A situação do ensino da protecção integrada e da fitofarmacologia em Portugal e
na Europa
ENSINO DE PROTECÇÃO INTEGRADA E DE FITOFARMACOLOGIA EM PORTUGAL
No 7º Encontro Nacional de Protecção Integrada foram apresentados dois
trabalhos sobre a evolução e o panorama, à data, do ensino da protecção das
plantas, no ensino universitário (Pereira, 2005) e politécnico (Godinho e
Costa, 2005). Estes trabalhos foram apresentados num contexto de adequação dos
curricula à Declaração de Bolonha, pelo que não houve, entretanto, alterações
significativas. Apesar disso, apresenta-se uma síntese do número de unidades
curriculares (UC) e respectivos créditos académicos do Sistema Europeu de
Transferência de Créditos (European Credit Transfer and Accumulation System -
ECTS), que medem o volume de trabalho do estudante, nos primeiros ciclos
(licenciaturas) e nos segundos ciclos (mestrados), em cursos na área das
ciências agrárias, ministrados nas diversas universidades e politécnicos
portugueses (Quadro_1). Realça-se que os dados apresentados foram coligidos a
partir da informação disponibilizada nos portais das instituições. Foram
contabilizadas apenas as unidades curriculares directamente relacionadas com
protecção integrada e fitofarmacologia, incluindo, no primeiro caso, as
unidades curriculares de protecção de plantas em que protecção integrada é a
estratégia privilegiada. Não se incluiu UC de produção integrada, onde,
porventura, existirão alguns módulos de protecção integrada. A maioria das
escolas apresenta, ao nível da licenciatura, uma ou duas UC. A Universidade dos
Açores não apresenta nenhuma UC de protecção de plantas no 1º ciclo e duas
escolas superiores agrárias (ESA) apresentam três UC (ESA Castelo Branco e ESA
Santarém). A Universidade de Évora oferece uma especialização em protecção de
plantas, ao nível do 1º ciclo, com quatro UC (três UC em regime optativo). Ao
nível do 2º ciclo, a situação é bastante variável, havendo cursos sem qualquer
UC de protecção de plantas e cursos com grande especialização de protecção de
plantas, como a Especialização em Protecção de Plantas do Mestrado em Eng.
Agronómica do ISA/UTL e o Mestrado em Produção Sustentável da ESA de Beja.
Apenas a ESA Castelo Branco apresenta uma oferta formativa bastante grande em
protecção de plantas, tanto ao nível do 1º como do 2ºciclos.
Em algumas instituições e cursos, existem UC de produção com colaboração de
docentes de protecção de plantas que leccionam módulos de protecção integrada.
Não foi possível quantificar estas situações, pois os portais relativos aos
cursos não o permitiram.
No que se refere à fitofarmacologia, existe apenas uma UC com essa designação
na ESA Beja, embora se admita a existência de módulos de fitofarmacologia nos
conteúdos programáticos de algumas UC ministradas em outras instituições.
ENSINO DE PROTECÇÃO INTEGRADA E DE FITOFARMACOLOGIA NA EUROPA
A situação a nível europeu no que se refere ao número de ECTS de áreas
disciplinares de protecção de plantas nos curricula de licenciaturas e
mestrados de cursos de agronomia não é muito diferente do que sucede em
Portugal. Como exemplo, analisam-se três casos de estudo: Universidade de Ghent
(Bélgica), Universidade de Wageningen (Holanda) e algumas universidades
espanholas (Quadro_2). Na Univ. de Ghent, na especialização de protecção de
culturas, existe uma UC de fitofarmacologia com 5 ECTS. Em Espanha, as
licenciaturas em agronomia são de três ou de quatro anos (1º ciclo de 220 a 240
ECTS) e o 2º ciclo de um ou dois anos (60 ou 120 ECTS). Na generalidade, o
ensino superior espanhol apresenta ofertas formativas com grande variabilidade
no que diz respeito ao ensino da protecção das plantas, desde curricula sem UC
de protecção de plantas, como a Universidade de Burgos, até escolas que
apresentam uma oferta formativa nestas áreas disciplinares bastante ampla
(Univ. Almeria, Univ. Córdova e Univ. Politécnica Valência). A maioria dos
cursos de 1º ciclo (57-61%) apresenta uma UC de 6 ECTS, normalmente Protecção
de Culturas (em cerca de 80% destes cursos) (Recasens, 2012). Poucas escolas
incluem fitofarmacologia e apenas ao nível do 2º ciclo (Almeria e Lleida-Jaime
I de Castelló). As Universidades de Lleida e de Jaime I de Castelló oferecem o
Mestrado inter-universitário em Protecção Integrada de Culturas (120 ECTS), o
único com formação estritamente especializada no âmbito da protecção de plantas
com Entomología Agrícola, Patología Vegetal,
ANÁLISE DO PANORAMA DO ENSINO DE PROTECÇÃO INTEGRADA E DE FITOFARMACOLOGIA EM
PORTUGAL E NA EUROPA
O número de unidades curriculares dos curriculaactuais e a sua carga horária
(Quadro_1) foi comparado com os existentes antes da adaptação à Declaração de
Bolonha e verificou-se uma clara diminuição de UC e de tempo de formação
dedicado às áreas científicas de protecção de plantas. Esta redução sucede ao
mesmo tempo que se assiste a crescente protagonismo da protecção integrada, com
o aumento da relevância das estratégias de produção sustentáveis, nas políticas
agrícolas actuais no espaço europeu e nas emanadas pelas organizações
internacionais, nomeadamente pela FAO e OCDE. A exigência de maior conhecimento
e maior número de competências técnicas em protecção de plantas, expressa na
Directiva 2009/128/CE de 21 de Outubro (e.g. Art. 5º e Anexo I da Directiva),
não está de acordo com a reforma do ensino efectuado nas instituições de ensino
superior portuguesas. O mesmo se passa nas escolas europeias analisadas, das
quais se apresentaram alguns casos no item anterior.
De realçar que muitas das UC são demasiado generalistas, não sendo possível
perceber se a estratégia de protecção de plantas privilegiada é a protecção
integrada e que muito poucas são as universidades e politécnicos que ministram
uma formação em fitofarmacologia.
Em Espanha, em resposta a esta preocupação relacionada com a necessidade de
maior formação na área da protecção de plantas nas licenciaturas e mestrados de
agronomia, vários professores catedráticos de Entomologia, Patologia Vegetal e
Herbologia, investigadores e técnicos de serviços oficiais e de empresas
divulgaram, em Outubro de 2011, uma carta aberta com o título Profesión
especializada en sanidad vegetal: una necesidad urgente (Jimenez et al.,
2011). Esta carta foi dirigida à administração pública, ensino superior,
investigação, produção e comercialização relacionados com a produção agrícola e
florestal. Em consequência desta tomada de posição, a Phytoma-España e as
Sociedades Espanholas de Entomologia Aplicada (SEEA), de Fitopatologia (SEF) e
de Herbologia (SEMh), organizaram, em Valência, em 7 e 8 de Março de 2012, o
Encuentro de los Profesionales en Sanidad Vegetal - Necesidad de profesión/
formación especializada en sanidad vegetal: análisis y debate. Das suas
conclusões (López, 2011), destaca-se, no que diz respeito especificamente ao
ensino e formação: (1) para fazer face às exigências da Directiva 2009/128/CE e
ultrapassar a complexidade das estratégias de PI é imprescindível dispor de um
nível de formação especializada nas áreas disciplinares que configuram a
protecção de plantas (e.g., Entomologia Agrícola e Florestal, Patologia
Vegetal, Herbologia, Tecnologias de Previsão e de Aplicação), muito superior ao
que se tem vindo a proporcionar nos cursos de licenciatura e mestrado de
Engenharia Agronómica e Florestal, sobretudo depois de adaptados ao Espaço
Europeu do Ensino Superior; (2) a insuficiente formação especializada dos
técnicos que irão ter um papel interventivo nas acções previstas pela
Directiva, nestas áreas científicas, devido às deficiências curriculares dos
seus cursos, deve ser corrigida, a curto prazo,mediante cursos especializados
de reciclagem, e a médio prazo através de mestrado de especialização que
complementem a formação prévia; (3) os cursos de especialização e os programas
de mestrado em protecção de plantas devem ser leccionadosa nível do ensino
superior por docentes especializados, aproveitando a disponibilidade de
professores, investigadores e técnicos com experiência nas disciplinas que
configuram a protecção de plantas nas universidades e nas sociedades
científicas espanholas; (4) a oferta de estudos de pós-graduação e mestrado de
especialização em protecção de plantas, em Espanha, é escassa para poder
complementar a formação das licenciaturas actuais; colmatar esta carência é
imprescindível para concretizar, em Espanha, acções semelhantes às que estão já
a ter lugar em vários países de la União Europeia e, eventualmente, poderá
passar pelo estabelecimento da Medicina Vegetal como ciência universitária
equivalente à Medicina Veterinária, em linha com a oferta de graus
universitários em Fitomedicina, Fitiatria ou Medicina Vegetal, em universidades
europeias e norte-americanas; (5) outras acções importantes para o sucesso da
implementação de medidas conducentes à plena concretização da Directiva,
passarão pela colocação de técnicos com o adequado saber técnico-científico,
nas empresas de pesticidas e agentes de protecção biológica, pelo fomento de
investigação científica especificamente dirigida para desenhar e optimizar
estratégias de protecção integrada e da transferência de conhecimentos e pela
criação da Asociación Española de Sanidad Vegetal (AESaVe), com o objectivo de
angariar apoios de entidades públicas e privadas, divulgar actividades de
formação, investigação, inovação e transferência de conhecimentos, promover e
gerir planos de melhoria de recursos e materiais dedicadas a estas actividades.
Esta sociedade já foi fundada e está, neste momento, a iniciar as suas
actividades (ver http://www.aesave-sanidadvegetal.com/index.html).
Por ocasião do lançamento da estratégia de reforma do ensino superior no âmbito
de estratégia europeia para o emprego e crescimento, em Setembro de 2011, a
comissária europeia responsável pela educação, cultura, multilinguismo e
juventude, Androulla Vassiliou, declarou: O ensino superior é um poderoso
motor de crescimento económico e abre muitas portas às pessoas para a obtenção
de um melhor nível de vida e de melhores oportunidades. Representa, igualmente,
a melhor garantia contra o desemprego. Não obstante, demasiados licenciados
continuam a lutar para encontrarem postos de trabalho ou trabalho de qualidade.
É preciso proceder a uma reforma do ensino superior ' e da formação
profissional ', a fim de podermos dotar a nossa juventude das competências de
que necessita para atingir o seu potencial de desenvolvimento e de
empregabilidade.Não terá o ensino superior português essa obrigação no que diz
respeito à protecção de plantas e à preparação dos técnicos para o
enquadramento legal pós Directiva 2009/128/CE? Não serão necessárias
reformulações em alguns curriculae/ou a inclusão de formação adicional de
especialização para estes técnicos, em pós-graduação, ministradas ao nível do
ensino superior ou, em alternativa ou complementarmente, em formação
profissional adequada e competente, em protecção integrada e em
fitofarmacologia? Face ao exposto, não restam dúvidas de que a resposta é sim.
No contexto do Tratado de Bolonha só será possível, ao nível do 1º ciclo,
efectuar pequenas alterações que não alterarão este panorama. Mas urge
encontrar alternativas para ministrar a formação necessária. A Directiva impõe
essa tarefa com uma meta temporal demasiado curta e, portanto, a resposta tem
de ser dada neste momento.
