Contratos flexíveis de trabalho: diferentes perfis de trabalhadores
qualificados brasileiros
1. INTRODUÇÃO
No modelo industrial, de produção em massa e fordista, que predominou na
primeira metade do século XX, havia um contrato padrão de trabalho, com
remuneração fixa, que ocorria no local de trabalho do empregador, sob sua
supervisão, por tempo indeterminado, em período integral, normalmente de
segunda-feira a sexta-feira e em horários diurnos (Cappelli,_1997; Kalleberg,
2000; Faria & Rachid,_2006; Findlay,_Kalleberg, & Warhurst,_2013). Esse
tipo de relação de trabalho, chamada comumente de trabalho padrão ou
convencional, foi o modelo utilizado em muitas nações industrializadas, a
partir da segunda metade do século passado. Fenômeno semelhante também ocorreu
no mercado de trabalho formalizado no Brasil; a aprovação da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) em 1943 foi um marco importante nesse pro cesso. Nesse
modelo, os sistemas de emprego tinham estruturas de cargos hierárquicas e o
funcionário participava do mercado de trabalho de forma contínua, trabalhando
dentro de contratos de trabalho padrões, em geral para uma única organização
durante a vida toda (Rubery,_2005; Rubery & Urwin,_2011).
Com o final da Primeira Guerra Mundial, esse modelo de trabalho tradicional
consolidou-se e os princípios da adminis tração científica favoreceram a sua
disseminação (Kalleberg & Sorensen,_1979; Kalleberg, 2009). Com isso,
surgiu uma espécie de contrato psicológico entre empresas e trabalhadores, na
qual a estabilidade no trabalho era oferecida em troca de comprometimento dos
funcionários às organizações (Cappelli,_1997; 2010).
Atualmente, o modelo de contrato de trabalho estruturado ao longo do século XX
é denominado de relações de trabalho tradicionais (Cappelli,_1998; 2010). Antes
desse modelo tra dicional, a maior parte da força de trabalho era composta por
trabalhadores industriais temporários, que tinham vínculos de curto prazo com
as empresas ou que trabalhavam por contrato com prazo determinado (Kalleberg,
2009). No entanto, com a intensificação das reestruturações produtivas na
década de 1990, a composição do mercado de trabalho foi alterada (Harvey,_1992;
Green,_Kler, & Leeves,_2010; Muse,_2011), ocorreu uma abrupta redução dos
empregos formais nas grandes orga nizações e, com isso, um severo período de
enxugamento de pessoal (Caldas,_2000; Handwerker & Mason,_2012).
Dentro do mercado de trabalho contemporâneo muitos profissionais passaram a
estabelecer diferentes tipos de re lações contratuais com as empresas e a
prática de contratos flexíveis de trabalho, geralmente de curto prazo, passou a
ser intensamente usada (Cappelli,_2010; Rubery & Urwin,_2011). Essa
estratégia foi utilizada por muitas organizações e por di-versos profissionais,
ao ponto de a disseminação dos contratos flexíveis instaurar no mercado a
coexistência de diferentes relações e contratos de trabalho. Contudo, chama a
atenção que as mudanças ocorridas na relação entre os profissionais e as
organizações, a partir do intenso uso dos contratos flexíveis de trabalho, não
foram ainda suficientemente exploradas no cenário nacional. Por esse motivo, o
objetivo neste artigo é debater a seguinte questão:
* Como profissionais que já passaram por contratos tradicionais de trabalho
vivenciam a nova realidade laboral, ou seja, ex perimentam contratos
flexíveis, considerados nesta pesquisa como contratos não CLT?
Além desta introdução, o artigo está estruturado da seguinte maneira:
inicialmente, discutem-se as transformações marcan tes do período de transição
do contrato tradicional de trabalho para o modelo de contrato flexível. Em
seguida, apresenta-se um mapeamento de novas formas de relações de trabalho nos
Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Na sequência, delineiam-se os
procedimentos metodológicos da pesquisa relatada neste estudo. Só então,
apresentam-se e discutem-se os resultados empíricos, contrapondo-os à
literatura sobre o tema. Na última seção registram-se as considerações finais
da pesquisa.
2. MUDANÇAS NOS MODELOS PRODUTIVOS: CONTRATOS TRADICIONAIS E FLEXÍVEIS DE
TRABALHO
O modelo produtivo baseado na produção em massa co meçou a dar sinais de crise
a partir do final dos anos 1960. Houve saturação do mercado de bens duráveis,
desaceleração da economia, aumento do custo financeiro das empresas e queda da
produtividade (Carvalho-Neto,_1997). O cenário econômico norte-americano foi
desestabilizado em função do déficit fiscal e do balanço de pagamentos, da
competição japonesa nos anos 1980, bem como pelas crises do petróleo que
agravaram o cenário econômico mundial. Houve uma tendência de descentralização,
achatamento de hierarquias e inserção em redes de relações
interorganizacionais. Disseminou-se, então, a utilização de modelos de gestão
mais flexíveis (Castells,_1999; Rubery,_2005).
Castells_(1999), por exemplo, caracteriza os modelos flexí veis de gestão como
novas formas de organizarem-se em rede as relações entre empresas. Esse formato
propicia uma flexi bilidade organizacional que maximiza a resposta dos agentes
e das unidades econômicas. Avisão de Castells (1999) é otimista e entende que
os novos sistemas de organização do trabalho levariam a ganhos para
empregadores e empregados por meio do achatamento de hierarquias, do incentivo
ao trabalho em equipe, do empowerment dos trabalhadores e do aumento da
capacidade de inovação das organizações como um todo.
Dentro de uma perspectiva mais crítica, Rubery_(2005) aponta que questões
tradicionais do controle da força de traba lho tendem a se tornar invisíveis na
discussão sobre as novas relações interorganizacionais. As novas redes
necessitam que exista um alto nível de confiança entre as empresas, com o pres
suposto de que todos os integrantes da organização partilham de um objetivo
único e perseguem interesses mútuos. Para a autora, essa é uma visão ingênua
que ignora a multiplicidade de interesses e os conflitos existentes dentro das
empresas.
No Brasil, as mudanças na organização econômica e pro dutiva aconteceram em um
contexto particular de relações de trabalho, ocasionando consequências
econômicas e sociais es pecíficas à realidade brasileira. Para Piccinini,
Oliveira_e_Rübe_nich_(2006), a regulação do trabalho e as proteções sociais que
caracterizam o ambiente das economias capitalistas avançadas ocorreram de forma
restrita nas economias latino-americanas, tanto em termos de conteúdo quanto em
termos de abrangên cia. Toni_(2006), por exemplo, aponta que, no Brasil, além
do contrato de trabalho fora do sistema formal de contratação ser uma prática
comum, houve uma disseminação de contratos de trabalho com um formato diferente
do padrão tradicional, em segmentos onde anteriormente havia predomínio do uso
de contratos regidos pela CLT.
O fato é que as mudanças na estrutura econômica e pro dutiva tiveram grande
impacto na estruturação do mercado laboral e nas relações de trabalho em escala
global. Para que seja possível detalhar as dimensões atingidas por esse impacto
no mundo do trabalho, no próximo item apresentam-se dados sobre o mercado e as
relações de trabalho na Europa, nos Es tados Unidos e no Brasil. Verificar-se-á
que, apesar de se tratar de um fenômeno que ocorre em vários países, no Brasil
esse processo apresenta contornos específicos.
2.1. As relações de trabalho nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil
A seguir são apresentados os principais impactos e mudan ças ocorridos no
mercado de trabalho global decorrentes das transformações na estrutura
econômica e produtiva. Primeira mente, será discutida a dificuldade que existe
em se delimitar, tanto na dimensão teórica como na prática, o que são contratos
flexíveis de trabalhos. Em seguida, serão expostas informações específicas
sobre o mercado e as relações de trabalho na Europa, nos Estados Unidos e no
Brasil.
2.1.1. Contratos flexíveis de trabalho: escopo e definições
As mudanças no mercado de trabalho têm sido intensamente debatidas e objeto de
muitos artigos em revistas de negócio; entretanto, fazer uma avaliação da
extensão dessas mudanças no mundo do trabalho é extremamente complexo. Para
começar, apesar das diversas definições e exemplos disponíveis, não exis te um
consenso sobre quais seriam as características e práticas do ambiente de
trabalho tradicional, nem sobre o modelo fle xível. Além disso, faltam dados
longitudinais sistemáticos que representem a realidade das relações de trabalho
em diferentes países, por mais que desenvolvimentos recentes de pesquisas sobre
os contratos flexíveis de trabalho estejam sendo reali zados, pontualmente,
sobre as mais diversas regiões e países (Russell,_O'Connell, & McGinnity,
2009; Brummelhuis,_Haar, & Lippe,_2010; Stavrou & Kilaniotis,_2010;
Giannikis & Mihail,_2011; Idiagbon-Oke & Oke,_2011; para citar alguns
exemplos). Ainda assim, os estudos recentes sobre o tema caracterizam-se pela
fragmentação de abordagens e enfoques sobre o assunto, ao tratar a questão do
gerenciamento do tempo em contratos flexíveis de trabalho (Hayman,_2009;
Eldridge & Nisar,_2011), a relação entre a prática do contrato flexível e a
questão de gênero (Atkinson & Hall,_2009; Greenberg & Landry,_2011), a
questão da potencial precarização do trabalho em contratos flexíveis
(Cavalcante & Prédes,_2010; Green_et_al.,_2010), ou mesmo as motivações
organizacionais para a adoção de práticas globais de contratos flexíveis de
trabalho (Muse,_2011).
As relações de emprego diferentes das tradicionais rece bem diversas
denominações, tais como: trabalho contingente, trabalho alternativo, emprego
flexível, emprego atípico etc. Apesar da diversidade de terminologias, uma
nomenclatura bastante utilizada é a de contratos flexíveis de trabalho (Faria
&_Rachid,_2006). No entanto, apesar da vasta utilização do ter mo, sua
conceituação em termos tanto teóricos quanto práticos continua problemática,
pois os seus efeitos e a sua intensidade dependem de uma série de fatores
relacionados a características individuais, organizacionais e sociais.
Pesquisas sobre o tema sugerem que tanto os trabalhadores como a sociedade
sentem de forma mais intensa os efeitos negativos dos contratos flexí veis de
trabalho (Hicks & Klimoski,_1981; Dunham,_Pierce, & Castaneda,_1987;
Hill,_Miller,_Weiner, & Colihan,_1998). Já as organizações são as mais
beneficiadas com os efeitos positivos. Mesmo assim, todos os elementos
envolvidos nesse processo são afetados, experimentando ganhos e perdas
decorrentes das transformações por ele geradas (Lewison,_2006; Galea,_Houkes,
&_Rijk,_2014).
Para Evans,_Kunda_e_Barley_(2004), o contrato de trabalho flexível, além de
possuir características próprias, de acordo com o contexto e circunstâncias em
que se realiza, é um tipo de trabalho no qual a relação que os trabalhadores
têm com a dimensão temporal apresenta características peculiares. O es tudo
empírico de Evans_et_al._(2004) concluiu que consultores autônomos, em geral,
trabalham mais do que funcionários em contratos formais e, apesar de eles
acharem que têm maior flexibilidade temporal no exercício da atividade
profissional, a maioria jamais vai fazer uso disso.
A questão da flexibilidade do tempo associada a contra tos flexíveis de
trabalho é um dos aspectos que tornam esse tipo de contrato uma temática de
difícil delimitação, tanto na dimensão teórica como na prática, conforme já
discutido. À frágil delimitação sobre o tema, também se associa o impacto de
especificidades socioeconômicas de cada país. Isso porque são das mudanças
econômicas que, geralmente, emergem as alterações mais abruptas em termos das
relações em voga entre trabalhadores e organizações. Por esse motivo,
apresentam-se a seguir alguns dados para caracterizar as relações de trabalho
vivenciadas em diferentes países e regiões. Buscar-se-á apontar controvérsias e
preocupações associadas ao tema.
2.1.2. Relações de trabalho nos Estados Unidos
Em 1999, os Estados Unidos detinham a taxa de desem prego na casa de 4,2%.
Passado pouco mais de uma década, o país fechou o ano de 2011 com a taxa de 9%
de desemprego, correspondente ao total de 13,8 milhões de trabalhadores norte-
americanos (CIA,_2012). Além disso, há de se ressaltar que o final do século XX
nos Estados Unidos foi marcado por uma tendência na direção da redução da
proteção ao emprego, inicia da já no final dos anos de 1980 (OECD,_1999). Essa
mudança ocorreu de diversas maneiras, variando de país para país. Em alguns
países as mudanças foram em relação aos contratos tem porários, enquanto em
outros houve modificações que afetaram os contratos formais. Houve também maior
flexibilização dos horários e interferência do tempo de trabalho na vida
pessoal.
De acordo com Houseman_(2001), nos Estados Unidos houve um aumento
significativo de trabalhadores sob contratos flexíveis de trabalho. Por
exemplo, os trabalhadores em tempo parcial aumentaram de 12 milhões em 1970
para 20 milhões em 1993. Entre as organizações norte-americanas pesquisadas por
Houseman_(2001), 72% utilizavam o trabalho em tempo parcial e 78% utilizavam
alguma outra forma de contratação flexível. Nollen_(1996) relata um aumento
substancial de con tratos flexíveis por empresas de alocação de mão de obra nos
Estados Unidos. Entre os anos de 1984 e 1994, o número de temporários nessa
situação triplicou. Nollen_(1996)destaca que apesar do contrato flexível de
trabalho não ser um fenômeno novo, ele tendia a estar restrito a funções
periféricas. Contudo, a partir de 1994, os contratos flexíveis passaram a ser
utilizados não apenas em funções periféricas, mas também em funções diretamente
relacionadas à estratégia organizacional.
Dados sobre vínculos de trabalho compilados por Cappelli_(1997; 2010) apontam
que, em 1997, 25% da força de trabalho norte-americana estavam em contratos
flexíveis de trabalho. Bendapudi,_Mangum_e_Fisher_(2003) obtiveram números
semelhantes, ao estimarem que 33% da força de trabalho norte-americana se
valiam do uso de contratos flexíveis de trabalho, o que incluía basicamente a
prestação de serviços às empresas sem que estivesse envolvida a perspectiva de
continuidade dos contratos estabelecidos. Dados sobre as organizações
empregadoras indicaram que 81% das empresas utilizavam trabalhadores em tempo
parcial, 59% trabalhadores temporários, e 84% trabalhadores temporários
terceirizados. Para complementar, dados de novembro de 2012 indicavam redução
na taxa de desemprego nos Estados Unidos, que estava em 7,7%, o que
correspondia ao contingente de 11,8 milhões de trabalhadores norte-americanos
sem emprego formal no país (Jornal_Estadão,_2012). Para lidar com essa
realidade, estariam sendo os contratos flexíveis de trabalho a alternativa
utilizada por esse contingente da população norte-americana para se manter
ativa no mercado? Talvez ampliar o conhecimento, em termos de relações de
trabalho, apresentando o que tem ocorrido em um continente como a Europa, ajude
a refletir sobre a presença dos contratos flexíveis no âmbito do mercado de
trabalho contemporâneo.
2.1.3. Relações de trabalho na Europa
A intensidade da crise financeira enfrentada pelos países do bloco na União
Europeia (UE), especialmente a partir de 2008, despontou como uma forte ameaça
às chances de recuperação do mercado de trabalho europeu. Em janeiro de 2012, a
taxa de desemprego consolidada na UE atingiu 10,7%, o que corres ponde a um
total de 24,5 milhões de pessoas desempregadas, das quais 5,4 milhões são
jovens entre 16 e 24 anos. O mais alarmante é que a expectativa de recuperação
do emprego na Europa não está prevista para antes do final de 2016, a menos que
as medidas políticas consigam mudar radicalmente os efei tos da atual crise
financeira (ILO,_2012). Enquanto isso, um país como a Grécia prossegue sofrendo
com uma taxa recorde de desemprego de 28% - consolidada em janeiro de 2014 -,
sendo o mesmo que constatar que 1,38 milhão de pessoas estão sem emprego
naquele país (Hellenic_Statistical_Authority,_2013).
Se os dados atuais sobre o mercado de trabalho na UE são alarmantes, de longa
data os países europeus vivenciam mudanças radicais nessa esfera. De acordo com
Brewster,_Mayne_e_Tregaskis_(1997), a última década do século XX na Europa foi
marcada pelo aumento significativo dos contratos flexíveis de trabalho em tempo
parcial em diversos países eu ropeus. É importante ressaltar que esse tipo de
vínculo acabou sendo apontado como o maior responsável pela redução do
desemprego na Europa (ILO,_2012). No entanto, a variação entre os países
europeus é enorme. Kalleberg_(2000) relata que a média de trabalhadores em
tempo parcial em 1996 era de 16% na União Europeia, variando de 5% na Itália a
38% na Holanda. Ademais, em todos os países industriais as mulheres são a
maioria dos trabalhadores em tempo parcial (ILO,_2012).
Já em relação aos contratos flexíveis de trabalho por tempo determinado, na
Europa houve um aumento em torno de 25% na década de 1990, o que representa
11,5% dos trabalhadores (Kalleberg,_2000; Findlay_et_al.,_2013). Esse aumento
não foi uniforme em todos os países, e alguns tiveram até redução na ocorrência
do trabalho temporário. No entanto, seu aumento foi inferior ao do trabalho em
tempo parcial e sua importân cia no mercado de trabalho é menor. Deve-se
salientar que o contrato de trabalho flexível em tempo parcial e o por tempo
determinado são muito diferentes entre si no que se refere às preferências e
consequências na vida dos trabalhadores. Muitas vezes, o contrato flexível de
tempo parcial é uma opção do trabalhador, o que raramente é o caso no contrato
de trabalho por tempo determinado. Nollen_(1996) estimou que apenas 23% dos
trabalhadores sob contratos por tempo determinado estavam nessa situação de
forma voluntária, já que esse modo de trabalho tende a ser mais precário do que
o vínculo em tempo parcial.
O fato é que o aumento do número de trabalhadores sob contratos flexíveis de
trabalho é resultado de diversos fatores. Alguns estudos sugerem que uma das
principais causas para esse aumento é a preferência de trabalhadores por esse
tipo de relação de trabalho. No entanto, Cappelli_(1997; 2010) e Nollen_(1996)
também identificaram que um fator dominante é o interesse dos empregadores na
utilização de contratos fle xíveis de trabalho. De acordo com Polivka_(1996), a
maioria dos trabalhadores em contratos flexíveis de trabalho preferiria um
contrato de trabalho regular. Nesse caso, Kalleberg_(2009) alerta que o debate
sobre os contratos flexíveis deve ter como principal foco de análise a demanda
das organizações e não, necessariamente, a oferta de mão de obra.
Seja nos Estados Unidos, seja na Europa, as recentes cri ses econômicas nessas
regiões contribuíram para que fosse intensificado o movimento em direção ao uso
e à proliferação de contratos flexíveis de trabalho (Muse,_2011). Talvez essa
tenha sido, e continue sendo, uma das principais estratégias para conter a taxa
de desemprego, principalmente na UE que, em setembro de 2011, por exemplo,
atingiu a marca de 16,1 milhões de trabalhadores sem empregos formais, ou seja,
um recorde para esse bloco econômico desde 1998 (ILO,_2012).
2.1.4. Relações de trabalho no Brasil
As realidades do mercado de trabalho nos Estados Unidos e na Europa apresentam
contornos mais evidentes em relação a taxas de desemprego, se comparadas com o
Brasil, reflexo das recentes crises econômicas que impactaram de modo mais
severo essas duas regiões. As taxas de desemprego brasileiras têm atingindo, ao
longo da última década, níveis cada vez menores. Em 2003, por exemplo, a taxa
de desemprego urba no atingiu o valor de 12,4%. Já em janeiro de 2014, a taxa
de desemprego no Brasil foi de apenas 4,8%, a menor taxa para o mês dos últimos
12 anos no País (IBGE,_2013).
Se por um lado a taxa de desemprego brasileira apresenta uma progressiva
redução, ainda existe um movimento em di reção à flexibilização dos contratos
de trabalho praticados no mercado. Fazendo uma retomada sobre o histórico do
mercado de trabalho no Brasil, foi a partir da década de 1950, com a in
tensificação do processo de industrialização no país, que houve o crescimento
da população urbana e uma nova configuração da estrutura ocupacional no mercado
de trabalho brasileiro. Houve redução da importância da ocupação agrícola e
aumento da densidade do emprego do setor industrial, sendo essa uma modificação
da estrutura setorial em favor dos segmentos mais modernos uma pauta na agenda
política e econômica brasileira. Dentro desse ambiente, até os anos 1980 o
sistema de trabalho assalariado foi o padrão dominante, pois a estrutura
produtiva estava apoiada no emprego formal, de período integral e com carteira
de trabalho assinada (Piccinini_et_al.,_2006).
No entanto, na década de 1990, ocorreu acentuada redução dos postos formais de
trabalho em quase todos os setores da atividade econômica brasileira,
consequência das reestrutu rações produtivas ocorridas no período (Leone,
2010). Como implicação imediata, emergiu a forte precarização do trabalho, seja
pelo aumento do corte de pessoal nas organizações, seja pela forte
terceirização das atividades institucionais das em presas (Costa,_2005). Os
contratos flexíveis de trabalho foram percebidos por muitos indivíduos como uma
estratégia possível para dar sequência às suas trajetórias de carreira.
Alguns autores brasileiros têm discutido evidências que indicam a precarização
das condições de trabalho no Brasil, em particular para alguns perfis
profissionais (Costa,_2005; Piccinini_et_al.,_2006). De acordo com Menezes_
(2011), a no ção de trabalho flexível desconstruiu a legitimidade de direitos
assegurados em contratos formais e estabelecidos ao longo do século XX. Essa
desconstrução impôs ao trabalhador a necessidade de reeducar-se tanto a uma
nova disciplina de trabalho como aos valores de uma sociedade flexível. Os
trabalhadores menos qualificados foram o grupo que sentiu mais intensamente os
efeitos negativos dessas mudanças.
O cenário do mercado de trabalho brasileiro modificou-se ao longo dos primeiros
anos do século XXI. Durante o Governo Lula e até o final do primeiro mandato do
Governo Dilma houve crescimento econômico, aumento do nível de formalização e
diminuição da taxa de desemprego, como apontado no início deste item. Mesmo
assim, em 2012 os trabalhadores informais ainda representavam 22,5% do total
dos empregados em seis regiões metropolitanas, de acordo com o Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV) (Chiara,_2012). No
entanto, apesar da diminuição da informalidade dos últimos anos, uma parcela
significativa dos trabalhadores ainda permanece no mercado de trabalho em
vínculos precários, sendo forte a presença de contratos flexíveis de trabalho.
O receio dessa constatação reside na ideia de que por mais que os contratos fle
xíveis de trabalho aufiram certos benefícios, em geral acarretam perdas aos
trabalhadores, ao reduzirem os níveis de estabilidade profissional, aumentarem
a carga de trabalho realizada e diminu írem a qualidade de vida dos indivíduos
(Kremer & Faria,_2005; Piccinini_et_al.,_2006; Cavalcante & Prédes,
2010).
Outro elemento importante nas relações de trabalho no Bra sil é a emergência de
uma forma de contratação de força de tra balho por meio da entidade pessoa
jurídica. Algumas pesquisas adentraram essa temática como, por exemplo, o
estudo de Silva_(2008), que investigou a vivência de profissionais qualificados
em experiências de autoemprego. Essas experiências ganham espaço na medida em
que, como apontou Castells_(1999), as organizações estabelecem relações em
rede, que são intensifi cadas pelos processos de terceirização, de alianças e
parcerias. Contudo, processos de terceirização apresentam elementos
contraditórios, acarretando custos e benefícios diferenciados para empresas e
trabalhadores. Geralmente as empresas são as mais beneficiadas nesses
processos, tendo um saldo positivo na equação custos/benefícios. Já os
trabalhadores em geral costumam experimentar um saldo negativo na mesma
equação, vivenciando uma situação mais precária de trabalho (Cappelli,_1997;
2010; Kalleberg,_2009; Muse,_2011).
Mesmo entre trabalhadores qualificados, a utilização de contratos flexíveis de
trabalho faz com que esses profissionais fiquem fora do sistema de proteção
social garantido pela legisla ção trabalhista brasileira para os contratos
formais de trabalho. Piccinini_et_al._(2006) entendem que contratos flexíveis
são uma forma das empresas contratarem trabalhadores sem os encargos da
legislação de proteção social, e servem também para que trabalhadores
qualificados exerçam com maior remuneração suas funções na forma de prestação
de serviços. Entre vanta gens e desvantagens, a disseminação de diferentes
modelos de contrato de trabalho no Brasil fez com que a contratação de acordo
com as regras da CLT se tornasse onerosa e menos competitiva em termos
comparativos (Silva,_2008).
3. CONTRATOS FLEXÍVEIS DE TRABALHO: CONTROVÉRSIAS E PREOCUPAÇÕES
Muitas das controvérsias e preocupações sobre o aumento da utilização dos
contratos flexíveis de trabalho surgiram ante a suposição que eles estão
associados a empregos com piores condições e menor prestígio. As condições de
trabalho da mão de obra em contratos flexíveis tenderiam a ser piores do que
aquelas da mão de obra permanente. No entanto, a variável salário tende a
contrabalancear essa discussão, isso porque a maior parte das análises mostra
que existe grande variedade; para alguns casos e atividades, os trabalhadores
em contratos flexíveis auferem renda maior no comparativo com trabalha dores
sob contratos formais de trabalho (Piccinini_et_al.,_2006). Contudo, há
exceções e elas geralmente se dão de acordo com o tipo de atividade
desempenhada pelos trabalhadores. Nollen_(1996) identificou que no caso dos
trabalhadores temporários os menores salários estavam associados ao tipo de
ocupação que eles tinham, e que temporários em ocupações qualificadas ganhavam
salários maiores do que os trabalhadores regula res de tempo integral. Já
Kalleberg_(2000) identificou que o salário-horário e os benefícios do
funcionário em tempo parcial são menores. Por exemplo, nos Estados Unidos, em
1994, o salário do funcionário em tempo parcial era cerca de 30% menor, havendo
enorme variedade de casos. Os salários dos trabalhadores temporários variavam
muito de acordo com a ocupação do indivíduo. Se a atividade exigia alto grau de
qualificação, os salários dos trabalhadores em contratos flexíveis chegavam, em
alguns casos, a ser maiores do que os dos trabalhadores permanentes. Resultados
semelhantes foram encontrados nas pesquisas de Nollen_(1996) e Findlay_et_al._
(2013).
Para além dos níveis salariais, de acordo com Nollen_(1996), parece haver um
consenso substancial de que os arranjos de trabalho mediados por contratos
flexíveis estão associados com a falta de seguro de saúde, de planos de
aposentadoria e de outros benefícios que, de longa data, caracterizam os
contratos formais de trabalho. No entanto, na verdade, pesquisas como as
desenvolvidas por Kalleberg_(2000) também apontam que a redução dos benefícios
trabalhistas tem ocorrido de modo gene ralizado no mercado contemporâneo, sendo
esse um problema particularmente vivenciado em países em que as empresas são os
principais provedores desses tipos de benefícios e serviços (Cappelli,_2010;
Rubery & Urwin,_2011).
Mesmo assim, Cohany_(1998), ao estudar diversos tipos de contratos flexíveis de
trabalho, identificou que em todos eles existiam indivíduos que preferiam o
contrato flexível em relação a outros, por sentirem-se seguros em seus
empregos, acharem que recebiam uma remuneração adequada e, portanto, sendo uma
escolha altamente atrativa. Pelo lado das empresas, o trabalho flexível pode
ter um efeito positivo na criação e no acúmulo de conhecimento valioso. Além
disso, o trabalho flexível dá condições para que as organizações possam usar
essa vinculação para trazer a expertisenecessária para projetos especiais
(McClurg,_1999; Cappelli,_2010).
As mudanças das relações de trabalho têm sido benéficas em especial para os
empregadores e investidores, por resultar em menor regulamentação do mercado de
trabalho e diminuição dos encargos trabalhistas. Por outro lado, não só os
salários reais caíram para vários empregos, mas também se instaurou uma intensa
percepção de insegurança em relação a todos os segmentos da força de trabalho
e, por fim, houve o aumento do desemprego de longo prazo e do trabalho de meio
período involuntário. Do lado das organizações, a grande vantagem da utilização
de serviços por contrato é que as empresas contratantes não arcam com diversos
custos incidentes sobre a mão de obra permanente. Do lado das pessoas, os
estudos não são conclusivos. Por esse motivo, apresenta-se a seguir o
encaminhamento desta pesquisa, em que se buscou entrevistar trabalhadores
qualificados que já haviam experimentado vín culos tradicionais de trabalho,
com o objetivo de compreender como eles vivenciam novas formas de contratação.
4. ENCAMINHAMENTOS DA PESQUISA
A percepção dos indivíduos sobre suas condições de trabalho é o resultado de um
conjunto de fatores objetivos e subjetivos de sua própria experiência
profissional. Aforma como as mudanças nas relações de trabalho são vivenciadas
pelos trabalhadores e o significado a elas atribuído, por eles, dependerá de um
conjunto de fatores, como o tipo e o ambiente de trabalho, a experiência
pessoal e profissional do indivíduo e até mesmo características de
personalidade do trabalhador. Aidentificação de semelhanças no comportamento e
nos relatos de entrevistados possibilita a construção de perfis específicos,
que são caracterizados por uma forma narrativa. O'Connor_(2002) explica que a
forma narrativa é um elemento constituinte da compreensão humana e faz parte do
processo de atribuição de sentido, construção de identidade e ação com
objetivo. Por esse motivo, o autor propõe a narrativa como um método de
pesquisa. Em complemento ao método, a utilização de perfis discursivos é outro
recurso interessante, especialmente em estudos de natureza exploratória. Lopes
e_Silva_(2009) analisaram os discursos de terceirizados na área de Tecnologia
de Informação (TI) e descreveram quatro tipos de perfis discursivos. Atipologia
proposta permitiu a identificação das características diferenciadoras na
experiência de terceiriza dos dessa área de atuação profissional.
Sendo assim, com apoio em Lopes_e_Silva_(2009), con-sidera-se que o uso de
tipologia é um instrumento que pode ser adequado para se compreender os
significados comuns partilhados por um grupo de trabalhadores. Por esse motivo,
utilizar-se-á essa estratégia de análise empírica dos dados para compor perfis
discursivos de trabalhadores em contratos flexíveis de trabalho. Busca-se
entender se existem padrões no modo como profissionais, que já trabalharam sob
contratos formais, vivenciam formas flexíveis de contratos de trabalho. A
seguir, são esclarecidas as diretrizes utilizadas para a coleta de dados da
pesquisa aqui relatada.
4.1. Coleta de dados
Para investigar os diferentes perfis de trabalhadores qua lificados brasileiros
que migraram de contratos formais de trabalho para modelos flexíveis, optou-se
por uma abordagem qualitativa. Essa escolha justifica-se por ser um enfoque no
qual o núcleo de pressupostos ontológicos da pesquisa con duz à compreensão da
realidade social em estudo, a partir das diferentes perspectivas e
manifestações realizadas pelas pessoas envolvidas no evento, no processo ou na
experiência investigada (Cunliffe,_2011).
A pesquisa foi feita com base em um levantamento de dados realizado por meio de
43 entrevistas semiestruturadas, as quais foram conduzidas com o apoio de um
roteiro previa mente preparado e de modo individual. Há de se ressaltar que a
elaboração do roteiro utilizado para condução das entrevistas decorreu de um
levantamento bibliográfico sobre o tema que indicou questões importantes a
serem investigadas.
O perfil de entrevistados é formado por indivíduos qualifi cados que: atuavam
em segmentos e que exerciam atividades que necessitavam de formação em curso
superior para atuação em atividades específicas; que exerciam funções nas
quais, até nos últimos 30 anos, contratavam normalmente por meio da assinatura
da carteira de trabalho; e que ao longo de sua trajetória profissional
vivenciaram, por pelo menos dois anos, tipos diferentes de relação de trabalho,
na pesquisa entendi dos como contratos formais de trabalho e contratos
flexíveis de trabalho. É importante frisar que, neste estudo, o contrato formal
foi caracterizado como aquele de carteira assinada, por pessoa jurídica ou
pessoa física. Já o contrato flexível de trabalho, como aquele pelo qual um
profissional presta serviços de forma exclusiva para empresas, com finalidade
específica e sem carteira assinada. Em outras palavras, o indivíduo deveria ter
se relacionado com apenas um empregador/contratador de cada vez, por meio da
prestação de serviços sem a assinatura de sua carteira de trabalho. Além disso,
considerou-se que o indivíduo não poderia ser aposentado, mas caso o fosse, a
maior parte de sua renda deveria ser proveniente de suas atividades
profissionais atuais, e não de sua aposentadoria.
Diante da dificuldade em identificar trabalhadores que atendessem aos critérios
requeridos para formação do con-junto de participantes da pesquisa, já que não
foi encontrado previamente um cadastro disponível de pessoas que tivessem o
perfil definido para o estudo, optou-se por utilizar a técnica de snowball
(Malhotra,_2006). Essa técnica foi utilizada até ser atingido o ponto de
saturação no processo de coleta de dados. Nesse caso, referiu-se ao ponto em
que, como indicam Bodgan_e_Biklen_(1994), a realização de outras entrevistas
não traz mais novas informações, mas apenas mostra a repetição de conteúdos já
obtidos em entrevistas anteriores.
Neste estudo, houve grande preocupação na diversificação dos entrevistados com
base nos atributos identificados como relevantes por Evans_et_al._(2004). Desse
modo, o conjunto de participantes da pesquisa cobriu 43 entrevistas com pessoas
de ambos os sexos. Foram entrevistadas pessoas com idades entre 30 e 58 anos,
com diferentes perfis de formação acadêmica, em diversos segmentos de atuação e
variados níveis de experiência. Foram realizadas entrevistas em quatro cidades
diferentes, a saber: São Paulo (estado de São Paulo), Rio de Janeiro (estado do
Rio de Janeiro), Campinas (estado de São Paulo) e Bra sília (Distrito Federal).
Todas as entrevistas, que resultaram em 67 horas de gravação, foram transcritas
e seu conteúdo foi codificado por meio da análise de conteúdo proposta por
Sonpar_e_Golden-Biddle_(2008). Descritos os procedimentos metodológicos da
pesquisa, a seguir será realizada a discussão dos resultados obtidos em campo.
5. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A partir da análise das entrevistas, procurou-se identificar os significados
associados às experiências e trajetórias profis sionais. Buscou-se entender os
sentimentos dos entrevistados, suas expectativas, suas frustrações e seus
desejos. As entrevistas foram estudadas como um todo, não se restringindo
apenas ao que foi dito. Os pesquisadores, além das palavras, consideraram a
postura física, a entonação de voz, os temas recorrentes ao longo da entrevista
e o sentimento dominante que se estabeleceu durante a entrevista.
Percebeu-se que, apesar da grande diversidade na forma como os indivíduos
vivenciam e interpretam suas experiências profissionais, existem alguns pontos
comuns. Identificou-se a existência de algumas linhas de interpretação, isto é,
perfis dis cursivos que permeavam os depoimentos deles ao descrever sua
trajetória profissional que davam um sentido a essa experiência. A partir desse
material foram elaborados perfis que abarcavam o significado das relações de
trabalho para esses indivíduos. A construção de perfis discursivos possibilitou
a identificação de um eixo condutor da vida profissional desses sujeitos, o que
deu condições para se atingir uma melhor compreensão dos sentimentos e escolhas
realizadas pelos entrevistados.
Assumindo as considerações de Lopes_e_Silva_(2009), na tipologia aqui
apresentada procurou-se associar a cada perfil elaborado características
específicas e significativas. Em linhas gerais, neste estudo, o desenvolvimento
dos perfis representa a identificação de características comuns entre os
diferentes entrevistados, de forma a entender quais são os significados por
eles atribuídos às suas vivências profissionais. Dessa forma, muitas vezes
alguns entrevistados relataram opiniões e sentimentos que se encaixam em mais
de um perfil. No entanto, de forma geral, pode-se dizer que para todos os
participantes da pesquisa se conseguiu identificar um perfil dominante, a
partir dos elementos principais obtidos em suas entrevistas. A construção dos
perfis teve por objetivo agrupar as diferentes experiências dos entrevistados
de maneira a esclarecer ele mentos que predominaram nas narrativas sobre a
identificação, a escolha e os sentimentos provocados por esses contratos
flexíveis de trabalho.
Chegou-se a um grupo de nove perfis com características próprias, a saber: PJ;
Paraquedista; Indiferente; Pragmático; Inde pendente; Autônomo; Empresário;
Ressentido; e CLT. A seguir, utilizando trechos dos relatos dos entrevistados,
descrevem-se as características principais de cada um dos perfis elaborados.
5.1. Perfil PJ
No perfil PJ foram classificados sete entrevistados. Esses são os indivíduos
que gostam de ser PJ. Para eles existem van tagens e desvantagens nos dois
tipos de contrato de trabalho (formal ou flexível), mas as vantagens dos
contratos flexíveis - denominado neste perfil como PJ - são mais atrativas para
esse grupo de entrevistados. As vantagens citadas por eles são variadas. No
entanto, há o predomínio do sentimento de que por meio de contratos flexíveis
se tem mais liberdade e autonomia, demonstrando o que Cohany_(1998)chama de
atratividade, para os indivíduos, do contrato de trabalho flexível.
Especificamen te no caso das mulheres entrevistadas, os contratos flexíveis
possibilitavam-lhes conciliar melhor o cumprimento de suas responsabilidades
profissionais e domésticas, principalmente aquelas associadas à criação e ao
cuidado com os filhos.
O PJ acha que o contrato formal de trabalho acarreta muitas limitações, na
perspectiva de desenvolvimento profissional. Por mais que ser PJ não leve
necessariamente a remunerações mais elevadas, se comparado com empregos
formais, isso não é uma de suas maiores preocupações. O PJ prioriza, na
verdade, a possibilidade de passar mais tempo com a família, em especial com os
filhos. Isso faz com que o PJ considere os contratos flexíveis de trabalho mais
vantajosos, pois eles lhes dão flexibilidade de horário. Esse resultado está
alinhado com o entendimento de Evans_et_al._(2004) em relação ao fato de a
flexibilidade do tempo apresentar características próprias em consonância com
os interesses dos profissionais informais.
Mas se quiser fazer um resumo, acho que, talvez, alguns
profissionais, eles busquem o perfil PJ, pra ter essa flexibilidade,
que são profissionais que dão mais valor ao equilíbrio entre família
e trabalho, e que querem que aqueles momentos que estejam
trabalhando, não sei se por coincidência ou não, que sejam momentos
produtivos e ao mesmo tempo prazerosos. (Entrevista 17)
5.2. Perfil Paraquedista
No perfil Paraquedista foi classificado um conjunto de sete entrevistados. Esse
é um perfil encontrado apenas entre pro fissionais de TI. O Paraquedista
recebeu esse nome porque é como se ele tivesse caído de paraquedas no contrato
flexível de trabalho. Isso porque, segundo esses entrevistados, dentro do seu
ramo de atuação os contratos flexíveis tornaram-se dissemi nados e muitas vezes
eram a única opção de emprego existente.
Essa situação fez com que os contratos flexíveis de trabalho fossem aceitos
pelos Paraquedistas como uma característica do mercado de trabalho e, portanto,
eles não pensam mais no assunto. Essa informação evidencia que esses
profissionais acabaram sendo levados, como indica Menezes_(2011), a se
readequar aos valores de uma sociedade flexível. O Paraque dista não pensa em
um retorno ao sistema de contratos formais de trabalho. Ele não se preocupa com
o tipo de contrato de trabalho que estabelece no mercado de trabalho e não
percebe o contrato flexível como uma grande vantagem ou uma grande desvantagem.
Para o Paraquedista, o contrato flexível de traba lho é apenas uma
particularidade dos empregos na área de TI.
Não sei, porque às vezes você tem muitos senti mentos que não são
verdadeiros. Eu não sei com quantos anos eu estava, eu achei que o
meu caminho natural... Outras pessoas já tinham feito isso, até de
livre e espontâneo, largado o CLT, porque era muito vantajoso. Eu
achei que o meu caminho normal seria ser terceiro. Não sei se eu
estava enganado ou não, mas eu fiz isso. (Entrevista 27)
5.3. Perfil Indiferente
O perfil Indiferente foi composto por quatro entrevistados. Para esse
indivíduo, o tipo de contrato de trabalho que ele tem é algo absolutamente
irrelevante. Ele não pensa no assunto. Sequer identifica grandes diferenças
entre os contratos formais ou flexíveis de trabalho. Em suma, esse é um tema
que não o preocupa. Essa característica tão marcante do perfil Indife rente
contrasta com o que foi apontado por Bendapudi_et_al._(2003), Piccinini_et_al._
(2006) e Leone_(2010), ao afirmarem que os contratos flexíveis de trabalho
acarretam, de modo ge ral, preocupações nos indivíduos, por tratar-se de um
tipo de contrato destituído de benefícios trabalhistas assegurados por lei aos
trabalhadores formais. Para o Indiferente, prevalece a sua satisfação com o
tipo de tarefa que realiza e, claro, com o pagamento que recebe pelos serviços
prestados.
Ah, essa... na condição, na experiência da EmpresaA era indiferente,
pra mim, sinceramente. Na condição da Empresa A, que é nesse... era
tanto faz, tanto fazia pra mim, tanto um quanto o outro. (Entrevista
28)
5.4. Perfil Pragmático
No perfil Pragmático foi classificado o total de sete entrevis tados. Esse é o
indivíduo que escolhe os contratos de trabalho de acordo com as vantagens
oferecidas. Para ele, a remunera ção é um elemento importante; ele almeja um
bom salário, e considera os contratos flexíveis como uma forma de obter uma
remuneração melhor. O foco na busca por uma melhor remu neração condiz como o
resultado do estudo de Piccinini_et_al._(2006) que identificou que a
atratividade do contrato flexível de trabalho, em especial na modalidade de
prestação de serviços, ocorre por oferecer aos profissionais que o realizam
maiores remunerações ante o contrato formal de trabalho.
Para o Pragmático, os benefícios existentes na CLT não são muito relevantes,
pois ele acredita que o indivíduo pode ter acesso aos mesmos benefícios caso
tenha altos rendimentos em suas atividades profissionais mediadas por contratos
flexíveis de trabalho. A estabilidade associada aos contratos formais de
trabalho também não é valorizada. Para ele, a ideia de estabi lidade
profissional é fictícia, entendimento que contrasta com a afirmação de Cappelli
(1997) sobre o fato de os trabalhadores em contratos flexíveis terem, em geral,
um saldo negativo em relação aos profissionais que atuam por meio de contratos
formais, tendo em vista que estão suscetíveis a uma situação mais precária e
mais instável de trabalho. Ao que parece, em vez de valorizar uma
característica típica de uma empresa que oferece contratos formais de trabalho,
como a estabilidade, o Pragmático valoriza as características individuais que
possui, sobretudo a sua competência profissional. Para ele, é a com petência
que lhe dará condições reais de uma inserção mais facilitada no mercado de
trabalho.
Em outras palavras, o Pragmático faz uma análise racio nal de sua situação de
trabalho e, a partir de uma perspectiva individualista, analisa custos e
benefícios de suas relações com o mercado. Ele não se importa com o tipo de
contrato de trabalho que estabelece, sua preocupação são as condições de
trabalho e a remuneração, procurando sempre maximizar os seus ganhos
financeiros.
Eu aprendi com o tempo a negociar salário líquido, porque cada hora
você vai pra uma modalidade, não negocio mais salário pelo valor
bruto, porque muda muito. Então falo assim: não interessa como você
vai me pagar, de que maneira. Eu quero tanto líquido... Ah, trabalhar
numa empresa, num plano de carreira? Eu já fiz meu plano de carreira.
Já cheguei até onde eu queria chegar, de sonho. Agora não me
interessa, eu trabalho por dinheiro, não trabalho por hobby. Não
falava assim, tão diretamente, né. (Entrevista 32)
5.5. Perfil Independente
No perfil Independente foram classificados três entrevis tados. Esses são os
profissionais que entendem as relações de trabalho como uma troca meramente
comercial. Para esses indivíduos, as organizações são extremamente egoístas, e
funcionam dentro de uma lógica do capital, com o objetivo de maximização dos
lucros. Como afirmado por Cappelli_(1997; 2010), apesar de a relação entre os
trabalhadores flexíveis e as organizações formais acarretar em custos e
benefícios diferenciados para ambos, normalmente são as empresas que conseguem
um saldo mais positivo dessa relação. O Indepen dente consegue se relacionar
com as empresas que contratam seu serviço da mesma maneira, ou seja, buscando
maximizar seus ganhos por meio do serviço que realiza para as empresas
contratantes. O que está em jogo é uma relação estritamente de negócios, sem o
estabelecimento de qualquer outro tipo de vínculo, sobretudo emocional. O
Independente percebe-se como a empresa de si próprio.
Para esse grupo, o trabalho é uma atividade necessária para ganhar dinheiro.
Contudo, os indivíduos desse grupo separam claramente o trabalho das demais
esferas de sua vida. Eles possuem outros interesses, e limitam o número de
horas traba lhadas. É muito importante para ele resguardar dimensões de sua
vida pessoal que julgam importantes, mantendo controle sobre a alocação de seu
tempo. Esse comportamento reforça o argumento de Evans_et_al._(2004) que
identificaram ser a dimensão tempo um dos atributos mais valorizados por quem
escolhe atuar sob contratos flexíveis de trabalho. Em suma, o que o
Independente valoriza é a vida em suas múltiplas dimensões. Ele entende que o
trabalho é apenas um meio para viabilizar coisas que lhe são prazerosas.
Eventualmente, ele tem satisfação com o trabalho realizado, mas não espera que
o trabalho seja uma fonte de satisfação.
O Independente entende que por não ser um empregado formal de uma empresa, ele
não precisa se submeter às regras e normas organizacionais que regem os
indivíduos em contratos formais de trabalho. O Independente sente que tem o
direito de não ir trabalhar se julgar que não é necessário. Sobretudo, ele
sente autonomia no seu dia a dia de trabalho e, de fato, a vivência no
exercício de suas funções profissionais.
Se segunda-feira eu acordar e falar: hoje eu não estou a fim de ir
pra tal lugar [realizar algum trabalho], eu não vou. Eu fico em casa
e não vou. E eu não só não vou como eu desligo o telefone, eu nem
atendo, porque eu sei que se alguém... Têm alguns lugares que você
pega a manhã da empresa, né? Tem gente que eu falo assim: pô, você é
ridículo, cara, você é PJ, então você liga pro cara pra dizer que não
vem, manda e-mail, e depois o cara te liga e você ainda atende? Meu,
eu não, se hoje eu não for, eu não vou. (Entrevista 43)
5.6. Perfil Autônomo
No perfil Autônomo foram classificados apenas dois entre vistados, mas
considerou-se relevante a forma com que eles descreveram suas experiências. O
Autônomo é o indivíduo que, devido a características de sua profissão, valoriza
o tra balho sem subordinação a uma empresa. Eventualmente, por contingências do
mercado de trabalho, ele presta serviços para apenas uma organização. No
entanto, geralmente essa é uma circunstância temporária, já que ao surgirem
outras oportuni dades de trabalho ele diversifica o número de empregadores.
Nesse caso, refere-se à profissionais da área de comunicação que, entre outras
funções, podem prestar serviços como diretor, produtor ou até mesmo roteirista
de um projeto. O Autônomo valoriza muito a sua liberdade para escolher a equipe
com a qual vai trabalhar, e até mesmo para recusar trabalhos que não julgue
interessantes, o que favorece a grande mobilidade desse profissional em
diferentes organizações. A criação faz parte do seu dia a dia profissional,
característica que se beneficiaria da possibilidade de ganhos de criatividade,
no ambiente de traba lho, decorrentes da inserção nas organizações de
trabalhadores com diferentes experiências e contratos de trabalho, como
mencionado no artigo de Piccinini_et_al._(2006).
Quando o Autônomo consegue um bom número de clientes, ele trabalha como uma
autêntica Pessoa Jurídica, sem estabe lecer relação de exclusividade, nem de
subordinação, nem de habitualidade. Trabalhar apenas para um empregador só
quando esse profissional está em início de carreira ou em momentos de retração
do mercado. Nesses casos, ele espera que essa seja uma fase transitória, e que
possa, em um horizonte de tempo próximo, diversificar a carteira de clientes.
Eu prefiro ser PJ. Eu ganho menos hoje, mas prefiro ser PJ, porque a
realização é muito maior. Basica mente porque eu escolho com quem
trabalhar, e é um trabalho em equipe. É um trabalho artístico em
equipe. Eu só volto a ser CLT por falta de dinheiro. Mas na prática
eu sou roteirista, hoje eu sou roteirista full-time. Mas por conta de
já ter uns 15 anos nisso, eu já me considero, é verdade, uma pessoa
que posso escolher pra quem trabalhar também... Quando o mar está pra
peixe, quando o mar não está pra peixe eu tenho que fazer um monte de
coisa que eu detesto, mas eu tenho que fazer. (Entrevista 12)
5.7. Perfil Empresário
No perfil Empresário foram classificados dois entrevistados. Para esse tipo de
indivíduo, contratos de trabalho, formais ou flexíveis, são etapas iniciais na
carreira de um empresário de sucesso. Esse indivíduo é empreendedor e
ambicioso, e abre sua própria empresa após alguns anos de atuação no mercado.
Seus sonhos são grandes e ele tem um planejamento detalhado e de longo prazo
para sua vida profissional.
O grupo Empresário é crítico em relação à legislação traba lhista e acha que
ela propicia a acomodação do indivíduo sob contratos formais de trabalho. Essa
perspectiva contrasta com estudos como o de Bendapudi_et_al._(2003), que
argumentam ser o reduzido amparo da legislação trabalhista aos profissionais
liberais o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade no mercado. Para o
Empresário, essa perspectiva é inversa. Além disso, ele acredita que a
remuneração deve estar atrelada ao desempenho individual e entende que os
contratos formais de trabalho atrapalham o desenvolvimento econômico do
indivíduo, ao regulamentar de forma excessiva as relações de trabalho.
O Empresário é otimista e aposta sem receios todas as suas fichas em que
conseguirá atingir seus objetivos profissionais por sua competência e sua
dedicação. Ainda assim, esse pro-fissional é uma pessoa que adora o que faz e o
trabalho é a sua principal prioridade. A maior parte das horas do seu dia é
dedicada ao trabalho, o que inclusive interfere em outras esferas de sua vida,
como os relacionamentos pessoais e até mesmo a sua saúde. Esse fato reforça a
declaração de Evans_et_al._(2004) sobre o fato de os profissionais em contratos
flexíveis realizarem uma carga de trabalho maior, se comparados aos indivíduos
atuantes nas mesmas funções em contratos formais de trabalho. O contraditório é
que por mais que o Empresário julgue possuir maior flexibilidade para a
alocação de seu tempo, em seu dia a dia ele não usufrui desse benefício.
Olha, o que eu queria era realmente... Assim, a mu dança principal
foi o seguinte: eu via a consultoria que eu estava crescendo muito,
ajudei eles a crescer, quando eu entrei a consultoria tinha uns 20
consulto res, e num determinado momento, em 2003, quando eu estava
conversando com o dono, que hoje ele é o presidente, eu perguntei
qual seria o meu limite lá dentro, porque minha vontade, eu até
expressei isso pra ele, eu falei: "Eu quero que você vá pra casa e vá
ganhar dinheiro sentado, eu quero sentar no seu lugar". E ele falou
que não, que não era aquilo que ele pensava, não, ele não tinha esse
desejo. Ele não queria ir pra casa! Falei: "Bom, então tá joia, você
não quer ir pra casa, eu vou montar o meu negócio". (Entrevista 38)
5.8. Perfil Ressentido
O perfil Ressentido foi formado por quatro entrevistados. O indivíduo desse
perfil acha que os contratos flexíveis de trabalho são muito ruins e é
extremamente crítico em relação a esse tipo de relação de trabalho. Em seus
relatos transparece uma mágoa e ele considera que há falta de reciprocidade no
relacionamento que as empresas estabelecem com os funcio nários nos contratos
flexíveis. Ainda que por outros motivos, essa percepção do Ressentido endossa a
premissa de Nollen_(1996) e Cappelli_(1997; 2010) de que são as empresas as
maiores beneficiárias e interessadas na utilização de contratos flexíveis de
trabalho, em face da acentuada redução de seus custos trabalhistas. O
Ressentido entende que a sua dedicação e o seu empenho nunca são reconhecidos
completamente. Por esse motivo, sente-se diversas vezes explorado pelas
empresas.
De forma geral, para o Ressentido, a sociedade e as em presas discriminam, seja
de maneira aberta, seja de maneira velada, o funcionário em contratos flexíveis
de trabalho. Em sua perspectiva, esse funcionário é tratado como um cidadão de
segunda categoria; seus direitos são menores; e, em alguns casos, ele é
menosprezado por alguns funcionários em con tratos formais.
Dos quatro indivíduos classificados como Ressentidos, três já estavam em
contratos formais de trabalho no momento da en trevista. Apenas um continuava
trabalhando em contrato flexível, mas sua expectativa era de que a empresa
voltasse a contratá-lo com carteira assinada, situação vivenciada
anteriormente. Fica claro que o modelo ideal de relação de trabalho do
Ressentido é o contrato formal. Essa característica traz à tona, para os in
divíduos desse perfil, a afirmação de que usufruir dos amparos trabalhistas
formais sobrepõe-se a quaisquer benefícios oriundos de atividades informais,
reforçando argumentos como os de Bendapudi_et_al._(2003), Piccinini_et_al._
(2006) e Leone_(2010).
Assim que eu tive a oportunidade de virar CLT no vamente, não pensei
nem no salário, eu falei quero voltar a ser CLT. Foi... Estamos em
2008... 2007. Eu não estava mais aguentando. Voltei a ser CLT na pró
pria Empresa A. Como eu falei, o tratamento dentro de uma empresa
terceirizada, quando você é CLT, é totalmente diferente. Até dentro
do cliente mesmo, dentro da própria operadora. Apesar da Empresa A
ser uma empresa que trata muito o terceiro como um funcionário. Mas
têm coisas que o funcionário vai ter acesso e o terceiro, sendo CLT
ou não, não vai ter acesso, porque ele não é funcionário da empresa.
(Entrevista 18)
5.9. Perfil CLT
O perfil CLT foi constituído por sete entrevistados. O indi víduo desse perfil
declara preferir o contrato formal de trabalho. Eventualmente ele já atuou como
PJ por opção própria, mas isso aconteceu apenas devido a benefícios financeiros
pontuais. Atualmente ele tem um contrato formal de trabalho e considera que as
vantagens financeiras de um vínculo PJ são superadas com folga pelas vantagens
existentes nos contratos formais de trabalho. Para ele, o contrato flexível é
ruim, pois não traz vantagens significativas, e é percebido como uma
precarização das condições de trabalho, tal como descrevem Bendapudi_et_al._
(2003), Piccinini_et_al._(2006) e Leone_(2010).
Algumas pessoas que estão nesse grupo chegaram a atuar muitos anos em contratos
flexíveis de trabalho e, durante esse período, estavam bastante satisfeitas com
sua situação profissional. No entanto, ao ter a oportunidade de voltar a ter um
contrato formal de trabalho e experimentar novamente os benefícios desse tipo
de vínculo, acharam que o contrato formal era muito mais vantajoso.
Eu acho que ser PJ é uma precarização. As pessoas são forçadas a
fazer isso. O mínimo do mínimo vai optar por fazer isso, por ter
alguma vantagem pessoal com isso, mas que é uma contingência contra a
qual é difícil brigar né. (Entrevista 35)
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa aqui apresentada foi desenvolvida a partir da seguinte questão: Como
profissionais que já passaram por contratos formais de trabalho vivenciam a
nova realidade la boral, ou seja, experimentam contratos flexíveis,
considerados nesta pesquisa como contratos não CLT? Com o objetivo de respondê-
la, procurou-se sistematizar o conhecimento existente sobre o tema para que
fosse possível, em um momento pos terior, realizar a interpretação dos relatos
obtidos em campo. Para operacionalizar a apresentação dos resultados obtidos, a
seguir são indicadas as contribuições que este trabalho traz para a teoria e a
prática profissional. Finaliza-se com a indicação de uma agenda para futuras
pesquisas.
6.1. Contribuições para a teoria
Acredita-se que este trabalho oferece três contribuições para a teoria. Em
primeiro lugar, há de se observar que o conjunto dos nove perfis levantados na
pesquisa foi construído com o intuito de transmitir as principais
características partilhadas pelos entrevistados. Contudo, a intenção não foi
atribuir um rótulo reducionista a esses indivíduos, e sim mapear padrões gerais
cuja categorização se desse dentro de uma coerência interna do que foi
mencionado nas entrevistas realizadas. Por esse motivo, na dimensão teórica, os
perfis construídos con tribuíram para um melhor entendimento da heterogeneidade
dos sentimentos e das reações dos entrevistados em relação às experiências
profissionais por eles vivenciadas sob contratos flexíveis de trabalho. Em
outras palavras, a pesquisa evidencia como a construção de perfis é um recurso
importante para se reconhecer quais são os significados atribuídos pelos profis
sionais em relação a suas vidas profissionais.
Em segundo lugar, como a maioria dos esquemas de classificação, os tipos aqui
descritos não devem ser utilizados para rotular indivíduos de forma
reducionista. Isso porque os achados de pesquisa apontam que a nova realidade
do mercado laboral brasileiro está marcada por múltiplos aspectos, dentre os
quais se incluem diferentes formas de experimentação dos contratos flexíveis de
trabalho. Feito esse esclarecimento, o ponto é que, embora o uso de perfis
possa transmitir a ideia de que os grupos de trabalhadores podem ser
classificados de forma simplista, na dimensão teórica essas simplificações não
encontram, de fato, um espaço factível para sua sustentação. As vivências
profissionais no atual mercado brasileiro revelaram -se, na pesquisa, como um
fenômeno complexo, cujas origens e compreensão assumem, inevitavelmente, o
reconhecimento de que nesse mercado estão os mais diferentes perfis
profissionais em diálogo.
Em outras palavras, é possível concluir que a tipologia criada nesta pesquisa
mostrou que os indivíduos que atuam em contratos flexíveis de trabalho, ainda
que aparentemente exerçam atividades semelhantes, compreendem de forma
absolutamente diferente o cotidiano que experimentam no mercado de trabalho.
Essa conclusão leva a considerar que os estudos sobre os profissionais atuantes
sob contratos flexíveis devem analisar a variedade das experiências subjetivas
dos indivíduos, por ser da atenção dada às experiências vivenciadas por esses
profissionais que entendimentos mais contundentes sobre a complexidade do
mercado contemporâneo poderão, finalmente, se estabelecer.
Em terceiro lugar, a pesquisa mostrou que as percepções dos profissionais sobre
as condições de trabalho que experi mentam sob contratos flexíveis resultaram
de um conjunto de fatores objetivos e subjetivos. Isso ocorreu porque a forma
como esses profissionais escolheram para se relacionar com o mercado de
trabalho fez com que neles emergisse uma varie dade de significados para o
mesmo tipo de experiência, ou seja, migrar do trabalho formal para os contratos
flexíveis. O fato é que ao terem experimentado contratos flexíveis de trabalho,
alguns entrevistados sentiram-se satisfeitos e realizados com a forma mais
autônoma que escolheram para se relacionar com o mercado. Esse dado permite
concluir que o trabalho mediado por contratos flexíveis não é sinônimo de
trabalho precário, na medida em que eles não acarretaram, necessariamente,
prejuízos profissionais ou pessoais do ponto de vista dos indivíduos que
deliberadamente optaram por esse tipo de contratação em suas vidas
profissionais. Em contraposição a esse grupo, outros entrevistados avaliaram de
forma extremamente negativa as experiências de trabalho em contratos flexíveis,
identificando nesse tipo de relação uma significativa precarização das con
dições de trabalho.
6.2. Contribuições para a prática profissional
Acredita-se que este estudo oferece duas contribuições para a prática
profissional. Em primeiro lugar, percebe-se que a ambiguidade permeou as falas
dos entrevistados. Isso leva a concluir que no contexto dos contratos não
tradicionais é possível, também, observar dificuldades práticas e concretas na
projeção de perspectivas profissionais para os entrevis tados. Uma delas
refere-se ao fato de o contexto brasileiro não favorecer que as formas
flexíveis de trabalho possam ser experimentadas com flexibilidade, a não ser em
casos em que há possibilidade de conciliação das demandas profissionais com a
vida doméstica. Além disso, muitas vezes, as escolhas por contratos não
tradicionais resultam da aceitação prática de condições organizacionais que são
percebidas quase como imutáveis. Isso leva a concluir que tanto os
profissionais em contratos flexíveis como as organizações que fazem uso desse
tipo de contratação experimentam, no exercício da prática pro-fissional, ganhos
e perdas decorrentes da forma de contratação estabelecida.
Em segundo lugar, percebe-se que a nova realidade do mer cado de trabalho, seja
no contexto brasileiro, seja no europeu ou no norte-americano, é marcada por
múltiplos aspectos en volvidos na configuração dos formatos alternativos de
contrato de trabalho. Nesse sentido, pode-se concluir que, para se pensar a
prática profissional exercida por meio de contratos flexíveis de trabalho,
sobretudo por profissionais bem qualificados, se faz necessário admitir que
essas formas alternativas de contratos criam o desafio, especialmente para as
organizações que difundem o seu uso, de que sejam desenvolvidas maneiras
alternativas de apreensão da natureza complexa e diversificada pela qual se dá
o exercício do trabalho qualificado flexível.
6.3. Agenda para futuras pesquisas
Ao se direcionar a investigação sobre a experiência de contratos flexíveis por
profissionais que, previamente, haviam vivenciado contratos formais de
trabalho, deparou-se com a sensação de que qualquer tentativa de abordagem
sobre o tema não admitiria escolhas metodológicas e compreensões simplistas por
parte dos pesquisadores. Buscou-se assim, com a realização deste estudo,
fortalecer uma corrente de investiga ção sobre o tema na área da Administração.
Contudo, sabe-se que esse tipo de fortalecimento somente surge quando existem
esforços coletivos de pesquisa. Por isso, sugere-se, a seguir, uma agenda para
estudos futuros.
Primeiro, a realização de estudos de caso que permitam análises mais profundas
sobre como ocorre a experimentação de contratos flexiveis de trabalho por
profissionais bem qualificados que já tenham trabalhado sob contratos formais.
Nesse caso, estão se considerando, de forma específica, estudos que enfoquem os
aspectos referentes aos múltiplos significados atribuídos pelos indivíduos que
deliberadamente optam por atuar como profissionais autônomos. Segundo, a
realização de estudos sobre o tema, mas que partam de casos ocorridos com
profissionais de uma mesma organização, porte empresarial ou setor de atuação.
Esse tipo de recorte favorecerá a identificação de possíveis peculiaridades
dessas experiências em detrimento das circunstâncias e do contexto
organizacional no qual elas inicialmente emergem. Terceiro, a realização de
investigações, inspiradas nos resultados apresentados nesta pesquisa, que visem
identificar possíveis ajustes e oportunidades que possam orientar o
aperfeiçoamento do conhecimento sobre o tema. E, quarto, a realização de
estudos mais detalhados sobre a centralidade dos processos decisórios de
profissionais bem qualificados, em relação ao modo como eles percebem a
necessidade de migrarem para modelos mais flexíveis de contrato de trabalho.
Dessa forma seria possível assimilar de que maneira esses profissionais
concebem e formulam as suas ações para se inserirem – e, portanto, se manterem
– em um mercado completamente novo ante as suas experiências profissionais do
passado.
Estudos futuros certamente poderão contribuir para o conhecimento sobre o tema
de pesquisa em questão. Por um lado, eles podem colaborar com a discussão sobre
o fenômeno em si na área de Administração. Por outro, novos estudos também
incentivarão outros pesquisadores a realizar esforços de pesquisa em busca do
preenchimento de lacunas do conhecimento que ainda cercam esse tema no âmbito
das Ciências Administrativas. •
COMO REFERENCIAR ESTE ARTIGO
(De acordo com as normas da American Psychological Association[APA])
Azevedo, M. C., Tonelli, M. J., & Silva, A. L. (2015, julho/agosto/
setembro). Contratos flexíveis de trabalho: Diferentes perfis de trabalhadores
qualificados brasileiros. Revista de Administração – RAUSP, 50(3), 277-291.
doi: 10.5700/rausp1200