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Disciplina e coalizões partidárias na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (1999-2006)

Introdução A literatura brasileira já conta com uma produção significativa sobre temas da disciplina partidária e das coalizões no Legislativo, no âmbito da Câmara Federal. No que concerne aos estados, no entanto, a produção é bem mais modesta. Este trabalho visa contribuir para o debate em torno desses temas no âmbito subnacional, analisando o grau de disciplina partidária e os padrões ideológicos das coalizões realizadas em plenário, nas votações nominais ocorridas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina entre 1999 e 2006. Quanto à disciplina, as questões centrais respondidas pela análise são: a) As taxas de disciplina (ou coesão) e de previsibilidade das votações são de magnitudes semelhantes às encontradas nos estudos sobre a Câmara dos Deputados?; b) Há variações significativas entre os diferentes partidos (do governo e da oposição; da esquerda, do centro e da direita)?; c) Qual o peso das abstenções e ausências dos deputados sobre a previsibilidade dos resultados das votações? No que se refere às coalizões, o estudo verifica se elas seguem os mesmos padrões ideológicos nas duas legislaturas analisadas, ou se o grau de consistência ideológica das coalizões depende do posicionamento dos partidos em face da polaridade governo-oposição, já que os alinhamentos entre a dimensão ideológica e a dimensão que divide governo e oposição são diferentes nas duas legislaturas analisadas.

O trabalho inicia resenhando o debate sobre o processo legislativo em âmbito nacional e em Santa Catarina, passando a apresentar os dados relativos à disciplina (ou coesão) partidária na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc. Nas seções seguintes são apresentados um breve estudo sobre a previsibilidade das votações no plenário e uma análise dos padrões de coalizões realizadas em plenário nas duas legislaturas. Ao final são apresentadas as principais conclusões.

Revisão da literatura Até meados da década de 1990 o diagnóstico predominante na literatura brasileira afirmava que devido a conformações institucionais - especialmente a forma de governo presidencialista, a legislação partidária e o sistema eleitoral proporcional com lista aberta, nas eleições legislativas - a atuação do parlamentar nos legislativos seria essencialmente individual, não disciplinada partidariamente, trazendo problemas de governabilidade (no sentido estrito do Executivo conseguir apoio parlamentar para implementar seu programa de governo). A partir de então, estudos como de Figueiredo e Limongi (1995, 1999), em especial, passam a se contrapor às conclusões deste diagnóstico.

Segundo os autores, embora haja realmente incentivos para uma ação individual, advindos da legislação eleitoral e partidária, há, por outro lado, mecanismos institucionais, tanto na Constituição como nos Regimentos Internos das casas legislativas, que atuam no sentido de dar ao Executivo ampla capacidade de implementar sua agenda.1 Em razão desses poderes, dos recursos de patronagem à disposição do Executivo e das regras que favorecem as lideranças partidárias (em especial seu poder de agenda), o Executivo, com o auxílio dos líderes dos partidos que formam sua bancada, comanda o processo Legislativo: a agenda do Executivo tramita mais rápido e tem índices mais elevados de aprovação do que a agenda proposta pelos parlamentares. O Legislativo, portanto, não tem se constituído em obstáculo à ação do Executivo.

Quanto à disciplina partidária e às coalizões em plenário, Figueiredo e Limongi, analisando o período de 1989 a 1994, concluíram que [...] os partidos apresentaram considerável coesão média no período como um todo, muito acima do aceitável, visto que os encaminhamentos dos líderes permitem antever o resultado da votação.2 Além disso, o quadro partidário que emerge da análise revela um padrão de coalizões partidárias que é coerente com a disposição dos partidos num continuum ideológico. Podemos falar tranqüilamente em partidos de direita, centro e de esquerda (1999, p. 75).

Este diagnóstico, que subverte a percepção dominante anteriormente, é por sua vez questionado ou matizado por outros autores. Defendendo a percepção anterior, Mainwaring, com base em dados relativos às votações da Constituinte brasileira de 1987-1988, conclui que "o PT e os pequenos partidos de esquerda demonstram uma disciplina quase perfeita, mas as organizações catch-all são menos disciplinadas no Brasil do que na maioria das democracias ocidentais" (2001, p. 182).3 Ames (2003) também questiona metodologicamente os achados de Figueiredo e Limongi, afirmando que esses autores, quando consideram apenas as propostas que vão à votação, acabam por superdimensionar a influência do Executivo no processo decisório. Ao lançar propostas como balões de ensaio, percebendo a possibilidade de resistência à sua aprovação, o Executivo nem chegaria a encaminhá-las ao Congresso. Além disso, o Executivo teria que negociar demasiado, de forma que muitas de suas propostas só seriam aprovadas após uma série de modificações, muitas vezes desfigurando-as fortemente. Segundo Ames, os parlamentares no Brasil em geral têm se comportado de forma a dificultar a governabilidade. Em texto mais recente, Limongi (2006) discute as críticas de Ames e outros autores.

Por sua vez, Santos, comparando o período entre 1986 e 2004 com o período de 1946 a 1964, afirma: [...] por um lado, os índices de disciplina calculados em relação às votações nominais podem representar a última fase de um processo intenso de barganha, como aponta Ames (2001), e este fato não é irrelevante, pois os índices podem não revelar os custos de transação envolvidos. No entanto, de outro lado, é fundamental considerar que os índices do período pós-Constituição de 1988 são consistentemente mais elevados do que no período democrático anterior (que também era um regime presidencialista, federal e com representação proporcional de lista aberta). Ou seja, o argumento de Ames não ajuda a explicitar a variação entre os períodos. A levar em conta, principalmente, os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999) e Santos (2003) a explicação residiria na centralização do processo decisório na presidência e nas lideranças partidárias (Santos, 2006a, p. 235).

Jairo Nicolau, por seu turno, analisando o período do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, verifica variações significativas entre as taxas de disciplina dos diferentes partidos, concluindo que [...] mais do que um atributo sistêmico (alta ou baixa disciplina de todos os partidos), o que chama a atenção no caso brasileiro é a variação [...] o PCdoB e o PT têm taxas de disciplina semelhantes aos mais disciplinados partidos europeus; o PFL, o PSDB, o PDT, o PSB e o PTB apresentam índices próximos aos dos partidos americanos e aos dos partidos europeus menos disciplinados; o PMDB, o PPB e o PL têm taxas de disciplina abaixo das conhecidas na Europa e nos EUA (Nicolau, 2000, p. 717).

Já Amorim Neto (2000 e 2006) indica que, dependendo das estratégias dos presidentes na formação de governos, o comportamento das bancadas varia, o que pode afetar a disciplina partidária de um governo a outro. Análises recentes (Santos e Vilarouca, 2004; Santos, 2006a; Figueiredo e Limongi, 2007), que incluem dados relativos ao primeiro mandato do governo Lula (em todo ou em parte), mostram que a disciplina de alguns partidos sofreu redução significativa em relação ao segundo mandato de FHC. Figueiredo e Limongi (2007) mostram que houve uma queda das taxas de disciplina tanto nos partidos de oposição (PSDB, de 95% para 73%, e PFL, de 93% para 71%), como no PT (de 99% para 92%). Analisando estes dados, Melo afirma que No caso do PT é possível dizer que a chegada ao governo e a conseqüente adoção de uma agenda política moderada gerou tensões entre a bancada e nas relações desta com o governo, a militância e o eleitorado mais próximo. Como resultado, o partido viu sua coesão diminuída e seus líderes tiveram que em algumas ocasiões lançar mão dos instrumentos disciplinares disponíveis para manter a bancada alinhada no apoio ao governo. Já os casos do PFL e PSDB revelam a dificuldade dos líderes em manter o nível de disciplina dos deputados uma vez destituídos dos importantes recursos disponíveis aos partidos governistas (Melo, 2007, p. 287).

De acordo com Santos e Vilarouca (2004), a indisciplina vem à tona principalmente com a ausência nas votações no plenário e não por causa da declaração de voto contrário dos membros da bancada.4 Os autores utilizam dois indicadores de disciplina: primeiramente só com os parlamentares presentes no momento da votação e, depois, computando a ausência. Esta seria a principal forma de alguns deputados não seguirem a indicação do seu partido. Mostram, portanto, que a indisciplina é bem maior quando se computa as ausências. Tipo semelhante de análise será realizado aqui, para verificar o efeito das ausências e das abstenções sobre a coesão partidária.

Quanto às coalizões partidárias no plenário (nas votações nominais), os estudos mais recentes indicados acima mostram que ao longo do primeiro mandato do governo Lula houve uma mudança em relação aos padrões encontrados no período de 1988 a 2002. Segundo Santos e Vilarouca (2004), o governo Lula trouxe impactos significativos sobre o desempenho dos partidos e no próprio modo de operação do presidencialismo de coalizão. A hipótese de coerência ideológica das coalizões não se manteve nesse governo por conta de suas alianças com partidos de direita. O tom do posicionamento dos partidos deixa de ter um sentido ideológico para assumir um aspecto de simples disputa centrada na dicotomia governo/oposição. É evidente, em suma, o aumento significativo da inconsistência ideológica quando se compara os dois primeiros anos do governo Lula com os cerca de quinze anos anteriores. O que parece ter mantido a coerência ideológica das coalizões em plenário até o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso é a coincidência entre a dimensão ideológica e a dimensão que divide governo e oposição: desde o governo Sarney até FHC, havia governos de centro-direita, com a esquerda, nucleada pelo PT, na oposição. Quando o PT chega ao governo, fazendo composições ideologicamente inconsistentes (e tendo, na oposição, uma base também inconsistente ideologicamente), mantém-se em grande parte a divisão, nas votações em plenário, entre partidos governistas, de um lado, e partidos de oposição, de outro. Esta é a dimensão que parece ser dominante na formação das coalizões no momento das votações nominais no plenário da Câmara Federal. As coalizões só tendem a ser ideologicamente consistentes se a composição dos governos (formação de ministérios) for também ideologicamente consistente.

Concluindo: a partir dos estudos iniciais de Figueiredo e Limongi sobre a Câmara Federal, o diagnóstico inicialmente predominante na literatura brasileira - de um sistema político ingovernável, devido à fragmentação e à indisciplina partidária - é invertido. Como vimos, as primeiras análises nesse sentido apontavam para taxas elevadas de disciplina partidária e um grau significativo de consistência ideológica das coalizões em plenário. Estudos posteriores, porém, têm contribuído para relativizar tais conclusões, seja questionando aspectos metodológicos, seja mostrando variações nas taxas de disciplina entre diferentes partidos e governos - variações não explicáveis pelas variáveis institucionais enfatizadas por Figueiredo e Limongi para explicar as altas taxas de disciplina. O debate em torno dessas questões tem desenvolvido uma agenda de pesquisa das mais profícuas,5 ampliando muito a reflexão teórica e o conhecimento empírico a respeito do sistema político brasileiro. É a partir dessas reflexões que o presente trabalho pretende analisar dados sobre disciplina e coalizões partidárias em Santa Catarina.

No que diz respeito aos estados brasileiros, a bibliografia sobre o processo legislativo é mais escassa. Dessa forma, os estudos coordenados por Abrucio (1998), Andrade (1998) e Santos (2001), entre outros, constituem-se em importante contribuição para uma reflexão sobre os sistemas políticos estaduais, particularmente no que se refere às relações entre Executivo e Legislativo. No que tange especificamente à disciplina partidária e às coalizões em plenário, porém, a análise em âmbito estadual é inexistente.

Quanto ao estado de Santa Catarina, embora não se detenham diretamente nos temas aqui analisados, os trabalhos de Montenegro (2006) e Tomio (2006) merecem menção, pois apontam importantes tendências no processo de produção legislativa na Alesc e nas relações entre Executivo e Legislativo. Montenegro, analisando a produção de leis na Assembléia Legislativa catarinense, entre 1990 e 2000, conclui que neste processo predominam as "leis do subtipo Declaração de Utilidade Pública. Esta constatação revela a prori um vínculo entre deputados e diferentes organizações da sociedade civil". Além disso, constata uma mudança no comportamento dos deputados, à medida que conseguem renovar seus mandatos: [...] até o segundo mandato os deputados procuram produzir leis clientelistas que lhes proporcionem uma estabilidade eleitoral. A partir do segundo mandato o deputado reconhece uma base eleitoral estável que lhe proporciona um novo patamar na carreira. Entre as opções neste novo patamar o deputado escolhe entre continuar na carreira estadual, procurando ocupar cargos na estrutura da Alesc, principalmente o de presidente da casa, ou garantir uma indicação como juiz do Tribunal de Contas do Estado; neste caso, sua propensão ao clientelismo é maior; ou optar por uma ascensão na carreira, na busca de um cargo federal, que para tanto necessitará de uma ampliação de sua base eleitoral, possível através de uma produção de leis menos clientelistas (Montenegro, 2006, p. 168).

Tomio, analisando o processo legislativo na Assembléia Legislativa catarinense entre 1995 e 2005 mostra a grande dependência de proposições legislativas originadas do Executivo, mesmo em governos fracos, devido às prerrogativas legislativas exclusivas deste ator; a numerosa produção legislativa originada entre os parlamentares estaduais, o que indica a existência de uma agenda decisória autônoma no Legislativo; a capacidade efetiva do Legislativo em derrubar os vetos do Executivo, mesmo diante de coalizões majoritárias, restringindo a eficácia das hipóteses de subordinação do Legislativo estadual; o declínio, no decorrer da legislatura, da aprovação de proposições originadas no Executivo; a determinação que os mecanismos de democracia participativa (plebiscitos) e a iniciativa popular têm na autonomia do Legislativo ante o Executivo; a pouca relevância do poder de decreto (Medidas Provisórias) na determinação do processo decisório catarinense. O autor conclui que há, no âmbito da produção legislativa, [...] pelo menos quatro processos distintos: 1) um processo legislativo que regulamenta [...] o funcionamento da máquina administrativa do governo [...], em que o governo é proativo e possui poderosas prerrogativas legislativas [...]; 2) um processo legislativo compartilhado pelos dois poderes, principalmente direcionado a definir as normas e diretrizes das políticas públicas estaduais [...]; 3) um processo extenso de produção de leis de baixo efeito distributivo e leis honoríficas, onde os legisladores jogam autonomamente [...]; 4) um processo decisório que incorpora mecanismos de democracia direta (plebiscito...), temporariamente suspenso, dado que restringiu-se à criação de municípios [...] (Tomio, 2006, p. 130).

Análise dos dados: contexto histórico e aspectos metodológicos Antes de passarmos a analisar os dados relativos à disciplina (ou coesão) partidária e aos padrões de coalizão em plenário na Alesc, no período entre 1999 e 2006, é importante mencionar alguns dos principais aspectos metodológicos envolvidos na coleta e na análise dos dados e situar alguns elementos do contexto político relativo às eleições e às legislaturas em estudo.

A pesquisa cobriu apenas as votações nominais consideradas não-consensuais.

Adotamos o critério sugerido por Figueiredo e Limongi (1999) e seguido também por Santos (2006), de definir como nãoconsensual a votação em que a proposta mais votada obteve menos de 90% do apoio dos presentes.6 Resulta daí um conjunto de 276 votações nominais, que incluem todas as realizadas na Alesc no período em estudo consideradas não-consensuais (125 na 14ª Legislatura e 151 na 15ª). Outras 362 votações realizadas durante o período foram deixadas de fora da análise por serem consideradas consensuais com base no critério adotado.

Quanto ao contexto político, vale a pena indicar que Santa Catarina apresentou até recentemente um predomínio conservador no âmbito políticopartidário, comparativamente à correlação de forças vigente em plano nacional. Desde o final da República Velha até o golpe de 1964, o estado foi dominado politicamente por dois grupos políticos centrados em duas famílias: os Ramos e os Konder Bornhausen, que dominaram, respectivamente, o PSD e a UDN entre 1946 e 1964. Após o golpe de 1964, as "oligarquias" rivais rapidamente se acertaram dentro da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de apoio ao regime autoritário. Ao longo do período em que vigorou o sistema bipartidário (1965/ 1979), os Ramos declinaram sua força política, enquanto os Konder Bornhausen conseguiram articular as principais forças políticas do estado, tendo dois de seus membros (Antônio Carlos Konder Reis e Jorge Konder Bornhausen) exercido o cargo de governador. Ao final daquele período, a Arena ainda tinha o predomínio eleitoral, embora o MDB tivesse crescido e já representasse uma ameaça.

Sob o atual sistema partidário, o PP (PPB/PDS) - capitaneado pelo casal Esperidião e Ângela Amin - e o PMDB têm sido os dois maiores partidos ao longo de todo o período. O PFL vinha sendo, até as eleições de 2002, o terceiro maior partido do estado. Mas, a partir daí, o PT passou a ter um desempenho próximo ao PFL. O PSDB estadual é, comparativamente ao plano nacional, um partido ainda pequeno, mas obteve resultados muito positivos nas eleições municipais de 2004 e 2008. Especialmente a partir das eleições de 2002 houve uma ampliação do pluralismo partidário e ideológico efetivo no âmbito do processo político catarinense. Se até 1982 podemos falar num sistema político oligárquico, de lá para cá pode-se dizer que ocorreu uma transição para um sistema efetivamente poliárquico (Dahl, 1999).

Feito este retrospecto, é necessário indicar quais partidos formavam o bloco de apoio ao governo e quais estavam na oposição, além de situar o número de deputados de cada partido nas duas legislaturas. O Quadro 1 aponta o posicionamento dos partidos em relação ao Executivo (na maioria do tempo relativo a cada legislatura), porém devem ser consideradas as observações formuladas a seguir, de forma a matizar tais posicionamentos.7 Em relação ao tamanho de cada bancada partidária, houve algumas variações ao longo de cada legislatura devido às migrações de deputados de um partido a outro e também ao fato de que, quando um deputado se afasta do cargo, às vezes o suplente é de outro partido, coligado (no momento da eleição) ao do deputado titular que está se afastando.8 A formação da coalizão de governo da 14ª Legislatura (1999-2003) obedeceu à composição da coligação que venceu as eleições de 1998, apoiando Esperidião Amin. Os partidos que compunham a coligação Mais Santa Catarina (PPB, PFL, PTB, PL e PSDB) e que conseguiram inicialmente 23 cadeiras na Assembléia Legislativa continuaram juntos durante o decorrer de toda a legislatura. O governo possuía nesse período a maioria das cadeiras, ainda que por uma pequena margem de diferença. A formação da coalizão de governo parece ter obedecido também a (ou coincidido com) um padrão ideológico, haja vista que entre os partidos que a compunham todos eram de direita, segundo a classificação que adotamos, salvo o PSDB, classificado como um partido de centro. Na oposição ficaram todos os partidos de esquerda com representação na Casa (PT, PDT e PPS) e o PMDB (de centro). A variação do número de deputados da base do governo foi pequena.

Nenhum outro partido migrou para a bancada governista no decorrer da legislatura. Tampouco os partidos situacionistas se deslocaram para a oposição.9 Quanto às migrações de deputados de um partido para outro, a variação foi pequena, especialmente se considerado o saldo das migrações (de saída e entrada no bloco governista).10 Na coalizão do governo Luiz Henrique da Silveira (LHS), do PMDB, na 15ª Legislatura (2003-2006), participaram partidos de diferentes matizes ideológicos (esquerda, centro e direita). A oposição formou-se por partidos à direita e à esquerda, num padrão bastante diferente da 14ª Legislatura. Luiz Henrique, embora tenha sido apoiado no 1º turno da eleição de 2002 por uma coligação de apenas dois partidos (PMDB e PSDB), consegue o apoio já no 2º turno de muitos outros partidos. Cabe destacar as modificações de posicionamento de PT e PFL ao longo da legislatura. O PT, que havia apoiado LHS no 2º turno, inicia a legislatura com um posicionamento de independência formal, mas, na prática, apoiando boa parte das iniciativas do governo na Alesc, mesmo não participando do secretariado do governador. Ao longo do primeiro ano, porém, o partido passou a mostrar resistência às propostas governistas, e já no segundo ano da legislatura o PT posicionou-se claramente como partido de oposição. Com o PFL ocorreu o inverso: o partido havia apoiado Amin contra Luiz Henrique na eleição de 2002 e começou a legislatura na oposição. No entanto, a partir de uma estratégia bem-sucedida de aproximação entre o governador e alguns parlamentares, os deputados pefelistas passaram gradativamente a apoiar as decisões do Executivo, e o partido terminou o mandato não apenas como integrante da base de Luiz Henrique, mas também como componente da coligação que viria a reelegê-lo em 2006.11

Disciplina (ou coesão) partidária Na análise da disciplina partidária na Câmara Federal, um dos indicadores relevantes é a porcentagem de deputados que votam na forma indicada pelo líder de seu partido. Como se pode observar na Tabela_1, o número de vezes em que os líderes declaram publicamente seu voto, indicando a seus liderados como votar, é muito pequeno no caso das votações nominais na Alesc.

O líder do PT usou este direito em 82 vezes, cerca de 30% do total das 276 votações nominais aqui analisadas. A seguir, aparece o PP (PPB), em 62 votações (cerca de 22% do total); quanto aos demais partidos, o uso desta estratégia foi muito secundário.

De toda forma, a disciplina medida desta maneira é bastante alta. A média ponderada dos cinco maiores partidos, no conjunto dos 231 casos em que houve indicação de voto do líder de pelo menos um partido ao longo das duas legislaturas, é de 92% de disciplina. Especialmente na 14ª Legislatura, foi bastante alta em todos os partidos (variando de 92% no PSDB a 98% no PT). Na 15ª Legislatura, há um declínio sensível no PP (PPB) (de cerca de 93% para 81%) e, em menor escala, no PFL (de 93% para 87%) e no PT (de 98% para 94%); por outro lado, cresce significativamente a disciplina no PMDB (que alcança quase 99%) e no PSDB (quase 98%).13 Os partidos de esquerda (PT) e centro (PMDB e PSDB) têm, no conjunto do período, disciplina muito elevada (entre 95% e 96%), enquanto os de direita (PPB/PP e PFL) têm disciplina menor (87% e 88%, respectivamente). Seguindo o que indicam Figueiredo e Limongi, quando estão numa mesma coalizão (como na 14ª Legislatura) os partidos de direita têm maior disciplina do que quando se encontram divididos (como na 15ª). Embora com algumas ressalvas, a hipótese de que partidos da base de apoio ao governo tenham maior disciplina sai reforçada da análise destes dados: o PP (PPB) diminuiu sua disciplina quando passou à oposição; o PMDB, por sua vez, quando passou a ser governo aumentou sua disciplina. Quanto ao PFL, seu posicionamento como "base do governo" era mais claro durante o governo Amin (período em que a disciplina foi maior), já que no início do governo Luiz Henrique estava formalmente na oposição. Da mesma forma, o PSDB, embora apoiasse Amin, era aquinhoado naquele governo com parcelas bem menores de poder, sendo considerado um "sócio" menor dentro da coalizão de governo. Isso se altera durante o governo Luiz Henrique, quando o peso do PSDB na coalizão é bem mais significativo, o que parece ter tido impacto no aumento do grau de disciplina dos deputados ao líder partidário na Alesc. Assim, os parlamentares dos partidos que tiveram maior peso na coalizão de governo parecem ter maior incentivo para seguirem as indicações de seus líderes, se comparados aos que foram parte da coalizão, mas tiveram ali um peso menor.

Quanto ao PT, nas duas legislaturas o partido permaneceu na oposição. Mas, no início do governo Luiz Henrique havia a expectativa de uma colaboração maior do partido ao governo na Assembléia,14 já que o PT havia apoiado Luiz Henrique no 2º turno, em 2002. Isso acabou não acontecendo, mas o PT, embora tenha mantido sua postura disciplinada e oposicionista, dividiu-se um pouco mais do que durante o governo Amin.

Como no âmbito da Alesc a indicação de voto por parte do líder não ocorre na grande maioria das votações, a análise a seguir utilizará como principal indicador o percentual de coesão partidária, definido como sendo igual à maior porcentagem de deputados do partido que votaram de forma semelhante.

Denominaremos indicador da coesão interna da bancada do partido em plenário, uma vez que ele pode não refletir necessariamente disciplina à liderança do partido.15 O indicador de coesão aqui utilizado é inspirado naquele já proposto por Figueiredo e Limongi (1999, p. 82). Não utilizaremos, porém, o índice de Rice por julgá-lo menos intuitivo do que o indicador aqui proposto.16 Tomando como universo de análise apenas os deputados presentes no momento de cada votação e que não se abstiveram de votar, os dados da Tabela_2 indicam percentuais relativamente elevados de coesão partidária na Assembléia para todos os partidos relevantes. Mas há variações significativas:, o menor percentual registrado no período de 1999 a 2006 foi obtido pelo PP, com cerca de 87%; o maior percentual médio nesses oito anos foi registrado pelo PT, que votou de maneira coesa em 96% das 265 votações em que pelo menos dois de seus deputados compareceram e votaram.17 Não há variações significativas no comportamento de cada partido entre as duas legislaturas, com exceção do PP (PPB), cujo percentual de coesão recua de 92% na 14ª Legislatura para 83% na 15ª. Uma explicação que parece ser plausível para explicar essa mudança reside no fato de que esse partido detinha o controle do Executivo estadual na 14ª Legislatura e na 15ª ele se deslocou para a oposição. O PP foi o único partido entre aqueles alinhados à direita do espectro ideológico que se colocou claramente no bloco de oposição nesta última legislatura. Em seu estudo sobre a Câmara Federal, Figueiredo e Limongi (1999) constataram que os partidos de direita eram mais coesos caso votassem juntos.

Aqui ocorre o mesmo, mas o fato de ter havido uma redução bem maior no percentual de coesão do PP (PPB) do que nos percentuais de coesão de PFL e PTB, entre uma legislatura e a seguinte, sugere que passar da situação para a oposição tem um peso maior (na redução da coesão), do que passar de uma situação em que os partidos da direita votam juntos para uma em que isso não acontece. Os autores também afirmaram que os partidos de esquerda não passavam pelo mesmo problema, visto que eles seriam de fato mais coesos, independentemente do tipo de aliança e do tipo de conteúdo em pauta. Apesar de o PT ser o único partido de esquerda com número de parlamentares suficiente para ser incluído na nossa análise da coesão interna, e isso limitar o alcance de uma comparação com a Câmara Federal, o que se constata é que também na Alesc o principal partido de esquerda foi o mais coeso no plenário no conjunto das duas legislaturas. Porém, não muito mais do que o PSDB e o PMDB, tendo este último ultrapassado o PT na última legislatura.

À luz deste indicador de coesão, comparativamente ao usado na Tabela_1 (percentual de deputados presentes no plenário que seguiram o voto do líder), são menos intensos os possíveis impactos, devido ao posicionamento das bancadas em relação ao governo. Fazer parte da oposição ou da base do governo (com maior ou menor participação no governo) parece afetar as taxas de coesão, mas de forma menos intensa (com exceção do PP/PPB). Assim, há um pequeno aumento da coesão partidária no PMDB, entre a 14ª e a 15ª legislaturas quando o partido deixa de ser oposição para se tornar a principal força da coalizão governista no primeiro mandato de Luiz Henrique. Da mesma forma, há um pequeno crescimento da disciplina também no PSDB que, mesmo fazendo parte da coalizão governista nas duas legislaturas, só na última passou a ter peso relevante. Quanto ao PFL e ao PT, sua ambigüidade inicial diante do governo Luiz Henrique parece ter contribuído para uma pequena redução da coesão nesses partidos na 15ª Legislatura. No que se refere ao PTB, houve pequeno declínio da coesão entre a 14ª e a 15ª legislaturas, embora o partido tenha participado formalmente, mas sem muito peso, da base do governo nas duas.

É importante lembrar que as conclusões alcançadas até aqui consideraram apenas os deputados presentes às votações e que não se abstiveram de votar (ou seja, votaram "sim" ou "não"),18 o que torna possível uma comparação com os dados de Figueiredo e Limongi (1999, 2007) que seguiram este procedimento. Autores como, por exemplo, Nicolau (2000), Santos e Vilarouca (2004) e Santos (2006) consideram, porém, que a deserção do deputado no momento da votação em muitos casos pode representar um ato de indisciplina, já que alguns parlamentares, para não se colocarem diretamente contra a determinação da sua liderança, simplesmente se ausentam das votações sem dar uma justificativa. Seguindo essa sugestão, a Tabela_3 apresenta os dados referentes a um novo indicador de coesão, levando em conta, agora, as abstenções e as ausências dos deputados às votações em plenário.19 Se compararmos estas taxas com as apresentadas na Tabela_2, vemos que os percentuais de coesão aqui são muito menores. Quando se considerava apenas os parlamentares que estavam presentes às votações e não se abstiveram, os percentuais de coesão dos diferentes partidos, para o conjunto do período, variavam entre 87% e 96% (sendo a média ponderada, para o conjunto dos seis maiores partidos, de 92 %). Quando se levou em conta abstenções e ausências, os percentuais de coesão variaram entre 62% e 78% (média ponderada de 70%). Houve portanto, no conjunto dos partidos, uma redução de 92% para 70%, em média, do percentual de coesão, dependendo do indicador utilizado. Comparando, para cada partido, os percentuais de coesão medidos a partir dos dois indicadores (Tabelas_2 e 3), percebe-se que as ausências e as abstenções afetam (negativamente) menos as taxas de coesão de PMDB (que diminui de 93,5% para 78,1%, uma diferença de cerca de 15%) e PSDB (diferença de 18%). Nos demais partidos, incluir ausências e abstenções no cálculo das taxas de coesão leva a uma queda em torno de 25% (em relação às taxas calculadas apenas sobre os deputados presentes e que não se abstiveram de votar).

Os partidos com menor percentual de coesão (Tabela_3) são o PP (PPB) e o PFL, o que já acontecia utilizando o indicador anterior; depois aparecem o PTB e o PT e, por fim, o PSDB e o PMDB, com percentuais mais altos de coesão do que os demais, considerando ausências e abstenções.

Quanto à evolução dos percentuais de coesão (levando em conta os dados da Tabela_3), observa-se que o PP (PPB) teve uma queda acentuada (16%: de 71% para 55%) ao passar de principal partido da coalizão de apoio ao governo Amin para o maior partido de oposição (durante o primeiro mandato de Luiz Henrique); o PFL apresentou também um declínio significativo (quase 10%) nesse sentido; e o PT, por sua vez, mostrou uma pequena queda da coesão (3,5%); os demais partidos, ao contrário, tiveram crescimento da coesão (PTB: aumento de 5%; PSDB: 9,5%; PMDB: 17%). Considerando, portanto, ausências e abstenções, o fato de o PP e o PMDB estarem na oposição levou a menores percentuais de coesão (em relação aos períodos em que governaram); quanto aos partidos PSDB e PFL, embora estivessem na base dos dois governos, apresentaram mais coesão durante o governo em que tiveram maior peso na coalizão (PFL, no governo Amin, e PSDB, no governo Luiz Henrique). O PT, ficou um pouco mais dividido durante o governo do peemedebista, do que durante o governo Amin. No único ano (2003) em que se aproximou do governo, teve percentual de coesão mais alto, mas nunca maior do que nos anos em que esteve firmemente na oposição.

Em suma, quando utilizamos como indicador de disciplina a porcentagem de deputados que seguem a indicação de voto do líder, observamos um aumento razoavelmente alto de disciplina. Tomando como universo de análise apenas os deputados presentes no momento de cada votação e que não se abstiveram de votar, os percentuais de coesão partidária são também relativamente altos para todos os partidos. Quando consideramos, porém, os deputados que se abstiveram de votar ou se ausentaram, as taxas de coesão decrescem significativamente, uma vez que o número de ausências é considerável. Não é possível, contudo, com base nos dados de que dispomos, saber em que medida as ausências expressam uma estratégia de indisciplina velada por parte de deputados.

Embora haja exceções, os partidos de centro e de direita tendem a maiores taxas de disciplina (oucoesão) quando estão na base de apoio ao governo (ou têm maior peso no interior desta base), do que quando estão na oposição (ou têm menor importância na composição do governo). O PT (único partido de esquerda analisado por ser o único com representação significativa na Alesc, no período) manteve-se praticamente todo o tempo como partido de oposição. Mesmo quando se aproximou do governo, suas taxas de coesão não permitem fazer inferências sobre o possível impacto que isso causou em sua disciplina partidária em plenário.

Previsibilidade do Plenário Na esteira da pesquisa de Figueiredo e Limongi (1999, pp. 88ss), verificaremos agora o grau de previsibilidade das votações em plenário. Este estudo basicamente compara os resultados efetivos com os "teoricamente esperados" para cada votação. Pressupomos que todos os deputados de cada partido estivessem presentes no plenário e votassem de forma disciplinada (conforme a indicação de voto do líder), ou de forma coesa (de acordo com a maioria do partido).20 Nos casos em que houve empate, no interior de um partido, entre as propostas ("sim" e "não") ou que nenhum deputado compareceu - mas que não houve indicação de obstrução -, consideramos como "posição" desse partido aquela apoiada por outras siglas que compunham a mesma coalizão (de governo ou de oposição).