Uma breve nota sobre a falada reforma da política científica
Uma breve nota sobre a falada reforma da política científica
António Manuel Hespanha*
*Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide
1099-032 Lisboa, Portugal. E-mail: amh@netcabo.pt
De um momento para o outro, como de costume a partir de uma questão de
cortes, vemos aludir a planos de uma refundação, agora da política
científica.
Como de costume, não se tem tratado de muito mais do que alusões. Não há nenhum
estudo, documento ou plano estratégico, nenhuma produção articulada de dados e
de critérios. Há uns números e indicadores manhosos, sem pedigree conhecido nem
discussão metodológica, variadamente brandidos por intervenientes, em geral sem
qualificações, uns slogans sobre a ciência e a vida, sobre a produtividade da
investigação, sobre a necessidade de podar. Tudo de uma grande indigência e
amadorismo. E o pior é que estas propostas (?) são apresentadas como
evidentemente boas, que as decisões parecem estar tomadas e ameaça-se que a
reforma virá, contra tudo e contra todos. Enfim, um processo muito semelhante
ao da decantada reforma do Estado. O mesmo amadorismo, a mesma
superficialidade, a mesma irresponsabilidade, o mesmo dogmatismo dos
incompetentes. E, para completar, a mesma demagogia de cavalgar as vagas do
senso comum, que está escaldado com o Estado, que vê a investigação científica
como um luxo em tempos de penúria. Ou seja, parece que não se quer fomentar a
reflexão sobre ideias feitas. Aproveitam-se as ideias feitas, que são
manipuladas a favor de objetivos ideológicos.
Seja como for, mesmo estas coisas atabalhoadas devem ser discutidas. Nesta
breve nota, abordo apenas os aspetos mais institucionais, deixando para pessoas
mais competentes outras vertentes da questão.
A POLÍTICA CIENTÍFICA NÃO É PRINCIPALMENTE UMA QUESTÃO DE EMPREGO
No contexto da política da última década, a investigação científica foi-se
transformando numa cada vez mais importante área de emprego de pessoas
academicamente qualificadas. Principalmente por duas razões.
A primeira tem sido o progressivo fechamento do recrutamento de docentes
universitários, sob o pretexto da diminuição do número de estudantes (que não é
inevitável, dado que continuamos com uma permilagem baixa de pessoas com graus
universitários).
A segunda é resultado de políticas de economia e austeridade no ensino superior
público, bem como do desinteresse do setor privado por trabalhadores altamente
qualificados. Ambas as coisas combinadas têm feito da carreira de investigação
a única possibilidade de emprego para os melhores estudantes saídos das
universidades. E, com isto, a questão da gestão do fundo de bolsas de
investigação transformou-se numa questão principalmente de emprego, o que não
teria que ser, se existisse oferta pública ou privada de trabalho para
especialistas avançados.
Se houvesse, portanto, outras vias para encontrar emprego, a questão da
dimensão e da vocação da investigação científica desdramatizava-se bastante,
vindo ao de cima não o desemprego intelectual ou a fuga de cérebros, mas as
questões substanciais das políticas de investigação: adequação a objetivos,
formas de institucionalização, dimensão, avaliação.
No que diz respeito à correção dos défices de política de recursos humanos do
setor privado (que traduz a sua dificuldade em incorporar a ambição de
qualidade e a inovação), o Ministério da Educação e Ciência não pode fazer
muito mais do que esperar que fatores externos (potenciados pelas políticas de
fomento económico) vão resolvendo o problema. É bom, sobretudo, que não se
transfira para as universidades o encargo de se substituírem aos departamentos
de investigação e de desenvolvimento das empresas, à sombra de slogans ambíguos
do tipo aproximar a universidade da vida.
O MODELO DUALISTA DE GOVERNO DA CIÊNCIA E DO ENSINO
Quanto às responsabilidades e possibilidades que tocam ao Ministério da
Educação, talvez a situação atual não possa compreender-se sem ter em conta o
facto de, na última década, a política de investigação científica ter andado
divorciada das universidades, em conformidade com a tese implícita de que se
podia ter ciência nova sem ter universidades também novas.
Os governos tiveram, claramente, muito mais dificuldades em lidar com o meio
universitário do que com a comunidade científica. E pensaram que podiam puxar
por esta sem mexer nas instituições a que a maior parte dos cientistas
pertenciam. A ciência corresponderia a tudo quanto é dinâmico no ensino
superior; o ensino, a tudo quanto era rotineiro. Quase que se pode dizer que,
enquanto se investia na ciência, ao mesmo tempo se secava a universidade. À
criação de postos para cientistas correspondia o quase total fechamento do
recrutamento universitário. Os programas de ensino não eram financiados senão
como decorrentes ou preparatórios da investigação, ou quando disfarçados de
programas de investigação.
Esta redução da universidade que conta à ciência nem era realista, nem era
defensável como política universitária, nem sequer era boa para a ciência, que
ficava dependente de programas desenhados arbitrariamente, incertos e
descontinuáveis. Como agora se está a ver. A universidade, como instituição que
ensina, que investiga e que difunde socialmente o saber, foi reduzida às
funções de difusão do saber e, nessas, descapitalizada. Hoje, o projeto de
alguns de voltar à universidade já nem sequer é realizável porque esta foi
transformada numa máquina de dar aulas. Como os melhores e mais dinâmicos
procuraram apostar nos centros e projetos de investigação, só na universidade
ficaram os outros, os mais rotineiros, menos capazes de competir, mais
ressabiados pelas mudanças e mais nostálgicos do antigo poder catedrático. Se o
mandarinato era mau, este novo mandarinato universitário é pior ainda, porque
aqueles para os quais a faculdade, o ensino, é o primeiro mundo são,
frequentemente, aqueles para quem a faculdade e o ensino são o único mundo.
Nesse sentido, voltar à universidade, sem mais, dando aos catedráticos ainda
mais poder e de novo algum dinheiro, poderá ser catastrófico.
A DERIVA AUTORITÁRIA DO GOVERNO ACADÉMICO
Não me custa a aceitar que não se pode fazer uma reforma sem alguma dose de
voluntarismo e mesmo de dirigismo. A reforma da ciência que, sem dúvida, se
levou a cabo em Portugal nas últimas duas décadas teve disso.
As linhas estratégicas do desenvolvimento da ciência eram pouco debatidas,
muitas vezes legitimadas por documentos e diretivas internacionais com aquela
conversa tecnocrática de cuja adequação muitos suspeitavam, ou por umas
estatísticas e uns indicadores muito formalistas e quase sempre muito longe das
realidades que concretamente se sentiam. Os que foram deixando a ciência para
se dedicarem à política da ciência deleitavam-se tanto mais com essa
formalização da vida académica quanto mais se afastavam desta.
Os critérios de avaliação da atividade científica eram autoritariamente
impostos, ignorando as especificidades de cada ramo do saber. Neste aspeto, foi
escandalosa a colonização das ciências sociais e humanas: os índices
bibliométricos, por exemplo, foram sempre completamente inadequados, pois eram
os mesmos das ciências duras; o mesmo se diga dos diversos estilos de
comunicação pública dos resultados, dos critérios específicos de impacto e até
das línguas de comunicação especializada.
Mas, sobretudo, a administração quotidiana era frequentemente dogmática,
desrespeitosa e muito burocratizada. A volúpia dos formulários (sempre on line,
mas com plataformas informáticas fracas), o detalhe e rigidez da programação, a
obsessão do controlo, a irracionalidade de muitas normas contabilísticas, a
duplicação frequente dos inquéritos e pedidos de relatórios, tudo acrescentou
ao trabalho de investigação uma carga tremenda de burocracia. Desisti de dois
projetos, classificados ambos de excelente, porque já não aguentava mais
sacrificar à intendência o tempo que queria dedicar à investigação. Como todas
as burocracias, esta também se alimentou a si mesma e se foi tornando cada vez
mais autossuficiente, arrogante, pesada e impessoal.
Mas, sobretudo, este aparelho bastante centralizado, autoritário e pouco
participado gerou um enorme desequilíbrio de poder. De um lado, uma
administração da ciência, que acumulava em si todas as possibilidades de
atribuir financiamento, não apenas à ciência, mas também ao mundo universitário
naquilo que não fossem salários. Do outro lado, investigadores ou grupos de
investigadores, isolados, privados de quaisquer foros orgânicos
institucionalizados, competindo agonicamente uns com os outros, dependentes de
financiamentos temporários, postos na ordem por controlos burocráticos
disciplinadores, e escrutinados por critérios de avaliação nunca discutidos,
alguns deles totalmente formais e pouco racionais.
E, de facto, a comunidade académica foi levada a comer e calar. Uns comendo
mais, outros pouco comendo, segundo critérios de distribuição da comedoria que
nunca foram objeto de discussão e reflexão públicas. Se houve, sem dúvida, mais
dinheiro para a investigação, pagaram-se preços políticos e cívicos que têm que
ser levados em conta. Tanto mais que hoje se torna claro de que modo este
modelo autoritário de direção da ciência a coloca absolutamente à mercê de
quaisquer políticos e de qualquer política, como os políticos atuais,
incompetentes e arrogantes, que simulam ter grandes planos políticos apenas e
apenas quando precisam de justificar cortes.
Ou seja, se algum dirigismo pode ter sido necessário no arranque, ele deveria
ter sido progressivamente atenuado, preparando um governo mais descentralizado
e mais consensual. O que pressupunha formas de progressiva institucionalização
e estabilização da comunidade científica. Na minha opinião, esta
institucionalização tinha que ser feita no quadro da institucionalização da
comunidade universitária, e não separada dela (e, subliminarmente, contra ela).
Porque ciência e investigação são duas faces de uma mesma função social. A
institucionalização da ciência só se estabiliza no quadro da
institucionalização da academia (de ensino e de investigação), a que os
investigadores pertencem.
Enquanto a ciência era assim disciplinada, a universidade era re-
institucionalizada pelo RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior, 2007) segundo um modelo neo-napoleónico, baseado no princípio de
governo unipessoal e hierarquizado, assente na presunção (pouco refletida e
menos discutida) de que a gestão participada era ineficiente. Aqui, como não
havia a cenoura do financiamento para compensar o bastão, não pôde ser come e
cala-te; foi cala-te senão comes.
Continuo a pensar que teria sido possível manter o governo da ciência ligado ao
governo da universidade, evitando uma separação artificial ' tanto do ponto de
vista dos respetivos objetivos (já ensino-investigação são um binómio
indissociável), como do ponto de vista dos agentes (o docente-investigador) '
evitando que um e outro, separados, caíssem sob modelos autoritários de gestão,
ineficientes e pouco sustentáveis.
Talvez isto até nem fosse tão difícil de organizar. Podia manter-se o
financiamento por projetos. Só que estes seriam projetos académicos,
envolvendo investigação e ensino, combinados de forma adequada a cada área ou a
cada caso. O financiamento até podia continuar a vir de um fundo único,
interuniversitário, para evitar a pulverização corporativa. Até podia haver
órgãos centrais-comuns de regulação e de normação, participados pelo governo,
por universidades e outras instituições de ensino e de investigação, e por
interesses comunitários. Mas o peso dos pontos de vista periféricos (órgãos
da escola ou do departamento) devia poder contrabalançar os pontos de vista do
centro, porque é na periferia que as circunstâncias de cada caso, do ponto de
vista das diferentes funções a desempenhar (ensino, investigação, extensão), se
podem avaliar melhor; e também porque o governo das escolas era democrático e
inclusivo (coisa que, depois do RJIES já é bastante mais problemática).
E AGORA?
A política de ciência que foi estabelecida há quase duas décadas (desde 1995,
com a nomeação de Mariano Gago como ministro da ciência) produziu resultados
assinaláveis em muitos aspetos. Hoje, ela pode, certamente, ser refletida e
retificada, mas não pode ser modificada de um momento para o outro, e muito
menos deve ser pura e simplesmente destruída. Apenas um exemplo: os seus
defeitos de institucionalização, nomeadamente a separação entre governo da
universidade e governo da ciência, não podem ser corrigidos agora, como sugere
o atual ministro, colocando de novo a investigação sob a tutela dos órgãos de
governo das escolas. Isso seria reconstituir, ainda em termos piores, o
mandarinato absoluto, imperando sobre o ensino e também sobre a ciência. Não se
pode, tão pouco, revolucionar o paradigma de avaliação, substituindo um
critério compósito de medida, em que prevalece a opinião que a comunidade
científica tem sobre o mérito, pela contagem das patentes registadas e pelo
número dos artigos publicados, como, com um simplismo chocante, alguns
responsáveis ministeriais têm defendido.
Mas alguma coisa podia ir sendo feita.
Uma delas era ir integrando os investigadores independentes em escolas, dando-
lhes mais garantias de emprego institucionalizado contra a sua colaboração nas
diferentes tarefas escolares. As escolas ganhariam docentes mais novos e mais
dinâmicos, atenuar-se-iam as situações de penúria no ensino, com as
consequentes situações degradantes e ilegais de ter pessoas a dar aulas de
graça ou contra recibos verdes. Os docentes-investigadores ganhariam
estudantes, com o potencial que isso representa de recrutar novos
colaboradores. O ensino ganharia a qualidade de pessoas com vocação e
empenhadas; e talvez mais alguns recursos e atenção. A ciência ganharia um
contacto estimulante com as outras áreas da atividade universitária, o ensino e
a extensão. Isto é a abertura à vida de que a ciência precisa.
Uma segunda era a admissão nos projetos de investigação, e consequente
valorização na avaliação, de dimensões de ensino e de extensão universitária ou
prestação de serviços à comunidade. Os projetos ganhariam realismo, porque a
atividade da maioria dos investigadores tem estas várias dimensões. A
aproximação entre ensino e investigação ' que é um objetivo sempre invocado '
seria promovida. As aulas poderiam ir-se transformando em extensões do
laboratório, deixando de apenas transmitir saber feito, para também ir fazendo
saber novo. Porque, se a ciência deve ser o primeiro investimento no futuro,
isso tem que começar por ser realidade na atividade das escolas superiores,
mesmo antes de o ser na atividade produtiva. Uma juventude de qualidade é uma
juventude que estudou em escolas de qualidade. E escolas de qualidade são
apenas aquelas em que se ensina a ser criativo, fomentando o contacto dos
estudantes com a própria prática de criar saber. Daqui é que surgem as
patentes
Uma terceira mudança factível seria a de promover a intervenção dos conselhos
científicos das escolas na avaliação dos projetos, por meio da elaboração de
relatórios acerca do seu retorno para a atividade académica da escola, os quais
seriam incorporados no dossiê de cada projeto. Quanto mais não fosse, isso
obrigava a comunidade académica de cada escola a discutir, com um conhecimento
próximo de causa e na perspetiva da escola, os custos e benefícios de cada
projeto.
AS FUNÇÕES DO CENTRO
Mesmo com esta administração mais descentralizada, parece que deve haver uma
função central no governo da ciência, e essa deve pertencer ao governo e à FCT,
como organismo de administração central da ciência. À FCT caberá a coordenação
do sistema, incluindo o estabelecimento de prioridades de financiamento. De
facto, concebo mal uma política científica financiada pelo Estado que não
estabeleça e privilegie temas ou áreas, correspondentes a prioridades, do ponto
de vista da comunidade. Toda a gente tem o direito de investigar o que quiser.
Mas o Estado não deve ser obrigado a pagar, com o dinheiro de todos, senão
aquilo que pode ter um interesse público. Escolhas destas, em função de
interesses gerais, fá-las o Estado todos os dias. Não vejo porque é que não as
pode fazer no domínio da investigação.
E realmente tem-nas feito, embora meio dissimuladas. Parece que as Ciências
Sociais e Humanas merecem agora apenas 15 % do financiamento público da ciência
(antes, seriam 22 %). O primeiro-ministro disse, em novembro, que apenas seria
subsidiada a investigação cientificamente mais rentável, enquanto o ministro da
economia disse que não era sustentável o financiamento de investigação que se
mantivesse longe das empresas. Só que tudo isto é anunciado assim,
dogmaticamente, sem nenhuma discussão, justificação ou, mesmo, clarificação.
Também há os que dizem que o único critério é a qualidade. Claro que esta
coisificação da qualidade é um disparate. Qualidade, em função de quê? Do
progresso da ciência, do avanço do saber? Dando de barato que isso possa ser
avaliado e comparado, parece pouco realista supor que um país pequeno e com
escassos recursos se possa dar ao luxo de financiar assim, altruisticamente,
sem perspetivar a investigação que paga em função de eixos correspondentes a
carências estratégicas do país. Estamos tão escaldados com as decisões
burocráticas, que já preferimos que nada seja hierarquizado ou proposto como
prioritário. Porém, é quase inevitável que isso aconteça. A boa regra para
hierarquizar é, de novo, a de uma hierarquização refletida, depois de uma
discussão participada sobre opções claras e transparentes. Para além disso, a
prudência aconselha que, dado o caráter problemático das decisões, estas sejam
flexíveis, algo abertas, não concentrando todo o financiamento num único tema,
mas apresentando um leque de alternativas, que, de facto, correspondam a
diferentes áreas socialmente relevantes.
EM SUMA
Embora prejudicada por ter surgida amarrada a uma questão de emprego e também
pela contínua tática do governo de apresentar desculpas estruturais (as
reformas, as políticas) para decisões apenas conjunturais (os cortes), a
discussão em curso sobre o modelo de financiamento público da investigação é
necessária. Na última década, os cientistas viveram melhor do que costumavam,
embora talvez não tão bem como fosse necessário. Porém, essa onda de maior
facilidade fez-se sem grande reflexão coletiva, nem quanto aos modelos de
governo da ciência, nem quanto ao modo de institucionalizar a ciência no seu
contexto primordial (a universidade), nem sobre o necessário compromisso
político (no sentido mais nobre, claro) e social da ciência. O ideal é que
estas questões centrais possam ser discutidas serenamente. Para isso, é preciso
que seja resolvido, de forma justa e satisfatória, o problema agora criado do
desemprego adicional de cientistas. Depois, desligada a questão da ciência
desta questão do emprego, há muitos ajustes que podem ser feitos,
progressivamente. O que é fundamental é que não se repita nesta área o
disparate das destruições criadoras e que as novas políticas sejam definidas
não à margem e contra a comunidade universitária e científica, mas em diálogo
franco e transparente com ela.
