EuPTHUHu0003-25732012000100005

Deontologia e capitalização simbólica na advocacia portuguesa contemporânea

Reequacionando a problemática ético-deontológica Desde a década de 1960, temos vindo a assistir, no contexto da sociologia das profissões, à crítica e progressiva perda de hegemonia do paradigma funcionalista, em particular da corrente parsoniana (Dubar e Tripier, 1998; Macdonald, 1995; Rodrigues (2002[1997]), processo comum a vários outros domínios da investigação sociológica. Nenhuma das dimensões de análise dos grupos profissionais ficou incólume a esse movimento reativo, nomeadamente aquela sobre a qual nos iremos debruçar ' os aspetos ético-deontológicos das profissões.1 No quadro do estrutural-funcionalismo clássico, particularmente na obra de Parsons (1939), mas também em textos de Wilensky (1964), Barber (1965) ou Goode (1969), os aspetos ético-deontológicos correspondiam a uma das características omnipresentes em qualquer definição ideal-típica de profissão, contribuindo para as distinguir das meras ocupações. Os elementos éticos constituíam, além disso, os pilares da exigente formação moral a que todos os profissionais seriam submetidos. A sua interiorização sob a forma de normas impessoais seria, por sua vez, responsável, a par dos códigos normativos, pelo facto de os profissionais agirem segundo motivações altruísticas.

Em termos gerais, é possível considerar que nas abordagens posteriores, contrárias ao funcionalismo, as dimensões ético-deontológicas deixam de ser consideradas algo de intrinsecamente constitutivo dos grupos ­profissionais e dos processos de socialização daqueles que os integram, para passarem a ser equacionadas como um conjunto de elementos reivindicados pelos ­profissionais no sentido de legitimarem a sua situação privilegiada na divisão social do trabalho. Se é já possível reconhecer este tipo de pressupostos no trabalho de refocalização sociológica das profissões conduzido pelo interacionismo simbólico (Hughes, 1958; 1971), é, no entanto, a partir de um conjunto de obras de inspiração weberiana e marxista que se contesta, assumidamente, o modo como as perspetivas funcionalistas haviam conceptualizado esses aspetos. Autores como Roth (1974), Chapoulie (1973) ou Gyarmati (1975), entendem que a reivindicação da posse de putativas qualidades e atributos éticos pelos grupos profissionais se encontra inextricavelmente ligada à ideologia e aos interesses dos seus membros, e é portanto sob essa ótica que a questão da deontologia deve ser sociologicamente analisada. Este modo de ver tem particular impacto na obra de Freidson (1971;1986), que associa a ética profissional ao poder profissional, particularmente às formas de legitimação que lhe subjazem, e, apesar das suas diferenças, nos escritos de Larson (1977). Como é sabido, Magali Larson proclama que a reivindicação de pretensos atributos éticos, como o altruísmo, constitui, a par da monopolização de determinadas competências intelectuais, um dos elementos chave na defesa da ideologia do profissionalismo, ideologia que consiste num dos dispositivos estratégicos centrais adotados pelos grupos profissionais no sentido de criarem mercados de trabalho fechados, de desenvolverem projetos de mobilidade social e de garantirem a sua preservação diante de ameaças externas.2 A crítica do sentido axiológico da ético-deontologia presente no funcionalismo parsoniano desenvolvida por estas perspetivas faz, em nosso entender, pleno sentido. A perspetiva parsoniana acabava por representar (mesmo involuntariamente) uma espécie de contributo sociológico para o engrandecimento das profissões e para a legitimação do poder profissional. No entanto, e não obstante os seus méritos, as abordagens pós-funcionalistas não deixam também de comportar alguns riscos e limitações. Ao reduzirem as dimensões ético- deontológicas a um papel de meros artefactos ideológicos mobilizados pelos grupos profissionais diante da sociedade em geral, ou de grupos profissionais concorrentes, elas tenderam a menosprezar alguns dos efeitos que as dimensões ético-deontológicas podem exercer sobre a instituição e o funcionamento dos mundos profissionais e, concomitantemente, a sua análise por parte das ciências sociais.

O argumento proposto e defendido neste texto considera, justamente, que essas dimensões têm uma relevância analítica que extravasa, em diversos casos, a de meros constructos ideológicos orientados para a defesa dos privilégios das profissões face ao exterior, podendo, ao invés, afetar também os quadros representacionais internos de certas profissões. É o que entendemos suceder no contexto da advocacia portuguesa contemporânea, mais exatamente junto dos jovens recém-inseridos na advocacia lisboeta, população sobre a qual nos iremos debruçar. Avançamos dois argumentos. O primeiro é o de que alguns dos referentes ético-deontológicos que circulam junto dos jovens advogados3 afetam e complexificam a hierarquia simbólica vigente no meio profissional juvenil.

Tal acontece, como veremos, porque esses referentes permitem valorizar os jovens que mais se aproximam do modelo liberal-clássico de exercício da profissão (tendencialmente mais descapitalizados em termos económicos, sociais e, em certa medida, também simbólicos), perante aqueles que, embora mais capitalizados, se afastam desse protótipo: os jovens colaboradores em sociedades de advogados.

Em segundo lugar, sustenta-se que esses mesmos referentes ético-deontológicos afetam as aspirações profissionais de uma minoria de recém-ingressados na profissão, marcando, por essa via, quer o seu projeto profissional, quer as avaliações que produzem da sua situação laboral concreta, ­concorrendo para que esta se torne positiva. Referimo-nos em concreto àqueles que de forma deliberada, e dispondo de outras possibilidades economicamente mais compensadoras, optam por formas de exercício da profissão próximas do modelo liberal-clássico, claramente menos rendíveis, sobretudo quando exercidas por jovens.

Qualquer destes factos apenas é possível porque, embora o exercício da ­advocacia em Lisboa se esteja gradualmente a afastar do formato liberal, afastamento resultante sobretudo, e como sublinharemos adiante, da expansão progressiva das formas societárias de exercício da profissão, os aspetos ético- deontológicos que lhe estão associados não só subsistem como continuam a ter uma relevância considerável na imagem que a profissão ' através dos discursos dos profissionais ' produz e difunde interna e externamente acerca de si própria.

A análise que aqui propomos é em grande medida tributária da obra de Pierre Bourdieu, com destaque para a teorização dos campos sociais, uma vez que resulta, em linhas gerais, da extensão à profissão do foro, aqui justamente conceptualizada como campo, de dois pressupostos nucleares desse património teórico: por um lado, o de que, embora possam ser atravessados por lógicas comuns a outros campos, e mesmo à globalidade do sistema social, os campos sociais possuem conjuntos de valores que lhe são característicos; por outro, que o investimento nesses valores constitui o modo através do qual os agentes envolvidos num dado campo se apropriam dos capitais que aí se encontram em circulação, nomeadamente das formas de capital simbólico que lhe são específicas. Consideramos que uma pressuposição implícita, mas central, na perspetiva de Bourdieu, sobretudo quando procuramos dar conta da problemática ético-deontológica, é precisamente a de que a finalidade, mesmo não consciente, do reconhecimento constitui, por assim dizer, a ultima ratio do investimento dos agentes sociais no jogo social. Esta orientação última para a obtenção de valor simbólico permite inclusive que, do ponto de vista analítico, as condutas aparentemente não racionais dos agentes, designadamente as menos suscetíveis de se converterem em capital económico ou social, sejam interpretáveis à luz das noções de interesse e estratégia (designadamente o próprio ato desinteressado, na medida em que seja desenvolvido no interior de campos em que o desinteresse se apresente como um valor em jogo).

Não sendo o momento para elencarmos de modo exaustivo alguns limites que encontramos na obra de Bourdieu e sobre os quais refletimos em detalhe noutros momentos (Nunes, 1996; 1999; Chaves, 2008, pp. 40-52; 2010, pp. 52-54 e 57-62) importa, contudo, chamar a atenção para um ponto que se torna especialmente relevante no âmbito do presente argumento. Cremos que ela tende a negligenciar a ideia de que, por vezes, os agentes que se encontram em posição dominada no espaço social, longe de soçobrarem perante a doxavigente, apanágio dos dominantes, têm a capacidade de mobilizar recursos, nomeadamente argumentativos, no sentido de fazerem aceitar as suas ­reivindicações e visões do mundo como algo igualmente legítimo e que não se situa necessariamente num plano simbolicamente inferior. A luta e a negociação da realidade que têm lugar no interior dos campos sociais podem, inclusive, conduzir aqueles que possuem um maior volume de capitais a reconhecer o caráter válido, virtuoso ou mesmo paritário das práticas ou representações desenvolvidas por agentes sociais que, do ponto de vista dos capitais de que são portadores, se situam numa posição dominada. Trata-se, no fundo, de atenuar a visão dominocêntrica da obra de Bourdieu, em prol da elaboração de uma leitura mais dinâmica e negocial do funcionamento dos campos sociais.4

Componentes da ético-deontologia: finalidades, normas e valores profissionais A informação utilizada neste artigo provém i) de um questionário aplicado a uma amostra representativa de jovens advogados que, após concluírem o estágio profissional, se inscreveram, entre os anos de 1998 e de 2002, na comarca de Lisboa da Ordem dos Advogados5; ii) de entrevistas em profundidade realizadas a 34 dos jovens inquiridos selecionados com base numa amostra por contraste gerada com o propósito de permitir captar a maior heterogeneidade possível de posições no campo da advocacia (Chaves, 2010, pp. 81-88); iii) de entrevistas levadas a cabo com 6 advogados seniores, aos quais se atribuiu o estatuto de informantes privilegiados. Procedeu-se ainda a uma iv) análise documental que adquiriu particular destaque na escrita do presente texto, embora nos tenhamos aqui circunscrito aos excertos textuais referentes às dimensões ético- deontológicas (idem, p. 135). A este propósito analisaram-se: os artigos que incidem sobre estas matérias publicados no Boletim da Ordem dos Advogados, desde 1982, ano de reinício da publicação, até junho de 2005; os Estatutos da Ordem dos Advogados de 1984 e os novos estatutos publicados em 2005; os diversos regulamentos do estágio (onde a presença das matérias deontológicas permaneceu constante, destacando-se quer nos planos curriculares, quer em termos avaliativos, já que a reprovação na avaliação deontológica tem por consequência a reprovação no próprio estágio); as conclusões finais dos diversos Congressos dos Advogados Portugueses, publicitadas no Boletim da Ordem6, onde ressalta a referência a aspetos desta natureza; finalmente, a análise de uma série de obras recentes, difundidas no interior da classe, que se propõem refletir sobre o presente e o futuro da profissão. De entre elas destacamos Advocacia Hoje. Que Fazer? (Neves, 2001), na qual diversos advogados, mas também magistrados e professores universitários, tratam a ético- deontologia como um tema de importância vital, sobre ele discorrendo em diversos artigos.

Precise-se que, inspirando-nos na proposta de Boon e Levin (1999), a ético- deontolologia profissional é, na aceção aqui proposta, uma realidade constituída por três dimensões que importa distinguir do ponto de vista ­analítico7: a) as finalidades últimas; isto é, as finalidades que justificariam a existência da própria profissão, devendo as práticas dos profissionais convergir idealmente para a sua concretização; b) as normas deontológicaspropriamente ditas, ou seja, um conjunto de regras que estabelecem um código de conduta ­consagrado juridicamente, e cuja infração poderá ser sancionada através do levanta­mento de processos disciplinares ' neste caso, da exclusiva ­competência da Ordem dos Advogados (art.º 90.º do E.O.A.); e c) os valores ­profissionais. Estes últimos transcendem as normas deontológicas, estando a coberto de mera regulamentação; servem antes, supostamente, de alicerces à fundação de uma visão ética do mundo própria da profissão em causa.

Ao distinguir estas três componentes do quadro ético-deontológico ' finalidades, normas e valores ', não negamos que, do ponto de vista lógico, elas se encontram estreitamente associadas. Assim, por exemplo, as normas deontológicas fundamentam parte substancial da sua legitimidade no facto de permitirem concretizar as finalidades e os valores profissionais. No caso da advocacia, e a título de exemplo, é o que sucede com a regra das incompatibilidades, que salvaguardaria o valor da independência; ou com a proibição, até há bem pouco, de qualquer tipo de publicidade ou da quota litis,8 sob a justificação de que tais interdições permitiriam amenizar ou mesmo neutralizar a presença de valores mercantilistas na prática da profissão: se assim não fosse, esta poderia converter-se num total mercenato, que poria em causa o cumprimento das suas nobres missões (Arnaut, 2002).

Transformações da advocacia portuguesa da profissão liberal à advocacia societária Com particular destaque na região de Lisboa, a advocacia portuguesa sofreu transformações mais profundas e céleres nos últimos 20 anos do que ao longo de todo o século XX. Tais alterações são em tudo semelhantes às que tiveram lugar antecipadamente noutros países, com realce para os eua, onde remontam aos inícios do século XX.9 Sinteticamente, poderíamos descrevê-las como o resultado da aproximação da profissão ao sistema económico capitalista.10 Essa aproximação consubstancia-se na crescente penetração das empresas na carteira global de clientes da advocacia e na ampliação da esfera das ­competências jurídicas especializadas, ajustadas às novas necessidades do mercado; leia- se, associadas à expansão de domínios do Direito com um forte conteúdo económico pouco desenvolvidos até há relativamente pouco tempo ' o societário, o financeiro bancário, o penal económico, o fiscal, o fiscal ­internacional e ­aduaneiro, o direito da concorrência e o comercial.

Estas mudanças e a adaptação levada a cabo pelos profissionais do foro no sentido de, aproveitando as oportunidades económicas então surgidas, as integrarem nas suas práticas profissionais, conduziram a uma empresarialização de um número crescente de escritórios de advogados, que adquiriram a forma de sociedades de advogados. Essas entidades, definidas no plano jurídico como sociedades civis em que dois ou mais advogados acordam no exercício, em comum, da profissão [ ] a fim de repartirem entre si os respectivos lucros11, passaram, por seu lado, a dinamizar as referidas transformações, intensificando-as. Ao longo dos últimos anos o número e a dimensão destas estruturas têm aumentado de forma exponencial. Com efeito, segundo Caetano (2003, pp. 74-75), se em Portugal as primeiras sociedades de advogados tiveram o seu início formal [ ] em 1980, a partir de então não deixaram de se multiplicar. Até 2003 haviam sido registadas na Ordem 674 sociedades de advogados. O crescimento no período não foi todavia uniforme. O mesmo autor elucida que se em toda a década de 1980 do século passado foram constituídas apenas 59 sociedades, ou seja, 8,7% do total existente em 2003, já o início da década de 1990 constituiu um despertar súbito para a adopção desta modalidade de exercício, de tal modo que, só nos primeiros anos, se formaram mais sociedades do que em toda a década anterior. No início deste século, verificou-se um novo impulso na constituição de sociedades de advogados, 40,7% das quais surgiram entre 2000 e 2003. Notar-se-á aqui que, significativamente, do total de jovens advogados lisboetas que, em outubro de 2003, foram inquiridos no quadro do estudo (Chaves, 2010) que serviu de base ao presente artigo, 44,5% encontravam-se ligados à advocacia societária: 37,8% na qualidade de colaboradores/prestadores de serviços numa sociedade de advogados; 4,4% como sócios de capital e indústria de uma sociedade de advogados; e 2,3%, enquanto sócios de indústria de uma sociedade de advogados.

Antes dessas transformações terem ocorrido, a esmagadora maioria dos profissionais exercia a advocacia de acordo com um modelo da profissão que aqui intitulamos de liberal-clássico; modelo esse que apresentava uma grande semelhança nos diversos países europeus (Halpérin, 1996; Karpik, 1995).

Descrevê-lo-emos, guardando em mente quatro dimensões estruturantes das profissões (Abbott, 1988) que convocaremos de novo mais tarde para caracterizar a advocacia societária (isto é, a advocacia protagonizada pelas sociedades): a organização do trabalho; os padrões de carreira; o tipo de clientes e o género de conhecimentos jurídicos investidos na prática profissional.

No exercício liberal-clássico, o trabalho de advogado era quase exclusiva­mente realizado a solo no interior de escritórios, grande parte individuais (embora no caso de Lisboa fosse já frequente, antes da década de 1990, o co-aluguer do espaço). Do advogado esperava-se que fosse proprietário dos seus equipamentos e o próprio exercício no domicílio familiar não só era admitido, como frequente.

Para utilizar as palavras de Halpérin (1996), o exercício isolado da profissão constituía uma regra que, embora em muito casos não fosse formulada, não era contestada. A situação de advogado isolado apresentava-se também como a forma mais comum de ingresso na profissão. Os recém-chegados deveriam, desde logo, lançar-se numa carreira a solo, ou estabelecer uma relação próxima ' por vezes de dependência ' com um advogado sénior, geralmente patrono de estágio. Mas, mesmo nesses casos, a autonomia e o exercício por conta própria continuavam a emergir como o culminar natural de uma carreira bem sucedida.

Do ponto de vista da clientela, a advocacia liberal era, por sua vez, procurada dominantemente por pessoas singulares, o que não obstava a que, em certos contextos ' entre os quais a capital portuguesa constituía mais uma vez exemplo flagrante ', alguns advogados possuíssem já no seu leque de clientes empresas industriais, comerciais e financeiras com as quais estabeleciam geralmente contratos de avença.

Finalmente, a este tipo de exercício da profissão associava-se, com algumas exceções, uma prevalência esmagadora do conhecimento generalista: cada advogado trabalhava simultaneamente em vários domínios do Direito, sendo, geralmente, suficiente o domínio dos códigos civil e penal, respectivas leis adjetivas e um pouco de direito comercial (Arnaut, 2002, p. 35).

Ora, as mudanças que se fizeram sentir no campo da advocacia tiveram como efeito o fim da hegemonia da forma liberal de exercício da profissão. Com o advento do modelo societário ' institucionalizado sob a forma de médias ou grandes sociedades de advogados ' o exercício da profissão é permeado pela lógica da empresa capitalista.12 Nesses loci societários, a prática da advocacia afasta-se significativamente do protótipo liberal. Desde logo, deparamo-nos no seu interior com uma forma de organização burocrática claramente orientada por princípios de produtividade e de eficiência, onde quer os lucros quer os honorários são contabilizados racionalmente, avaliando-se a produtividade global da estrutura e a de cada advogado em concreto. Em termos de organização e divisão do trabalho, ao invés das unidades económicas constituídas por um único indivíduo que trabalhava autonomamente, encontramo- nos perante grandes organizações, no interior das quais o trabalho é executado por equipas, orientadas para a resolução de determinados tipos específicos de questões jurídicas (Halpérin, 1996, p. 230). Cada coletivo é coordenado por advogados seniores que têm, geralmente, o estatuto de sócios, que partilham os lucros anuais, e que são acompanhados no seu trabalho por um conjunto de colaboradores/prestadores de serviços que desenvolvem a advocacia na qualidade de assalariados, auferindo uma remuneração mensal tendencialmente fixa. Os indivíduos que se encontram nesta última situação são geralmente advogados jovens.

Por sua vez, a progressão profissional na advocacia societária inicia-se, em termos ideais, com a entrada do jovem advogado na qualidade de advogado- estagiário, a que se segue o estatuto de colaborador, e, finalmente, a assunção do título de sócio de indústria ou de sócio de capital e indústria. Os patamares hierárquicos e as modalidades de ascensão na carreira variam, no entanto, de escritório para escritório. Em geral encontram-se correlacionados com a dimensão das sociedades, e tendem a ser tanto mais complexos quanto maior for a dimensão da sociedade em questão.

Em termos de clientela, pode afirmar-se que este modelo de exercício da advocacia se encontra claramente orientado para clientes que fazem parte do mundo dos negócios (Karpik, 1995; Halpérin, 1996): empresas financeiras, comerciais e industriais; de preferência grandes organizações (nomeadamente multinacionais), que têm condições para contratar os serviços jurídicos que a advocacia societária presta. O Estado é também um cliente preferencial.

A advocacia societária distingue-se ainda da advocacia liberal-clássica quanto aos conhecimentos jurídicos mobilizados. Nela ganharam máxima expressão os saberes especializados: cada setor intra-societário (ou, se se preferir, cada equipa de advogados) domina conhecimentos confinados a áreas específicas do Direito. A par disso, aí se verificou uma expansão dos domínios do Direito, expansão polarizada na 1) resolução das questões jurídicas com que se confronta o mundo empresarial num contexto de globalização económica e financeira (direito comercial, das sociedades, fiscal, internacional, penal financeiro, etc.), e na 2) emergência de novas áreas, tais como as que se encontram orientadas para as questões da propriedade intelectual ou das tecnologias da informação.13

A proeminência do quadro ético-deontológico da advocacia liberal-clássica e os novos aditamentos Como seria de esperar, as transformações em curso na advocacia decorrentes do advento e expansão do modelo de exercício societário e da crescente introdução da advocacia na esfera económica tiveram consequências no cenário ético- deontológico da profissão, a que aludiremos mais adiante.

O ponto nuclear do presente argumento é, no entanto, o de que, apesar das mudanças registadas e atrás documentadas, os princípios ético-deontológicos associados ao modelo de exercício liberal-clássico se mantêm fortemente presentes no quadro legitimador da advocacia portuguesa contemporânea. Mais: são esses os princípios que a generalidade dos profissionais considera específicos da advocacia, funcionando ipsofacto como marcadores identitários centrais da profissão. Eles encontram-se presentes nos estatutos da Ordem do Advogados, num conjunto de discursos cerimoniais onde a profissão ou profissionais insignes são celebrados, em obras de referência nas quais advogados ou ilustres convidados refletem sobre a própria profissão (Neves, 2001), e muito particularmente nas obras de natureza ético-deontológica adotadas no estágio da Ordem, como, por exemplo, em Iniciação à Advocacia (Arnaut, 2002), O Advogado e a Moral (Garçon, 1963) ou em A Alma da Toga (Gallardo, 1956 [1920]).

Tal facto facilitou a produção de discursos comuns no interior da profissão, propalando a ancestralidade e a durabilidade da ética profissional e fazendo radicar em tais traços a confiabilidade e consequentemente a grandeza da própria profissão. Veja-se, por exemplo, uma das obras centrais de formação deontológica dos jovens advogados portugueses da autoria de António Arnaut (2002). Aí se sublinha que, se a complexidade da vida tornou o advogado diferente de seus pares antigos e recentes, os grandes princípios deontológicos e os objetivos da função mantêm-se inalteráveis, como fio invisível que une e identifica, ao longo dos séculos, os profissionais do foro. A ‘alma da toga' não mudou, nem pode mudar. A ética é a pedra angular da dignidade da advocacia.

Sem ela a profissão seria um mercenato (idem, p. 37).14 Mas afinal que princípios ético-deontológicos associados à advocacia liberal são esses que moldaram a alma da toga, para utilizarmos uma expressão tantas vezes veiculada? Reflitamos sobre eles antes de elencarmos os mais recentes, associados às mudanças em curso.

A identificação da finalidade última da advocacia liberal-clássica parece ser bastante consensual: incumbir-lhe-ia a missão de colaborar na realização do Direito e da Justiça em conjunto com as restantes profissões jurídicas, nomeadamente a magistratura. Essa função encontra-se claramente enunciada nos estatutos da Ordem. À luz de tal princípio, os advogados defenderiam o interesse público, assumindo um papel vital e insubstituível na defesa das liberdades e garantias, do Estado de Direito Democrático, dos Direitos Humanos e, segundo uma terminologia recorrente, dos fracos e oprimidos.

A finalidade de defesa do interesse público estaria garantida na defesa de indivíduos singulares mas podia, e deveria, estender-se à própria esfera da ação legislativa (através do controlo da qualidade das leis), bem como à contenda e intervenção políticas. Em múltiplos países europeus, de que ­Portugal é exemplo paradigmático, a continuidade entre a atividade da oratória (da alegação e argumentação) nos tribunais e nos órgãos do Estado democrático, designadamente no parlamento, foi muito evidente ao longo dos séculos XIX e XX, avultando no número de parlamentares e membros da classe política advogados, embora a explicação para este fenómeno transcenda largamente o horizonte teleológico definido pelos princípios éticos da classe (Chaves, 2010, pp. 160- 61).

Do ponto de vista dos valores, e partindo do vasto conjunto de literatura que reflete sobre as questões éticas do foro, dois merecem relevo, dado o cunho nevrálgico que assumem nas idealizações ventiladas em meio profissional acerca do caráter singular do advogado: a independência e o altruísmo.

O valor/imperativo moral da independência permeia qualquer obra ou observação dedicada a identificar os atributos éticos da advocacia, desde os textos de Mollot (1842), Cresson (1888), Appleton (1928), Hamelin e Damien (1981)15 até àqueles que acompanham, presentemente, a formação deontológica do estágio em Portugal (Arnaut, 2002; Gallardo, 1956; Garçon, 1963). A seguinte afirmação é característica: Foi claro, desde sempre, que esta actividade tinha de ser exercida por homens livres e de bons costumes, desligados de qualquer servidão.

[...] Só a liberdade alimenta a permanente rebeldia do advogado contra a injustiça, o arbítrio e a prepotência. [...] O advogado não pode estar subordinado nem ao poder político, nem ao poder económico, nem a terceiros, nem ao próprio cliente. Está apenas vinculado à sua consciência (Arnaut, 2002, pp.

91-92). A independência, em conjugação com a indómita inclinação para servir a justiça, converteria o profissional do foro num sujeito naturalmente combativo, corajoso, irreverente, sem particular veneração pelas hierarquias (virtudes a que deveriam, no entanto, somar-se os preceitos, também eles desejavelmente introvertidos, da correção e daurbanidade).

Um segundo valor central proclamado no quadro da advocacia liberal-clássica é, como assinalámos, o do altruísmo. Dele resultaria uma espécie de apego natural do advogado ao cliente e à causa pública, desígnios elevados a que o profissional deveria acudir com espírito de missão e até de sacrifício pessoal.

Estes traços encontram-se bem patentes na utilização do termo sacerdócio, evocado, por diversas vezes, nas entrevistas realizadas aos jovens advogados.

Na sua expressão, por assim dizer, mais radical, o altruísmo reverter-se-ia em desinteresse; ou seja, numa particular inclinação para o desenvolvimento de condutas supostamente não votadas à obtenção de recompensas pessoais, nomeadamente de natureza económica. A expressão desinteresse não é, em si mesma, frequentemente utilizada no quadro da advocacia portuguesa contemporânea, ao contrário do que parece ter sucedido há algumas décadas, pelo menos noutros contextos nacionais (Karpik, 1995; Azziman, 1980).16 Surge todavia em alguns momentos, como por exemplo no elogio ao caráter desinteressado de algumas figuras modelares da profissão, sempre presente nos discursos de homenagem; mas também na preservação do nominativo honorário, em lugar dos termos mais comuns salário ou remuneração, para mencionar o pagamento dos serviços jurídicos prestados aos clientes. Em períodos recuados, a designação honorário traduzia a ideia de que entre o cliente e o advogado se estabelecia essencialmente uma dívida de honra, contraída e liquidada de forma voluntária, como se a relação entre ambos se estabelecesse, por assim dizer, no contexto de uma economia do dom.

É interessante constatar que estes três valores 'independência, altruísmoe desinteresse ' são diversas vezes evocados por advogados. Como se constituíssem dados indeléveis, essências da profissão, que, estribando-se na origem histórica e moral da arsjuris, condensariam a grandeza da profissão. Esta composição patenteia-se amiúde em discursos cerimoniais, espelhando-se com excecional nitidez num texto de Arnaut (2002, p. 15): A advocacia tem [ ] uma origem nobre, no verdadeiro sentido da palavra: nasceu pela necessidade moral de defender os fracos e os justos, e foi exercida, primordialmente, por homens livres e bons que, desprezando a vil pecúnia, apenas se norteavam pelo generoso espírito de servir a verdade, o direito, e a justiça, os três grandes pilares em que, ainda hoje, assenta a dignidade da nossa profissão. Servir a Justiça foi, desde sempre, a profunda motivação do advogado. Não é digno deste honroso título quem se desvia do recto caminho traçado pelos primitivos homens do foro17.

Por fim, para observarmos as normas deontológicasteremos que recorrer aos Estatutos da Ordem dos Advogados. De entre todas as normas que compõem as disposições estatutárias que regem a advocacia em Portugal vale a pena relevar duas, uma vez que são as que mais se conectam aos valores da independência e do altruísmo, sendo portanto as mais associadas às particularidades da advocacia liberal-clássica. Tais normas permaneceram intocadas da versão de 1984 para a nova versão dos estatutos, que data de 2005. Em primeiro lugar, destaca-se o dever de probidade, isenção e independência, que adquire a sua forma mais substantiva no art.º 68.º dos Estatutos de 1984. Nele se define expressamente que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer atividade ou função que diminua a independência e a dignidade da profissão. Em segundo lugar, avultam os deveres para com a comunidade, definidos no art.º 78.º, justamente os mais associados à finalidade nuclear da profissão ' pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça; recusar o patrocínio às causas consideradas injustas; protestar contra as violações dos direitos humanos e combater as arbitrariedades.

Se procurarmos agora apreender as alterações no quadro ético-deontológico concomitantes do desenvolvimento da advocacia societária, destacar-se-á a introdução de novos elementos, e não propriamente a supressão dos anteriores, como teremos ocasião de realçar mais à frente. Do ponto de vista das finalidades, encontra-se hoje bastante mais presente na profissão a ideia de que um dos seus desígnios é o de contribuir para o desenvolvimento e para o funcionamento mais ágil do sistema económico. Tal finalidade seria prosseguida através do fornecimento de um suporte de informação jurídica às atividades dos agentes que, atuando na esfera dos negócios, se deparam com meandros legais cada vez mais complexos.

No que se refere aos valores,um houve que ganhou particular ascendente nas últimas décadas ' a competência. Claro está que atributos como o conhecimento das leis ou a posse de capacidades argumentativas e retóricas já eram exaltados no início da década de 1980, ou mesmo em períodos anteriores. No entanto, nos dias que correm a exaltação da competência surge acoplada a três aspetos que alteram parcialmente o seu conteúdo. Em primeiro lugar, enfatiza-se grandemente o saber-estar face ao cliente, competência profissional particularmente ressaltada no interior das sociedades, percebendo-se bem porquê: é nestas que os clientes, provindo de classes dominantes18, sujeitam as performances relacionais dos jovens profissionais a um escrutínio mais codificado e minucioso. O enaltecimento da competência encontra-se, em segundo lugar, na advocacia contemporânea fortemente vinculado à proclamação das virtudes do conhecimento especializado. Em terceiro lugar, as competências são entendidas hoje, mais do que antes, como um conjunto de conhecimentos que se encontram em rápida alteração, exigindo aos profissionais esforços no sentido de se manterem em estado de competência. Daí os sistemáticos apelos à necessidade da formação constante, em tudo coincidentes com o extraordinário crescimento que se verifica na oferta formativa académica e extra-académica nos domínios do Direito.

No que respeita às normas deontológicas, registaram-se no arco temporal limitado pelas duas versões dos Estatutos da Ordem que já identificámos apenas ligeiras alterações. Na verdade, o que há de fundamental a destacar quando se cotejam essas duas versões é a estabilidade normativa. A única alteração significativa introduzida ocorreu no capítulo da publicidade. Passaram a tolerar-se formas de publicidade antes vedadas aos escritórios de advogados, como, por exemplo, a de poderem fazer menção às línguas ou idiomas falados ou escritos e à área preferencial de atividade; a publicação de brochuras, escritos, circulares e artigos periódicos sobre temas jurídicos em imprensa especializada ou não (onde o profissional pode não só identificar-se como advogado, mas também assinalar a organização profissional onde se integra) e a inclusão nessas brochuras de fotografias, ilustrações e logótipos adotados pelo escritório. Nada disto era permitido nos estatutos de 1984.

Depois deste percurso, é altura para procedermos a um balanço de síntese da evolução do quadro ético-deontológico da advocacia contemporânea portuguesa. O que se conclui é que as recentes inovações ético-deontológicas resultantes da emergência da advocacia societária não substituíram o anterior quadro ético- deontológico associado à advocacia liberal-clássica, pelo contrário, a ele se adicionaram, tornando o espólio ético-deontológico da advocacia contemporânea mais extenso e polifacetado.19 Mais, o património ético-deontológico herdado do estado anterior do campo continua a primar interpares, uma vez que os recursos que o integram continuam a funcionar como bens capitalizáveis do ponto de vista simbólico, ou seja, como trunfos jogáveis na definição da hierarquia simbólica20 interna do campo ' vê-lo-emos de seguida.

O ascendente dos colaboradores em médias e grandes sociedades no contexto da advocacia juvenil De todas as alterações na hierarquia simbólica do campo profissional decorrentes do advento da advocacia societária reteremos, neste texto, apenas as que se refletem diretamente no posicionamento hierárquico dos jovens advogados.

A mais notória respeita ao surgimento de uma nova categoria intra-profissional ' a dos colaboradores de sociedades de advogados. O lugar de colaborador em médias e grandes sociedades de advogados (geralmente as mais prósperas e bem cotadas) é a forma de inserção profissional ambicionada pela maior parte dos recém-chegados à advocacia. Aí ingressam, importa esclarecer, tendencialmente os indivíduos originários das classes dominantes, detentores das melhores médias escolares, e provenientes das universidades mais prestigiadas (Chaves, 2010; Chaves e Nunes, 2011).

Esta nova fileira de profissionais21 afasta-se do protótipo do profissional liberal, uma vez que aufere um montante salarial relativamente fixo, pago pelas sociedades onde trabalha; não dispõe de autonomia na escolha dos processos que acompanha; é especializada numa determinada área do Direito e desenvolve o seu percurso profissional no âmbito de uma estrutura de carreira pré-definida pela sociedade em questão, à semelhança do que acontece com os trabalhadores de qualquer organização privada ou pública.

Para os observadores externos ao campo profissional, bem como para os advogados que avaliam os pares acionando critérios de creditação simbólica transversais ao mundo social (não específicos pois do próprio campo), não restam dúvidas de que os jovens colaboradores em sociedades de advogados, médias e grandes, se destacam no panorama da advocacia juvenil lisboeta. Esse facto não é de estranhar: são múltiplas as fontes de angariação de capital simbólico de que dispõem. Desde logo, usufruem de rendimentos consideravelmente superiores aos obtidos por outros jovens advogados, e pela esmagadora maioria da população portuguesa em qualquer faixa etária, o que lhes permite dispor de um volume de capital económico que, tanto em si mesmo, como através das práticas de estilização da vida que permite desenvolver, constitui um poderoso meio de distinção social (49,3% obtêm rendimentos líquidos superiores a € 2000, quando no total do universo de advogados, e já contando com eles, apenas 25% vão além desse valor). Por outro lado, são também os colaboradores em sociedades de advogados que dispõem de mais capital social, em virtude de se encontrarem próximos, no seu quotidiano, dos clientes e dos pares mais bem cotados, em muitos casos arroláveis no quadro das elites nacionais e internacionais.