EuPTHUHu0003-25732015000300004

Literacia mediática e cidadania: uma relação garantida? ARTIGO

INTRODUÇÃO

Sem grande controvérsia, a literacia mediática ' a capacidade de aceder aos media, de compreender e de avaliar de modo crítico os diferentes aspetos dos media e dos seus conteúdos, e de criar comunicações em diversos contextos (União Europeia, 2007) ' tem vindo a ser afirmada como condição essencial para o exercício de uma cidadania ativa e plena, como fator importante para uma cidadania ativa (União Europeia, 2009). Mas existirá evidência empírica robusta que prove tal relação? A hipótese de que a literacia mediática dos cidadãos tem impacto relevante nas suas práticas de cidadania foi submetida a investigação rigorosa em Literacia mediática e cidadania. Práticas e competências de adultos em formação na Grande Lisboa. A operacionalização da pesquisa teve por base uma estratégia metodológica quantitativa-extensiva, envolvendo a aplicação de um inquérito por questionário (instrumento de avaliação de práticas) e de uma prova de literacia mediática (instrumento de avaliação de competências) a uma amostra de cerca de 500 estudantes adultos, a frequentar ações de Educação e Formação de Adultos (EFA) e cursos de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado, na Grande Lisboa, no ano letivo 2011-2012.

No questionário, o recurso a um conjunto de indicadores relacionados com as representações sociais de cidadania, a integração e participação política, profissional, social e cívica, a automobilização política e cívica, o interesse pela política e o autoposicionamento político permitiu a operacionalização das práticas de cidadania nesta investigação.

A prova de literacia mediática ' concebida em fases, partindo de três domínios operacionais de processamento da informação (conhecer e compreender, avaliar criticamente, criar para comunicar), para as dimensões de análise (técnica, crítica, criativa) e as operações de processamento, e daí para os suportes (classificados segundo o formato, o meio de origem e o tipo de informação) e as tarefas (localizar e identificar, integrar e interpretar, avaliar e refletir, gerar) ', é constituída por 20 questões (em rigor, exercícios ou tarefas). Os itens que integram este instrumento original de medição de competências de literacia mediática foram analisados, em termos de discriminação e de dificuldade, segundo a Teoria Clássica dos Testes e a Teoria da Resposta ao Item, em colaboração com Patrícia Costa, investigadora do Joint Research Centre, da Comissão Europeia. Esta análise demonstrou a quase totalidade dos itens são discriminativos, não se tendo verificado diferenças significativas na análise com recurso às duas abordagens.

Nas próximas páginas revelam-se alguns resultados da investigação, particularmente quanto a práticas de cidadania e a competências de literacia mediática.

CIDADANIA

O CONCEITO DE CIDADANIA

O conceito de cidadania tem-se tornado uma espécie de rótulo, multiplicado por variados e contraditórios significados (Pais, 2005, p. 53), estando muito presente nos discursos político, académico e mediático, particularmente nas últimas três décadas. Como o desenvolvimento etimológico do conceito demonstra, não existe uma, mas várias e distintas formas de cidadania (Turner, 1990; Inglehart, 1997; Norris, 2002; Menezes, 2002 e 2005). Em rigor, a cidadania não se traduz somente num sentimento de pertença a uma comunidade e num rol mais ou menos enumerável de direitos e deveres (plano da normatividade). Esta deve-se afirmar como um conjunto de práticas e de competências individuais, do cidadão, isto é, como participação (plano da agência).

O conceito de cidadania emerge, neste sentido, da conjugação de três componentes (Bellamy, 2008): pertença a uma comunidade política democrática (cf., por exemplo, Touraine, 1994; Mozzicafreddo, 1997; Schnapper, 1998; Mouzelis, 2008), um conjunto de direitos e deveres associados a essa pertença (cf., por exemplo, Marshall, 1950-2009; Espada, 1997; Morgado, 2010), a participação nos processos políticos, económicos e sociais dessa comunidade (cf., por exemplo, Kaase, 1984; Barbalet, 1989; Turner, 1993; Schnapper, 1998; Cabral, 2000; Saull, 2002; Welzer, Inglehart e Deutsch, 2005; Morgado, 2010).

RESULTADOS

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE CIDADANIA

As representações sociais de cidadania foram operacionalizadas através de indicadores presentes e testados na primeira edição do European Social ­Survey (ESS)1, em 2002, (Grupo E: Cidadania, Associativismo e Democracia) e na edição de 2004 do International Social Survey Programme2 (módulo: cidadania).

Consideraram-se 11 afirmações do que se deve fazer para se ser um bom cidadão, medidas numa escala de 1 (nada importante) até 10 (muito importante).

A partir das respostas dadas pelos alunos realizou-se uma análise de componentes principais (Quadro_1). Os resultados revelam que as conceções acerca do que significa ser um bom cidadão podem ser agrupadas em quatro componentes ou dimensões: solidariedade (ajudar as pessoas que vivem pior, colaborar com organizações de voluntariado), ordem social (nunca tentar fugir aos impostos, obedecer a leis e a regulamentos), participação política e social (participar em organizações sociais e políticas, manter-se vigilante em relação ao governo, votar sempre, tentar compreender as ideias dos outros), e autonomia (tomar decisões e ser livre, ter opinião própria/independente).3

O passo seguinte foi a construção de quatro índices, cada um deles integrando as variáveis com maior peso (loading) em cada uma das componentes principais4 (Quadro_2).

Os resultados mostram que, em média, os inquiridos tendem a aderir às diferentes conceções de bom cidadão subjacentes aos itens, não rejeitando nenhuma delas: o grau médio de importância atribuído é relativamente elevado em todas as componentes, situando-se os valores obtidos entre os pontos 8 e 9 da escala (em que, recorde-se, 1 corresponde a nenhuma importância e 10 a muita importância). Ainda assim, é possível estabelecer uma hierarquia na adesão às quatro conceções, revelando os resultados em que as mais valorizadas são as que dizem respeito à autonomia (na tomada de decisões e na formação de opinião), apresentando valores mais baixos as que se relacionam com participação política e social (9,02 vs. 7,83).

Tendo em conta a idade (Figura_1) conclui-se que os indivíduos mais novos (entre os 18 e os 22 anos) são os que menos valorizam as conceções de ordem social (nunca tentar fugir aos impostos, obedecer a leis e a regulamentos). Os inquiridos mais velhos são os que menos valorizam as representações sociais de participação (participar em organizações sociais e políticas, manter-se vigilante em relação ao governo, votar sempre, tentar compreender as ideias dos outros).

O quadro seguinte (Quadro_3) mostra os valores médios de cada indicador (resultados globais e por nível de escolaridade a frequentar).

Considerando apenas os valores médios mais elevados, o padrão de resposta dos inquiridos traduz uma mesma tendência: o bom cidadão é aquele que tem opinião própria/independente, toma decisões e é livre, e tenta compreender as ideias dos outros.

A questão da honra fiscal é no mínimo interessante: 49% dos inquiridos (total da amostra) afirmam ser muito importante nunca tentar fugir aos impostos.

Sem se pretender a comparação direta, adiante-se que, segundo o relatório do ESS 2004, os portugueses estão entre os europeus que mais concordam que os cidadãos não deviam fugir aos impostos: 34,9% concordam totalmente que não se deve fugir aos impostos (Brites, 2011, p. 104). O dado é confirmado pelo ISSP 2004: 54,2% dos portugueses consideram muito importante nunca fugir aos impostos.

Participar em organizações sociais e políticas é o indicador menos expressivo, independentemente do nível de escolaridade em análise. A participação em organizações sociais e políticas é, na verdade, considerada muito importante apenas por 10% da amostra.

Refira-se que os resultados do ESS 2002 mostram que o padrão de resposta aos indicadores é idêntico em todos os países europeus envolvidos no estudo: ‘ter opinião própria', ‘obedecer a todas as leis e regulamentos', ‘votar sempre nas eleições' e ‘ajudar as pessoas que estão em pior situação' registam os valores mais elevados (Brites, 2011, p. 97).

Em Portugal, ter opinião própria, ajudar as pessoas que estão em pior situação e obedecer a todas as leis e regulamentos ocupam os primeiros três lugares (Brites, 2011, p. 99).

INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CÍVICA, SOCIAL, POLÍTICA E PROFISSIONAL

A integração e participação cívica, social, política e profissional constituem uma das arestas da cidadania ativa.

O quadro_4 regista os resultados (globais e por nível de escolaridade a frequentar) dos dez indicadores de integração presentes no questionário, organizados segundo as diferentes dimensões identificadas na análise de componentes principais. Os resultados mostram claramente uma baixa propensão para a integração cívica, social, política ou profissional.

Isolemos os valores que respeitam à integração e participação ativa (cf. fez parte e participou ativamente). O padrão de resposta dos inquiridos, tendo em conta os últimos 12 meses, revela uma mesma tendência: os alunos fizeram parte e participaram ativamente em coletividades de bairro, clubes ou grupos desportivos (EFA básico: 20%; EFA secundário: 21,1%; ensino superior: 17,1%), em igrejas ou associações religiosas (EFA básico: 25,5 ; EFA secundário: 17,5%; ensino superior: 10,3%), em associações cívicas (EFA básico: 13,6%; EFA secundário: 11,5%), em associações de estudantes (EFA básico: 11,6%; ensino superior: 10,1%) e em associações recreativas ou grupos culturais (ensino superior: 11,4%). Tomando a amostra como um todo, os homens participaram mais do que as mulheres: em todos os indicadores de integração e participação política e cívica disponíveis, e tendo por baliza temporal o último ano, foram mais os homens que declararam a sua integração e participação do que as mulheres, e em alguns casos com diferenças muito acentuadas (como no caso de um partido político ou de uma coletividade de bairro, clube ou grupo desportivo).

Confirme-se a existência de evidência empírica que conclui pela integração/ participação essencialmente em associações do tipo desportivo, cultural ou recreativo e de solidariedade social e religiosas, particularmente no caso dos jovens (Cabral, 2000; Viegas, 2004; Menezes etal., 2005; Ferreira, 2008; Magalhães e Moral, 2008). O estudo europeu Citizenship, Involvement, Democracy5 revelou que as associações desportivas, culturais e recreativas e as associações de solidariedade social e religiosas representaram a maior fatia da presença associativa em Portugal (Viegas e Santos, 2009, p. 127). A exploração empírica (Viegas, 2004; Viegas e Santos, 2009) permitiu também traçar uma tendência no modelo de envolvimento associativo português: um reduzido número de participantes, mas com alta intensidade de participação (Viegas e Santos, 2009, p. 128).

Uma nota para dar conta das taxas de participação e adesão muito baixas dos Jovens Portugueses de Hoje6 (Cabral e Pais, 1998). Em Os jovens e a política (2008), Magalhães e Moral concluíram que os níveis de pertença associativa dos jovens portugueses são baixos, exceto em associações de cariz religioso ou paroquial (Magalhães e Moral, 2008, p. 42). Também Pedro Moura Ferreira investigou a pertença associativa dos jovens portugueses. Os resultados revelaram que a atividade associativa com que os jovens mais se identificam é a desportiva, embora a pertença a uma associação desportiva signifique, na maior parte das vezes, apenas uma prática de desporto sem uma relação efetiva com a organização e a vida associativas (Ferreira, 2008, p.

111). O investigador concluiu ainda que há diferenças nas atitudes cívicas e políticas entre jovens associados e não associados: os jovens associados têm uma presença mais assídua nos atos eleitorais, manifestam um interesse mais acentuado pela política e envolvem-se mais frequentemente em ações de voluntárias na comunidade. O associativismo ajuda a consolidar o sentido da cidadania (Ferreira, 2008, pp. 113-124).

Um índice global de participação ativa enquadrou a pertença dos inquiridos (pertença partidária e profissional, social ou cívica), independentemente do nível de ensino a frequentar, do sexo e da idade (Quadro_5).

Note-se que mais de metade dos alunos (55,8%) declara não ter estado integrado nem participado em qualquer tipo de organização (partido político, sindicato, associação, coletividade, movimento ou igreja) no último ano.

A partir das respostas dos inquiridos quanto à sua participação ativa, nos últimos 12 meses, em organizações de natureza política, profissional, social e cívica realizou-se uma análise de componentes principais (Quadro_6). A análise revelou que os dez indicadores presentes no nosso questionário podem ser organizados em três grupos: participação cívica (associação cívica; associação humanitária; movimento ambiental, ecológico, de direitos dos animais), participação social (associação recreativa ou grupo cultural; coletividade de bairro, clube ou grupo desportivo; associação de estudantes; igreja ou associação religiosa) e participação política e profissional (partido político; sindicato; associação socioprofissional).

AUTOMOBILIZAÇÃO POLÍTICA E CÍVICA

A automobilização política e cívica constitui outra aresta da cidadania ativa.

No presente estudo, os indicadores utilizados, um total de 15, reportam-se às formas de ação política e cívica7 realizadas no último ano, em anos anteriores, nunca realizados mas possíveis de realizar, e impossíveis de realizar. Estes indicadores integram formas convencionais de participação, como votar, participar numa manifestação ou recorrer à greve, por exemplo; e formas menos convencionais ou não convencionais de participação, seguindo Kaase (1984), como participar num fórum ou grupo de discussão através da internet, criar iniciativas cívicas e/ou políticas num blogue ou rede social ou promover iniciativas cívicas ou políticas num blogue ou rede social.

De um outro ângulo analítico, e seguindo Russell Dalton (2009), estes mesmos indicadores dizem respeito a vários tipos de mobilização, como votar, protestar (por exemplo, participar numa manifestação ou recorrer à greve), contactar (por exemplo, contactar um político ou os media) ou participar publicamente (por exemplo, assinar uma petição ou um abaixo-assinado ou fazer donativos a instituições).

Olhemos os resultados obtidos para os indicadores utilizados no quadro desta investigação (Figura_2).

Os resultados globais revelam que apenas dois indicadores reúnem a maioria dos inquiridos quanto às suas práticas no último ano: votar em eleições (68,1%) e assinar uma petição ou um abaixo-assinado (56,3%). Sublinhe-se, no entanto, que apenas votar em eleições reúne a maioria dos inquiridos de todos os níveis de ensino: afirmaram ter votado em eleições no último ano 56,8% dos alunos do EFA básico, 61,8% dos alunos do EFA secundário e 70,7% dos alunos do ensino superior (Quadro_7).

A propósito, afirmou Walzer: a cidadania é hoje o mais passivo dos papéis: os cidadãos são espectadores que votam (Walzer, 1995). Também ­Isabel Menezes e Bártolo Campos concluíram que o exercício da cidadania entre os mais jovens se resume ao ato de votar, num estudo que envolveu adolescentes portugueses (Menezes e Campos, 1996). Quase uma década depois, Pedro Magalhães e Jesus Sanz Moral concluíram que o voto continua a ser visto como a forma mais eficaz de participação política e que as diferenças entre escalões etários são reduzidas e não significativas (Magalhães e Moral, 2008, pp. 27-28).

O quadro_8 mostra os resultados (globais e por nível de escolaridade a frequentar) de 14 indicadores de automobilização política e cívica presentes no questionário, organizados segundo as diferentes dimensões identificadas na análise de componentes principais (cf. Quadro_9). Pela sua especificidade e transversalidade, foi excluída a participação política, cuja leitura foi já realizada de forma autónoma.

Tendo por referência os últimos 12 meses, observa-se que todas as práticas de automobilização política e cívica são declaradas por minorias, exceto assinar uma petição ou abaixo-assinado e apenas no caso dos inquiridos que frequentam o ensino superior (64,8%).8 Em rigor, os alunos do ensino superior apresentam alguns resultados expressivos: no último ano, 24,4% destes alunos compraram ou boicotaram produtos por razões políticas ou éticas, 23,9% contactaram instituições ou serviços, 20,1% fizeram donativos a instituições/grupos/ organizações políticas. É interessante reter o que os inquiridos dizem que nunca fariam: a maioria dos alunos afirma que nunca compraria ou boicotaria produtos por razões políticas ou éticas (EFA básico: 50%; EFA secundário: 49,3%; ensino superior: 44,1%) e nunca participaria em ações de protesto ilegais, como boicotes eleitorais ou corte de estradas (EFA básico: 50%; EFA secundário: 47,8%; ensino superior: 50,6%).

Quanto a formas convencionais de participação, e tomando a amostra como um todo, a maioria dos inquiridos nunca contactou ou apareceu na comunicação social (69,5%), nunca contactou ou tentou contactar um político ou um alto funcionário do Estado (65,5%), nunca participou em discussões públicas (65,5%), nunca participou em peditórios por uma causa pública (58,6%), nunca recorreu à greve (54%) ou nunca participou numa manifestação (52,7%). A grande maioria destes alunos nunca participou num comício ou reunião política (49,6%), nunca contactou instituições ou serviços (43,1%), nunca comprou ou boicotou produtos por razões políticas ou éticas (42,5%) e nunca fez donativos a instituições/ grupos/organizações políticas (41,1%).

Quanto a formas menos convencionais de participação, outro conjunto de indicadores muito interessante é o que se relaciona com os novos movimentos sociais: os resultados dos três indicadores disponíveis mostram claramente que a maioria dos inquiridos, independentemente do nível de ensino, nunca participou num fórum ou discussão online (55,6% da amostra), nunca criou iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social (63,8% da amostra) e nunca promoveu iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social (60,8% da amostra).

Por fim, registe-se que os inquiridos que afirmam ter realizado no último ano alguma das várias formas de ação política e/ou cívica listadas no questionário representam 82,3% da amostra. No entanto, se excluirmos o voto em eleições, essa percentagem cai para os 66,7%.

Recorde-se que também Pedro Magalhães e Jesus Sanz Moral (2008, p. 30) concluíram que os níveis de participação em Portugal são baixos, em formas de participação convencional e não convencional, em todos os escalões etários e que os comportamentos participativos dos jovens não se distinguem daqueles exibidos pelo resto da população ativa (Magalhães e Moral, 2008, p. 34). Na verdade, a investigação sociológica realizada em Portugal tem revelado, ao longo das últimas décadas, um país com uma baixíssima propensão para a ação coletiva (Cabral, 1997), com um claro desinteresse pela política, pela participação e pela ação coletivas (Cabral, 1997; Mozzicafredo, 1997; Cabral e Pais, 1998; Pais, 1999; Vala, Cabral e Ramos, 2003; Casanova, 2004; Vala e ­Torres, 2006), com uma crise de cidadania ativa, particularmente entre os mais jovens. No entanto, convém não esquecer, como salienta a investigadora Isabel Menezes, que falar de ‘participação cívica e política dos jovens' envolve um reconhecimento da pluralidade de diversidades que integram esta categoria (Menezes etal., 2012, p. 10). Por outro lado, há que reconhecer que a participação não decorre num vácuo social, mas em contextos determinados por uma rede de influências institucionais e societais (Menezes etal., 2012, p.

11). Quanto ao género, uma investigação de Baum e Espírito-Santo revelou que as mulheres têm uma menor propensão para o exercício de formas de participação política extraeleitorais (Baum e Espírito-Santo, 2007).

Recorde-se também que o inquérito à população portuguesa, coordenado por Manuel Villaverde Cabral, concluiu que existe alguma capacidade de automobilização na defesa de interesses e valores, mas fracos níveis de cidadania política e uma grande distância em relação ao poder (Cabral, 2000). Já Manuel Braga da Cruz, em meados da década de 90 do século XX, havia sugerido que a baixa participação política dos portugueses mostra uma fraqueza na edificação da democracia nacional e que as novas formas de participação política (como protestos ou petições) são um indicador de um processo de substituição de uma participação política orientada pelas elites para uma participação orientada para as elites (Braga da Cruz, 1995, p. 317).

Uma nota para o projeto multidisciplinar europeu ProcessesInfluencing Democratic Ownership and Participation. O PIDOP decorreu entre 2009 e 2012 e foi desenvolvido por nove equipas de investigação, uma das quais portuguesa (da Universidade do Porto, liderada por Isabel Menezes). Centrado nas experiências de agência e participação política e cívica dos jovens (em ­Portugal, envolveu jovens de origem portuguesa, de origem angolana e de origem brasileira), o estudo revelou que os inquiridos de origem portuguesa afirmaram não existir oportunidades suficientes para a sua participação (para além do voto), reconheceram que o seu interesse relativamente a questões políticas é (em geral) baixo e que, mesmo estando interessados em questões sociais (ambientais ou de direitos humanos, por exemplo), raramente se envolvem ativamente (Ferreira, 2012, p. 152). A sua baixa participação é notória (embora a larga maioria já tenha tido alguma experiência de envolvimento) assim como é clara a sua baixa perceção de eficácia do envolvimento político (Ferreira, 2012, p.152).

A partir do conjunto de indicadores de formas de ação política e cívica foi realizada uma análise de componentes principais (Quadro_9), no sentido de perceber se estes podem ser organizados num número menor de dimensões (componentes).

Os resultados apontam para uma organização em quatro componentes: comunicar (criar iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social, promover iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social, contactar ou aparecer na comunicação social, participar em discussões públicas, contactar ou tentar contactar um político ou um alto funcionário do Estado), protestar (recorrer à greve, participar em ações de protesto ilegais, participar numa manifestação, num comício ou reunião política), reivindicar (assinar uma petição ou abaixo- assinado, comprar ou boicotar produtos por razões políticas ou éticas, participar num fórum ou grupo de discussão online) e contribuir (fazer donativos a instituições/grupos/organizações políticas, participar em peditórios por uma causa pública).

A partir desta análise, foram construídos quatro índices. Cada índice integra as variáveis com maior peso (loading) em cada uma das componentes (comunicar, protestar, reivindicar, contribuir) e traduz o nível de participação, em termos médios, em diferentes modalidades de automobilização política e cívica dos inquiridos9 (Quadro_10).

Os resultados revelam que reivindicar é a forma de ação/mobilização cívica que apresenta frequências médias mais elevadas e protestar a que apresenta valores mais baixos (2,61 vs. 2,05). De qualquer forma, diga-se que, em média, os quatro tipos de ação/mobilização apresentam frequências relativamente equivalentes e pouco elevadas: os valores globais médios situam-se todos entre o 2 e o 3).

Os alunos do ensino superior revelam práticas de ação/mobilização política e cívica mais altas em todas as componentes: estes alunos são, como seria de esperar [a evidência empírica tem vindo a mostrar que a ação e participação política e cívica varia significativamente com a escolaridade (cf., por exemplo, Cabral, 2000)], os mais proativos política e civicamente (Figura_3).

Quanto à idade, constata-se que, tendencialmente, as ações reivindicativas descrescem à medida que aumenta a idade e as de protesto aumentam à medida que aumenta a idade (Figura_4).

INTERESSE PELA POLÍTICA

O indicador interesse pela política traduz, de alguma forma, a preocupação dos cidadãos pela coisa pública (Brites, 2011, p. 72). A maioria dos inquiridos, independentemente do nível de ensino, afirma ter algum interesse pela política (43,5%). A percentagem de mulheres que declara ter algum interesse pela política é de 62,9% (homens: 37,1%). Segmentando os dados por níveis de escolaridade (Quadro_11),

observa-se que a percentagem de alunos que dizem ter muito interesse pela política ronda os 20%, independentemente do nível de ensino que frequentam (EFA básico: 22,4%; EFA secundário: 22,8%; Superior: 20,4%), 46,8% dos inquiridos a frequentar o ensino superior afirmam ter algum interesse pela política e 36,7% dos inquiridos do EFA básico (a maioria, aliás) confessam ter pouco interesse pela política.

Nesta amostra, o interesse manifestado pela política tende a ser mais elevado do que noutros estudos de âmbito nacional.10

AUTOPOSICIONAMENTO POLÍTICO

O indicador utilizado no questionário para avaliar o posicionamento político dos alunos participantes teve por base a partição clássica esquerda-direita e foi operacionalizado através de uma escala entre 0 (mais à esquerda) e 10 (mais à direita).

Entre os alunos inquiridos, a opção pelo centro da escala (cf. média) é bastante evidente, independentemente do nível de ensino. A diferença entre as médias (EFA básico: 4,4; EFA secundário: 4,9; ensino superior: 5,1) é muito pouco acentuada (Quadro_12).

Pensamos poder existir uma baixa compreensão de conceitos como esquerda e direita no Portugal de hoje. Em rigor, a alternância eleitoral, desde o início dos anos (19)80, entre o centro-esquerda (identificada com o Partido Socialista) e o centro-direita (identificado com o Partido Social Democrata), em média a cada dois sufrágios, espelha este facto e revela o país do centrão.

Visto numa outra perspetiva, e tomando a amostra como um todo, os resultados revelam que a maioria dos inquiridos se situa no centro da escala. O centrão (4-5-6) reúne 50,4% dos inquiridos. O que podemos denominar por esquerda mais à esquerda (3-0) reúne 24,1% dos inquiridos. Na mesma linha, a direita mais à direita (7-10) representa 25,5% dos participantes.11 Relacionando o autoposicionamento político dos inquiridos com o interesse declarado pela política e a pertença a um partido político, concluímos existirem tendências semelhantes à esquerda e à direita.12 A fechar este ponto, diga-se que o autoposicionamento político dos inquiridos neste estudo reproduz, em rigor, os resultados apurados numa série de outros estudos (nomeadamente, o ESS) que usam o mesmo indicador: a ­maioria escolhe o centro da escala e evita os extremos. Ao que parece, os ­inquiridos considerarem-se moderados (Brites, 2011, p. 89). Este facto repete-se na maioria dos países europeus: na Europa, os cidadãos autoposicionam-se maioritariamente em torno do centro da escala, ou seja, identificam-se com posições moderadas ao centro (Brites, 2011, p. 93). A conclusões semelhantes chegaram Villaverde Cabral13 (2000, p. 92) e Magalhães e Moral14 (2008, p. 48).

COMPETÊNCIAS DE LITERACIA MEDIÁTICA E PRÁTICAS DE CIDADANIA

O CONCEITO DE LITERACIA MEDIÁTICA

As sociedades contemporâneas são sociedades das literacias. A literacia mediática ' assim como a literacia digital, a literacia financeira, a literacia da saúde, etc. ' constitui-se como um recurso: uma condição básica para a reflexividade, por um lado, e potencialmente uma condição básica para a cidadania e a participação na esfera pública, a base da democracia (Habermas, 1997), por outro.

O conceito de literacia mediática remete para um conjunto de capacidades, de competências-chave, que permitem ao cidadão aceder, analisar, interpretar, avaliar criticamente, criar e comunicar mensagens em diversos contextos (Aufderheide e Firestone, 1993; Thoman, 2003; Livingstone, 2003; Thoman e Jolls, 2003; Martinsson, 2009).

Estas competências ' técnicas, críticas, sociais e criativas (Helsper e Eynon, 2013) ', multidimensionais e processadas em continuum (Potter, 2001), são desenvolvidas ao longo da vida e usadas de forma relativamente automática e inconsciente, mobilizadas como resposta a exigências específicas, mais ou menos complexas, em contexto. As competências de literacia (mediática) são, portanto, recursos e disposições para a ação (Ávila, 2008) que permitem a cada indivíduo responder às necessidades da vida em sociedade (Kirsch etal., 1993, p. 2).

O interesse pelo estudo da literacia mediática tem crescido exponencialmente nos últimos anos e tem incidido mais nas práticas mediáticas do que nas competências de literacia mediática dos indivíduos. De facto, é relativamente simples encontrar evidência empírica acerca das práticas mediáticas dos portugueses (e, neste particular, refira-se o trabalho do Observatório da Comunicação) e bastante difícil encontrar alguma informação acerca das suas competências de literacia mediática. A investigação científica neste particular ' centrada em três grandes áreas: Ciências da Comunicação, Ciências da Educação e Sociologia ' resume-se, em Portugal, a menos de uma dezena de trabalhos e todos eles muito recentes (João e Menezes, 2008; Silva, 2010; Lopes, 2014; Carvalho, 2015; Pereira, Pinto e Moura, 2015).

A RELAÇÃO ENTRE LITERACIA MEDIÁTICA E CIDADANIA

A importância da educação para os media (e para a literacia mediática) e a sua relação com práticas de cidadania tem vindo a ser destacada desde a Declaração de Grünwald sobre a Educação para os Media (UNESCO, 1982). De forma bastante explícita, e em particular na última década, tem integrado (como pressuposto) o discurso de instituições e organizações internacionais, como a UNESCO, o Conselho da Europa ou a União Europeia, de instituições e grupos da sociedade civil, como o Center for Media Literacy, o CLEMI ou o consórcio EAVI, e de investigadores e académicos, como os espanhóis José Manuel Pérez-Tornero e José Ignacio Aguaded Gómez, os franceses Jacques Gonnet e Evelyne Bevort, os britânicos Sonia Livingstone e David Buckingham, ou as norte-americanas Elizabeth Thoman e Renee Hobbs, por exemplo. A nível nacional, o destaque vai para o trabalho de alguns ' poucos ' investigadores portugueses, como Manuel Pinto e Sara Pereira, ambos do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho, ou Vítor Reia-Baptista, da Universidade do Algarve.15 Todos estes discursos têm em comum a ideia de que, em teoria, existe uma relação entre literacia mediática e o exercício de uma cidadania ativa: ora sublinhando a educação para os media e a literacia mediática como potencial ferramenta para compreender a sociedade e participar na vida democrática (UNESCO, 2007), reconhecendo a importância da literacia mediática e o seu papel na promoção da participação ativa dos cidadãos na vida económica, cultural e democrática da sociedade (União Europeia, 2008), afirmando a literacia mediática como fator importante para a cidadania ativa na sociedade da informação de hoje (União Europeia, 2009), ora como uma extraordinária forma de iniciação às práticas democráticas (Gonnet, 2007, p. 7) ou como uma dimensão da cidadania e um direito humano fundamental (­Buckingham, 2003).

A um nível empírico, a investigação baseada na hipótese de que a literacia mediática dos cidadãos tem impacto relevante nas suas práticas de cidadania encontra-se ainda numa fase embrionária, tanto a nível nacional como internacional.

A nível internacional, um trabalho de investigação de referência é Beyond cynicism. How media literacy can make students more engaged citizens, de Paul Mihailidis (2008), no qual se avaliam práticas mediáticas e competências de literacia mediática junto de uma amostra de 239 alunos da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.16 A nível nacional, o estudo Literacia mediática e cidadania: Práticas e competências de adultos em formação na Grande Lisboa (Lopes, 2014) inaugura uma linha de investigação, ao relacionar e submeter a investigação empírica a relação entre competências de literacia mediática e participação cívica.

RESULTADOS

Uma análise global dos resultados, com base numa escala de 100 pontos, permite concluir que a escolaridade e a idade são duas importantes dimensões sociográficas explicativas das competências de literacia mediática destes indivíduos.17 A análise do quadro seguinte (Quadro_13) permite verificar que, em média, à medida que o nível de ensino frequentado aumenta, aumentam as pontuações médias do desempenho dos alunos na prova de literacia mediática.

Quanto à idade, a análise permite constatar que, em média, os alunos mais novos apresentam melhores classificações na prova. O quadro seguinte (Quadro_14) apresenta a média do desempenho dos alunos por escalões etários:

As maiores diferenças nas médias das classificações verificam-se essencialmente entre os alunos com idades até aos 31 anos e os seus colegas com idade igual ou superior a 52 anos.

Verifica-se que, em média, não existem diferenças relevantes entre as classificações dos alunos e das alunas que responderam à prova.

COMPETÊNCIAS DE LITERACIA MEDIÁTICA E PRÁTICAS DE CIDADANIA

Como vimos anteriormente, a integração e participação cívica, social, política e profissional dos inquiridos faz-se sobretudo em coletividades de bairro, clubes ou grupos desportivos (17,9% dos inquiridos) e em igrejas ou associações religiosas (12.8% dos inquiridos). Mas será que a participação ativa está relacionada com as competências de literacia mediática dos indivíduos? A partir da análise desta amostra, a resposta é negativa (Quadro_15).

Na verdade, o facto de os indivíduos fazerem parte e participarem ativamente neste tipo de organizações não parece influenciar ou determinar as suas competências de literacia mediática. Em alguns casos, a relação entre as variáveis é até negativa, como no caso da integração/participação em igrejas ou associações religiosas, partidos políticos ou sindicatos.

Esta relação inversa entre literacia mediática e contexto social e político pode estar relacionada com o perfil social daqueles que participam neste tipo de organizações (mais velhos, menos qualificados) e/ou com a escassa exigência deste tipo de competências neste tipo de organizações. Por outro lado, o caráter doutrinário deste tipo de organizações (e falamos especificamente de igrejas, partidos políticos e sindicatos) pode, de alguma forma, condicionar (no sentido de entrar em conflito) as competências de literacia mediática dos indivíduos, particularmente nas suas dimensões crítica e criativa.

Quanto a formas de (auto)mobilização política e cívica, e usando os indicadores que nos parecem mais expressivos (cinco indicadores de quatro componentes: votar, comunicar, protestar e reivindicar), nota-se uma relação positiva, embora ligeira: os resultados mostram a fraca relação entre práticas políticas e cívicas e competências de literacia mediática dos indivíduos (Quadro_16).

A relação entre competências de literacia mediática e grau de interesse pela política não é significativa, embora, em média, à medida que o interesse pela política aumenta, aumentam as pontuações que refletem as competências de literacia dos indivíduos. Esse aumento é, no entanto, muito ligeiro. Em rigor, diga-se que falamos de uma variação que atinge, no máximo, 5,8 pontos (Quadro 17).

ANÁLISE DE REGRESSÃO MÚLTIPLA: PRÁTICAS DE CIDADANIA

Esta pesquisa foi orientada, desde o primeiro momento, por um objetivo muito concreto que é agora oportuno relembrar: que relação existe (se ela existe) entre literacia mediática e práticas de cidadania? Dito de uma outra forma, em que medida é que as práticas mediáticas e as competências de literacia mediática contribuem para explicar as práticas de cidadania dos indivíduos? Para dar resposta a esta questão, e dada a importância de se perceber quais os fatores que podem influenciar as práticas de cidadania, recorremos a uma análise de regressão linear múltipla (Quadro_18). Através desta análise, tentámos perceber qual o peso relativo de alguns fatores e qual a sua correlação com algumas práticas de cidadania ativa.

Partindo da análise de componentes principais (ACP) das formas de ação política e cívica foram mobilizadas três variáveis dependentes para esta análise: ACP comunicar (criar iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social, promover iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social, contactar ou aparecer na comunicação social, participar em discussões públicas, contactar ou tentar contactar um político ou um alto funcionário do Estado), ACP protestar (recorrer à greve, participar em ações de protesto ilegais, participar numa manifestação, participar num comício ou reunião política) e ACP reivindicar (assinar uma petição ou abaixo-assinado, comprar ou boicotar produtos por razões políticas ou éticas, participar num fórum ou grupo de discussão online).

As variáveis independentes acionadas nesta análise dizem respeito à caracterização sociográfica do inquirido (escolaridade, sexo, idade), à caracterização de algumas das suas práticas mediáticas (práticas de leitura de livros e de jornais, de audição de rádio, de visionamento de TV, nomeadamente nas vertentes informação, entretenimento e cultura, e de navegação e utilização de internet, nomeadamente na vertentes informação e pesquisa, e edição de conteúdos), e às competências de literacia mediática (a partir de uma escala 0- 100 pontos).

No quadro_18 encontram-se sombreados os resultados de variáveis independentes que se revelaram estatisticamente significativas na análise de cada ACP.

No primeiro modelo (no qual a percentagem de variação explicada pelo modelo é de 23%), os resultados mostram a existência de correlações positivas entre as formas de ação/mobilização política e cívica que compõem a ACP comunicar e a gestão de conteúdos (edição de imagem, de som e/ou de vídeo, construção/ manutenção de um blogue ou de uma página web), o visionamento de géneros jornalísticos informativos na televisão (telejornais, programas de entrevista ou debate, grandes reportagens) e o número de livros impressos lidos por ano. O modelo mostra também uma correlação negativa com a frequência de visionamento de televisão: quem mais vê televisão, menos participa ativamente.

A correlação entre este tipo de práticas e o sexo dos inquiridos revelou-se também significativa: há mais homens do que mulheres a criarem ou a promoverem iniciativas cívicas/políticas num blogue ou rede social, a contactarem ou aparecerem na comunicação social, a participarem em discussões públicas, a contactarem ou a tentarem contactar um político ou um alto funcionário do Estado.

Embora não se tenha mostrado estatisticamente significativa, destaque-se a relevância da relação entre este conjunto de práticas de cidadania e a escolaridade (os inquiridos a frequentar níveis de ensino mais elevados tendem a praticar mais ações políticas e cívicas deste tipo) e a leitura de jornais (quem lê mais jornais impressos, comunica mais).

No segundo modelo (e sublinhe-se desde já que a percentagem de variação explicada pelo modelo é de apenas 11%), as variáveis mobilizadas que parecem estar mais positivamente correlacionadas com as formas de ação/mobilização política e cívica que integram a ACP protestar são a idade, o número de livros (impressos) lidos por ano e a gestão de conteúdos: os mais velhos, os que leem mais livros por ano e os que mais conteúdos gerem no seu quotidiano são os que mais protestam.

De referir ainda o peso da escolaridade e do visionamento de géneros informativos televisivos, embora não sejam variáveis estatisticamente significativas.

Quanto ao terceiro grupo de práticas de cidadania ativa, integradas na ACP reivindicar (e aqui a percentagem de variação explicada pelo modelo sobe para os 25%), o número de livros (impressos) lidos por ano mantém um contributo decisivo. No entanto, afirme-se que os fatores mais determinantes neste particular são a escolaridade e a idade: os inquiridos que frequentam níveis de ensino mais elevados e os mais velhos são os que mais reivindicam, isto é, são os que mais assinam petições ou abaixo-assinados, compram ou boicotam produtos por razões políticas ou éticas, e participam em fóruns ou grupos de discussão online.

Como vimos, o número de livros impressos lidos por ano é a única variável estatisticamente significativa a integrar as três análises de regressão linear múltipla (comunicar, protestar, reivindicar), é a principal determinante das práticas de cidadania nesta amostra.

A relação entre competências de literacia mediática e práticas de cidadania revela-se surpreendente: em nenhum dos casos analisados, as competências de literacia mediática se mostraram significativas quando associadas a formas de ação/mobilização política e cívica. Realce-se que apenas na análise da ACP reivindicar esse tipo de competências de literacia ganha algum destaque: reivindica mais quem detém mais competências de literacia mediática.