. 28).
O objeto deste estudo é o Partido Republicano Nacionalista (PRN), uma das
formações políticas de caráter conservador que procuraram, sem êxito, ser
alternativa ao Partido Republicano Português (PRP).
A contextualização do tema em análise é feita de forma clara e pormenorizada
na Introdução. A par de breves, mas esclarecedoras considerações, sobre a
bibliografia surgida nas últimas décadas sobre os partidos e outras formações
políticas da I República, o autor coloca algumas questões pertinentes, às quais
responde com rigor em dois capítulos, que qualifica como de cariz
narrativista (p. 27).
No primeiro, intitulado O Partido Republicano Nacionalista e o processo
político (1923-1926), descreve o papel do PRN nas principais instituições
políticas e na conjuntura da I República; no segundo, a que chamou Decadência
e dissolução do Partido Republicano Nacionalista (1926-1935), analisa a
desagregação do PRN durante a Ditadura Militar e o Estado Novo, acompanhando
também o percurso das elites nacionalistas no regime autoritário (pp. 27-28).
São muitos e variados os méritos deste estudo. Desde logo uma meticulosa
reconstituição do processo de formação, implantação, fraturação e
desaparecimento do PRN, tendo como pano de fundo a história dos anos finais da
I República, da Ditadura Militar e dos inícios do Estado Novo. Um desses
méritos é o de permitir uma análise comparativa com a praxis política do PRP.
Ao fazer-se esse exercício, abrir-se-ão seguramente novas vias para entender a
verdadeira natureza do regime e do seu principal sustentáculo a nível
partidário.
De facto, pese embora alguns ensaios sobre a I República venham focando o papel
revolucionário protagonizado pelo PRP, particularmente entre 1910 e 1919, certo
é que as práticas violentas e antidemocráticas que lhe são imputadas (com toda
a propriedade, diga-se) não foram exclusivas deste partido. Bastaria lembrar,
por exemplo, o consulado sidonista e o breve período da Monarquia do Norte para
perceber que, quanto às referidas práticas, os democráticos não foram os únicos
protagonistas.
Não se enganava, pois, João Camoesas quando afirmava (em 1948, num texto que
destinou a uma revista oposicionista que nunca chegou a sair) que o PRP fora
acima de tudo uma escola popular de acção política que servira de modelo a
todas as tentativas de organização partidária, fossem elas no centro, nas
direitas ou nas esquerdas (Fisionomia verdadeira da República de Portugal,
fl. 3-4).
Partido de notáveis, nascido nos inícios de 1923 de um acordo parlamentar entre
liberais e reconstituintes, a que haveriam de juntar-se posteriormente
reformistas e sidonistas (entre outros), o PRN, pela sua heterogeneidade, só
por circunstâncias extraordinárias é que poderia ser uma alternativa viável ao
PRP, pese embora a sua força e aparente coesão em algumas zonas do interior do
país, nomeadamente em Évora (p. 27).
Quando o partido surgiu, as clivagens internas ficaram imediatamente à vista:
Álvaro de Castro, da ala reconstituinte, pretendia que o PRN fosse radical;
Ginestal Machado e Barros Queiroz, da ala liberal, queriam-no conservador, o
que levaria o monárquico Morais de Carvalho a declará-lo desde logo inútil,
lembrando que não podia haver partidos republicanos conservadores e os que
houvera apenas tinham servido para fortalecer a corrente democrática (p. 65).
Havendo, pois, na génese do PRN, uma inequívoca indefinição ideológica, os
germes da dissensão não demoraram muito a iniciar o seu trabalho de
fragmentação partidária. Não se estranha, pois, o fracasso da breve experiência
governativa do PRN em finais de 1923. Na tomada de posse, aliás, foram
evidentes as divergências entre o chefe do executivo, Ginestal Machado, e
Álvaro de Castro, a propósito do titular da pasta das Colónias (p. 133). Daí à
cisão foi um passo. Em março de 1926, nova cisão aconteceria, desta vez
protagonizada por Cunha Leal. Nada que não tivesse sido antecipado por um
político arguto e experiente como Bernardino Machado, que em devido tempo
profetizara conflitos e cisões a breve trecho no seio dos nacionalistas. A
razão era simples: o grupo tinha marechais em demasia para um número tão
diminuto de soldados (p. 27).
Como seria de esperar, Álvaro de Castro e Cunha Leal arrastaram consigo um
conjunto apreciável de fiéis, quer a nível nacional, quer a nível local,
enfraquecendo de forma significativa o PRN, impedindo-lhe (também por isso, mas
não só) quaisquer veleidades de vitória no campo eleitoral.
Em ano de ida às urnas, no seu manifesto de 2 de abril de 1925, os
nacionalistas afirmavam a necessidade de que o poder não fosse monopólio dum
partido em ditadura permanente (p. 226). Pura retórica, como não tardaria a
ver-se quando o Directório do PRN aceitou que os seus candidatos estabelecessem
acordos com quaisquer organismos políticos. A estratégia nacionalista,
anunciada por Ginestal Machado, era só uma: aceitar todos os acordos que forem
reputados necessários aos altos interesses do partido (p. 265). Daí que, com o
propósito de derrotar monárquicos e esquerdistas, o Directório apresentasse às
comissões políticas de Lisboa uma proposta de coligação com o PRP e o Partido
Socialista (p. 265).
Apesar de algumas vozes internas se fazerem ouvir, alertando para a
impossibilidade de o PRN ser uma verdadeira alternativa de poder ao PRP,
quando se coligava com ele na capital e noutros círculos (p. 267), os
dirigentes nacionalistas ignoraram esse apelo. Diga-se, porém, que não foram
exceção: quando tocava a dividir o bolo eleitoral, a ética e os princípios
ideológicos eram convenientemente ignorados, como o demonstram as situações de
engenharia eleitoral em que todas as forças concorrentes acabavam por se
envolver.
A par de inúmeros acordos lícitos, maioritariamente com o PRP, os
nacionalistas participaram igualmente nos chamados acordos ilícitos em que os
votos eram antecipadamente repartidos sem que os eleitores fossem às urnas. Em
Vila Nova de Famalicão, por exemplo, um desses acordos foi firmado com
democráticos, radicais, católicos, monárquicos e representantes da União dos
Interesses Económicos (p. 294).
Em maior ou menor grau, as eleições na I República, tal como na Monarquia
Constitucional e no Estado Novo, foram todas fraudulentas. Foi preciso esperar
pelas Constituintes de 1975 para que houvesse finalmente em Portugal eleições
democráticas, livres e justas. A não ser por mera curiosidade histórica, ou
para efeito de estudos científicos, comparativos (ou não) com outras
realidades sociológicas, de pouco vale, pois, esgrimir os números relativos a
eleitores e votantes desses períodos, sabendo-se, como se sabe, da existência
de inúmeras falsificações do recenseamento eleitoral, acordos ilícitos, compra
de votos, violência eleitoral, controlo das mesas de voto e outras fraudes nas
assembleias de apuramento e nas comissões de verificação de poderes, situações
que Manuel Baiôa não deixa de referir (p. 291). Em boa verdade, de todas essas
eleições ficam apenas ilusórias estatísticas que registam, em maior ou menor
escala, o número de figurantes em sucessivas e vergonhosas farsas eleitorais.
Não era, pois, nesse campo que os nacionalistas (e não só) conseguiriam
derrotar os democráticos, cuja organização e implantação no terreno era bem
superior à dos seus adversários. A experiência de 1921, com a vitória dos
liberais (que organizaram o processo eleitoral), foi caso único. O PRP não
voltaria a permiti-lo. Não só porque tinha mais trunfos nesse jogo viciado, mas
porque, partido-camaleão que era, conseguia apresentar-se sempre com várias
caras, conforme a utilidade do momento. Daí ter formado governos de feições
conservadoras, moderadas e radicais e ter sido em simultâneo, não raras vezes,
poder e oposição.
A alternativa ao governo dos democráticos teria, pois, de passar pela via
revolucionária. Para os nacionalistas isso ficaria claro no seu III congresso,
em março de 1925 (p. 221). Pouco tempo depois, alguns dos seus mais destacados
militantes estariam envolvidos nos golpes militares de 18 de abril e 19 de
julho de 1925. O mesmo sucederia no movimento militar de 28 de maio de 1926. O
PRN falhou, porém, o objetivo de se tornar no partido conservador do novo
regime (p. 471).
Após o referido movimento, e suas sequelas, dirigentes e militantes
nacionalistas (a exemplo do que sucedeu com outros republicanos) seguiram
diferentes caminhos: a maioria abandonou a política, dedicando-se às respetivas
atividades profissionais; não faltou, porém, quem aderisse ao Estado Novo e
quem se juntasse à oposição (p. 471).
Neste seu notável estudo, Manuel Baiôa restitui à memória coletiva dos
portugueses a história de uma das mais importantes agremiações partidárias dos
finais da I República. Entre as suas variadas leituras, poderá também fazer-se
a seguinte: a de que são precipitadas as conclusões de alguns historiadores que
procuram dar uma visão maniqueísta desse período, classificando-o como uma
revolução permanente, uma luta sem tréguas entre santos (monárquicos e
republicanos conservadores) e pecadores (democráticos). Ora, aquilo que nos
mostra o estudo de Manuel Baiôa é que a presença quase contínua do PRP no poder
também se deveu à colaboração efetiva ou tácita de outros forças políticas,
nomeadamente do PRN.
