A promoção do envelhecimento ativo ao nível local: análise de programas de
intervenção autárquica
Introdução
As inquietações que se têm vindo a gerar em torno do envelhecimento demográfico
e dos seus impactos tendem a mobilizar interesses em vários setores da vida
social. É considerado um dos grandes desafios societais com inúmeras
implicações ao nível das políticas públicas. A multidimensionalidade da
temática requer a cooperação de diferentes saberes e competências. A dupla
dimensão do envelhecimento, o nível individual e o nível populacional, requer a
adoção de uma perspetiva multidisciplinar de integração de conhecimentos, que é
essencial para uma correta e eficiente avaliação das medidas de política a
desenhar. O crescente tempo vivido na última fase do ciclo de vida tem feito
emergir dificuldades prementes que tendem a impor-se nos debates públicos,
reforçando a urgência de repensar as soluções políticas até aqui adotadas à luz
dos novos desafios. A lógica repousa numa mudança de paradigma assente, agora,
na constatação de que a vida é mais longa, mas que a fase final pode ser
exigente quando as condições físicas e psíquicas correm riscos de degradação
gradual. Mas esta alteração de perspetiva incorre também numa outra mudança de
paradigma: se vamos viver mais tempo, vamos preparar-nos para evitar efeitos
nefastos dos estados mórbidos, que tendem a aumentar com o número crescente de
pessoas acima dos últimos patamares de idade e que se agravam com a
possibilidade de vivermos uma vida mais longa.
O desafio lançado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no documento
publicado em 2002 "Active Ageing. A Policy Framework"1 consiste num
arquétipo inovador com potencialidades ao nível da intervenção política local.
Com a promoção de um "envelhecimento ativo" pretende-se a
otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança de modo a
permitir a qualidade de vida das pessoas no decurso do envelhecimento. No
essencial, consiste em promover condições para a (i) integração, a (ii)
securização e a (iii) saúde das pessoas que envelhecem. Este enquadramento
conceptual constitui um campo analítico propício a uma reflexço consertada em
torno dos principais vetores de ordem política, ao nível local, através dos
quais se poderá operar uma intervenção sistémica.
Apesar da relevância política que começa a ser atribuída à promoção do
"envelhecimento ativo", não sabemos como tem sido entendido o
conceito, tendo em conta que a população idosa é a população alvo. Entendemo-lo
como um conceito multidimensional e multissetorial, mas tem sido, por vezes,
identificado de forma redundante com "atividade física" ou
"participação na vida ativa em idade mais avançada".
Este artigo sintetiza os resultados de uma pesquisa2 cujo objetivo principal
consistiu em identificar, caracterizar e avaliar programas implementados ao
nível autárquico que tinham como alvo a população 65 + anos. Na metodologia
adotámos o paradigma do "envelhecimento ativo"1 proposto pela OMS
enquanto modelo de análise. O estudo decorreu em 3 concelhos do interior da
Região Centro, uma zona envelhecida de Portugal.
Envelhecimento ativo, um paradigma para a intervenção local
O "envelhecimento ativo", enquanto paradigma de intervenção para as
políticas públicas, é definido como o "processo de otimização de
oportunidades para a saúde, participação e segurança, no sentido de aumentar a
qualidade de vida ao longo do processo de envelhecimento"1. O modelo
teórico assenta numa perspetiva sistémica e na formulação dos determinantes da
saúde, definidos como as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham
ou "as características sociais dentro das quais a vida decorre"3.
Os principais fatores que moldam a saúde não são tratamentos médicos ou
escolhas de estilo de vida, mas sim as condições de vida que experimentam,
influenciadas também pelos recursos económicos, sociais e oportunidades4. Estas
condições têm vindo a ser conhecidas como os determinantes sociais da saúde. O
paradigma denominado "envelhecimento ativo" assenta neste
pressuposto e propõe orientações políticas para enfrentar os desafios que
decorrem do envelhecimento demográfico e do aumento da longevidade. Propõe 3
pilares prioritários na orientação política: integração, securização e saúde. É
a partir destes pilares que são definidos os parâmetros de intervenção com o
objetivo de potenciar o bem-estar bio-psico-social. A proposta integra uma
perspetiva de ciclo de vida, através de uma orientação que antecipa as
situações críticas e procura preveni-las1. A sua concretização baseia-se na
identificação do ecossistema em que decorre o processo de envelhecimento,
intervindo no sentido da capacitação dos indivíduos.
não é possível atribuir causalidade direta a qualquer determinante, mas no seu
conjunto o que condiciona a saúde sugere que todos estes fatores (e a interação
entre eles) são indicadores adequados à avaliação das condições em que decorre
o envelhecimento das populações ao nível do ecossistema habitacional. Entre os
determinantes do "envelhecimento ativo", a cultura e o género são
considerados fatores transversais e necessários na identificação das condições
em que decorre a vida dos indivíduos. Para além destes, são considerados os
determinantes (i) relacionados com a organização dos serviços sociais e de
saúde, (ii) económicos, (iii) ambientais (iv), comportamentais e (v) sociais1.
O crescimento da esperança de vida tem consequências na organização e
estruturação do ciclo de vida, nas idades da vida, nas relações
intergeracionais, de trabalho e de lazer e ao nível das necessidades de suporte
familiar e social. Estas questões envolvem ainda as controvérsias respeitantes
à cessação definitiva da atividade laboral, os tempos da reforma e à ameaça da
sustentabilidade dos sistemas de pensões. É nesta evolução das estruturas
demográficas que as políticas públicas se debatem com a urgência em formular e
implementar soluções adequadas à resolução dos problemas resultantes de
múltiplas necessidades em crescimento.
De um modo geral, considera-se que o envelhecimento da população engendra
problemas, dificuldades e necessidades a vários níveis. Necessidades em
cuidados de saúde, em situações agudas e crónicas, necessidades económicas e
sociais, são alguns desses problemas recorrentes para os quais os recursos
disponíveis se tornam insuficientes e inadequados. Promover a saúde numa
perspetiva de autonomia e capacitação ao longo do processo de envelhecimento é
reconhecido como uma meta fundamental não só para os indivíduos em geral, mas
também para os interventores e promotores de políticas locais5.
De acordo com a proposta da OMS, a promoção de "envelhecimento
ativo" deve ainda basear-se no reconhecimento dos direitos humanos e nos
princípios de independência, participação, dignidade, assistência e
autorrealização, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas1, cujo
sucesso passa também por implementar uma estratégia de comunicação que construa
a consciência sobre os benefícios de uma vida ativa6.
Segundo Walker7 a questão principal não é a idade avançada da população, mas o
estado de saúde e as condições sociais em que decorre o processo de
envelhecimento, particularmente no que concerne às relações familiares e modos
de vida familiar (living arrangements) conseguidos na última fase do ciclo de
vida. são reconhecidas boas razões políticas, económicas, sociais e éticas para
os governos, as organizações não-governamentais (ONG) e de solidariedade
social, as associações locais e a sociedade civil porem em prática iniciativas
e programas de "envelhecimento ativo"1. Os principais desafios de
ordem política são considerados pelo mesmo autor os seguintes: i) salvaguardar
a segurança económica na velhice; ii) manter a solidariedade intergeracional;
iii) combater a discriminação posicionada na idade; iv) fornecer assistência
social no contexto das mudanças familiares e padrões de residência; e v)
garantir a cidadania plena das pessoas mais velhas assegurando que não são
socialmente excluídos7.
O modelo de "envelhecimento ativo" preconiza medidas que incentivem
uma vida integrada na sociedade, isto é, com participação na vida social, em
segurança e com saúde. Considera que é possível reduzir os problemas de saúde
pública, contribuindo para um aumento do número de pessoas desfrutando de
qualidade de vida à medida que envelhece1. Através da prevenção de doenças
incapacitantes associadas ao processo de envelhecimento e da promoção da
participação ativa dos mais velhos nos contextos social, cultural, económico e
político da sociedade, na vida familiar e da comunidade1, podem também ser
minimizados os custos financeiros e com recursos humanos associados à prestação
de cuidados sociais e de saúde6.
As condições de saúde degradam-se com a idade e têm repercussões nas
capacidades físicas e psíquicas dos trabalhadores mais velhos. Paradoxalmente,
a atividade laboral é um dos fundamentos de doença mas, simultaneamente, uma
fonte importante de ganhos em saúde em termos de atividade, autoestima e
manutenção de redes sociais. É também reconhecida politicamente a necessidade
de contrariar as barreiras da idade, de modo a implementar condições de
trabalho mais adequadas, prevenindo estados mórbidos e doenças incapacitantes.
A estratégia de prevenção parece ser adequada tendo por pressuposição que a
manutenção das condições de saúde dos trabalhadores é essencial para a adesão à
vida laboral e consequente adiamento da passagem à reforma. A perspetiva da
intervenção política deve ser direcionada no sentido de um quadro de otimização
dos recursos públicos orientado para a manutenção da vida produtiva e a redução
da cessação precoce da atividade laboral de modo a compensar os custos
crescentes dos sistemas de pensões8.
O conceito de "envelhecimento ativo" remete igualmente para uma
forma mais abrangente de participação na vida social e política, uma certa
forma de cidadania ativa que engloba o trabalho voluntário em atividades de
interesse público (voluntariado) e a provisão de ajudas e apoios dentro da
família8. Um percurso de vida mais longo acarreta dificuldades na sua
trajetória final. Embora a participação em atividades sociais continue a ser
importante, pela influência da qualidade dos contactos sociais na satisfação
com a vida9, à medida que se avança na idade há evidência de que ocorrem
alterações ao nível da manutenção das redes sociais. É importante intervir no
sentido de contrariar o isolamento através de dispositivos formais (clubes,
associações, centros de convívio) e das redes familiares informais9.
Pensadas em conjunto e tendo o enquadramento demográfico como um condicionante
altamente exigente, as múltiplas dimensões do ambiente podem conduzir à criação
de medidas de planeamento que contribuam para melhorar a qualidade de vida, o
bem-estar e a saúde das populações10. A importância dos espaços públicos,
enquanto determinante da atividade e mobilidade, acentua-se com o
envelhecimento. As barreiras físicas dos espaços públicos (escadas, pisos
irregulares ou escorregadios, falta de espaços de lazer, condições de
segurança, entre outros) são condicionantes inultrapassáveis não só nas
circunstâncias de limitação da funcionalidade, mas no envelhecimento em geral,
pela fragilidade física e psíquica que caracteriza a velhice. A promoção de
espaços públicos amigáveis (friendly) deve constar da agenda política de
intervenção local.
Muitas cidades e países europeus têm integrado estas estratégias de saúde
pública, em particular os países nórdicos8, sendo a maioria replicáveis em
outros países. Evidenciam-se exemplos de boas práticas relacionadas com a
promoção do envelhecimento saudável na comunidade, estilos de vida saudáveis,
prática de atividade física, educação para a saúde, combate à solidço na
velhice, desenvolvimento da participação social, melhoria das competências de
preparação para o envelhecimento e acessibilidade ambiental11.
No mesmo contexto, a OMS apresenta os resultados do projeto "cidades
amigas das pessoas idosas"12 que considera as seguintes áreas: espaços
exteriores e edifícios, transportes, habitação, participação social, respeito e
inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação, apoio
comunitário e serviços de saúde. Em termos práticos, uma cidade amiga das
pessoas idosas adapta as suas estruturas e serviços, de maneira a que estes
incluam e sejam acessíveis a pessoas mais velhas, com diferentes necessidades e
capacidades12.
Da constatação de que a saúde é fortemente condicionada pelas circunstâncias do
ambiente urbano, também o conceito de cidade saudável está consolidado no
quadro de uma nova visão para a promoção da saúde13. Trata-se de uma perspetiva
de intervenção proposta pela OMS14 com o objetivo de promover ambientes
residenciais e de trabalho sadios e prósperos, que integra a dimensão da saúde
nos programas e projetos de planeamento urbano direcionado para o bem-estar, a
segurança, a mobilidade e a interação dos seus residentes. Em Portugal várias
cidades integram a Rede Europeia e a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis15.
Os estudos sobre o envelhecimento na sociedade portuguesa evidenciam grandes
dificuldades para as políticas públicas devido às deficientes condições
económicas e sociais que caracterizam a população 65 + anos. De modo geral,
apresentam baixos níveis de pensões, muito baixos níveis de escolaridade
acompanhados com condições habitacionais degradadas. As políticas sociais são
incipientes, muito direcionadas para a "população idosa", com
características segregacionistas e estigmatizantes16-21. Também a saúde e
a qualidade de vida dos portugueses 65 + apresenta múltiplas fragilidades,
tanto em termos de morbilidade como de esperança de vida, e fracos resultados
na avaliação subjetiva da saúde e bem-estar por parte dos idosos. Tornam-se
imperativas as políticas que visam as desigualdades de saúde entre os grupos
sociais desta faixa etária em termos de rendimento, escolaridade, local de
residência e género; pelo seu impacto global na saúde das populações22.
Relativamente a estudos ao nível da comunidade, realizados em Portugal,
persiste insuficiência e escassez face à premência problemática do tema,
podendo apontar-se algumas investigações que evidenciaram que as intervenções
locais adotam perspetivas segregacionistas (ageism), sendo inflexíveis e
insuficientes na resposta às exigências dos mais velhos2,23.
Estas questões são, essencialmente, colocadas ao nível da ação pública local,
num sentido amplo de responsabilização social difusa. A implementação de
estratégias orientadas para a melhoria das condições de vida da população que
envelhece decorre da intervenção, integrada ou não, dos atores públicos e
privados como as autarquias, as associações, as ONG, entre outras. Consideramos
que o poder local, dotado de competências e recursos, desempenha um papel
fulcral na melhoria das condições de envelhecimento da população, em virtude da
sua proximidade aos cidadços e capacidade de mobilização dos atores24.
Material e métodos
A recolha da informação para o estudo decorreu em 3 concelhos do interior da
Região centro de Portugal: Guarda, Covilhç e Castelo Branco. Esta opção
metodológica na seleção da amostra de conveniência teve em consideração o facto
de se tratar de 3 concelhos urbanos, que são polos de desenvolvimento
industrial e situam-se numa zona de acentuado envelhecimento do interior da
Região Centro25. Os concelhos selecionados apresentam tendência para o declínio
populacional e consequente envelhecimento demográfico, resultante de saldos
migratórios negativos e baixas taxas de natalidade. Esta involução demográfica
tem efeitos ao nível do desenvolvimento da Região e qualidade de vida dos
residentes.
Em Portugal, no último recenseamento26 encontramos mais pessoas que atingiram
os 65 anos com expectativas de vida nunca antes alcançadas e crescentes
exigências sociais e económicas. De 2001 para 2011 a proporção aumentou de
16,4% para 19,1%, dos quais 18,4% são homens e 21,5% são mulheres. Dentro da
categoria dos 65 e mais anos aumenta também a proporção dos que atingem os 70 e
os 80 anos.
Com a esperança de vida à nascença em crescimento (atingindo valores de 79,98
na Beira Interior Norte; 79,04 na Beira Interior Sul e 79,50 na Cova da Beira),
bem como de esperança de vida aos 65 anos (registando-se 19,15 na Beira
Interior Norte; 18,57 na Beira Interior Sul e 18,99 na Cova da Beira) e um
elevado índice de envelhecimentob (Guarda 153,2; Covilhç 193,2; Castelo Branco
188,8); é previsível que haja uma rápida aceleração da população dependente
(verificando-se já um índice de dependência de idososc de 32,2 na Guarda, 37,1
na Covilhç e 37,7 em Castelo Branco), à medida que os atuais ativos transitam
para os segmentos terminais da estrutura etária26.
Foi realizado um levantamento documental de todos os programas de gestão
autárquica que, de alguma forma, fossem orientados para a promoção de um
envelhecimento saudável e ativo. A maioria dos programas analisados tem como
população alvo a população idosa (65 +) e traduz-se em iniciativas que vço
desde a promoção de atividades culturais e de lazer, intervenções ambientais
até a apoios sociais. Em certos casos, os programas são implementados por
grupos ou associações na sociedade civil, mas financeiramente suportados pelas
autarquias. É o que acontece com certas Universidades de Terceira Idade ou
Universidades Sénior, como são também designadas.
A metodologia utilizada para a análise dos programas recolhidos junto das
autarquias e associações locais consistiu na classificação, a partir de uma
tipologia criada, segundo o quadro de análise proposto para o
"envelhecimento ativo"1.
A pesquisa decorreu em 2 fases. Numa primeira fase foi efetuado um levantamento
dos programas através de recolha documental com recurso a reuniões e
entrevistas informais exploratórias. A partir da análise da documentação
recolhida foram criadas 6 categorias que aglutinam as intervenções
implementadas pelos municípios que estudámos: atividade física, ambiente, ação
social, cultura e educação, habitação e saúde. A definição das categorias teve
em conta os objetivos prioritários de cada programa e o quadro teórico que
fundamenta a definição dos determinantes do "envelhecimento ativo".
As categorias aqui formuladas não percorrem todos os determinantes, tendo sido
construídas com a finalidade de organizar e classificar os tipos de programas
identificados nos 3 concelhos em análise.
Na fase seguinte procedeu-se a uma análise documental, utilizando-se
essencialmente a dimensão analítica de maior ou menor aproximação ao paradigma
de intervenção proposto.
Apresentação e discussão de resultados
Enquadrados na estratégia que contextualiza esta investigação, os discursos
políticos dos protagonistas da ação pública das autarquias salientam o
conhecimento dos desafios associados ao envelhecimento demográfico, assim como
a assunção da responsabilidade das autarquias em intervir nos seus diversos
domínios. Analisadas de acordo com o primado do "envelhecimento
ativo", salientamos aqui algumas das considerações sobre categorias e
programas criados, sumarizadas no quadro apresentado abaixo (Tabela_1).
Programas promotores da prática de atividade física
Relativamente às políticas promotoras da prática de atividade física foram
identificados programas destinados a pessoas de todas as idades (como aulas
diversificadas em complexos desportivos e o apoio a associações), programas
exclusivos para idosos (como a canalização de todos os programas de exercício
físico pela Câmara Municipal de Castelo Branco na Universidade de Terceira
Idade: USALBI) e ainda programas exclusivos para idosos institucionalizados
(como o programa "Guarda + 55 em Forma", que leva idosos que vivem
em instituições a usufruírem de aulas de exercício físico nos complexos
desportivos e espaços verdes da cidade).
Embora as oportunidades para uma vida ativa sejam importantes para todos, os
grupos populacionais mais velhos exigem uma atenção especial, por revelarem
necessidades específicas. Acrescenta-se ainda que, nesta faixa etária, mesmo
pequenos aumentos de atividade podem fazer uma grande diferença no bem-estar e
capacidade de se manterem independentes, contribuindo ativamente para a
participação6. Por esta razão, torna-se pertinente a criação de atividades
próprias para idosos, considerando a diminuição das suas capacidades físicas,
exibindo uma maior suscetibilidade a problemas de saúde. No mesmo sentido,
reconhecendo que a população institucionalizada, constituída essencialmente por
pessoas com 85 + ou 90 +, se caracteriza por vulnerabilidades e fragilidade
acrescidas, exigem-se programas específicos e devidamente adaptados, que possam
contribuir para a melhoria da qualidade de vida destas populações.
Contudo, posicionados numa exclusividade para idosos ou idosos
institucionalizados, estes programas exibem um forte sentido de discriminação e
possibilidade de atingir um impacto negativo, por assinalarem um tratamento
coletivo e impessoal. Trata-se de medidas que correm o risco de se revelarem
altamente segregacionistas, evidenciando uma separação etária intra e
intergeracional.
Nesta perspetiva, salientam-se as iniciativas integradoras, que não distinguem
idades e que incluem os idosos nos programas e espaços destinados a toda a
população.
Programas ambientais
Nesta categoria destacamos os parques urbanos existentes nos 3 municípios
(Parque Urbano Rio Diz na Guarda, Parque da Goldra e Jardim do Lago na Covilhç
e o Parque Urbano de Castelo Branco) que apresentam características
vocacionadas para a prática de atividades de convívio, recreio, lazer e
desporto livre, que podem potenciar a participação e integração das pessoas
idosas. Também as praias fluviais nestes concelhos funcionam no mesmo sentido,
isto é, se adequadamente utilizadas têm potencialidades para promover práticas
de atividade física ao ar livre e ações sociorrecreativas.
A criação destes espaços verdes pode servir todos os estratos sociais, sendo
particularmente valorizados por dotarem as zonas de segurança e contemplarem
políticas de aproveitamento do ambiente construído, apoio de ações comunitárias
e atividades específicas de organizações, associações ou individuais.
Destacamos como relevante a colocação de instrumentos específicos para a
prática de atividade física "para idosos" no Parque Urbano Rio Diz,
posteriormente designado de "parque gerontológico". Numa perspetiva
de "envelhecimento ativo", esta medida promove a segregação dos
idosos ao criar dispositivos específicos para os mais velhos. Outros
dispositivos poderão ser colocados de modo que todos pratiquem atividade física
e partilhem o mesmo espaço público. Dois aspetos devem, portanto, ser
considerados: i) não segregar os mais velhos e ii) alargar o acesso a todas as
idades. Neste ponto de vista, e ao contrário do que prometem, medidas como esta
sujeitam-se a ser consideradas inibidoras do exercício dos direitos de toda a
população, perpetuadoras de situações de desigualdade e fragilização dos
públicos mais vulneráveis.
Nos programas ambientais foram também incluídos projetos de requalificação dos
espaços públicos promotores de mobilidade e acessibilidade. Estes programas
integram objetivos de preservação de zonas históricas que reforçam a
atratividade das cidades. são considerados boas práticas no ponto de vista da
integração da população, da securização e da saúde. Integram ainda medidas de
adequação dos espaços a pessoas com mobilidade condicionada.
Tendo em conta princípios de equidade e redução das desigualdades sociais,
também as populações carenciadas devem ser incluídas nos programas de
intervenção pelas condições sociais e a limitação de recursos disponíveis6. As
políticas locais são incumbidas de promover os ambientes residenciais no
pressuposto de equidade no acesso aos recursos disponíveis.
Consideramos ainda que o leque de medidas deve ser alargado à garantia de
qualidade ambiental, segurança e prevenção da criminalidade. Devem incluir-se
nesta categoria as intervenções de engenharia sanitária. Em conjunto com
mudanças sociais, económicas e políticas, estas ações contribuem objetivamente
para a melhoria da saúde pública e das condições de vida e saúde das
populações27.
Programas de ação social
Os programas de ação social orientam-se para as populações com menos recursos,
procurando minimizar as dificuldades socioeconómicas e responder a necessidades
não satisfeitas. Entre as medidas de intervenção social destacamos as que
preconizam descontos nos transportes e uma diversidade de dispositivos públicos
de cultura, desporto, educação e lazer, destinados a certos grupos
populacionais, entre os quais, todos os cidadços 65 +. Estas medidas são
prosseguidas através da aplicação de Descontos Gerais pela Câmara Municipal de
Castelo Branco ou através do Cartço Social, nas autarquias da Guarda e Covilhç.
As condições em que decorre o envelhecimento podem dificultar a manutenção dos
níveis de participação social pelo risco de exclusão e isolamento social.
Medidas desta natureza podem fomentar e incentivar a continuidade da interação
social, uma vez que o baixo nível das pensões coloca em risco de pobreza um
número crescente de idosos reformados com escassos recursos para superar as
dificuldades.
A pobreza, o isolamento social e a velhice são conceitos relacionados podendo
induzir a uma associação errónea. Estes programas assumem a exclusão e condição
carenciada como inerentes à condição de "velho", não tendo em conta
a heterogeneidade associada à idade. Numa mesma geração encontram-se
disparidades ao nível do capital social, escolar, cultural e económico, que
resultam de diferentes trajetórias sociais.
Um programa orientado para uma categoria etária suscita questões de equidade
intergeracional. As gerações mais novas estão a ser prejudicadas? não estarão a
ser beneficiadas pessoas sem necessidades, mas que integram a categoria 65 +-
Os mais novos seguem trajetos profissionais precários e incertos, ou mesmo com
dificuldade em ingressar no mercado de trabalho, sujeitando-se a não usufruir
dos sistemas de repartição para os quais contribuem.
Por fim, entre os programas sociais evidenciamos uma plataforma de ateliers
exclusivos para a população idosa, que presta serviços gratuitos ou de baixo
custo, o Espaço Idades da Covilhç. Esta iniciativa pretende ser uma medida
inovadora, favorecendo as relações sociais, o acesso a cuidados de saúde e a
abertura de perspetivas culturais. Como serviços sociais, o projeto dispõe, por
exemplo, de um cabeleireiro, centro de estética, venda de produtos de limpeza e
higiene, serviços de tratamento de roupas e ainda uma loja social. Constitui
uma iniciativa que generaliza o acesso aos 65 + imputando as propriedades de
alguns a todos os velhos. Confunde pobreza com velhice. Identifica um estado de
privação de serviços que respeitam a toda a população, mas que aqui são
específicos para os "velhos" enquanto categoria carenciada,
estereótipo social com alta carga negativa. As propriedades reconhecidas em
parte da população são transferidas para todos os que estão acima dos 65 anos.
Programas socioculturais e educacionais
Dentro da diversidade de programas socioculturais, realçamos os projetos
autárquicos destinados à cultura e lazer da população idosa onde se incluem
atividades orientadas para a população institucionalizada. Falamos, por
exemplo, das atividades da Biblioteca Municipal de Castelo Branco destinadas a
idosos, do projeto "Chá Dançante" da autoria do Teatro Municipal da
Guarda (organização que congrega as atividades culturais) e do "Chá com
Biscoito" no Teatro Cine da Covilhç.
É reconhecida a relevância das atividades culturais que contribuem para o
resgate da cidadania, incentivando a autonomia e a autoexpressão. O dinamismo
cultural contribui ainda para uma velhice ativa e saudável, importante para que
o contexto cultural não exclua os mais velhos. Porém, ao serem dirigidas à
população sénior incorrem em segregacionismo da velhice (ageism). Acresce o
facto de certas atividades reunirem idosos e crianças em atividades comuns, de
forma impessoal, podendo incorrer numa certa infantilização da velhice. A
partilha de atividades intergeracionais poderá ser profícua em certas
condições, em que há a vontade recíproca e interesses comuns.
Na mesma linha de intervenção é de realçar o papel desempenhado pela USALBI, a
Universidade de Terceira Idade de Castelo Branco, que reúne a grande maioria
dos programas autárquicos destinados à população mais velha de Castelo Branco,
contribuindo para o desenvolvimento social e cultural a partir de iniciativas
de associativismo e cooperação.
Neste conjunto de programas educacionais e de lazer salientam-se as iniciativas
que procuram aliar as ofertas culturais à integração dos mais velhos, indo ao
encontro de temáticas que unam os interesses dos mais diversos públicos,
tornando os espaços multigeracionais. Para tal, propomos que se encontrem
alternativas a estas definições e programas, tais como a criação de centros
culturais e educativos destinados a públicos de todas as idades
Programas habitacionais
Entre os projetos habitacionais destacamos os programas de qualificação
habitacional para a população idosa como o Programa de Conforto Habitacional
para Pessoas Idosas (PCHI) em Castelo Branco e na Guarda, entre outros. Têm
como objetivo a melhoria das condições básicas de habitabilidade e determinam
as soluções possíveis de apoio habitacional dos agregados familiares mais
carenciados e desfavorecidos, privilegiando os idosos. Apostam, também, em
serviços gratuitos que cumprem a sua missão de apoio junto da população com 65
ou mais anos, carenciada ou dependente, através da execução de pequenas
reparações domésticas, como o Bricosolidário na Guarda.
A urgência destas medidas decorre da crescente utilização do espaço da
habitação, que nestes concelhos apresenta muitas insuficiências não só pela
degradação e falta de manutenção como pelas características das habitações
tradicionais em espaço rural. As condições de habitabilidade do espaço
doméstico são muito precárias, tendo em conta a adversidade das condições
climáticas (muito frio no inverno e muito calor no verço), a debilidade dos
materiais de construção, as acessibilidades e também o isolamento espacial que
caracteriza algumas zonas do interior rural como são os 3 concelhos em estudo.
Estes programas constituem intervenções necessárias, cuja implementação nem
sempre se traduz em resultados eficientes e, mesmo direcionadas para a
população 65 +, não são promotoras de segregação, apenas fazem coincidir a
população 65 + com população carenciada.
Programas de saúde
De acordo com o número reduzido de programas que recolhemos, entendemos que a
razão se deve ao facto de a saúde se considerar um setor da responsabilidade
prioritária dos centros de saúde e do Ministério da Saúde. A escassez de
intervenções justifica-se, assim, pela atribuição formal das ações públicas em
saúde a um setor tutelado pelo governo central. Entre as poucas iniciativas de
saúde ao nível da administração local destacamos o programa Covilhç Solidária,
que tem por objetivo fornecer apoio domiciliário em várias vertentes, alargado
aos cuidados de saúde como cuidados terapêuticos e de enfermagem relativos a
certas doenças, ajudas com a toma de medicação, acompanhamento, cuidados
noturnos e ainda serviços gerais como compras, preparação de refeições e
serviços de limpeza.
O programa denominado Ações de Sensibilização, desenvolvido pelo município da
Covilhç, tem grande abrangência nas temáticas orientadas para problemas
considerados prioritários na capacitação das populações mais velhas e
carenciadas. Foram já realizadas ações de formação como: "prevenção
contra adversidades climáticas", "trancas à porta",
"respostas sociais para seniores", "saúde mental na terceira
idade", "alimentação na terceira idade", "mantenha-se
saudável", "o idoso e a sexualidade", "contra a
violência" e "o idoso em segurança - o conto do
vigário".
O crescimento da longevidade e a crescente sanitarização do social colocam o
tema saúde no centro das preocupações da população a envelhecer. Pela
complexidade e natureza multidisciplinar da saúde começam a surgir planos de
saúde implementados pelo poder municipal. Os governos municipais e as políticas
locais poderão vir a ter um importante papel na promoção da saúde e prevenção
da doença junto das populações. Contudo, a capacidade de as autarquias agirem
em defesa da saúde das populações está dependente do contexto e das prioridades
políticas27.
A promoção de estilos de vida saudáveis e da prática de atividade física,
condição essencial para retardar declínios funcionais, juntamente com programas
de melhoria da acessibilidade, qualidade habitacional, intervenções ao nível da
participação e integração social, têm efeitos não só em termos de acesso a
serviços de saúde, como também na saúde mental. Isto porque "a
desocupação na velhice pode dar espaço a ideias mórbidas que tendem a deslizar
do inconsciente para o consciente, tendo a depressão associada ao
envelhecimento adquirido já uma dimensão preocupante"28.
Conclusão
O desafio global imposto pelo envelhecimento da população exige uma resposta
política de transformação dos aspetos económicos, políticos, de saúde e da vida
social, que requer a aplicação de uma abordagem holística do ciclo de vida.
Estas novas orientações estratégicas dependem de um equilíbrio entre os
diferentes níveis de governação29, envolvendo atores políticos a todos os
níveis da ação pública, com particular relevância para a intervenção local
comunitária.
Os programas analisados evidenciam a existência de preocupações com a
problemática do envelhecimento. O número de programas e a mobilização de
recursos económicos e humanos que envolvem confirmam o reconhecimento do
problema e a necessidade em encontrar soluções. A multissetorialidade das
respostas atesta o envolvimento que ultrapassa as organizações públicas e em
especial as câmaras municipais.
A debilidade encontrada em alguma das intervenções analisadas reside na
perspetiva adotada: a definição dos objetivos baseia-se no critério idade em
detrimento das necessidades. Se por um lado este é um critério objetivo, que
permite identificar facilmente a população alvo, por outro lado incorre na
perversidade de imputar ao todo as propriedades reconhecidas apenas em alguns,
caindo no que é já identificado como idadismo (ageism), isto é, descriminação a
partir da idade.
O critério da idade e da segregação relacionada com a idade é parte integrante
da raiz dos problemas associados ao envelhecimento demográfico, no pressuposto
de que a discriminação a partir da idade é a antítese da participação,
integração29, um dos 3 pilares do envelhecimento ativo. A continuarem no mesmo
sentido, as intervenções políticas locais irço estar enviesadas pela
perspetiva. A substituição do critério da idade pelo critério das necessidades
é uma das condições centrais para a adequação das políticas aos desafios que já
enfrentamos relativos ao envelhecimento das populações.
Adotar uma perspetiva integrada do curso de vida, promover a flexibilização
face à diversidade, fomentar a articulação institucional e organizacional são
condições essenciais para promover a otimização de recursos. A promoção de
atividade física deve começar na escola, prosseguir na idade adulta e continuar
no decurso do envelhecimento. A flexibilização aliada à diversidade de
possibilidades cria as condições para maior eficiência. A prevenção da doença,
a promoção da saúde e do bem-estar geral são considerados vetores essenciais,
entre outros, para a promoção do bem-estar na última fase do ciclo de vida. A
otimização dos recursos, individuais e coletivos, deverá constituir-se como um
objetivo para contrariar os riscos associados ao envelhecimento e evitar o
aumento dos custos em recursos humanos e financeiros que decorrem do
envelhecimento demográfico.
É de salientar a necessidade da adoção de uma perspetiva que reconheça a
diversidade individual, considerando o contexto intergeracional e a existência
de trajetórias de vida conduzidas de forma diferenciada, não se dissociando da
desigual distribuição dos recursos económicos, educativos, sociais e culturais.
Numa população diversificada em termos de idade, capacidades, etnia e cultura,
o desafio consiste em otimizar os recursos de que dispõem satisfazendo
simultaneamente as suas necessidades6. A concretização destes objetivos está
dependente de tomadas de Decisão que não excluam da esfera do debate público os
grupos minoritários que não se veem representados. As instituições e
organizações locais, câmaras municipais, centros de saúde, associações, IPSS,
farmácias, escolas, serviços de segurança, bombeiros e a sociedade civil
constituem o enquadramento em que se movem os protagonistas da ação local. As
medidas de intervenção deverço ter em conta as necessidades emergentes, as
aspirações da população e a otimização dos recursos disponíveis.
