Ecos da Grande Depressão em Portugal: relatos, diagnósticos e soluções
INTRODUÇÃO
O presente ensaio procura analisar e discutir os impactos da Grande Depressão
em Portugal, nos anos imediatos ao crash da Bolsa de Nova Iorque (1929-1933).
Porque se trata de um período crucial para a criação das bases do regime do
Estado Novo, importa questionar se os efeitos da depressão económica e
financeira à escala internacional tiveram alguma repercussão na organização
política e económica desse regime. Sabe-se que os efeitos diretos da crise
internacional não foram em Portugal tão intensos como noutros países europeus.
Mas é necessário retomar e prolongar a tradição historiográfica dedicada ao
tema e analisar em que medida a crise se transformou, quer pela identificação
das razões da sua ocorrência, quer pela definição das soluções para a debelar,
num pretexto ou instrumento para a consolidação da estrutura institucional do
Estado Novo em Portugal.
A fim de melhor se delimitar o que há de novo nesta abordagem, procede-se na
segunda secção a um breve resumo do conhecimento adquirido sobre o tema em
análise, procurando-se, a partir desse legado, definir e apontar novas direções
de pesquisa. Este balanço historiográfico visa o reconhecimento expresso da
valia de contribuições de todos os que nas suas obras dedicaram um espaço de
discussão ao tema dos efeitos da Grande Depressão em Portugal. Não obstante
algumas diferenças na valorização de aspetos que, para uns ou outros autores,
são merecedores de maior ou menor destaque, existe um razoável consenso
interpretativo que favorece a formulação de uma síntese. Ora, é justamente esse
legado que permite perceber a oportunidade de se explorarem aspetos adicionais
que contribuem para uma melhor compreensão do tema em análise, o que se procura
fazer nas secções seguintes do artigo.
Assim, na terceira secção é apresentado um balanço sobre as repercussões da
Grande Depressão na esfera pública, tomando como exemplo as notícias publicadas
num órgão de comunicação da imprensa diária. A análise das notícias publicadas
ao longo de mais de dois anos (outubro de 1929 a dezembro de 1931) no Diário de
Notícias é muito importante para se compreender o pulsar quotidiano de um país
que não fica imune aos relatos preocupantes de quebras de atividade económica.
Este noticiário demonstra o impacto ampliado de um fenómeno gerador de
preocupações a que os poderes públicos deveriam estar atentos e que prepara a
opinião pública para acatar as orientações governativas então traçadas.
Na quarta secção retomam-se os assuntos que têm estado na agenda da
historiografia portuguesa sobre a Grande Depressão, desta vez seguindo de perto
os testemunhos que foram dados pelos agentes políticos, económicos, financeiros
e empresariais que escreveram sobre os acontecimentos que presenciaram. Ainda
nesta secção será dado particular destaque ao modo como Salazar interpretou a
crise e procurou controlar os efeitos da Grande Depressão em Portugal, mediante
uma apreciação de textos de sua autoria que não têm merecido a atenção que a
sua importância justificaria. A avaliação de conjunto das vozes que então
ecoaram através da imprensa diária, em brochuras associativas ou em documentos
oficiais, permite compreender como o diagnóstico da Grande Depressão e da crise
internacional se transformou em pedra basilar do sistema político e económico
português, assunto este que será objeto de esclarecimento adicional na
conclusão do texto.
Importa ressalvar que esta contribuição não pretende trazer elementos novos
para a história política ou para a história económica do período, uma vez que
tal desiderato implicaria outro tipo de abordagem, quer ao nível do tratamento
de fontes, quer ao nível dos instrumentos de análise utilizados. Ao centrar-se
numa perspectiva de história das ideias e das políticas económicas, captando o
modo de circulação dessas ideias num território político que lhes deu expressão
e consistência, este ensaio procura por tal via adicionar novos elementos à
compreensão de um período fundamental na história portuguesa do século XX.
A HERANÇA HISTORIOGRÁFICA
Entre os autores que se têm dedicado ao estudo do impacto da Grande Depressão
em Portugal, assiste-se a uma quase unanimidade na constatação de que esse
impacto terá sido relativamente tardio, rápido e pouco intenso (Rosas, 1986,
pp. 93-94). A síntese de Fernando Rosas foi intuída por Alfredo Marques e Nuno
Valério nas suas dissertações de doutoramento realizadas respetivamente em 1980
e 1982, mas que só mais tarde viriam a ser publicadas (Marques, 1988 e
Valério, 1994). Através desta fórmula sintética ' que tem marcado de forma
indelével os trabalhos de interpretação que ao longo dos últimos 25 anos têm
sido produzidos sobre a evolução da economia portuguesa na década de 1930 '
toma-se por adquirido que as quebras mais significativas de atividade económica
apenas ocorreram em 1931, que em 1932 a economia portuguesa já dava sinais de
recuperação, e que a retoma foi facilitada pela diminuta extensão dos efeitos
negativos da crise.
Com efeito, está perfeitamente documentado que as quebras no mercado externo
foram muito menos intensas em Portugal do que noutros países, em virtude da
sua reduzida abertura ao exterior (entre 1925 e 1930 as exportações
representam 10% do PIB e as importações cerca de 20%). Por outro lado, a
especialização e especificidade setorial das exportações portuguesas (sobretudo
vinho, cortiça, conservas e produtos agrícolas coloniais de re-exportação), com
alguma garantia de colocação no exterior sem perdas de competitividade, assim
como a diminuição dos preços de importação resultante da quebra internacional,
permitiram que durante os anos da Grande Depressão a balança comercial
portuguesa se mantivesse sem agravamento do seu deficit.
Também o desemprego registado na primeira metade da década de 1930 apresenta em
Portugal valores muito mais baixos (5,5%) do que na generalidade das economias
mais desenvolvidas (15%), sobretudo graças ao peso dominante que o setor
agrícola detinha na estrutura da economia portuguesa e, por conseguinte, à
existência de condições propícias ao autoconsumo e à absorção de desemprego
urbano. Com a vantagem adicional de, no caso da indústria, a pequena dimensão,
o caráter pulverizado, o fraco nível de desenvolvimento tecnológico e a baixa
penetração de investimento estrangeiro terem permitido reconversões setoriais
mais rápidas do que as verificadas noutros países (cf. Nunes e Brito, 1990;
Mata e Valério, 1994 e Mata, 2002, para além dos já referidos Rosas, 1986;
Marques, 1988 e Valério, 1994).
Apesar dos efeitos atenuados e amortecidos, registaram-se óbvios sintomas de
abrandamento da atividade económica devido à diminuição de procura
internacional de produtos portugueses, com particular destaque para os produtos
coloniais de re-exportação. Também o setor vitivinícola se ressentiu de forma
significativa, não obstante a conjuntura favorável de boas colheitas na década
de 1930 (Freire, 2002). E no que se refere à balança de pagamentos, o efeito
positivo decorrente do retorno de capitais portugueses saídos durante a guerra,
e que não encontravam boa colocação no estrangeiro, foi largamente suplantado
pelo efeito negativo da redução das remessas de emigrantes, devido ao controlo
e restrições impostas pelos países de destino da emigração portuguesa, com
especial destaque para o Brasil (Valério, 1999).
O quadro 1 mostra a quebra sensível no ritmo de crescimento do PIB que se
regista na década de 1930 (especialmente nos anos de 1930 e 1931), após a
recuperação na década de 1920 que, por sua vez, se seguiu ao forte abrandamento
associado à participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial.
Quadro 1 - Taxa de crescimento anual do PIB
Os elementos relativos ao comportamento da economia portuguesa ao longo da
década de 19302 permitem concluir que, não obstante a travagem no ritmo de
crescimento provocada pelas contrariedades da conjuntura internacional, a
economia portuguesa conheceu um desempenho satisfatório que lhe permitiu
alcançar, entre 1929 e 1934, uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 3,6% ao
ano (Lopes, 2004, p. 101), o que atesta bem a especificidade e benignidade da
situação vivida em Portugal, quando se compara com as repercussões noutros
países europeus.3 A partir de 1935 a recuperação da economia portuguesa foi
menos intensa, contrastando com o início de retoma na generalidade das
economias industrializadas que haviam sido mais penalizadas nos piores anos da
crise (1929-1934), o que ficou por certo a dever-se a dificuldades de estímulo
da procura interna originadas por fatores de ordem institucional e política.
As razões que explicam a capacidade de neutralização ou minimização dos efeitos
imediatos da Grande Depressão em Portugal são unanimemente reconhecidas como
decorrentes da política de estabilização financeira desenvolvida sob o comando
férreo de António de Oliveira Salazar, que assumiu a direção do Ministério das
Finanças em abril de 1928. Salientem-se, em particular, as políticas bem
sucedidas de equilíbrio orçamental e de estabilização cambial e monetária, que
permitiram pôr fim a um longo ciclo de orçamentos sempre deficitários4
e assegurar a contenção da saída de capitais para o estrangeiro, antes que os
sinais da crise internacional se fizessem sentir. O saneamento da dívida
pública interna e externa, a reforma fiscal de 1928-1929 que instituiu novos
impostos e um controlo apertado do deficit orçamental pelo lado da receita, a
vigilância minuciosa das despesas correntes do Estado e a reforma dos regimes e
instituições de crédito (Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos) e de
fiscalização financeira (Inspeção Geral de Finanças e Tribunal de Contas),
foram também condições importantes para que no início de 1931, quando a chegada
da crise deixou de poder ser evitada, os seus efeitos não fossem tão gravosos
como poderiam ter sido sem tais mecanismos preventivos (cf. sobretudo Rosas,
1986; Nunes e Brito, 1990; Mata e Valério, 1994; Reis,1995).
Porém, para além das medidas de prevenção, verificou-se também uma resposta
decidida e reativa em matéria de política económica, designadamente através de
decisões do seguinte tipo: contenção do consumo privado (pela via fiscal) e do
consumo público (pela diminuição das despesas públicas), à luz de princípios de
equilíbrio orçamental; estímulo às exportações através de uma política cambial
competitiva (seguimento do escudo em relação à libra na adesão e posterior
abandono do sistema de padrão-ouro e nas suas sucessivas desvalorizações);
fomento do investimento privado (através da baixa de taxa de juro, que
igualmente aliviava os encargos da dívida pública) e do investimento público
(através de um acréscimo de despesas públicas, especialmente nos setores da
construção de estradas e portos); e criação de regimes especiais de assistência
e previdência social destinados a proteger situações de desemprego e grupos
sociais mais carenciados.
Algumas interpretações (Silveira, 1982 e Miranda, 1987) sugerem que os sinais
de crise terão sido suficientes para justificar uma intervenção direta do
Estado e campanhas específicas de revigoramento do setor agrícola (continuação
da Campanha do Trigo, iniciada ainda 1928), do setor industrial (regime de
condicionamento industrial iniciado em 1931) e de intensificação da
dependência colonial em matérias comerciais e financeiras (Ato colonial,
decretado em 1930). Para outros autores, todavia, a dinâmica que essas ações de
política económica adquiriram ultrapassa a motivação simples e direta de uma
crise que, por si só, e dado o seu fraco impacto na economia portuguesa, não
justificaria medidas drásticas e urgentes (Marques, 1988, pp. 49-55).
Independentemente das nuances interpretativas, existe um razoável consenso
entre os historiadores do período em relação às condições de ocorrência da
Grande Depressão em Portugal, assim como em relação aos seus efeitos mais
sensíveis e às respostas políticas que suscitou.5E é interessante notar que
grande parte dessas interpretações históricas reproduzem os argumentos que na
época foram brandidos pelos protagonistas com maiores responsabilidades nos
círculos da governação e da representação de interesses económicos. A diferença
entre as explicações da historiografia recente e as explicações coevas reside,
naturalmente, no grau de importância e mérito que os políticos, académicos,
empresários e publicistas da década de 1930 atribuem aos atos emanados da
governação liderada por Salazar. Mas o maior distanciamento que a análise
histórica proporciona não deve impedir o reconhecimento dos instrumentos e
modos de análise que foram postos em uso pelos autores que viveram diretamente
os acontecimentos e problemas em estudo. E, como veremos mais adiante, na
penúltima secção deste texto, os testemunhos e depoimentos colhidos através de
uma metódica e sistemática leitura dos vestígios escritos disponíveis, permitem
enriquecer a análise do alcance que teve a Grande Depressão em Portugal e,
salvaguardada a ambição limitada deste empreendimento, assim contribuir para
ampliar o leque interpretativo disponível.6
REFLEXOS NA ESFERA PÚBLICA
A análise aqui efetuada toma com exemplo a série de notícias publicadas pelo
Diário de Notícias (DN) entre outubro de 1929 e dezembro de 1931.7 O inventário
sistemático deste noticiário da crise oferece um bom testemunho do que foram as
perceções construídas na época sobre um fenómeno que deixou marcas indeléveis
na organização e funcionamento da economia e finanças portuguesas.
As primeiras notícias sobre sinais de crise vêm do Canadá, de Inglaterra e da
Suécia, relatando o DN no início de outubro de 1929 ocorrências de desemprego e
dificuldades de escoamento de exportações. Algum dramatismo invade as notícias
a partir de 26 de outubro de 1929, durante a semana negra do crash da Bolsa de
Nova Iorque. Grande crise, especulação continuada, pânico, são expressões
utilizadas que atestam a gravidade da situação, não obstante a vaga mas efémera
esperança veiculada por responsáveis políticos americanos de que a crise
pudesse ser passageira e afetasse apenas a produção de bens de luxo. O DN dá
conta da sucessão de intervenções do presidente Hoover e do presidente da
Reserva Federal Americana, na sua tentativa de acalmarem os mercados, mas sem
deixarem de prevenir eventuais quebras de confiança dos agentes económicos. Os
projetos de obras públicas estatais e municipais nos EUA, noticiadas a 17, 21 e
26 de novembro, diminuem o impacto naturalmente provocado por notícias de
encerramentos de empresas (19-11-1929) ou do suicídio de um grande industrial
americano (12-11-1929).
No início do ano de 1930 surgem notícias de Espanha e de Inglaterra, relativas
à considerável instabilidade cambial da peseta e da libra. De um modo geral, o
tom das notícias é motivado pela vontade de persuadir os leitores de que tudo
são efeitos passageiros resultantes de oscilações bruscas provocadas por
aguerrida especulação nos mercados internacionais, conforme tranquiliza o
próprio Primo de Rivera em entrevista concedida ao DN em 14-01-1930. Ainda
nesse mês são relatadas quebras das taxas de desconto dos bancos centrais na
Áustria e Húngria, e retoma-se o noticiário sobre o panorama internacional com
a cobertura feita pela imprensa estrangeira de diagnósticos e propostas para
debelar a crise (20-03-1930), matérias que continuam a ser noticiadas ao longo
do mês de abril e início de maio.
A primeira notícia sobre os impactos da crise em Portugal ocorre em 10 de maio
de 1930 e dá conta das pressões da direção da Associação Comercial de Lisboa
com vista à diminuição da taxa de desconto cobrada pelos bancos sobre as letras
comerciais, propondo ao Ministério das Finanças a passagem de tal taxa de 8%
para 5%. E o argumento evocado é o da dificuldade das circunstâncias
presentes para as empresas comerciais, a braços com significativa quebra de
atividade. Outro sinal da atenção da opinião pública em relação a eventuais
acréscimos de desemprego foi dado pela divulgação, em 11 de maio, de um decreto
governamental que obrigava as empresas nacionais a contratarem trabalhadores
portugueses (ou brasileiros, que merecem tratamento preferencial) limitando
drasticamente a contratação de mão-de-obra estrangeira. E o tema do desemprego
em países mais afetados pela crise (EUA, Inglaterra, Alemanha) continua a
merecer atenção privilegiada da imprensa diária, aqui ilustrada pela consulta
do Diário de Notícias.
Ainda no mesmo mês de maio, publica este jornal um longo artigo que transcreve
as partes mais significativas de uma palestra de Veiga Simões na Associação
Comercial de Lojistas sobre as orientações da política comercial portuguesa no
contexto da crise económica europeia e mundial, a qual viria depois a ser
publicada em livro (Simões, 1930).
A série de notícias publicadas pelo DN durante o mês de maio de 1930 ilustra
bem a diversidade de tipologias de relatos que a imprensa vai fazendo ao longo
do período em que mais se faz sentir a premência de informação e novidades
sobre o que se vai passando em Portugal e no mundo. Numa abordagem de conjunto,
as notícias publicadas ao longo do período em análise poderão ser classificadas
nas seguintes categorias ou tipos:
A Notícias avulsas sobre a crise (nacional e internacional), designadamente
sobre situações de desemprego, crise no mercado de trabalho, falência e
encerramento de empresas, greves e suspensões de atividade laboral, agravamento
de preços e perturbações nos mercados.
B Noticiário de caráter monetário e financeiro sobre instabilidade cambial,
evolução de taxas de juro e de desconto, quantidade de moeda emitida e em
circulação e emissão de títulos de dívida pública.
C Entrevistas, artigos de opinião, editoriais, conferências públicas sobre
temas relacionados com a crise internacional e nacional.
D Notas oficiosas, decretos e diplomas legislativos, relatórios do governo e
despachos relativos à crise.
E Representações, pedidos e petições de associações empresariais ou sindicais,
procurando soluções e paliativos setoriais para a crise.
F Representações, pedidos e petições de autoridades municipais ou governadores
civis, em busca de remédios e saídas com maior proximidade local.
O quadro 2 resume a distribuição das notícias publicadas entre outubro de 1929
e dezembro de 1931 por estas seis categorias, sobressaindo o peso quantitativo
das notícias englobadas na categoria A. Com efeito, para um total de 1164
notícias inventariadas ao longo de 27 meses de publicação do DN, cerca de 63%
referem-se a esta categoria de noticiário avulso sobre factos e ocorrências
que revelam os sinais imediatos da crise. Para o conjunto do período, em que é
notória uma atenção acrescida prestada em 1931, os meses de março, agosto e
setembro de 1931 são os de maior intensidade noticiosa.8
Quadro_2 - Distribuição das Notícias por meses e categorias temáticas
Através de uma apreciação de conjunto das notícias avulsas (A) e das notícias
envolvendo associações ou entidades profissionais e setoriais (E) e organismos
de associação ou autoridade locais (F), resulta com clareza que a região do
país mais penalizada pela crise foi o Alentejo, especialmente no distrito de
Beja. O quadro 3 permite perceber quais as zonas do país mais frequentemente
referidas nas 750 notícias que assinalam a localização de problemas ou sintomas
de crise no território nacional. O destaque noticioso dado aos distritos de
Lisboa, Santarém, Setúbal e Porto reflete com clareza as áreas de maior
concentração de população e de atividade económica, quer industrial, quer
agrícola. Por isso mesmo, a grande quantidade de notícias captadas no Alentejo
' de baixo quantitativo populacional ' é reveladora da maior gravidade de
situações de emergência que exigiam a atuação firme dos poderes públicos, em
relação às quais a imprensa periódica não podia deixar de mostrar alguma
inquietação.
Quadro_3 - Distribuição das notícias por distrito
Os setores da agricultura em regime de latifúndio, a mineração e a cortiça são
os setores de atividade económica com maior expressão na região do Alentejo; e
foram precisamente estes que sofreram as mais pesadas consequências da crise
económica, a avaliar pela origem das petições apresentadas ao governo central
ou às autoridades locais pelas associações representativas de empresários ou
trabalhadores de tais setores. A mobilização de associações e sindicatos
através de pedidos, representações, propostas, reclamações, foi um facto
indesmentível, servindo-se da imprensa diária como instrumento de ampliação das
suas reivindicações. A informação que consta do quadro 4 demonstra bem o
envolvimento de uma imensa diversidade de organismos representativos setoriais
para os quais a crise implicava medidas de ação por parte da administração
local e nacional. O total de 264 notícias registadas durante o período em
análise revela uma forte dinâmica de mobilização de instituições
representativas de interesses seriamente abalados com a crise, muito
especialmente no setor agrícola.
Quadro_4 - Distribuição das notícias por distrito
Esta leitura agregada das notícias locais e setoriais oferece-nos um panorama
de crise económica que a esfera de opinião pública não podia ignorar. A
consulta do Diário de Notícias permite, por conseguinte, formar um juízo sobre
o impacto efetivo da crise no quotidiano da sociedade portuguesa.9
Nos artigos de opinião ou nas notícias que dão conta de dificuldades
agravadas, as soluções preconizadas revestem, quase sempre, forte pendor
protecionista: do lado dos interesses agrários, mediante pedidos de
agravamento das pautas de importação, a fim de se permitir melhor escoamento de
produtos agrícolas portugueses (21-07-1930); quanto aos interesses industriais,
preconiza-se a importação de matérias-primas e maquinaria, livre de direitos e
isenções fiscais (12-07-1930). E a matéria é bem acompanhada e discutida à luz
dos debates também travados na imprensa internacional, especialmente em
Inglaterra (02-09-1930).
Pedidos de inquérito aos motivos da crise latente que ameaça lançar a classe
na maior miséria (06-07-1930), ou exigências de intervenção dos poderes
públicos perante a perspectiva duma crise económica muito grave que se
reflectirá de forma desastrosa não só na riqueza pública, como no bem-estar das
classes trabalhadoras (18-09-1930), são algumas das notícias publicadas no
último trimestre de 1930 em que é patente o desconforto crescente com os sinais
de uma crise que se agrava.
Alguns meses mais tarde, é a própria Associação Industrial Portuguesa que não
hesita em pedir ao governo que seja tornado obrigatório o consumo dos artigos
nacionais nos estabelecimentos e repartições do Estado, a fim de acudir, de
pronto, ao desemprego que começa a avolumar-se, mau grado os esforços envidados
pelos industriais no sentido de o evitar (28-02-1931). Voltaremos a esta
questão mais adiante, quando discutirmos outros ecos de vozes da AIP que o DN
reconhece terem sido atentamente escutados pelo cardeal Cerejeira (30-07-1931).
No mesmo tom de apelo à proteção da produção nacional se faz ouvir um artigo
publicitário dos Armazéns do Chiado que incentiva a compra de produtos
portugueses, considerando que esta prática, que reputamos das mais eficazes
para a resolução do problema, pode ser empregada por todos, desde o mais pobre
ao mais rico (12-07-1931). As queixas de comerciantes e suas associações em
relação à dificuldade de escoamento de produtos são também constantes. Entre as
propostas apresentadas para evitar a falência de firmas comerciais refira-se as
de venda a prestações, como forma de garantir a manutenção ou mesmo o aumento
das transações no setor do comércio a retalho (17-09-1931).
São igualmente assinaladas as perdas de colocação das exportações portuguesas
devido a quebras nos mercados internacionais (26-04-1931), assim como os casos
de encerramentos de empresas devido à diminuição da procura internacional, o
que obrigava a um abaixamento de preços incomportável face aos custos de
produção praticados. Por isso se escreve, a propósito da crise do setor
corticeiro na região de Monchique que os produtores de cortiça deste concelho
estão muito desolados em virtude da pouca procura e baixo preço deste produto
actualmente, do que se tem ressentido bastante o comércio local (04-09-1930).
As soluções preconizadas pelos mensageiros de notícias apontam quase sempre no
sentido de uma re-ocupação da mão-de-obra em trabalhos de construção de
estradas adjudicados pelo Estado ou pelos municípios, como bem ilustra a
seguinte petição: Só o Governo, portanto, pode resolver a tremenda crise
referida, ordenando o recomeço dos trabalhos da continuação da estrada n.° 101,
de Serpa à Mina de S. Domingos. Se isto não se fizer, negra será a situação
dos pobres assalariados (15-09-1930).
A sazonalidade das atividades agrícolas é outro tema frequentemente aflorado,
uma vez que agravava as condições precárias do trabalho assalariado em momento
de crise. E, novamente, o apelo de lembrança mais assídua é a proposta de
trabalhos de construção em obras públicas, aqui exemplificado pelo caso do
município de Alcanena:
É o início da costumada época da fome e das provações de toda a espécie, para
os pobres rurais e até para os operários, pois muitas fábricas estão já
dispensando os serviços de alguns destes. Este ano, porém, a crise parece
assumir maior gravidade, porque é já maior do que em igual época do ano
transacto o número dos sem-trabalho, que dentro em pouco atingirá muitas
centenas. Só a abertura de trabalhos públicos (que a câmara não pode mandar
executar, porque não tem verba) atenuaria um pouco tão triste e perigosa
situação [DN, 28-12-1930].
Um pouco por todo o país repetem-se os apelos à disponibilização de recursos
para este tipo de iniciativas que, para além de dotarem as regiões mais
carenciadas de infraestruturas indispensáveis ao seu desenvolvimento futuro,
permitiriam a imediata absorção de mão-de-obra desempregada. É sobretudo no
Alentejo que as propostas de construção de novas estradas são apresentadas.
As situações de carência mais delicadas ocorrem no setor agrícola (vinhos e
cortiça), como bem demonstram as exposições e petições da Associação Central da
Agricultura e dos diversos sindicatos e organizações agrícolas à escala local e
regional (um resumo dos principais pedidos e medidas sugeridas é publicado em
21-08-1931). Revelam também as notícias que os assalariados agrícolas estariam
dispostos a trabalhar a qualquer preço, em demonstração clara de que o
desemprego revestia natureza involuntária: Continua a fazer-se sentir, de uma
forma assustadora, a falta de trabalho. Apesar de as jornas serem pequenas, os
trabalhadores já se davam por muito felizes se tivessem onde aplicar a sua
actividade (09-11-1930).
A diminuição do horário de trabalho diário e semanal no setor industrial é
outro indicador inequívoco de uma quebra progressiva da atividade económica nos
primeiros meses de 1931 (13-02-1931; 10-03-1931). E as situações de desemprego
eram agravadas pelo regresso de emigrantes acossados pela situação mais grave
vivida nos países que os haviam acolhido (24-02-1931), conforme diagnosticado
pela Associação Industrial Portuguesa (14-02-1931), e também pelas dificuldades
de trabalho permanente ou sazonal de portugueses no sul de Espanha (13-05-1931
e 17-05-1931).
Os relatos da crise são por vezes pungentes e deixam transparecer algum
dramatismo perante o agravamento das situações de mendicidade e sinais
exteriores de pobreza. Aqui apresentamos alguns exemplos de breves apontamentos
de reportagem em que a notícia procura sensibilizar o leitor para casos reais
de sofrimento:
[Em Santarém] ficaram sem ocupação cerca de 100 homens, na sua maioria chefes
de família. E a sua atitude era de súplica. Mendigavam trabalho, alegando que
se viam rodeados de filhos sem ter com que lhes mitigar a fome [ ]. O
gravíssimo problema dos desempregados, aqui, exige uma enérgica, providencial
solução [DN, 22-09-1930].
[Em Setúbal] um dos alvitres mais profícuos para atenuar os efeitos da grave
crise de trabalho que esta cidade atravessa, a ideia de as casas particulares
fornecerem diariamente refeições às crianças necessitadas, evitando assim o
perigo moral que representaria lançar essas crianças na mendicidade [DN, 10-03-
1931].
[Ainda em Setúbal] já voltaram do Alentejo os trabalhadores que para lá tinham
ido fazer as ceifas. Aqui, agora, não há trabalho. Não sabemos onde aqueles
desgraçados hão-de empregar a sua actividade para não morrerem de fome [DN, 10-
07-1931].
[Em Lisboa] a policia encontrou ontem caída na rua, uma mulher chamada Balbina
Maria, de 67 anos, rua 20 de Abril, 127, 5, conduzindo-a prontamente ao
hospital de S. José. Um dos facultativos de serviço verificou que a doença da
pobre mulher era a fome, pelo que mandou dar-lhe de comer, fornecendo-lhe ainda
do seu bolso algum dinheiro [DN, 01-12-1930].
Não obstante o uso frequente de uma adjetivação forte em que a crise é definida
como sendo aflitiva, assustadora, apavorante, terrível, angustiosa,
desesperadora, dolorosa, formidável, grave, enfim, um verdadeiro
flagelo, o tom assiduamente adotado pelos editorialistas vai no sentido de
injetar alguma calma e otimismo:
Sendo a situação mundial difícil, e estando por toda a parte a economia
combalida, a nossa crise nacional pode atenuar-se opondo um grande espírito de
serenidade, uma forte suspeita ao boato financeiro. Em tantas ocasiões o povo
português tem sabido com o seu bom senso resistir ao pânico dos assustadiços ou
mal intencionados, que nada explica o terror que actualmente alguns espíritos
tomou. Confiança e serenidade. Com estas virtudes todas as crises são fáceis de
vencer [DN, 18-11-1930].
Era esse tom de confiança e serenidade o que melhor se ajustava às intenções
de busca de soluções apropriadas para a superação da crise. Para além de
informar e de captar as atenções para problemas reais que o país vivia, o
noticiário veiculado pelo Diário de Notícias incutia atitudes politicamente
corretas e contribuía para a construção de uma esfera pública favorável à
aceitação das medidas e soluções ditadas pelo governo e pelos representantes de
interesses económicos e financeiros.10
INTERPRETAÇÕES E RESPOSTAS POLÍTICAS
Entre os diversos autores e publicistas que na época se debruçaram sobre a
natureza da crise, prevalecia quase sempre a ideia corrente de um fenómeno que
integrava diversas dimensões (política, monetária, social, psicológica), com
uma insistência especial no problema do desajustamento entre a abundância de
oferta e a escassez de procura.11 Ou seja, o que estaria essencialmente em
causa na revelação sintomática de uma crise seria a adaptação da produção às
necessidades expressas nos mercados. Sem a sofisticação analítica presente na
obra de João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) ' que dedicou ao tema das crises
importante ensaio de reflexão teórica (Leite, 1933) ' as explicações parecem
convergir no entendimento da crise como um fenómeno de sub-consumo e de falta
de poder aquisitivo das populações.12 Porém, para os autores que procuraram
refletir sobre o fenómeno da crise, o mais importante era a compreensão das
suas implicações para a análise da realidade política e económica em Portugal.
Um privilegiado observador externo da situação económica portuguesa reconhecia
que os anos de 1932 a 1934 tinham reforçado as capacidades de contenção dos
efeitos da Grande Depressão e se distinguiam pelo sucesso com que o Governo
consolidou os seus resultados, e manteve a estabilidade atingida diante de
muitos factores adversos (King, 1934, p. 1). Para o secretário comercial da
Embaixada Britânica em Lisboa, o governo tinha demonstrado plena capacidade de
atuação ao equilibrar o deficit orçamental e a situação caótica das finanças
públicas no final da década de 1920, o que dava alguma tranquilidade para
enfrentar a crise. O elogio inequívoco das medidas decretadas por um governo de
liderança forte não fazia ignorar a enorme vantagem que assistia a Portugal,
quando comparado com outras nações economicamente mais desenvolvidas:
Ao longo da crise Portugal foi menos vulnerável do que a maior parte das nações
à pressão crescente da depressão à escala mundial, devido ao facto de ser um
país essencialmente agrícola, e de a sua produção industrial ser inteiramente
escoada no mercado interno e colonial, nos quais beneficia largamente de
medidas de protecção [King, 1934, p. 1].
Desta forma se argumentava e explicava que o êxito português no combate à crise
era, afinal, resultado da fragilidade das suas estruturas económicas e do
ambiente protegido dos seus mercados interno e colonial.13
Este mesmo ponto de vista é expresso pelo principal artífice da condução da
política económica e financeira, logo em 1930:
A repercussão da crise no organismo económico português vem fazendo-se com
lentidão desde meados de 1929, mas ganhou intensidade crescente no decurso de
1930: a nossa estrutura agrícola e o baixo nível de vida da nossa população
amorteceram porventura o choque, mas não podiam conservar-nos alheios às
dificuldades de todo o mundo [ ]. O desemprego não atinge nas classes operárias
proporções de longe comparáveis ao que se observa noutros países, mas faz os
seus estragos, sobretudo nas classes médias, já duramente provadas pelos males
da época anterior [Salazar, 1930b, pp. 27-28].
Todavia, se o atraso da economia portuguesa era a melhor garantia de que os
efeitos da Grande Depressão não seriam muito intensos, atenuando-se
substancialmente as consequências de uma situação internacional particularmente
adversa, as intervenções públicas feitas por Salazar nesses anos cruciais de
1930 e 1931 tendem a valorizar o êxito da política seguida pelo governo sob a
sua direta liderança. Tal política foi encetada a partir de abril de 1928 com a
entrada de Salazar para a pasta das finanças, após um falhanço de dois anos do
governo da ditadura saído do golpe militar de 28 de maio de 1926, que viu
fracassada a tentativa de obtenção de um empréstimo externo junto da Sociedade
das Nações. O saneamento financeiro desencadeado por Salazar implicava um
conjunto de medidas nos domínios concretos da consolidação orçamental, da
reforma tributária e pautal, da reorganização do sistema de crédito, dos
incentivos ou regimes económicos especiais aplicados a alguns setores de
atividade, da consolidação do crédito público e da normalização da dívida
pública. E pressupunha um rígido e estrito controlo do ministro das Finanças
sobre o conjunto da ação governativa, designadamente através da prerrogativa de
fixar a dotação máxima de despesas dos serviços de cada ministério, do direito
de exame prévio de todas as iniciativas governamentais com repercussão direta
nas receitas ou despesas, e da capacidade especial de intervir na elaboração de
todas as medidas relativas à arrecadação de receitas e à redução de despesas.14
O elogio vibrante dos êxitos alcançados através destes expedientes
administrativos adquiriu grande visibilidade num país que deixava de viver na
corda bamba do deficit orçamental e na iminência de bancarrota e derrocada. Os
panegíricos e ações de propaganda transformaram-se em instrumentos de persuasão
e de criação de uma opinião pública favorável ao reconhecimento dos méritos de
uma liderança forte. Multiplicaram-se as peças retóricas de legitimação e
justificação da bondade da orientação traçada por Salazar,15 através das quais
se explicava que, se os efeitos da Grande Depressão eram escassos, apesar de
visíveis, se Portugal conseguia escapar quase incólume a uma crise
internacional de gravidade sem precedentes, tal ficava a dever-se às reformas
prévias que tinham possibilitado amortecer e neutralizar os seus efeitos:
É de toda a evidência, apesar das vantagens alcançadas, que a crise do mundo
nos impediu de colher os resultados com que, em qualquer outra ocorrência,
seríamos fartamente favorecidos. Sem a crise, sobretudo, a curva de melhoria
económica teria pronunciado, com muito mais rapidez, o seu sentido ascensional.
[ ] Mas onde estaríamos nós, com efeito, se o saneamento financeiro não
houvesse precedido a crise mundial? [Silva, 1934, pp. 68-69].
Salazar foi durante este período um protagonista incansável, conforme
testemunham os relatórios das contas públicas que ele próprio redigiu, as
entrevistas que concedeu à imprensa diária, os discursos em cerimónias
públicas, os balanços regulares que efetuou sobre o estado da economia e das
finanças públicas. Insistiu sempre nos méritos da contenção de despesas
correntes e na execução rigorosa de um programa de fomento e desenvolvimento de
obras e serviços públicos que contribuíam decisivamente para atenuar as quebras
motivadas pela situação internacional, situação essa que em grande parte tinha
sido provocada pela modificação do equilíbrio dos mercados a uma escala global.
Em entrevista concedida ao Diário de Notícias a 17 de outubro de 1930, o
próprio conduziu as perguntas de modo a permitir a explicação pausada das 3
fases da política financeira por si liderada: a primeira fase centrada na
obtenção de equilíbrio orçamental, sem o qual a recuperação financeira seria
inviável; a segunda fase caracterizada pelo aumento da capacidade financeira
do Estado (sobretudo através da reforma da Caixa Geral de Depósitos e do Banco
de Portugal), disponibilizando-se capitais a juros mais baixos, de modo a
estimular o investimento no conjunto da atividade económica; e a terceira fase,
que Salazar considerava estar então no momento de arranque, que consistia no
fortalecimento e garantia de estabilidade cambial do escudo (DN, 17-10-1930).
Ao apontar os sinais mais visíveis da crise internacional (falta de escoamento
de produtos, quebras ou paragens de atividade das empresas, desemprego,
diminuição de poder de compra, falências e liquidações), Salazar não tinha
dificuldade em reconhecer que a gravidade da crise em Portugal não era
comparável ao que se passava noutros países. Mas tal constatação não o impedia
de exortar os portugueses com capacidade de investir:
Que os portugueses escolham o Banco da sua simpatia ou confiança, os
estabelecimentos do Estado, se quiserem, os papéis do Estado, se lhes
convierem; mas que não tenham improdutivo, aferrolhado, nos cofres, o dinheiro
que é necessário a alimentar a economia nacional [Nota oficiosa do ministro das
Finanças, DN, 11-12-1930].
Nas notas oficiosas publicadas pela imprensa, Salazar não esquecia os efeitos
da depressão nas finanças públicas, obrigando por isso o governo a cuidados
especiais na condução dos processos de recuperação económica. Mantendo sempre
presentes os princípios do equilíbrio orçamental e da estabilidade cambial,
Salazar procurava alertar para os riscos de uma política expansionista de abuso
de circulação e de crédito, ao memo tempo que prevenia sobre os perigos de uma
intervenção direta do Estado na esfera económica:
É forçoso pôr de lado a ideia de haver uma intervenção directa do Estado nas
situações da agricultura, do comércio e da indústria, com disponibilidades
suas, o que arriscaria o orçamento e a tesouraria, e seria perigoso para o
Banco de Portugal, a estabilidade monetária e o futuro do País. A intervenção
do Estado em acidentes particulares só é justificável quando neles estejam
envolvidos interesses colectivos importantes. Fora disso, tem o Estado de
manter a ordem pública, jurídica e social, auxiliar e fiscalizar o movimento
geral do crédito e fomentar a produção e a riqueza [Nota oficiosa do ministro
das Finanças, DN, 11-12-1930].
Ao Estado caberia, assim, regular e promover as condições de acesso ao crédito,
possibilitando às empresas privadas resolver o sério problema da insuficiência
de capitais. E garantir a ordem, serenidade e confiança, sem as quais a
recuperação económica seria uma miragem.
Numa outra nota oficiosa do ministro das Finanças sobre As repercussões
financeiras da crise económica e os meios de assegurar o equilíbrio das
contas, Salazar lembrava que, apesar da sua política de rigor na execução
financeira, a previsão orçamental para 1931 apontava para uma insuficiência das
receitas em relação ao volume de despesas justificadas pela situação da crise.
Recusando a solução de agravamento de impostos, nomeadamente a reativação do
imposto de salvação pública pago pelos funcionários públicos em 1928/29 e
1929/30, Salazar considerava essencial que para não sacrificar os
contribuintes nem mesmo os funcionários, ao menos por ora, buscar-se-á o
necessário equilíbrio na redução das despesas públicas; o que deveria ser
feito de forma seletiva, preservando os investimentos públicos em construções e
obras e sacrificando as despesas correntes da administração. E terminava com
uma advertência:
Sabe-se quanto no geral os serviços são hostis a fazer economias, a zelar a
aplicação das suas dotações, e nota-se mesmo na vida privada que nem toda a
gente tem a qualidade de bem administrar. Diante, porém, do problema que temos
de resolver e dos termos em que é posta a sua natural solução, cabe aos chefes
de serviços trabalhar de modo que possam evitar-se ao país, a eles próprios e
aos funcionários seus subordinados mais pesados encargos e mais duros
sacrifícios [DN, 28-01-1931].
Em tom ainda mais político, na nota oficiosa do ministro das Finanças sobre A
situação financeira e económica e a ordem pública (DN, 07-05-1931), Salazar
lamentava a ocorrência de distúrbios na Madeira e Açores e referia que as
despesas incorridas pelo Estado poderiam ter servido para dar emprego a
trabalhadores rurais no continente. O episódio servia-lhe ainda como pretexto
para se referir longamente às condições adversas da crise mundial e à adequada
resposta do governo português em medidas de reestruturação no setor bancário.
O apelo à calma e a injeção de confiança foram preocupações expressas por
Salazar nos seus textos programáticos e propagandísticos, alternando o regozijo
perante a verificação de que a ordem orçamental estava a ser compreendida e
acatada pelos agentes económicos e políticos, com o receio de que o industrial
e o comerciante esqueçam a baixíssima capacidade de consumo da população, e
reduzam ainda a venda, pelo erro de querer exagerar o preço (Salazar, 1931, p.
25). Ou seja, não se limitava a observar e não hesitava em prescrever os
comportamentos que julgava mais adequados para enfrentar a crise.
Para Salazar, as falhas de coordenação internacional eram um dos mais graves
sinais de que a superação da crise não podia ser encarada com otimismo. Em sua
opinião, os trabalhos teóricos de compreensão dos fatores e soluções da crise
eram demasiado permeáveis às agendas políticas e aos ambientes governamentais,
sendo as decisões ditadas, acima de tudo, por interesses nacionais. Nesse
sentido, Portugal não deveria limitar-se a esperar, mas deveria seguir uma via
própria:
Abrir novos campos de actividade, fazer produzir mais aos que exploramos, criar
soma maior de riqueza do que aquela de que actualmente dispomos, fazer que
trabalhe muita gente que não trabalha e levar a actividade colectiva a um maior
rendimento [Salazar, 1932, p. 27].
Assim, a compreensão e acompanhamento da crise exigiam o desenho e execução de
políticas destinadas a aliviar e combater os males delas decorrentes que eram
vividos por cada país de forma específica. E as políticas preconizadas e
aplicadas resultavam de pressões de grupos de interesses que se sentiam
fragilizados pelos efeitos da crise. Salazar foi exímio condutor e gestor
desses interesses, na ânsia de obtenção de um apoio económico e social
alargado, com vista à sua ascensão na esfera política. Essa acabaria por ser
uma das características mais marcantes da sua intervenção no terreno económico,
sacrificando, se necessário, a pureza de alguns princípios, mas sem ceder na
intermediação pragmática dos apoios manifestados.16 Quanto aos efeitos da
depressão económica internacional na economia portuguesa, vejamos como se
expressaram os principais interesses em presença e como perante eles reagiu
Salazar.
Em matéria de representação e defesa dos interesses do setor industrial, foi
nítida a preocupação dos delegados e relatores ao 1.° Congresso da Indústria
Portuguesa, realizado em 1933, em reforçar instrumentos de política económica
visando o acréscimo de exportações e a regulação de importações, designadamente
através do aumento das capacidades produtivas nacionais em setores mais
competitivos (vinho, cortiça, conservas) e da negociação de novos acordos
bilaterais com os principais parceiros comerciais, introduzindo flexibilidade
nas pautas mas sem prejuízo de medidas protecionistas à produção nacional
(Simões, 1933). A organização do setor exportador e as medidas e instrumentos
de fomento e do comércio externo foram especialmente atendidas (Fonseca, 1933).
Apesar do tom moderadamente protecionista, reconhecia-se que o protecionismo
não era um fim em si mesmo e que as relações comerciais baseadas na
reciprocidade e vantagens mútuas obrigavam a aceitar a concorrência como
princípio motor e a proteção como instrumento temporário e provisório.
Note-se, no entanto, que a Associação Industrial Portuguesa imprimiu ao
noticiário da crise, nos anos de 1930 e 1931, uma retórica amplificadora de
preocupações protecionistas, nomeadamente quando fazia chegar à imprensa diária
o seu descontentamento pelo facto de os estabelecimentos e serviços do Estado
aceitarem fornecimentos da indústria estrangeira, em detrimento da produção
nacional equivalente (DN, 07-08-1931; 30-08-1931). Este empenho persistente em
influenciar a opinião pública acerca da necessidade de consumo de bens
produzidos internamente foi especialmente sentido por ocasião da preparação da
Semana do Trabalho Nacional (de 9 a 14 de novembro de 1931). Destinado a
demonstrar a todos os consumidores portugueses a excelência da indústria
nacional e, por isso, a justificar a preferência que tais produtos deveriam
merecer, este certame promocional viria a possibilitar a cooperação de diversas
associações representativas dos diferentes setores de atividade económica, numa
demonstração da convergência de interesses para debelar a crise (DN, 29-10-1931
até 04-11-1931). E as ações de propaganda assentavam em mensagens diretas e
chamamentos de forte subtileza política:
As Direcções das Associações Económicas interessadas na realização da Semana do
Trabalho Nacional lançam ao público o seguinte apelo: Portugueses! Durante a
Semana do Trabalho Nacional, isto é, de 9 a 14 do corrente mês, pelo menos não
compreis um único artigo, um só objecto por mais insignificante que seja, e
quer importe a satisfação de uma necessidade ou a satisfação de um prazer, que
não seja português, inegavelmente nacional. Nisso vai empenhado o vosso orgulho
e garantida a vossa utilidade [DN, 08-11-1931].
É muito belo pensar e dizer ' trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!» Mas é
mais belo ainda, mais oportuno e mais prático, pensarmos e dizermos nós, os
portugueses que vivemos sob a dura lei do trabalho manual ou intelectual: -
trabalhadores portugueses, unamo-nos! Auxiliemo-nos uns aos outros! Criemo-nos
mutuamente as condições necessárias para que todos tenhamos trabalho e pão!
[DN, 09-11-1931].
No que se refere à defesa de um programa de desenvolvimento industrial para
Portugal, registe-se o maior fôlego e alcance doutrinal, superando o mero
efeito propagandístico, das propostas de Albano de Sousa. Numa série de artigos
publicados na imprensa diária no final de 1929 e início de 1930, ou seja, em
plena fase de eclosão da crise internacional, argumentou a favor de medidas de
apoio estatal à concentração e cartelização da indústria e reivindicou uma
política de incentivo e preferência pelo consumo de produtos portugueses
(Sousa, 1930, p. 72). Na comunicação que proferiu no já referido 1.° Congresso
da Indústria, apresentou um ambicioso programa de aproveitamento dos recursos
naturais no pressuposto de que a reorganização da indústria é a base do
ressurgimento económico do país (Sousa, 1933, 16). Em seu entender, havia
razões fortes que ditavam a necessidade absoluta de medidas de nacionalismo e
protecionismo económicos (apoio à produção, divulgação da produção industrial
inovadora e estímulo ao consumo de produtos nacionais), como resposta ao
abrandamento verificado no ano de 1931.17 Mas os valores registados em 1932
vieram rapidamente afastar o espectro de uma crise prolongada, de novo
atingindo ou mesmo até superando os dados obtidos antes de 1931, o que permitia
a Albano de Sousa a conclusão otimista de que:
Não se tendo notado em 1930 diminuição visível na marcha do trabalho
industrial, podemos dizer que a acuidade da crise manufactureira que nos premiu
em 1931 acha-se já debelada, observada a actividade industrial no seu conjunto,
embora determinados ramos sofram ainda grande depressão [Sousa, 1933, p. 12].
Com efeito, a própria imprensa diária veiculava e reconhecia, através da
transcrição de notas oficiosas, que em setembro de 1931 o desemprego tivera uma
redução de 40% em relação a dezembro do ano anterior, pelo que pareciam ter
tido efeito os esforços de recuperação da mão-de-obra disponível mediante
emprego em trabalhos públicos (DN, 27-09-1931).
Diferente foi a visão protagonizada pelos defensores dos interesses comerciais
que advogaram cautelas na adoção de medidas protecionistas e no acréscimo de
impostos e de tarifas aduaneiras. Consideravam que, se havia um excesso de
produtos no mercado, dever-se-ia esperar que os setores produtivos se
adaptassem à capacidade de escoamento dos mercados, sem artifícios de
protecionismo pautal que apenas provocavam o acréscimo artificial do preço dos
produtos (Simões, 1930). A fiscalização, a regulamentação excessiva, as
restrições ao livre comércio, eram vistas como sinais preocupantes de um
nacionalismo económico contraproducente, uma vez que prolongava a crise em vez
de a debelar:
O grave erro dos governos tem sido empregar o seu esforço na restrição das
importações, por meio de medidas que a lógica económica condena, favorecendo,
ao mesmo tempo, unicamente os produtores que trabalham para o mercado interno,
salvaguardando os interesses de uma classe restrita em detrimento da
colectividade [Basto, 1934, pp. 72-73].
Acossado entre pressões distintas, o governo comandado por Salazar, na sua
qualidade de ministro das Finanças, prosseguia uma orientação que tendia a
aumentar a intervenção do Estado e a reforçar o enquadramento institucional e
político da atividade económica. Um dos domínios de atuação privilegiados foi,
conforme temos vindo a salientar, a promoção de obras de fomento e
melhoramentos públicos (sobretudo estradas), como resposta às pressões
exercidas pelos organismos locais e setoriais e com o intuito de permitir a
absorção de mão-de-obra disponível e, assim, contribuir para a atenuação do
desemprego industrial e agrícola.
Tal programa exigia um reforço dos sistemas de crédito e uma renovada
credibilidade das instituições bancárias, que eram apresentadas na esfera
pública como catedrais de crédito e baluartes de confiança (DN, 21-03-1931).
Esta é a matéria central da entrevista dada ao Diário de Notícias por Araújo
Correia, na altura administrador da Caixa Nacional de Crédito e já então
inequívoco defensor de um processo de desenvolvimento da economia portuguesa
com alicerces no setor industrial:
Desde que haja orientação conveniente na administração pública e privada,
educação técnica e económica feita em bases práticas, honestidade no
aproveitamento dos recursos potenciais, não vejo falta de elementos naturais
que impeçam o desenvolvimento moderado da indústria nacional [DN, 24-11-1930].
Araújo Correia procura esclarecer, na peugada de Salazar, a necessidade de a
recuperação económica, no contexto dos efeitos da crise, não ser feita através
de uma intervenção direta do Estado mas sim através de instituições financeiras
públicas capacitadas para um exercício competente de tal função:
A Caixa Nacional de Crédito substitui, portanto, a acção directa do Estado, com
a vantagem, entre outras, de contribuir poderosamente para o aumento da
produção e de tantas fontes de actividade nacional. Insuflaram-se, assim, novos
métodos de crédito, estabelecendo processos de fiscalização, sobretudo na
Industria, tendentes a melhorar as condições de produção [DN, 24-11-1930].
Apesar deste tipo de cautelas e prevenções, o avolumar de relatos e noticiário
sobre o alastramento de situações de desemprego e dificuldades na satisfação de
condições mínimas de subsistência levaram o governo a tomar medidas de exceção
e a autorizar a execução de obras públicas sem o preenchimento de formalidades
legais ou regulamentares, a fim de intensificar e acelerar a colocação de
operários desempregados. E aprovou também a colaboração do Estado, através da
distribuição de subsídios às câmaras, no desenvolvimento da rede de estradas e
caminhos rurais, de escolas e outros melhoramentos de utilidade pública, o que
viria a ser regulado por decreto publicado em 23-03-1931.18
Salazar acompanhou de perto a execução deste tipo de medidas de promoção direta
da atividade económica. Porém, o principal mérito da sua atuação consistiu na
determinação estratégica, servida por inegável competência técnica, na condução
das políticas orçamental e monetária. No caso da política orçamental, pelo já
referido rigor na aplicação de princípios ortodoxos de racionalidade e
equilíbrio na gestão das finanças públicas. Quanto à política monetária, pela
estabilidade do escudo em relação à libra, mediante o acompanhamento da moeda
inglesa na adesão ao sistema de padrão-ouro em julho de 1931 e seu abandono 3
meses depois.19 A articulação cambial do escudo com a libra esterlina,
acompanhando as suas sucessivas desvalorizações, era uma inevitabilidade
decorrente da circunstância de as reservas do Banco de Portugal serem
constituídas por títulos pagáveis em libras, de a Inglaterra representar 25% do
comércio externo português e de o conjunto das exportações portuguesas serem
referenciadas em libras esterlinas. A estabilidade desta relação escudo-libra
foi na época julgada como uma política adequada (Caetano, 1932) e
posteriormente confirmada como sábia medida de atenuação dos efeitos da
conjuntura internacional:
Os factos vieram mostrar que fora de bom aviso o abandono do padrão-ouro:
Portugal conseguiu defender, assim, o seu comércio de exportação, tanto com a
Inglaterra e zona do esterlino, acompanhando a libra, como com os restantes
países, desvalorizando o escudo; e nem por isso as importações encareceram,
pois a alta dos câmbios foi neutralizada pela baixa dos preços internacionais
durante a crise de 1929-33 [Ribeiro, 1949, p. 187].
CONCLUSÃO
O diagnóstico feito na época é revelador de capacidade de captação e
compreensão de um fenómeno que, pela sua dimensão e impacto, obrigava a
cuidadosa ponderação e suscitava adjetivação eloquente: sobressalto,
perturbação, cataclismo, ciclone, situação dolorosa, são expressões com
frequência utilizadas para retratar uma situação cujas consequências nem sempre
se conseguiam captar de forma rigorosa. Percebia-se, no entanto, que a situação
era suficientemente grave para exigir reforçada capacidade de sacrifício e
medidas de exceção.
Os relatos que surgem diariamente na imprensa portuguesa (sobretudo a partir de
meados de 1930) sobre situações de desemprego, de falta de escoamento de
produtos agrícolas e industriais, os apelos de organismos associativos e de
órgãos de poder local para que o governo central tomasse precauções e medidas
enérgicas, dão conta de um estado de dificuldade económica e financeira.
Refletem um quotidiano pontuado por situações de sofrimento que não pode ser
ignoradas quando se olha para o comportamento global da economia e sociedade
portuguesas durante esses anos difíceis. Quer isto dizer que os efeitos da
Grande Depressão em Portugal ' apesar de brandos, quando comparados com o que
se verificou noutros países ' deixaram marcas vincadas num tecido económico e
social muito vulnerável e com uma capacidade de criação e distribuição de
riqueza muito abaixo das economias capitalistas que mais sofreram, mas que
melhores condições tinham para recuperar.
Qualquer que seja a visão construída sobre a dimensão efetiva da crise, não
restam dúvidas de que serviu como pretexto para justificar e legitimar a
suposta superioridade política e moral dos que souberam gerir recursos
escassos, criar ondas de confiança, aproveitar capacidades adormecidas. E,
acima de tudo, serviu como pretexto para se reivindicar que a única forma de
sair da desordem e evitar o caos residia no reforço da autoridade e
autoritarismo do Estado:
Para sair da desordem económica espontânea ou metodizada que reduz as nações à
penúria quando não as sepulta na anarquia e na falência ninguém dirá que
estejam aconselhadas as extravagâncias ou os absurdos administrativos. [ ] O
Estado autoritário nacional realiza o máximo de organização e equilíbrio
financeiro, sem detrimento, antes com vantagem para a economia da nação. O seu
governo forte e estável não reconhece supremacia a nenhum grupo social, partido
ou classe, pautando por isso apenas a sua actividade financeira pela mais recta
e escrupulosa justiça [Oliveira, 1935, pp. 14-15].
Este poderoso apelo a um Estado forte não caiu em saco roto. António de
Oliveira Salazar, ministro das Finanças que geriu a crise para dela triunfar,
podia reivindicar os louros de uma gestão eficaz e ascender à presidência de um
governo despótico.
Contra a corrente de vozes de aplauso à política de equilíbrio orçamental de
Salazar, contra a visão otimista sobre a capacidade de gestão da crise revelada
pelo ministro das Finanças, algumas raras vozes dissonantes se ergueram,
acentuando a gravidade das quebras na atividade produtiva, do acréscimo do
desemprego, das situações de liquidação, insolvência e falência de inúmeras
empresas em todos os setores de atividade:
Uma vaga de desespero, prenúncio seguro de um dilúvio de revolta, invade o
mundo. Foi a força do Estado que a gerou; é a insuficiência dos homens de
Estado que a alimenta [ ]. Concentrar a força nas mãos do Estado à moda russa
ou à moda italiana, é regressar à barbárie; é cair na miséria moral e na ruína
material [Cruz, 1931, pp. 28-29].
Para além da recusa de soluções autoritárias, este mesmo autor preconizou uma
ação interveniente do Estado que não era compatível com o elogio das virtudes
do equilíbrio orçamental:
Afirmar, perante a derrocada iminente que é preciso manter a todo o transe o
equilíbrio orçamental, é brincar com o fogo. Não satisfaz a legítima ansiedade
da nação, nem sequer torna menos sombrias as preocupações do funcionalismo
civil e militar. [ ] Falem, pois, os homens de Estado, mas não nos venham
reeditar a estafada ária de que a crise está a findar, quando todos os sintomas
nos mostram que ela tende a agravar-se [Cruz, 1931, p. 34].
Em sintonia com esta mensagem, uma outra voz que na época ainda conseguia fazer
ouvir a sua discordância com Salazar foi a de Francisco Cunha Leal que, apesar
de não aceitar os pressupostos de intervenção mínima de um Estado liberal,
considerava essencial reservar ao Estado uma missão superior de excitar o
progresso e garantir o equilíbrio social (Leal, 1933, p. 103; e Leal, 1934-
1935). Neste sentido, considerava que a gravidade da crise era justificada pelo
clima de descrédito e desconfiança que provocava grande instabilidade no
comportamento dos mercados e que só poderia ser evitada com uma intervenção
reguladora do Estado. E, sem o saber, revelava assim uma curiosa aproximação a
teses pouco mais tarde advogadas por J.M. Keynes:
Importa, pois, que o Estado se torne apto para orientar e disciplinar a
actividade fecunda, mas por vezes caótica do capitalismo e para determinar uma
socialização crescente dos investimentos e meios de produção. Só uma nova
concepção do Estado e uma nova orientação social, conjugadas com uma
fiscalização metódica dos procedimentos capitalistas, poderão libertar a
comunidade das garras de uma crise que ameaça subverter a civilização [Leal,
1933, p. 105].
Eram vozes minoritárias e pouco audíveis, estas últimas que se opunham às
orientações seguidas pelo todo-poderoso ministro das Finanças. Salazar
prosseguia o trajeto traçado em 1928 e era aclamado pelo êxito da sua política.
A Grande Depressão deu-lhe oportunidade de criar o seu momentum, e Salazar
soube usá-la como pretexto e instrumento do seu triunfo político.
