Agricultura sustentável I: Conceitos
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento sustentável é actualmente o paradigma dominante que guia o
planeamento do desenvolvimento. A discussão sobre o conceito de desenvolvimento
tem-se convertido num tema de interesse sempre actual, quer do ponto de vista
teórico quer do ponto de vista técnico, nos âmbitos ambiental, económico,
social e político. De modo a que o debate contribua para a sustentabilidade do
desenvolvimento, são necessários contributos significativos que promovam
alterações nos modelos existentes. No entanto, a determinação de definições e
metodologias operacionais que permitam a sua aplicação no processo de tomada de
decisão tem apresentado sérias dificuldades, revelando-se uma clara necessidade
de aprofundamento deste conceito, através de uma abordagem crítica da noção do
mesmo.
O presente trabalho, dedicado à agricultura sustentável, aborda as questões
relacionadas com o conceito de sustentabilidade, de modo geral, e de
agricultura sustentável, em particular, salientando as evoluções e aplicações
mais recentes. Isto porque existem muitas e diversas definições e percepções do
termo. Além disso, a familiarização com a concepção e o entendimento das suas
características intrínsecas permite antever o que se procura quando se fala em
sustentabilidade agrícola.
Um segundo trabalho a apresentar igualmente nesta revista será dedicado ao
processo de avaliação da sustentabilidade e focar-se-á nas questões
relacionadas com as metodologias identificadas para o efeito. Um terceiro
trabalho dedicar-se-á à abordagem de um dos principais instrumentos utilizados
na avaliação da sustentabilidade ' os indicadores de sustentabilidade,
apresentando-se, a título de exemplo, uma matriz de indicadores passíveis de
serem utilizados no contexto do sector agro-pecuário.
REVISÃO CRÍTICA SOBRE O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
Em 1987, a partir do relatório da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD), disseminou-se o termo sustentabilidade. Nele a CMMAD
critica o modelo adoptado pelos países desenvolvidos e defende um novo tipo de
desenvolvimento, capaz de manter o progresso em todo o planeta e de, no longo
prazo, partilhá-lo entre países em desenvolvimento e desenvolvidos. O conceito
de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade, que visa atender às
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
atender as suas próprias necessidades, estabelece-se como o método oficial para
corrigir os efeitos da crise ecológica (World Comission on Environment and
Development - WCED, 1987).
Apesar de aqui se ter definido a importância de um desenvolvimento sustentável,
na prática, não se fizeram notar alterações na sua procura. Em 1992, ocorreu
uma nova conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento
(United Nations Conference on Environment and Development - UNCED), no Rio de
Janeiro, na qual o desenvolvimento sustentável foi declarado como um
objectivo a ser alcançado na política nacional e internacional do
desenvolvimento e ambiente (Lewandowski et al., 1999). Nesse ano, a Comissão
das Comunidades Europeias (CCE) intitulou o Programa da Comunidade Europeia
(CE) de Política e Acção em Matéria de Ambiente Em direcção a um
desenvolvimento sustentável. Um ano depois, em 1993, o Conselho e os
representantes dos Governos dos Estados Membros aprovaram a abordagem e
estratégia gerais do programa. A sua adopção levou ao registo de diversos
factos novos com implicações para o desenvolvimento sustentável, em especial o
desenvolvimento da Agenda 21, na sequência da Conferência das Nações Unidas
sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, e a adopção pela CCE de um livro Branco
sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (CE, 1998).
Em 1997, novamente no Rio de Janeiro, ocorreu a cimeira chamada de RIO+5. Nesta
conferência concluiu-se que os padrões de produção e actividades humanas em
geral teriam de ser modificadas. Assim, foram criadas e desenvolvidas novas
directrizes às actividades humanas, referenciadas na Agenda 21, com o objectivo
de se alcançar um desenvolvimento duradouro e com menor impacte negativo
possível, ao qual se chamou de desenvolvimento sustentável, que orienta todos
os campos de actuação dos países que compõem a CE. Na cimeira de Helsínquia, em
1999, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram à CCE uma estratégia
comunitária em matéria de desenvolvimento sustentável a nível económico, social
e ecológico (CCE, 2001b). Esta preocupação surge devido à crescente pressão que
ainda se continua a exercer sobre o nosso planeta, resultante da inadequada
atitude do Homem com o Ambiente.
De um modo conclusivo, pode dizer-se que, apesar de ter sido fortemente
promovido pela UNCED, em 1992, têm sido muitas as dificuldades para dar um
conteúdo concreto ao conceito de desenvolvimento sustentado, em contextos
nacionais e internacionais. Ainda que boa parte desta discussão seja realizada
com fins puramente retóricos, existem também esforços sérios que têm permitido
avançar na delimitação do conceito, tais como os realizados por Altieri (1994)
e Hansen (1996). Especificamente, reconhece-se que não se pode circunscrever o
conceito de sustentabilidade a uma definição estreita de carácter universal ou
baseada num conjunto de indicadores também universais (Masera et al., 2000).
Marzall (1999), citando vários autores (Acselrad, 1993; Veiga, 1994; Fernandez,
1995; Redclift, 1995; e Almeida, 1996), apresenta duas grandes linhas de
interpretação do que é a sustentabilidade, corroboradas por Müller (1996) e
Smith & McDonald (1998) - a economicista, neoclássica ou optimista e, como
alternativa, - a termodinâmica ou pessimista.
A primeira linha considera que o desenvolvimento sustentável está vinculado ao
crescimento económico. O ideal de progresso é o desenvolvimento económico,
sendo o ambiente, apenas, um alvo a preservar. Ou seja, os serviços e a
qualidade dos recursos naturais devem ser mantidos no tempo, enquanto o aumento
da economia é um objectivo a atingir, resultando no aumento do bem-estar ou
satisfação social.
Nesta visão economicista, há uma tentativa de identificar a natureza com o
capital, não sendo esta fornecedora de capital circulante ou de serviços
gratuitos, mas composta por elementos de capital fixo, que necessitam de ser
conservados. De acordo com esta ideia, as raízes da crise ambiental estão no
facto de haver quem considere que a natureza é um bem livre, de custo zero,
não havendo motivos para limitar o seu uso. Os danos ambientais são
considerados externalidades, não se traduzindo por preços, logo não havendo
contabilização dos danos.
A primeira corrente propõe, assim, uma solução que se baseia em considerar o
ambiente como um bem económico dotado de valor monetário. Para isso, criam-se
sinais, na forma de taxas, que interligam os custos, determinando um novo
padrão de eficiência. Este comportamento caracteriza a Economia Ecológica ou
Economia Verde. O preço do bem natural é determinado através da sua procura
ou através do bem-estar que ele proporciona ou que a sua ausência impede. A
melhoria ambiental acarreta melhoria económica, pois a diminuição do capital
natural tem um custo real para a sociedade, devendo constar nas contas
nacionais da mesma forma que a diminuição de recursos económicos.
Para alguns autores (Veiga, 1993; e Fernandez, 1995, citados em Marzall, 1999),
o que vai garantir a durabilidade do desenvolvimento económico é a constância
do capital natural e não de todo o capital. Para outros (Fernandez, 1995;
Ferrari, 1995; Heeney, 1995; Tiezzi & Marchettini, 1995; e Hueting &
Reijnders, 1998, citados em Marzall, 1999), é o conjunto do capital
(manufacturado e natural) que deve ser constante ao longo do tempo e não,
necessariamente, cada elemento individual do mesmo. Isto porque é considerado
que o alcance da sustentabilidade depende da capacidade do sistema em
substituir os factores de produção, considerados escassos na actualidade.
Neste sentido, dentro da visão economicista, existem duas teorias. A primeira
teoria é designada por sustentabilidade forte e a última por
sustentabilidade fraca. Esta classificação induz a dois tipos de
comportamento. Um que considera que existem factores do capital natural que não
permitem substituição, logo necessitam de protecção e conservação. Desta forma,
a gestão sustentável dos recursos poderá permitir uma taxa de extracção de bens
naturais menor que a sua taxa de reprodução e/ou regeneração, garantindo a sua
manutenção e um fluxo de descarga de resíduos para o ambiente menor que a sua
capacidade de assimilação. O outro considera a preocupação com o ambiente e
seus recursos naturais sem fundamento, porque entende que o produto final da
economia continua, mesmo quando o capital natural se esgota, em função da
capacidade de substituição dos factores.
A segunda linha de interpretação, termodinâmica ou pessimista, sobre a
sustentabilidade, insere-se num posicionamento de crítica ao padrão de
desenvolvimento económico, pois considera-o gerador de todo o problema. A crise
ambiental, segundo esta corrente, é consequência do super-desenvolvimento
industrial. São aqui aplicadas as leis da termodinâmica2 à economia, no sentido
de que o crescimento baseado no esgotamento dos recursos naturais conduz à sua
escassez absoluta.
Esta segunda visão apresenta como base o balanço energético e estrutura o seu
discurso no consumo energético de combustíveis fósseis e energia solar. Segundo
os defensores desta teoria, a eficiência energética nos sectores de produção
diminui com o aumento da complexidade dos processos industriais e com a adopção
de combustíveis fósseis. Isto porque estes últimos apresentam um custo
energético superior ao das fontes de energia renovável. Neste sentido, a
sustentabilidade implica que o desenvolvimento se realize a partir da
utilização mais eficiente dos recursos escassos, havendo a necessidade de dar
preferência às fontes de energia renovável.
Nem sempre as tentativas de definição da sustentabilidade se enquadram
completamente numa linha ou noutra. Os posicionamentos intermediários são muito
frequentes, demonstrando que, apesar de haver um aparente consenso sobre a
importância da sustentabilidade, este conceito significa coisas diferentes para
pessoas diferentes (Pinheiro, 2000). Tornar operativo o conceito de
sustentabilidade implica entender e incorporar a pluralidade de preferências,
prioridades e percepções (Masera et al., 2000). No Quadro 1, encontram-se
reunidas algumas das noções encontradas sobre sustentabilidade, tendo-se
seleccionado as mais frequentemente utilizadas.
Quadro 1 ' Definições de sustentabilidade.
Da análise do conjunto de definições apresentadas, retiram-se, essencialmente,
três conclusões:
i) A primeira é a impossibilidade de derivar uma definição universal de
desenvolvimento sustentável (ou sustentabilidade), pois a diversidade de
interesses, problemas, perspectivas e escalas em jogo é demasiado ampla para
chegar a um consenso;
ii) A segunda considera a transição para a sustentabilidade como um processo
permanente e dinâmico, uma vez que a sustentabilidade pura nunca será, de
facto, alcançada. Definir uma direcção e uma rota de sustentabilidade implica
opções de incerteza que são específicas de cada contexto de desenvolvimento
(Partidário, 1997). Nesta perspectiva, pode entender-se que a sustentabilidade
não é uma dimensão actualmente conhecida, mas sim um grande objectivo a ser
alcançado a longo prazo, exigindo uma abordagem por tentativa e erro, na
procura pelo equilíbrio;
iii) A terceira é relativa ao facto da sustentabilidade não se esgotar à
questão ambiental, como usualmente tem sido associada. Para a caracterizar é
imprescindível ter uma perspectiva global que tenha em conta, também, os
aspectos económicos e sociais, apesar destes últimos serem, com frequência,
relegados para segundo plano. A sustentabilidade procura harmonizar as três
dimensões referidas, de modo a obter equilíbrio ambiental, eficácia económica e
equidade social.
Marinho (2001) recorre a O'Riordan & Voisey (1998), para identificar vários
estágios da sustentabilidade, variando entre uma escala que vai de uma
sustentabilidade fraca, implicando pequenas mudanças de práticas ambientais,
até uma sustentabilidade muito forte, mais inclusiva e auto-sustentada e que se
preocupa em envolver as pessoas nas decisões. A dimensão social da
sustentabilidade está, assim, sempre presente e envolve, educação, mudança
cultural e consideração dos interesses colectivos (Marinho, 2001).
Subjacente a esta ideia, Welford (1996), citado em Marinho (2001), refere como
elementos-chave fundamentais da sustentabilidade: a igualdade (estímulo à
participação dos interessados proporcionando-lhes poder de decisão); o respeito
pelos direitos humanos e a incorporação do conceito no ciclo de vida; para além
do futuro (preocupação e uso consciente dos recursos), da preservação da
biodiversidade e da responsabilidade sobre os produtos. A igualdade intra e
intergeracional é também considerada como um dos grandes princípios da
sustentabilidade, num documento da CCE (2001a).
Para finalizar este ponto destaca-se a dinâmica da definição da
sustentabilidade, procurando alcançar um equilíbrio no espaço e no tempo, das
dimensões ambiental, económica e social. Deste modo, não será um conceito fixo,
mas sim vulnerável e influenciável por outros factores. Com base nos documentos
da FAO (1993); Partidário (1997); Masera et al, (2000); e Navarro (2002),
apresentam-se de seguida alguns dos factores de que depende a sustentabilidade:
' Produtividade: capacidade do sistema em gerar bens e serviços requeridos num
determinado período do tempo;
' Resiliência: capacidade do sistema regressar ao estado de equilíbrio, ou
manter o seu potencial produtivo, após submetido a um choque severo;
' Adaptabilidade: capacidade de encontrar novos níveis de equilíbrio quando em
face de alterações de longo prazo no ambiente;
' Estabilidade: capacidade do sistema em manter um estado de equilíbrio
dinâmico estável, o que implica que seja possível manter os benefícios
proporcionados pelo sistema num nível não decrescente ao longo do tempo, sob
condições médias ou normais;
' Confiança (Segurança): capacidade do sistema em manter o seu potencial
produtivo, após submetido a um choque severo;
' Igualdade: capacidade de distribuir de maneira justa, tanto intra como inter-
geracionalmente, os benefícios e custos relativos à gestão dos recursos
naturais;
' Autonomia (Autodependência): capacidade do sistema em regular e controlar as
interacções com o exterior, definindo endogenamente os seus objectivos,
prioridades, identidade e valores;
' Condições iniciais de partida (países desenvolvidos ou em vias de
desenvolvimento, sistemas agrários - ecológico ou intensivo, entre outros);
' Dinâmica profunda que sustenta a evolução da sociedade e a alteração dos seus
valores fundamentais;
' Contexto sócio-ambiental específico;
' Escalas temporal e espacial utilizadas e objectivo a que se vai aplicar
(recurso; parcela; sistema de produção; região ou país).
Dimensões da sustentabilidade
Inicialmente, a expressão de desenvolvimento sustentável' desenvolveu-se
associada às questões ambientais. Actualmente, o tema é já considerado como
reflector, em simultâneo, da área não só ambiental, mas também económica e
social.
Apesar de alguma controvérsia, o debate em torno da ideia de sustentabilidade
traz consigo a consciência da complexidade e da interacção das diferentes
dimensões (ambiental, económica e social), constatando a necessidade de uma
acção mais integrada entre as mesmas (Altieri, 1994). Também o Conselho Europeu
de Estocolmo reconheceu que, a longo prazo, protecção do ambiente, crescimento
económico e coesão social deverão ser concomitantes (CCE, 2001b). A realização
prática deste objectivo exige que o crescimento económico apoie o progresso
social e respeite o ambiente; que a política social favoreça o desempenho
económico e que a política de ambiente seja economicamente eficiente (CCE,
2001b). Estas parecem ser as três dimensões base - ambiental, económica e
social - consideradas como o tripé da sustentabilidade, pela generalidade dos
autores referenciados neste trabalho.
O conceito de sustentabilidade deve apresentar uma vertente ambiental. Proteger
o ambiente e preservar os recursos naturais é extremamente importante para
promover a sustentabilidade das gerações futuras. A produção, quer de bens quer
de serviços, deve respeitar as leis ecológicas para que as actividades
económicas (nomeadamente a agricultura) e o ambiente estejam em harmonia. Deste
modo, pretende-se que o Homem seja mais consciente sobre a influência que as
suas acções provocam no ambiente, com especial relevo, actualmente, na paisagem
e biodiversidade dos meios rurais, e também nos recursos ' água, solo e ar.
A dimensão económica é muito importante na medida em que influencia a
manutenção da actividade e a permanência dos empresários. No caso do sector
agrário, por exemplo, a permanência dos agricultores nos meios rurais é
essencial para a protecção do ambiente e preservação da paisagem e seus
recursos naturais. Para que isto se realize, a produção agrária, além de
satisfazer a procura alimentar, deve promover retornos apropriados para a
família-exploração, minimizando a aversão de riscos, reduzindo o uso de
factores de produção de origem externa, promovendo o uso mais eficiente dos
recursos disponíveis, conduzindo a sistemas auto-suficientes e viáveis a longo
prazo.
A dimensão social da sustentabilidade é relativa à procura da igualdade entre
os diversos sectores sociais, no que respeita às oportunidades de emprego, no
acesso aos recursos e serviços. A igualdade entre a sociedade deve ser
promovida, essencialmente, para uma melhoria da qualidade de vida.
Como refere Ikerd (1997), as sociedades humanas que carecem de equidade
económica e de justiça social são inerentemente instáveis e não são
sustentáveis ao longo do tempo. Tais sistemas podem ser caracterizados pela
ocorrência de conflitos sociais que podem causar danos irreparáveis para os
sistemas ecológicos e económicos que os suportam.
Para além das três dimensões-base em que assenta a sustentabilidade, alguns
autores, embora em reduzido número, ainda lhe acrescentam outras amplitudes. É
o caso de Caporal & Costabeber (2002) que acrescentam as dimensões
cultural, política e ética, repartindo-as por três distintos níveis
hierárquicos. O primeiro nível inclui as dimensões ecológica, económica e
social; as dimensões política e cultural são integradas num segundo nível; e
surge, num terceiro nível de sustentabilidade, a dimensão ética.
A dimensão política da sustentabilidade é relativa aos processos participativos
e democráticos, assim como com às redes de organização social e de
representações dos diversos segmentos da população. Caporal & Costabeber
(2002) consideram também a dimensão culturalporque na dinâmica dos processos de
gestão dos sistemas é necessário que as intervenções realizadas respeitem a
cultura local. Nos processos de desenvolvimento rural, por exemplo, é preciso
avaliar, compreender e utilizar como ponto de partida os saberes, os
conhecimentos e os valores locais das populações rurais que, por sua vez, devem
espelhar a identidade cultural das pessoas que vivem e trabalham num dado
agro-ecossistema. A dimensão ética relaciona-se directamente com a
solidariedade intra e inter-geracional e com novas responsabilidades dos
indivíduos com respeito à preservação do ambiente.
No documento da Direcção Geral do Ambiente (DGA, 2000) relativo à definição de
indicadores para um desenvolvimento sustentável com aplicação nacional, é feita
referência, para além dos indicadores ambientais, económicos e sociais, a uma
quarta categoria de indicadores classificados de institucionais. Estes últimos,
apesar de integrarem apenas nove dos cento e trinta e dois indicadores totais
definidos, compreendem a estrutura e o funcionamento das instituições.
O desenvolvimento sustentável conjuga, assim, independentemente do contexto em
que se insere, diversas dimensões. Mas a sustentabilidade não pode ser
entendida como o conjunto destas componentes, ignorando-se as inúmeras vias
dinâmicas e complexas sob as quais as mesmas interagem. Uma aproximação
holística é essencial para compreender as suas dimensões e as suas implicações
em termos de sustentabilidade (Esquivel, 1998).
A Figura 1 representa, de forma eficaz e elucidativa, as interacções entre as
diversas dimensões do desenvolvimento sustentável.
Figura 1 ' Representação das interacções das dimensões do desenvolvimento
sustentável (Pervanchon, 2007).
REVISÃO CRÍTICA SOBRE O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA
A agricultura é uma actividade que permite ao Homem produzir alimentos e
recursos renováveis e contribui, também, para o desenvolvimento do meio rural.
Ao longo dos séculos, a produção agrária tem desenhado paisagens de grande
beleza e contribuído para a preservação da biodiversidade através da utilização
das terras de uma forma adequada às condições naturais (agricultura
tradicional).
Diversos factores, entre os quais o aumento exponencial da população humana e
as políticas agrárias desenvolvidas, têm originado um outro tipo de agricultura
(agricultura convencional) na qual predominam as técnicas intensivas, com
recurso a produtos agro-químicos, apresentando consequências graves no
ambiente, destacando-se a poluição do ambiente, o esgotamento dos recursos
naturais e o êxodo rural (CCE, 1998; Marta-Costa, 2001; e Costa & Poeta,
2003). Os Quadros 2 e 3 resumem algumas das vantagens e inconvenientes do
modelo de agricultura convencional, em oposição ao tipo de agricultura
desenvolvida em molde tradicional.
Quadro 2 ' Vantagens da agricultura convencional.
Quadro 3 ' Inconvenientes da agricultura convencional.
Se, por um lado, a agricultura tradicional contribui para a protecção do
ambiente e dos recursos naturais, mas com menor rendibilidade, a utilização de
métodos agrários mais intensivos origina, por outro, vários problemas,
destacando-se a degradação ambiental.
As consequências negativas observadas nestes modelos têm induzido a procura de
paradigmas alternativos para o desenvolvimento de uma agricultura que visa a
sua sustentabilidade, em todas as partes do mundo. É o caso da Agricultura
Biodinâmica (Áustria); da Agricultura Biológica (Estados Unidos e Portugal); da
Agricultura Ecológica (Espanha); da Agricultura Natural (Japão); da Agricultura
Orgânica (Inglaterra); e da Agricultura Regenerativa (França) (Navarro, 2002).
Os movimentos que defendem uma produção agrária de maior qualidade surgem, nos
diferentes países, com nomes distintos, mas com princípios semelhantes,
nomeadamente de agroecologia3. Nos anos noventa, o conceito ampliou-se e
trouxe uma visão mais integrada e sustentável entre as áreas de produção e
preservação, procurando resgatar o valor social da agricultura e passou a ser
conhecida como agricultura sustentável.
A qualificação da agricultura como sustentável denota insatisfação com a sua
actual situação e a procura por um novo padrão de produção que não agrida o
ambiente, mantendo-se as características dos sistemas agrários. A agricultura
sustentável tem de compatibilizar as suas funções de produção de bens
materiais, alimentos e matérias-primas (função produtiva) e de serviços (função
social) com os sistemas com os que está vinculada de maneira directa, isto é, o
ambiente, a sociedade e a economia (CCE, 2000 citado em Navarro, 2002).
No entanto, a noção de agricultura sustentável permanece cercada de imprecisões
e de contradições, permitindo abrigar desde aquelas que se contentam com
simples ajustes no padrão produtivo ' visão economicista de sustentabilidade '
até aos mais radicais que vêm nessa noção um objectivo de longo prazo que
possibilite mudanças estruturais, não apenas da produção agrária, mas em toda a
sociedade (Marzall, 1999).
Assim, o conceito de agricultura sustentável varia, também ele, com a
disciplina do pensador e seus interesses; com a escala do sistema em estudo e a
especificidade de cada realidade; e com a dimensão temporal, caracterizando-se
por uma grande subjectividade.
Altieri (1994) afirma que apesar do conceito de agricultura sustentável ser
controverso e quase sempre indefinido, é útil por reconhecer que a agricultura
é afectada pela evolução dos sistemas sócio-económicos e naturais. No Quadro 4
é feita referência a algumas definições encontradas sobre o tema.
Quadro 4 ' Algumas definições de agricultura sustentável.
As várias definições encontradas na literatura evidenciam, essencialmente, o
carácter tridimensional da sustentabilidade ' ambiental, económico e social '
aplicado à actividade agrícola, atendendo à promoção da satisfação contínua das
necessidades básicas de alimento e abrigo do ser humano.
De um ponto de vista ambiental, a agricultura sustentável inclui a redução do
uso de recursos não-renováveis e um uso racional de recursos renováveis,
mantendo ou elevando a sua qualidade, através da minimização de perdas;
optimizando a taxa de retorno e de reciclagem energética e de nutrientes;
maximizando a capacidade de uso múltiplo da paisagem, assegurando um fluxo
energético eficiente e encorajando a produção local de alimentos adaptados ao
ambiente natural e sócio-económico (Reijntjes et al., 1992; Wilkinson, 1992; e
Altieri, 1995, citados em Esquivel, 1998).
A viabilidade económica pode ser alcançada através do uso de tecnologias
apropriadas de baixo custo; diminuição do uso de factores de produção externos
tais como fertilizantes e pesticidas; aumento da qualidade dos produtos; uso de
tecnologias energéticas, da terra e do trabalho mais eficientes; energia de
fontes renováveis; uso crescente de factores de produção obtidos na exploração;
adopção de espécies adaptadas ao ambiente local; ou seja construção de sistemas
mais integrados que sejam mais estáveis face às pressões externas. Além disso,
dado que a viabilidade económica de um sistema agrário não depende apenas do
uso eficiente de recursos, mas está também fortemente relacionado com os
mercados e os compromissos políticos, há que desenvolver mecanismos para
ultrapassar estas pressões externas (Wilkinson, 1989; Madden & O'Connell,
1990; e White et al., 1994, citados em Esquivel, 1998).
Os aspectos sociais da agricultura sustentável estão principalmente
relacionados com uma distribuição equitativa de receitas; de acesso aos
recursos e à informação; e de uma participação activa dos envolvidos na
investigação e processos de tomada de decisão. A agricultura sustentável deve
ser o reflexo dos valores sociais; deve ser consonante com as instituições e
culturas tradicionais; e deve ser capaz de gerar elevados níveis de autonomia
(Max Neef, 1986; e Edwards & Wali, 1993, citados em Esquivel, 1998).
A agricultura sustentável tem provado ser um conceito, teoricamente, de uma
extrema complexidade e ambiguidade, enquanto que na prática pode ser
implementado apenas gradualmente e através de uma série de condições e
compromissos. Hazell (1999) entende que, a nível de desenvolvimento agrário,
existem cinco requisitos (cinco I's), que não devem ser ignorados nos actuais
esforços para a sustentabilidade. São eles a inovação; as infra-estruturas; os
inputs; as instituições; e os incentivos (Quadro 5).
Quadro 5 ' Requisitos para a sustentabilidade agrária.
O requisito da inovação é partilhado por outros autores (FAO, 1993; Marino,
2002) no sentido de que os avanços técnico-científicos devem ser instrumentos
de transição para a agricultura sustentável, contudo adaptados às condições
ambientais locais e envolvendo a participação dos agricultores. Deve trabalhar-
se com a comunidade agrária para assegurar que as recomendações sugeridas sejam
realísticas, eficientes e aceitáveis. Deve, por isso, impulsionar-se um
processo socialmente activo, um processo endógeno e participativo em que os
participantes sejam os protagonistas do seu próprio futuro, sendo essencial a
participação dos agricultores em todos os âmbitos (desde a produção de factores
de produção à comercialização dos produtos finais).
Este é, aliás, um dos factores que afecta o grau com que o ecossistema aumenta
a sua sustentabilidade, referenciados por Masera et al. (2000), expostos no
Quadro 6.
Quadro 6 ' Processos que influenciam o grau de sustentabilidade do ecossistema.
Caporal & Costabeber (2002) recorrem a Gliessman (2000) para sintetizar o
processo de transição para sistemas sustentáveis em três níveis fundamentais. O
primeiro diz respeito ao aumento da eficiência das práticas convencionais para
reduzir o uso e consumo de factores de produção externos, dispendiosos,
escassos e prejudiciais ao ambiente. O segundo refere-se à substituição quer
destes quer de práticas convencionais por práticas alternativas. O terceiro é
representado pelo redesenho dos sistemas, baseados num novo conjunto de
processos ecológicos.
Guzmán (2001), baseado em Altieri (1987) e Gliessmam (1990), vai mais longe e
defende, especificamente, as seguintes acções a desenvolver na construção e
manutenção da sustentabilidade:
' A ruptura das formas de dependência que põem em perigo os mecanismos de
reprodução, sejam de natureza ecológica, sócio-económica e/ou política;
' A utilização de recursos que permitam um desenvolvimento mais fechado dos
ciclos de materiais e de energia existentes no agro-ecossistema;
' A não alteração substantiva do ambiente quando tais mudanças significam
transformações significativas nos fluxos de materiais e energia que permitem o
funcionamento do ecossistema;
' O estabelecimento de mecanismos bióticos de regeneração dos materiais
deteriorados, para permitir a manutenção, a longo prazo, das capacidades
produtivas dos agro-ecossistemas;
' O uso eficiente de energia e recursos;
' O emprego de métodos de produção que restabeleçam os mecanismos homeostáticos
que conduzem à estabilidade da comunidade; que optimizem as taxas de reciclagem
de matéria orgânica e nutrientes; que utilizem ao máximo a capacidade de usos
múltiplos do sistema e que fortaleçam um fluxo eficiente de energia;
' A potencialização da diversidade local, tanto biológica como sócio-cultural;
' A produção local de alimentos adaptados à envolvente sócio-económica e
natural;
' A valorização, recuperação e/ou criação de conhecimentos locais, para sua
utilização como elementos de criatividade, que melhorem o nível de vida da
população, definido a partir de sua identidade local;
' O estabelecimento de circuitos curtos para o consumo de mercadorias que
permitam uma melhoria da qualidade de vida da população local e uma progressiva
expansão espacial do comércio, segundo os acordos participativos alcançados
pela sua forma de acção social colectiva;
' A redução de custos e o aumento da eficiência e da viabilidade económica dos
pequenos e médios agricultores, promovendo o desenvolvimento de um sistema
agrário potencialmente robusto e diverso.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da análise das temáticas expostas anteriormente, enumeram-se algumas
reflexões finais relativamente aos conceitos de sustentabilidade e de
agricultura sustentável:
' Muitas definições ' existe um número demasiado elevado de noções ou
tentativas de definição, quer da sustentabilidade quer de outros conceitos, que
se interligam com o tema, tais como a agricultura sustentável. No entanto,
constata-se que muitos dos textos publicados sobre estes assuntos são demasiado
superficiais, genéricos, carecem de rigor científico e a multiplicidade de
visões leva a intermináveis discussões, não se encontrando uma definição
generalista do(s) conceito(s);
' Conceito dinâmico em construção ' não existe uma única definição de
sustentabilidade porque o conjunto de factores que a influenciam encontram-se
numa dinâmica constante, tais como a conjuntura sócio-económica, ambiental,
político-cultural e a escala espacial e temporal, originando, consequentemente,
alguma dinâmica na sua estrutura conceptual;
' Problemática com interesse crescente ' apesar da ausência de uma definição
rígida e comum, dependente de diversos factores, o número de indivíduos e
organismos que a tentam definir e construir evidencia o interesse crescente que
existe nas problemáticas que se lhe encontram associadas;
' Todas diferentes todas iguais ' apesar da diversidade de definições
existentes sobre a sustentabilidade, elas tornam-se semelhantes quando apontam
no sentido do equilíbrio entre as suas várias dimensões ' ambiental, económica
e social;
' Necessidade de conceito operacional ' a necessidade de monitorizar a
complexidade dos sistemas e permitir que de alguma forma se encontrem soluções
para os problemas observados, procurando efectivar um desenvolvimento que
permita o resgate da vida digna (e sua manutenção ao longo do tempo) da
população como um todo, e agrária em particular, induz ao estabelecimento de um
conceito operacional, no sentido de tornar possível a avaliação da
sustentabilidade;
' Definição adoptada - neste trabalho opta-se pela definição simples de que o
desenvolvimento sustentável é um processo evolutivo que se traduz no
crescimento da economia, na melhoria da qualidade do ambiente e da sociedade
para benefício das gerações presente e futura (DGA, 2000). Neste sentido, a
sustentabilidade parece ser a chave para o futuro do sector agrário, no sentido
do desenvolvimento da qualidade em equilíbrio com o ambiente, da promoção
social e, simultaneamente, gerador de rendimento para os agentes que dele
dependem.
