O conhecimento em enfermagem: da representação de área ao Comitê Assessor de
Enfermagem no CNPq
A ENFERMAGEM BRASILEIRA COMO CAMPO DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO E PROFISSÃO
SOCIAL
Inicialmente, registramos nossos agradecimentos pelo convite para participar da
Edição Especial da Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn®), comemorativa dos
80 anos de criação do primeiro periódico da Enfermagem brasileira.
Parabenizamos a Gestão da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) na
presidência da Dra. Ivone Evangelista Cabral e o Corpo Editorial da REBEn, na
pessoa da Diretora de Publicações e Comunicação Social, Dra. Telma Ribeiro
Garcia, pela importante condução deste periódico científico de destaque na área
da Enfermagem e organização deste número especial da REBEn®.
A Enfermagem brasileira vem marcando presença, expressão social e compromisso
com a atenção à saúde da população nos espaços políticos organizacionais de
apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I) em nosso país.
Ademais, vem se destacando no campo do conhecimento científico no âmbito
internacional por apontar um conhecimento diferenciado, significativo e com
características peculiares, bem como, com formação de pesquisadores em
estruturas acadêmicas e perfil de mestres e doutores também diferenciados e
altamente qualificados e competitivos nos espaços de interlocução e
socialização dos conhecimentos que produz e projeta para a prática da
profissão.
A Enfermagem é um campo de conhecimento que se consolida como disciplina
científica, profissão com tecnologias próprias de cuidado, potencial de
inovação e causando impacto na atenção à saúde da população gerando melhor
saúde como bem social da humanidade.
O cuidado de enfermagem como um valor é concretizado por práticas de respeito à
vida, compromisso com o viver com saúde e culmina com a filosofia e política da
profissão, cujo potencial de força de trabalho marca lutas e conquistas
importantes para os interesses de seus trabalhadores e da coletividade.
A disciplina de Enfermagem, sustentada pelas dimensões do cuidar, gerenciar,
educar e pesquisar/produzir conhecimentos em Enfermagem e saúde, tem como
principais construtos a promoção do viver mais saudável. Em outras palavras,
viver com mais saúde na integralidade do ser promovendo o controle da
vitalidade do corpo humano mediante práticas de cuidado terapêuticas,
promotoras e restauradoras da saúde e vitalizadoras das funções ou atividades
orgânicas.
A ciência e tecnologia de Enfermagem estão alicerçadas em princípios
científicos, ações técnicas de cuidados e teorias de Enfermagem, aplicadas
mediante sistematização da assistência em fenômenos/domínios de cuidado de
enfermagem e taxionomia específica.
A formação de doutores em Enfermagem no Brasil, hoje com 28 programas com a
modalidade de doutorado centrado em ciências da Enfermagem e suas interfaces
com outros campos do saber, vem consolidando a produção de conhecimentos
avançados. Promove a transferência de tecnologias de cuidado de enfermagem,
culminando num potencial de jovens cientistas de enfermagem e demanda de
projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico importante para o avanço
da enfermagem brasileira como ciência, tecnologia e profissão.
A ENFERMAGEM COMO ÁREA DE CONHECIMENTO DO CNPQ
Com o objetivo de relatar facetas da evolução da Enfermagem no Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), focando a
estrutura organizativa e posições da representação de área e respectivos
avanços no campo do conhecimento em Enfermagem, apresenta-se este texto
caracterizado como um relato de experiência acompanhada de reflexões e
posicionamentos acerca da ciência, tecnologia e inovação da enfermagem
brasileira. Destaca a criação do Comitê Assessor de Enfermagem (CA-EF) no CNPq
em 2006, marco histórico para a autonomia da área e o reconhecimento da sua
ciência em crescente produção de conhecimentos e de recursos humanos altamente
capacitados.
Ancora-se em documentos disponíveis no site do CNPq, relatórios e artigos
publicados e em especial, o relato da experiência de terem sido Representantes
da Área da Enfermagem no CNPq na conquista da criação do CA-EF.
O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
destinada a fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a
formação de pesquisadores brasileiros. Criado em 1951 pela Lei nº1310/51,
formula e conduz as políticas de ciência, tecnologia e inovação, promovendo o
desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e
pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional. Tem como
missão, "fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de
suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o
desenvolvimento sustentável e a soberania nacional". E, como visão, "ser uma
instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação
brasileira"(1).
O CNPq investe na formação e absorção de recursos humanos e financiamento de
pesquisa gerando produção de conhecimentos, incremento no número de
pesquisadores e atividades de pesquisa, e com isso, contribui para o avanço das
fronteiras do conhecimento, do desenvolvimento sustentável e da soberania
nacional.
Contempla em sua política o fomento de bolsas em universidades, institutos de
pesquisa, centros tecnológicos e de formação profissional, tanto no Brasil como
no exterior, busca novos talentos com bolsa na modalidade de iniciação
científica, de mobilidade acadêmica, de apoio técnico, de formação em mestrado
acadêmico e doutorado, além de pesquisadores em diversas modalidades incluindo
estágio pós-doutoral. Também contempla programas, ações, projetos e atividades
mediante editais em linhas de pesquisa/áreas temáticas que viabilizam políticas
e prioridades em pesquisa, dentre outros(2).
Para isso, o CNPq disponibiliza infraestrutura de apoio com o sistema Lattes de
registro do currículo vitae, cadastro dos grupos de pesquisa no Diretório de
Grupos de Pesquisa. Também, investe em ações de divulgação científica e
tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à
promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesquisadores
nos principais congressos e eventos nacionais e internacionais na área de
ciência e tecnologia. E, ainda, o CNPq concede prêmios como instrumento de
divulgação e valorização da política de desenvolvimento científico e
tecnológico(3).
A Enfermagem ganha visibilidade no CNPq a partir da década de 1970, inserida no
Comitê Assessor de Clínica (CA-CL). Recebeu financiamento para a realização de
dois eventos sobre "Avaliação e Perspectiva - subárea de Enfermagem", o
primeiro em 1976 e o segundo em 1981/1982. Neste meio tempo, em 1980, a agência
cria o código de classificação da subárea da Enfermagem, com suas subáreas,
compondo as áreas de conhecimento no CNPq. Em 1984 inicia a formação do quadro
de consultores "ad hoc" para apreciar os projetos da área da Enfermagem. Em
1986, efetiva as recomendações da 2ª "Avaliação e Perspectiva", com a indicação
de um representante da subárea de Enfermagem como membro efetivo no Comitê
Assessor de Clínica do CNPq e de um assessor técnico de desenvolvimento
científico atuando na instituição(4). Vale dizer que a Enfermagem foi incluída
como área de produção do conhecimento em razão dos esforços da Dra. Maria da
Gloria Miotto Wright, professora da Universidade de Brasília, que compunha o
quadro de técnicos da estrutura da agência(5).
O CNPq passou por diversas reformulações da sua organização estrutural e a
Enfermagem, que iniciou com inserção no Comitê Assessor de Clínica (CA-CL),
seguiu como CA de Medicina II, depois Comitê Assessor de "Saúde Complementar"
que foi desmembrado do CA de Medicina II e estava composto pela Odontologia,
Enfermagem e Educação Física. O Comitê Assessor de Saúde Complementar passa, em
1995, a ser denominado Comitê Multidisciplinar de Saúde (CA-MS), constituído
pelas subáreas da Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Fonoaudiologia e Odontologia. Em julho de 2005 a Odontologia é
desmembrada constituindo um novo Comitê(6). E, em 2006, culmina com a criação
do Comitê Assessor da Enfermagem (CA-EF) sob a Presidência do CNPq do Doutor
Erney Plessmann de Camargo.
Desde a instituição da Representação da Área da Enfermagem no CNPq, ocuparam a
função de Representante nos diferentes Comitês Assessores as pesquisadoras
doutoras Maria Hélia de Almeida (1988-1989), Ieda de Alencar Barreira (1990-
1992), Edna Aparecida Moura Arcury (1993-1995 e 2000-2002, como suplente),
Isabel Amélia Costa Mendes (1995-1998) Joséte Luzia Leite (1998-2001), Isabel
Amélia Costa Mendes (2001-2004), sendo esta última, nas duas gestões,
Coordenadora do CA-MS, e, de 2004 a 2007, Alacoque Lorenzini Erdmann, sendo
que, nesta gestão, inclui Lorita Marlena Freitag Pagliuca como suplente, a
partir de 2005. Com a instalação do CA-EF em setembro de 2006, foi realizada
consulta à comunidade científica, e o Conselho Deliberativo decidiu-se pela
indicação de três membros efetivos e um suplente, e a composição deste ficou
assim constituída: Alacoque Lorenzini Erdmann, da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) (membro efetivo) ,de julho de 2004 a junho de 2007 e
Coordenadora deste CA-EF; Lorita Marlena Freitag Pagliuca, da Universidade
Federal do Ceará (UFC) (membro efetivo), de outubro de 2006 a setembro de 2009
sendo Coordenadora do CA-EF de julho de 2007 a setembro de 2009. Menciona-se a
indicação de Ieda de Alencar Barreira da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) que declinou, sendo então indicado o nome de Emiko Yoshikawa Egry, da
Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) (membro efetivo), de
dezembro de 2006 a novembro de 2009; e de Valéria Lerch Lunardi, da
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) (membro suplente), de dezembro de
2006 a julho de 2007. Com o mandato findo de Alacoque Lorenzini Erdmann,
Valeria Lerch Lunardi, assumiu como membro efetivo de julho de 2007 a junho de
2010, coordenando o CA-EF de outubro de 2009 a setembro de 2010; Denize
Cristina de Oliveira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi
indicada como membro suplente (julho 2007 a junho de 2010) e efetivo (julho de
2010 a junho de 2013), sendo Coordenadora do CA-EF neste último período; e
Emília Campos de Carvalho, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo (EERP/USP) (dezembro de 2009 a novembro de 2012);
Thelma Leite de Araújo da UFC (outubro de 2009 a setembro de 2012), como
membros efetivos, e Flávia Regina Souza Ramos, da UFSC (julho de 2010 a junho
de 2013), como suplente. Em seguida, registram-se os nomes da atual composição
do CA-EF: Alba Lúcia Bottura Leite de Barros, da Universidade Federal de São
Paulo (UNIFESP) Coordenadora (dezembro de 2012 a novembro de 2015); Maria
Miriam Lima da Nóbrega, da Universidade Federal da Paraíba (outubro de 2012 a
setembro de 2015) e Rosângela da Silva Santos, da UFRJ, (Julho de 2013 a junho
de 2016), como membros efetivos; e Marta Regina Cezar-Vaz/FURG (julho de 2013 a
junho de 2016) como suplente(6-8).
A representação da área iniciou com a vigência de dois anos e, em 1998, passou
para três anos. A indicação ou escolha do nome do pesquisador com bolsa de
produtividade para esta representação é prerrogativa da Presidência do CNPq,
que consulta a comunidade científica e analisa o currículo dos indicados pelos
seus pares.
A REPRESENTAÇÃO DE ÁREA: AVANÇOS E CONQUISTAS
A trajetória de atuação das nossas representantes de área é marcada por busca
de espaços, maior visibilidade da Enfermagem, reconhecimento pelos demais pares
de áreas da importância da ciência e tecnologia de enfermagem como área
emergente, conquistas de novos patamares de domínio dos pesquisadores
cientistas da Enfermagem, incentivo à produção de projetos em condições de
concorrer a financiamentos, dentre outras.
As principais atividades como representante inicia com o conhecimento e
interação sobre a estrutura física, pessoal e recursos disponíveis, dinâmica de
funcionamento, políticas e, em especial, as pessoas desde a Presidência e os
diretores, a equipe de técnicos, os pares representantes e demais pessoas
presentes neste Órgão, bem como, o trabalho dos representantes anteriores no
CA-EF.
Também conta favoravelmente, o domínio e vivência da evolução da pesquisa na
área; o conhecimento e o acompanhamento do seu desenvolvimento com mais
propriedade e especificidade dos objetos de estudo, natureza de realidades e
métodos e tecnologias de investigação empregados, tanto no âmbito nacional, nas
diversas regiões ou centros de pesquisa e lideranças no domínio das temáticas
estudadas, como no âmbito internacional, conhecendo os principais centros de
estudos avançados em Enfermagem e saúde e respectivos cientistas da área.
Ainda, destaca-se como importante a inserção da representante em atividades na
Pós-Graduação, publicação e orientação regular, atuação em representações, a
familiaridade com o julgamento de processos de pesquisa, tecnologia e inovação
e formação de pesquisadores da área. Enfim, a capacidade de organização e
gestão dos processos apreciados e liderança na área junto aos demais
pesquisadores ativos em nosso país e respectivos consultores ou pareceristas ad
hoc.
A presença dos representantes de área é sentida como de suma importância e de
reconhecimento e valorização do seu domínio e competência sobre a área que
representa. As atividades que são realizadas com mais frequência pelos membros
dos Comitês Assessores são as análises de mérito e classificação ou julgamento
dos processos de diferentes modalidades de fomento tanto de editais regulares
como de especiais incluindo os processos de fluxo contínuo, os quais são
julgados em reuniões periódicas dos membros do Comitê Assessor e em sistema
operacional interno do CNPq.
Este processo de julgamento requer responsabilidade, visão política do avanço
da área nas diferentes regiões, capacidade de argumentação e sustentação das
reivindicações necessárias para o crescimento da mesma em acordo com as
políticas do Órgão, articulada com as lideranças representativas dos Órgãos de
Classe e Sociedades Científicas, na conquista de fomento para objetos de estudo
relevantes para o avanço da ciência e tecnologia do país.
Por outro lado, a análise das demandas ao órgão propicia grande aprendizado e
amadurecimento no domínio da área, na apreciação da propriedade dos pareceres
dos consultores ad hoc, conhecimento do perfil de seus pesquisadores,
capacidade produtiva, das linhas de pesquisa ou temáticas, dos métodos de
pesquisa, principais produtos, cobertura nas diferentes regiões do país e
vazios existentes.
A construção e/ou revisão dos critérios de análise da área e o domínio na
prática da implementação dos mesmos possibilita o julgamento das propostas nos
seus aspectos quantitativos e qualitativos, mediante a determinação de pontos
de corte.
O julgamento das propostas passa pela análise dos critérios legais técnicos, do
mérito do conteúdo quanto à abrangência, pertinência, coerência, adequação e
sustentação teórico-metodológica, bem como, a capacidade produtiva do
proponente, e as condições que asseguram a viabilidade da mesma e, possíveis
impactos para o avanço da área e para a sociedade.
A demanda de propostas melhor qualificadas submetidas por pesquisadores da área
também com maior qualificação em produção é crescente e a oferta de cotas para
atender esta demanda não acompanha esta evolução. Esta situação gera a
necessidade de políticas para melhor aproveitamento destes potenciais na busca
de fontes ou recursos para viabilizarem suas propostas. A produção de
conhecimentos mais qualificados quase sempre é fruto de bons investimentos
financeiros, tecnologias de investigação, recursos físicos, materiais
logísticos e pesquisadores e técnicos com expertises em pesquisa.
Além das atividades internas, os membros do CA respondem demandas de atividades
externas junto à Comunidade Científica em eventos, centros de pesquisa, e
outros de caráter representativo ou consultivo no domínio da ciência,
tecnologia e inovação da área da Enfermagem no país. Exigem domínio das bases
teórico-filosóficas e epistemológicas que sustentam a ciência da área, bem
como, da construção de conhecimentos de enfermagem e interface com as demais
ciências, especialmente as da saúde, sociais e humanas, na sua universalidade e
especificidades, nos âmbitos regionais e internacionais.
Também, as discussões com os pares das demais áreas, quando ocorrem, voltam-se
à sustentação de políticas de desenvolvimento científico e tecnológico do país
que atendam às necessidades sociais com impactos relevantes e projeção
internacional. A visão mais abrangente e profunda da realidade de sua área, bem
como das demais áreas, possibilita a integração e o diálogo mais enriquecedor
entre os pares propiciando decisões mais adequadas e mais contributivas.
As relações entre pares e áreas de conhecimento ultrapassam as relações de
força ou poder, privilegiando o potencial crítico, reflexivo e argumentativo
sobre diferentes saberes e disciplinas por atitudes político-sociais na soma
conquistas importantes para todos(9-10).
O reconhecimento do impacto do crescimento e consolidação da área da enfermagem
como ciência e domínio da pesquisa ainda é um grande desafio, bem como, sua
transposição e avanço no desenvolvimento de tecnologias frente às prioridades
da saúde e melhoria da qualidade de vida, ou seja, de inovação social e
econômico para o nosso país.
A conquista da criação do CA-EF
A necessidade de desmembramento do CA-MS era evidente, quer pela grande demanda
de propostas para pleito de auxílios, quer pela diversidade de áreas e
especificidades de produção de conhecimentos e diferentes fases de evolução de
cada área, algumas emergentes, outras consolidadas e até altamente
consolidadas, convergindo em dificuldades na partilha das quotas entre as
subáreas no CA-MS.
Este processo iniciou com a mobilização interna junto aos membros de áreas,
especialmente da Enfermagem e da Odontologia, para conquistar a criação de mais
dois novos Comitês, um para a Enfermagem e outro, para a Odontologia,
acompanhados da apreciação e apoio da equipe técnica a viabilidade de
infraestrutura interna para a criação de novos comitês.
A viabilização desta ideia se concretizou no seu primeiro passo com a
elaboração de uma carta junto com a Coordenadora do CA-MS daquele primeiro
período, Dra Lélia Batista de Souza, representante da Odontologia, no último
dia da reunião de trabalho, em 11 de março de 2005. Esta carta foi assinada
pelas representantes das duas áreas interessadas e enviada ao Presidente do
CNPq (Anexo A). Também neste mesmo dia, tivemos uma reunião com o Dr. Manoel
Barral Netto, Diretor de Programas Temáticos e Setoriais, e com a Dra. Sofia
Cristina Adjuto Daher Aranha, Coordenadora Geral da Área da Saúde, expondo as
nossas necessidades, sendo amplamente apoiadas.
A expectativa era pela criação de mais dois Comitês. Bastante otimistas com a
possibilidade de termos sucesso nesta solicitação, em maio, por ocasião da
análise dos processos para reclassificação dos bolsistas de Produtividade em
Pesquisa (PQ), apresentamos critérios de análise de propostas já específicos
para cada área: Odontologia, Enfermagem, e demais áreas. Embora o número de
bolsistas de Produtividade da Odontologia e Enfermagem fossem bastante próximo
(136 e 101, respectivamente), há significativa diferença na média da pontuação
dos currículos, o que é resultado de publicações em periódicos mais
qualificados, o que possibilitou à Odontologia elaborar critérios centrados no
índice de impacto dos periódicos. A área da Enfermagem, embora altamente
produtiva, ainda não possuía este perfil de publicações internacionais e
consolidação como ciência e tecnologia e mesmo menor número de periódicos
indexados em bases de dados como Journal Citation Reports (JCR) ou SCOPUS e
respectivos índices de impactos.
Assim, em julho de 2005, é criado um novo comitê CA-Odontologia, o que de certo
modo, liberou espaço no CA-MS na competitividade das quotas, bem como propiciou
maior destaque para a Enfermagem no Comitê em que permanece, abrindo caminho
para novas tentativas de emancipação, na luta por um CA-EF, agora retornando a
Coordenação deste CA-MS para a representante da área da Enfermagem(6).
Seguindo então nesta luta, elaboramos nova carta, agora conjuntamente com os
membros do CA-MS das áreas de Enfermagem, Fisioterapia/Terapia Ocupacional,
Educação Física e Fonoaudiologia, encaminhada ao Presidente do CNPq, em 24 de
novembro de 2005, como segue. Entendeu-se que as conquistas para a ENFERMAGEM
propiciariam possibilidades para que as demais áreas também tivessem mais
espaço de autonomia e crescimento. Assim, os representantes do CA-MS
mobilizaram suas comunidades de pesquisadores e representações ou coordenadores
dos diversos seguimentos da sociedade para fortalecer a nova solicitação de
desmembramento junto ao CNPq, bem como à equipe técnica e administrativa, que
muito nos apoiou e auxiliou neste processo, mesmo sabendo que acrescentaria o
número de CAs para atender, pois não haveria possibilidade de contar com maior
número de funcionários, o Dr. Manoel Barral Netto, Diretor de Programas
Temáticos e Setoriais, a Dra. Sofia Cristina Adjuto Daher Aranha, Coordenadora
Geral da Área da Saúde, o Dr. Belmiro Freitas de Salles Filho, Coordenador do
Programa de Pesquisa em Saúde (COSAU), que esteve sempre junto nas iniciativas
implementadas; dentre outros (Anexo B).
Neste intento, de parte da Enfermagem vários apoios foram concretizados
mediante o envio de cartas ou mesmo da visita e contatos com autoridades do
CNPq. Assim, destacamos o apoio da Associação de Classe pela Sra. Presidente da
Associação Brasileira de Enfermagem, Profa. Francisca Valda da Silva; o apoio
do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para o Desenvolvimento da
Pesquisa em Enfermagem através da Profa. Dra. Isabel Amélia Costa Mendes,
também ex-Representante da área da Enfermagem no CNPq, como da ex-Representante
Josete Luzia Leite; o apoio da Representante da Área de Enfermagem junto a
CAPES, Profa. Dra. Rosalina Partezani Rodrigues; dentre outros (Anexo C).
Acreditamos que o crescimento da pesquisa, dos pesquisadores da área, e,
consequentemente, a melhoria dos programas da pós-graduação brasileira e o
fortalecimento da profissão dar-se-á com um Comitê autônomo de Enfermagem no
CNPq.
Finalmente, em junho de 2006, é aprovado o novo Comitê Assessor - Enfermagem
(CA-EF), culminando com as expectativas, esperanças e confiança no potencial de
força e avanços que a Enfermagem Brasileira como ciência, tecnologia e
inovação, bem como, fortes perspectivas de crescimento balizado pelo
desenvolvimento já alcançado internacionalmente, nos países mais desenvolvidos,
especialmente Estados Unidos e Canadá.
Assim, em reconhecimento foi enviado uma carta de agradecimento à Presidência
do CNPq, em data de 16 de julho de 2006 (Anexo D).
Por ocasião do 14º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE)
realizado em Florianópolis-SC, o Prof. Dr. Erney Felício Plessmann de Camargo
foi homenageado, no dia 30 de maio de 2007, com um discurso proferido pela Dra.
Josete Luzia Leite e placa entregue pela Presidente da ABEN e pela Coordenadora
do CA-EF, com os seguintes dizeres:
Na Edição de Junho de 2006, Ano 05, Número 01, do Informativo Eletrônico CA-MS,
é comunicado à Comunidade de Enfermagem, pelas Representantes da Enfermagem no
CNPq o desmembramento do CA-MS criando o COMITÊ ASSESSOR DA ENFERMAGEM: CA-EF,
destacando as estratégias implementadas para a conquista da criação deste, bem
como a nova jornada, a da sua implementação. E, na Edição de Dezembro de 2006,
Ano 05, Número 02, do Informativo Eletrônico CA-MS, a Representante da
Enfermagem no CNPq registra a implantação do CA-EF ocorrida em outubro de 2006,
marco histórico do desenvolvimento e projeção da Enfermagem. Conquista da
profissão e fruto do esforço coletivo. Nesta Edição estão transcritos
documentos elaborados na primeira reunião do CA-EF, dentre eles o Relatório do
Comitê Assessor Enfermagem CA-EF; carta dirigida ao Diretor de Programa
Temáticos e Setoriais do CNPq, Prof. Manoel Barral Netto; a Política e Plano de
Trabalho CA-EF. Também, divulgam-se fotos deste primeiro momento de
funcionamento do CA-EF. Este Informativo já contou com a presença de quatro
membros: Profa. Dra. Profa. Alacoque Lorenzini Erdmann - Membro Titular e
Coordenadora do CA-EF; Profa. Lorita Marlena Freitag Pagliuca - Membro Titular
no CA-EF; Profa. Emiko Yoshikawa Egry - Membro Titular no CA-EF; e Profa. Dra.
Valéria Lerch Lunardi - Membro Suplente no CA-EF.
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Conforme afirma a Coordenadora do CA-EF de julho de 2007 a junho de 2009 no
Editorial sobre a instalação do CA-EF no CNPq, a instalação do Comitê Assessor
da Enfermagem é fruto do reconhecimento da área pelo CNPq, retrata o
amadurecimento na construção de conhecimento e expansão na formação de recursos
humanos de qualidade para a pesquisa. Marca uma importante conquista
acompanhada de ganhos expressivos para a Enfermagem brasileira(11).
A importância do CA-EF para o avanço da pesquisa em Enfermagem
A pesquisa em enfermagem vem tendo espaço e destaque desde o Primeiro Congresso
Brasileiro de Enfermagem (ICBEN) realizado em 1947. O XIV CBEN, em 1964 teve
como tema central "Enfermagem e pesquisa"(12).
Todavia, os Programas de Pós Graduação é que para a formação de mestres
acadêmicos e profissionais e doutores em enfermagem precisam ter domínio da
pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em Enfermagem, bem como, de busca de
fomento para subsidiar a produção de conhecimentos, acompanhado de auxílios com
bolsas para a formação e para os pesquisadores doutores e sua interlocução em
diferentes cenários e contextos.
O número de pesquisadores com bolsa de produtividade continua num crescimento
significativo. Em 1991 contávamos com 49 pesquisadores com bolsa de
produtividade (IA=1, IB= 3, IC=7, IIA=8, IIB=6 e IIC=24); em março de 2005, 101
bolsistas (1A=9, 1B=6, 1C=17, 1D=15 e 2=54) porém com a reclassificação em maio
de 2005, a distribuição foi alterada para 1B=13, 1C=23, 1D=20 e 2=36). Em 2006,
este número passou para 111 bolsistas (1A=9, 1B=14, 1C=18, 1D=8 e 2=62). E, em
2012, contamos com um total de 178 bolsistas (1A=12, 1B=15, 1C=18, 1D=13 e
2=120)(12-13).
A criação do CA-EF levou, na sua fase de implementação, ao estabelecimento de
políticas e plano de trabalho para o triênio 2006-2009, conforme divulgado na
Edição de Junho de 2007, Ano 06, Número 01, do Informativo Eletrônico do Comitê
Assessor da Enfermagem no CNPq / CA-EF, quais sejam:
1. Atender as políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e
de inovação do CNPq;
2. Assegurar o espaço político da Área da Enfermagem promovendo sua
visibilidade e reconhecimento;
3. Promover o avanço e consolidação da ciência, impulsionando a
inovação tecnológica da Área da Enfermagem, mediante o acompanhamento
e apoio das propostas apresentadas;
4. Participar das definições dos critérios de julgamento, levando em
consideração as especificidades da pesquisa na Área e de seu modo de
produção;
5. Participar das discussões de políticas de desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação da Área em encontros de
pesquisadores ou de eventos científicos, imprimindo um caráter
pedagógico e buscando contínua qualificação da investigação
científica da enfermagem brasileira;
6. Aprimorar os processos avaliativos vigentes no período de 2006 a
2008 (segundo a norma IS-012/2005) no que se referem à definição dos
quesitos de avaliação qualitativa, quais sejam: ter o título de
doutor ou perfil científico equivalente, enquadrado de acordo com sua
qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e
produção científica;
7. Promover o desenvolvimento equânime de todas as regiões do País;
8. Adensar as discussões acerca de linhas e grupos de pesquisa no
sentido de estimular o desenvolvimento plural da ciência e do saber
na enfermagem;
9. Implementar processos de capacitação de futuros pesquisadores para
a elaboração e gerenciamento de projetos de pesquisa e de recursos
financeiros;
10. Projetar a profissão nos espaços de discussão científica no
exterior estimulando intercâmbios interinstitucionais;
11. Conhecer o estado da arte da ciência da Enfermagem de outros
países, para que, em formato de rede institucional de pesquisa,
impulsione o saber global da Enfermagem;
12. Fortalecer a missão do órgão de fomento em conjunto com a
comunidade de enfermagem;
13. Estar atento ao desenvolvimento do conhecimento a partir das
metas e estratégias dos Programas de Pós-Graduação, articulado com as
diretrizes de formação no nível de graduação;
14. Continuar a busca incessante para o aperfeiçoamento das bases
teóricas, metodológicas e conceituais da pesquisa em enfermagem,
orientadas para resultados que dignifiquem o ser humano em sua
autonomia e liberdade, consideradas as distinções de classe, gênero,
geração e etnia(14).
As atividades deste Comitê Assessor incluíram desde a participação na
significativa mudança do sistema de informação no CNPq, registros das propostas
no sistema e análise não mais na versão em papel, registro dos currículos no
Sistema Lattes, dos Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de
Pesquisa, dentre outros. A construção de critérios quantitativos e qualitativos
específicos para a Área da Enfermagem, adotados a partir de 2006. Também o
movimento para a proposição de uma Nova Tabela de Áreas de Conhecimento com
múltiplas discussões internas e participação da Comunidade da Área, apresentada
em 2005 à Comissão Mista CNPq/CAPES/FINEP, e cuja implementação ainda não
ocorreu, bem como a implementação e consolidação de linhas de pesquisa e modos
de produção de conhecimentos fortalecendo redes de pesquisadores e centros de
pesquisa. Hoje, novas frentes e demandas estão presentes no CA-EF, sem,
contudo, deixar de lado o importante trabalho de analisar e julgar as
solicitações demandadas à Área e as políticas de promover seus avanços.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A evolução da Enfermagem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) na sua estrutura organizativa e posições da representação de
área e respectivos avanços no campo do conhecimento em Enfermagem são marcados
por conquistas no decorrer dos tempos.
Este relato com reflexões e posicionamentos acerca da ciência, tecnologia e
inovação da enfermagem brasileira e da criação do Comitê Assessor de Enfermagem
no CNPq em 2006 mostra a importância da presença e atuação da representação da
Enfermagem no CNPq como parte da História da Enfermagem Brasileira e do desejo
em colaborar com a construção da Enfermagem fortalecida pela produção de
conhecimentos e formação de recursos humanos diferenciados e que gerem impacto
na saúde da população.
A Enfermagem brasileira registra avanços científicos e de qualificação na
formação de seus pesquisadores, cientistas da enfermagem, marcando uma nova era
na consolidação e reconhecimento de sua disciplina e profissão.
