Um caleidoscópio crítico sobre a sociedade atual: Bem Comum. Público e/ou
Privado?
FÓRUM - COMENTÁRIO
Um caleidoscópio crítico sobre a sociedade atual: Bem Comum. Público e/ou
Privado?
Isabel Allegro de Magalhães*
*FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa,
Portugal. E-mail: isamag000@gmail.com
Vinda da área das literaturas, literatura mundial e comparada, sou de algum
modo uma intrusa a comentar o recente conjunto de ensaios reunidos por João
Pato, Luísa Schmidt, Maria Eduarda Gonçalves (ICS, 2013), no livro Bem Comum.
Público e/ou Privado? Digo intrusa no sentido de fora do campo académico em
que estes trabalhos se situam. Contudo, creio que só em parte poderei estar de
fora de um estudo sobre bem comum eo comum viver: por um lado, pelo exercício
ativo de cidadania que me move e co-move; e, por outro, pelo facto de a
literatura como todas as artes (meu campo académico), serem, com as suas
linguagens simbólicas, criadoras de mundos possíveis, na expressão de Leibniz,
e assim intimamente ligadas ao viver e com-viver no Planeta, mesmo quando por
via negativa. Disso falava já Goethe, com o seu conceito de uma literatura
mundial: a Weltliteratur.
Ora neste tempo de temor e tremor (Carta de São Paulo aos Filipenses, 2, 12;
Kierkegaard), terrível e inesperado na Europa, tempo de verdadeiro retrocesso
civilizacional e cultural, torna-se ainda mais necessário e urgente o pensar o
comum (Lessa, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 130), separadamente e em
conjunto, para isso convocando as diferentes áreas do saber de modo a tornar
possível e eficaz esse bem comum e uma qualidade de vidapara todos.
Logo à partida, tanto as pessoas que lançaram esta iniciativa como o leque dos
ensaístas que nela cooperaram, com a sua reconhecida competência e uma
chamativa vontade, explícita ou implícita, de trabalhar por mor desse bem
comum, criam uma expectativa de qualidade e de utilidade social, cultural e
política que esta obra, sem dúvida, cumpre.
Trata-se de um conjunto de quinze ensaios longos e cinco breves, de autores
ligados a cerca de dez áreas disciplinares, das ciências sociais e não só. Até
por isso as abordagens e metodologias usadas nas reflexões sobre a matériasão
diversas: históricas ou conceptuais, sociológicas ou políticas, experienciais e
empíricas ou mais analíticas e especulativas.
Três são os eixos-matriz à volta dos quais os textos circulam: bem comum, do
privadoe do público, em conflito ou em cooperação; regulado ou desregulado nas
respetivas fronteiras; dando força ou retirando-a ao valor ético de um destino
universal dos bens da Terra. Esses eixos constituem as três partes do livro:
1) Bem comum: bens públicos, bens privados:com seis ensaios mais
teóricos e reflexivos, mesmo se sempre apoiados na realidade
empírica.
2) Entre o público e o privado: desafios regulatórios, com nove
textos de cariz mais pragmático (de João Bau, Carla Amado Gomes, João
Pato, Pedro Serra): sobre bens e serviços públicos como a água, bens
ambientais (coletivos por natureza), apontando a vertentes essenciais
em termos do bem comum (propriedade, função coletiva, uso, gestão,
direitos; reparação de danos, etc. (p. 159; p. 189; p. 202); o clima
enquanto bem comum (Pedro Barata, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013,
p. 207); a desafiante ideia da Terra, património natural da
Humanidade, como um condomínio (Paulo Ferreira de Magalhães, in Pato,
Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 229).
3) Público e privado: conflito e cooperação,binómio analisado
relativamente à propriedade e território (por Miguel Júdice), na
tarefa urbanística (João Miranda); na democracia articulada com a
comunidade, a tolerância, etc. (José Tavares) ou no litoral, com a
erosão, modos de ocupação e outras preocupações (Luísa Schmidt).
Dado o carácter mais abrangente desta primeira parte será sobre ela que mais
diretamente incidirá este comentário.
Diferentes mas convergentes, as vinte e uma vozes que aqui falam fazem uma
análise crítica do que há e está na sociedade e no mundo atual, desenhando
possibilidades de um bem comum a haver: para a Humanidade e para cada ser
humano. Aqui sou tentada a acrescentar algo que o livro não equaciona: a
integração nesse bem comum de outros seres, não-humanos, que connosco partilham
a Terra (teoricamente, apoio-me no pensamento do especismo e na investigação
neurobiológica em curso quanto a animais não-humanos).
Sem dúvida que a derrocada em todos os planos da vida em sociedade (do
financeiro ao económico, do institucional ao organizacional, do social e
jurídico, ao da saúde, do ambiente, da cultura) exige repensar tudo, sobretudo
o humano no seu ser e agir na Terra. As sociedades europeias, as ocidentais e
todas as outras, afinal, são chamadas a refletir a partir de dentro sobre o que
entendem por bem comum,coisa central para que não deixemos de ser humanos.
O perigo existe, ao vivermos a atual e muito rápida (des)aprendizagem de
virtudes e valores, visível em geral e nas elites políticas e financeiras que
nos governam, perdida que está a ideia do humano como de um eu-com-outros-no-
mundo (Merleau-Ponty). Daí o aumento de razões egoístas, autocentradas, a
direcionarem a política.
A oportunidade deste livro prende-se com essa falta de uma gestão dos bens
públicos que beneficie todos, substituída pela vontade de poder de uns quantos
(shakespearianos!) happy few, cuja vida e ação ampliam o fosso das
desigualdades, a rasura dos direitos fundamentais, o esgotamento das chamadas
universalidades (Pato, in Pato, Schmidt e Gonçalves, p. 81). Mesmo sem ter
sido ouvido por quem devia, Paulo VI, na Populorum progressio, falava já em
1967 sobre o destino universal dos bens
Num substancial texto de Introdução, escrito a seis mãos (as dos três
organizadores da iniciativa ao computador), cada ensaio é apresentado por um
seu resumo, já de si aliciante.
Trata-se então de uma antologia de textos que pensam sobre o bem comum, a
dimensão pública e a privada,apontando causas e brechas, bem como
possíveisauctores e atores futuros. Pela conexão sistémica entre tudo, o livro
aciona um pensamento não só em rede, mas, como sugeriu Guilherme de Oliveira
Martins, multipolar, potenciando assim mais inter- e trans-disciplinaridade na
visão e solução dos problemas.
Sem eliminarem a complexidade envolvida, estes ensaios abordam a ligação do bem
comum com o domínio público, bens públicos, bens comuns (Caldas, in Pato,
Schmidt e Gonçalves, p. 109), apontando à necessidade de definir o valor
primeiro que deslegitimará todas as decisões tomadas em proveito próprio e
danosas para outros.
É impossível, em poucas palavras, dar conta da riqueza e densidade de cada um
dos estudos. Acentuo apenas alguns dos pontos ' pedindo desde já desculpa aos
autores e autoras cujo trabalho fique, e injustamente, menos exposto.
Na primeira parte, aberta por Maria da Glória Garcia, surgem alguns dos
ingredientes da história da noção de bem comum, definida sobretudo como ação
intencional na polis (Garcia, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 47).
Recorrendo a fundamentos da cultura e do pensamento europeus, raízes gregas e
cristãs (Renato Lessa fá-lo-á também, mas de outro modo), Maria da Glória evoca
Platão e Aristóteles, com a ideia de uma sociedade justa (no primeiro) e de uma
vida boa, de pessoas felizes e virtuosas (no segundo), ambos articulando bem
comum ou vida boa com a justiça (em Platão), a virtude e a felicidade (em
Aristóteles). Aliás, na Ética a Nicómaco (Aristóteles, 2012), o marido de
Pitias, isto é, Aristóteles, afirma sem rodeios a elevação daquilo que
constitui o bem comum, partilhado por todos:
[ ] mesmo quando se pensa que o bem do indivíduo e o da Cidade são o
mesmo, impõe-se-nos como algo maior e mais completo acolher e
preservar o bem da Cidade: porque se o bem já é, sem dúvida,
desejável quando se trata de o procurarmos só que seja para um único
indivíduo, ainda mais belo e divino é quando se tem em vista um povo
ou uma Cidade! [Aristóteles, 1094b, pp. 7-10].
A referência à raiz cristã chega aqui por S. Tomás de Aquino, na sua Summa,
onde com veemência é afirmada quer a noção de dignidade da pessoa humana
(claramente introduzida na cultura europeia por mão do cristianismo), tornada
depois noção-chave em qualquer Estado de Direito; quer ainda a necessidade de
um direcionamento no agir humano, em ordem à sua finalidade última. Ambas as
noções ' nota a autora ' recebem particular atenção do Concílio Vaticano II,
sobretudo na Constituição Conciliar Gaudium et Spes, publicada em 1965. Isso
acontece, aliás, porque apesar de a História o ter ido esquecendo, nisso reside
o cerne da mensagem de Jesus Cristo.
A este conjunto de referências, acrescento uma outra, esta legada pelo judaísmo
e acolhida quer pelo cristianismo, quer pelo islão: a extraordinária afirmação-
interrogação sobre o fulcro da natureza e do sentido do humano, na sua
responsabilidade inalienável pelo outro e pelo bem comum. É nestes termos que o
Talmude da Babilónia a expressa:
Se não respondo por mim, quem responderá por mim?
Mas se só respondo por mim: serei ainda eu?
De entre as diferentes, mas condizentes, aproximações à noção de bem comum,
cito três que me parecem aqui centrais: a de João Ferreira de Almeida, que
afirma a necessidade de esse bem ser aferido pelo acesso e uso pelos cidadãos
de capacidades efetivas de escolha (Almeida, in Pato, Schmidt e Gonçalves,
2013, p. 68); a de Paulo Trigo Pereira, que vê o bem-estar-social como
equivalente a bem comum enquanto eficiência na provisão de bens públicos
(Pereira, in Pato, Schmidt e Gonçalves, p. 87); a de João Pato, que acentua o
quanto o Estado deveria ser o garante do direito e da justiça, da gestão das
coisas públicas que são comuns a todos: mar, ar, etc. (Pato, in Pato, Schmidt
e Gonçalves, pp. 69-71). Também outras vozes conferem à sociedade civil
organizada essa capacidade de garante da bondade das decisões.
Em qualquer caso, unânime em quase todos os textos é a falta de uma direção, de
um norte: situação que nos coloca hoje perante o que Fernando Pessoa no seu
tempo assim anotava:
Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem. [Pessoa, 1993, p. 86]
Um ou outro texto entra na questão do bem comum pela negativa, falando de mal
público e de mal absoluto, crendo que desse modo se acede melhor à noção de bem
comum. É o caso de Renato Lessa que, apoiado em conceitos de Fernando Gil,
lembra como a filosofia política vive um desacordo indecidível ou uma
diaphonia em relação a tal noção. Lessa pensa que, no caso da Shoah, esse mal
absoluto deveria ter feito cair por terra toda a dissensão quanto a bem comum,
fazendo dele um indiscutível imperativo categórico (Lessa, in Pato, Schmidt e
Gonçalves, 2013, pp. 130-131 e 145). Por sua vez, Paulo Trigo Pereira (Pato,
Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 91) serve-se da noção de mal público, indicativa
do mal geral causado pelas chamadas externalidades negativas, de ação
individual ou pública, isto é, o problema dos efeitos externos de determinadas
produções e comportamentos.
Sem dúvida, as decisões, globais como locais, quanto a bem[s] público[s]
(Pato, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 73), a domínio público e a bem
comum (idem, p. 74), estão hoje sujeitas a orientações sem respeitável
autoridade moral ou ética, dada a subjetividade tantas vezes acrítica,
interesseira, egoísta e não-responsável, de legisladores e de outros agentes
políticos.
As recentes descobertas das tecnociências colocam-nos perante novas
perplexidades axiológicas, e não é fácil encontrar um critério moral
insuspeito. Quem poderá responder com autoridade inquestionável, por exemplo,
sobre a legitimidade ou a falta dela no caso da manipulação do genoma humano?
Ou como reagir à definição da sua natureza: será o genoma humano
pessoa?Coisa?Bem público? Ou como identificar o seu estatuto: privado?Público?
Questões difíceis como estas têm aqui ponderação, nos textos de Paula Lobato
Faria, João Valente Cordeiro, João Lavinha.
No que diz respeito à investigação nas diferentes ciências e tecnologias,
quando ela tem efeitos de mal comum, falta pois quem com justeza possa proferir
um dictum respeitado: um veredictum. Exemplo disso é a invenção de drones,que
apresenta questões diversas: é possível que tais instrumentos, potentes e tele-
comandados, venham a ser eficaz e talvez produtivamente usados por empresas (a
Amazon prevê essa possibilidade), como uma extensão para transportarem, em
diferentes países, próximos ou distantes, os seus produtos ao domicílio; no
entanto, a sua invenção destinava-os antes de mais a funcionarem como seguras
armas de guerra, aptas a fazerem explodir quaisquer alvos, cidades inteiras ou
pessoas individuais, a partir de lugares longínquos da Terra, deixando ilesos,
ao computador, em casa, os detonadores das explosões. Neste contexto há
perguntas que exigem resposta: será que a investigação deveria ter sido parada
antes de a possibilidade ter sido criada? ' para que não se repita o que há
muitas décadas se passou, aquando da primeira experiência atómica em ato, na
consciência de Oppenheimer, inventor da energia atómica: tremeu e sentiu-se
culpabilizado perante os eventuais usos futuros dela1.
Ou será que a alternativa teria sido a de previamente terem sido definidas
instâncias com suficiente autoridade moral para regularem a aplicação do que as
tecnociências possibilitam?
Têm aqui particular pertinência e significado vários outros pontos, de entre os
quais acentuo alguns.
O papel do Estado e a participação política, ingredientes declinados em
modalidades diversas por vários dos autores.A orientação jurídica sempre foi a
de que deveria ser o Estado a atuar para prosseguir o interesse público, seu
único fim (Pato, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 79), dado que o Estado
é pessoa coletiva desinteressada ' o que hoje pode considerar-se uma
afirmação vazia, não-performativa, dado o [e]svaziamento da dimensão
intencional ou política da vida em sociedade. É que demasiados são os casos de
gestão interesseira e danosa (estatal, privada, em clubes), sem qualquer
garantia de utilidade pública ou de um benefício para todos (Pato, in Pato,
Schmidt e Gonçalves, p. 79).
Com ironia e graça, e alguma razão, José Miguel Júdice diz que a convicção de o
bem comum dever estar no espaço público pode constituir impedimento à
comprovação dos casos em que os detentores do poder público prejudicam o bem
comum (Júdice,in Pato, Schmidt e Gonçalves, p. 312). É uma afirmação
verdadeira, mas também perigosa, embora com o mérito de apelar à criação de
formas ajustadas de autêntica accountability, seja da parte de quem for. De
certo modo, João Pato (Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 78) contrabalança
essa declaração com o que afirma sobre o interesse público desenvolvido por
entidades não necessariamente públicas, mostrando também como uma visão
consistente de bem comum e do interesse público pode ser rasurada pela falta
de ética que permite o serviço de interesses meramente individuais.
Ao discutir a função do Estado, e como achega a esta dificuldade, José Castro
Caldas atribui importância maior, em casos de conflito de valores, ao querer da
comunidade. Na sua estimulante e pertinente reflexão, a comunidade deve erguer-
se na sua capacidade de conceber um interesse pelo plural (e não movida
apenas por interesses próprios), de modo a poder agilizar uma ação coletiva
civilizadora (Caldas, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 119). Com isso
questiona a democracia representativa, alterando as atuais formas de decisão
coletiva. Propõe processos dialógicos que envolvem a definição do que
queremos' e do que podemos' fazer para consegui-lo; diz que os processos de
deliberação podem conduzir à emergência de visões partilhadas do bem comum e à
escolha de cursos de ações julgados apropriados (Caldas, in Pato, Schmidt e
Gonçalves, 2013, p. 119). Também de Pedro Barata ouvimos a urgência em criar
instituições mais adaptadas a um mundo em que a resolução de um problema global
não se faz apenas pelo diktat das instituições internacionais (e seus
financiadores), mas pela confluência de múltiplas ações a diversas escalas,
fazendo entrar iniciativas locais na discussão e na negociação internacional
(Barata, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 219). Isto leva a atribuir a
capacidade de monitorizar decisões e de fazer escrutínios válidos, não
exclusivamente às mãos fracas (e não impecavelmente limpas) da Assembleia da
República (como parece sugerir Trigo Pereira, in Pato, Schmidt e Gonçalves,
2013, p. 106), sobretudo na situação da nossa pseudo-democracia, mas a toda a
sociedade civil organizada.
Tudo isto faz encarar novas constelações de agentes interventivos na polis,
do local ao global. A sociedade civil terá então de fazer surgir novos agentes
políticos que desencadeiem alternativas de inovação social, agindo de forma a
suprir falhas dos governos e dos mercados, tomando palavra nas decisões que a
todos dizem respeito.
Essas práticas de inovação social chegam a ser vistas como forma de sairmos do
sistema financeiro liberal e como resposta à falência desses sistemas
financeiros e do capitalismo neo-liberal.
A congregação de cidadanias ativas tornar-se-á então um vórtice de caminhos
para o bem comum, substituindo assim o individualismo das motivações por uma
gestão dos bens de todos. Tal exercício é alargado por Pedro Barata ao de
cidadania internacional em prol das comunidades claramente mais
desfavorecidas [isto é: dos mais pobres] (Barata, in Pato, Schmidt e
Gonçalves, 2013, p. 35). Também Paulo Trigo Pereira atribui a definição de bens
públicos e a decisão quanto ao que se produz e se financia à sociedade no seu
conjunto. Tal como João Ferreira de Almeida, sugere que a regulação do que é
comum seja operacionalizada pela sociedade civil (Almeida, in Pato, Schmidt e
Gonçalves, p. 57).
A meu ver, seria importante poder cruzar estas aproximações à noção de bem
comum com as de qualidade de vida introduzidas em 1993 por Maria de Lourdes
Pintasilgo, no Relatório da Comissão Internacional para a População e a
Qualidade de Vida por si coordenado e elaborado por essa Comissão a que
presidiu. Foi um trabalho de anos e de relevo, resultante de várias audições
públicas em todos os continentes, com mulheres e homens que iam de simples
cidadãos com experiência dos problemas às elites mais críticas em cada
sociedade. Esse material foi trabalhado por peritos das diferentes zonas do
mundo, em número igual de homens e mulheres e de áreas académicas diversas,
orientados para um trabalho teórico-analítico sobre os problemas-alvo do
relatório: questões da população e da qualidade de vida de todos. Desse
relatório nasceu o livro Cuidar o Futuro: um Programa Radical para Viver
Melhor, traduzido em mais de uma dezena de línguas, que na altura foi enviado a
todos os chefes de governo. Na maioria dos casos, as respostas foram nulas ou
esvaziadas de qualquer substância: etpour cause 'as exigências de uma viragem
civilizacional eram de facto de tal dimensão que se tornavam assustadoras
Curiosamente, posterior só em semanas à publicação de Bem Comum, a primeira
Exortação do Papa Francisco ' Evangelium gaudium2013, para espanto geral vem
exatamente no mesmo sentido de uma denúncia radical do atual capitalismo
neoliberal e seus efeitos escandalosos, nas desigualdades cada vez maiores em
todo o mundo e na pobreza extrema da maioria dos habitantes do mundo.
Chamativo ainda neste livro é a já atrás referida visão inovadora da Terra como
um condomínio, que Paulo Ferreira Magalhães propõe. Concebendo o Planeta como
um território sobre o qual todos se pronunciam e decidem, desterritorializa a
noção de uma experiência urbana quase doméstica ' a do condomínio ' para a
tornar um modelo organizacional planetário, o que poderá gerar mudanças
significativas e até revolucionárias.
No âmbito da dicotomia entre público e privado ' eixo fundamental do livro ',
são importantes os ensaios que chamam a atenção para situações novas de risco.
Por exemplo, no que toca à informação e à propriedade intelectual. Isto é
trabalhado por Maria Eduarda Gonçalves, por um lado, e por Manuel Godinho, por
outro, em dois dos ensaios. São analisados o desperdício e a fraude a que estão
hoje sujeitos esses bens intangíveis e imateriais, mostrando-se, por exemplo, o
contraste entre a publicidade das redes eletrónicas e a privacidade protegida
da circulação de achados científicos, tecnológicos, intelectuais, que poderiam
ser utilizados de outros modos e com outros fins, tornando-se assim claramente
lesivo do bem comum. Não distinguindo entre significante e irrelevante, fica
astutamente escondido, e assim salvaguardado, tudo o que possa prejudicar os
interesses privados económico-financeiros: sinal evidente da vontade de domínio
tão tentadora da maioria dos humanos em qualquer plano da existência.
A fechar estas palavras, repito uma ideia do filósofo Nelson Goodman que poderá
tornar-se desafiadora da atenção de todos nós: a nossa capacidade denão veré
virtualmente ilimitada (Lessa, in Pato, Schmidt e Gonçalves, 2013, p. 133). É
por essa razão que o território bem comum é uma diafonia ou uma razão de
conflitos. Resta a dúvida e a confiança quanto a se a Humanidade e cada
sociedade poderão ou não chegar a preferir o bem público em detrimento dos
benefícios próprios, individuais e de grupo. Segundo Fernando Gil, a confiança
que está a montante de todas as outras atitudes. Ora falhando isso, talvez só
uma catástrofe global provoque as condições necessárias para um recomeço de
vida na Terra, então verdadeiramente humana. É nossa responsabilidade pois
evitar tal catástrofe. Como lemos em ARA, o mais recente livro de Ana Luísa
Amaral,
Vergonha é consentir
[ ]
Vergonha é não amar[Amaral, 2013, pp. 78-79]
Haverá necessidade de indignação e ao mesmo tempo de confiança em que à nossa
frente um desafio imenso nos chama: o de uma visão teleológica da vida que
envolva um sentido maior para a existência, onde justiça, solidariedade,
compaixão, alegria, possam ser pilares. Desafio por isso a uma interioridade
toda exterior, porque voltada para fora, de modo a que em nós haja essa alma
com que ter passos de que falava Fernando Pessoa por voz de Bernardo Soares:
[ ] há grandes viagens por fazer se tivermos alma com que ter passos
[Fernando Pessoa/Bernardo Soares, frg. 339].
