EuPTHUHu0003-25732014000100004

Os jovens pouco escolarizados no mercado de trabalho português

INTRODUÇÃO

A sociedade portuguesa sofreu mudanças significativas nas últimas três décadas, muitas das quais visíveis no mercado de trabalho, em particular no segmento juvenil. Perceber em que medida a detenção de um diploma escolar de nível inferior (ao atualmente obrigatório) constitui uma vulnerabilidade no mercado de trabalho é o principal objetivo da reflexão que propomos neste artigo. Este questionamento integra-se, teoricamente, nos argumentos de base da abordagem societal2. Na sua génese, esta abordagem considera que o funcionamento do mercado de trabalho depende quer da configuração das relações profissionais (aqui incluído todo o suporte jurídico legal), quer das características dos sistemas educativos, quer, ainda, da estrutura produtiva. Mais recentemente, integra na sua análise as transformações ocorridas na sequência da globalização económica, uma vez que esta submete os atores nacionais a novas formas de regulação indutoras de processos de convergência parcial.

Nesta linha de raciocínio, o interesse em estudar o lugar ocupado pelos jovens menos escolarizados no mercado de trabalho através de um conjunto de indicadores analíticos que caracterizam a relação de emprego, tais como a antiguidade, a duração do tempo de trabalho, a remuneração e a antiguidade, é característico da análise societal que entende estas variáveis como manifestações dos modos de gestão e divisão do trabalho de cada contexto nacional, integradores de pressões exógenas decorrentes dos ajustamentos e mudanças repercutidas pela globalização económica (Maurice etal., 1998).

O mercado de trabalho depende da vitalidade da economia, concretamente da sua capacidade de preservar empregos, em primeira instância, e de os criar num segundo nível, bem como das políticas educativas e de emprego em vigor. Com este artigo, pretende-se contribuir para a reflexão sobre o impacto das tendências macroeconómicas, do sistema de relações profissionais − aqui ­tratado em termos da regulação e flexibilidade laboral −, e do sistema educativo nas dinâmicas do mercado de trabalho juvenil, focando a atenção nos indivíduos entre os 15 e os 24 anos de idade, com níveis de educação correspondentes ao ISCED 0-23. Importa estudar estes níveis autonomamente, pois englobam o que até 2008 em Portugal foram os 9 anos de escolaridade obrigatória. Em 2009 legislou-se4 o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, uma alteração motivada, entre outras razões, pela necessidade de aproximar ­Portugal da realidade europeia e alcançar melhores desempenhos da economia e das empresas (Capucha etal., 2009).

A compreensão do funcionamento do mercado de trabalho dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, para o período de 1988 a 2007, exige uma incursão pelas tendências macroeconómicas e sociodemográficas verificadas no horizonte temporal em análise, na medida em que pressupomos a existência de um efeito societal (Maurice, Sellier e Silvestre, 1982), isto é, um efeito de força de coerências societais através das quais o salariato de cada país se desenvolve como uma entidade irredutível em relação à realidade económica e social que o envolve. A ideia de articulação entre os níveis macro/micro, ator/ espaço e sincronia/diacronia (Maurice etal., 1998) e a noção de coerência societal dão sentido à proposta interpretativa deste artigo.

A primeira secção do artigo revisita, de modo abreviado, as tendências anteriormente referidas, tendo por base indicadores demográficos, educativos e da estrutura de emprego tidos como fundamentais para captar as transformações no mercado de trabalho juvenil dos menos escolarizados. A secção seguinte procura enquadrar os aspetos mais pertinentes que têm sido equacionados sobre o sistema de relações profissionais, aprofundando a análise da relação entre legislação laboral e emprego juvenil, com base num conjunto de variáveis previamente selecionadas. Trata-se, igualmente, das relações entre o sistema educativo e o mercado de trabalho, tomando como referenciais teóricos a problemática dos mercados internos, profissionais e externos de trabalho (Velden e Wolbers, 2001), alicerçados nas teorias da segmentação (Doeringer e Piore, 1971). A análise detalhada da relação de emprego dos jovens trabalhadores por conta de outrem, pouco escolarizados, a partir dos dados não publicados da fonte estatística Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de 1988, 1998 e 2007, ocupa a terceira secção do artigo. Finalmente, apresentam-se as conclusões mais relevantes decorrentes do percurso analítico realizado ao longo do artigo.5

ECONOMIA, DEMOGRAFIA E EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS ENQUADRADORAS DO EMPREGO JUVENIL

Neste ponto focalizam-se as principais tendências socioeconómicas e sociodemográficas tidas como fundamentais para captar as transformações que enquadram e contextualizam o emprego juvenil pouco escolarizado. De acordo com a abordagem societal, estas componentes de caráter macro estruturante, associadas, em especial, às características do sistema educativo e do sistema de relações profissionais que integram o chamado efeito societal determinante na configuração do mercado de trabalho e das modalidades de gestão da mão-de- obra. Acredita-se que as mudanças na estrutura de emprego da população jovem em análise estão correlacionadas com a mudança estrutural da sociedade portuguesa ao longo das últimas décadas.

Um dos principais sinais da vitalidade económica de uma sociedade traduz-se na sua capacidade de gerar riqueza, medida pela taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) em cada ano, na medida em que esta capacidade se repercute na configuração da estrutura de emprego (Figura_1). A evolução da taxa de crescimento do emprego na economia portuguesa aproxima-se significativamente da registada no PIB per capita(PIBpc6) entre 1987 e 2007.

Quando o PIBpc aumenta, o volume de emprego também tende a aumentar, mas não necessariamente na mesma proporção. Outra ilação relevante a retirar prende-se com a volatilidade das taxas de crescimento quer do PIBpc, quer do emprego, o que significa que, durante as últimas três décadas, Portugal atravessou diferentes dinâmicas económicas. Este aspeto é decisivo para a contextualização dos marcos temporais de análise definidos. O nível de dinamismo económico em 1988, 1998 e 2007 ajuda a compreender a situação de emprego da população em estudo pois a vitalidade económica é muito diferente nos finais de cada uma das décadas em causa (1980, 1990 e 2000), conforme evidenciam os dados estatísticos de fontes oficiais apresentados na figura_1.

Mateus (2006) refere que em nenhuma das três últimas décadas ocorreu uma vitalidade económica constante, verificando-se momentos de expansão e recessão.

A primeira parte de 1980 fica marcada por um ambiente recessivo, em contraponto com um final de década francamente expansionista. Efetivamente, em função da grande dependência de importações na cadeia energética, a economia portuguesa foi especialmente beneficiada com a forte redução da fatura petrolífera a partir dos finais de 1985, que contribuiu decisivamente para a abertura de um importante processo de desinflação (Mateus, 1992, p. 656). Lopes (1999) também confirma o ano de 1985 como um período de mudança, já que a economia portuguesa entrou numa nova fase, com características marcadamente diferentes das dos dez anos anteriores (Lopes, 1999, p. 34). Entre 1987 e 1990, o PIBpc cresceu a uma média anual de 7%; apenas o ano de 1988 regista uma taxa de crescimento abaixo dessa média ponderada mas, ainda assim, cifrando-se nos 5,5%.

O final da década de 1980 regista um período de grande vitalidade económica, não sendo o ano de 1988 exceção à regra. O mercado de emprego também refletiu esse dinamismo, registando taxas de crescimento sempre superiores a 2% ao ano.

Um dos fatores que contribuiu para a expansão económica verificada entre 1986 e 1992 foi a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). Diversos autores (Mateus, 1992; Lopes, 1999; Neto, 2008) referem mesmo que a análise diacrónica das grandes tendências de evolução da economia portuguesa não pode contornar este acontecimento, não só pelas consequências positivas que suscitou, mas pelo grau de exposição em que colocou o país (com a liberalização de mercados, a adesão à moeda única, entre outros fatores). Teve a capacidade de desencadear inicialmente o crescimento acelerado das exportações e das importações e o afluxo de elevados montantes de capitais estrangeiros e proporcionou o recebimento de transferências de montantes muito consideráveis financiadas pelos fundos estruturais da Comunidade (Lopes, 1999, p. 389).

Mateus (1992) evidenciou que nos primeiros cinco anos de pós-adesão à CEE, o PIB, a preços de mercado, da economia portuguesa cresceu a cerca de 4,6% ao ano. Nesse período, terão sido criados aproximadamente 400000 dos quais no setor secundário (120 000 na indústria transformadora). Os fundos comunitários assumiram um papel importante no desenvolvimento económico do país. Os aspetos mais positivos situam-se na dinamização de um largo conjunto de investimentos estruturantes no processo de modernização da economia e das suas infraestruturas (Mateus, 1992, p. 669). A evolução da taxa de crescimento do PIBpc apresentada na figura_1 sublinha essa situação.

Nem toda a década de 1990 conheceu taxas de crescimento de riqueza produzida semelhantes. É um período, essencialmente, de expansão económica, sobretudo entre 1994 e 1998 (Mateus, 1992). O ano de 1998 regista a segunda maior taxa de crescimento do PIBpc (4,4%). A partir deste ano, o nível de crescimento da riqueza produzida no país começa a diminuir, contribuindo para que a década de 2000 seja, na sua essência, conhecida como um período de recessão económica.

Consequentemente, o ano de 2007 situa-se num contexto económico totalmente diferente do verificado nos demais marcos temporais analisados, mesmo que nesse ano o PIBpc tenha crescido cerca de 1,6% e em 2006 cerca de 1%. Além disso, também se pode observar que o valor do PIBpc entre 1998 e 2007 cresceu pouco, contrariamente ao que sucedera entre 1988 e 1998. O PIBpc em 1988 era de 7903,70€ [a preços constantes (base=2000)], enquanto em 1998 atingia o valor de 11186,60€. Em 2007, situava-se nos 12442,20€.

Com os elementos apresentados, ainda que de modo sintético e parcelar, pretendemos demonstrar como o grau de dinamismo económico tem repercussões ao nível do mercado de trabalho, na medida em que períodos de crescimento económico têm representado aumento do emprego e períodos de recessão têm suscitado a sua contração. Este cenário, direta e indiretamente, reflete-se no emprego juvenil. Em suma, do ponto de vista da influência no volume emprego dos jovens pouco escolarizados, os anos de 1988 e 1998 foram de forte crescimento do PIBpc com consequências provavelmente não penalizadoras do emprego juvenil, circunstância que não se verificou em 2007, o que indicia uma tendência de decréscimo do emprego disponível para o segmento populacional em estudo.

Dois outros fatores condicionadores da dinâmica do emprego juvenil são as tendências demográficas e a configuração do sistema educativo que, associados, se traduzem numa menor presença de jovens no mercado de trabalho. A sociedade portuguesa tem conhecido um processo contínuo de envelhecimento populacional.

Apesar de entre 1988 e 2007 a população portuguesa ter aumentado em cerca de 5,7%, em 2007 havia menos 22,8% de habitantes com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos do que em 1988 (Quadro_1). Nesse ano foram contabilizados 1265531 habitantes entre os 15 e os 24 anos, menos 374680 do que em 1988. É um dado analítico relevante, uma vez que revela uma diminuição das pessoas em idade ativa e das pessoas empregadas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.

A taxa de atividade é um dos indicadores do mercado de trabalho em que a influência da alteração da escolaridade obrigatória fica mais visível, em especial se for considerada a taxa de atividade juvenil. Genericamente, estes indicadores fornecem uma espécie de índice de disponibilidade para integrar o mercado de trabalho.7 Como as leis de bases da educação apontam para um movimento de democratização do acesso à escola, contribuindo para que cada vez mais jovens prolonguem o seu percurso no ensino, até mesmo para além da escolaridade obrigatória (Capucha etal., 2009), a diminuição da proporção de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos disponíveis para o mercado de trabalho tenderá a continuar.

Este dado coloca em evidência a relação existente entre sistemas educativo e produtivo. As alterações introduzidas no quadro legislativo da escolaridade obrigatória suscitaram alterações na idade mínima de acesso ao trabalho e, subsequentemente, no volume de mão-de-obra juvenil disponível para o mercado laboral. Com a Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada em 1986, passou a ser obrigatório frequentar o ensino, pelo menos, até à conclusão do 9.º ano de escolaridade ou até se atingir os 15 anos de idade, o que representa, genericamente, um acréscimo de três anos de educação escolar face à legislação anterior que estabelecia o 6.º ano de escolaridade e os 12 anos de idade.8 Embora esta medida não tivesse um efeito imediato, já que se aplicava aos estudantes que iriam iniciar o seu percurso estudantil9, viria a ter consequências significativas no decurso da década de 1990, em particular na parte final desta década.

Um reflexo direto do alargamento da escolaridade obrigatória foi a necessidade de se ajustar a política laboral em termos de idade mínima de acesso ao emprego. O Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de outubro10 cumpriu esse pressuposto, ao ajustar o quadro normativo básico do trabalho de menores em ­Portugal em conformidade com a Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho.

A confirmação dos 15 anos como idade mínima de acesso ao emprego trouxe um novo contexto social em termos de emprego e de educação, obrigando a novas formas de relacionamento dos jovens com a escola e o trabalho. Este aspeto assume extrema relevância para a análise longitudinal que se empreendeu a partir das estatísticas relativas ao mercado de trabalho (Quadro_1).

Os dados referentes à taxa de atividade juvenil sinalizam uma quebra acentuada entre 1988 e 2007, o que de alguma forma pode se compreendido à luz dos elementos indicados anteriormente, ainda que estes não expliquem a totalidade do fenómeno. Em 1988, cerca de 60,6% dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos encontravam-se disponíveis para o mercado de trabalho, enquanto em 1998 este número se situava nos 46,9%. Em 2007, a taxa baixou para os 41,9%. Para esta tendência de decréscimo contribui mais o sexo masculino do que o feminino, circunstância esta atribuível ao facto de os jovens terem sempre evidenciado um grau de disponibilidade para o mercado de trabalho superior ao das jovens. Se a taxa de atividade juvenil tem vindo a decrescer, a taxa de atividade assume uma tendência oposta. Este parece ser um movimento perfeitamente coerente com as atuais condições de entrada e saída da vida ativa, pois as pessoas começam a trabalhar cada vez mais tarde e tendem a manter-se ativas igualmente até mais tarde, para atingirem o tempo necessário para requerer a aposentação. Situação que suscita um decréscimo da população jovem empregada, em contrabalanço com o aumento do volume total de população empregada.

A taxa de atividade tem também aumentado devido ao incremento da proporção de mulheres que se encontra disponível para trabalhar. Este reforço é indicativo do processo de feminização ocorrido nas últimas décadas, na esfera educativa e laboral, em quase todas as sociedades mais desenvolvidas, incluindo a portuguesa (Ferreira, 1999; Casaca, 2005b). Outro sinal desse processo é o valor elevado da taxa de desemprego feminino, quando comparada com a masculina, principalmente ao nível da população jovem (Quadro_1). O crescimento do nível de participação feminina no mercado de trabalho pode ser, ele próprio, uma das justificações para a elevada incidência do desemprego nas mulheres, já que, devido ao facto de permanecerem mais tempo no sistema educativo, entram mais tarde no mercado de trabalho, ficando mais expostas à incerteza do mercado/ economia. Apesar de muitas variáveis determinarem o funcionamento do mercado de trabalho, a antiguidade é uma variável importante para se lidar com a volatilidade do emprego. A taxa de atividade jovem ajuda a confirmar essa circunstância. Os homens sempre evidenciaram uma disponibilidade maior para se tornarem ativos, tal como já se tinha referido, fazendo com que tenham uma probabilidade superior de ingressarem no mercado de trabalho mais cedo do que as mulheres e, subsequentemente, adquirirem estabilidade mais cedo.

Associado a este aumento da importância das mulheres na produção de riqueza do país por via do reforço da sua posição no mercado de trabalho, está o processo de terciarização da economia portuguesa. São dois processos que se influenciam mutuamente, uma vez que a presença feminina se concentra no setor dos serviços, particularmente em alguns subsetores com características singulares11 (Cruz, 2010). Para a terciarização da atividade produtiva e do emprego contribui, significativamente, a quebra verificada no setor primário. Dornelas etal.

(2006) referem que, entre 1976 e 2005, este setor diminuiu o seu peso percentual na estrutura de emprego em cerca de vinte pontos percentuais, mesmo que em Portugal continue a assumir valores superiores à média comunitária. Em 1988 o setor primário absorvia cerca de 21,1% do emprego, quando em 2007 já só absorvia 11,6% (Quadro_1). As grandes quebras ocorreram nas décadas de 1980 e 1990, dado que em 1998 a cifra é já de 13,8%, e encontram-se associadas a uma diminuição mais significativa do número de mulheres do que de homens a trabalhar neste tipo de atividades económicas, nomeadamente no que se refere ao emprego jovem.

A quebra do emprego no setor primário foi um fator preponderante, até porque uma das características das últimas três décadas é a estabilidade percentual do emprego no setor secundário. O cálculo do peso relativo de cada setor em cada ano, a partir dos valores absolutos presentes no quadro_1, permite verificar uma diminuição do peso do emprego industrial, principalmente entre 1998 e 2007, mas que não foi muito acentuada (35,1% e 30,5%, respetivamente). Tal não significa que o setor se manteve imune a qualquer mudança. Para esta estabilidade contribuiu uma espécie de regeneração interna, pois em determinados subsetores registou-se uma redução substancial do emprego.

Dornelas etal.(2006) referem que na indústria transformadora o emprego se reduziu a uma taxa média anual de 2,5% entre 1998 e 2005, sendo que na área têxtil essa redução atingiu os 4,5% ao ano. A fraca visibilidade destes efeitos nas estatísticas agregadas deve-se ao facto de terem ocorrido simultaneamente processos inversos, ou seja, taxas de crescimento noutros subsetores que contrabalançaram a destruição de emprego registada em subsetores como o têxtil, o calçado ou o mobiliário. A regeneração interna ocorreu, principalmente, por via do acréscimo de emprego na fabricação de máquinas e equipamentos (incluindo os elétricos e óticos) e na construção civil e obras públicas.

A evolução da estrutura setorial de emprego jovem apresenta quer características próximas das registadas para o total da população empregada, quer características particularmente diferenciadoras. Em comum, regista o facto do setor terciário se posicionar como o mais empregador; no entanto, esse predomínio só começou a ser consolidado a partir de 1998, contrariamente ao que sucedia com a globalidade da população empregada que, já em 1988, registava o setor terciário como principal empregador.12 Esta circunstância também evidencia que a terciarização da atividade económico-produtiva na população jovem ocorreu, essencialmente, nas décadas de 1990 e de 2000. Em 1988, o setor terciário representava cerca de 33,9% do emprego jovem, oscilando para 46,7% em 1998 e 58,9% em 2007. Esta evolução diferenciada deste segmento da população empregada relaciona-se com o papel que o setor secundário sempre teve. O declínio começou a sentir-se na década de 2000, já que a diminuição entre finais de 1980 e o final da década de 1990 foi residual (em 1988 congregava cerca de 49,6% do emprego jovem e em 1998 cerca de 48,5%). O ano 2000 marca mesmo uma viragem, pois a partir desse ano o emprego jovem no setor secundário entrou numa fase de declínio, fazendo com que em 2007 apenas absorvesse 37,3%.

Todavia, não deixa de ser uma proporção significativa, muito superior à registada noutros segmentos etários da população empregada, reafirmando a relevância da indústria, da construção e do setor energético no emprego da população com idade compreendida entre os 15 e os 24 anos. Para concluir, importa referir que também neste segmento populacional o emprego no setor primário está em declínio, sofrendo quebras ainda mais acentuadas que nos demais segmentos etários da população empregada (Quadro_1) (em 1988 representava 16,5% do emprego jovem, mas em 2007 a proporção situava-se nos 3,8%). O declínio ocorreu, principalmente, ao longo de 1990, continuando em 2000 mas com uma intensidade menor.

A diminuição da preponderância dos setores primário e secundário ficou a dever- se, essencialmente, ao decréscimo de mão-de-obra feminina, em contraponto com o sucedido no setor terciário (foi este grupo que mais contribuiu para o seu crescimento). A distribuição de homens e mulheres em cada setor de atividade, na globalidade da população empregada, não é reproduzível no segmento jovem, principalmente devido à sua fraca expressão no setor primário. Neste escalão etário há um forte desnível em favor dos homens, que foi sendo reforçado ao longo do tempo. Em 2007, cerca de 76,2% das pessoas jovens empregues neste setor eram homens, enquanto no conjunto da população empregada a distribuição do emprego pelos sexos estava mais equilibrada (51,6% eram homens e 48,4% eram mulheres).

Em suma, o aumento da escolaridade obrigatória teve um impacto significativo no mercado de trabalho, já que ao alterar a idade mínima de acesso ao emprego obrigou a que a legislação laboral consagrasse esse novo preceito, contribuindo para a diminuição da taxa de atividade juvenil e da quantidade de população jovem empregada. Também não se pode descurar o impacto da evolução demográfica, isto porque o peso da população jovem no total da população diminuiu significativamente entre 1988 e 2007. Em 1988, representava 16,4% da população total, enquanto em 2007 já se situava nos 11,9%. É um reflexo do não rejuvenescimento populacional, sobretudo a partir do final da década de 1990.

De registar que, em 1998, a população com idade compreendida entre os 15 e os 24 anos ainda representava 15,4% da população total. No entanto, a quebra no volume e peso da mão-de-obra jovem empregada foi muito superior à verificada no total da população jovem, daí que o declínio demográfico e o aumento da frequência escolar deverem ser perspetivados em conjunto na explicação da diminuição considerável do emprego jovem nas últimas décadas.

REGULAÇÃO LABORAL, MERCADOS DE TRABALHO E EMPREGO JUVENIL

Os diversos relatórios produzidos sobre a relação entre legislação laboral e o funcionamento do mercado de trabalho parecem ser unânimes numa questão: o grau de rigidez da legislação de proteção do emprego (LPE) influencia o nível de competitividade, o emprego, o desemprego e a empregabilidade no mercado de trabalho. Por isso, têm sido constantes os debates em torno do impacto e importância da flexibilidade laboral, bem como da necessária ligação do conceito de flexibilidade com os conceitos de estabilidade, segurança e desenvolvimento profissional. Na perspetiva da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, 2004, cit. por Dornelaset al., 2006), a flexibilidade laboral deve ser entendida como uma capacidade, neste caso das organizações, para modular a segurança laboral consoante as dinâmicas e contextos económicos. O entendimento da União Europeia (UE) é bastante similar, focalizando a capacidade das organizações para se ajustarem às necessidades de procura do mercado. O conceito remete, genericamente, para duas formas de flexibilidade, a flexibilidade externa, que se reflete na capacidade das organizações para contratar e despedir, e a flexibilidade interna, que se reflete na forma como as organizações estruturam a sua força de trabalho (MTSS, 2006).

A flexibilidade externa é a que mais tem sido focada, relacionando-se diretamente com a empregabilidade, em geral, e com a transição profissional dos jovens para o mercado de trabalho, em particular, já que configura a capacidade de as organizações contratarem e despedirem em função das conjunturas económicas (incluindo o recurso a contratos temporários ou por tempo determinado), permitindo-lhes adaptarem-se às circunstâncias imprevistas e às novas tendências, tais como alterações na procura de produtos/serviços e nos próprios requisitos de qualificações. Este tipo de atuações só será permitido em quadros legais que não sejam muito restritivos em termos de proteção do emprego, circunstância que não sucede em Portugal, tal como evidenciam os relatórios de diversas instâncias nacionais e internacionais (OCDE, 2004, cit.

por Dornelas etal., 2006).

Para Portugal, a observação mais comum, refletida de forma sistemática nas recomendações de política de emprego da UE, do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou da OCDE, é a necessidade de se reduzir a rigidez estrutural do mercado de trabalho (MTSS, 2006). Estas entidades consideram que o regime de proteção em Portugal, tal como está definido, acentua a disparidade entre as pessoas empregadas na zona protegida do mercado (contratos permanentes, emprego estruturado, essencialmente de profissionais com maior antiguidade) e na zona desprotegida (contratos a termo ou falso trabalho independente) (MTSS, 2006).

A elevada proteção do emprego estável é um elemento que, nas atuais condições económicas de incerteza, reduz o dinamismo no mercado e pode transformar-se num inibidor quer das necessidades de ajustamento no mercado, quer da mobilização de capitais estrangeiros e de unidades produtivas que se deslocam para outras localizações mais atrativas, do ponto de vista das obrigações legais laborais para as entidades empregadoras. A existência de uma menor segurança seria mais vantajosa, potenciando mais e melhores oportunidades de emprego e maior capacidade de adaptação das empresas à inovação (MTSS, 2006). Num contexto de globalização económica, o país é aconselhado a promover uma maior segurança aos empregos temporários, a facilitar mecanismos de inserção profissional, nomeadamente dos jovens, e a imprimir uma maior flexibilidade aos empregos permanentes, designadamente por via da agilização dos processos de requalificações e reconversão profissional. A redução dos incentivos que condicionam a mobilidade do desemprego para o emprego é outro aspeto apontado, já que Portugal é um dos países da OCDE que mais proteção oferece aos trabalhadores no desemprego (OCDE, 2003 cit. por MTSS, 2006).

Também a proteção à parentalidade é considerada elevada e funciona como um elemento de fechamento e rigidez do mercado de trabalho por duas vias que à partida poderão parecer mutuamente exclusivas. Por um lado, porque a forte proteção ao exercício da parentalidade tende a ser vista como um entrave à produtividade e à competitividade, já que este exercício, mais do que um direito se assume como um dever, sendo condição essencial para a conciliação equilibrada da vida profissional e familiar. Por outro lado, fomenta o caráter rígido do mercado de trabalho pelo não cumprimento cabal do que a lei preceitua.

O processo de flexibilização do mercado de trabalho começou a consolidar-se com a aprovação do regime de cessação de contratos de trabalho e da contratação a termo em 1989, com as mudanças introduzidas na legislação sobre a duração do tempo de trabalho decorrentes do Acordo Económico e Social de 1990 (definição do período normal de trabalho semanal, alargamento dos limites anuais de trabalho suplementar, possibilidade de despedimento por inadaptação) e com o Acordo de Concertação Social de Curto Prazo de 1996, que introduziu importantes medidas referentes à gestão do tempo de trabalho, à mobilidade funcional, à articulação direta entre organizações relacionadas com a problemática do desemprego e (re)inserção profissional, à revisão do regime legal dos apoios à contratação de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração, promoção do mercado social de emprego, à valorização do trabalho a tempo parcial e sua utilização como estratégia de combate ao desemprego, entre outros aspetos. Na atualidade, e desde o Código do Trabalho de 2009, que se discutem novas formas de flexibilização laboral, já que a evolução registada ao nível da LPE, segundo os organismos oficiais internacionais, tem sido considerada insuficiente face ao padrão de regulamentação dos demais países da OCDE. Um estudo realizado por este organismo em 2004 (Dornelas etal., 2006) pontifica a rigidez estrutural do sistema laboral português, a partir da avaliação do rigor da LPE, baseada em três parâmetros: dificuldade em despedir trabalhadores com contrato sem termo, em realizar despedimentos coletivos e limitações à contratação temporária. É ao nível do primeiro parâmetro que Portugal se afasta mais da média dos países da OCDE e da própria União Europeia, sendo na proteção dos despedimentos coletivos o país mais próximo do padrão dos países da OCDE.

Diversas críticas foram apontadas à metodologia utilizada no estudo retratado, reforçando que não se podia focalizar apenas a eficiência do mercado, já que a mesma não depende só do grau de rigor da LPE, devendo-se também considerar a perceção que os trabalhadores têm da segurança no emprego, bem como o grau de consciência e usufruto dos seus direitos. Os dados apresentados por Dornelas etal. (2006) demonstram a pertinência desse reparo. Apesar de Portugal ser o país com uma legislação mais apertada, o nível de autoperceção de segurança no emprego encontra-se abaixo da média dos países da OCDE, evidenciando a atitude conservadora associada aos trabalhadores portugueses, veiculada pela renitência em abandonar a ideologia do emprego para a vida. A volatilidade dos mercados e dos ciclos produtivos, a debilidade da estrutura económica portuguesa, bem como a evolução da própria legislação laboral, deixa a população trabalhadora insegura face ao futuro, mesmo gozando de alguma estabilidade contratual. Isto indicia que as situações de precariedade laboral não se medem exclusivamente pela natureza do vínculo contratual, como sugere Paugam (2000), mas que incluem outras dimensões de cariz mais subjetivo, como o receio de perder o emprego a curto prazo, com repercussões noutras esferas da vida social, para além da laboral. Trata-se de aspetos relevantes, na medida em que indicam que as causas da rigidez do mercado de trabalho português não se situam, unicamente, no plano da legislação laboral. Mesmo sendo considerado rígido e protetor, as pessoas sentem-se inseguras, dada a fragilidade que afeta o sistema produtivo.

A atuação governativa também tem sido um forte entrave, apesar da evolução legislativa anteriormente referenciada. Dornelas etal. (2006), com o objetivo de fornecerem uma estimativa comparável do esforço público feito em cada Estado membro da UE15 para proteger legalmente o emprego e socialmente os desempregados e promover a empregabilidade, compararam, para o período de 1998 a 2003, o grau de rigidez da LPE, a despesa pública em políticas passivas por décima da taxa de desemprego e a despesa pública em políticas ativas de emprego por décima da taxa de atividade de cada país com a média comunitária. Destacam- se as seguintes conclusões: (i) o grau de rigor português é o mais elevado da UE15, cerca de 1,5 vezes superior à média comunitária; (ii) a despesa pública, avaliada em percentagem do PIB, em políticas ativas de emprego, por décima da taxa de atividade das pessoas com 15 a 64 anos de idade, corresponde a menos de 60% da média da UE15 e a 75% no caso das políticas passivas; (iii) no conjunto, o esforço público de proteção e promoção do emprego e de proteção social dos desempregados é ligeiramente superior a 90% da média comunitária, sendo nitidamente inferior ao da ­Bélgica, ­Dinamarca e Alemanha ' os países com melhores níveis ' e, claramente, superior ao da Irlanda, Grécia e Reino Unido ' os três com piores indicadores.

Todos os fatores referidos até ao momento contribuem para que o caso português seja um paradoxo. As contradições são relativamente fáceis de sintetizar. O país evidencia fragilidades estruturais significativas, tais como: baixos níveis de qualificação escolar e profissional de uma parte substancial da população; relevância económica de setores produtivos com fraco valor acrescentado caracterizados por uma forte componente de mão-de-obra que aufere baixos salários e tem importantes défices de qualificação profissional (MTSS, 2006); reduzida presença de oferta formativa de natureza vocacional ou desfasamento entre oferta educativa/formativa e as necessidades qualificacionais das organizações. Contudo, apesar dessas fragilidades contribuírem para que Portugal tenha uma das forças de trabalho menos qualificadas da Europa, não deixa de ser surpreendente que possua um dos desempregos mais qualificados e desempregados com mais dificuldades de aceder ao emprego (MTSS, 2006).

Esta situação explica-se, igualmente, pela articulação existente entre sistemas educativo e produtivo. Segundo Wolbers (2001), a fraca articulação existente entre educação e emprego, a par da escassez de saídas profissionais, são características centrais dos mercados externos de trabalho, estruturação peculiar dos países do Sul da Europa, como Portugal, Espanha, Itália e ­Grécia (Jobert, 1997; Gangl, 2001). A vertente vocacional da estrutura educativa não é valorizada neste tipo de mercado de trabalho, contribuindo para que a relação entre os sistemas de ensino e formação e o sistema produtivo seja incipiente (Jobert, 1997; Gangl, 2001). Os jovens encontram-se ou a frequentar o sistema educativo, ou a trabalhar ou numa situação em que não estudam nem trabalham.

Esta circunstância também se fica a dever à hegemonia detida pelo ensino geral e científico-humanístico13 no sistema educativo português, que não propícia a entrada direta no mercado de trabalho. O acesso à vida ativa continua a ser um momento de transição conturbado dada a ausência da dimensão trabalho no sistema educativo e da carência de qualificações válidas no mercado de trabalho. Apesar de nas últimas três décadas se ter verificado um aumento significativo do recurso ao ensino vocacional (ou profissionalizante)14, esta opção continua a ser uma modalidade subalternizada ao dar acesso apenas a profissões manuais, pouco valorizadas e considerada por muitas famílias uma escolha de segunda (Seabra, 2009).

Segundo os dados estatísticos do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), no ano letivo de 2007-2008 a taxa de cobertura dos cursos vocacionais ainda não ia além dos 35% de alunos inscritos no ensino básico e secundário (GEPE, 2009). Naturalmente que, comparativamente aos 6,9% registados em 1988-1989 e aos 24,7% em 1998-1999, representa uma evolução significativa, mas face ao que é a realidade dos países que consideram os mercados internos de trabalho15 e/ou os mercados profissionais de trabalho16 é ainda insuficiente.

Os mercados internos e profissionais de trabalho também estão presentes nos países do sul, todavia, além da pouca expressividade que assumem, apresentam-se como uma realidade mais fechada aos jovens, sobretudo aos pouco escolarizados e/ou que procuram o primeiro emprego decorrente do elevado protecionismo do mercado de trabalho. Na maioria dos casos, aos jovens resta o mercado externo de trabalho e a subjacente instabilidade associada às flutuações dos ciclos económicos, tal como se evidenciou na análise macroeconómica inicialmente apresentada.

A forte presença de jovens no desemprego com mais qualificações do que a grande maioria da população ativa que já se encontra no mercado, bem como as dificuldades de acesso ao emprego que essa mesma massa laboral juvenil sente, ficam a dever-se, significativamente, às fragilidades que são doutrinadas pelas desconformidades e rigidez já evidenciadas, conformando uma realidade laboral portuguesa deveras desconexa e restritiva do seu próprio desenvolvimento socioeconómico.